Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente

Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente

• Eu quero cobrir três tópicos. Em primeiro lugar, quero falar, não sobre nanotecnologia, mas sobre como ela estará embutida na produção de mercadorias. Há muita coisa que não sabemos, especialmente sobre os sistemas nos quais a nanotecnologia estará embutida. Alguns estão alarmados, outros têm outra explicação.

Eu não sei nada sobre nanotecnologia, mas sei muito sobre sistemas de produção. Depois, quero falar sobre a avaliação da nanotecnologia, resultados socioeconômicos, e quero falar disso em um contexto geral e por que o setor privado não é avaliado da mesma forma que o setor público. E, finalmente, sobre os riscos. Vou tentar prever os resultados socioeconômicos e ambientais da nanotecnologia.

• Nos últimos dois meses, em minhas leituras sobre nanotecnologia, consultei principalmente a internet e voltei aos artigos de Kenneth Gould distribuídos no seminário do ano passado, que também se tornaram um estudo rápido sobre nanotecnologia. Penso que a questão é que há uma contradição, ou seja, muito debate sobre os grandes investimentos necessários, especialmente no futuro próximo, para desenvolvermos e aplicarmos a nanotecnologia. 

Há muitos anos atrás, falei da diferença entre a ciência da produção e a do impacto. Depois, falei sobre ciência aplicada, em termos de engenharia. E a parte crucial disso foi a questão do dinheiro, capital. Passar de um laboratório para uma planta-piloto, isso requer muito dinheiro. E passar de uma planta-piloto para uma instalação de produção, mesmo uma nano instalação, creio que vai custar mais dinheiro ainda, vai haver uma grande necessidade de capital. 

• Então, a questão é por que esse capital está sendo investido, como está sendo investido e qual será o resultado dessas aplicações. A não ser que o mundo esteja para mudar, de forma que eu não consiga antecipar depois de estudar um século de ciência aplicada e tecnologia, acredito ter uma idéia de onde estão as realidades e onde estão as fantasias na nanotecnologia. Eu descrevo a diferença entre o otimista e o pessimista e quem conhece meu trabalho nunca vai me classificar como um otimista.

Mas, depois de ler meu texto, minha filha disse que eu não estava tão pessimista quanto ela imaginava. Creio que há uma divisão entre a visão otimista, entusiástica, da nanotecnologia e a visão alarmista. Eu acho que as diferenças estão embutidas em estruturas sociais. Acredito que a abordagem da nanotecnologia está fortemente embutida no setor privado, no Brasil e em todos os lugares. E o setor privado tem muito capital para alocar para o que eles chamam de “cientistas responsáveis”, que louvam a nanotecnologia porque seu trabalho envolve nanotecnologia.

• De outra parte, temos os movimentos sociais, analistas, como eu, muitos universitários participam desse debate também. A Universidade de Valência eu conheço, já dei uma palestra lá há alguns anos. Em muitos desses setores, há um viés de que tudo o que o setor privado produzir já é algo suspeito. Até certo ponto, isso foi expresso recentemente no debate sobre o princípio da precaução. Isso mostra que há uma preocupação sobre a alocação do capital. Eu inicio minhas aulas dizendo que a causa mais forte dos problemas ambientais não é aquela que se pensa.

A maior causa dos problemas ambientais é que há muita liquidez no sistema econômico do mundo. Eu passo o resto do trimestre convencendo meus alunos de que essa é a verdade, ao passo que entendo que os pais deles são grandes atores nessa alocação e agregação de liquidez. Então, eu acho que a primeira questão é olhar a lógica por trás do seguinte: como a nanotecnologia vai ser aplicada, por quem vai ser aplicada e para que objetivo vai ser aplicada. Eu tenho cinco resultados para o investimento. O primeiro, que a nanotecnologia vai aumentar os lucros, a lucratividade de cada unidade e a lucratividade total. E, também, o aumento na lucratividade por unidade.

• O segundo são os efeitos de economia de mão-de-obra por meio da nanotecnologia. Com respeito à nanotecnologia, sabemos que envolve menos mão de obra, talvez mão-de-obra mais cara, mas menos mão-de-obra. E sabemos que contribui para aquela primeira meta, que é aumentar os lucros. Nos últimos anos, tentei obter uma redefinição de produtividade em uma sociedade industrial avançada. Para mim, produtividade significa menos mão-de-obra, menos trabalhadores.

Então, quando falamos de maior produtividade, a única coisa que eu vejo são os trabalhadores sendo demitidos das fábricas, oficinas e, hoje em dia, até das universidades. Então, a produtividade é um dos marcos dos argumentos a favor da nanotecnologia. Mas, realmente, diminui a mão-de-obra, inclusive mão de obra qualificada.

• Contudo, há dois outros tipos de boas notícias daqueles que defendem a nanotecnologia. Primeiro, que vai conservar energia e, segundo, que vai conservar materiais. Energia e materiais. Kenneth Gould, no ano passado, falou da lei Gould-Schnaiberg, de que se você diminuir as necessidades de energia e de materiais para a produção, você pode contrabalançar esses ganhos produzindo mais daquele produto. E, de fato, é isso que nós temos em muitas áreas nos últimos 40 anos de inovação ambiental. 

Temos soluções tecnológicas que realmente diminuem o impacto ambiental, mas não diminuem o impacto total. A questão desses limites, com respeito a emissões, em que uma empresa pode comprar a capacidade ambiental de outra, isso simplesmente redistribui os problemas da produção. Isso não baixa o custo da produção, os custos para quem mora perto dessas fábricas, onde a poluição é forte. E o último ponto, o último dos motivos é a melhoria da qualidade de vida.

• Agora, é interessante começar com essa lista porque eu imagino que sou a imagem, eu sou uma espécie de comercial da nanotecnologia. A nanotecnologia é mostrada como tendo bons efeitos sociais; também se mostra como vai diminuir o impacto ambiental, conservando energia e matéria-prima. E, ao passo em que há uma certa honestidade nesses argumentos, no final da lista diz-se que pode haver benefícios para gerentes, acionistas, investidores dessas empresas. Na minha opinião, se quisermos entender o papel da nanotecnologia, temos primeiro de olhar o que aconteceu com as aplicações já existentes em nanotecnologia.

Eu não vejo literatura sobre isso. Em segundo lugar, podemos ver o clima e em que a nanotecnologia vai ser aplicada. Os argumentos a favor da nanotecnologia dizem respeito a produtividade, e isso sempre vai para o setor privado. O papel do Estado é facilitar isso por meio de investimentos diretos, benefícios fiscais e uso de locais para descarte de refugo. O setor privado quer que o Estado realmente invista nessas áreas, mas o Estado não colhe os benefícios, são os investidores privados que o fazem. Eu chamo isso de corrida entre acionistas e quem tem interesses envolvidos.

• Infelizmente, não é como a lebre e a tartaruga. A lebre nunca desacelera e a tartaruga nunca vence. E vocês podem nunca saber quem é representado pela tartaruga. São aqueles que não são os acionistas, os outros, aqueles. Podemos ver também as instituições multinacionais, uma delas é o Banco Mundial. Meu colega Michael Goldman está produzindo um livro maravilhoso sobre o Banco Mundial e como ele funciona. Ele compartilhou uma parte do material comigo. 

O Banco Mundial fala de ganhos sociais, ambientais, mas qual é o cerne da preocupação do Banco Mundial? É “comoditização”. Por exemplo, a água é essencial para a vida humana, para a agricultura e outras coisas, e o Banco Mundial está propondo torná-la um commodity, ou seja, muitos subsistemas e grupos sustentáveis terão menos acesso à água. Aí entendemos como será o clima político para a nanotecnologia. Eu costumava dizer que eu sei que o Messias ambiental chegaria quando os ambientalistas estivessem presentes em conselhos econômicos.

• Isso ainda não aconteceu, pelo menos em meu país eles não estão na mesa. O inverso aconteceu, os economistas é que estão nas comissões, com poder de processo decisório, dizendo que os processos de limpeza são caros demais, não são produtivos. E tudo isso é consistente com a produção, que continua.

Então, se a nanotecnologia está entrando em um mundo onde o Banco Mundial, que investe capital do Estado em outros Estados e empresas e está promovendo essa “comoditização”, por que poderíamos esperar que a nanotecnologia não estivesse totalmente embutida na mentalidade, na estrutura social? Para dizer a verdade, quando eu tinha sete ou oito anos, não entendia o debate.

• Eu levei mais alguns anos para entender, mas o que me deixa surpreso (e outros analistas sociais também ficaram surpresos) é como a tecnologia era vendida como uma tecnologia que melhorava a vida. Os sociólogos tinham teorias sobre a sociedade do lazer, o que parece ser uma piada. Hoje em dia estamos trabalhando mais, e não menos. E diziam que todos poderiam descansar porque as tecnologias modernas iriam produzir tudo o que precisávamos com menos trabalho, com menos suor e poderíamos simplesmente nos divertir. Isso é o que se falava. E essa imagem realmente foi a que dominou.

Agora estamos novamente olhando a energia nuclear, porque é limpa em termos de aquecimento global. É interessante que há 30 anos estamos coletando resíduos que ninguém quer no seu quintal, não importa quanto se pague. E sabemos que esses resíduos irão durar mais do que nossas vidas. Eu não tenho competência para dizer até que ponto a nanotecnologia vai ter os mesmos problemas da energia nuclear, mas ela tem muitas características. Ela está sendo vendida. Realmente, ela não está sendo vendida com os objetivos certos. O objetivo é o lucro.

Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente

• Outras inovações mais recentes e que foram exploradas por meus alunos anteriores, inclusive David Pillow, envolvem os chips de computação, no Vale do Silício. O que Pillow descobriu em sua pesquisa foi a ironia de que a indústria que promoveu o uso de salas limpas na realidade é uma indústria muito suja em termos de poluição tóxica e resíduos químicos. 

E também em termos de locais tóxicos para muitos trabalhadores. Isso continuou por muitos anos porque os trabalhadores eram imigrantes, não eram autorizados, precisavam muito dos empregos e levaram o trabalho até para casa, expondo suas famílias aos resíduos tóxicos. E, ao mesmo tempo, a indústria falava dessa idéia de sala limpa. Então, há muitas contradições na história, dizendo que qualquer nova tecnologia vai ser usada de formas que beneficiarão o público.

• Mesmo que a nanotecnologia fosse totalmente custeada pelo setor público, o setor privado encontraria uma forma de conseguir mais produtividade dele. Durante muitos anos isso aconteceu com a energia nuclear, com chips de computação.

Ao tempo em que o governo não fabricava, o Departamento de Defesa investia milhões de dólares nos sistemas de produção. Quando eu me formei, quando havia dinossauros na Terra, um dos mitos que se desenvolviam era uma coisa chamada “pesquisa de avaliação”. Isso se desenvolveu de várias formas após a guerra contra a pobreza nos Estados Unidos e outros programas públicos que visavam, pelo menos no papel, melhorar a vida para grupos e cidadãos. As pessoas começaram a ouvir o argumento de que esses programas não estavam fazendo o que se propunham a fazer. E os sociólogos começaram a entrar em uma nova área para tratar a inovação como uma experiência, como uma coisa experimental. Rapidamente descobrimos que nenhum programa alcançou sua meta. E ninguém sugeriu que essa lógica seria apropriada para contratos do setor privado liderados pelo governo.

• Nenhum projeto do setor privado era avaliado naquele período, nem mesmo agora. Então, quando olhamos a nanotecnologia, o que aconteceu com outras tecnologias? Não sabemos. Só sabemos pequenas partes, como o chip de silício, chip de computador, porque o David Pillow fez uma pesquisa durante alguns anos.

Temos estudos esporádicos, mas não temos nada que diga: se você investir “x” milhões de dólares em um projeto que a General Dinamics ou a General Motors está promovendo, você vai ter “xyz” como resultado. De forma interessante, toda vez que olhamos isso vimos que o setor privado não estava indo melhor em relação ao setor público e, em muitos casos, estava pior do que o setor público. 

• No início, nos primórdios da análise ambiental, um dos argumentos usados era que deveríamos olhar a produtividade do capital. O que se avaliava é que muito capital estava sendo dirigido para coisas ineficientes. Contanto que os capitalistas pudessem jogar esses custos para o setor público, eles continuavam lucrativos. Mas a produtividade do capital era baixa. Então, é como usar uma marreta para quebrar um ovo. 

Não sei se alguém já tentou, ninguém iria querer fazer uma omelete desse jeito. Então, temos essa situação interessante de promoção por meio de indústrias existentes e indústrias que esperam, depois, alcançar novos níveis de lucratividade, lucratividade e lucratividade. E todas dizendo que estão fazendo tudo em nome do bem público. 

• E não há nada que possamos usar para verificar isso. Como sociólogo, eu fiz durante alguns anos, por exemplo, pesquisa sobre o impacto das rodovias, porque pagavam bem. Mas era bem difícil, porque não havia dados para comparar um projeto com o outro. O mesmo se dá com a nanotecnologia. Muitos países têm muitas estradas e sabemos que há um custo ambiental e econômico, e se vocês já visitaram as cidades centrais nos Estados Unidos podem ver que os grupos de baixa renda ficaram encapsulados no meio de super-rodovias e ficaram presos no fosso, ao invés de entrarem no castelo. Então, descobrimos que as promessas não são cumpridas..

Um grupo de cidadãos analisou o acordo de livre comércio da América do Norte (Nafta) e fizeram uma coisa simples: voltaram a todas as afirmações, para ver todas as afirmações de gerentes de empresas estadunidenses sobre o número de empregos que seriam gerados e analisaram, cinco anos mais tarde, quantos empregos foram gerados. E a resposta é que em todos os casos o número de empregos tinha diminuído, e não aumentado. E o motivo para isso é que essas organizações que estão terceirizando para o México não estão pagando aos mexicanos um salário suficiente para eles comprarem seus produtos. Então, não há aumento na demanda dos produtos. E isso tem sido uma grande surpresa para muitos de nós.

• Nós temos as peças do quebra-cabeça, mas ainda não juntamos tudo. Nós analisamos os investimentos no México e vemos que os ganhadores são os investidores nos Estados Unidos, não os trabalhadores nem os investidores mexicanos.

Assim, essas avaliações tornam difícil, para mim, ser otimista com respeito à nanotecnologia porque, além da escala, não há nada mais que a separe dos seus precursores, das outras tecnologias. E os precursores quase sempre fizeram alegações muito parecidas com as alegações feitas a respeito da nanotecnologia.

• Então, a pergunta agora é: o que dizer sobre a nanotecnologia? Vocês vão ficar surpresos: eu não vou dizer que não tenha investimentos em empresas de nanotecnologia, porque eu não sei onde meu fundo de pensão investe. Provavelmente, não quero saber, também. Nós temos os pensamentos de Tanigushi e Drexler, um deles foi físico e nenhum dos dois tinha especialização nas questões ambientais, sociais da nanotecnologia. Rapidamente, um grupo oponente explicitou o temor daquilo que chamamos de grey goo. O temor de que essa tecnologia vá destruir os ecossistemas. 

O mundo não vai terminar com uma explosão e também não vai terminar com a nanotecnologia, mesmo que os piores temores se tornem uma realidade. E se eu estiver errado, vocês não vão poder me processar porque nem vocês nem eu estaremos vivos. Eu acho que as versões mais extremas de oposição à nanotecnologia, um desastre ecológico, por exemplo, não irão acontecer porque o modelo é muito simplista. Por outro lado, há outros temores, de que a nanotecnologia seja controlada por terroristas ou por organizações terroristas chamadas de concorrentes. Ou seja, seus concorrentes no mercado. E podemos imaginar guerras entre empresas para maximizar a produtividade e a lucratividade. 

• E a regra é: você pode maximizar produção ou ecologia, mas não os dois. E aprendemos que isso é verdade, em muitos ecossistemas que destruímos, especialmente com resíduos tóxicos, e mesmo com resíduos orgânicos que sobrecarregam a biocapacidade dos sistemas. Então, vimos alguns pontos. Eu acredito que a nanotecnologia, na melhor hipótese, não vai distribuir as coisas, vai manter a distribuição atual de renda e de tudo. 

Eu acho que vai ser uma distribuição mais negativa, transferindo a renda dos trabalhadores para um lucro maior dos investidores. Nos últimos 30 anos temos visto isso. Poucas vezes analisamos, por exemplo, a situação na Europa e como ficaria sob diferentes modos de proteção ambiental. E, mesmo assim, deveríamos analisar isso. As empresas realmente pecam dessa forma, a distribuição negativa. Mas eu quero lembrar que todos nós vivemos em países que no último quarto de século realmente se tornaram países onde a distribuição de renda ficou cada vez mais negativa. Portanto, quando falamos de status quo, falamos de manter as enormes desigualdades com essa tecnologia. Então, no melhor caso não vamos ter melhoria de qualidade de vida, especialmente dos que moram nas favelas, aqueles que têm poucas qualificações.

• Nós vamos aumentar aquilo que temos hoje, a desigualdade. Para mim, como economista, a melhor previsão para os resultados socioeconômicos da nanotecnologia são as tendências recentes. E as tendências recentes têm demonstrado que a inovação tecnológica tem beneficiado os investidores e não os trabalhadores. 

Eu devo dizer a vocês que minha pensão vai aumentar em 4% no ano que vem. Nenhum investidor aceita 4% de retorno para investir. Então, sabendo dessa mudança na distribuição de lucros e a ideologia associada, especialmente com variações de neoliberalismo, podemos ver como os benefícios públicos, necessidades públicas, como tudo isso vai ser cuidado pela nanotecnologia.

• O Estado está subsidiando e passando os benefícios. Por exemplo, a rede de segurança para os cidadãos tem diminuído. Louis Manfred, em seu livro de 1934, Técnicas e civilizações, falou de meios neotécnicos, que é o meu argumento quando David Pillow diz que a nanotecnologia vai continuar causando uma distribuição desigual.

Há muitos exemplos contemporâneos: Chants, no sul dos Estados Unidos, e a guerra no Iraque, foram arenas em que quem mais precisava recebeu menos. Essa é a lição que eu aprendi em ciências sociais. Como no caso do impacto do furacão, no caso do Iraque mais dinheiro ainda vai ser desviado dos projetos sociais e, ao mesmo tempo, grandes investidores estão sendo recompensados com redução nos impostos que pagam. Deve ser o nirvana do neoliberalismo.

• Concluindo, entendo que, ao passo que podemos pensar que o Brasil pode dar um salto quântico – especialmente com sua recuperação econômica – usando nanotecnologia, temos de analisar as outras coisas também. Por exemplo, um dos meus alunos fez uma pesquisa na British Petroleum. Ela está investindo 5% de seu faturamento em projetos de sustentabilidade, e isso é bem mais do que os outros estão fazendo no setor privado. Mas também sabemos que os outros 95% do dinheiro do faturamento estão sendo usados para aumentar a produção de combustíveis fósseis. Muitas vezes, não percebemos que há um mercado competitivo aí fora, um mercado difícil, e isso não ajuda a sociedade. 

A absorção, a fusão de empresas costuma aumentar os lucros e diminuir os empregos. Então, agora temos pessoas dando atenção porque agora são os nossos empregos que estão em jogo. Eu vejo algo muito parecido no caso da nanotecnologia, e isso em qualquer país. Acho muito difícil seguir na direção oposta com a nanotecnologia.

Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente

Transversalidade e Meio Ambiente

Transversalidade e Meio Ambiente

• Conhecemos o processo histórico de constituição das diferentes ciências. Com a criação do método científico moderno, naqueles campos de saberes em que indivíduos já vinham há séculos especulando” ou mesmo “experimentando” com o objetivo de produzir um conhecimento dito “verdadeiro”, o recorte de um objeto definido possibilitou a emergência de uma disciplina.

Assim se deu com a física: as especulações produzidas desde a Antiguidade grega, as experimentações ainda não totalmente metódicas de um Galileu, por exemplo, ao se encontrarem com o método, produziram uma nova forma de olhar o real, buscando a significação última de suas leis fundamentais. Processo semelhante aconteceria com a química, com a biologia e com os demais campos do saber.

• A disciplinarização está, pois, na origem da constituição da ciência tal como a conhecemos hoje. Mas essa ramificação, essa capilarização, não é exclusiva da ciência; em certa medida, podemos afirmar que ela é a tendência básica de todo o saber humano. Sendo a realidade múltipla, o intelecto humano, em seu afã de conhecimento, sempre procurou abarcá-la. Num primeiro momento, a tentativa – bastante pretensiosa, diga-se de passagem – foi a de abarcar a realidade como una, compreendendo-a num saber de totalidade. Assim foi e tem sido com a religião, assim foi e tem sido com as filosofias de cunho metafísico. Mas mesmo aí aos poucos se foi percebendo que essa realidade era mesmo multifacetada, e mesmo que pudesse ser abarcada como totalidade, ela mostraria nuanças e distinções.

Começam aí, nessa Antiguidade da qual nem ao menos podemos precisar o momento, os empreendimentos de compartimentalização do real, de forma que ele pudesse ir sendo conhecido por partes, rumo a uma compreensão total. Quando examinamos, por exemplo, a vasta obra de Aristóteles, percebemos que ele foi talvez o primeiro grande enciclopedista a procurar abarcar como distintos os vários gêneros de saberes humanos, buscando sua articulação. Vale destacar aqui que a palavra enciclopédia deriva do grego e indica um conhecimento circular (a forma perfeita da totalidade) da Paidéia, isto é, da cultura. Com o desenvolvimento da ciência moderna, torna-se cada vez mais difícil (e virtualmente impossível) que alguém possa dedicar-se a todos os campos de saberes, visando a uma compreensão total do real, dada a quantidade e a complexidade de saberes que vão sendo produzidos.

• Emerge então a especialização. A ciência moderna autonomiza-se e especializa-se em torno de seu objeto. Ele é o foco central do qual depende sua identidade. E cada vez mais o cientista se volta para seu objeto, tornado autônomo, sem preocupar-se com o que está a sua volta.

Mas se a especialização potencializa o conhecimento do objeto, por outro lado ela acaba por isolar esse objeto, e isso de certa forma o mutila. De modo alegoricamente provocativo, Nietzsche (1998, p. 295) afirmou: “... todo o especialista tem a sua corcunda. Um livro erudito também espelha sempre uma alma que se tornou tortuosa: todo o ofício força o homem a entortar-se”. Talvez pudéssemos aproveitar essa provocação e afirmar que todo cientista moderno possui sua corcunda; cada um a sua maneira debruça-se única e exclusivamente sobre um objeto, perdendo a dimensão de sua relação com os demais.

• O desenvolvimento da ciência do século XVII ao século XX foi magnífico, seja em termos de velocidade, quantidade ou complexidade. A compartimentalização e a especialização possibilitaram que cada área do saber, fechada em sua autonomia, crescesse de maneira talvez inimaginável, não fôssemos nós testemunhas oculares do fato. Parece haver no conhecimento humano em geral, e no científico em particular, algo que o impulsiona para um crescimento cada vez mais acelerado, que não prevê limites.

Na obra Os desafios da racionalidade, o filósofo Jean Ladrière afirma que a ciência, embora seja uma criação humana para responder às suas necessidades cotidianas, para resolver os problemas com os quais nos defrontamos diuturnamente, parece ganhar autonomia, afastando-se da vida humana e de seu cotidiano. Afirma Ladrière que a ciência é animada por uma lógica interna que a leva a querer sempre saber mais, não importando os limites e as conseqüências desse conhecimento. Em lugar de a ciência ser um instrumento humano em sua lida diária, é o humano que passa a ser um instrumento da ciência, para que ela evolua sempre mais, para que o conhecimento seja cada vez mais aprofundado e abrangente.

• Em suma, a ciência deixa de dizer respeito à vida humana e passa a agir como um organismo autônomo, segundo a lógica de que o que importa é o saber pelo saber. Na segunda metade do século XIX, Nietzsche, um dos primeiros filósofos a afirmar a multiplicidade da vida e do mundo, já apresentava uma postura essencialmente crítica dessa empresa científica. O filósofo alemão foi talvez o primeiro crítico do positivismo (e provavelmente o mais ácido dos críticos), num momento em que o positivismo dominava corações e mentes da Europa e do Novo Mundo. Para esse filósofo, a ciência deve tratar da vida humana; o conhecimento só faz sentido quando trata da vida. Daí sua proposta de uma gaia ciência, de um saber alegre, não perdido na sisudez irrefletida do saber pelo saber.

Na perspectiva crítica do filósofo alemão, a ciência nem nos torna mais íntimos de Deus, nem possibilita um conhecimento útil e inocente acima de qualquer suspeita. Ao contrário, a ciência responde a interesses, não poucas vezes escusos, e sua ânsia do saber pelo saber leva-a para longe da vida humana, muitas vezes estando a serviço da extinção de vidas humanas. O saber pelo saber, que compartimenta o mundo para saber “cada vez mais sobre cada vez menos”, não atende aos interesses humanos. De forma que, já em Nietzsche, encontramos uma forte crítica à disciplinaridade da ciência.

Disciplinarização na educação:

• Não tenho dúvidas de que a disciplinarização pedagógica nada mais é que um reflexo, uma continuidade, uma decorrência da disciplinarização epistemológica. No campo da pedagogia moderna, a compartimentalização e a autonomização da ciência vão encontrar espaço e ganhar ainda mais terreno.

A pedagogia moderna desenvolveu-se animada por aquela “vontade de verdade”, para usar o conceito de Nietzsche, que levou ao método científico e à autonomização das ciências; e segue, ainda hoje, balizada por uma “vontade de ser ciência”, fiel ao mais puro espírito positivo do século XIX.

• No contexto da cientificidade da pedagogia, a organização curricular encontrou terreno fértil na disciplinarização. O modelo arbóreo ou radicular de capilarização do conhecimento científico serviu muito bem de planta para a fixação dos currículos escolares. A especialização dos saberes permitiu a especialização dos professores, do material didático e do espaço pedagógico. A fragmentação dos saberes permitiu o fracionamento do tempo escolar em aulas estanques. E tudo isso possibilitou que o processo pedagógico pudesse passar pelo crivo de um rígido controle, que pôde, por sua vez, dar à pedagogia a ilusão de que logrou êxito em seu afã de se constituir como ciência.

No currículo disciplinar, tudo pode ser controlado: o que o aluno aprende, como aprende, com que velocidade o processo acontece e assim por diante. Tudo pode ser avaliado: o desempenho do aluno, a “produtividade” do professor, a eficácia dos materiais didáticos, etc. Da mesma forma, todo o processo pode ser metrificado, e o desempenho do aluno traduzido numa nota, às vezes com requintes de fragmentação incorporados no número de casas decimais. O currículo disciplinar atende, assim, aos requisitos básicos de uma pedagogia moderna forjada sob o signo da disciplinaridade científica.

Disciplina e poder:

• Os sentidos da disciplinaridade não se resumem à base epistemológica. A palavra disciplina é ambígua, e não podemos ser ingênuos a ponto de pensar que essa ambiguidade se dá por acaso. Ao mesmo tempo em que denota uma área específica de saber, disciplina também denota a rigidez da resposta ao exercício de um poder, seja de um outro sobre mim, seja de mim sobre mim mesmo.

Dizer que a escola é disciplinar, portanto, significa dizer que ela é o espaço do aprendizado de saberes, por um lado, e que é o lugar do aprendizado do autocontrole, por outro lado. Em sua aula inaugural no Collège de France em 1970, publicada sob o título A ordem do discurso, Foucault aponta a disciplina como uma das formas de se exercer o controle sobre os discursos. Afirmou ele:

Para pertencer a uma disciplina, uma proposição deve poder inscrever-se num certo horizonte teórico (...) No interior de seus limites, cada disciplina reconhece proposições verdadeiras e falsas; mas ela repele, para fora de suas margens, toda uma teratologia do saber (...) uma proposição deve preencher exigências complexas e pesadas para poder pertencer ao conjunto de uma disciplina; antes de poder ser declarada verdadeira ou falsa, deve encontrar-se, como diria M. Canguilhem, “no verdadeiro ” (1996, p. 33-34).

E, mais adiante, lemos:

A disciplina é um princípio de controle da produção do discurso. Ela lhe fixa os limites pelo jogo de uma identidade que tem a forma de uma reatualização permanente das regras. Tem-se o hábito de ver na fecundidade de um autor, na multiplicidade dos comentários, no desenvolvimento de uma disciplina, como que recursos infinitos para a criação dos discursos. Pode ser, mas não deixam de ser princípios de coerção; e é provável que não se possa explicar seu papel positivo e multiplicador, se não se levar em conta sua função restritiva e coercitiva (idem, p. 36).

Do mesmo modo que a disciplina é uma forma de legitimação do discurso (e aqui seria novamente interessante uma análise da “vontade de verdade” que move a pedagogia em sua tentativa de se legitimar como área científica autônoma...) e, portanto, do exercício de um poder, podemos afirmar que a fragmentação dos saberes em disciplinas se dá também no âmbito de um exercício de poder. Lembremo-nos da antiga máxima política: “Dividir para governar”. Fragmentar os saberes é também uma forma de fragmentação dos poderes.

• Controlar o acesso aos saberes, controlar aquilo que se sabe e aquilo que não se sabe, é um dos mais fortes (embora mais dissimulados) exercícios de poder da modernidade, e uma das principais ferramentas para o exercício desse poder foi e tem sido a escola, por meio do currículo disciplinar. No contexto da sociedade capitalista, na qual o conhecimento é mais uma mercadoria, sua fragmentação significa também mais uma forma de exercício do poder do capital.

Hoje, quando se anuncia cada vez em mais alto som a emergência de uma “sociedade do conhecimento”, em que o saber acaba mostrando-se como a principal moeda de troca, o exercício do poder disciplinar é também cada vez mais intenso.

• No entanto, a disciplina do currículo escolar estende-se para além dos próprios saberes e de seu exercício; nas instituições modernas, na escola em particular, a disciplina encarna-se nos corpos. Se a escola é o lugar do aprendizado, pelo indivíduo, dos saberes, é também o espaço onde o indivíduo aprende seu lugar. Nas instituições, nada é por acaso; na escola, a geopolítica dos prédios e do interior das salas de aula é muito bem planejada, visando a essa incorporação do poder disciplinar.

A busca interdisciplinar:

• A disciplinaridade, em princípio inquestionável, passou a ser questionada. Primeiro, no âmbito epistemológico. Se a especialização conseguiu, num primeiro momento, responder aos problemas humanos e à sede de saber científico, em fins do século XIX e no início do século XX ela começa a apresentar desgastes, e foi com a mais antiga das ciências modernas, a física, que os desgastes começaram a aparecer. 

No interior de uma ciência baseada na perfeição do universo, na precisão das medidas e na certeza das previsões, apareceram os princípios da indeterminação, da incerteza, da relatividade. Problemas que já não podiam mais ser resolvidos pela especialidade de uma única ciência começaram a aparecer: um acidente ecológico remete para a biologia, a química, a física, a geografia, a política... De forma bastante interessante, Bruno Latour analisou a emergência e a proliferação dos híbridos. Apenas um exemplo, dos muitos que podem ser retirados cotidianamente das páginas dos jornais, deixa clara essa hibridização:

O mesmo artigo mistura, assim, reações químicas e reações políticas. Um mesmo fio conecta a mais esotérica das ciências e a mais baixa política, o céu mais longínquo e uma certa usina no subúrbio de Lyon, o perigo mais global e as próximas eleições ou o próximo conselho administrativo. As proporções, as questões, as durações, os atores não são comparáveis e, no entanto, estão todos envolvidos na mesma história (1994, p. 7).

Não nos esqueçamos de que híbrido deriva da hybris grega, a desmesura, a mistura, a impureza, o monstruoso, o desequilíbrio. Dar conta do híbrido, esse monstro moderno, remete- nos para os arquétipos míticos do saber humano, sempre preocupado com a perfeição.

• Os cientistas, preocupados e curiosos, começam então a explorar as fronteiras por entre as ciências, e dessa exploração surge a proposta da interdisciplinaridade, uma tentativa de transcender limites, de estabelecer comunicabilidade, de reconectar as ligações desfeitas ou perdidas com o movimento da especialização.

A interdisciplinaridade complexifica-se: fala-se em diversas modalidades, além de uma pluridisciplinaridade, de uma transdisciplinaridade, como formas de conectar os mais diversos campos de saberes e possibilitar sua comunicação, inclusive com a criação de novos campos, não mais disciplinares, mas efetivamente interdisciplinares.

• A perspectiva interdisciplinar não tarda a chegar ao campo da pedagogia, quando não pelos mesmos motivos, mas pelas mostras de esgotamento do modelo disciplinar de currículo. Aquilo que em princípio se mostrava como o fundamento da cientificidade e da produtividade no processo educativo começa a ser questionado como estanque e linear. 

Em outras palavras, os professores começam a se incomodar com o fato de os alunos não serem capazes de estabelecer as interconexões entre as diferentes disciplinas como eles gostariam que acontecesse. Nesse modelo, a maioria dos alunos não consegue estabelecer as relações entre a matemática e a física, entre a geografia e a história, para citar apenas dois exemplos.

• A interdisciplinaridade vai justamente ser pensada no âmbito da pedagogia como a possibilidade de uma nova organização do trabalho pedagógico que permita uma nova apreensão dos saberes, não mais marcada pela absoluta compartimentalização estanque das disciplinas, mas pela comunicação entre os compartimentos disciplinares. Assim como epistemologicamente a interdisciplinaridade aponta para a possibilidade de produção de saberes em grupos formados por especialistas de diferentes áreas, pedagogicamente ela indica um trabalho de equipe, no qual os docentes de diferentes áreas planejem ações conjuntas sobre um determinado assunto.

Das várias propostas para viabilizar a interdisciplinaridade, tocarei aqui – e de forma muito breve – em apenas uma delas, dada sua atualidade. Sabemos que os Parâmetros Curriculares Nacionais preparados pelo MEC introduzem a idéia dos temas transversais. Esses temas são uma forma de se tentar viabilizar a interdisciplinaridade, introduzindo assuntos que devem ser tratados pelas diversas disciplinas, cada uma a sua maneira. O currículo passa a ser organizado em disciplinas (ou áreas disciplinares, no caso do Ensino Fundamental em sua primeira fase) e em temas transversais. A experiência espanhola, na qual a nossa está baseada, é ousada, ao colocar os temas – voltados para o cotidiano – como centro de organização do currículo, articulando as disciplinas em torno deles.

Transversalidade e Meio Ambiente

Os PCNs e os temas transversais: 

Alternativa ao currículo disciplinar?

A perspectiva dos temas transversais é apresentada como proposta de se dar ao currículo uma dimensão social e contemporânea, ao discutir temas relevantes em determinado contexto histórico-social. A idéia é ter um currículo mais flexível, pois os temas podem ser alterados sem que se alterem as disciplinas “clássicas” que o compõem. Vejamos a argumentação apresentada:

• O Convívio Social e Ética aparece nos PCNs reafirmando a função social da escola de formar cidadãos capazes de intervir criticamente na sociedade em que vivem. Para tal, é necessário que o currículo contemple temas sociais atuais e urgentes que não estão, necessariamente, contemplados nas áreas tradicionais do currículo, temas estes que aparecem transversalizados nas áreas já existentes, isto é, permeando-as no decorrer de toda a escolaridade obrigatória e não criando uma nova área. 

Apesar de as aprendizagens relativas a esses temas se explicitarem na organização dos conteúdos das áreas tradicionais, a forma como devem ser conceitualizados e tratados junto aos alunos está especificada nos textos de fundamentação por tema. Os temas eleitos são: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Estudos Econômicos, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual (Brasil, 1995, p. 16). 

Os temas transversais não devem, portanto, criar uma nova área curricular. Isso prejudicaria a flexibilidade que se pretende alcançar com sua introdução. Eles devem dizer respeito a temas de um cotidiano dinâmico em transformação, portanto também devem ter a agilidade de poder ser alterados com facilidade e rapidez. E devem dizer respeito a temas sociais, contemporâneos. Com isso em vista, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental elegem a cidadania como eixo do currículo; essa é uma opção política que fica clara no documento publicado pelo MEC em 1997:

Eleger a cidadania como eixo vertebrador da educação escolar implica colocar- se explicitamente contra valores e práticas sociais que desrespeitem aqueles princípios, comprometendo-se com as perspectivas e as decisões que os favoreçam. Isso refere-se a valores, mas também a conhecimentos que permitam desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetiva.

Uma pergunta deve então ser respondida: as áreas convencionais, classicamente ministradas pela escola, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, não são suficientes para alcançar esse fim? A resposta é negativa.

Dizer que não são suficientes não significa absolutamente dizer que não são necessárias. É preciso ressaltar a importância do acesso ao conhecimento socialmente acumulado pela humanidade. Porém, há outros temas diretamente relacionados com o exercício da cidadania, há questões urgentes que devem necessariamente ser tratadas, como a violência, a saúde, o uso dos recursos naturais, os preconceitos, que não têm sido diretamente contemplados por essas áreas. Esses temas devem ser tratados pela escola, ocupando um mesmo lugar de importância (Brasil, 1997, p. 25).

Se as áreas curriculares “clássicas” – também poderíamos dizer as disciplinas – não são capazes de, sozinhas, desenvolver uma educação que tenha como eixo norteador a construção da cidadania, os temas transversais vão ocupar esse espaço, trazendo a um currículo supostamente “neutro” de tradição positivista questões que de outra forma ficariam de fora do processo educativo.A educação para a cidadania requer, portanto, que questões sociais sejam apresentadas para a aprendizagem e a reflexão dos alunos.

(...) Os Parâmetros Curriculares Nacionais incorporam essa tendência e a incluem no currículo de forma a compor um conjunto articulado e aberto a novos temas, buscando um tratamento didático que contemple sua complexidade e sua dinâmica, dando-lhes a mesma importância das áreas convencionais. O currículo ganha em flexibilidade e abertura, uma vez que os temas podem ser priorizados e contextualizados de acordo com as diferentes realidades locais e regionais e outros temas podem ser incluídos (idem, p. 19).

Sabemos que na produção dos PCNs o MEC buscou inspiração na experiência espanhola, cuja reforma do ensino promoveu a introdução dos temas transversais no currículo, experiência essa que se vem desenvolvendo desde 1989. Num texto da professora Montserrat Moreno, da Universidade de Barcelona, encontramos ponderações importantes para a introdução desses temas no currículo. Afirma ela:

É preciso retirar as disciplinas científicas de suas torres de marfim e deixá-las impregnar-se de vida cotidiana, sem que isso pressuponha, de forma alguma, renunciar às elaborações teóricas imprescindíveis para o avanço da ciência (Moreno in Busquets et alii, 1997, p. 35).

E, mais adiante:

Os temas transversais destinam-se a superar alguns efeitos perversos – aqueles dos quais a sociedade atual se conscientizou – que, junto com outros de grande validade, herdamos da cultura tradicional. Estas questões devem ocupar um lugar secundário no ensino só porque não faziam parte das preocupações da ciência clássica? Se fizéssemos isto, estaríamos concedendo mais importância às preocupações do passado que às do presente, isto é, estaríamos vivendo e educando com o olhar continuamente voltado para trás (idem, p. 36).

Nessa perspectiva, fica evidente que os temas transversais devem ganhar destaque no currículo e ser levados a sério. Não basta que cada professor, no contexto de sua área ou disciplina, toque em questões eleitas como socialmente relevantes, seja o meio ambiente, a diversidade cultural ou a sexualidade; é preciso, na verdade, que todo o currículo esteja organizado em torno dessas questões. Para dizer de outra maneira, não é suficiente que os temas transversais sejam um apêndice das áreas e das disciplinas curriculares; ao contrário, eles devem passar a ser o eixo em torno do qual as disciplinas e as áreas se organizem, ressignificando as próprias disciplinas. Recorramos uma vez mais à experiência espanhola, por intermédio da professora Moreno:

Os temas transversais, que constituem o centro das atuais preocupações sociais, devem ser o eixo em torno do qual deve girar a temática das áreas curriculares, que adquirem assim, tanto para o corpo docente como para os alunos, o valor de instrumentos necessários para a obtenção das finalidades desejadas (idem, p. 37).

Dessa forma, a escola ganha um novo sentido, passando de um mero espaço de acesso a informações (um modelo já um tanto caduco...) para um espaço de formação socialmente relevante, no qual as informações são um meio, mas nunca um fim em si mesmas. Para que isso seja possível, os temas transversais devem ser muito bem escolhidos. 

• Os critérios que nortearam a adoção dos temas propostos foram: urgência social; abrangência nacional; possibilidade de ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental; favorecimento da compreensão da realidade e da participação social.

Em síntese, os temas transversais são apresentados como assuntos que devem permear as diferentes disciplinas, atravessando-as horizontalmente, mas também cortando verticalmente o currículo, ao longo dos diversos ciclos e séries. Reproduzo a seguir os quatro pontos apresentados como definidores da proposta de transversalidade nos PCNs: • os temas não constituem novas áreas; pressupõem um tratamento integrado nas diferentes áreas;

a proposta de transversalidade traz a necessidade de a escola refletir e atuar conscientemente na educação de valores e atitudes em todas as áreas, garantindo que a perspectiva político-social se expresse no direcionamento do trabalho pedagógico; influencia a definição de objetivos educacionais e orienta eticamente as questões epistemológicas mais gerais das áreas, seus conteúdos e, até mesmo, as orientações didáticas;

• a perspectiva transversal aponta uma transformação da prática pedagógica, pois rompe a limitação da atuação dos professores às atividades formais e amplia a sua responsabilidade com a sua formação dos alunos. Os temas transversais permeiam necessariamente toda a prática educativa que abarca relações entre os alunos, entre professores e alunos e entre diferentes membros da comunidade escolar; a inclusão dos temas indica a necessidade de um trabalho sistemático e contínuo no decorrer de toda a escolaridade, o que possibilitará um tratamento cada vez mais aprofundado das questões eleitas (Brasil, 1997, p. 38-39).

Isso posto, vou me deter num ponto que julgo fundamental: a adoção dos temas transversais, mesmo nessa perspectiva de colocá-los como eixo do currículo, significa um rompimento, de fato, com o currículo disciplinar?

• Penso que não. Como pudemos ver pela análise dos documentos preparados pela Secretaria de Ensino Fundamental do MEC, o currículo continua sendo disciplinar, as áreas e os ciclos servindo apenas de preparação para uma posterior disciplinarização. E os temas transversais estão propostos para atravessar transversalmente as diferentes disciplinas, procurando quebrar um pouco de sua rigidez e tornar-se o eixo de significação do processo educativo, deslocando-o dos saberes disciplinares “clássicos”.

No documento de 1997, apresenta-se interdisciplinaridade e transversalidade como realidades próximas mas distintas: enquanto a primeira diz respeito aos aspectos epistemológicos (isto é, da produção do conhecimento), a segunda refere-se a aspectos pedagógicos (isto é, à socialização dos conhecimentos). Vejamos:

Ambas – transversalidade e interdisciplinaridade – se fundamentam na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado. Ambas apontam a complexidade do real e a necessidade de se considerar a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios aspectos. Mas diferem uma da outra, uma vez que a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática (p. 40).

Mas, por outro lado, quando trabalhadas no currículo, ambas complementam-se, possibilitando uma nova dimensão social do processo educativo, que transcende o aprender pelo aprender puro e simples, desprovido de sentido sociopolítico:

• Na prática pedagógica, interdisciplinaridade e transversalidade alimentam-se mutuamente, pois o tratamento das questões trazidas pelos temas transversais expõe as inter-relações entre os objetos de conhecimento, de forma que não é possível fazer um trabalho pautado na transversalidade tomando-se uma perspectiva disciplinar rígida. A transversalidade promove uma compreensão abrangente dos diferentes objetos de conhecimento, bem como a percepção da implicação do sujeito na sua produção, superando a dicotomia entre ambos. 

Por essa mesma via, a transversalidade abre espaço para a inclusão de saberes extraescolares, possibilitando a referência a sistemas de significado construídos na realidade dos alunos. Os temas transversais, portanto, dão sentido social a procedimentos e conceitos próprios das áreas convencionais, superando assim o aprender apenas pela necessidade escolar.

• Essas afirmações vêem confirmar minha tese de que a proposta da transversalidade exposta nos PCNs conseguiria, desde que aplicada em condições ideais e atingindo os objetivos a que se propõe, tornar concreto, na escola, o ideal da interdisciplinaridade. Mas uma proposta de transversalidade assumida apenas como ação pedagógica é por demais singela. Parece-me que ela pode – e deve! – ser vista como muito mais que isso.

Dessa maneira, podemos afirmar que os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental se não constituem uma alternativa ao currículo disciplinar, são um importante passo para a sua superação.

A transversalidade para além da interdisciplinaridade:

• Uma das alternativas para um currículo não disciplinar que tem sido trabalhada é a do currículo em rede. Por outro lado, amparado por filósofos franceses contemporâneos, como Foucault e Deleuze, tenho trabalhado a idéia da transversalidade aplicada à produção e à circulação dos saberes. Ela pode ser estendida também à educação, ajudando a pensar um currículo não disciplinar.

Antes de qualquer coisa, é necessário que se rompa com a metáfora clássica de concepção do mapa dos saberes, que é a da árvore. Na árvore do conhecimento, temos o mito representado nas raízes, a filosofia no tronco, e as ramificações nos galhos indicam as diferentes ciências e suas especialidades.

Esse mapa ou modelo implica necessariamente uma visão hierárquica, em que o percurso, o fluxo por entre esses saberes é predefinido, os caminhos são poucos e predeterminados. A comunicação entre os campos é possível, desde que obedeça à hierarquia. 

• Comunicar um galho com outro, só se for respeitado o percurso. Por mais que essa metáfora, modelo ou paradigma pareça apenas um meta-conhecimento, na medida em que ela está enraizada em nossa própria forma de pensar, em nossa lógica básica, acaba por determinar nosso próprio pensamento.

A metáfora da rede tem sido utilizada como uma outra possibilidade de se pensar o conhecimento, formado por múltiplos fios e nós de interconexões. Mas mesmo a rede parece um tanto ordenada, embora rompa com a hierarquia do modelo arbóreo. Mais caótico e, portanto, absolutamente não hierárquico e potencialmente mais libertário, parece-me o modelo do rizoma, que Deleuze e Guattari utilizam para comentar as possibilidades infinitas de um livro, se ele não for tomado numa estrutura clássica e hierárquica de capítulos.

• Dessa forma, se tomarmos o mapa dos saberes como um imenso rizoma, um liame de fios e nós, sem começo e sem fim, teremos infinitas possibilidades de transitar entre eles, sem nenhum vestígio de hierarquia, e aí entra a transversalidade. 

Ela seria justamente a forma de trânsito por entre os saberes, estabelecendo cortes transversais que articulem vários campos, várias áreas. A transversalidade, no sentido em que é aqui trabalhada, implica uma nova atitude diante dos saberes, tanto na sua produção quanto na sua comunicação e aprendizado.

Como pensar um currículo transversal e rizomático?

• Em primeiro lugar, seria necessário deixar de lado qualquer pretensão científica da pedagogia. Como seria possível controlar, prever, quantificar os diferentes cortes transversais no mapa dos saberes? O processo educativo passaria a ser uma heterogênese, para utilizar um termo de Deleuze e Guattari, uma produção singular a partir de múltiplos referenciais, da qual não há sequer como vislumbrar, de antemão, o resultado. Em segundo lugar, seria necessário deixar de lado qualquer pretensão massificante da pedagogia.

O processo educativo seria necessariamente singular, voltado para a formação de uma subjetividade autônoma, completamente distinta daquela resultante do processo de subjetivação de massa que hoje vemos como resultante das diferentes pedagogias em exercício.

• Em terceiro lugar, seria necessário abandonar a pretensão ao uno, de compreender o real como uma unidade multifacetada, mas ainda assim unidade. A perspectiva interdisciplinar ressente-se de que na disciplinarização se cai numa fragmentação, buscando assim recuperar a unidade perdida. Uma educação rizomática, por sua vez, abre-se para a multiplicidade, para uma realidade fragmentada e múltipla, sem a necessidade mítica de recuperar uma ligação, uma unidade perdida. Os campos de saberes são tomados como absolutamente abertos; com horizontes, mas sem fronteiras, permitindo trânsitos inusitados e insuspeitados. Pensar uma educação e um currículo não disciplinares, articulados em torno de um paradigma transversal e rizomático do conhecimento soa hoje como uma utopia. 

Nossa escola é de tal maneira disciplinar que nos parece impossível pensar um currículo tão caótico, anárquico e singular. Mas já houve momentos na história da humanidade em que parecia loucura lançar-se aos mares em busca de terra firme para além do continente europeu, ou então se lançar ao espaço almejando a lua e as estrelas...

Transversalidade e Meio Ambiente

Carbono Emissões e Créditos

Carbono Emissões e Créditos 

• Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE). 

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente (Equivalência em dióxido de carbono).

• Existem fatores que implicam diretamente para que o meio ambiente sofra devastação: poluição, crescimento da população, mudança climática. Em destaque a destruição da camada de ozônio, que nada mais é do que uma camada na atmosfera, que protege o ser humano da luz ultravioleta, que causa grandes problemas à saúde do homem. 

Os principais gases que a destroem são o cloro flúor carbonos (CFC) e os halons (hidro carbonetos halogenados) utilizados principalmente em refrigeradores e extintores. A destruição da camada de ozônio é chamada de Efeito Estufa e Aquecimento Global. Os raios do sol atravessam a atmosfera e chegam a Terra, ficando preso pairando no planeta devido à camada formada pelos Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo estes, o vapor da água (H2O), dióxido de carbono (CO2),metano (CH4), óxido nitroso (N2O), ozônio (O3) e outros como o CFC, extremamente nocivos ao planeta em geral. Quanto maior a emissão desses gases, maior o aquecimento global.

• Com a constatação do grave problema do aumento da temperatura da Terra, em 1997 na cidade de Quioto, no Japão, ocorreu a Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas, com a participação de 189 países, com o objetivo de discutir a estabilização dos GEE na atmosfera, buscando um nível que não ameace a produção alimentar e possibilite o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. 

Foi então assinado o Protocolo de Quioto, que determina que os países desenvolvidos reduzam suas emissões de GEE. Para auxiliar nas metas estabelecidas, o Brasil e outros países considerados em desenvolvimento podem utilizar-se do mecanismo de flexibilização, conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O MDL é uma das ferramentas que colaboram para que os países desenvolvidos atinjam as metas de emissões estabelecidas no Protocolo de Quioto, e é a única que o Brasil pode participar.

• O MDL é o tema central deste trabalho, chamado popularmente de Comércio de Crédito de Carbono, que funciona entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para participar é necessário que o país em desenvolvimento possua projetos de MDL para que possa comercializar os Créditos de Carbono, que são certificados chamados de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), dando direito a países desenvolvidos em emitir GEE, desde que comprem os certificados de países que possuam os projetos, e não tenham meta de redução das emissões. A quantidade de créditos é calculada por empresas especializadas, de acordo com a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo deste trabalho é verificar como funciona o Mercado de Crédito de Carbono em geral, chegando ao mercado brasileiro, demonstrando sua utilidade em manter o planeta sustentável, sua vantagem social e ambiental, além da financeira para as empresas que se utilizarem dessa ferramenta.

• Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida. 

Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono.A depender do contexto do mercado, os tipos de créditos e a forma de comercialização, os preços variam.

Meio Ambiente:

• Desde a antiguidade, todo e qualquer ser vivo precisa do meio ambiente (conjunto de organismos vivos, água, ar e energia solar) para sobreviver. Esse conjunto forma a biosfera, protegida pela atmosfera que fornece gás carbônico para a fotossíntese e gás oxigênio para a respiração dos seres vivos em geral.

Na pré-história o homem utilizava-se de todos os recursos naturais para ter o mínimo de qualidade de vida, mesmo que isso ainda não fosse uma preocupação constante, afinal a natureza dispunha de uma grande variedade de recursos, e não se tinha conhecimento suficiente de que tudo que era utilizado, teria um fim.

• Com o passar do tempo, o homem utilizou de sua inteligência para criar mecanismos e formas de sobrevivência que garantissem melhor qualidade de vida possível. Não era preocupante o futuro, pois ainda estava muito distante, e, foram criando máquinas, veículos, indústrias, que necessitavam de matérias primas naturais, tanto para sua produção quanto para seu funcionamento, gerando malefícios à natureza, que por muito tempo passaram despercebidos.

O impacto das ações da espécie humana sobre o meio ambiente tem sido comparado por alguns cientistas à grandes catástrofes do passado geológico da Terra.

“A humanidade deve reconhecer que agredir o meio ambiente põe em perigo a sobrevivência de sua própria espécie.” (TINOCO; e KRAEMER, 2007, p.35)

Cada uma dessas alterações modifica as condições necessárias para a sobrevivência de plantas, animais e gera a poluição ao meio ambiente.Os setores da produção que extraem e transformam matérias primas do meio ambiente terrestre ou o utilizam como suporte (subsolo, meio líquido, gases, solo,vegetação e animais) são um dos causadores da devastação ao meio ambiente.

• Esses bens retirados da natureza, ao sofrerem vários processos de mutação no ambiente industrial, transformando-se em novas matérias primas para outros processos industriais ou em produto final para o consumo da sociedade, impactam o meio ambiente através do que denomina-se poluição industrial.

Provavelmente, o principal problema ambiental global neste século seja o aquecimento do planeta.

• "Desde a Revolução Industrial o homem vem retirando átomos de carbono enterrados no subsolo, sob a forma de combustíveis fósseis (principalmente carvão e petróleo) e queimando esses combustíveis para obter energia, liberando carbono na atmosfera.” (MOURA,2006, p.15)

Um fator que agravou o quadro de mudanças climáticas foi o processo de desmatamento. A madeira sempre foi considerada uma grande fonte de energia, mesmo antes da Revolução Industrial e era utilizada nos mais diversos processos,das armas às casas.O desmatamento foi induzido pela instalação e crescimento das cidades e principalmente pela expansão do setor agropecuário, criação de bovinos e da fronteira agrícola em particular. 

• Quando a vegetação é removida, a água passa a escoar superficial e sub superficialmente em grande intensidade, processo que, quando a vegetação está presente,é extremamente reduzido.Quanto mais declivoso for o terreno, mais intenso o escoamento superficial, sendo também extremamente baixa a infiltração de água no solo e sua percolação no perfil.

O impacto do desmatamento é ainda maior quando ocorre através de queimadas, porque além de acabar com as florestas (refrigeradores do ambiente), lançam rapidamente grandes quantidades de carbono na atmosfera. Por isso levando em consideração o processo de desmatamento desenfreado na Amazônia, o Brasil pode ser considerado um importante contribuinte para o aquecimento global e mudanças climáticas. 

• O lamentável no desmatamento, particularmente através de queimadas na Amazônia, é que além de eliminar toda a biodiversidade desse precioso ecossistema, também elimina um importante mecanismo de resfriamento da atmosfera e assimilação de carbono, gerando ainda emissões que contribuem para o aquecimento global. (SEIFFERT, 2009, p. 20)

Efeito Estufa e Aquecimento Global:

• O aquecimento global tem como conseqüência as mudanças climáticas, e é considerado um dos principais problemas ambientais globais da atualidade, porque vem afetando todo planeta e comprometendo irremediavelmente o equilíbrio dos ecossistemas, causando eliminação da biodiversidade, degelo dos pólos, inundações de áreas litorâneas, danos aos recifes de coral, savanização de florestas tropicais, aumento da desertificação de áreas, elevação da frequência de secas, enchentes, redução no rendimento de safras, aumento da ocorrência de furacões e ciclones, danos à saúde das populações em consequência de ondas de calor e propagação de doenças contagiosas, provocando graves prejuízos generalizados à maioria dos países do globo. (SEIFFERT, 2009)

O Efeito Estufa é um fenômeno originário da atividade humana sobre a Terra; é universal, crescente e era considerado irreversível até bem pouco tempo. Os raios solares atravessam a atmosfera e rebatem sobre a Terra, mas o calor fica preso à camada de gases de Efeito Estufa que paira sobre o planeta; gases esses emitidos conforme a atividade humana, sendo os mais comuns o vapor da água (H2O), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e o ozônio (O3), gerando outros gases como o CFC, ainda mais nocivo.

• Quanto maior o volume de gases do Efeito Estufa na atmosfera, maior será o aumento da temperatura média que impacta o clima e consequentemente o meio ambiente. O efeito é similar ao de um automóvel estacionado ao sol. Os raios solares incidem sobre os bancos e o painel, e o calor gerado não é irradiado para fora por ser bloqueado pelos vidros, aumentando a temperatura interna. 

Com a Terra ocorre o mesmo, quando os raios solares incidem sobre os solos e oceanos, uma parte da energia refletida na faixa do infravermelho volta para o espaço através do solo, mares e nuvens. Porém, uma quantidade razoável dessa energia é retida pelos gases existentes na atmosfera, sobretudo pelo dióxido de carbono, vapor d’água e outros.

• O aumento de gás carbônico na atmosfera é constatado por várias formas, como por exemplo, a análise de cilindros de gelo obtidos em geleiras permanentes da Antártida e por meio de observações diretas. Dos gases causadores do aquecimento da Terra, esse é o mais importante, em vista de seu volume e por reter grande parte da radiação solar refletida, na faixa do comprimento de ondas do infravermelho, ou seja, calor. 

Na época da Revolução Industrial os cientistas avaliaram que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera era de aproximadamente 275 partes por milhão volumétrico (ppmv), e hoje, 170 anos depois, é de cerca de 370 ppmv, ou seja, houve um aumento de 35%. A temperatura da Terra nesse período aumentou cerca de 0,8ºC e os cientistas avaliam que, até o final do século, poderá chegar a valores entre 1,5ºC e 3,5ºC e os efeitos podem ser catastróficos como: aumento do nível dos oceanos e consequentemente o degelo de grandes massas no Ártico, na Groenlândia e na Antártida. 

• O aumento do nível do mar pode ser significativo, afetando economicamente grandes áreas povoadas, na costa dos continentes e ilhas; redução ou mesmo interrupção da Corrente do Golfo, como consequência da alteração de quantidade de sal das águas do mar; menor temperatura entre o Equador e os pólos da Terra; aumento da frequência e intensidade de tufões, tornados, furacões, enchentes e secas. 

Como essa diferença de temperatura é a maior responsável pela formação de ventos, estes ficariam reduzidos: havendo menos ventos, áreas atualmente úmidas poderiam se tornar secas (interior dos continentes),enquanto as áreas litorâneas tornarem-se mais úmidas.

• As consequências citadas e outras prováveis estão sendo constantemente mencionadas em diversas publicações, ficando muito difícil avaliar o quanto são realistas. Como precaução, é válido imaginar que a humanidade deva tomar medidas para, ao mesmo tempo que avalia de forma mais precisa os fenômenos, procure reduzir as emissões dos gases causadores do Efeito Estufa.

Protocolo de Quioto:

• Corresponde a “um mecanismo de imposição (mecanismo coercivo) com abrangência internacional e uma tentativa de viabilizar a compensação dos danos ambientais ocasionados por determinados países.” (SEIFFERT, 2009, p.48)

A ideia de comercialização de Crédito de Carbono surgiu em 1997, quando em Quioto, no Japão ocorreu a Convenção sobre Mudança do Clima, um encontro entre países desenvolvidos, como objetivo de estabelece metas para buscar um meio ambiente sustentável, e que permitisse qualidade devida a todos os seres vivos, sobrevivência e manutenção da existência de vida no planeta.

• Devido à preocupação com o meio ambiente, países da ONU assinaram um acordo que estipulou controles sobre as intervenções no clima chamado Protocolo de Quioto, levando no nome a cidade onde ocorreu o evento. Essa foi a terceira sessão da reunião, pois já haviam acontecido outros encontros, em 1995 (Berlim) e em 1996 (Genebra). 

Os países se comprometeram a implantar medidas com o intuito de reduzir a emissão de gases. Esse protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para juntos estabelecerem metas de redução na emissão de gases de Efeito Estufa lançados na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas mais sustentáveis de desenvolvimento para os países em desenvolvimento.

• O Protocolo de Quioto determina que seus signatários países desenvolvidos(chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões degases de Efeito Estufa em 5,2% em média, relativas ao ano 1990, entre 2008 e 2012. Para tanto existem algumas alternativas para auxiliá-los no cumprimento dessas metas, os chamados mecanismos de flexibilização. Esse período é também conhecido como “primeiro período de compromisso”.

Para não comprometer a economia desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir os resultados estabelecidos por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de MDL.

• O Protocolo de Quioto é a convenção mais conhecida entre todas as que buscam combater os efeitos negativos das emissões de gases. São tratados os seis principais GEE: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido Nitroso (N2O), 

Pelo flúor carboneto (HFC), perfluorcarbono (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Cada gás é traduzido em equivalentes de CO2, que são somados para produzir valor, sendo consideradas as emissões provenientes das ações humanas nos processos industriais, agrícolas, queimadas, setor de energia,uso de solventes e também no tratamento de lixo e esgoto. 

• O objetivo, de acordo com o artigo 3 do Protocolo, é reduzir em pelo menos 5%, buscando alcançar a estabilização da concentração de gases; redução essa, aceita pelos os países desenvolvidos.

O levantamento, feito pelo Instituto Observatório Social, identificou quatro siderúrgicas da Amazônia usando carvão vegetal de origem suspeita, mostra que grandes empresas siderúrgicas estavam usando carvão produzido com trabalho escravo e desmatamento ilegal.(2012)

Crédito de Carbono:

• São certificados que dão direito a países desenvolvidos de emitir gases do Efeito Estufa, pois esses compram os certificados em forma de investimento em projetos MDL nos países que estão em desenvolvimento e que não têm meta de redução das emissões. Surgiram como uma forma dos países acelerarem suas metas de redução de emissões dos GEE. (O QUE É CRÉDITO...,2010)

Os Créditos de Carbono foram criados com o objetivo de alertar os países de que os processos industriais que agem de forma poluidora devem ser revistos no sentido de conciliar o desenvolvimento socioeconômico e a necessidade de diminuição de emissão dos GEE, buscando compensar as emissões através de um programa que desperte a vontade política de cada país em rever os seus processos industriais, e assim diminuir a poluição e o seu impacto no clima, através da compensação de emissões atmosféricas na medida em que proporcionam o equilíbrio entre as novas emissões de poluentes no ar e a sua redução. (SARTORI, 2009)

• Um Crédito de Carbono equivale a 1 (uma) tonelada de CO2 que deixou de ser produzido. A cada gás emitido é utilizada uma tabela de carbono, para verificar a quantidade correspondente, e quanto equivale em créditos. Outros gases que contribuem para o Efeito Estufa também podem ser convertidos em Créditos de Carbono, utilizando o conceito de “carbono equivalente”. 

O metano, por exemplo, é vinte vezes mais poluentes que o dióxido de carbono, portanto reduzir 1 (uma)tonelada de metano produzida significa obter vinte e um Créditos de Carbono.As quantidades de toneladas de CO2 e outros gases economizados ou “sequestrados” da atmosfera são calculados por empresas especializadas, de acordo com determinações dos órgãos técnicos da ONU.No caso do Protocolo de Quioto uma tonelada de óleo diesel trocado por biodiesel gera o direito a 3,5 toneladas de créditos. 

• Um hectare de floresta de eucalipto absorve por ano, 12 toneladas de gás carbônico, um grande aterro sanitário que capte o metano e o transforme em eletricidade, pode ter direito a milhões de toneladas de créditos por ano. (SARTORI, 2009).

Os certificados de Crédito de Carbono são comercializados no mercado financeiro através de bolsas de valores. A redução de emissão de gases é testada através de um certificado emitido pelas agências de proteção ambiental reguladoras, sendo proporcional à quantidade de carbono ou de outros gases que contribuem para o efeito estufa. 

• As empresas podem adotar medidas de redução da emissão para atingir suas metas,caso isso não ocorra, têm a opção de comprar créditos para compensar o que emitiram a mais. O governo de cada país calcula o quanto se deve diminuir na emissão do GEE e estabelece uma cota para cada empresa. 

Para que uma empresa tenha direito a vender Créditos de Carbono, é necessário cumprir dois requisitos: contribuir para o desenvolvimento sustentável e adicionar alguma vantagem ao ambiente, como absorção de dióxido de carbono (por exemplo,com o plantio de árvores) e evitar o lançamento de gases ou deixar de despejar na atmosfera o que pode ser convertido em Créditos de Carbono.

Mercado de Crédito de Carbono:

• De acordo com Teixeira apud Costa (2006), consiste em um sistema de negociação de unidades de redução de emissões de GEE. Países em desenvolvimento podem vender Créditos de Carbono, daquilo que deixaram de poluir. Esse mercado é operado pelas empresas de cada país, e existem duas maneiras de participar: uma seguindo os critérios do Protocolo de Quioto, em que as empresas criam projetos para reduzir suas emissões, registrando-se na ONU e na sequência vendendo os Créditos. 

As empresas compradoras utilizam-se de tal crédito para contribuir com as metas de seu país, sem reduzir suas emissões de GEE. A segunda opção, colocando à venda em bolsas independentes, como por exemplo, a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) brasileira. A principal bolsa que negocia os créditos é a Bolsa do Clima de Chicago, fundada em 2003, que tem como principais compradores empresas americanas.

• Segundo Teixeira apud Costa (2006), “O Mercado de Carbono é o melhor exemplo de como o capitalismo pode estar a serviço do meio ambiente”. Através da negociação, feita no mercado internacional, em que os créditos são considerados commodities, a redução de GEE passa a ter um valor monetário para conter a poluição, que é negociado em Bolsas de Valores nacionais, internacionais e por contratos privados firmados entre as partes. Países ou empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo das metas do Protocolo de Quioto geram créditos por essa redução excedente.

Posteriormente, podem vender esses créditos aos países que poluem acima de suas metas. Com os acordos sobre mudanças climáticas e a possibilidade de se vender o chamado "sequestro de carbono", abriu-se um novo negócio, ainda pouco explorado pelo mercado. Por "sequestro" de carbonos se entenda tirar da atmosfera concentração de carbono, um dos principais fatores de aquecimento climático.No início de cada ano, cada empresa recebe.

• Créditos de Carbono que poderão ser utilizados no decorrer do período. Se ultrapassar sua cota, terá que adquirir cotas de terceiros. A ideia básica desse modelo de mercado induz as empresas mais eficientes a adquirir os créditos das menos eficientes, diminuindo o custo financeiro total da redução do Efeito Estufa.

Aos países emergentes cabe o papel de vender seus Créditos de Carbono, ou seja, todos os ganhos com os “sequestro de carbono” provenientes de mudanças de métodos de produção. De acordo com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Quito, as agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de GEE. Assim as empresas recebem bônus negociáveis na proporção de sua responsabilidade. (SARTORI,2009)

• Alguns meios para conseguir a diminuição da emissão de GEE são: reflorestamento; redução das emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis; substituição de combustíveis fósseis por energia limpa e renovável, como eólica, solar, biomassa entre outras;aproveitamento das emissões que seriam de qualquer forma descarregadas na atmosfera (metano de aterros sanitários) para a produção de energia.

As empresas bem sucedidas em relação à redução de emissão de GEE podem vender o excedente de redução emitido através de certificados para aqueles países ou indústrias que não cumprirem a meta estabelecida em Lei. Recursos naturais preservados podem, em breve, ser sinônimo de dinheiro e,quem sabe, da aplicação prática do conceito de desenvolvimento sustentável.As preocupações com o meio ambiente se tornaram também econômicas. 

• A primeira ideia para a formalização do controle econômico sobre a poluição, foi a tributação, porém, isso afetaria a relação custo/benefício no setor de produção, podendo elevar o valor final ao consumidor. Para alcançar os parâmetros globais, surgiu um novo conceito: os países poderiam negociar direitos de poluição entre si.

O país que emite altos níveis de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido. Nos EUA, existe uma legislação específica para a emissão de poluentes.A Enviroxima Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental) emite títulos para direitos de emissão de volumes de poluição que simbolizam os limites de poluição que determinada empresa deve cumprir anualmente.

• Se a organização obter sucesso na redução anual, com a diminuição da poluição estabelecida, terá um saldo que poderá comercializar no mercado com outras empresas que não conseguiram cumprir o estabelecido pelos títulos adquiridos.

Os Certificados de Redução de Emissões (CRE) que autorizam o direito de poluir funcionam da seguinte maneira: as agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes; selecionam-se as indústrias que mais poluem no país e, a partir daí são estabelecidas metas para redução de suas emissões. 

• De acordo com a proporção de suas responsabilidades, as empresas recebem bônus negociáveis. Esses bônus são cotados em dólares ou euros e equivalem a uma tonelada de poluentes. As que não cumprem metas de redução progressiva estabelecidas por lei, precisam comprar certificados das empresas bem sucedidas.

A vantagem desse sistema é permitir que cada empresa estabeleça seu ritmo de adequação às leis ambientais. Existem várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos para reduzir o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados espalhadas pelo mundo, preparadas para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento que, em geral emitem menos poluentes, para os que mais poluem. Elas negociam contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir.

“Com êxito, tal mercado propiciará a troca de recursos e de tecnologias entre países, bem como fomentará o desenvolvimento sustentável daqueles mais pobres, contribuindo para o fortalecimento do próprio mercado de capitais.” (SOUZA; MILLER, 2003, p. 10)

Obstáculos do Mercado de Crédito de Carbono:

Alguns argumentos contra o comércio de emissões têm uma base moral ética relevante. O comércio de emissões transforma a poluição em uma mercadoria a ser comprada e vendida e, por fazê-lo, remove o estigma moral que está corretamente associado a ele, o que torna a poluição apenas mais um custo do negócio, como salários, benefícios e aluguel. [...] Contanto que o direito de poluir seja pago, o comportamento é permitido. [...] O argumento de que o comércio de emissões é moralmente errado pode ser ilustrado explicando a diferença moral entre o pagamento de uma taxa e de uma multa. (SEIFFERT, 2009, p.61)

Os EUA, que correspondem a 25% do total das emissões mundiais, sendo o maior poluidor do planeta (36,7%) coloquem dúvida a eficácia de sua implantação ao não ratificar o Protocolo. A cúpula Terra ou Rio + 10, em 2002, ocorreu sem a participação de nenhum representante do país, o que já denotava uma falta de comprometimento com as diretrizes do Protocolo.

• A falta de definição da natureza jurídica do Crédito de Carbono e de um regime tributário específico para lidar com a questão, tem provocado relativa insegurança ao mercado e podendo comprometer o seu desenvolvimento no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (ABEMC), Flávio Gazani (2010), defendeu, que os Créditos de Carbono, sejam considerados como ativos intangíveis que podem ser comercializados, e que esses projetos sejam isentos de tributação, pois não devem ter natureza arrecadatória. O Brasil detém, atualmente, a terceira posição no ranking mundial de mercado de carbono, respondendo por cerca de 7% dos projetos de redução de emissões em nível global.

• A classificação dos Créditos de Carbono como serviços, conforme interpreta o Banco Central, ou como valor mobiliário, como indica a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), não condiz com a realidade, assegurou Gazani (2010): “É um absurdo. Na realidade, os Créditos de Carbono são um bem intangível”.

Segundo o presidente da ABEMC (2010), a classificação como valor mobiliário poderia, de alguma forma, burocratizar o mercado de maneira excessiva e criar um problema para o seu desenvolvimento no Brasil, uma vez que passaria a haver a exigência de que os projetos fossem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que pudessem vir a ser comercializados.

• Na verdade, nós estamos falando de um subsídio internacional, voltado para o desenvolvimento sustentável, que lida com uma questão tão séria que é o aquecimento global. [...] A China é o único país do mundo em que ocorre essa tributação. (GAZANI, 2010)

Segundo Gazani (2010), a tributação dos Créditos de Carbono no Brasil pode comprometer a vantagem competitiva do país, porque os investidores podem migrar para outros países onde não existe essa tributação, como Índia, Indonésia e México.

“Enquanto não houver uma lei federal que defina isso, existe uma lacuna que dá a interpretação para os órgãos ou agências do governo classificar de outra maneira, como serviços ou valor mobiliário”, destacou o presidente da ABEMC (2010).

Um contraponto ao mercado de Crédito de Carbono, é que algumas empresas defendem a ideia de que o Crédito de Carbono colabora mais com o mercado financeiro do que com o meio ambiente, enquanto outras empresas dizem que os certificados dão o direito de poluir.

Mercado de Crédito de Carbono no Brasil:

• A comercialização de Redução Certificada de Emissões (RCE) no Brasil teve início visando promover a geração e comercialização de reduções de emissão de gases poluentes. O país é um grande destaque no quesito preocupação ambiental mundial. 

No Brasil existe o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, com o objetivo de organizar o mercado primário, através de um banco de projetos, com sistema de registros, armazenamento e classificação dos mesmos. Em 2007, o Brasil possuía 61 empresas com créditos emitidos, que totalizavam 11,3 milhões de toneladas de CO2 que deixaram de ir para a atmosfera e que produziram uma receita equivalente a 90,4 milhões de euros.

• Atualmente o Brasil é o país que está em terceiro lugar no ranking mundial de neutralização das emissões GEE, e tem 7% de MDL. Mesmo não liderando o mercado em número de projetos, é tido como unanimidade na potencialidade de futuros projetos. (RIBEIRO, 2009)

Cálculo:

• A redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é medida em toneladas de dióxido de carbono equivalente – t CO2e (equivalente). Cada tonelada de CO2e reduzida ou removida da atmosfera corresponde a uma unidade emitida pelo Conselho Executivo do MDL, denominada de Redução Certificada de Emissão (RCE).

Cada tonelada de CO2e equivale a 1 crédito de carbono. A idéia do MDL é que cada tonelada de CO2 e não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento possa ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER).As nações que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar os CER em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações.

Contraponto:

• Algumas correntes defendem a ideia de que os créditos de carbono acabam favorecendo mais ao mercado do que ao ambiente, e outras defendem a ideia de que os mesmos são certificados que autorizam aos países desenvolvidos o direito de poluir. 

No entanto, cada país tem uma cota máxima de créditos de carbono que pode comprar para cumprir as metas do Protocolo de Kyoto; portanto, o assim chamado "direito de poluir" é limitado.

• Para o crédito de carbono as tecnologias reclamadas, pelas nações interessadas, devem passar por uma analise a nível universitário para que fique provado (matematicamente) o que foi ou não lançado na atmosfera.

Observações:

• Definição de Créditos de Carbono e das condições para que uma diminuição das emissões ou aumento no sequestro de carbono sejam convertidos em Créditos de Carbono, ou seja em produto de base: conferir Artigo 12.º do Protocolo de Kyoto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima.

O Artigo 12.º, institui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O parágrafo 5.º define que "As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo, com base em:

• Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
• Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e
• Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

O fundo voluntário:

• O Fundo Voluntário, fora do mercado convencional e voluntário, não utiliza créditos de carbono, mas é uma forma diversa de financiar projetos na redução de emissões e sequestro de carbono. Os principais Fundos são o Forest Carbon Partnership Facility, do Banco Mundial e o Fundo Amazônia GEE e os créditos de carbono. Uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono.

O CO2 equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global. O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1. 

• O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21. Portanto, uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.

Potencial de aquecimento global dos GEE:

• CO2 - Dióxido de Carbono = 1
• CH4 - Metano = 21
• N2O - Óxido nitroso = 310
• HFCs - Hidrofluorcarbonetos = 140 ~ 11700
• PFCs - Perfluorcarbonetos = 6500 ~ 9200
• SF6 - Hexafluoreto de enxofre = 23900

Em vez de reduzir a poluição por gases de efeito estufa, os programas realizados para cumprir as metas do Protocolo de Quioto dobraram as emissões de dióxido de carbono relacionadas às siderúrgicas.

• Uma pesquisa internacional concluiu que fracassaram, no Brasil, os esforços de mitigação das mudanças climáticas feitas pela indústria do aço.

Carbono Emissões e Créditos