O mercado de medicamentos genéricos registrou, em 2013, crescimento de 15,8% no volume de unidades vendidas em comparação a 2012.
- Como veremos a introdução dos medicamentos genéricos no mercado farmacêutico brasileiro modificou a estrutura deste segmento.
Ou seja, ocasionou alterações nas características de organização do mercado farmacêutico nacional ao influenciar a competição (levando em conta a participação dos compradores e vendedores, a diferenciação dos produtos a as condições de entrada) e os preços deste setor e estabelecendo novas relações entre ofertantes e consumidores dos referidos produtos.
- A Lei dos Medicamentos Genéricos faz parte de uma política nacional de medicamentos mais ampla, a qual tinha como principais objetivos estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de remédios, aprimorar a qualidade dos medicamentos, reduzir preços e facilitar o acesso da população aos tratamentos.
Com a entrada dos genéricos no mercado, a expectativa era de que o incentivo à concorrência no setor fosse fomentado, trazer novas opções ao consumidor, fazer cair os preços e, de forma mais modesta acabar estimulando o acesso da população que possui menor renda aos medicamentos. Abaixo, segue trecho da carta do então ministro da saúde, José Serra, que se refere à Política Nacional de Medicamentos:
" ... tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. " Brasília, 01° de Outubro de 1998.
Como até recentemente as patentes não eram reconhecidas no país, um mercado de genéricos não tinha sido desenvolvido, mas sim o de medicamentos similares, os quais não eram submetidos a qualquer teste ou regulamentação sobre bioequivalência.
- Eram presentes as denúncias que se referiam a práticas como acordo entre laboratórios na imposição de preços, aumentos excessivos e constantes destes e sérias conseqüências, inclusive à saúde, originadas da falsificação e comércio de medicamentos.
Os preços dos medicamentos vinham subindo descontroladamente até 1999, o que deixava o consumidor, muitas vezes, a ter de optar entre comprar o remédio pelo preço colocado ou alternar tratamento entre momentos de uso e interrupções (utilizando-se da sub-dosagem) ou, ainda, simplesmente não comprá-los.
- Tais circunstâncias (além da relevância social e de saúde, juntamente à população, característica desta indústria) levaram o governo a exercer um monitoramento mais firme sobre o setor. Porém, a partir de 1999, muitas alterações ocorreram no panorama farmacêutico nacional.
Dentre as providências tomadas, podemos citar que, neste ano, houve a criação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e ainda a elaboração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os casos relatados.
- A indústria farmacêutica brasileira apresentou queda nas vendas no período correspondente: em 2000, foram US$ 6,7 bilhões em vendas, em 2001, este número caiu para US$ 5,68 bilhões e, em 2002, eram apenas US$ 5,2 bilhões. Um aumento na renda per capita, poderia significar maior acesso aos medicamentos genéricos e, assim, dar oportunidades a esta indústria a ter sua curva ascendente novamente.
Ademais, outros relevantes fatores tinham de ser considerados como potenciais impulsionadores do crescimento do mercado de medicamentos, através dos produtos genéricos. A mais promissora das previsões é a bilionária expiração de inúmeras patentes de medicamentos nos próximos anos.
- O vencimento das validades das patentes de vários medicamentos de marca de sucesso está previsto para os anos que se seguem, o que acaba deixando um total de US$ 30 bilhões em vendas anuais suscetíveis à concorrência dos genéricos. Além disso, é importante também considerar a extensão de determinados mercados por classes terapêuticas.
O caso do Viagra (princípio ativo: Sildenafil), da Pfizer contempla estes dois fatores. Apesar de vencer apenas em 2013, já levou as empresas a uma corrida para a produção e comercialização de seu genérico correspondente e, paralelamente, o recente lançamento de seus concorrentes de marca, Levitra (Vardenafil, da Bayer) e o Cialis (Tadalafil, da Eli Lilly) indica a potencialidade do mercado para disfunção erétil, o qual é um dos que estão na mira dos laboratórios fabricantes dos genéricos. Teuto, Eurofarma, Sigma Pharma, Ativus e Henger já possuem o registro do fármaco Sildenafil na ANVISA.
- Os demais incentivos à produção dos medicamentos genéricos são: o crescente aumento dos custos com saúde e o envelhecimento da população (incluindo as doenças crônicas e enorme gasto público em saúde), disseminação de novas e custosas tecnologias médicas e as cada vez mais elevadas taxas de perspectiva de vida da população e queda da mortalidade.
A maior parte dos brasileiros confia nos medicamentos genéricos, mostra pesquisa Data-folha encomendada pelo ICTQ (instituto de pesquisa para o mercado farmacêutico) e realizada entre 24 e 27 de setembro de 2014.
Caracterização do mercado Farmacêutico:
- Tendo como objetivo embasar as argumentações a respeito da introdução e participação dos medicamentos genéricos no Brasil, faz-se necessário, num primeiro momento, apresentar as principais características econômicas do mercado farmacêutico, a estrutura sobre a qual a indústria produtora de fármacos e medicamentos se apóia e as especificidades do setor.
Neste capítulo inicial, podemos avaliar tais pontos e considerá-los na análise que abordará, mais adiante, o desempenho dos produtos genéricos no mercado em questão.
- Panorama farmacêutico
- Relevância em números
Atualmente o Brasil é o oitavo maior consumidor de remédios do mundo e o quinto maior produtor de medicamentos, encontrando-se atrás, apenas, dos Estados Unidos, Japão, Alemanha e França. A indústria farmacêutica, no Brasil, é composta por, aproximadamente, 692 estabelecimentos produtores de medicamentos, 1.500 distribuidoras, 52.450 farmácias, comercializando cerca de 5.300 diferentes marcas, I 0.587 apresentações c 1.400 princípios ativos segundo dados publicados em 2004 pela FEBRAFARMA (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica).
- Das vendas totais do país, cerca de 75% delas são realizadas através de distribuidores e farmácias, enquanto que o restante faz-se por meio de vendas diretas para hospitais privados e para o governo (hospitais públicos e SUS), o qual adquire, principalmente, medicamentos genéricos.
De acordo com o estudo setorial da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), em 2003, os laboratórios do país apresentavam um faturamento de, aproximadamente, US$ 5,6 bilhões (Sindusfarma, 2002) e 1.498 bilhão de unidades vendidas. Apesar de, em 200 I, a América Latina ter representado apenas 5% do total de vendas de medicamentos no mundo enquanto o setor farmacêutico global teve um faturamento de US$ 364,2 bilhões, o Brasil encontra-se entre os mercados farmacêuticos mais expressivos do mundo, apresentando um faturamento relevante.
Variáveis industriais:
- Entre 2000 e 2004, houve uma desaceleração no ambiente econômico brasileiro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto), em 2000, aumentou 4,4% e a indústria cresceu 4,8%.
Porém, com as políticas fiscal e monetária restritivas, o desempenho da economia brasileira em 2003 foi bem mais modesto (0,5%) e a taxa de variação da indústria manteve-se estável. O consumo das famílias também apresentou trajetória descendente, diminuindo 1,5% com relação a 2002. Tendo este cenário como pano de fundos, seguimos no estudo da evolução das variáveis que constituem a dinâmica da indústria farmacêutica.
- Ao analisarmos os dados disponibilizados pelo IBGE, em 2003, os índices mostram que as participações de investimentos (aquisições), receita líquida de vendas, produtividade (razão entre valor da transformação industrial e total do pessoal ocupado) e salário da indústria farmacêutica são muito altas quando comparadas ao total das indústrias.
O investimento médio por empresa, no total, representa R$ 447 mil, enquanto que, na indústria farmacêutica, o valor é de R$ 1.173 mil. No que se refere à receita, produtividade e salário, temos diferenças também consideráveis.
- Quanto à estrutura da receita das empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas, a receita líquida de vendas (que corresponde à diferença entre o valor da receita total e as deduções) referente à fabricação de produtos farmacêuticos representou em torno de 2,3% do total da indústria de transformação geral.
Registrou-se um aumento considerável do montante entre 2000 e 2004, passando de R$ 13,4 bilhões para R$ 21,9 bilhões. Porém, este aumento não foi tão grande quanto ao da indústria como um todo, cuja receita líquida variou 1 O 1% no período.
- No que se refere aos salários médios constatados (que correspondem às importâncias pagas no ano), o salário pago, em média, por pessoal ocupado no último dia de cada ano da pesquisa, é praticamente o dobro na indústria farmacêutica ao compará-la com a indústria de transformação em geral.
No ano de 2000, enquanto esta última apresentava R$ 12.399,00 ao ano, na farmacêutica esse valor era de R$ 24.31 0,00. Em 2004, a mesma discrepância mostrava-se presente entre as indústrias, mas os valores deram um salto considerável, atingindo os níveis de R$ 16.974,00 e de R$ 32.888,00, respectivamente.
A indústria farmacêutica ficou sendo a grande vila da 13ª Conferência Internacional de Aids, na Africa do Sul, por causa do alto preço dos remédios contra a doença.
