Aprendizes de Sustentabilidade

Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade

• Percebemos no cotidiano uma urgente necessidade de transformações para a superação das injustiças ambientais, da desigualdade social, da apropriação da natureza – e da própria humanidade – como objetos de exploração e consumo. 

Vivemos em uma cultura de risco, com efeitos que muitas vezes escapam à nossa capacidade de percepção, mas aumentam consideravelmente as evidências de que eles podem atingir não só a vida de quem os produz, mas as de outras pessoas, espécies e até gerações.

• Trata-se de uma crise ambiental nunca vista na história, que se deve à enormidade de poderes humanos, com seus efeitos colaterais e conseqüências não-antecipadas, que tornam inadequadas as ferramentas éticas herdadas do passado. (GIDENS e BECK apud BALMAN)

Para o enfrentamento desses desafios e demandas na perspectiva de uma ética ambiental, devemos considerar a complexidade e a integração de saberes. Tais preocupações éticas criam condições de legitimação e reconhecimento da educação ambiental para além de seu universo específico; ela se propõe a atender aos vários sujeitos que compõem os meios sociais, culturais, raciais e econômicos que se preocupem com a sustentabilidade socioambiental. 

• Devido às suas características multidimensionais e interdisciplinares, a educação ambiental se aproxima e interage com outras dimensões da educação contemporânea, tais como a educação para os direitos humanos, para a paz, para a saúde, para o desenvolvimento e para a cidadania. 

Mas sua especificidade está no respeito à diversidade, aos processos vitais – com seus limites de regeneração e capacidade de suporte – eleitos como balizadores das decisões sociais e reorientadores dos estilos de vida individuais e coletivos.

• Este é o caso da experiência social da educação ambiental no interior da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC), ao ressignificar o cuidado para com a diversidade da vida como valor ético-político, orientador de um projeto de sociedades ambientalmente sustentáveis. Ideário que alimenta a utopia de uma relação simétrica entre os interesses das sociedades e os processos ambientais, fugindo da dicotomia estigmatizante ambiente-natureza.

Nesta gestão também foi fortalecida a relação com o Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Órgão Gestor (OG) da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) , propiciando a gestão compartilhada entre os sistemas de ensino e de meio ambiente, com políticas integradas entre a educação formal e não-formal. 

• Os atores do campo da educação ambiental – gestores, governos, sociedade civil, universidades, juventudes, empresas etc. – foram incentivados a assumir a responsabilidade pela elaboração da Política e do Programa de Educação Ambiental. 

Desta forma, os programas, projetos e ações foram implementados com a ampla participação da sociedade, envolvendo atores para além dos setores educacionais, estreitando a relação escola-comunidade e o enraizamento da educação ambiental nos sistemas de ensino.

Marcos Institucionais:

Breve história da Educação Ambiental global:

• Embora os primeiros registros da utilização do termo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. 

Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e orientações para o futuro. Cinco anos após Estocolmo, em 1977, acontece em Tbilisi, na Georgia (ex-União Soviética), a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, cuja organização ocorreu a partir de uma parceria entre a Unesco e o então recente Programa de

• Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Foi deste encontro – firmado pelo Brasil – que saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.

Outro documento internacional de extrema importância é o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (Anexo) elaborado pela sociedade civil planetária em 1992 no Fórum Global, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). 

• Esse documento estabelece princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis, destacando a necessidade de formação de um pensamento crítico, coletivo e solidário, de interdisciplinaridade, de multiplicidade e diversidade. Estabelece ainda uma relação entre as políticas públicas de EA e a sustentabilidade, apontando princípios e um plano de ação para educadores ambientais. Enfatiza os processos participativos voltados para a recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida.

O Tratado tem bastante relevância por ter sido elaborado no âmbito da sociedade civil e por reconhecer a Educação Ambiental como um processo político dinâmico, em permanente construção, orientado por valores baseados na transformação social.

• A Agenda 21 , documento também concebido e aprovado pelos governos durante a Rio 92, é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Além do documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma socio-ambientalmente sustentável.

Em Tessaloniki, no ano de 1997, durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, os temas colocados na Rio 92 são reforçados. Chama-se a atenção para a necessidade de se articularem ações de EA baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares.

• Foi reconhecido que, passados cinco anos da Rio 92, o desenvolvimento da EA foi insuficiente. Como conseqüência, configura-se a necessidade de uma mudança de currículo, de forma a contemplar as premissas básicas que norteiam uma educação “em prol da sustentabilidade”, motivação ética, ênfase em ações cooperativas e novas concepções de enfoques diversificados.

Ainda no âmbito internacional, a iniciativa das Nações Unidas de implementar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), cuja instituição representa uma conquista para a Educação Ambiental, ganha sinais de reconhecimento de seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental, na medida em que reforça mundialmente a sustentabilidade a partir da Educação. 

• A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável potencializa as políticas, os programas e as ações educacionais já existentes, além de multiplicar as oportunidades inovadoras.

Institucionalização da Educação Ambiental no Brasil:

• A Educação Ambiental surge no Brasil muito antes da sua institucionalização no governo federal. Temos a existência de um persistente movimento conservacionista até o início dos anos 70, quando ocorre a emergência de um ambientalismo que se une às lutas pelas liberdades democráticas, manifestada através da ação isolada de professores, estudantes e escolas, por meio de pequenas ações de organizações da sociedade civil, de prefeituras municipais e governos estaduais, com atividades educacionais voltadas a ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente. Neste período também surgem os primeiros cursos de especialização em Educação Ambiental.

O processo de institucionalização da Educação Ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973 com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada à Presidência da República. 

• Outro passo na institucionalização da Educação Ambiental foi dado em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que estabeleceu, no âmbito legislativo, a necessidade de inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. 

Reforçando essa tendência, a Constituição Federal, em 1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

• Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Rio 92 considerou a Educação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Foram, então, criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC), e a Divisão de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cujas competências institucionais foram definidas no sentido de representar um marco para a institucionalização da política de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

No ano seguinte, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além disso, o Ibama instituiu os Núcleos de Educação Ambiental em todas as suas superintendências estaduais, visando operacionalizar as ações educativas no processo de gestão ambiental na esfera estadual.

• Durante a Rio 92, com a participação do MEC, também foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras coisas, reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, conseqüentemente, de melhoria da qualidade de vida humana. 

A Carta admitia ainda que a lentidão da produção de conhecimentos, a falta de comprometimento real do Poder Público no cumprimento e complementação da legislação em relação às políticas específicas de Educação Ambiental, em todos os níveis de ensino, consolidavam um modelo educacional que não respondia às reais necessidades do país.

• Com o intuito de criar instâncias de referência para a construção dos programas estaduais de Educação Ambiental, a extinta Sema e, posteriormente, o Ibama e o MMA fomentaram a formação das Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental. O auxílio à elaboração dos programas dos estados foi, mais tarde, prestado pelo MMA.

Em dezembro de 1994, em função da Constituição Federal de 1988 e dos compromissos internacionais assumidos durante a Rio 92, foi criado, pela Presidência da República, o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), compartilhado pelo então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. 

• O PRONEA foi executado pela Coordenação de Educação Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do MMA/Ibama, responsáveis pelas ações voltadas respectivamente ao sistema de ensino e à gestão ambiental, embora também tenha envolvido em sua execução outras entidades públicas e privadas do país.

Em 1995, foi criada a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os princípios orientadores para o trabalho dessa Câmara eram a participação, a descentralização, o reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural e a interdisciplinaridade.

• Em 1996, foi criado, no âmbito do MMA, o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, sendo firmado um protocolo de intenções com o MEC, visando à cooperação técnica e institucional em Educação Ambiental, configurando-se num canal formal para o desenvolvimento de ações conjuntas.

Após dois anos de debates, em 1997 os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. Os PCN se constituem em um subsídio para apoiar a escola na elaboração do seu projeto educativo, inserindo procedimentos, atitudes e valores no convívio escolar, bem como a necessidade de tratar de alguns temas sociais urgentes, de abrangência nacional, denominados como temas transversais: meio ambiente, ética, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo, com possibilidade de as escolas e/ou comunidades elegerem outros de importância relevante para sua realidade.

• Em 1999, foi aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, anexo), com a criação da Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) no MMA.

Em 2000, a Educação Ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual (2000-2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 – Educação Ambiental, e institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

• Em 2002, a Lei n° 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n° 4.281 (Anexo), que define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA lançando, assim, as bases para a sua execução. Este foi um passo decisivo para a realização das ações em Educação Ambiental no governo federal, tendo como primeira tarefa a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (projeto que será relatado neste documento).

Merece destaque o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) que, em 2004, teve a sua terceira versão submetida a um processo de Consulta Pública, realizada em parceria com as Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental (CIEAs) e as Redes de Educação Ambiental, envolvendo cerca de 800 educadores ambientais de 22 unidades federativas do país.

• Em 2004, a mudança ministerial, a conseqüente criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a transferência da CGEA para esta secretaria, permitiu um maior enraizamento da EA no MEC e junto às redes estaduais e municipais de ensino, passando a atuar de forma integrada à áreas de Diversidade, Educação Escolar Indígena e Educação no Campo, conferindo assim maior visibilidade à Educação Ambiental e destacando sua vocação de transversalidade.

A Educação Ambiental no MEC atua em todos os níveis de ensino formal, mantendo ações de formação continuada por meio do programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas , como parte de uma visão sistêmica de Educação Ambiental. A Educação Ambiental passa a fazer parte das Orientações Curriculares do Ensino Médio e dos módulos de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

• Em 2004, tem início um novo Plano Plurianual, o PPA 2004-2007. Em função das novas diretrizes e sintonizado com o ProNEA, o Programa 0052 é reformulado e passa a ser intitulado Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

O Brasil, juntamente com outros países da América Latina e do Caribe, assumiu compromissos internacionais com a implementação do Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (Placea10) e do Plano Andino-Amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (Panacea), que incluem os Ministérios do Meio Ambiente e da Educação dos países.

Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade

Conceitos da Educação Ambiental:

• Interpretar o pensamento e o movimento ambientalista como um bloco monolítico, coeso e orgânico é incorrer no equívoco da generalização. No ambientalismo, assim como em qualquer outra área do conhecimento, existem múltiplas e diferentes idéias, correntes e manifestações. Algumas se complementam, outras se contrapõem.

Da mesma forma que o ambientalismo, atualmente não é possível entender a Educação Ambiental no singular, como um único modelo alternativo de educação que simplesmente complementa uma educação convencional, que não é ambiental. É importante frisar que se inicialmente era necessário dirigir esforços para a inclusão da dimensão ambiental na educação (GUIMARÃES, 1995) – porque essa simplesmente desconsiderava o entorno biofísico –, atualmente, já incorporada a dimensão ambiental na educação, não é mais possível referir-se genericamente a uma mera Educação Ambiental, sem qualificá-la com a precisão que o momento exige (LOUREIRO e LAYRARGUES, 2001).

• De modo coerente a esse panorama, novas denominações para conceituar a Educação Ambiental foram efetuadas a partir do final dos anos 80 e início da década de 90, como a alfabetização ecológica (ORR, 1992), a educação para o desenvolvimento sustentável (NEAL, 1995), a educação para a sustentabilidade (O’RIORDAN, 1989; IUCN, 1993), a ecopedagogia (GADOTTI, 1997), ou ainda, a educação no processo de gestão ambiental (QUINTAS e GUALDA, 1995). 

Esses conceitos caracterizam o início de uma nova fase, a da necessidade de diferenciação interna, com demarcação de estratégias mais eficazes para atingir resultados, os quais nem sempre são palpáveis, como é o caso do processo educativo. Essa tarefa, no Brasil, foi pioneiramente empreendida por Sorrentino (1995), que identificou a existência de quatro vertentes: conservacionista; educação ao ar livre; gestão ambiental; e, economia ecológica.

A diversidade de classificações a respeito da Educação Ambiental é tão vasta

quanto a diversidade que inspira as inúmeras variações do ambientalismo. A canadense Lucy Sauvé (1997) discute algumas delas, que podem ser complementares entre si, ao contrário das variações existentes do ambientalismo:

• Educação sobre o meio ambiente: trata-se da aquisição de conhecimentos e habilidades relativos à interação com o ambiente, que está baseada na transmissão de fatos, conteúdos e conceitos, onde o meio ambiente se torna um objeto de aprendizado;
• Educação no meio ambiente: também conhecido como educação ao ar livre, corresponde a uma estratégia pedagógica onde se procura aprender através do contato com a natureza ou com o contexto biofísico e sociocultural do entorno da escola ou comunidade. O meio ambiente provê o aprendizado experimental, tornando-se um meio de aprendizado;
• Educação para o meio ambiente: processo através do qual se busca o engajamento ativo do educando que aprende a resolver e prevenir os problemas ambientais. O meio ambiente se torna uma meta do aprendizado.

O Órgão Gestor acrescenta uma quarta variação: a educação a partir do meio ambiente, que considera, além das demais incluídas, os saberes tradicionais e originários que partem do meio ambiente, as interdependências das sociedades humanas, da economia e do meio ambiente; a simultaneidade dos impactos nos âmbitos local e global; uma revisão de valores, da ética, atitudes e responsabilidades individuais e coletivas; a participação e a cooperação; o pensamento altruísta que considera a diversidade dos seres vivos, os territórios com sua capacidade de suporte, a melhoria da qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações; os princípios da incerteza e da precaução.

• Outra classificação efetuada e discutida por Sauvé (1997) diz respeito às perspectivas que iluminam as práticas pedagógicas, divididas entre conferir maior peso à educação ou ao meio ambiente, embora também possam ser complementares entre si.

Partindo do pressuposto de que a Educação Ambiental se localiza na relação humano e ambiente, podem existir três vertentes:

• Perspectiva ambiental: está centrada no ambiente biofísico; parte do ponto de vista de que a qualidade ambiental está se degradando, ameaçando a qualidade de vida humana. A preocupação dessa vertente está na idéia do engajamento para prevenir e resolver os problemas ambientais. A expressão definidora dessa postura é: “Que planeta deixaremos às nossas crianças?”;
• Perspectiva educativa: está centrada no indivíduo ou grupo social; parte da constatação de que o ser humano desenvolveu uma relação de alienação a respeito de seu entorno. A preocupação dessa vertente é a educação integral do indivíduo, com o desenvolvimento da autonomia, do senso crítico e de valores éticos. A expressão definidora dessa postura é: “Que crianças deixaremos ao nosso planeta?”;
• Perspectiva pedagógica: está centrada no processo educativo, diferentemente das abordagens anteriores que centram num ou noutro pólo. 

Por considerar os métodos pedagógicos tradicionais demais dogmáticos e impositivos, essa vertente inclina-se sobre o desenvolvimento de uma pedagogia específica para a Educação Ambiental, através da perspectiva global e sistêmica da realidade, da abertura da escola ao seu entorno, ao recurso da metodologia da resolução de problemas ambientais locais concretos. A expressão definidora dessa postura é: “Que educação deixaremos para nossas crianças nesse planeta?”.

• Mas foi a compreensão da Educação Ambiental a partir de sua função social que propiciou o surgimento de tipologias dualísticas, com categorias intrinsecamente binárias: Carvalho (1991) inicialmente contrapôs uma Educação Ambiental alternativa contra a Educação Ambiental oficial; Quintas (2000), Guimarães (2000, 2001) e Lima (1999, 2002), respectivamente, colocaram uma educação no processo de gestão ambiental, uma Educação Ambiental crítica e uma Educação Ambiental emancipatória contra a Educação Ambiental convencional; Carvalho (2001) compara uma Educação Ambiental popular versus uma Educação Ambiental comportamental.

Tais tentativas procuram demarcar, através de elementos da Sociologia da educação, uma Educação Ambiental que se articula com as forças progressistas, contra uma outra que se articula com as forças conservadoras da sociedade, visando respectivamente a transformação ou a manutenção das relações sociais. 

• O que une essas novas perspectivas da Educação Ambiental que diametralmente rompem com o modelo convencional, é a hipótese de que só será possível proteger a natureza se, ao mesmo tempo, se transformar a sociedade, pois apenas reformá-la não seria suficiente (LAYRARGUES, 2002).

Os fatos a seguir devem ser levados em conta ao pensarmos que tipo de Educação Ambiental queremos praticar:

• A crescente crítica contra a ingenuidade do modelo convencional de Educação Ambiental;
• A ausência de resultados palpáveis atribuídos à ação da Educação Ambiental;
• A mudança do contexto do ambientalismo, que deixou em segundo plano as atividades preservacionistas e conservacionistas para atuar em primeiro plano na construção de espaços públicos participativos de negociação da gestão ambiental;
• A necessidade de se buscar um enfrentamento político dos conflitos socioambientais.

São fatos que depõem a favor de um certo modelo de Educação Ambiental, que ao invés de investir na compreensão da estrutura e funcionamento dos sistemas ecológicos, invista prioritariamente na estrutura e funcionamento dos sistemas sociais; que ao invés de apontar soluções no âmbito individual e de ordem moral e técnica, aponte soluções no âmbito coletivo e de ordem política; que ao invés de se confundir com uma educação conservacionista, se assemelhe mais à educação popular; que ao invés de vislumbrar toda a humanidade como objeto da Educação Ambiental, almeje prioritariamente os sujeitos expostos aos riscos ambientais e as vítimas da injustiça ambiental; e, sobretudo, que coloque em segundo plano conceitos e conteúdos biologizantes do processo ensino-aprendizagem, para incorporar em primeiro plano, conceitos e conteúdos oriundos da Sociologia, como Estado, Mercado, Sociedade, Governo, Poder, Política, Alienação, Ideologia, Democracia, Cidadania etc. Afinal de contas, “a Educação Ambiental não é neutra, mas ideológica. 

• É um ato político, baseado em valores para a transformação social”, segundo o princípio no 4 do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Social (Anexo). Eis o desafio da Educação Ambiental, transmutar-se gradualmente em uma Educação política, até desaparecer a necessidade de se adjetivar a Educação de ‘ambiental’.

A inserção legal da Educação Ambiental no Brasil:

• A inserção histórica e legal da Educação Ambiental no cenário político nacional e internacional é relativamente recente. A partir dos anos 60, o modelo produtivo e o crescimento desenfreado das grandes nações – às custas da deterioração dos recursos ambientais e a exclusão social e econômica da maior parte dos países –, aumentaram a preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade da vida das presentes e futuras gerações. 

Aos poucos, foi ficando claro mundialmente que crise ambiental está intimamente relacionada à degradação da qualidade de vida humana e a superação deste quadro se relaciona a outras questões como justiça social, distribuição de renda e educação. Assim, além de se preocuparem com a sustentação da vida e dos processos ecológicos, a Educação Ambiental e os seus marcos legais cada vez mais avançam no desenvolvimento de uma cidadania responsável, para a construção de sociedades sadias e socialmente justas.

•  Lei nº 6.938, de 31/08/81 – Institui a Política Nacional de Meio Ambiente

Em seu artigo 2º, inciso X, afirma a necessidade de promover a “Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.” Assim, a EA nasceu como um princípio e um instrumento da política ambiental.

• Constituição Federal, de 1988

Reconhece o direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros à Educação Ambiental e atribui ao Estado o dever de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (art. 225, §1º, inciso VI).

• Lei nº 9.394, de 20/12/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Na LDB existem poucas menções à Educação Ambiental. A referência é feita no artigo 32, inciso II, segundo o qual se exige, para o Ensino Fundamental, a “compreensão ambiental natural e social do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade”; e no artigo 36, § 1º, segundo o qual os currículos do ensino fundamental e médio “devem abranger, obrigatoriamente, (...) o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil”.

• Lei nº 9.795, de 27/04/99 – Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Anexo)

Institui a PNEA, que veio reforçar e qualificar o direito de todos à Educação Ambiental, indicando seus princípios e objetivos, os atores e instâncias responsáveis por sua implementação, nos âmbitos formal e não-formal, e as suas principais linhas de ação.

• Lei nº 10.172, de 09/01/01 – Plano Nacional de Educação – PNE.

Apesar de a inclusão da Educação Ambiental como tema transversal no PNE representar uma conquista, apenas consta que ela deve ser implementada no Ensino Fundamental e Médio, com a observância dos preceitos da Lei nº 9.795/99. Desta forma, o PNE deixa de obedecer o que estabelece a PNEA, que exige a abordagem da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino.

• Decreto nº 4.281, de 25/06/02 – Regulamenta a Lei nº 9.795/99 (Anexo)

Além de detalhar as competências, atribuições e mecanismos definidos para a PNEA pela Lei nº 9.795/99, o Decreto cria o Órgão Gestor, responsável pela coordenação da PNEA, constituído pela Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA), e pela Coordenação-Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (CGEA/MEC).

A Educação Ambiental nas Instituições de Ensino:

• Desde 2004, o MEC realiza pesquisas e levantamentos a fim de compreender melhor a presença da Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e nas instituições de ensino superior. Os principais dados e informações apontados nos estudos

O que fazem as Escolas que dizem que fazem Educação Ambiental?14 e Mapeamento da Educação Ambiental em Instituições Brasileiras de Educação Superior: elementos para políticas públicas serão apresentados a seguir.

A situação da Educação Ambiental: 

Nas instituições de ensino fundamental:

• O Brasil vem realizando esforços através de diretrizes e políticas públicas no sentido de promover e incentivar a Educação Ambiental nas escolas do ensino fundamental, principalmente, desde a segunda metade dos anos 90. Com o intuito de mensurar estes avanços no que diz respeito à expansão da Educação Ambiental, o Ministério da Educação iniciou o projeto de pesquisa O que fazem as Escolas que dizem que fazem Educação Ambiental?

Em sua primeira etapa, esta pesquisa teve como objetivo mapear a presença da Educação Ambiental nas escolas, bem como seus padrões e tendências, através da análise do Censo Escolar entre 2001 e 2004 – realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e MEC. No entanto, esse estudo quantitativo, apesar de rico, suscitava muitas outras questões.

• A segunda etapa da pesquisa envolve uma abordagem mais detalhada da forma pela qual a Educação Ambiental é realizada nas escolas brasileiras, numa busca de quais são efetivamente os incentivos, prioridades, atores envolvidos, modalidades e resultados observados em decorrência da implementação da Educação Ambiental. A próxima etapa pretende realizar pesquisas etnográficas e estudos de caso para que possamos aprofundar ainda mais esta análise.

Este mapeamento da presença da Educação Ambiental nas escolas detectou que, embora existam diferenças regionais, é possível traçar um breve panorama nacional através da observação e análise de indicadores construídos com base nos dados dos

Censos Escolares entre 2001 e 2004:

• O processo de expansão da Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental foi bastante acelerado: entre 2001 e 2004 o número de matrículas nas escolas que oferecem Educação Ambiental passou de 25,3 milhões para 32,3 milhões, o que corresponde a uma taxa de crescimento de 28%. Em 2001, o número de escolas que ofereciam Educação Ambiental era de aproximadamente 115 mil, 61,2% do universo escolar, ao passo que, em 2004, este número praticamente alcançou 152 mil escolas, ou seja, cerca de 94% do conjunto.

O fenômeno de expansão da Educação Ambiental foi de tamanha magnitude que provocou, de modo geral, a diminuição de diversos tipos de desequilíbrios regionais existentes. Para ilustrar, é relevante dizer que em 2001 a região Norte tinha 54,84% das escolas declarando realizar Educação Ambiental; em 2004, o percentual sobe para 92,94%. No Nordeste, em 2001, o percentual era de 64,10%, tendo chegado a 92,49% em 2004. No Centro-Oeste subiu de 71,60% para 95,80%; no Sudeste, de 80,17% para 96,93%; e no Sul, de 81,58% para 96,93%.

• Segundo a classificação do Censo Escolar, a Educação Ambiental no Brasil é aplicada através de três modalidades principais: Projetos, Disciplinas Especiais e Inserção da Temática Ambiental nas Disciplinas. Verifica-se que o desempenho das diferentes modalidades de Educação Ambiental não foi uniforme no período de 2001 a 2004.

As taxas de crescimento para este período alcançaram aproximadamente 90% para as modalidades Projetos e Disciplinas Especiais, enquanto que a taxa de crescimento para a Inserção da Temática Ambiental nas Disciplinas foi de apenas 17%. 

• Em números absolutos, estas taxas correspondem a: presença de Inserção da Temática Ambiental nas Disciplinas em torno de 94 mil escolas, 33,6 mil escolas oferecendo Projetos e somente 2,9 mil escolas desenvolvendo Disciplinas Especiais em 2001. Já em 2004, estes números são 110 mil escolas, 64,3 mil escolas e 5,5 mil escolas, respectivamente.

Um segundo conjunto de resultados, revelou duas tendências preocupantes. Em primeiro lugar, as tabulações sobre o destino do lixo nas escolas revelaram que em 2004, no Brasil, 49,3% das escolas que realizam Educação Ambiental utilizavam a coleta periódica como destino final do lixo; lamentavelmente, em segundo lugar encontram-se as escolas que queimam o lixo, com 41,3%; e, em terceiro lugar, as escolas que jogam o lixo em outras áreas, com 11,9%. 

• A porcentagem de escolas que reutilizam ou reciclam o lixo não ultrapassa 5%. Apesar de todas as limitações de infra-estrutura pública no que diz respeito à coleta de lixo, o quadro descrito acima revela um indício sobre uma prática contraditória com os postulados principais sobre os quais se constrói a lógica pedagógica da Educação Ambiental.

Em segundo lugar, apesar de ser difícil mensurar a relação escola-comunidades com métodos quantitativos, o Censo Escolar de 2004 traz informações sobre a participação da escola em diversas atividades comunitárias. 

• Apenas 8,8% das escolas que oferecem Educação Ambiental participam na atividade de colaborar na manutenção de hortas, pomares e jardins; em termos absolutos isto significa aproximadamente 13,4 mil escolas das 152 mil escolas que oferecem Educação Ambiental. 

No Brasil, a atividade com maior participação das escolas que oferecem Educação Ambiental corresponde ao mutirão de limpeza da escola, 17,9% ou 27,2 mil escolas aproximadamente. Finalmente, 10,5% das escolas que oferecem Educação Ambiental – aproximadamente 15,9 mil escolas – participam na manutenção da estrutura física da escola. Ainda existe um enorme caminho para avançar na relação escola-comunidade.

• Após esta primeira análise, a pesquisa de campo por amostragem desenhada para investigar mais profundamente a natureza, estrutura e características da Educação Ambiental trabalhou com um universo de 418 escolas das cinco regiões do Brasil.

Constatou-se nessa etapa que mais de 30% das escolas pesquisadas iniciaram as suas atividades nos últimos 3 anos. Porém, existe uma porcentagem significativa de escolas (22,7%) que oferecem Educação Ambiental há mais de 10 anos, provavelmente motivadas pela ampliação da discussão ambiental no país no final dos anos de 1980 e pela realização da Rio 92, evento que criou uma conjuntura muito favorável à expansão da Educação Ambiental naquele momento.

• É na região Norte onde as escolas ocupam o primeiro lugar dentre as que começaram a oferecer a Educação Ambiental nos últimos 3 anos (34 escolas das 80 entrevistadas). É importante ressaltar que estes dados são completamente compatíveis com o fato de que a expressiva expansão da Educação Ambiental foi justamente nas regiões Norte e Nordeste no período 2001-2004. 

Deve-se notar que estão nas regiões Sudeste e Sul a maior parte das escolas que implementaram a Educação Ambiental há mais de 10 anos (35 e 29 escolas, respectivamente). Outros dois temas de grande relevância para se pensar a Educação Ambiental se referem às motivações iniciais e ao objetivo central para a realização desta no interior da escola. 

• Por um lado, no caso das motivações, das 418 escolas entrevistadas, 59% declararam que a motivação inicial está relacionada à iniciativa de docentes (um ou mais professores); em segundo lugar, aparece com 35% o estímulo propiciado pela execução do programa Parâmetros em Ação, iniciado pelo MEC em 200017. 

A segunda motivação é coincidente com a expansão da Educação Ambiental verificada a partir de 2001 e os efeitos da ação do governo federal destacadamente nas regiões Norte e Nordeste.

• O objetivo central das atividades em Educação Ambiental para 162 escolas (39%) seria “conscientizar para a cidadania”, ao passo que “sensibilizar para o convívio com a natureza” ocupa o segundo lugar entre os objetivos centrais, 55 escolas (13%). Finalmente, a “compreensão crítica e complexa da realidade socioambiental” ocupa o terceiro lugar com 49 escolas (12%).

No que diz respeito às modalidades da Educação Ambiental, verificou-se que, em primeiro lugar, 66% das escolas declararam desenvolver ações por Projetos; em segundo lugar, 38% utilizam a modalidade Inserção no Projeto Político-Pedagógico e, em terceiro lugar, a modalidade Transversalidade nas Disciplinas é implementada por 34%. É possível, supor que, mesmo diante das dificuldades estruturais da escola quanto à flexibilização da organização curricular disciplinar, está se buscando caminhos integradores que insiram a Educação Ambiental em diferentes disciplinas ou atividades.

• A análise da gestão da Educação Ambiental revela uma realidade preocupante e contraditória com os princípios gerais e participativos da Educação Ambiental, proclamados e consensuados em todos os documentos nacionais e internacionais disponíveis e divulgados nos últimos trinta anos. Com efeito, seja na promoção de uma iniciativa e no envolvimento dos atores que participam do processo, seja na percepção da importância da contribuição dos diversos atores e saberes na compreensão do ambiente, as escolas demonstraram estar distantes da comunidade. Para sustentar esta afirmação, selecionamos alguns exemplos gráficos em relação à modalidade Projetos, dentre uma significativa quantidade de resultados que evidenciam esta tendência preocupante.

O primeiro gráfico do Painel revela que 32% das escolas declararam que a iniciativa de desenvolver Projetos partiu da própria comunidade. Esta porcentagem é a mais alta quando comparada com a iniciativa de outros atores externos à escola, tais como ONGs, Empresas ou Universidades. 

• Por outro lado, o segundo gráfico mostra que quando as escolas foram consultadas sobre os atores envolvidos na implementação de Projetos, mais uma vez, a comunidade obteve a maior porcentagem entre todos os atores externos que participam, 53%. No entanto, no que diz respeito à percepção sobre a contribuição da comunidade nos projetos, 62% considerou que esta não possui um papel importante.

A descrição anterior mostra dois aspectos muito preocupantes. Em primeiro lugar, a Comunidade está envolvida nos Projetos de Educação Ambiental ainda que a sua participação seja insuficiente, pois é desejável que este envolvimento alcance níveis semelhantes aos dos atores internos (professores, alunos ou a equipe de direção). 

• Em segundo lugar, apesar de a participação da Comunidade ser uma realidade, o fato de as escolas perceberem que estas não constituem um fator importante de contribuição, revela que existe uma coexistência conflitante na relação entre as escolas e a Comunidade.

Todavia, estas constatações não invalidam ou desmerecem os trabalhos identificados com a pesquisa. Pelo contrário, a riqueza de experiências e a criatividade na construção das práticas demonstram a vitalidade do que ocorre na escola. 

• Tendências, ainda que podendo ser entendidas como modestas, de alteração no quadro do que se pretende com a educação ambiental, incorporando-se novos objetivos para além da conscientização e da sensibilização; a preocupação, mesmo que essencialmente discursiva, com a relação com a comunidade; e os efeitos rápidos das ações federais, principalmente no Norte e Nordeste, sinalizam favoravelmente para a busca de superação dos problemas e deficiências encontradas e exigem dos educadores envolvimento na consolidação da educação ambiental como política pública.

Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade