Economia verde um conceito

Financiamento de máquinas e equipamentos isolados ou renovação de frota de veículos para empresas que desejam reduzir a emissão de CO², gás causador do efeito estufa, contribuindo com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) - Lei 13.798, promulgada em novembro de 2009.

• A ideia de economia verde surgiu recentemente e ganha projeção cada vez mais acentuada por meio da conferência conhecida como Rio+20. Para entendê-la um pouco melhor, precisamos buscar a gênese do conceito, que se encontra na ideia de desenvolvimento econômico sustentável, também conhecido como desenvolvimento sustentável. 

A definição clássica de desenvolvimento sustentável, expressa no chamado Relatório Brundtland, é a do desenvolvimento que "satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades" (World Commission..., 1987).

• Por trás desse conceito temos a necessidade de repensar o desenvolvimento econômico de uma nova forma, levando em conta a igualdade entre gerações. Até então, o desenvolvimento econômico tinha uma óptica um pouco mais restrita e normalmente considerava os determinantes fundamentais do crescimento econômico sem levar em conta o meio ambiente. 

Esses determinantes fundamentais em última instância produziam alterações na acumulação de fatores de produção e na produtividade (que engloba o progresso tecnológico e as alterações na eficiência com que os fatores são empregados), além de influenciar a velocidade de crescimento do país. Correntes menos ortodoxas estudavam também problemas de distribuição de renda e outros temas, utilizando uma formalização menos rigorosa. 

• Atualmente, ideias menos ortodoxas são incorporadas em modelos econômicos, em grande parte pela disseminação de métodos matemáticos mais sofisticados na Economia (Krugman, 1995). A análise empírica de modelos de crescimento econômico também ganhou novo alento desde que o interesse nos modelos de crescimento econômico foi renovado, em meados da década de 1980. 

A relação entre desenvolvimento econômico e meio ambiente se tornou mais explícita a partir da década de 1970, quando pesquisadores passaram a examinar quais seriam os limites do crescimento em um contexto onde os recursos naturais são finitos. 

• Na ocasião, diversas previsões preocupantes foram obtidas (Meadows et al., 1972), as quais posteriormente foram relativizadas ao se incorporar na análise uma modelagem mais sofisticada contemplando o progresso tecnológico, a descoberta de novas jazidas e o uso de jazidas que anteriormente não eram economicamente viáveis. 

O desenvolvimento sustentável é uma evolução em relação à antiga ideia de desenvolvimento ao incorporar a necessidade de uma igualdade entre gerações. Essa eliminação da desigualdade entre gerações é um pouco mais ampla que a redução da desigualdade de renda que normalmente é vista em noticiários, debates e textos acadêmicos. 

• A desigualdade de renda dentro de um país pode ser reduzida, e os dados mostram que efetivamente isso aconteceu no mundo como um todo desde a primeira metade do século XIX, embora a desigualdade de renda entre países tenha aumentado (Bourguignon & Morrison, 2002).

A desigualdade entre gerações é algo mais amplo, que envolve uma medida de bem-estar, e não simplesmente uma comparação da renda (como em Becker et al., 2005). 

• A questão da igualdade entre gerações sob o prisma da sustentabilidade significa que cada geração deve ter o mesmo bem-estar, ou a mesma igualdade de oportunidades, que as demais. Em termos do meio ambiente, não deve haver uma deterioração desse que impeça uma geração de alcançar o mesmo bem-estar que uma geração anterior. 

Logo, a preservação do meio ambiente surge como uma forma de evitar o aumento da desigualdade entre gerações. Obviamente ninguém defende a preservação a qualquer custo, mas é necessário que haja critérios que norteiem o uso racional dos recursos naturais de modo sustentável.

• A noção de economia verde é mais recente que o conceito de desenvolvimento sustentável. Pode-se definir economia verde como aquela que "resulta em melhoria do bem-estar humano e equidade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica" (United Nations..., 2011, p.16). 

Uma economia verde possui baixas emissões de carbono, eficiência no uso de recursos e inclusão social. Os autores dessa linha de pesquisa argumentam que a evidência empírica mostra dois pontos: não há dilema entre sustentabilidade e crescimento econômico; a transição para uma economia verde pode ser feita tanto por países ricos quanto por países pobres. 

• A inexistência de um dilema entre sustentabilidade e crescimento econômico pode ser contestada pela evidência empírica que aponta para um dilema nas primeiras etapas do desenvolvimento e depois passa a ocorrer crescimento com redução das emissões de poluentes (uma regularidade empírica conhecida como Curva Ambiental de Kuznets). Logo, pode-se afirmar que não há consenso entre os economistas a respeito da economia verde e suas bandeiras. Pode-se dizer que o debate ainda está em curso.

A análise econômica de questões relacionadas ao meio ambiente pode se dar tanto pelo lado da microeconomia quanto pelo da macroeconomia. Com relação à microeconomia, pode-se, por exemplo, verificar se a adoção de tecnologias menos poluentes ou mais eficientes é viável, ou se a adoção de políticas energéticas em um país possui impactos sobre outros países. 

• Com relação à macroeconomia, pode-se pesquisar a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, ou seja, estuda-se devidamente a questão da sustentabilidade. Dentro dessa linha de pesquisa, avalia-se, por exemplo, a existência ou não de uma Curva Ambiental de Kuznets para um dado poluente, e se a presença de poluentes interfere na convergência condicional dos países para uma renda per capita de equilíbrio e em sua velocidade. 

A seguir são destacados alguns resultados relativos a dissertações e teses defendidas na Universidade de São Paulo (USP) desde 1992 até hoje. Nosso objetivo não é comentar trabalhos individuais, dado o espaço de que dispomos, mas identificar algumas linhas principais de atuação da USP relacionadas aos temas de economia verde e sustentabilidade.

• Existem diversas maneiras de se aproveitar a energia proveniente dos oceanos. Assim como a que se origina dos ventos e do sol, a energia vinda das águas dos oceanos - por meio da energia térmica e da energia contida no fluxo das marés, nas correntes marítimas e nas ondas - é classificada como limpa e auto-sustentável. 

A energia maremotriz é uma forma de produção de energia proveniente da movimentação das águas dos oceanos, por meio da utilização da energia contida no movimento de massas de água devido às marés. Dois tipos de energia maremotriz podem ser obtidas: energia cinética das correntes devido às marés; e energia potencial pela diferença de altura entre as marés alta e baixa. 

• O sistema de maremotriz é aquele que aproveita o movimento regular de fluxo do nível do mar (elevação e abaixamento). Funciona de forma semelhante a uma hidrelétrica: uma barragem é construída, formando-se um reservatório junto ao mar; quando a maré enche, a água entra e fica armazenada no reservatório, e, quando baixa, a água sai, movimentando uma turbina diretamente ligada a um sistema de conversão, gerando assim eletricidade. 

A primeira usina maremotriz do mundo foi construída em La Rance, na França, em 1966. Hoje, essa forma de geração de energia é utilizada principalmente no Japão, na Inglaterra e no Havaí - mas há usinas maremotrizes em construção ou em fase de planejamento no Canadá, no México, no Reino Unido, nos EUA, na Argentina, na Austrália, na Índia, na Coréia e na Rússia. 

• Para a implementação desse sistema, é necessária uma situação geográfica favorável e uma amplitude de maré relativamente grande, que varia de local para local. O Brasil apresenta condições favoráveis à implementação desse sistema em locais como o litoral maranhense, em que a amplitude dos níveis das marés chega a oito metros. Os estados do Pará e do Amapá também apresentam condições favoráveis. Apesar disso ainda não há nenhuma usina maremotriz no Brasil. 

A utilização deste tipo de energia poderá ser uma opção para um futuro bem próximo, porém devem ser levados em conta, neste tipo de empreendimento, os possíveis impactos ambientais associados à construção das usinas, além da necessidade de análise econômica da viabilidade do sistema. 

• Os últimos dois anos testemunharam a saída do conceito de “economia verde” de um campo especializado em economia de meio ambiente para o discurso de políticas do dia a dia. Este conceito vem sendo cada vez mais mencionado nos discursos de chefes de estado e ministros das finanças, no texto dos comunicados do G20, e discutido no contexto de desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. 

Este recente impulso para um conceito de economia verde, sem dúvida, foi ajudado pela grande desilusão em relação ao nosso paradigma econômico predominante; uma sensação de fadiga emanando das várias crises simultâneas e falhas de mercado vividas durante a primeira década do novo milênio, incluindo, principalmente, a crise financeira e econômica de 2008. 

• Mas ao mesmo tempo, tivemos várias evidências do caminho a ser seguido, um novo paradigma econômico, no qual a riqueza material não é alcançada necessariamente à custa de um crescente risco ao meio ambiente, escassez ecológica e disparidades sociais. 

Um número de evidências cada vez maior também sugere que a transição para uma economia verde possa ser inteiramente justificada em termos econômicos e sociais. Há um forte argumento emergindo para que haja uma duplicação do número de esforços feitos tanto pelo governo quanto pelo setor privado no engajamento em tal transformação econômica. 

• Para os governos, esta deve incluir o nivelamento de produtos mais verdes através da eliminação progressiva dos ultrapassados subsídios, a reforma de políticas e o fornecimento de novos incentivos, o fortalecimento da infraestrutura de mercado e mecanismos de base de mercado, o redirecionamento do investimento público e tornar mais verdes os contratos públicos. 

Para o setor privado, isso envolveria entender e aproveitar a verdadeira oportunidade representada pela transição das economias verdes em relação a um número de setores chave, e responder à reformas políticas e aos sinais dos preço através de níveis cada vez mais altos de financiamento e investimento. 

• Argumentamos no Relatório de Economia Verde do PNUMA, e nesta Síntese para Tomadores de Decisão, que as recompensas ao tornar as economias mundiais mais verdes são tangíveis e consideráveis, que os meios estão à disposição tanto para os governos quanto para o setor privado, e que agora é a hora de participar deste desafio.

Reciclados de Jardim

Uma era marcada pelo uso inadequado do capital:

• Várias crises simultâneas iniciaram-se ou aceleraram-se durante a última década: crises climáticas, de biodiversidade, combustível, alimentos, água, e mais recentemente no sistema financeiro e econômico como um todo. 

A aceleração de emissões de gases de efeito estufa indica uma ameaça crescente de mudanças climáticas descontroladas, com consequências potencialmente desastrosas para a humanidade. 

• O choque com o preço de combustíveis em 2008, e aumento relacionado nos preços dos alimentos e mercadorias, ambos indicam fraquezas estruturais e riscos que continuam mal resolvidos. O aumento na demanda, previsto pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e outras agências, sugere uma dependência contínua do petróleo e outros combustíveis fósseis, além de custos de energia muito mais altos, ao passo que a economia mundial sofre para recuperar-se e crescer. 

Com relação à garantia do fornecimento de alimentos, não há um entendimento generalizado sobre a natureza do problema, nem soluções baseadas numa colaboração mundial sobre como deveremos alimentar uma população de 9 bilhões em 2050. A escassez de água doce já é um problema global e previsões indicam uma diferença crescente até 2030 entre a demanda anual de água doce e as reservas renováveis. 

• A perspectiva para melhor saneamento ainda é desoladora para mais de 2,6 bilhões de pessoas; 884 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável. Coletivamente, essas crises têm um impacto muito grande na nossa habilidade de promover a prosperidade em todo o mundo e de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) na redução da pobreza extrema. Elas estão agravando problemas sociais persistentes, tais como desemprego, insegurança sócio-econômica e pobreza; e ameaçando a estabilidade social.

Apesar de essas crises terem várias causas, num nível básico, todas elas partilham uma característica em comum: um grande uso inadequado de capital. Durante as duas últimas décadas, muito capital foi empregado em pobreza, combustíveis fósseis e bens financeiros estruturados com derivativos incorporados, mas, em comparação, relativamente pouco foi investido em energias renováveis, eficiência energética, transporte público, agricultura sustentável, proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, e conservação da terra e das águas. 

• De fato, a maioria das estratégias de crescimento e desenvolvimento econômico incentivou um rápido acúmulo de capital físico, financeiro e humano, mas à custa do esgotamento excessivo e degradação do capital natural, que inclui nossas reservas de recursos naturais e ecossistemas. 

Ao esgotar as reservas de riqueza natural do mundo (em muitos casos, irreversivelmente), este padrão de desenvolvimento tem tido impacto prejudicial no bem-estar das gerações atuais e apresenta grandes riscos e desafios às futuras gerações. As múltiplas crises recentes são indicativas deste padrão. 

• As políticas existentes e os incentivos de mercado contribuíram para o problema de uso inadequado de capital, pois eles permitem que as empresas acumulem externalidades ambientais e sociais importantes, em sua maioria sem explicações ou verificações. “Os mercados livres não têm como função resolver os problemas sociais”, portanto, existe uma necessidade por melhores políticas públicas, incluindo atribuição de preços e medidas regulamentares, para mudar esses incentivos prejudiciais do mercado que estão por trás do uso inadequado de capital e ignoram as externalidades ambientais e sociais. 

Cada vez mais o papel de regulamentos adequados, políticas e investimentos públicos como facilitadores – por realizarem mudanças no padrão de investimento privado – está sendo reconhecido e comprovado através de histórias de sucesso pelo mundo, principalmente nos países em desenvolvimento.

O que é uma economia verde?

• O PNUMA define economia verde como uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica. 

Em outras palavras, uma economia verde pode ser considerada como tendo baixa emissão de carbono, é eficiente em seu uso de recursos e socialmente inclusiva. Em uma economia verde, o crescimento de renda e de emprego deve ser impulsionado por investimentos públicos e privados que reduzem as emissões de carbono e poluição e aumentam a eficiência energética e o uso de recursos, e previnem perdas de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. 

• Esses investimentos precisam ser gerados e apoiados por gastos públicos específicos, reformas políticas e mudanças na regulamentação. O caminho do desenvolvimento deve manter, aprimorar e, quando possível, reconstruir capital natural como um bem econômico crítico e como uma fonte de benefícios públicos, principalmente para a população carente cujo sustento e segurança dependem da natureza. 

O conceito de uma “economia verde” não substitui desenvolvimento sustentável, mas hoje em dia existe um crescente reconhecimento de que a realização da sustentabilidade se baseia quase que inteiramente na obtenção do modelo certo de economia. 

• Décadas de criação de uma nova riqueza através de um modelo de “economia marrom” não lidaram de modo substancial com a marginalização social e o esgotamento de recursos, e ainda estamos longe de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A sustentabilidade continua sendo um objetivo vital a longo prazo, mas é preciso tornar a economia mais verde para chegarmos lá. 

Para se fazer a transição para uma economia verde são necessárias algumas condições facilitadoras específicas. Essas condições facilitadoras consistem de um pano de fundo de regulamentos nacionais, políticas, subsídios e incentivos, mercado internacional e infraestrutura legal e protocolos comerciais e de apoio. 

• No momento, as condições facilitadoras incentivam e têm um peso grande na predominante economia marrom que, entre outras coisas, depende excessivamente da energia proveniente dos combustíveis fósseis. 

Por exemplo, os preços e os subsídios na produção de combustíveis fósseis juntos excederam o valor de US$650 bilhões em 20086, e este alto nível de subvenções pode afetar desfavoravelmente a transição para o uso de energias renováveis. Em contraste, as condições possibilitadoras para uma economia verde podem pavimentar o caminho para o sucesso dos investimentos públicos e privados em tornar as economias mundiais verdes. 

• A nível nacional, os exemplos de tais condições possibilitadoras são: mudanças na política fiscal, reforma e redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente; emprego de novos instrumentos de base de mercado; procura de investimentos públicos para setores-chave “verdes”; tornar mais verdes os contratos públicos; e a melhoria das regras e regulamentos ambientais, bem como sua execução. 

A nível internacional, também há oportunidades para complementar a infraestrutura de mercado, melhorar o fluxo de comércio e de apoio e promover maior cooperação internacional. 

• O Relatório de Economia Verde do PNUMA, intitulado Rumo a uma Economia Verde, tem como objetivo desfazer vários mitos e equívocos sobre a ciência econômica por trás do “esverdeamento” da economia global, e fornece orientações oportunas e práticas a tomadores de decisão sobre quais reformas eles precisam para desbloquear o potencial produtivo e empregatício de uma economia verde.

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