Sistema de gestão de efluentes líquidos

Ao estabelecer metas para evitar a emissão de 2,3 e 4,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente em seus processos produtivos em 2009 e 2013, a Petrobras busca compatibilizar a necessidade de suprir a energia necessária ao desenvolvimento do País

• Um dos maiores desafios atuais é conservar e manter nossas reservas de água, assim a gestão racional desse recurso torna-se imprescindível para todo planeta. A água é um recurso de grande disponibilidade em nosso país, porém sua distribuição é desigual, sendo que 80% do total está localizado na região Amazônica e apenas 20% se encontra distribuída pelo território nacional. Neste quadro se insere a população brasileira que se encontra em grande parte concentrada no litoral do país e necessita desse recurso (Setti et al., 2000).

Contudo, este é exatamente o ponto dos problemas de escassez hídrica no Brasil, a combinação entre o crescimento exagerado das demandas localizadas e a degradação da qualidade das águas. Segundo Setti, esse quadro se dá em decorrência dos processos desordenados de urbanização, industrialização e expansão agrícola.

• Assim, o problema exige uma solução prática e somente com um sistema de gestão efetiva é possível assegurar um nível de proteção ambiental e saúde pública para toda uma comunidade (Otis,2002).A melhor delas é a criação de um sistema de gestão de efluentes líquidos, cuja atenção se volta para as entradas e saídas do sistema, possibilitando o controle e a auto-regulação do sistema que a adotá-la. Desta forma a norma proposta pela ISO 14000 que foi adotada por todos os países torna-se um exemplo a ser seguido por empresas ou instituições preocupadas com o meio ambiente.

Esta norma visa a criação de um sistema de gestão ambiental preocupado tanto com o meio ambiente quanto com o funcionamento do empreendimento. Assim, a ISO 14000 estabelece alguns requisitos para as empresas gerenciarem seus empreendimentos e seus produtos, evitando a poluição do meio ambiente e os impactos gerados por suas atividades. Além disso, as empresas que adotam-na podem obter o certificado ISO 14001, fato extremamente atrativo num mercado tão competitivo como o de atualmente.

• Deste modo, pensando na melhoria da instituição e do ambiente universitário o estudo a seguir é uma proposta de sistema de gestão ambiental de efluentes líquidos para a Universidade Federal de Alfenas- MG. Este tem como base as normas NBR ISO 14001:2004.

Normas da série ISO 14001:2004

• A normas da série ISO 14001 se divide em dois grupo de normas, são eles: Avaliação da organização e avaliação do produto (Boog & Bizzo,1999). Este estudo se focará na avaliação da organização. A norma traz alguns quesitos fundamentais para a implantação de um SGA que são:

Política Ambiental:

• Política ambiental é definida como a declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais (ABNT NBR ISO 14001:1996).

Aspectos ambientais:

• Os aspectos ambientais são os elementos das atividades ambientais, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente (ABNT NBR ISO 14001:1996).

Objetivos, metas e programa(s):

• A organização deve estabelecer, implementar e manter objetivos e metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes na organização.

Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exequível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais significativos. Deve também considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas.

A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas. O(s) programa(s) deve(m) incluir:

• Atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização, e
• Os meios e o prazo no qual eles devem ser atingidos.

Recursos, funções, responsabilidade e autoridade:

• Os recursos incluem recursos humanos e habilidades especializadas, infra-estruturar organizacional, tecnologia e recursos financeiros.Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz.

A alta administração da organização deve indicar representante(s) específico(s) da administração, o(s) qual(is), independentemente de outras responsabilidades, deve(m) ter função, responsabilidade e autoridade definidas para:

• Assegurar que um sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em conformidade com os requisitos desta Norma, Relatar à alta administração sobre o desempenho do sistema da gestão ambiental para análise, incluindo recomendações para melhoria.

Comunicação:

Com relação aos seus aspectos ambientais e ao sistema da gestão ambiental, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para:

• Comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização,
• Recebimento, documentação e resposta a comunicações pertinentes oriundas de partes interessadas externas.

A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta comunicação externa.

Documentação:

A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir:

• Política, objetivos e metas ambientais,
• Descrição do escopo do sistema da gestão ambiental,
• Descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados,
• Documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma, e
• Documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos.

Sistema de gestão de efluentes líquidos

Controle de documentos:

Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para:

• Aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso,
• Analisar e atualizar, conforme necessário, e re-aprovar documentos,
• Assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas,
• Assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso;
• Assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,
• Assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e
• Prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins.

Controle Operacional:

• Recomenda-se que uma organização avalie quais de suas operações estão associadas com seus aspectos ambientais significativos identificados e assegure que elas sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais adversos associados, para atender aos requisitos de sua política ambiental e atingir seus objetivos e metas.Recomenda-se que sejam consideradas todas as partes de suas operações, incluindo as atividades de manutenção.

Como esta parte do sistema da gestão ambiental fornece orientação de como levar os requisitos do sistema para as operações do dia-a-dia

• Requer o uso de procedimento(s) documentado(s) para controlar situações onde sua ausência possa levar a desvios em relação à política ambiental, aos objetivos e às metas.

Preparação e resposta à emergência:

• A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter impacto(s) sobre o meio ambiente, e como a organização responderá a estes.

A organização deve responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados.A organização deve periodicamente analisar e, quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta à emergência, em particular, após a ocorrência de acidentes ou situações emergenciais. A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando exequível.

Monitoramento e Medição:

• A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo.

O(s) procedimento(s) deve(m) incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização.A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros associados.

Não- conformidade, ação corretiva e ação preventiva:

• Dependendo da natureza da não-conformidade, ao se estabelecerem procedimentos para lidar com esses requisitos, as organizações podem elaborá-los com um mínimo de planejamento formal ou por meio de uma atividade mais complexa e de longo prazo. É recomendado que a documentação associada seja apropriada ao nível da ação.

Controle de registros:

• A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão ambiental e desta Norma, bem como os resultados obtidos.

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a identificação,armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros.Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.

Auditoria interna:

• Processo sistemático, independente e documentado para obter evidência e avaliá-la objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria do sistema da gestão ambiental estabelecidos pela organização (3.16) são atendidos

A organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas sem intervalos planejados para:

Determinar se o sistema da gestão ambiental:

• Está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos desta Norma, e Foi adequadamente implementado e é mantido, e Fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias.

Programa(s) de auditoria deve(m) ser planejado(s), estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) pela organização, levando-se em consideração a importância ambiental da(s) operação(ões) pertinente(s) e os resultados das auditorias anteriores.

Procedimento(s) de auditoria deve(m) ser estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) para tratar:

• Das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e manter registros associados,
• Da determinação dos critérios de auditoria, escopo, frequência e métodos. A seleção de auditores

Análise pela administração:

A alta administração da organização deve analisar o sistema da gestão ambiental, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análises devem incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais. Os registros das análises pela administração devem ser mantidos As entradas para análise pela administração devem incluir:

• Resultados das auditorias internas e das avaliações do atendimento aos requisitos legais e outros subscritos pela organização,
• Comunicação(ões) proveniente(s) de partes interessadas externas, incluindo reclamações,
• O desempenho ambiental da organização,
• Extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas,
• Situação das ações corretivas e preventivas,
• Ações de acompanhamento das análises anteriores,
• Mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros relacionados aos aspectos ambientais, e
• Recomendações para melhoria.

As saídas da análise pela administração devem incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental, consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.

Melhoria Contínua:

• Processo recorrente de se avançar com o sistema da gestão ambiental com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral, coerente com a política ambiental da organização.

Estes requisitos nada mais são do que parte de um sistema de gestão global que inclui uma estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, analisar criticamente e manter uma política ambiental (Piva, 2007). Vale ressaltar que nada disso é possível sem que a alta administração se comprometa firmemente com a política ambiental, e consequentemente com o sistema de gestão proposto.

Aplicação de SGA para efluentes líquido seguindo a normal ISO 14001:2004

Objetivos:

• Identificar os processos utilizados de gestão de efluentes existentes;
• Estabelecer propostas para boas práticas ambientais na instituição quanto aos efluentes líquidos;
• Propor um modelo de sistema de gestão de efluentes líquidos;

Através do controle da atividade microbiológica dos sistemas atualmente em uso, associados às avaliações físico-químicas procura-se aperfeiçoar as ferramentas de diagnóstico preventivo, adotando as medidas adequadas.