A Economia e o Meio Ambiente

Sacolas Retornáveis

• A data foi criada em um encontro, a fim de tratar de assuntos ambientais que englobam o planeta, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1972. 

O século XX é marcado pela ocorrência de grandes catástrofes ecológicas e pelo reconhecimento social do poder destruidor do homem. Os problemas ambientais são, reconhecidamente, frutos da forma de expansão da sociedade contemporânea, que se guia por urna racionalidade que desconsidera qualquer barreira não econômica à expansão material, como é o caso do limite imposto pelo desgaste do meio-ambiente. 

• O esgotamento dos recursos não-renováveis e a ameaça constante à capacidade do meio de assimilação da poluição são consequências do uso intensivo dos recursos naturais na produção capitalista. A relação do homem ocidental com o meio-ambiente tem trazido desequilíbrios visíveis e ameaças iminentes de catástrofes ecológicas irreparáveis. 

A degradação da camada de ozônio, o aquecimento do globo terrestre e o empasse trazido pela enorme produção de lixo de nossa sociedade são exemplos de fenômenos que representam uma verdadeira ameaça para a continuidade da vida terrestre num padrão saudável e harmonioso de sobrevivência. 

• O estudo desses fenômenos, no entanto, têm causado enormes controvérsias nos meios acadêmicos e científicos quanto a seus riscos reais, as amplitudes de suas consequências e os processos causais que levam a seu aparecimento. Uma das poucas certezas com relação a esses fenômenos se refere ao caráter global de seus efeitos e causas, exigindo, dessa maneira, soluções e padrões de enfrentamento que envolvam todas as sociedades. 

Uma ação coordenada globalmente, no entanto, representa um grande desafio para o mundo moderno. Não apenas por causa das diferenças culturais e desigualdades econômicas, mas porque toda a lógica da sociedade moderna, suas formulações científicas e seus instrumentos institucionais, se guiam por uma racionalidade imediatista e utilitarista que são incompatíveis com a natureza e as exigências da crise ambiental enfrentada atualmente. 

• Através do estudo da incorporação do meio ambiente à estrutura de pensamento da Economia, como a lógica utilitarista, que invade e submete toda a formulação do conhecimento na sociedade moderna, acaba por conformar pressupostos científicos insensíveis ao grau de urgência das questões ambientais e, dessa forma, padrões de enfrentamento que negligenciam tal urgência. 

Através dessa discussão, constata-se que o padrão decisório e a imputação de responsabilidades que conformam essa racionalidade são incompatíveis com a nova realidade enfrentada pela sociedade, que se percebe cada vez mais afrontada pelos riscos colocados pela crise ambiental. 

• O Princípio de Precaução, conceito nascido no campo do direito, vem sendo densamente discutido e conclamado nos meios acadêmicos como o novo princípio que deveria nortear as mudanças institucionais e as decisões, sobre a racionalidade moderna, quando as questões tratadas envolvem alto grau de incerteza e danos irreversíveis. Esse novo conceito tenta dar uma noção do estado em que se encontra essa discussão no campo das ciências humanas. 

Aqui, pretende-se indicar os temas mais relevante para uma discussão mais realista e profunda das causas dos problemas ambientais que nossa sociedade vem presenciando. Discussões assim tão complexas pretende demonstrar a interdisciplinariedade que envolve um entendimento real da relação do homem moderno com o meio-ambiente.

A Madeira Reciclada

Economia e Meio Ambiente: 

• A definição de meio-ambiente, assim como a destruição que vem sofrendo, podem ser vistas de diversas formas, dependendo da área do conhecimento humano que a enfoca. 

Vem ocorrendo, no entanto, uma tendência geral de atrelar o conceito de meio-ambiente ao de qualidade de vida. A expansão material e espacial da sociedade moderna tem degradado e desrespeitado constantemente o ambiente, constituindo assim um espaço fisico cada vez mais hostil à saúde, aos sentidos humanos e dos demais seres que coabitam conosco. 

• Podemos tomar como exemplo dessa ênfase na qualidade de vida as críticas recorrentes a poluição sonora e visual dos grandes centros urbanos, resultado desse padrão de expansão econômica, que afetam os sentidos e interferem negativamente no estado emocional do homem, comprometendo a qualidade de vida e tornando o convívio social muito estressante. 

No entanto, este enfoque é o cenário ambiental e salientará os danos ambientais trazidos especificamente pela rápida expansão da extração de recursos naturais e a crescente pressão sobre a capacidade de assimilação do meio. O esgotamento de recursos naturais não renováveis e a poluição crescente do meio são fatores que podem comprometer, de urna forma mais imediata e letal, a continuidade da vida humana na Terra. 

• Essa essencialidade com que a questão ambiental se reveste obriga o seu reconhecimento como objeto de estudo das Ciências Econômicas. O que não poderia deixar de ser, dado que é sobretudo no entendimento das relações de reprodução e acumulação econômicas, e na racionalidade embutida nesse processo, que desvenda-se a relação da sociedade moderna com o meio-ambiente. 

A primeira questão perturbadora que se coloca nessa análise é se o crescimento econômico, regido pela racionalidade da acumulação capitalista, é compatível com a convivência harmoniosa do homem com o meio. Dessa forma, a idéia de existir um trade-off entre crescimento econômico e meio-ambiente que, levado ao extremo, poderia significar a existência de um limite absoluto ao crescimento, passa a assombrar as mentes de muitos economistas. 

• A incorporação do meio-ambiente às preocupações e ao vocabulário da Economia, enquanto ciência, é feita por meio da incorporação a modelos econômicos pré-existentes. O primeiro grupo de teóricos que obtém sucesso na sistematização de respostas econômicas a problemas ambientais são os denominados economistas ambientais neoclássicos. 

A visão desse grupo de economistas pode ser sintetizada na chamada "curva de kuznets ambiental" que diz que a elevação da renda e da atividade econômica é acompanhada por uma elevação proporcional do nível de poluição até que seja atingido determinado nível de renda onde, a despeito da elevação continuada da renda, o nível de poluição passaria a declinar. 

• Os autores reconhecem que a degradação do meio-ambiente é uma característica intrínseca ao processo de crescimento econômico. No entanto, a partir de certo nível de renda, onde é atingido um grau elevado de bem-estar e conforto material, as pessoas se dispõem a dispender partes cada vez maiores de sua renda em troca de um meio ambiente mais saudável. 

O próprio mecanismo de mercado, as livres forças de oferta e demanda, sinalizariam as variações na valoração desses 11 bens ambientais" e induziriam as mudanças institucionais e tecnológicas necessárias para o enfrentamento da crescente escassez desses bens e serviços, por meio da substituição de recursos escassos por recursos mais abundantes e da introdução de novas técnicas e processos menos poluentes. 

• No entanto, ressalvam esses economistas, que em se tratando de bens ambientais como o ar, a água, ciclos bioquímicos globais de sustentação da vida, capacidade de assimilação de rejeitas, paisagem, etc, esses mecanismos de mercado falham (Romeiro, 1999). 

Isso ocorre porque esses tipos de bens não possuem mercados específicos de transação; são denominados pela nomenclatura econômica de bens públicos e caracterizados pela ocorrência de dissociação entre os custos sociais e individuais das transações que os envolvem (as externalidades de mercado). "Para corrigir essas falhas é necessário intervir para que a disposição à pagar por esses bens possa se expressar à medida em que sua escassez aumenta." (idem) 

• Medidas como a distribuição de direitos de propriedade sobre esses bens ambientais, ou a cobrança de taxas que imputem artificialmente o custo social das transações envolvidas, seriam soluções teóricas possíveis para o restabelecimento do equilíbrio nesse mercado, ao mesmo tempo, encerram a vantagem, na visão neoclássica, de não afetar a livre alocação de recursos e, dessa forma, a eficiência econômica. 

Essa linha de pensamento neoclássica enfrenta a insurgência de críticas isoladas, de várias naturezas, mas que aos poucos ganham coerência e passam a integrar uma linha de pensamento que convencionou-se chamar economia ecológica. Os vários autores dessa corrente possuem como elo de  identificação a defesa de um "desenvolvimento sustentável" pautado em uma opção "quase moral" da sociedade, que perpasse as instituições econômicas e a lógica que as compõem. 

• As proposições dos economistas ecológicos visam mostrar a insuficiência dos mecanismos de mercado no enquadramento da crise ambiental e, mais que isso, mostrar que somente mudanças de rumo da civilização ocidental, no que tange a sua ética, sua racionalidade e estilo de vida, podem nos poupar de uma catástrofe ecológica irreversível. 

A primeira crítica importante feita pelos economistas ecológicos se refere à formação de preço no mercado que, ao contrário do que prega a análise neoclássica, não se guia pela escassez relativa dos bens e sim pelo grau de dificuldade de sua produção, o que não levaria, necessariamente, à formação de um nível de preço favorável ao reequilíbrio ambiental, já que o avanço tecnológico torna os custos de extração e elaboração de matérias primas muito baratos. Essa crítica se reporta mais diretamente ao otimismo neoclássico quanto à auto-regulação no mercado de bens ambientais (renováveis ou não), transacionáveis em mercado. 

• Uma segunda questão que se coloca, que também abala esse otimismo, se refere ao conceito de ''ponto ótimo de poluição". Com esse conceito os economistas ambientais se reportam à variações marginais no nível de poluição que tenderiam à um ponto onde o custo de degradação do meio se igualaria ao custo de controle desta. 

A inadequação dos mecanismos de mercado à incorporação do meto ambiente também é discutida pelos economistas ecológicos no nível das variáveis econômicas de mensuração. Esses autores chamam a atenção sobretudo para os índices de crescimento que desconsideram totalmente o efeito da atividade econômica sobre o meio-ambiente. 

• Um exemplo clássico utilizado é a variável macroeconômica do produto nacional bruto (PNB) que se eleva quando, por exemplo, há um aumento do consumo de remédios ou da fabricação de papel desconsiderando, dessa forma, que tais fatos espelham o aumento de doenças (muitas vezes causadas pelo próprio ritmo e natureza do processo de produção capitalista) ou se significam, no caso de algumas indústrias de papel e celulose, um aumento do desmatamento irracional de grandes áreas verdes. 

A adoção de metas práticas que visem o desenvolvimento sustentável estigma, portanto, a confecção de "índices verdes" que levem em conta os contra-efeitos da produção na mensuração do crescimento econômico alcançado por uma sociedade. A idealização de um IDS (índice de desenvolvimento sustentável) também teria a função de um instrumento ideológico, e pedagógico, na luta pela conscientização ambiental. 

• Retomando a argumentação neoclássica, verificamos a importância atribuída às variáveis de mercado na indicação de mudanças de trajetórias técnico-científicas e a influência dessas mudanças nos padrões de produção e consumo. Corrigidas as falhas de mercado que rondam alguns bens ambientais, as variações dos preços de mercado seriam uma medida fidedigna de escassez relativa desses bens guiando, dessa maneira, inovações científicas compatíveis com a demanda de um meio-ambiente mais saudável. 

É notável a importância que os neoclássicos atribuem ao progresso técnico-científico na evolução social e econômica da sociedade, tomando por pressuposto, como herança do Iluminismo, urna tendência de progresso nas evoluções tecnológicas que apontariam para esse equilíbrio social. 

• Essa crença, aliada à fé na razão e na superioridade da organização das sociedades ocidentais, caracteriza o pensamento moderno e rege as correntes de pensamento predominantes, não só na Economia, mas em todas as ciências. Esse otimismo tecnológico também é objeto de crítica de alguns autores da linha menos ortodoxa da Economia, que apontam a característica "path dependence" da evolução tecno-científica e o papel reflexivo que o conhecimento detém na sociedade moderna. 

A primeira característica se refere ao fato do progresso tecnológico estar preso a uma trajetória científica, eleita dentre várias alternativas iniciais, e que delineia toda a cadeia de relações econômicas posteriores, tomando as mudanças de trajetórias científicas muito mais complexas do que pressupõem os ortodoxos. 

• A crítica mais direta é que além da dificuldade maior, representada por uma mudança da base tecnológica atual, dado que necessitaria de transformações drásticas em todo sistema de valores que guiam as instituições modernas, o tempo requerido para a readaptação técnico-científica está longe da instantaneidade que pretende os modelos econômicos dos ambientais neoclássicos. 

Qualquer redirecionamento tecnológico enfrenta grande resistência da sociedade por implicar numa reorganização geral das relações econômicas, significando certamente o sucateamento de muitos processos produtivos, que se traduz em perdas de enormes vultos de capital 

• A crítica dos economistas heterodoxos está embasada em uma visão de que a ciência, longe de ser neutra em suas "escolhas" tecnológicas, é influenciada e co-evolui com as instituições e a cultura. Existe uma reflexividade na formação do conhecimento moderno que, em sua pretensão de explicar e sistematizar os fenômenos sociais e naturais, acaba por influenciá-los, ao mesmo tempo em que é influenciado por eles. Em outras palavras, o conhecimento transforma e é transformado por seu objeto. 

Na realidade, esse conjunto de críticas põe em dúvida os princípios que estão por traz do otimismo tecnológico neoclássico: a instantaneidade temporal e a reversibilidade total dos fenômenos. Sob a visão eco-desenvolvimentista de meio-ambiente esses pressupostos se tornam extremamente simplificados, irreais e insuficientes ao tratamento da questão ambiental. 

• O meio-ambiente é visto como uma cadeia de relações extremamente complexas, compondo um sistema de equilíbrio múltiplo onde não se pode prever os resultados finais de alterações em qualquer um de seus elementos. Dessa maneira, é acentuado o ambiente de incerteza que cerca as questões ecológicas através do caráter de irreversibilidade de que muitas se cercam. 

Em relação à questão da irreversibilidade, a visão crítica se baseia em uma lei física, denominada a Lei da Termodinâmica, que afirma que os materiais apresentam uma tendência natural de perda de energia. Em termos práticos, isso significa que existiria um limite de reciclagem dos materiais: depois de um certo número de reciclagens, o material começa a perder suas propriedades e, dessa forma, sua utilidade inicial. 

• Esse argumento também nos remete de volta à questão da incompatibilidade entre crescimento e meio ambiente. De acordo com essa lei física, mesmo que houvesse avanços tecnológicos que poupassem e substituíssem recursos, não eliminaria o fato de estarmos sob um estoque finito de materiais, o que claramente evidencia a inviabilidade do padrão de consumo atual. Já é consenso entre todos os estudiosos que um desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável tem de passar necessariamente por uma mudança na natureza e no volume do padrão de consumo material. 

Os países desenvolvidos têm um papel muito importante nessa mudança porque seu modelo de desenvolvimento e de consumo é tomado como padrão mundial e emulado pelas demais nações. Não é difícil imaginar a catástrofe ambiental que ocorreria caso o padrão de consumo americano ou europeu fosse generalizado por todo o globo terrestre. 

• A despeito da evidência desse fato, notamos grande propaganda e incentivo a esse estilo de vida que, regidos por uma visão utilitarista e economicista, usam como mote a correlação entre felicidade e bem-estar a um alto nível de consumo material. O consumo conspícuo configura-se como uma característica muito importante da sociedade moderna e, ao mesmo tempo, uma fonte muito importante dos principais problemas societários enfrentados por ela. 

A economia de combustível não traz somente benefícios financeiros para as empresas de transporte. Ao reduzir a queima de diesel, reduzem-se também as emissões de dióxido de carbono (CO2) – o principal gás causador do efeito estufa – na atmosfera. Assim, toda ação que promova um menor consumo de combustível também resultará em menos impacto no meio ambiente.

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na economia e meio ambiente