Plantas Medicinais e Fitoterapia
- A utilização da natureza para fins terapêuticos é tão antiga quanto a civilização humana e, por muito tempo, produtos minerais, de plantas e animais foram fundamentais para a área da saúde. Historicamente, as plantas medicinais são importantes como fitoterápicos e na descoberta de novos fármacos, estando no reino vegetal a maior contribuição de medicamentos.
O termo fitoterapia foi dado à terapêutica que utiliza os medicamentos cujos constituintes ativos são plantas ou derivados vegetais, e que tem a sua origem no conhecimento e no uso popular. As plantas utilizadas para esse fim são tradicionalmente denominadas medicinais (DE PASQUALE, 1984).
- A terapia com medicamentos de espécies vegetais é relatada em sistemas de medicinas milenares em todo o mundo, por exemplo, na medicina chinesa, tibetana ou indiana-ayurvédica. A ayurveda (medicina tradicional indiana) é, talvez, mais antiga do que todas as tradições medicinais e do que a medicina tradicional chinesa.
As civilizações da China e da Índia estavam florescendo e já possuíam inúmeros escritos sobre plantas medicinais, enquanto modestas culturas sofisticadas começavam a se desenvolver na Europa. O lendário imperador Shen Nung discutiu plantas medicinais em suas obras, as quais, pela medicina tradicional chinesa, foram sistematizadas e escritas entre 100 e 200 a.C.
- A referência mais completa sobre prescrição de ervas chinesas é a enciclopédia chinesa Modern Day, de matéria médica publicada em 1977. Essa obra lista quase 6.000 medicamentos, dos quais 4.800 são de origem vegetal.
Como em outras culturas de cura, receitas tradicionais são usadas preferencialmente contra as doenças crônicas, enquanto as doenças graves ou agudas são curadas por medicamentos ocidentais. A difusão da medicina tradicional chinesa, na maioria dos continentes, sem dúvida contribuiu para a popularidade atual dos medicamentos fitoterápicos em todo o mundo.
- Exemplos de ervas medicinais chinesas famosas são Angelica polymorpha var. sinensis (Danggui, Dongquai), Artemisia annua (qing ha), Ephedra sinica (ma huang), Paeonia lactiflora (Bai shao yao), Panax ginseng (ren shen) e Rheum palmatum (da huang) (ALONSO, 1998; CARNEIRO, 2001).
Na história do Brasil, há registros de que os primeiros médicos portugueses que vieram para cá, diante da escassez na colônia de remédios empregados na Europa, muito cedo foram obrigados a perceber a importância dos remédios de origem vegetal utilizados pelos povos indígenas. Os viajantes sempre se abasteciam deles antes de excursionarem por regiões pouco conhecidas.
- As grandes navegações trouxeram a descoberta de novos continentes, legando ao mundo moderno um grande arsenal terapêutico de origem vegetal até hoje indispensável à medicina.
Dentro da biodiversidade brasileira, alguns exemplos importantes de plantas medicinais são: Ilex paraguariensis (mate), Myroxylon balsamum (bálsamo de Tolu), Paullinia cupana (guaraná), Psidium guajava (guava), Spilanthes acmella (jambu), Tabebuia sp. (lapacho), Uncaria tomentosa (unha-de-gato), Copaifera sp.(copaíba) (GURIB-FAKIM, 2006).
- A magnitude da biodiversidade brasileira – conjunto de todos os seres vivos com a sua variabilidade genética integral – não é conhecida com precisão tal à sua complexidade, estimando-se mais de dois milhões de espécies distintas de plantas, animais e micro-organismos. Isso coloca o Brasil como detentor da maior diversidade biológica do mundo (WILSON, 1997).
Apesar disso e de toda a diversidade de espécies existentes, o potencial de uso de plantas como fonte de novos medicamentos é ainda pouco explorado.
- Entre as 250 mil e 500 mil espécies de plantas estimadas no mundo, apenas pequena percentagem tem sido investigada fitoquimicamente, fato que ocorre também em relação às propriedades farmacológicas, nas quais, em muitos casos, existem apenas estudos preliminares. Em relação ao uso médico, estima-se que apenas 5 mil espécies foram estudadas (RATES, 2001).
No Brasil, com cerca de 55 mil espécies de plantas, há relatos de investigação de apenas 0,4% da flora (GURIB-FAKIM, 2006).
- Estima-se que pelo menos 25% de todos os medicamentos modernos são derivados diretamente ou indiretamente de plantas medicinais, principalmente por meio da aplicação de tecnologias modernas ao conhecimento tradicional.
No caso de certas classes de produtos farmacêuticos, como medicamentos antitumorais e antimicrobianos, essa percentagem pode ser maior que 60% (WHO, 2011).
- Já o mercado mundial de fitoterápicos movimenta hoje cerca de US$ 44 bilhões, segundo a consultoria Analize and Realize, que atende algumas das maiores indústrias farmacêuticas do mundo. Segundo a Associação Brasileira de Empresas do Setor Fitoterápico, não existem dados oficiais sobre o tamanho desse mercado brasileiro, e as estimativas variam entre US$ 350 milhões e US$ 550 milhões.
- Além disso, paradoxalmente ao potencial e oportunidades que oferece – como o parque científico e tecnológico para o desenvolvimento de fármacos –, o País representa o décimo mercado farmacêutico mundial e importa cerca de 100% de matéria-prima utilizada na produção de fitoterápicos (ADAME; JACCOUD; COBRA, 2005).
A seleção de espécies vegetais para estudo farmacológico pode ser baseada no seu uso tradicional por sociedades tradicionais, no conteúdo químico e toxicidade, na seleção ao acaso ou pela combinação de vários critérios. Uma das estratégias mais comuns é o estudo da medicina tradicional e/ou popular em diferentes culturas, conhecida como etnofarmacologia. Estratégias de busca de medicamentos com base nessa linha de atuação têm sido aplicadas no tratamento de diferentes doenças, tais como o câncer (KINGHORN, 2003; BALUNAS; KINGHORN, 2005).
- A abordagem das plantas medicinais, a partir da adoção por sociedades autóctones de tradição oral, pode ser útil na elaboração de estudos farmacológicos, fitoquímicos e agronômicos sobre elas, evitando perdas econômicas e de tempo e demonstrando que é possível planejar a pesquisa a partir do conhecimento tradicional sobre plantas medicinais, consagrado pelo uso contínuo nas sociedades tradicionais (AMOROZO,1996 apud RODRIGUES et al., 2002).
A alopatia moderna aponta geralmente para o desenvolvimento de uma única substância patenteável que irá tratar circunstâncias específicas. Na maioria das sociedades de hoje, os sistemas alopáticos e tradicionais da medicina ocorrem lado a lado, de maneira complementar.
- A medicina tradicional visa a frequentemente restaurar o equilíbrio usando plantas quimicamente complexas ou misturando diversas plantas diferentes a fim de maximizar um efeito sinergético ou melhorar a probabilidade de interação com um alvo molecular relevante. Esse tipo de tratamento é extremamente importante para os países em desenvolvimento, onde as plantas medicinais são amplamente utilizadas na Atenção Primária à Saúde (APS).
Nesses países, elas são utilizadas na forma bruta (não processadas), como chás ou decocções, como fitoterápicos (extratos padronizados e formulados de plantas) e como alternativa popular aos produtos medicinais alopáticos (GURIB-FAKIM, 2006).
- A Organização Mundial da Saúde (OMS), considerando as plantas medicinais como importantes instrumentos da assistência farmacêutica, por meio de vários comunicados e resoluções, expressa sua posição a respeito da necessidade de valorizar a sua utilização no âmbito sanitário ao observar que 70% a 90% da população nos países em vias de desenvolvimento depende delas no que se refere à Atenção Primária à Saúde (WHO, 1993; 2011).
Em alguns países industrializados, o uso de produtos da medicina tradicional é igualmente significante, como o Canadá, França, Alemanha e Itália, onde 70% a 90% de sua população tem usado esses recursos da medicina tradicional sobre a denominação de complementar, alternativa ou não convencional (WHO, 2011).
- De forma semelhante no Brasil, cerca de 82% da população brasileira utiliza produtos à base de plantas medicinais nos seus cuidados com a saúde, seja pelo conhecimento tradicional na medicina tradicional indígena, quilombola, entre outros povos e comunidades tradicionais, seja pelo uso popular na medicina popular, de transmissão oral entre gerações, ou nos sistemas oficiais de saúde, como prática de cunho científico, orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma prática que incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a participação social (RODRIGUES; DE SIMONI, 2010).
No SUS, as ações/programas com plantas medicinais e fitoterapia, distribuídos em todas as regiões do País, ocorrem de maneira diferenciada, com relação aos produtos e serviços oferecidos e, principalmente, às espécies de plantas medicinais disponibilizadas, em virtude dos diferentes biomas.
- Alguns Estados/municípios já com muitos anos de existência possuem políticas e legislação específica para o serviço de fitoterapia no SUS e laboratórios de produção, disponibilizando plantas medicinais e/ou seus derivados, prioritariamente, na atenção básica, além de publicações para profissionais de saúde e população sobre uso racional desses produtos.
Quanto aos produtos, os serviços disponibilizam plantas medicinais em uma ou mais das seguintes formas: planta medicinal in natura, planta medicinal seca (droga vegetal), fitoterápico manipulado e fitoterápico industrializado (RODRIGUES; SANTOS; DE SIMONI, 2011).
- Muitos foram os avanços nas últimas décadas com a formulação e implementação de políticas públicas, programas e legislação com vistas à valoração e valorização das plantas medicinais e derivados nos cuidados primários com a saúde e sua inserção na rede pública, assim como ao desenvolvimento da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos (RODRIGUES; SANTOS; AMARAL, 2006).
Atualmente, os principais instrumentos norteadores para o desenvolvimento das ações/programas com plantas medicinais e fitoterapia são: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, com diretrizes e linhas de ação para “Plantas Medicinais e Fitoterapia no SUS”, e a “Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”, com abrangência da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.
- Essas políticas foram formuladas em consonância com as recomendações da OMS, os princípios e diretrizes do SUS, o potencial e oportunidades que o Brasil oferece para o desenvolvimento do setor, a demanda da população brasileira pela oferta dos produtos e serviços na rede pública e pela necessidade de normatização das experiências existentes no SUS.
Essas políticas nacionais têm convergência e sintonia com outras, como a Política Nacional de Saúde, de Atenção Básica, de Educação Permanente, de Assistência Farmacêutica, de Povos e Comunidades Tradicionais, de Biodiversidade e a Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior.
- As ações decorrentes são imprescindíveis para a melhoria da atenção à saúde da população, ampliação das opções terapêuticas aos usuários do SUS, uso sustentável da biodiversidade brasileira, fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda, desenvolvimento industrial e tecnológico, inclusão social e regional.
- Com certeza, todas essas normas apresentam avanço no setor de regulamentação brasileiro, sendo importantes para vários segmentos desde as Farmácias Vivas até o industrial.
Outros avanços oriundos da indução das políticas nacionais que merecem destaque são:
- Ampliação da oferta de serviços e produtos da fitoterapia na rede pública;
- Instituição de grupos técnicos para definição de normas e produtos para o SUS;
- Aprovação do Programa Nacional e instituição do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
- Inclusão de oito fitoterápicos no Elenco de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para a assistência farmacêutica na atenção básica;
- Incentivo à pesquisa e desenvolvimento de plantas medicinais e fitoterápicos, pelo Ministério da Saúde, em parceria com outros órgãos de fomento;
- Inclusão do tema na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde e na Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde;
- Publicação da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse para o SUS (RENISUS) como estratégia para priorizar a alocação de recursos e pesquisas em uma lista positiva de espécies vegetais medicinais com vistas ao desenvolvimento de fitoterápicos;
- Instituição da Farmácia Viva no âmbito do SUS;
- Aprovação de políticas e programas estaduais e municipais.
Diante dos avanços e do potencial do nosso país para o crescimento do setor, ficam os desafios da alocação de recursos específicos para o desenvolvimento das ações dessas políticas; da formação/qualificação de profissionais de saúde; da definição de normas específicas para o serviço no SUS; da ampliação do investimento em Pesquisa & Desenvolvimento; da ampliação da oferta de serviços e produtos na rede pública; entre outros.
- Nesse sentido, as políticas nacionais são imprescindíveis e estabelecem estrategicamente o fortalecimento e desenvolvimento de toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, para que os usuários do Sistema tenha acesso a serviços e a esses produtos com qualidade, eficácia e segurança.
Plantas Medicinais e Fitoterapia
A Organização Mundial da Saúde:
E a integração da medicina tradicional, complementar e alternativa aos sistemas oficiais de saúde:
- A medicina tradicional e a medicina complementar e alternativa (MT/MCA) e seus produtos, principalmente plantas medicinais, cada vez mais têm se tornado objeto de políticas públicas nacionais e internacionais, incentivadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir da criação do seu “Programa de Medicina Tradicional” nos anos 70. Um dos mais importantes documentos oriundos desse programa foi a “Estratégia da OMS para a Medicina Tradicional para 2002-2005”, contemplando diagnóstico, desafios e potencialidades da MT, assim como o papel e objetivos da Organização.
Nesse documento, a OMS se propôs a respaldar os países de modo a:
- Integrar a MT/MCA nos sistemas nacionais de saúde, desenvolvendo e implementando políticas e programas nacionais;
- Promover a segurança, eficácia e qualidade da MT/MCA, ampliando a base de conhecimento sobre essas medicinas e fomentando a orientação sobre pautas normativas e de controle de qualidade;
- Aumentar a disponibilidade e acessibilidade da MT/MCA, com ênfase ao acesso pelas populações pobres; e
- Fomentar o uso racional da MT/MCA tanto pelos provedores quanto pelos consumidores (OMS, 2002a).
Ainda na Estratégia, a OMS (OMS, 2002a) apresenta os desafios para a MT/MCA de acordo com os quatro propósitos citados, oriundos do diagnóstico realizado com seus Estados membros. Para o tema política nacional e marco regulatório, destaca, entre outros, a falta de integração da MT/ MCA aos sistemas nacionais de saúde e de mecanismos regulatórios.
- Sobre segurança, eficácia e qualidade, cabe destacar a ausência de metodologia de pesquisa, de evidências para as terapias e produtos de MT/MCA, de normas e registros adequados com base em plantas medicinais, a falta de registro dos provedores de MT/MCA e os insuficientes recursos para a pesquisa.
Para acesso a serviços e produtos, destaca-se a falta de dados que avaliem os níveis de acesso à MT/MCA, a necessidade de identificar terapias e produtos seguros e eficazes e o uso não sustentável dos recursos oriundos da biodiversidade (plantas medicinais).
- Quanto ao uso racional, entre os desafios apresentados pela OMS, destaca-se a falta de formação dos provedores de MT/MCA e para os médicos alopáticos, além da falta de informação ao público sobre o uso racional da MT/ MCA (OMS, 2002a).
A Organização Mundial da Saúde recomenda que tanto as políticas nacionais como a regulamentação para os produtos oriundos das práticas tradicionais contemplem, entre outros, os conceitos de medicina tradicional e medicina complementar/alternativa.
Em seus documentos, considera medicina tradicional como o “conjunto de conhecimentos, habilidades e práticas baseados em teorias, crenças e experiências indígenas de diferentes culturas, explicáveis ou não, utilizadas na manutenção da saúde, tão bem quanto em prevenções, diagnósticos ou tratamentos de doenças físicas e mentais”.
Já a medicina complementar/alternativa frequentemente se refere ao conjunto de práticas de cuidado em saúde que não são parte da tradição própria do país e não são integradas dentro do sistema de saúde dominante. Outros termos algumas vezes usados para essas práticas de cuidado incluem “medicina natural”, “medicina não convencional” e “medicina holística” (WHO, 2005).
- A despeito da existência e uso contínuo dos produtos e práticas das medicinas tradicionais por muitos séculos, a história das normas e regulação do uso é comparativamente curta. Em muitos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, as práticas e os produtos da medicina tradicional não são ainda normatizados (WHO, 2011).
Houve progresso na definição de diretrizes, normas, políticas, entre outras recomendações da OMS, pelos Estados membros nas últimas décadas, demonstrado pelos diagnósticos realizados pela Organização, a fim de verificar a situação mundial com respeito à MT/MCA e medicamentos oriundos de plantas medicinais – fitoterápicos, no Brasil.
- Em 2005, dos 191 Estados membros, 45 afirmaram possuir Política Nacional de MT/MCA e, quanto à situação regulatória para medicamentos oriundos de plantas medicinais, 92 possuem leis ou regulamentos para esses medicamentos, onde se inclui o Brasil. Quanto à existência de farmacopeias nacionais, elas estavam presentes em 34 dos países membros, sendo que aqueles que não possuem as utilizam de outros países, principalmente as farmacopeias europeia, britânica e americana (WHO, 2005).
Posteriormente, em outro levantamento realizado pela Organização, em 2007, o número de Estados membros com política em MT/MCA foi ampliado para 48; com normatização para fitoterápicos, para 110; e, com Instituto Nacional de Pesquisa em MT/MCA, para 62 (BRASIL, 2008).
- Os produtos (medicamentos) tradicionais fazem parte do extenso campo da medicina tradicional, além dos procedimentos e praticantes (detentores do conhecimento). Entre os produtos (recursos terapêuticos), aqueles oriundos de plantas medicinais (herbal medicines) são os mais largamente utilizados nas medicinas tradicionais e, para eles, a OMS relata que os desafios mais importantes são os critérios de segurança, eficácia e qualidade e a definição de regulamentação sanitária adequada (WHO, 2005).
Os países precisam formular padrões para qualidade e segurança na oferta dos produtos e práticas da MT, assim como políticas e regulação para produção e uso dos produtos/medicamentos tradicionais. A avaliação da qualidade, segurança e eficácia baseada em pesquisas é necessária para ampliar o acesso a esses medicamentos, numa situação histórica de recursos públicos e privados insuficientes.
- Sobre o segundo desafio, a situação regulatória e as terminologias (conceitos) associadas variam muito entre os países, onde as plantas medicinais e seus derivados (fitoterápicos) são usados como medicação prescrita ou sem receita, automedicação ou autocuidado, remédio caseiro, ou como suplemento dietético, alimentos para a saúde, alimentos funcionais, fitoprotetores, e outros tipos em diferentes locais (WHO, 2011).
Para realizar as atividades de desenvolvimento da MT/MCA e sua integração aos sistemas nacionais de saúde, a OMS não só atua com seus Estados membros, organizações nacionais e internacionais e órgãos regionais, como também com sua rede de centros colaboradores para a medicina tradicional. Eles têm a missão fundamental de fomentar a MT por meio de programas voltados à pesquisa e formação, assim como de proporcionar informações técnicas, respaldando o desenvolvimento de guias e documentos técnicos da OMS (WHO, 2002).
- Atualmente existem 19 centros colaboradores distribuídos pela América do Norte, África, Europa, Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental.
O trabalho da OMS para fomentar o uso apropriado, seguro e eficaz da MT/MCA se beneficia do apoio técnico de diversas organizações nacionais e internacionais. A NCCAM na EEUU, por exemplo, foi designada, em 1996, como centro colaborador da OMS para a medicina tradicional.
- Tem elaborado não só pareceres técnicos sobre o desenvolvimento de monografias da OMS a respeito de plantas medicinais e guias sobre formação e segurança básicas em acupuntura, como também tem fornecido apoio econômico para o desenvolvimento de documentos, tais como os guias gerais para metodologias sobre pesquisa e avaliação da medicina tradicional.
Na Europa, a colaboração tem sido realizada por meio do grupo de trabalho sobre produtos médicos à base de ervas de AEEM (WHO, 2002).
- Em cooperação com os escritórios regionais e Estados membros, a OMS tem produzido uma série de documentos técnicos, como publicações de Boas Práticas Agrícolas de Plantas Medicinais e Boas Práticas de Manufaturação, junto a outras técnicas de suporte, para assistir com padronização e criação de produtos de alta qualidade.
Países como a China, Índia e África do Sul dispõem de modelos, como elaborar guias (guidelines) para regulação e registro de medicamentos tradicionais ou fitoterápicos, produzidos nos escritórios da OMS nas regiões da África, Leste Mediterrâneo e Sudoeste Asiático e União Europeia (WHO, 2011).
- A OMS também promove eventos/reuniões técnicas com os Estados membros para formular documentos, discutir estratégias e promover a cooperação entre os países para o desenvolvimento da MT. Entre eles, cabe destacar a reunião técnica ocorrida em Genebra – Suíça, de 12 a 14 de junho de 2006, sobre o tema “Integração da Medicina Tradicional aos Sistemas Nacionais de Saúde”, promovida pela Organização após diagnóstico situacional realizado por questionário enviado aos países membros. Sob coordenação do Departamento de Cooperação Técnica para Drogas Essenciais e Medicina Tradicional da OMS, os representantes discutiram o status da MT/MCA nos sistemas oficiais de saúde dos países membros e os passos para integrá-la nesses sistemas.
Na oportunidade, o Brasil passou a fazer parte do grupo de países que possuem políticas nacionais de MT/MCA, com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, apresentada nesse evento.
- Com relação às diretrizes para formação/qualificação de profissionais de saúde e provedores de MT, cabe destacar a reunião técnica promovida pela OMS, em parceria com o governo da Lombardia, também no ano de 2006, em Milão, Itália, onde foram discutidos documentos técnicos contendo as diretrizes para capacitação (treinamento) básica e segurança em fitoterapia, nas áreas de medicina tradicional chinesa, ayurveda, naturopatia, medicina unani (RODRIGUES; BARBANO, 2007).
Como iniciativa brasileira para discussão da integração da MT/MCA aos sistemas nacionais de saúde, cabe destacar o Seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares, realizado em 2008 e promovido pelo Ministério da Saúde, onde a coordenadora do Departamento de Medicina Tradicional da OMS, a Dra. Zhang, descreveu como objetivo da OMS, a curto e médio prazo, o apoio aos Estados membros, no sentido de:
- Expandir o reconhecimento da MT/MCA;
- Apoiar a integração da MT/MCA aos sistemas nacionais de saúde, baseados na circunstância de usá-la nesses países;
- Fornecer informações e orientações técnicas a fim de propiciar a prática em MT/MCA de forma eficaz e segura;
- Preservar e proteger os conhecimentos em MT e fitoterapia para o uso sustentável delas (BRASIL, 2008).
Segundo a coordenadora da OMS, tanto os sistemas de MT/MCA quanto da biomedicina têm suas vantagens e desvantagens, e a MT/MCA será progressivamente integrada aos sistemas nacionais de saúde e os pacientes terão acesso aos benefícios dos dois tipos de práticas médicas (BRASIL, 2008).
- Como recomendações desse seminário internacional, podem ser citadas: incrementar intercâmbio internacional no campo das PICs; ampliar o escopo das PICs na PNPIC com novas modalidades de práticas de eficácia comprovada; divulgar experiências bem-sucedidas em curso nos Estados e municípios, além daquelas de outros países; realizar eventos de integração e intercâmbio; incrementar qualitativa e quantitativamente a inserção das PICs no SUS; formar e capacitar recursos humanos; divulgar o uso racional das PICs; ampliar recursos para pesquisa nas diferentes etapas do processo de produção e consumo de PICs; e instituir centro colaborador em medicina tradicional/medicina complementar alternativa no Brasil (BRASIL, 2008).
O mais recente congresso sobre medicina tradicional promovido pela OMS ocorreu em Pequim, China, em novembro de 2008, com a presença de ministros de Estado e técnicos de diversos países, que debateram sobre a situação e propostas para a MT no mundo. Desse evento resultou a Declaração de Beijing, baseada nas recomendações de Alma-Ata, nos documentos e recomendações da OMS, na importância da MT/MCA para a saúde da população, entre outros.
Entre as recomendações, podem ser citadas:
O conhecimento da medicina tradicional, tratamentos e práticas devem ser respeitados, preservados e amplamente divulgados, levando-se em conta as circunstâncias de cada país; os governos têm responsabilidade pela saúde de sua população e devem formular políticas nacionais, regulamentos e normas, como parte dos sistemas nacionais de saúde abrangentes, para garantir a adequada, segura e efetiva utilização da medicina tradicional; os governos devem estabelecer sistemas de qualificação, acreditação ou licenciamento dos praticantes da medicina tradicional; e a comunicação entre a medicina tradicional e a convencional deve ser reforçada nos programas de formação adequados e ser incentivada para profissionais de saúde, estudantes de medicina e pesquisadores relevantes. (tradução de parte do material distribuído no evento) (BRASIL, 2010)
Neste contexto, cabe destacar a resolução da Assembleia Mundial de Saúde, 2009, que recomenda aos países: respeitar, preservar e disseminar os conhecimentos sobre MT, assim como formular políticas e regulamentação nacionais para promover a segurança e uso racional; ampliar o desenvolvimento da MT baseado em pesquisa e inovação; e incluí-la nos sistemas oficiais de saúde.
- Além disso, recomenda aos Estados membros estabelecer cooperações e socializar conhecimentos sobre MT/MCA enquanto trabalham para ampliar a comunicação entre praticantes da MT e profissionais da medicina convencional (WHO, 2011).
Plantas Medicinais e Fitoterapia
