Impactos Ambientais de Pedreira em Área Urbana

Impactos Ambientais de Pedreira em Área Urbana

• O conhecimento e a divulgação dos aspectos ambientais de um empreendimento atendem às expectativas de uma melhoria no desempenho ambiental (ISO 14.001:1996, ABNT, 1996; ISO 14.031, 1999; De Jorge, 2001).

Conhecendo-se, previamente, os problemas associados à implantação e operação do empreendimento, por meio de instrumentos de avaliação de impacto e planejamento ambientais, pode-se adotar medidas que evitem ou atenuem tais impactos, reduzindo os danos ambientais e, conseqüentemente, os custos envolvidos na sua remediação ou correção.

• Para a identificação dos aspectos e avaliação dos impactos ambientais associados a determinado empreendimento, deve-se procurar, inicialmente, selecionar todas as atividades, produtos e serviços relacionados à atividade produtiva, de modo a separar o maior número possível de impactos ambientais gerados, reais e potenciais, benéficos e adversos, decorrentes de cada aspecto identificado, considerando, sempre, se são significativos ou não (Sánchez, 2001).

Segundo De Jorge (2001), o processo completo de avaliação do desempenho ambiental, realizado em uma base contínua e de forma sistemática e periódica, permite às empresas verificar se os seus objetivos estão sendo atingidos, além de fornecer um mecanismo para investigar e apresentar informações confiáveis e verificáveis, inclusive de natureza financeira, que podem ser relatadas às partes interessadas, por exemplo, acionistas e usuários, órgãos financiadores, fiscalizadores e ambientais.

• O presente estudo identifica os aspectos e avalia os impactos ambientais gerados por uma pedreira de diabásio usado como agregado na construção civil, inserida em área urbana no município de Campinas, Estado de São Paulo.

Impactos ambientais na exploração mineral:

• A proximidade de pedreiras de centros habitados é uma decorrência natural da forte influência do custo dos transportes no preço final do produto. Isso ocorre, principalmente, com os agregados, devido ao seu baixo valor unitário. 

Os fatores geológicos ligados à localização natural da jazida e ao grande volume das reservas, proporcionando longa vida útil aos empreendimentos, são fatores rígidos e imutáveis que impedem a mudança das áreas de extração.

• Por outro lado, o crescimento desordenado e a falta de planejamento urbano facilitam a ocupação de regiões situadas nos arredores das pedreiras, provocando o fenômeno de “sufocamento” das mesmas e originando um quadro crescente de conflitos sociais. O consumo de agregados constitui-se em um importante indicador da situação econômica e social de uma nação.

Enquanto os EUA consomem, anualmente, cerca de 7,5 t por habitante de agregados e a Europa Ocidental, de 5 a 8 t por habitante/ano, no Brasil, o consumo está pouco acima de 2 t por habitante/ano. Mesmo dentro do país, os níveis de consumo de agregados têm diferenças significativas. O consumo no Estado de São Paulo chega a 4,5 t/hab/ano, enquanto que, em Fortaleza e Salvador, não atinge 2 t/hab/ano (Valverde, 2001).

• Os efeitos ambientais estão associados, de modo geral, às diversas fases de exploração dos bens minerais, como à abertura da cava, (retirada da vegetação, escavações, movimentação de terra e modificação da paisagem local), ao uso de explosivos no desmonte de rocha (sobrepressão atmosférica, vibração do terreno, ultralançamento de fragmentos, fumos, gases, poeira, ruído), ao transporte e beneficiamento do minério (geração de poeira e ruído), afetando os meios como água, solo e ar, além da população local.

A área de estudo abrange uma pedreira de diabásio, localizada dentro da malha de expansão urbana, na região noroeste do município de Campinas, Estado de São Paulo. A ocupação populacional ocorre nas porções leste e nordeste da pedreira. A nordeste da cava, distante 250 m, encontram-se as construções comerciais mais próximas e, acerca de 800 m, começam as primeiras casas do bairro residencial Vila Boa Vista.

Identificação dos aspectos e impactos ambientais

• A atividade da pedreira em questão resume-se no decapeamento, desmonte da rocha com uso de explosivos, carregamento e transporte do minério e seu posterior beneficiamento, produzindo brita e “pó de pedra”, utilizados diretamente na usina de asfalto e como agregado na construção civil. Para identificar e avaliar os aspectos e impactos da pedreira, foram utilizados os dados de levantamento sismográfico obtidos durante o período de um ano de monitoramento dos desmontes, num total de 28 desmontes e 146 medições realizadas (Bacci, 2000). 

Os quadros apresentados foram elaborados segundo a metodologia utilizada na norma ISO 14001 (1996) e serviram, inicialmente, para identificar as principais fontes que geravam reclamações por parte da comunidade e, num segundo momento, como instrumento para avaliação de desempenho ambiental, dentro de um Sistema de Gestão Ambiental. As atividades descritas nos quadros 1, 2, 3 e 4 são as que ocorrem nas diferentes fases de lavra, no beneficiamento e na manutenção das instalações administrativas.

• Segundo a NBR ISO 14001 (1996), o aspecto ambiental pode ser definido como “elemento das atividades, produtos e serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente” e impacto ambiental como “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização”. Dessa forma, os quadros citados relacionam o tipo de atividade com os aspectos e impactos, positivos e negativos, que ela gera. Só assim é possível propor medidas de melhoria para solucionar os conflitos entre a atividade da pedreira e a comunidade.

Na identificação dos aspectos e dos impactos ambientais gerados pela empresa, foram considerados a produção do minério (extração, transporte e beneficiamento), as instalações administrativas, a oficina de manutenção e o refeitório.

• Segundo Braga et al. (1996), os aspectos ambientais considerados nesse estudo foram: erosão, assoreamento, contaminação das águas superficiais e subterrâneas, impactos sobre a flora e fauna, instabilidade de taludes e encostas, mobilização de terra, poluição do ar, sonora e visual, ultralançamento de fragmentos, vibração do terreno e sobrepressão atmosférica.Os aspectos e impactos identificados nas diversas atividades da pedreira em questão.

Entre os diversos impactos identificados, os que mais se destacaram associam-se ao desmonte de rocha com explosivos (sobrepressão, vibração do terreno e ruído), pois são os que causam maior desconforto à população do bairro residencial próximo à pedreira.

• As principais fontes de sobrepressão numa detonação de bancada são: deslocamento da rocha, decorrente diretamente do deslocamento físico da rocha; vibrações na superfície rochosa, devido à reflexão das ondas sísmicas em faces livres, onde uma parcela da energia é transmitida como um pulso para o ar; escape de gases, decorrente do escape de gases pelas fraturas; ejeção do tampão, decorrente de gases saindo com a ejeção do tampão e do sistema de iniciação, como uso de cordel detonante e espoletas em superfície, não confinados. Os efeitos da sobrepressão, na área de estudo, refletem-se nas estruturas civis através da vibração das paredes, janelas e objetos no interior das residências.

Nos moradores, a percepção se expressa muito mais pelo susto no momento da detonação, do que pela interferência com as atividades diárias. Alguns moradores entrevistados não souberam expressar exatamente o que sentiram, mas todos manifestaram temor perante o evento da detonação.

Impactos Ambientais de Pedreira em Área Urbana

No Brasil, o limite aceito para a sobrepressão é de 134 dB, de acordo com ABNT(2004). As vibrações de terreno são um subproduto inevitável de qualquer detonação.

Na pedreira de diabásio, são causadas pelo uso dos explosivos, quebra e deslocamento da rocha. Os possíveis efeitos das vibrações, nas construções civis, se verificam através de trincas e rachaduras nas paredes e da vibração do terreno. Os moradores sentem a vibração do piso e das paredes e confundem os efeitos das vibrações do terreno com os da sobrepressão.

• Os limites de vibração do terreno sugeridos pela NBR 9653 (2004) são divididos em três faixas, de acordo com a freqüência das ondas sísmicas, medidas através da velocidade de partícula: de 15 a 20 mm/s, para frequências abaixo de 15 Hz, de 20 a 50 mm/s, para frequências entre 15 e 40 Hz e acima de 50 mm/s, para frequências acima de 40 Hz. No caso do Estado de São Paulo, a CETESB adota valor máximo de 4,2 mm/s, para a componente resultante, e 3,0 mm/s, para a componente vertical.

O ruído ocorre devido à detonação dos explosivos e pode ser ouvido no bairro residencial. Apesar de ocorrer uma ou duas vezes por semana, foi apontado como um dos impactos de desconforto, por assustar as pessoas em suas atividades diárias. Os maiores efeitos do ruído, no entanto, são observados no beneficiamento, devido à sua duração e continuidade e são mais uma preocupação ocupacional dos funcionários, não atingindo diretamente a comunidade.

• Não foram levantados danos estruturais em residências durante o período do monitoramento sísmico, mas os moradores reclamam de desconforto no momento da detonação e associam problemas de rachaduras das paredes e trincas às atividades da pedreira.

Foram levantados os diversos aspectos e impactos ambientais da pedreira de diabásio, os quais podem servir de base para uma avaliação futura de desempenho ambiental da empresa e implementação de um sistema de gestão ambiental.

• Observa-se que os impactos adversos mais significativos estão relaciona-dos ao uso de explosivos no desmonte de rocha, os quais podem estender-se para áreas fora do domínio da pedreira, afetando, principalmente, o bairro residencial Vila Boa Vista, distante cerca de 800 m das frentes de lavra, a nordeste da cava.

A empresa ainda não possui um sistema de gestão ambiental e nem avaliações de desempenho, no entanto, algumas medidas de avaliação dos impactos foram tomadas, através do monitoramento das vibrações e da sobrepressão atmosférica.

• Os resultados do monitoramento mostraram que os valores de vibração obtidos nas residências não superam 2 mm/s, com frequências de 50 Hz ou superior. Os valores de sobrepressão atmosférica atingem cerca de 100 dB, o que gera um grande desconforto à população do bairro (Bacci & Landim, 2001).

Os resultados encontram-se abaixo dos níveis estabelecidos pelas normas brasileiras para tal atividade, tanto da NBR 9653 (2004) como a da CETESB D7.013 (1992) e também pelas normas internacionais (Bacci, et al., 2003a, 2003b) e não oferecem riscos de danos em estruturas civis. Constatou-se que grande parte dessas reclamações estão ligadas ao fato do desconhecimento, por parte dos moradores, das atividades e das medidas de minimização dos impactos empregadas pela empresa. 

• A poluição do ar (geração de gases, fumos e poeira) está presente, tanto nas detonações, quanto no beneficiamento. Apesar de não ter sido quantificado, é um impacto de ordem local, restrito à área da pedreira e que está mais diretamente relacionado à questão de saúde ocupacional dos funcionários. Os impactos advindos das instalações administrativa e da oficina são também impactos locais e de ordem interna, não atingindo a comunidade.

Ultralançamentos de fragmentos não foram registrados e, devido ao plano de fogo utilizado, é um tipo de impacto de difícil ocorrência no local.Como resultado imediato do monitoramento, algumas medidas de melhoria dos desmontes foram adotadas, como:

• Mudanças na direção das frentes de lavra (de nordeste para leste e sudeste) e abandono das frentes voltadas na direção da área residencial (norte).
• Aumento no tempo de detonação, com introdução de mais retardos de 42ms entre linhas de furos e ajuste dos tempos de retardos entre furos, evitando superposição de cargas e aumento das vibrações.
• Manutenção de horários fixos das detonações com aviso à população local através de sinal sonoro.

Além de tais medidas de melhoria, novas ações poderiam ser adotadas pela empresa, no sentido de melhorar o relacionamento com a comunidade e evitar conflitos. Algumas medidas pró-ativas que podem, facilmente, ser incorporadas às atividades da empresa são:

• Monitoramento contínuo dos desmontes e programas ativos para minimização de vibrações e sobrepressão, dado que estes são os impactos que mais afetam a comunidade local.
• Manutenção de todos os registros dos planos de fogo realizados, tanto para constar que a empresa tem controle sobre o uso dos explosivos, como para mostrar aos interessados os registros.
• Uso de insumos na operação de desmonte, de modo a minimizar os impactos ambientais, especialmente os propagados pela atmosfera na forma de ruído, sobrepressão e poeiras.
• Treinamento para os operadores vinculados às tarefas de desmonte, visando a habilitá-los na minimização dos impactos ambientais.
• Treinamento de, no mínimo, um funcionário da empresa para realizar monitoramentos freqüentes, dado que a empresa possui um sismógrafo de engenharia.
• Relacionamento com a comunidade através da contratação de consultores e serviços de vistoria e diagnóstico de danos em residências, de preferência terceirizados.
• Relacionamento com a comunidade através do estabelecimento de um registro de reclamações em formulário adequado, contendo, pelo menos, nome e endereço do reclamante.
• Divulgação das atividades e dos resultados de monitoramentos ambientais sempre que solicitada pela comunidade, a fim de confirmar a seriedade e transparência das atividades da empresa e das ações voltadas para prevenção, preservação do meio ambiente, refletindo na sua responsabilidade social.

De acordo com Worsey (2004), as boas relações públicas e a comunicação são as melhores ferramentas existentes, quando ocorrem conflitos. 

• A empresa deve ser transparente, procurar ter um bom relacionamento com a comunidade e apresentar a ela como vem exercendo suas atividades, como se preocupa com o bem-estar e proteção da população, que existem limites aceitáveis de vibração do terreno e de sobrepressão e que trabalha dentro desses limites, que pratica o monitoramento dos impactos ambientais e está atenta ao desconforto causado pela atividade, mas que existem inúmeros estudos sobre os impactos gerados em pedreiras e que estes mostram que, uma vez respeitados os limites legais, a chance de ocorrer danos em suas residências é muito pequena.

Através dessas atitudes, os conflitos são minimizados e a comunidade passa a entender o problema e a conviver com a atividade da pedreira de forma menos problemática.

• Na área de estudo, apenas com algumas modificações nos desmontes, foi possível observar melhoria nas condições de relacionamento com a comunidade e diminuição das reclamações.

Com o levantamento dos aspectos e impactos ambientais aqui apresentados, a empresa poderá adotar medidas pró-ativas, no sentido de prevenir futuros conflitos com a comunidade local e melhorar seu desempenho ambiental.

Impactos Ambientais de Pedreira em Área Urbana