Educação Ambiental: Conceitos e Princípios

Educação Ambiental: Conceitos e Princípios

• Nas últimas duas décadas, temos presenciado um significativo crescimento dos movimentos ambientalistas e do interesse pela preservação ambiental. 

A população mundial tem mostrado que está cada vez mais consciente de que o modelo atual de desenvolvimento econômico, tanto em países desenvolvidos, como naquele em vias de desenvolvimento, está intimamente associado à degradação do meio ambiente, com impactos diretos na qualidade de vida e na própria sobrevivência da espécie humana. 

• Graças ao aumento do interesse pelas questões ambientais e aos recentes avanços tecnológicos e científicos, conhece-se mais sobre os problemas ambientais do que conhecia-se no passado. Isso, porém, não tem sido suficiente para deter o processo de degradação ambiental em curso.

O modelo de desenvolvimento atual, desigual, excludente e esgotante dos recursos naturais, tem levado à produção de níveis alarmantes de poluição do solo, ar e água, destruição da biodiversidade animal e vegetal e ao rápido esgotamento das reservas minerais e demais recursos não renováveis em praticamente todas as regiões do globo. 

• Esses processos de degradação têm sua origem em um modelo complexo e predatório de exploração e uso dos recursos disponíveis, onde conceitos como preservação, desenvolvimento sustentável, igualdade de acesso aos recursos naturais e manutenção da diversidade das espécies vegetais e animais estão longe de serem realmente assumidos como princípios básicos norteadores das atividades humanas. 

Dentro desse quadro de degradação ambiental, Minas Gerais não é exceção. Nas áreas urbanas, os resíduos provenientes da queima do petróleo, fonte principal de energia para mover veículos, máquinas e equipamentos, e gases provenientes da atividade industrial, podem ser liberados para a atmosfera, com riscos de poluir o ar com substâncias potencialmente nocivas aos seres humanos e demais seres vivos.

• Resíduos industriais, águas servidas (aquela que foi utilizada em residências) e os esgotos domésticos ainda são despejados diretamente nos cursos de água em grande parte do Estado. Apesar das medidas mitigadoras de impactos ambientais introduzidas nas últimas décadas, os resíduos sólidos ainda se acumulam em lixões em partes das cidades de Minas. 

No meio rural, o uso indiscriminado de agrotóxicos coloca em risco a vida de agricultores, seus familiares, consumidores dos produtos agrícolas, solo, água e toda a cadeia de organismos vivos que habitam esses meios. Fertilizantes utilizados nas áreas agrícolas podem potencialmente provocar processos de eutrofização (elevação da quantidade de nutrientes presentes na água) dos mananciais e a contaminação do meio ambiente, como um todo, por metais pesados.

• Dejetos provenientes da produção animal contaminam os rios e córregos, quando neles descarregados diretamente. A destruição da cobertura vegetal, a erosão dos solos, as queimadas, a superlotação das pastagens e o conseqüente processo de assoreamento dos cursos d’água são problemas comuns a todas as regiões de Minas Gerais. 

Mesmo considerando os avanços que o Estado e os Municípios vêm obtendo em relação à preservação do meio ambiente, os problemas ambientais ainda existentes colocam para a geração atual algumas questões de solução bastante complexas:

• Estamos realmente colocando em risco a vida, se não de todos, pelo menos de parte dos seres vivos que habitam este planeta? 
• Se o desenvolvimento é necessário, que preço estamos dispostos a pagar por ele? 

Essas são questões relevantes e atuais que estão, cada vez mais, atraindo a atenção de organismos de estado, organizações não-governamentais e parcelas significativas da população, sejam elas organizadas ou não.

• Em todas as regiões de Minas Gerais, grupos ambientalistas, associações e grupos de moradores, órgãos representativos de classes, prefeituras, câmaras de vereadores e organismos do Governo do Estado estão se articulando e desenvolvendo ações importantes e inovadoras de preservação e recuperação do meio ambiente. Esse crescente interesse e participação da sociedade na luta pela preservação é, sem dúvida, o elemento novo e fundamental no processo de reversão dos problemas ambientais atuais. 

Recuperar e preservar o meio ambiente não pode e não deve ser uma tarefa exclusiva dos organismos de Estado, mesmo porque, a realidade tem mostrado que somente leis, normas, regulamentos e fiscalização punitiva por parte do Estado não são suficientes para deter o avanço do processo de degradação ambiental em curso.

• As possíveis respostas para as questões que envolvem a compatibilização entre desenvolvimento e conservação / preservação passam necessariamente pela participação da sociedade civil, pelo coletivo. A população deve estar sensibilizada para o problema e disposta a contribuir, a trabalhar conjuntamente com os organismos governamentais no processo de uso sustentável, no controle e preservação dos recursos naturais. 

O que é Educação Ambiental:

• Existem várias definições de educação ambiental. O Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO em 1975, definiu a Educação Ambiental como sendo um processo que visa:

“(...) formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os conhecimentos, as competências, o estado de espírito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permita trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir que se repitam (...)” (citado por SEARA FILHO, G. 1987).

No Capítulo 36 da Agenda 21, a Educação Ambiental é definida como o processo que busca:

“(...) desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhes são associados. Uma população que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar, individual e coletivamente, na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção dos novos (...)” (Capítulo 36 da Agenda 21).
“A educação, seja formal, informal, familiar ou ambiental, só é completa quando a pessoa pode chegar nos principais momentos de sua vida a pensar por si próprio, agir conforme os seus princípios, viver segundo seus critérios” (Reigota, 1997).

Tendo essa premissa básica como referência, propõe-se que a Educação Ambiental seja um processo de formação dinâmico, permanente e participativo, no qual as pessoas envolvidas passem a ser agentes transformadores, participando ativamente da busca de alternativas para a redução de impactos ambientais e para o controle social do uso dos recursos naturais.

O Público da Educação Ambiental:

• Considera-se como objetivo da educação ambiental atingir o público em geral. Parte-se do princípio de que todas as pessoas devem ter oportunidade de acesso às informações que lhes permitam participar ativamente na busca de soluções para os problemas ambientais atuais. 

Didaticamente, divide-se as demandas de Educação Ambiental em duas categorias básicas:

• Educação Formal: Envolve estudantes em geral, desde a educação infantil até a fundamental, média e universitária, além de professores e demais profissionais envolvidos em cursos de treinamento em Educação Ambiental. 
• Educação Informal: Envolve todos os segmentos da população, como por exemplo: grupos de mulheres, de jovens, trabalhadores, políticos, empresários, associações de moradores, profissionais liberais, dentre outros. 

Características da Educação Ambiental:

De acordo com a Conferência de Tbilisi, ocorrida em 1977, na ex-União Soviética, Educação Ambiental tem como principais características ser um processo:

• Dinâmico integrativo - é um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir, individual e coletivamente e resolver os problemas ambientais. 
• Transformador - possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades capazes de induzir mudanças de atitudes. Objetiva a construção de uma nova visão das relações do ser humano com o seu meio e a adoção de novas posturas individuais e coletivas em relação ao meio ambiente. A consolidação de novos valores, conhecimentos, competências, habilidades e atitudes refletirá na implantação de uma nova ordem ambientalmente sustentável. 
• Participativo - atua na sensibilização e na conscientização do cidadão, estimulando- o a participar dos processos coletivos. 
• Abrangente - extrapola as atividades internas da escola tradicional, deve ser oferecida continuamente em todas as fases do ensino formal, envolvendo a família e toda a coletividade. A eficácia virá na medida em que sua abrangência atingir a totalidade dos grupos sociais. 
• Globalizador - considera o ambiente em seus múltiplos aspectos: natural, tecnológico, social, econômico, político, histórico, cultural, moral, ético e estético. Deve atuar com visão ampla de alcance local, regional e global. 
• Permanente - tem um caráter permanente, pois a evolução do senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais se dão de um modo crescente e contínuo, não se justificando sua interrupção.Despertada a consciência, ganha-se um aliado para a melhoria das condições de vida do planeta. 
• Contextualizador - atua diretamente na realidade de cada comunidade, sem perder de vista a sua dimensão planetária (baseado no documento Educação Ambiental da Coordenação Ambiental do Ministério da Educação e Cultura, citado por Czapski, 1998): 

Além dessas sete características da Educação Ambiental definidas pela Conferência de Tbilisi, existe uma oitava, recentemente incorporada entre as características que a educação ambiental formal deve ter no Brasil:

• Transversal - propõe-se que as questões ambientais não sejam tratadas como uma disciplina específica, mas sim que permeie os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas. A educação ambiental é um dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ministério da Educação e Cultura. 

Princípios da Educação Ambiental:

Ainda de acordo com a Conferência de Tbilisi, os princípios que devem nortear programas e projetos de trabalho em educação ambiental são:

• Considerar o ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e artificiais, tecnológicos e sociais (econômico, político, técnico, histórico-cultural e estético); 
• Construir-se num processo contínuo e permanente, iniciando na educação infantil e continuando através de todas as fases do ensino formal e não formal; 
• Empregar o enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, para que se adquira uma perspectiva global e equilibrada; 
• Examinar as principais questões ambientais em escala pessoal, local, regional, nacional, internacional, de modo que os educandos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões geográficas; 
• Concentrar-se nas situações ambientais atuais e futuras, tendo em conta também a perspectiva histórica; 
• Insistir no valor e na necessidade de cooperação local, nacional e internacional, para prevenir e resolver os problemas ambientais; 
• Considerar, de maneira clara, os aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento e crescimento; 
• Fazer com que os alunos participem na organização de suas experiências de aprendizagem, proporcionando-lhes oportunidade de tomar decisões e de acatar suas consequências; 
• Estabelecer uma relação para os alunos de todas as idades, entre a sensibilização pelo ambiente, a aquisição de conhecimentos, a capacidade de resolver problemas e o esclarecimento dos valores, insistindo especialmente em sensibilizar os mais jovens sobre os problemas ambientais existentes em sua própria comunidade; 
• Contribuir para que os alunos descubram os efeitos e as causas reais dos problemas ambientais; 
• Salientar a complexidade dos problemas ambientais e, conseqüentemente a necessidade de desenvolver o sentido crítico e as aptidões necessárias para resolvê-los; 

Utilizar diferentes ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para comunicar e adquirir conhecimentos sobre o meio ambiente, privilegiando as atividades práticas e as experiências pessoais (Czapski, 1998).

Para que um material seja reciclado, é bom que ele seja separado em local adequado. Na sua casa, por exemplo, você pode reservar um cantinho para separar o papel; e reaproveitar uma caixa de papelão para separar os outros materiais recicláveis, como plástico, vidro e alumínio (lavados, para impedir a proliferação de animais transmissores de doenças).

Um Pouco da História da Educação Ambiental:

Antecedentes:

• O modelo de produção introduzido pela Revolução Industrial, baseado no uso intensivo de energia fóssil, na superexploração dos recursos naturais e no uso do ar, água e solo como depósito de dejetos, é apontado como a principal causa da degradação ambiental atual (Espinosa, 1993). 

Os problemas ambientais não passaram a existir somente após a Revolução Industrial. É inegável, porém, que os impactos da ação dos seres humanos se ampliaram violentamente com o desenvolvimento tecnológico e com o aumento da população mundial provocados por essa Revolução. 

• Os primeiros grandes impactos da Revolução Industrial, ou os primeiros sintomas da crise ambiental, surgiram na década de 50. Em 1952, o “smog”, poluição atmosférica de origem industrial, provocou muitas mortes em Londres (Czapski, 1998). A cidade de Nova York viveu o mesmo problema no período de 1952 a 1960. 

Em 1953, a cidade japonesa de Minamata enfrentou o problema da poluição industrial por mercúrio e milhares de pessoas foram intoxicadas. Alguns anos depois, a poluição por mercúrio aparece novamente, desta vez na cidade de Niigata, também no Japão (Porto, 1996; Czapski, 1998). 

As Primeiras Oposições:

• O livro “Primavera Silenciosa” (“Silent Spring”), de Raquel Carson, publicado em 1962, foi a primeira reação, ou a primeira crítica mundialmente conhecida dos efeitos ecológicos da utilização generalizada de insumos químicos e do despejo de dejetos industriais no ambiente. 

Nos anos 70, outros autores estenderam essas críticas ao modelo de produção como um todo, incluindo a questão do crescimento das desigualdades econômico-sociais, erosão de solos, eutrofização da água pelo despejo de nutrientes nos cursos d'água, aumento no número de pragas e doenças, destruição de habitats naturais, erosão geológica, acúmulo de lixo e aumento da instabilidade econômica e social nas comunidades tradicionais (Crouch, 1995; Allen, 1993; Kloppenburg, 1991). 

• Em 1972, o “Clube de Roma¹” publicou um relatório chamado “Os Limites do Crescimento”, onde se fazia uma previsão bastante pessimista do futuro da humanidade, caso as bases do modelo de exploração não fossem modificadas.

Também em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em Estocolmo, Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano. Nessa conferência foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). 

• No ano de 1977, ocorreu um dos eventos mais importantes para a Educação Ambiental em nível mundial: a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, em Tbilisi, ex-União Soviética. Nesse encontro foram definidos objetivos e estratégias para a Educação Ambiental. 

Apesar dos mais de 20 anos passados desde a Conferência de Tbilisi, as definições dessa Conferência continuam muito atuais; sendo adotadas por governos, administradores, políticos e educadores em praticamente todo o mundo (Czapski, 1998).

• Muitos movimentos de oposição também surgiram nos anos 70, no bojo da crítica ao modelo dominante de desenvolvimento industrial e agrícola mundial, e dos seus efeitos econômicos, sociais e ecológicos. Nessa época tem início um processo de tomada de consciência de que os problemas como poluição atmosférica, chuva ácida, poluição dos oceanos e desertificação são problemas universais. 

Inicia-se um profundo questionamento dos conceitos “progresso” e “crescimento econômico”. Algumas correntes de pensamento afirmavam que o “crescimento econômico e os padrões de consumo (nos níveis da época) não são compatíveis com os recursos naturais existentes”. Uma das idéias centrais era a de que os seres humanos não só estavam deliberadamente destruindo o meio ambiente, exterminando espécies vegetais e animais, como também colocando sua própria espécie em risco de extinção (Ehlers, 1995). 

• Parte dessas correntes buscava formas de sensibilizar a opinião pública sobre a urgência da discussão acerca dos custos ambientais e sociais do desenvolvimento. Previam a necessidade de serem desenvolvidas novas bases para o crescimento econômico, bases compatíveis com a preservação dos recursos naturais existentes. Dentro desse processo dinâmico e efervescente de discussão, esboçaram-se os conceitos Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável, como a base teórica para repensar, em termos perenes, a questão do crescimento econômico e do desenvolvimento. 

A profunda crise econômica da década de 80 amplia ainda mais a distância entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, ao mesmo tempo que agrava os problemas ambientais em nível mundial. Os problemas ambientais são vistos como intimamente relacionados com as questões econômicas, políticas e sociais. A crise ambiental passa a ser encarada como uma crise global. A Educação Ambiental é vista como uma forma de preparar todo cidadão para participar da defesa do meio ambiente.

• No Brasil, os anos 80 são os anos dos movimentos sociais: a sociedade civil buscando se estabelecer como um poder de fato. São os anos dos sindicatos, associações, grupos de bairro e organizações não governamentais lutando pela democracia e cidadania. 

Também na década de 80, ocorreram duas grandes tragédias ambientais que abalaram o mundo. Em dezembro de 1984, mais de duas mil pessoas morreram envenenadas na Índia pelo vazamento de gás da empresa Union Carbide. 

• Em abril de 1986, em Chernobyl, Ucrânia, um acidente com um reator nuclear provocou a contaminação de milhares de pessoas. Não se sabe ao certo quantas pessoas morreram nesse acidente, as informações são extremamente divergentes.

Os anos 90 e a ECO-92:

• Nos anos 90, o processo de globalização da economia iniciado nas décadas anteriores se tornou uma dura realidade. A economia e a política nacional perdem força ante as políticas internacionais (Medina,1997). Grandes corporações internacionais passam a dominar o cenário econômico mundial. 

Regiões inteiras do globo são crescentemente colocadas à margem do processo produtivo e do desenvolvimento. Cresce a miséria nos países do terceiro mundo. Os serviços da dívida externa comprometem uma parte importante do Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento. 

• Os países do Hemisfério Sul, ao contrário de beneficiários, tornam-se vítimas da globalização da economia. A interdependência (relação de dependência econômica entre todos os países do mundo) tornou suas frágeis economias altamente vulneráveis às mudanças nas condições econômicas mundiais. Condições essas sobre as quais esses países periféricos não têm controle (Espinosa, 1993; Sachs, 1992).

Muito em função dos impactos da globalização da economia, os países do Hemisfério Norte e os do Sul chegam à ECO-92 com posições bastante diferentes. 

• Os países do Norte se centravam na avaliação de que os problemas ambientais são globais; sendo assim, é necessário compartilhar responsabilidades (e os custos financeiros para resolvê-los) entre todos os países. 

Já os países do Hemisfério Sul priorizavam as discussões sobre desenvolvimento para atingirem níveis sócio-econômicos razoáveis: 

“A preservação não pode impedir o desenvolvimento econômico e social”.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ECO-92, e o Fórum Global - Fórum Internacional de Organizações Não- Governamentais e Movimentos Sociais, ocorridos no Rio de Janeiro, foram os grandes eventos internacionais sobre meio ambiente e educação ambiental da década. Os temas em discussão na época (Espinosa, 1993; Sachs, 1992; Sorrentino, 1997):

• O crescimento econômico atual se dá através do crescimento das desigualdades;
• O crescimento baseado na economia de mercado levada às últimas conseqüências pode aprofundar as desigualdades entre e dentro das nações;
• O crescimento econômico atual transfere para a sociedade os custos sociais e ambientais da exploração do meio ambiente, alargando as desigualdades sociais e econômicas;
• A parceria para administrar o meio ambiente requer maior justiça econômica para os países em desenvolvimento;
• Os países em desenvolvimento necessitam de ajuda econômica para saírem do duplo nó pobreza e destruição ambiental;
• É- é necessário deter o consumo excessivo, principalmente dos países do primeiro mundo. 

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ECO92, trouxe Chefes de Estado de mais de 130 países para o Rio de Janeiro. Dentre os vários documentos produzidos na ECO92, destaca-se (Czapski, 1998):

• Carta da Terra: declaração de princípios da ECO92, sem força de lei e sem detalhamento de medidas concretas a serem adotadas. 
• Agenda 21: Documento Operacional da ECO92, se constituindo em um “verdadeiro plano de ação mundial para orientar a transformação de nossa sociedade...”(Guimarães, 1999). 

A Agenda 21 é dividida em 40 capítulos, com mais de 600 páginas. O capítulo 36 trata da Educação Ambiental e define como áreas prioritárias:

“(...) a reorientação da educação na direção do desenvolvimento sustentável (…)”
“(...) a ampliação da conscientização pública, compreendendo ações destinadas às comunidades urbanas e rurais, visando sensibilizá-las sobre os problemas ambientais e de desenvolvimento (…)”
“(...)o incentivo ao treinamento, destinado à formação e à capacitação de recursos humanos para atuarem na conservação do meio ambiente e como agentes do desenvolvimento sustentável (…)”(Porto, 1996).

- A Agenda 21 estabelece que cada país deve elaborar sua própria Agenda 21 Nacional. 

• Convenção das Mudanças Climáticas: Estabelece a necessidade de realização de mais estudos sobre os efeitos das descargas de gases na atmosfera e propõe a cooperação entre países para que sejam socializadas tecnologias limpas de produção.
• Convenção da Biodiversidade: a Convenção garante a soberania dos estados na exploração dos seus recursos biológicos e estabelece a necessidade de criação de incentivo financeiros para que os estados detentores da biodiversidade tenham como cuidar de sua conservação. 

O Fórum Global Fórum Internacional de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais, que ocorreu no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, na mesma época da ECO92, atraiu ambientalistas, sindicalistas, representantes de nações indígenas e de organizações não governamentais de todas as partes do mundo. Dentre os vários documentos produzidos nesse Encontro, destaca-se o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

• Em agosto / setembro de 2002 realizou-se em Johannesburgo, África do Sul, o Encontro da Terra, também denominado Rio+10, pois teve a finalidade de avaliar as decisões tomadas na Conferência do Rio em 1992. 

Outros Acontecimentos Importantes dos Anos 90:

• Em dezembro de 1994, o Governo Brasileiro criou o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA. No ano de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação foi promulgada.

Um dos eventos mundiais mais importantes para a Educação Ambiental ocorridos na década de 90, pós ECO- 92, foi a “Conferência Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade”, organizada pela UNESCO, em dezembro de 1997, na cidade de Thessaloniki, Grécia. 

Dentre as várias recomendações contidas na Declaração de Thessaloniki, destacam-se:

• Que os governos e líderes mundiais honrem os compromissos já assumidos durante as Conferências da ONU e dêem à Educação os meio necessários para que cumpra seu papel pela busca de uma futura sustentabilidade;
• Que as escolas sejam encorajadas e apoiadas para que ajustem seus currículos em direção a um futuro sustentável;
• Que todas as áreas temáticas, inclusive as ciências humanas e sociais, devem incluir as questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
• Que todos os atores sociais contribuam para a implementação do capítulo 36 da Agenda 21.

Educação Ambiental: Conceitos e Princípios