O Mercado Farmacêutico

Novo escândalo da indústria farmacêutica, e da Roche em particular, põe em evidência a ganância como motor principal do poderio farmacêutico

• O mercado farmacêutico mundial, entre 1992 e 1996, teve crescimento anual médio de 7,4%. A região que mais cresceu no período foi a América Latina e o Caribe, com aumento médio das vendas de 14,7%. Tiveram também um alto desempenho nesse mesmo período o Japão, com 11,7%, e o Sudeste Asiático e a China com 10,4% (PANORAMA SETORIAL, 1997).

Com faturamento de quase US$ 300 bilhões em 1997, o setor farmacêutico mundial deve registrar um crescimento anual médio de 6,2% até o ano 2001. Os mercados que mais devem crescer são o sudeste Asiático, a China, a América Latina e o Caribe (PANO RAMA SETORIAL, 1997). 

• No ranking de países, o mercado farmacêutico norte-americano é o maior do mundo, com faturamento, em 1996, de US$ 98,6 bilhões, O Brasil ocupou, naquele ano, o sexto lugar com um faturamento de US$ 8,4 bilhões.

O mercado internacional de produtos farmacêuticos para uso humano (ponto de interesse deste trabalho) é dividido em dois segmentos fundamentais: os éticos e não-éticos. Os não-éticos, que dispensam receita médica para serem comercializados, compõem a maior parte dos produtos OTC (Over-The-Counter) e representam uma fração relativamente pequena do mercado mundial, cerca de 15% nos países da OCDE, no início da década de 90 {QUEIROZ, 1993(B)).

• Os produtos éticos compreendem o conjunto dos medicamentos vendidos exclusivamente através de receita médica e têm sua propaganda e promoção dirigidas fundamentalmente às profissões médica, farmacêutica e afins. Por sua vez, subdividem-se em produtos genéricos e patenteados. 

Os produtos genéricos compõem uma parcela menor, porém não desprezível, do mercado internacional. Estes produtos representavam, no inicio da década de 90, algo em tomo de 30% do mercado norte-americano (QUEIROZ, 1993(B)) e têm registrado um crescimento anual, nos últimos anos, entre 13% e 16% (PANORAMA SETORIAL, 1997).

• Os produtos patenteados representam a maior e mais dinâmica parcela do mercado mundial, representando, aproximadamente, 55% do faturamento no inicio da década de 90 (PANORAMA SETORIAL, 1997). 

São os medicamentos mais recentes e tecnologicamente mais avançados comercializados pelas grandes multinacionais do setor.

• Quanto à participação do mercado das empresas líderes no mercado internacional, observa-se baixo grau de concentração. Em 1997, as 10 maiores empresas do mundo detinham 31% do mercado I.4). A primeira empresa, a Glaxo, detinha quase 4% do mercado mundial e as quatro primeiras responderam por cerca de 15%.

Os dados apresentados levam à aparente conclusão de que a indústria farmacêutica apresenta um baixo grau de concentração. Entretanto, a necessidade de produtos definidos para doenças determinadas e o grau de substituição praticamente inexistente entre eles, evidencia a existência de muitos sub-mercados, pois os antibióticos não substituem anti-hipertensivos, que por sua vez não substituem anti-inflamatórios, e assim sucessivamente. 

• Os sub-mercados são definidos como classes terapêuticas. As empresas concorrem individualmente em poucas classes, não homogeneamente distribuídas por todo o mercado. É precisamente no interior das diversas classes terapêuticas que se percebem os elevados graus de concentração e o forte poder do mercado das empresas líderes (BALLANCE et alii, 1992).

A importância da introdução de novos produtos no mercado tem aumentado ao longo da história do setor farmacêutico, em virtude do aumento de sua competitividade. Com isto, a liderança dentro de cada classe terapêutica está sempre se alterando. 

• O tempo de exclusividade comercial de um novo produto caiu nos últimos anos: no final da década de 60 era por 10 anos; nos anos 80 caiu para, aproximadamente, 4 anos e no final de 1995 era menor do que um ano (PANORAMA SETORIAL, I 997).

Até aqui pode-se concluir que o mercado farmacêutico mundial teve um crescimento significativo durante a década de 90. Por outro lado, a indústria farmacêutica é caracterizada por uma estrutura oligopolística fragmentada, cujas particularidades a distinguem dos demais setores da indústria de transformação e do complexo químico no qual está inserido.

• Os elevados graus de concentração são encontrados no interior das distintas classes terapêuticas. Em seguida apresenta-se as principais formas de competição.

Formas de concorrência:

Este item analisa os três níveis em que se produz a competição no setor farmacêutico:

1. Competição em preços; 
2. Competição em promoção e propaganda e 
3. Competição em inovação e diferenciação de produtos.

Competição em preços:

• Os medicamentos são uma necessidade; portanto, seu nível de consumo é determinado pelos requerimentos impostos pela incidência das doenças e não pelo preço. Eles não são comprados em função do aumento ou diminuição dos preços, visto que são um bem de primeira necessidade. 

Esta característica faz com que sua demanda seja inelástica; poucos compradores deixariam o mercado ou seriam atraídos para ele devido a aumento ou redução de preços (CORREA, 1994)

• O sistema de proteção patentaria é um dos fatores limitantes na concorrência em preços. Os produtos farmacêuticos patenteados são a maior e mais dinâmica parcela do mercado. Estes medicamentos são os mais recentes e tecnologicamente mais avançados. Geram a maior parte dos lucros, já que garantidas pelos direitos de patente as empresas praticam preços substancialmente elevados.

É por essa razão que a concorrência em preços é possível no segmento de produtos genéricos. Uma vez expirada a patente, permite-se a entrada de outros produtores ao mercado, o que provoca queda dos preços. 

• Neste segmento a capacidade inovativa em produto e a propaganda tem importância secundária, quanto que a tecnologia de processo e a escala mínima têm um peso importante na estratégia empresarial em busca da diminuição de custos. (CORREA, 1994 e MANSFIELD, 1991).

Os genéricos podem pertencer a duas categorias: os genéricos de marca (brand generic) e os genéricos sem marca (unbranded generic). Os genéricos de marca são aqueles medicamentos que foram registrados com uma marca comercial determinada. 

• Por sua vez, os genéricos sem marca seriam outros medicamentos, que contêm em sua fórmula a mesma denominação química de um medicamento de marca original e, além disto, têm que ser submetidos a testes de bioequivalência e de biodisponibilidade e apresentar resultados comparáveis ao produto de referência (de marca). 

Exemplo disto é o caso da "Aspirina" (genérico de marca), marca comercial do laboratório Bayer para o seu "Ácido Acetil Salecílico" (genérico sem marca).

• No inicio da década de 90, aproximadamente 80% das 100 especialidades de maior venda nos EUA tiveram suas patentes vencidas (CORREA, 1991), impulsionando ainda mais a indústria de genéricos.

A redução do preço de um medicamento genérico em relação a outro de marca varia muito: de 33% de redução no caso clássico do Verapamil nos Estados Unidos, até 90% no caso do genérico Atenolol em relação à marca registrada, o Teromim da Zêneca (Victor SIAULYS, 1998).

• O Brasil, que até recentemente não reconhecia patentes, não possuía um segmento de genéricos no sentido clássico. O que existia era um número elevado de similares. Com a nova lei de patentes surge o mercado de genéricos e com ele um dos possíveis caminhos para as empresas nacionais concorrerem com as estrangeiras.

Competição em promoção e propaganda:

• A utilização da promoção e da propaganda é considerado instrumento altamente eficaz para se competir no mercado farmacêutico, razão pela qual as empresas farmacêuticas realizam gastos elevados nessas atividades. 

Nos EUA, por exemplo, a indústria farmacêutica atribui tanta importância ao marketing, que chega a despender mais recursos para esta atividade do que em P&D (BRASIL, 1991).

• A relação entre a marca, a propaganda e seus atributos científicos confere ao preço um valor secundário. À medida que o prestígio da marca é reconhecido, baseado na eficácia do medicamento, na competência e na seriedade do produtor, a entrada de outros produtores no mercado toma-se difícil.

O atual debate político em tomo das atividades de promoção e propaganda está concentrado em perguntas como: qual é o beneficio social que resulta dos gastos com propaganda? A indústria sempre argumenta que suas atividades de promoção de vendas mantêm um fluxo de informações direcionado aos médicos, indispensável para o uso correto dos medicamentos. 

• Por outro lado, os críticos alegam que as tais atividades têm um único objetivo: limitar a ação de pequenas firmas e impossibilitar a entrada de novos concorrentes.

A propaganda entre médicos e farmacêuticos desempenha um papel fundamental na concorrência entre as firmas. opinião ou o veredito final sobre a eficácia dos medicamentos não é dado pelo consumidor final e sim por esses profissionais nos quais se produz uma forte resistência a experimentar marcas substitutas quando tenha comprovado a eficácia anterior de algum medicamento. 

• A resistência, ou mesmo a desconfiança em relação a um novo medicamento é maior nos países menos desenvolvidos, pois não se acredita que se possa fazer medicamentos com os níveis de qualidade necessária, razão pela qual as grandes companhias com marcas reconhecidas mantêm a liderança.

É por isto que aos médicos e farmacêuticos é dirigida urna forte propaganda por parte das diferentes empresas para convencê-los de que seus produtos são mais completos e eficazes. Em muitos dos casos a propaganda chega a ser agressiva, em razão da enorme quantidade de amostras distribuídas.

• As grandes firmas, que são as mais ativas em desenvolver novos produtos, são também as que apresentam elevados gastos em promoção. Mais que promover e introduzir novos produtos, seu objetivo principal com os gastos em propaganda consiste em aumentar as dificuldades para os pequenos competidores.

A indústria farmacêutica será obrigada a verificar a qualidade de medicamentos 

similares, fabricados ou não no País, para comprovação de sua 

equivalência aos genéricos.

Competição em inovação e diferenciação de produto:

• A competição em inovação de produto é intensa na indústria farmacêutica e característica de empresas de porte grande, baseando-se na capacidade de lançar novos produtos. 

O importante papel que se atribui à inovação em produto, deve-se a que esta é a arma mais poderosa das grandes indústrias, permitindo-lhes conquistar a liderança e a maior parcela de mercado (CORREA, 1994 e MANSFIELD, 1991). 

• Estas empresas, realizadoras de consideráveis esforços em P&D, conseguem inovar e estender suas descobertas por todo o mundo, já que somente nos respectivos mercados nacionais de origem não poderiam amortizar seus gastos em P&D. Respaldadas pelo sistema internacional de patentes, praticam preços elevados durante todo o período de monopólio. Desta forma, logram aumentar consideravelmente seu faturamento. 

Nas últimas décadas, a complexidade alcançada no Estágio 1 de P&D de novos fármacos tem sido um dos fatores de aumento do tempo de desenvolvimento das Etapa pré-clínica e clínica (CORREA, 1994). 

• Cada vez mais a P&D farmacêutica auxilia-se de outras abordagens científicas mais caras e complexas como desenho molecular computadorizado, estudo do genoma humano e avanços na biotecnologia e na engenharia genética (HABER, 1996 e FELIPPE, 1998)

Segundo o Dr. Gecrge Poste, chefe do grupo de Ciência e Tecnologia do laboratório britânico SmithKline Beecham, "Hoje em dia os diretores de pesquisa na indústria necessitam entender não só de química, medicina e biologia mas também de opto-eletrônica, engenharia de automação, microeletrônica e um suporte de outras várias disciplinas" (SCRIP, 1997). 

• A habilidade que vem sendo adquirida pelas empresas nessas áreas acaba convertendo-se num elemento concorrencial de extrema importância, já que isto implica chegar mais tarde ou mais cedo ao mercado

Por outro lado, não apenas o lançamento de novos produtos como a diferenciação dos já existentes têm um papel importante na concorrência farmacêutica (CORREA, 1994). Neste sentido encontra-se diferenciação de produtos no formato em que se apresenta um determinado medicamento (pílulas, drágeas, pomadas, líquidos, etc.). 

• Além disto, também se realizam as chamadas "associações", em que se combinam vários fármacos para produzir um mesmo medicamento. Como estes aspectos apresentam baixa complexidade no processo de produção, tem-se maior participação de empresas de pequeno e médio porte

Resumidamente, nesta seção verifica-se que a competição no setor farmacêutico desenvolve-se em três níveis: preços; promoção e propaganda; e, inovação e diferenciação de produtos. A competição em preços é mais intensa no segmento de genéricos. 

• A competição em promoção e propaganda é de suma importância por sua efetividade, sendo característica de empresas de grande porte devido aos elevados gastos, o que as toma altamente competitivas e dificulta a entrada de outros produtores; compete-se também diferenciando e lançando produtos novos. A capacidade de inovar só é possível nas grandes empresas, as quais contam com a necessária capacidade tecnológica e financeira.

Com o objetivo de limitar a lucratividade das empresas farmacêuticas, muitos governos adotam medidas regulatórias, procurando beneficiar o consumidor com preços dos medicamentos mais acessíveis à renda média da população. Em seguida analisa-se como se produz esta intervenção.

Regulamentação Governamental:

• A ação governamental esteve presente na indústria farmacêutica desde o início, fato que repercutiu de uma maneira significativa em sua dinâmica (WIGGINS, 1984). 

Apesar do mercado mundial de medicamentos ser dominado pelas grandes empresas multinacionais, existem várias razões pelas quais a produção e a comercialização de medicamentos não escapam de uma direta e intensa regulação governamental. 

• Em primeiro lugar, é responsabilidade dos governos prover suas populações de condições de saúde adequadas. Isto inclui segurança e eficácia dos medicamentos e o acesso supervisionado da população a eles. 

Por outro lado, considerando-se os elevados custos dos sistemas de saúde, é imprescindível a preocupação do governo quanto à oferta de medicamentos, evitando a ocorrência de preços excessivamente elevados. 

• Por último, é preciso um sistema de proteção patentaria que garanta às empresas o retorno adequado dos grandes custos em inovação, estimulando assim, o crescimento do ritmo inovativo (WIGGINS, 1984 e BALLANCE et alii, 1992).

As normas de intervenção do Estado no mercado de medicamentos são de dois tipos: 

1. As de ordem sanitária, referentes à qualidade dos produtos ofertados e à regulamentação do seu acesso à população e 
2. As de ordem econômica, ligadas à produção e á distribuição de medicamentos pelo menor custo possível e mediante a diminuição da dependência externa. 

As normas de ordem sanitária, mais relacionadas à responsabilidade social do governo, incluem: 

a) o controle do número de medicamentos,
b) o controle da eficiência e da segurança dos medicamentos,
c) o controle das atividades de promoção e propaganda das empresas farmacêuticas privadas e
d) o controle da distribuição. 

As de ordem econômica, relacionadas à economicidade da oferta e à necessidade de garantir níveis satisfatórios de apropriabilidade dos resultados da inovação através de patentes, incluem: 

a) a redução do gasto público com medicamentos e
b) o fortalecimento da indústria doméstica.

No trabalho de QUEIROZ (l993) foram descritas todos essas normas e os meios de intervenção normalmente utilizados pelo governo para aplicá-las. Cabe, aqui, acrescentar as mudanças ocorridas nos últimos anos nos importantes níveis da intervenção governamental apontados.

• Quanto às considerações de ordem sanitária, tem crescido as exigências, nas últimas décadas, por parte da FDA, órgão governamental norte-americano que autoriza a venda de uma nova droga. As mudanças vêm refletindo-se no aumento do número de testes clínicos, no número de pacientes nos testes e no número de páginas dos pedidos de autorização 

Além disto, o governo norte-americano fez uma proposta, em agosto de 1997, que poderá acarretar uma grande mudança na política de aprovação de novas drogas: sugeriu que qualquer novo medicamento prescrito para criança passe por testes clínicos em número suficiente de grupos de crianças, com o objetivo de avaliar a sua segurança e eficácia (PANORAMA SETORIAL, 1997).

• A mudança responde ao fato de que a maior parte dos medicamentos hoje receitados por pediatras não é testada em crianças. Cerca de 80% das novas drogas são testadas apenas em adultos.

As alterações na aprovação de novos medicamentos, por um lado, são de extrema importância, pelo fato de que eleva a segurança dos remédios evitando tragédias como a da Talidomida, que vitimou mais de !0.000 pessoas em todo o mundo. 

• Mas, por outro lado, aumentam os custos de pesquisas, elevando ainda mais o processamento para o registro de remédios. Este tem sido um dos fatores que tem influenciado a diminuição do ritmo inovativo nos últimos anos.

Quanto às considerações de ordem econômica, um dos principais mecanismos utilizados tem sido o estímulo à prescrição de genéricos. Como os países desenvolvidos atuam sobre este objetivo?

• A Europa permite o pedido de licença de produto (PLA- Product Licence Aplication) sem apresentação de estudos farmacológicos, toxicológicos ou clínicos, bastando apenas a comprovação de que o genérico seja essencialmente similar ao produto inovador. 

Os critérios para sua aprovação são: 

1. 1) equivalência farmacêutica, ou seja, tenha a mesma quantidade de princípio ativo, forma e dosagem do produto original e a 
2. 2) a bioequivalência, ou seja, que a absorção e concentração no local de ação da droga sejam idênticos (SIAULYS, 1998).

Uma outra atitude importante foi o Waxman-Hatch Act, de 1984, formalmente o "Drug Price Competion and Patent Term Restoration Act" dos EUA, em que foi eliminada a necessidade da apresentação pela empresa candidata à produção de genéricos, dos mesmos estudos de segurança e eficácia já apresentados pelo detentor original da patente. (BRASIL 1991).

• Além disso, as chamadas PBMs (Pharmacy Benefit Management) nos EUA têm sido uma das principais razões do crescimento acelerado do mercado de genéricos. 

Trabalhando com grandes volumes, rígidos controles de custos em licitações, com companhias de seguro de saúde, agências de governo e grandes indústrias, elas vêm estimulando o uso de genéricos visando a redução dos custos de atenção na saúde, promovendo incentivos ao farmacêutico e ao médico, publicando suas listas de remédios e obrigando a substituição dos produtos de marca por genéricos.

• O sistema de saúde norte-americano Medicare também serve de exemplo no incentivo ao crescimento de genéricos. No caso da disputa com as indústrias produtoras de insulina nos EUA, o foco central da discussão era o alto preço do tratamento com insulina e o surgimento de uma empresa concorrente com baixa penetração no mercado e baixo custo. 

A Medicare convenceu os farmacêuticos e médicos a mudar os pacientes para a nova insulina. Resultado: 95% dos pacientes trocaram de medicação e reduziram seus custos em 50% (SIAULYS, 1998

• O estímulo à prescrição de genéricos, além de favorecer o consumidor final reduzindo consideravelmente o preços dos medicamentos, é uma saída para as empresas de porte pequeno e com recursos econômicos baixos, impossibilitadas de concorrer em inovação, atacar um nicho de mercado de genéricos e manter-se no mercado, consolidando o Estágio 3.

Outras medidas encaminhadas para reduzir os gastos com medicamentos, são dirigidas ao controle de preços ou de margem de lucro dos produtores. Para este aspecto encontra-se diversos tipos de atitudes por parte dos governos (QUEIROZ, l993(B)).

• A França, por exemplo, tem um sistema de fixação de preços estrito e detalhado para cada produto, que contempla uma estimativa dos custos de fabricação e percentagens que são acrescentadas para cobrir as despesas de pesquisas, comercialização, etc. A Grã-Bretanha limita a lucratividade das empresas ao invés dos preços de seus produtos. 

A Alemanha é a principal exceção ao rejeitar qualquer tipo de controle de preços. Corno resultado da enorme disparidade entre as políticas governamentais, observa-se grande desigualdade nos preços dos medicamentos nos diferentes países do mundo (QUEIROZ, l993(B)).

• O fortalecimento da indústria doméstica é outra medida regulatória de grande importância no quadro internacional. Neste aspecto, pode-se dizer se realizam esforços orientados para estabelecer políticas, que visam promover a auto-suficiência e o desenvolvimento dos subsetores farmacoquímico e de medicamentos. 

Vários países investiram consideravelmente em suas indústrias e só posteriormente reconheceram patentes farmacêuticas, quando já haviam alcançado um certo nível de desenvolvimento industrial e tecnológico. Entre alguns exemplos se encontram Itália, em 1978, e a Espanha, em 1986 (QUEIROZ, 1997).

• Pelo exposto até aqui, conclui-se que existem fortes razões que obrigam os governos a manter um estreito controle da produção de medicamentos: razões de ordem sanitária e econômica. Para ambos os níveis têm aumentado as exigências, nas últimas décadas, com o objetivo de se alcançar melhores padrões de qualidade e distribuição, diminuição dos custos de produção dos produtos ofertados à população e para o fortalecimento da indústria doméstica. 

É claro que o comportamento intervencionista dos governos influi drasticamente nas estratégias empresariais. Por um lado, aumenta a preocupação com a introdução de novas drogas que signifiquem avanços tecnológicos importantes e, por outro, impõe maior atenção a segmentos específicos como o dos genéricos.

A produção de medicamentos é composta por quatro estágios independentes mas encadeados entre si. As peculiaridades de seus estágios e a necessidade de cobrir os altos investimentos em P&D, determinam que os dois primeiros estágios se encontrem centralizados nos países desenvolvidos e os dois últimos espalhem-se pelo resto do mundo. 

Existem três níveis de concorrência: 

• Competição em preços, 
• Competição em propaganda e 
• Competição em inovação e diferenciação de produtos. 

A característica mais peculiar do setor farmacêutico está em que os altos graus de concentração são encontrados no interior das distintas classes terapêuticas não homogeneamente distribuídas por todo o mercado. É precisamente aqui que se aprecia o poder das grandes empresas. 

• A alta dinâmica do setor farmacêutico e o destino de seu produto final (seres humanos) faz com que o Estado tenha uma participação obrigatória e ativa, a ponto de repercutir em seu desenvolvimento.

Uma vez conhecidas as principais características internacionais da indústria farmacêutica, está-se em condições de analisar o setor farmacêutico brasileiro. A seguir, apresenta-se a situação em que se encontravam os diferentes estágios da produção de medicamentos no Brasil no início da década 80, as principais medidas tomadas pelo governo dirigidas ao setor e o quadro vigente no final da década em função dessas medidas.

Os produtos químicos são medicamentos vencidos e matéria-prima 

usada na indústria farmacêutica.