sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Xisto betuminoso

Xisto betuminoso

  • O xisto betuminoso é uma rocha sedimentar de grão fino, rica em material orgânico, contendo querogênio (uma sólida mistura decompostos químicos orgânicos), a partir do qual podem ser produzidos hidrocarbonetos líquidos chamados de petróleo de xisto. 
O petróleo de xisto é um substituto para o petróleo convencional; contudo, a extração do petróleo de xisto do xisto betuminoso é mais cara e tem maiores impactos ambientais). Depósitos de xisto betuminoso são frequentes em todo o mundo. As estimativas de depósitos globais vão de 2,8 a 3,3 trilhões de barris de óleo recuperável.
  • Aquecendo-se o xisto betuminoso a uma temperatura suficientemente alta ocorre o processo químico da pirólise para se obter um vapor. Com o resfriamento do vapor, o petróleo de xisto—um petróleo não-convencional—é separado do gás de xisto (o termo gás de xisto pode se referir também ao gás que podem ocorrer naturalmente em folhelhos). 
O xisto betuminoso pode ser também queimado diretamente em fornalhas para se tornar um combustível de baixo poder de geração de energia, servindo também para a calefação urbana ou como matéria-prima na indústria química e na construção de materiais de processamento.
  • O xisto betuminoso ganha uma atenção especial como uma potencial fonte abundante de petróleo sempre que o preço do petróleo convencional sobe. Entretanto, a extração e o processamento do xisto betuminoso aumentam uma série de preocupações ambientais, tais como o uso da terra, o manejo do lixo, o uso da água, o tratamento da água, a emissão dos gases estufa e a poluição do ar. A Estônia e a China têm grandes indústrias no ramo, sendo que Brasil, Alemanha e Rússia também fazem uso do xisto betuminoso.
Geologia:
  • O xisto betuminoso é uma rocha sedimentar rica em material orgânico que pertence ao grupo dos combustíveis provenientes do sapropel. O xisto não tem uma definição geológica definida nem uma fórmula química específica, sendo que nem sempre suas juntas têm limites bem definidos. 
Os xistos betuminosos variam consideravelmente em seu conteúdo mineral, composição química, idade, tipo de querogênio, história deposicional, sendo que nem todos os xistos betuminosos são estritamente classificados como folhelhos.
  • De acordo com o petrologista Adrian C. Hutton da Universidade de Wollongong, xistos betuminosos não são "geológica nem geoquimicamente diferentes, mas sim um termo 'econômico'." Suas características em comum são a baixa solubilidade em solventes orgânicos de baixo ponto de ebulição e a geração de produtos líquidos orgânicos em decomposição térmica.
O xisto betuminoso se difere do betume impregnado (óleo extrapesado e rochas de reservatório de petróleo), carvão húmico e folhelhos carbonáceos. Enquanto o óleo extrapesado se origina da biodegradação do óleo, calor e pressão não tem (ainda) transformado o querogênio do xisto betuminoso em petróleo, significando que sua maturação ainda não alcançou a fase da intensa geração de hidrocarbonetos líquidos.
  • A composição geral dos xistos betuminosos são constituídos de uma matriz inorgânica, betumes e querogênio. Enquanto a porção de betume do xisto betuminoso é solúvel em dissulfeto de carbono, a porção de querogênio é insolúvel em dissulfeto de carbono e pode conter ferro, vanádio, níquel, molibdênio e urânio. 
O xisto betuminoso contêm uma baixa porcentagem de material orgânico, se comparado com o carvão. No ramo comercial do xisto betuminoso, a proporção de material orgânico em relação ao material mineral vai de aproximadamente 0,75:5 a 1,5:5. Ao mesmo tempo, o material orgânico no xisto betuminoso tem uma razão atômica de hidrogênio para carbono (H/C) de aproximadamente 1,2 a 1,8 vezes menor que o petróleo cru e cerca de 1,5 a 3 vezes maior que o carvão. 
  • Os componentes orgânicos do xisto betuminoso são derivados de uma variedade de organismos, tais como restos de alga, esporos, pólen, cutículas vegetais e pequenos fragmentos de erva e plantas lenhosas, e os restos celulares de outras plantas aquáticas e terrestres. Alguns depósitos contém quantidades significativas de fosseis. 
Tanto é que o sítio fossilífero de Messel, na Alemanha (que é um Patrimônio Mundial da UNESCO), era antigamente uma mina de xisto. A matéria mineral no xisto betuminoso inclui vários silicatos de grão fino e carbonatos. A matriz inorgânica pode conter quartzos, feldspatos, argilas (principalmente ilita e clorito), carbonatos (calcita e dolomitas), pirita e alguns outros minerais.
  • Geólogos podem classificar o xisto betuminoso com base na sua composição, como xistos ricos em carbonato, xistos siliciosos ou xistos sapropélicos. Uma outra classificação, conhecida como diagrama de Van Krevelen, atribui tipos de querogênio, dependendo do teor de hidrogênio, carbono, e oxigênio no material orgânico do xisto betuminoso original. 
Mas a classificação mais utilizada de xisto betuminoso, desenvolvida entre 1987 e 1991 por Adrian C. Hutton, adapta termos petrográficos da terminologia do carvão. Esta classificação designa o xisto betuminoso como terrestre, lacustre (depositado no fundo de um lago), ou marinho (depositado no fundo do mar), baseado no ambiente inicial do depósito de biomassa. O esquema da classificação de Hutton tem se mostrado muito útil na estimação de rendimento e composição do óleo extraído.

Xisto betuminoso


Reservas:
  • Uma estimativa de 2005 estabelece o total de recursos mundial de xisto betuminoso em 411 gigatons — equivalente à produção de 2,8 a 3,3 trilhões de barris (450×109 a 520×109 m3) de petróleo de xisto (embora nem todo o petróleo seja recuperável). 
De acordo com o 2010 World Energy Outlook, feito pela Agência Internacional de Energia, os recursos mundiais de xisto betuminoso podem se equivaler a mais de 5 trilhões de barris (790×109 m3) de STOOIP, sendo que mais de 1 trilhão de barris (160×109 m3) podem ser recuperados. Para efeitos de comparação, a quantidade de reservas de petróleo comprovadas no mundo são estimadas em 1,317 trilhões de barris (209,4×109 m3), em 1º de Janeiro de 2007.
  • Os maiores depósitos no mundo estão localizados na formação do Rio Green, nos Estados Unidos, que abrange porções do Colorado, Utah, e Wyoming; aproximadamente 70% do seu recurso está em uma região pertencente ou controlada pelo governo dos Estados Unidos. 
Os depósitos nos EUA constituem 62% dos recursos mundiais; juntos, os Estados Unidos, a Rússia e o Brasil possuem 86% dos recursos mundiais em termos de teor xisto-óleo.Estes números permanecem não definitivos com a exploração ou a análise de vários depósitos ainda pendentes.
  • O professor Alan R. Carroll da Universidade do Wisconsin-Madison diz que os depósitos de óleo-xisto lacustres do período Permiano superior do noroeste da China, ausente das avaliações anteriores da quantidade de xisto betuminoso mundial, é comparável em tamanho com a formação do Rio Green.
Assim como as rochas reservatório de petróleos convencionais, xisto betuminoso é encontrado em todas as províncias petrolíferas mundiais, apesar da maioria ser encontradas muito profundamente para a exploração comercial. 
  • Como todos os recursos provenientes do petróleo e gás, analistas fazem a distinção entre recursos de xisto betuminoso e reservas de xisto betuminoso. "Recursos" se refere a todos os depósitos de xisto betuminoso, enquanto a palavra "reservas" representa os depósitos que os produtores conseguem extrair em quantidade suficiente para comércio, com a tecnologia existente. Já que as tecnologias de extração se desenvolvem continuamente, pode-se somente estimar a quantidade de querogênio recuperável.
Embora tenha recursos de xisto betuminoso em muitos países, somente 33 possuem depósitos conhecidos economicamente viáveis. Os depósitos bem explorados, potencialmente classificáveis como reservas, são os depósitos do Rio Green no oeste dos Estados Unidos, os depósitos terciários em Queensland, Austrália, depósitos na Suécia e Estônia, o depósito de El-Lajjun na Jordânia, e depósitos na França, Alemanha, Brasil, China, no sul da Mongólia e na Rússia. Estes depósitos têm dado origem a expectativas de extração de pelo menos 40 litros de petróleo de xisto, por tonelada de xisto betuminoso, usando o Ensaio Fischer.

História:
  • Humanos têm usado xisto betuminoso como combustível desde os tempos pré-históricos, já que geralmente queima sem nenhum processamento. Os antigos Bretões da Idade do Ferro também poliam o xisto betuminoso e o transformavam em ornamentos.
A primeira patente britânica para extração de óleo de xisto betuminoso foi garantida a Becker e Serle em 1684. A mineração industrial moderna de xisto betuminoso teve início em 1837 em Autun, França, seguida pela exploração na Escócia, Alemanha e vários outros países.
  • As operações durante o século 19 focaram na produção de querosene, óleo de lamparina e parafina; esses produtos ajudaram a suprir a demanda crescente por iluminação que aumentou durante a Revolução Industrial.
Também se produziram óleo combustível, óleo lubrificante, graxa e sulfato de amônio. O setor europeu de xisto betuminoso expandiu-se imediatamente antes da Primeira Guerra Mundial devido ao acesso limitado à recursos convencionais de petróleo e à produção em massa de automóveis e caminhões, que levou a um aumento no consumo de gasolina.
  • Embora as indústrias estoniana e chinesa de xisto betuminoso tenham continuado a crescer após a Segunda Guerra Mundial, a maioria dos outros países abandonaram seus projetos devido aos altos custos de processamento e a disponibilidade de petróleo barato. Seguindo a crise do petróleo de 1973, a produção mundial de xisto betuminoso alcançou um pico de 46 milhões de toneladas em 1980 antes de cair para 16 milhões de toneladas em 2000, devido à competição da superabundância de petróleo convencional dos anos 80.
Em 2 de maio de 1982, também conhecido como Domingo Negro, a Exxon cancelou seu projeto de 5 bilhões de dólares, perto de Parachute, Colorado devido aos baixos preços do petróleo e ao aumento de despesas, demitindo mais de 2 000 trabalhadores, deixando um rastro de execuções hipotecárias e pequenos negócios que foram à falência.

Xisto betuminoso

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Xisto

Rocha Xisto

  • Xisto (do grego σχιστός schistós, ‘cindido’) é o nome genérico de vários tipos de rochas metamórficas facilmente identificáveis por serem fortemente laminadas. Em linguagem popular, em Portugal é também conhecida por "lousa" (e, por extensão, designa-se como "terra lousinha" aos solos com base xistosa).
A argila metamorfizada, devido ao aumento de pressão e temperatura (metamorfismo), torna-se primeiro um xisto argiloso (folhelho), e em seguida, ao continuar o metamorfismo, passa a ardósia, que depois vira filito e finalmente passa a xisto. Ou seja, a sequência de formação é: argila - folhelho (xisto argiloso) - ardósia - xisto - gnaisse.

Hoje, a aldeia é ponto de paragem obrigatório tanto de quem percorre aquela estrada como de quem vem atraído pela constante atividade da Lusitânia (Portugal)

Definição:
  • O xisto apresenta aspeto nitidamente cristalino, e tem foliação mais ou menos nítida como resultado das fortíssimas pressões a que a rocha é sujeita. Esta foliação é fina em rochas holocristalinas, por via de regra de grão médio a fino, por vezes sendo tão pequeno que não se distingue macroscopicamente. Em geral, as "folhas" têm composição sensivelmente igual.
Podem ser definidos vários grupos de xisto, conforme o grau de xistosidade (foliação) e os minerais que predominam na sua constituição: nos micaxistos predominam o quartzo e as micas (biotite/moscovite), nos anfiboloxistos a anfíbola e o quartzo, nos cloritoxistos a clorite, e nos talcoxistos o talco.

Xistos Azuis:
  • Comumente as ocorrências de xistos azuis devem-se a metamorfismo retrógrado de fácies anidras eclogíticas, frequentemente reliquiares como bolsões dentro do xisto azul, ao sofrerem hidratação e condições cristais menos severas do que as do pico metamórfico.
Deriva de rochas máficas metamorfizadas em condições de baixa temperatura e alta pressão, caracterizando a crosta oceânica colisionada, da série de fácies Sanbagawa, de Myashiro.
  • A cor deve-se a minerais azuis e verde-azulados como o anfibólio sódico glaucofano que se associa a minerais da paragênese hidratada lawsonita, epidoto, clorita com pouco ou nenhum plagioclásio consumido nas reações metamórficas.
Fonte de combustíveis:
  • O xisto betuminoso (também conhecido como folhelho ou xisto argiloso) é uma fonte de combustível. Quando submetido a altas temperaturas, produz petróleo de xisto – um petróleo não convencional de composição semelhante à do petróleo convencional do qual se extrai nafta, óleo combustível, gás liquefeito, óleo diesel e gasolina.
Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os países com as maiores reservas mundiais de Xisto e estes com exceção do Brasil lideram a sua extração. A empresa brasileira Petrobrás desenvolveu o Processo Petrosix ®  para produção de óleo de xisto em larga escala

Gás de xisto

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Economia de baixo carbono: Petróleo e Petroquímica

Economia de baixo carbono: Petróleo e Petroquímica

Eduardo Luiz Machado
  • Diversos produtos são derivados a partir do petróleo, sejam eles com finalidade energética, tais como gasolina, óleo diesel, querosene, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP), ou com outras finalidades, como insumos para a indústria petroquímica na produção de polímeros plásticos, ou de utilização final como as parafinas e os asfaltos (Entschev, 2008).
A cadeia produtiva engloba o conjunto de atividades econômicas relacionadas a exploração, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados. Divide-se em dois grandes blocos complementares: upstream (exploração e produção) e downstream (transporte, refino e distribuição).
  • A indústria petrolífera baseia-se em um recurso mineral não-renovável que constitui atualmente a principal fonte de energia mundial sem produtos substitutos próximos, ao menos em toda gama de usos e aplicações. Tal fato confere ao petróleo uma demanda inelástica com relação ao preço.
Outra característica importante é a tendência a verticalização da cadeia produtiva decorrente das elevadas economias de escala e escopo da atividade de refino e diluição do risco associado à atividade de exploração e produção, bem como de integração horizontal, em função da distribuição desigual das jazidas no mundo.
  • A indústria petroquímica congrega a indústria de produtos químicos derivados do petróleo. Especificamente, corresponde à parte da indústria química que utiliza como matéria prima a nafta, gás natural ou hidrocarbonetos básicos extraídos do solo.
O setor é um dos pilares de um parque industrial moderno, em função de seu papel como fornecedor de insumos para uma grande diversidade de bens. Não existe no curto prazo uma expectativa de escassez mundial petróleo e gás natural.
  • Por outro lado, a qualidade do petróleo se deteriorou, sendo mais pesado e com teor de enxofre mais elevado. Tal fato tem como consequência direta o aumento da complexidade dos projetos produtivos, exigindo o uso de tecnologias ainda imaturas e custos crescentes de exploração e desenvolvimento.
As novas tecnologias para explorar petróleo e gás irão alterar o mapa geopolítico da energia. Destacam-se as que permitem a exploração de petróleo em águas profundas e o aproveitamento das areias petrolíferas. Além disso, há o aprimoramento de processos físicos e químicos que purificam o petróleo de baixa qualidade.
  • Por fim, a técnica de exploração do gás de xisto tem se mostrado bastante promissora. Adicionalmente, percebe-se que a exploração e produção de óleos não convencionais poderá reduzir a expectativa de elevação do preço futuro do barril de petróleo, bem como se espera um aumento da emissão de gases do efeito estufa.
A exploração de combustíveis fósseis não convencionais ainda apresentam elevados custos, inviabilizando sua utilização a menos que os preços, no mercado de seus produtos, se mantenham elevados. Especificamente no caso da exploração de gás de xisto, o risco de contaminação do lençol freático por produtos químicos utilizados na sua exploração ainda é presente, bem como o associado a pequenas explosões subterrâneas e tremores.
  • O objetivo deste texto é identificar as tendências tecnológicas e produtivas que possam impactar profundamente os setores de petróleo e petroquímica. A estrutura deste texto cobre aspectos relacionados ao setor (seção 1), sua dinâmica tecnológica (seção 2), o quadro nacional (seção 3) e efeitos decorrentes de mudanças climáticas (seção 4)
Estrutura de mercado e concorrência:
  • A indústria do petróleo se caracteriza por ser um oligopólio, no qual as empresas precisam estar bem posicionadas quanto às reservas e protegidas da concorrência por barreiras à entrada, que em geral são de natureza estritamente legal, como royalties, direitos de propriedade mineral, monopólios de empresas estatais, de serviços ou de categorias profissionais (CECCHI, 1998).
As atividades dos vários segmentos da indústria petrolífera são intensivas em capital. No entanto, por ser uma indústria baseada na exploração e produção continuada de um recurso mineral não renovável, a intensidade de capital é mais significativa nestas duas fases, devido ao alto risco associado à atividade.
  • Destaque-se também que os investimentos são elevados, de longa maturação e não podem ser fracionados facilmente. (Alveal, 2002). A indústria petrolífera apresenta uma forte concentração e verticalização com atividades de amplitude mundial, multi-produtos, processos contínuos, intensivas em capital e escala. É tecnologicamente madura e a competitividade na indústria está associada fundamentalmente ao controle das reservas de óleo bruto e ao controle de seus mercados e da tecnologia de toda a cadeia.
Diante do crescimento da demanda mundial e da restrição de oferta de petróleos leves, as operações de refino tornaram-se mais complexas, com implantação de unidades de conversão de resíduos e de hidrotratamento/hidrocraqueamento, que vêm permitindo a conversão de cargas mais pesadas (e mais baratas) em produtos de boa qualidade (Gomes, 2008).
  • Já a indústria petroquímica é caracterizada por grandes empresas e grandes unidades produtivas. O padrão competitivo do setor está vinculado a elevadas escalas de produção e ao uso intensivo do capital. Caracteriza-se pela elevada elasticidade-renda decorrente da incorporação de novos usos e consumidores à grande variedade de produtos existentes, bem como da contínua ampliação da gama de produtos criada pelo desenvolvimento tecnológico.
Há uma inerente ligação entre o refino e a petroquímica, tendo em vista o encadeamento das atividades. Assim, a dinâmica do mercado de petroquímicos básicos afeta tanto a petroquímica quanto o refino.
  • Deste modo, algumas empresas do setor seguem a lógica da integração vertical, atuando tanto no upstream quanto no downstream, buscando obter benefícios tais como alavancar as margens de refino, promover a otimização global das refinarias e produzir derivados de maior valor agregado. A alta interdependência entre os agentes envolvidos faz com que as unidades produtivas sejam geograficamente próximas.
A indústria petroquímica é intensiva em capital e recursos naturais, utiliza processos contínuos com pequenos graus de flexibilização da produção e tem necessidade de níveis de ocupação elevados.
  • Assim, apresenta importantes barreiras à entrada de novos agentes, em função do elevado volume de investimentos necessários, do longo prazo de maturação, das economias de escala e da exigência de matéria-prima a custos competitivos. Além disso, os investimentos ocorrem em ativos específicos, que não podem ser transacionados sem perda parcial ou total de seu valor.
Ou seja, os elevados custos irrecuperáveis (sunk costs) dependem de retorno a longo prazo. O setor petroquímico engloba grandes grupos com presença internacional que têm nos produtos químicos a sua principal linha de produtos ou, pelo menos, obtêm desses produtos parcela substancial de seu faturamento.
  • As grandes empresas internacionais são líderes em seus mercados, apresentam um perfil integrado e possuem em geral base sólida na produção de petroquímicos básicos (Furtado et al., 2002).
A estratégia comercial dessas empresas se caracteriza, por um lado, pelo domínio do mercado de produtos menos diferenciados por meio de uma política agressiva de preços e, por outro lado, pelo avanço em direção aos produtos mais diferenciados, cuja margem é mais atrativa.
  • Além dos grandes grupos, destacam-se ainda algumas empresas de menor porte, que derivam suas vantagens competitivas do domínio tecnológico ou do desenvolvimento de competências especializadas. Essas empresas apresentam esforços expressivos nas atividades de desenvolvimento de produto e combinam uma forma de inserção calcada em mercados de menores dimensões e na atuação global nesses segmentos diferenciados (Furtado et al., 2002)
Dinâmica tecnológica:
  • Existe uma grande variedade de alternativas tecnológicas para responder aos desafios atuais da indústria petrolífera, que podem ser sintetizados em três fatores principais: ambientais, em particular a resposta ao aquecimento global; fatores ligados à garantia e segurança do abastecimento energético; e fatores relacionados à perspectiva de esgotamento do petróleo (UFRJ, 2006).
O avanço dos requisitos ambientais, em todas as etapas do processo produtivo e na quantidade de poluentes emitidos pela queima de derivados, bem como a necessidade de se avançar sobre reservas não convencionais são os principais desafios tecnológicos impostos para a indústria petrolífera. Observam-se cinco importantes tendências em nível internacional:
  •  Aumento do volume de processamento de óleos não convencionais;
  • Crescimento da necessidade de processos de tratamento à base de hidrogênio (hidrotratamento), como desnitrificação e dessulfurização , em função do caráter restritivo das regulações ambientais;
  • Aumento da competitividade por meio da redução dos custos operacionais e melhoria da qualidade dos seus produtos;
  • Garantia de sustentabilidade ambiental;
  • Ampliação da participação de combustíveis renováveis na matriz energética.
Há uma tendência de exploração de áreas geológicas desfavoráveis, como no Golfo do México, águas ultraprofundas no Brasil, petróleo ultra-pesado na Venezuela, depósitos de areia betuminosa no Canadá e gás de xisto nos Estados Unidos.
  • Tal fato tem como consequência direta o aumento da complexidade dos projetos produtivos, exigindo o uso de tecnologias ainda imaturas e custos crescentes de exploração e desenvolvimento. Adicionalmente, percebe-se que a exploração e produção de óleos não convencionais terá impacto de reduzir a expectativa do preço futuro do barril de petróleo, bem como se espera um aumento da emissão de gases do efeito estufa.
Com efeito, a qualidade do petróleo, principalmente sua densidade e teor de enxofre, condiciona sua oferta futura e a estrutura de refino (Ernest & Young Terco, 2011). Com a tendência de redução da produção de petróleo leve e ultraleve, projeta-se que o crescimento esperado da demanda será atendido pelo aumento gradual do volume de petróleo pesado.
  • Tal situação acarreta a necessidade de aumento da capacidade de conversão nas refinarias para ampliar a oferta de derivados leves. Adiciona-se que, pelo menos no curto prazo, as fontes de petróleo não convencional apresentam custo de produção elevado (Ernest Young Terco, 2011). 
Neste sentido, existe a necessidade da indústria petrolífera superar os desafios tecnológicos de incorporação e recuperação de reservas. A manutenção de preços elevados do barril de petróleo pode favorecer a adoção e o desenvolvimento de novas tecnologias.
  • Novas tecnologias permitem a exploração de petróleo em águas profundas, o aproveitamento do petróleo de areias betuminosas e a exploração de gás de xisto. Estima-se a existência de 9 trilhões de barris de combustível fóssil não convencional no mundo, o que coloca dúvidas sobre o preço futuro do petróleo, além de reduzir os problemas geopolíticos atuais.
A exploração e o desenvolvimento em águas ultraprofundas consolidam um novo padrão tecnológico de produção de petróleo e gás natural, que utiliza sondas de elevado desempenho, com capacidade de perfuração de até 10.000 metros de profundidade total (Ernest Young Terco, 2011).
  • O petróleo não convencional produzido no Canadá encontra-se sob a forma de areia betuminosa, estando disponíveis duas tecnologias de produção de betume: mining e in situ. A primeira corresponde à mineração da areia betuminosa “a céu aberto”, sendo efetiva para o caso da extração em depósitos localizados próximos a superfície.
A extração do petróleo nas areias betuminosas in situ emprega a tecnologia conhecida como drenagem gravitacional auxiliada por vapor (SAGD). Tal técnica consiste na injeção de vapor superaquecido para esquentar os depósitos de betume, tornando-o suficientemente líquido para ser coletado e bombeado para reservatórios de coleta na superfície.
  • A técnica in situ é eficaz para depósitos localizados no subsolo (80% dos depósitos). Vale destacar o relativo avanço destas tecnologias, tendo em vista a tendência recente de redução dos seus custos médios.
Terminado o processo de extração do betume da areia, por qualquer uma das duas técnicas acima comentadas, é possível adicionar hidrocarbonetos leves ao betume e processá‐lo para gerar óleo sintético mais leve, chamado syncrude, que pode ser vendido para refinarias convencionais. 
  • Duas tecnologias foram cruciais para viabilizar a exploração do gás de xisto: perfuração horizontal e fraturamento hidráulico. A primeira técnica permite o aproveitamento de reservas pouco profundas espalhadas por grandes área geográficas, por meio da perfuração horizontal do subsolo até se alcançar as formações de xisto. Já segunda consiste no bombeamento a alta pressão nos túneis escavados de uma mistura de água, areia e produtos químicos que rompem a rocha.
O impacto produzido por esse jato de alta pressão produz pequenas fissuras nas rochas, liberando o gás que é posteriormente canalizado por dutos. Destaque-se que o gás de xisto era uma fonte de energia praticamente inexistente nos Estados Unidos em 2000, e que representa em 2013 mais de 25% da oferta de combustível no país.
  • Apesar dos avanços tecnológicos no processo de produção de óleos não convencionais, o preço elevado do petróleo constitui ainda uma variável central e restrição importante para viabilizar a produção.
Note-se também a dependência em relação ao gás natural, pois o processo de separação do betume e o processamento do óleo sintético demandam, além de água, grandes quantidades de gás natural, configurando uma relação de dependência ao preço do gás.
  • Por fim, é relevante a deterioração das condições ambientais, pois a produção e o processamento de óleos não convencionais ocasionam efeitos deletérios em relação à poluição do ar, desperdício de água, e devastação das superfícies (Kupfer, 2010).
Por fim, outro meio de ampliar as reservas é o avanço tecnológico no processo de recuperação do petróleo existente, hoje limitado a cerca de 35% do volume presente nos campos. Em suma, a qualidade do petróleo mundial vem se deteriorado paulatinamente.
  • Se por um lado a matéria-prima se torna mais pesada e com teor de enxofre mais elevado, por outro lado, a demanda por derivados leves/médios – gasolina e diesel – com teores de enxofre reduzidos vem aumentando. O aumento das restrições força a indústria petrolífera a investir em unidades de refino mais complexas para atender as novas especificações (Tavares, 2005).
A quantidade de processos de refino era pequena e de pouca complexidade, mas com o passar do tempo novas tecnologias foram incorporadas visando melhorar o rendimento da conversão das frações de petróleo, bem como alcançar níveis mais elevados de qualidade dos derivados e reduzir a geração de resíduos.
  • Com a expectativa de elevação do preço do barril do petróleo e o aumento da importância dos óleos não-convencionais no cenário mundial, observa-se também um intenso esforço tecnológico para melhorar a sua conversão.
Destaque-se que o aproveitamento economicamente viável dos óleos não convencionais só será possível com o aprimoramento de processos físicos e químicos que purificam esse petróleo de baixa qualidade.
  • A dificuldade de adequação da oferta à demanda na indústria do refino deve-se a baixa flexibilidade de uma refinaria. Uma vez construída para a utilização de determinados tipos óleos, modificações nas características para as quais foi projetada implicam em custos significativos (MASSERON, 1990).
Em função da baixa flexibilidade, o processamento do fundo de barril é considerado o estágio central das operações de refino, sendo o FCC (craqueamento catalítico em leito fluidizado) um importante processo, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental, visto que utiliza como carga os gasóleos pesados de petróleo.
  • Existe um número crescente de unidades em construção no mundo destinadas ao processamento de resíduos (Corradi, 2008). Por outro lado, a cadeia petroquímica é impactada em escala mundial pelo cenário de elevado preço das matérias primas, que afeta principalmente a rota baseada em nafta, e pelo deslocamento do principal mercado consumidor de produtos petroquímicos para a China, direcionando o fluxo de investimentos em expansão da capacidade para o Oriente Médio e Ásia. Tecnologias para o pré-tratamento do cru promovem uma melhora de qualidade do óleo antes mesmo que ele seja processado em uma refinaria, facilitando a obtenção de derivados mais leves.
Da mesma forma, tecnologias para ampliar a conversão de gasóleos em petroquímicos são direcionadas a variações do FCC convencional (voltado para a produção de combustíveis), conhecidas como FCC petroquímico. Tal fato deve-se ao aumento da demanda por eteno e propeno. (Santos, 2006). Pode-se citar como tecnologias emergentes: FCC petroquímico, methanol to olefins (MTO), acoplamento oxidativo de metano, metátese e methanol to propylene (MTP) (Pereira et al, 2007).
  • Além do processo de craqueamento da nafta e a separação do etano e propano do gás natural, tem-se atualmente a tecnologia de conversão do gás natural em olefinas, conhecida como GTO (Gas to Olefins). Nela, primeiramente é feita a conversão do gás natural em metanol e, posteriormente, a conversão do metanol em olefinas, principalmente eteno, propeno e buteno. O processo específico a partir do metanol é conhecido como MTO (Methanol to Olefins), e inclui o processo MTP (Methanol to Propylene).
Quadro Nacional:
  • A atividade petrolífera brasileira é marcada pela presença da Petrobrás, que detém parcela significativa do mercado brasileiro em todas as atividades do setor. É a maior empresa de exploração e produção brasileira, sendo responsável pela estruturação da indústria de petróleo e gás natural no país. Até 1997, deteve o monopólio do setor.
A Lei 9.478, também conhecida como “Lei do Petróleo”, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio de petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Retirou também o monopólio da Petrobrás, autorizando outras empresas a atuarem nas atividades de exploração e refino.
  • A partir de então, qualquer empresa, independente da origem do seu capital, poderia realizar atividades de exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação de petróleo. A abertura total do mercado se concretizou em 2002, quando as distribuidoras se beneficiaram também da flexibilização da importação de derivados de petróleo.
As atividades upstream passaram, com a flexibilização do setor, a ser exercidas por meio de contratos de concessão entre o órgão regulador e os concessionários. A relação contratual implica para o concessionário a obrigação de explorar e produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, depois de extraídos, com encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes (Campos, 1998). Mudanças relevantes ocorreram também a downstream na cadeia produtiva:
I) Alteração da estrutura de formação dos preços dos derivados nas refinarias;
II) Extinção do mecanismo de equalização de preços ao consumidor no território nacional;
III) Introdução do livre acesso a oleodutos, tanques e terminais
Com a reforma da política energética brasileira, o setor de petróleo experimentou novo formato a partir da presença de outras empresas, com ampliação da participação do setor privado. Por outro lado, a abertura do mercado brasileiro atraiu outras empresas, promovendo o aumento da concorrência na atividade de distribuição e comercialização de derivados de petróleo. Já na construção do parque petroquímico brasileiro, além do Estado (via Petroquisa) foram mobilizados vários grupos econômicos nacionais e estrangeiros.
  • O setor petroquímico brasileiro encontra-se distribuído em três polos principais. São eles: o Polo de Camaçari, localizado no Estado da Bahia; o Polo de São Paulo, localizado em Capuava, no Estado de São Paulo; e o Polo de Triunfo, no Estado do Rio Grande do Sul. Os três polos utilizam nafta, produzida pela Petrobras (cerca de 70%) ou importada de fabricantes de produtos de primeira geração. Um quarto polo petroquímico existe em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, gerando etano e propano derivados do gás natural extraído pela Petrobras na Bacia de Campos.
As empresas nacionais mais relevantes do setor petroquímico concentram-se na fabricação de resinas termoplásticas e no estágio a montante da cadeia, especificamente nas centrais de matérias-primas. Embora o país tenha alcançado a autossuficiência na produção de petróleo, ainda depende da importação de cerca de um terço da nafta consumida e da importação de petroquímicos intermediários não produzidos no país (Bastos, 2009)

Perfil Tecnológico:
  • A indústria do petróleo apresenta um sistema setorial de inovação composto por um grupo heterogêneo de atores, a saber, governo, instituições de pesquisa e empresas articulados entre si (Silva, 2006).
Com relação à capacitação tecnológica, a partir da análise de dados da PINTEC (IBGE), verificou-se que as empresas para-petrolíferas desenvolvem, em média, inovações de produto e processo em ritmo superior à média da indústria.
Porém, tais valores estão abaixo dos patamares de empresas para-petrolíferas no mundo. Além disso, as firmas adotam o modelo “learning by doing” para adquirir informações tecnológicas, relegando as atividades de P&D a um segundo plano.
  • Em suma, há um déficit significativo de competitividade no Brasil, vinculado à fragilidade da engenharia nacional e à baixa capacidade tecnológica de inovação. Tal déficit distribui-se de forma diferenciada entre os segmentos, visto que alguns apresentam competitividade em nível internacional, enquanto outros possuem lacunas produtivas relevantes que restringem a capacidade de suprir de forma adequada o mercado doméstico.
As perspectivas trazidas pelas descobertas do pré-sal colocam um enorme desafio tecnológico para a indústria petrolífera brasileira, na medida em que se faz necessário não somente acessar os hidrocarbonetos, mas, sobretudo, efetivar a sua extração a custos viáveis em termos econômicos (Kupfer et al., 2010).
  • A exploração e o desenvolvimento da produção do pré-sal vão demandar imensa quantidade de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. Além de localizados em grande profundidade, os reservatórios são constituídos por rochas formadas por carbonatos, mais heterogêneas e instáveis do que nas perfurações em camadas pós-sal.
Há ainda a dificuldade de cruzar dois quilômetros de sal para alcançar os reservatórios. Em função da natureza plástica do sal, a coluna de perfuração pode ser fechada, danificando o aço usado na operação. Novas ligas mais resistentes vêm sendo desenvolvidas para superar este problema.
  • Adicionalmente, o petróleo extraído do pré-sal apresenta alto teor de dióxido de carbono, o qual combinado com a água forma ácido carbônico, que ataca o revestimento dos equipamentos, corroendo o aço (Ernest & Young Terco, 2011).
De todo modo, segundo Kupfer et al. (2010) as atividades de exploração e prospecção na camada do pré‐sal não constituem propriamente uma novidade na indústria petrolífera mundial. Nos últimos 10 anos, experiências bem sucedidas na exploração de óleo em camada do pré‐sal no Golfo do México indicam a relativa viabilidade em lidar com os desafios impostos por esta fronteira exploratória. Apesar do histórico positivo da indústria em nível global, algumas particularidades dos reservatórios do pré‐sal brasileiro indicam, para a indústria nacional especificamente, um contexto repleto de desafios, que segundo Kupfer et al.(2010) podem ser agrupados em cinco grande áreas:
I. Caracterização e engenharia de reservatórios: interpretação da sísmica; caracterização interna dos reservatórios; factibilidade técnica da injeção de gás, água e CO2 para recuperação secundária; e geo-mecânica das rochas adjacentes em estágio de depleção.
II. Completação e perfuração de poços: desvios de poços na zona salitre e gerenciamento do CO2, altamente corrosivo para os materiais.
III. Engenharia submarina: qualificação dos risers (tubulações flexíveis que levam petróleo e gás do poço às plataformas) para operação em profundidade de 2.200 metros, considerando o CO2 e a elevada pressão;
IV. Unidades flutuantes de produção: ancoramento das unidades, considerando profundidade de 2.200 metros e conexões com o sistema de risers;
V. Logística para o gás associado: desenvolvimento de materiais para equipamentos expostos a fluxos gasíferos com elevadas concentrações de CO2, e de dutos com mais de 18” em profundidade de 2.200 metros. 
Os desafios elencados impõem a indústria petrolífera nacional a necessidade de buscar soluções inovadoras, buscando aproveitar as oportunidades para o retomada dos investimentos na indústria para-petrolífera brasileira (Kupfer et al., 2010).
  • Outro desafio tecnológico abrange à área de tecnologia da informação (TI), mais especificamente envolvendo. as operações de recuperação de petróleo dos reservatórios, engenharia de poços, detecção de CO2 em rochas, escoamento do petróleo e a longa distância da costa.
Tais processos requerem o acompanhamento de redes de computadores, buscando minimizar o risco da atividade como um todo. Além da gestão de conhecimento, a área de TI é responsável pelo armazenagem e transmissão de informações e por garantir o relacionamento colaborativo entre profissionais (Ernest & Young Terco, 2011).
  • A localização dos blocos de exploração exigirá soluções inovadoras de logística para a movimentação de pessoas, materiais e equipamentos. A Petrobras avalia a construção de bases em alto-mar para abrigar postos de abastecimento, armazéns, heliportos e alojamentos.
Da mesma forma, a infraestrutura de apoio offshore e marítimo exige investimentos em ampliação de portos e aeroportos e nos setores naval, hoteleiro e imobiliário. No caso da estrutura portuária, a sua ampliação depende de investimentos também nas malhas rodoviária e ferroviária e na desburocratização (Ernest & Young Terco, 2011).
  • Outros segmentos da indústria de petróleo e gás (de refino e comercialização de combustíveis) também vão necessitar de modernização e construção de novas refinarias, rodovias, ferrovias e gasodutos. A ampliação do parque de refino nacional é fundamental para agregar valor à indústria petrolífera.
Para ter sucesso na superação dos desafios, exige-se que a base de conhecimento tecnológico se consolide de forma permanente no país, Neste sentido, destaque-se as Redes Temáticas e Núcleos Regionais da Petrobrás, que identificou temas estratégicos na área de petróleo e gás e formou uma rede de colaboração com instituições espalhadas por todo o país.
  • Segundo a ABDI (2009), a taxa de inovação do setor petroquímico é semelhante à da indústria brasileira, sendo a mais difundida inovação de produto. Tal comportamento é refletido pelas taxas de inovação de produto novo para o mercado (13%, contra 5% da média da indústria) e de processo novo para o mercado (2%, contra 3%).
O padrão de inovação do setor, baseado em aquisição de máquinas e equipamentos, se reflete nos reduzidos níveis de investimento em P&D, que representam apenas 0,55% do faturamento, em contraste a uma taxa de 0,66% na média industrial.
  • Observam-se, atualmente, duas fortes tendências na indústria petroquímica nacional relacionadas entre si: a integração com o refino e a busca de alternativas para a nafta, como matéria-prima cada vez mais cara e escassa no Brasil e no exterior (VIGLIANO, 2008). Culminando com esta tendência, planeja-se a entrada em operação do Comperj, em 2015, onde refinaria e petroquímicas estarão fundidas em uma única planta: os produtos serão fabricados diretamente a partir do petróleo, sem a necessidade de se craquear a nafta e o etano. O complexo deverá produzir 3,3 milhões de t/ano de resinas termoplásticas.
Mudanças climáticas, institucionais e tecnológicas:
  • A evolução da matriz energética mundial nas próximas décadas é fator crucial para o entendimento da transformação que a cadeia produtiva de petróleo e gás irá enfrentar no curto e longo prazos em direção a uma economia de baixo carbono. Atualmente, o sistema energético internacional é fortemente dependente do uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás).
Cerca de 80% do consumo mundial de energia se originam dessas fontes, que apresentam uma taxa de crescimento anual de cerca de 2% (média em 20 anos). Dentro do contexto mundial de emissão de gases de efeito estufa (GEE), o Brasil encontra-se em uma situação diferenciada em relação ao resto do mundo, consequência direta da matriz energética altamente renovável.
  • Entretanto, apesar da matriz energética favorável do ponto de vista ambiental, o Brasil ocupa o terceiro posto entre os maiores emissores de GEE do mundo, totalizando 2,2 bilhões de tCO2eq, que representa 5,0% das emissões globais, em virtude de mudanças do uso da terra, mais especificamente do desmatamento. (Instituto Acende Brasil, 2012).

Economia de baixo carbono: Petróleo e Petroquímica

Impactos ambientais setoriais:
  • A questão ambiental se coloca como fundamental na atividade industrial em todo o mundo, com particular ênfase nas indústrias de petróleo e petroquímica, ambas potencialmente muito agressivas ao meio ambiente. A exploração de um novo campo de petróleo altera significativamente as características socioeconômicas de uma região.
Ao mesmo tempo, tem efeitos acentuados no meio ambiente. A exploração, prospecção e produção em terra provocam alterações que levam ao aumento da degradação do solo. No mar, há o risco permanente da ocorrência de vazamentos do óleo, que afetam toda a fauna e a flora marinha. Por fim, na fase de combustão dos derivados para a geração de energia, o grande fator de impacto ambiental é a emissão de gases poluentes, alguns deles responsáveis pelo efeito estufa.
  • Tais fatos fazem com que toda a cadeia produtiva do petróleo seja submetida a forte controle por meio de legislações ambientais cada vez mais rígidas no mundo. Estima-se que cada barril de petróleo extraído produza cerca de 536 kg de CO2, o que faz com que a indústria de petróleo seja uma grande emissora de CO2 na atmosfera. Destaque-se que 83 kg de CO2 são diretamente emitido pelo setor, sendo o restante proveniente do uso dos derivado
As emissões de CO2 representam a maior quantidade de gases no âmbito da indústria do petróleo e gás, provenientes principalmente do processo de queima e de combustão. Cerca de 96% das emissões totais de CO2 vem de processos de tratamento, enquanto atividade como perfuração representam somente 3% do total de CO2 emitido.
  • Por outro, quando se utiliza como base de comparação o volume total de CO2 eq emitido, observa-se que a atividade de exploração e produção é responsável por 37% das emissões, o refino por 40% e o restante decorrente da distribuição, exploração e transporte do gás natural e outros. Já as emissões de CH4 representam 5% do total emitido na indústria de petróleo e gás.
Elas são provenientes principalmente de fugas e descargas e da combustão incompleta de hidrocarbonetos, representando 98% do total emitido. Atividade de perfuração é responsável por apenas 2% do total de emissões de CH4. Com a relação a exploração do pré-sal, ainda não se tem clareza sobre o potencial de emissões e da concentração de CO2 nos novos poços.
  • Existem desde poços concentrações de CO2 acima do encontrado na Bacia de Campos, enquanto outros apresentaram concentrações próximas a zero. Adicionalmente, as novas plantas de processo do pré-sal podem tratar, separar e reinjetar o CO2 no próprio reservatório produtor para armazenamento geológico.
Um elemento importante é o fato de o setor utilizar matéria-prima fóssil que gera impacto ambiental em sua extração. Suas operações geram efluentes que contribuem para a poluição do ar, do solo e da água.
  • Alguns dos últimos acidentes e episódios de dano ambiental de grande repercussão na mídia, tanto no Brasil como no Exterior, estão associados à indústria petroquímica e a seu principal fornecedor, a indústria do petróleo. Com relação aos derrames de petróleo e derivados para o meio ambiente, o segmento de E&P da indústria brasileira de petróleo e gás é inferior à média mundial,
Por esse motivo, as empresas do setor sofrem com desconfiança e críticas da opinião pública e são constantemente monitoradas pelos órgãos governamentais e organizações da sociedade civil preocupadas com o meio-ambiente.
  • Ademais, o crescimento dos centros urbanos fez com que instalações de produção anteriormente isoladas se encontrem hoje em meio a áreas densamente povoadas , o que impõe restrições quanto à emissão de efluentes.
As refinarias de petróleo são fontes de poluição aérea, emitindo, principalmente, compostos aromáticos, material particulado, óxidos nitrogenados, monóxido de carbono, ácido sulfídrico e dióxido de enxofre.
  • As emissões podem ser provenientes de vazamentos de equipamentos, processos de combustão a altas temperaturas, aquecimento de vapor e de outros fluidos e transferência de produtos. A contribuição à emissão de GEE dos processos de extração, transporte e processamento de petróleo e gás natural é contabilizada no capítulo de Emissões Fugitivas do Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
As emissões incluem as fugas de metano (CH4) durante os processos de extração (venting), transporte e distribuição por dutos e navios e durante o processamento nas refinarias. São também consideradas as emissões de CO2 por combustão não útil (flaring) nas plataformas de extração de petróleo e gás natural e nas refinarias (CNI, 2012).
  • Além disso, as refinarias contribuem para a contaminação de lençóis freáticos, pela emissão de rejeitos líquidos contaminados (amônia, sulfetos e outras substâncias). Já a contaminação de solos decorrente do refino do petróleo é pouco significativa quando comparada com o potencial de contaminação do ar e da água.
Assim como outras indústrias estão sujeitas a limites de emissões mais rígidos, as especificações relacionadas à emissão de poluentes por parte de fontes móveis (carros, ônibus, etc.) e fontes fixas (indústrias) estão se tornando cada vez mais restritivas, e, consequentemente, encarecendo os derivados de petróleo que devem ter menor percentual de enxofre e emitir menos material particulado
  • Uma refinaria ultramoderna, com capacidade elevada de conversão, que produz produtos de elevada qualidade e que gera pouca quantidade de emissões, requer um investimento maior. Especificações mais rígidas de derivados de petróleo, ao exigirem adaptações nas instalações de refino, comprometem, muitas vezes, a sobrevivência das refinarias, o que eleva a margem das que permanecem no mercado (Tavares, 2005).
A questão ambiental impacta não somente a operação das empresas do setor, mas ameaça também seus produtos. Esses são matérias-primas para a produção de plásticos, materiais não-biodegradáveis, que assim produzem problemas em seu descarte. Por esse motivo, existem hoje pesquisas de materiais plásticos produzidos a partir de substâncias de origem vegetal, com velocidade de degradação muitas vezes superior aos plásticos de origem petroquímica.
  • Os novos materiais apresentam duas vantagens importantes: são provenientes de fontes renováveis de matéria-prima e são biodegradáveis. Devido às preocupações ambientais, a médio e longo prazo os bioplásticos poderão substituir os plásticos petroquímicos em diversas aplicações, particularmente nas embalagens descartáveis.
Muitas empresas petrolíferas têm investido na minimização dos impactos ambientais causados pela extração do petróleo, com iniciativas como: o sequestro geológico de carbono (RAVAGNANI, 2007), a eliminação da queima do gás (conhecido por flaring) nas plataformas; e o desenvolvimento de energias que possam, mesmo em pequena escala, substituir o uso de combustível fóssil em algumas aplicações.
  • Pensando no conjunto da cadeia de suprimentos e das companhias de petróleo, um ponto fundamental é incluir requisitos de sustentabilidade nas operações dos fornecedores locais que serão chamados a operar para que a atividade cumpra as exigências de conteúdo local.
As atuais regras de conteúdo local não mencionam o tema sustentabilidade ambiental. Uma iniciativa interessante seria dispor de instalações para destruição e tratamento dos resíduos adicionais gerados com a operação do pré-sal.
  • As instalações atuais não comportam mais resíduos da atividade, formados principalmente por petróleo e toda sorte de produtos químicos. Outra é o monitoramento ou controle sobre emissões de resíduos de toda a cadeia do pré-sal (Ernest & Young Terco, 2011).
Quanto ao risco de acidentes, a gestão de risco deve considerar mais o impacto do acidente do que a chance de ocorrência, que é em geral baixa. Então, mesmo com baixa probabilidade, o impacto eleva muito o risco da atividade. Assim, as empresas deverão tomar medidas efetivas para evitar que eles ocorram, sem economizar, por exemplo, na manutenção dos equipamentos.
  • O custo dessa manutenção é alto e nem sempre prioritário (Ernest & Young Terco, 2011). Por fim, uma iniciativa também recomendável às empresas é o fortalecimento das parcerias com as comunidades do entorno do negócio e organizações não governamentais dedicadas à proteção do meio ambiente, para ações mais efetivas. (Ernest & Young Terco, 2011).
Algumas companhias petrolíferas já partiram para a criação de departamentos para cuidar de áreas contaminadas, eficiência energética e mudanças climáticas. Essa é uma tendência que deve se consolidar, assim como a inclusão da questão da responsabilidade socioambiental e de saúde pública no planejamento estratégico da empresa, considerada indissociável dos negócios (Ernest & Young Terco, 2011).
  • As emissões atmosféricas das refinarias incluem emissões fugitivas dos compostos voláteis presentes no óleo cru e nas suas frações, emissões decorrentes da queima de combustíveis nos aquecedores de processo e caldeiras, além das emissões geradas nas unidades de processo.
O primeiro tipo, emissões fugitivas, acontece em toda a refinaria, sendo provenientes de válvulas, bombas, tanques, válvulas de alívio, flanges, entre outros. Apesar de individualmente ocorrerem em pequeno volume, a soma total dessas emissões em uma refinaria pode ser extremamente elevada (Garcia, 2010).
  • Existem diversas técnicas para reduzir essas emissões, que incluem o uso de equipamentos com maior resistência a vazamentos, diminuição do número de tanques de armazenamento e de outras fontes potenciais, utilização de tanques com teto flutuante, e o estabelecimento de programa de detecção e reparo de vazamentos (Mariano, 2001).
O segundo tipo de emissões decorre do aquecimento das correntes de processo ou da geração de vapor nas caldeiras para aquecimento ou retificação com vapor. Tal atividade pode levar a emissão de CO, SOx, NOx, material particulado e de hidrocarbonetos. Em geral, quando operado de maneira adequada ou quando são queimados combustíveis limpos (gás de refinaria, óleo combustível ou gás natural) e quando os equipamentos são construídos com as especificações corretas e mantidos de maneira adequada as emissões são relativamente pequenas.
  • Caso contrário, as emissões podem se tornar significativas (Garcia, 2010). A maior parte das correntes gasosas que deixam as unidades de processo das refinarias contêm quantidades variáveis de gás de refinaria, gás sulfídrico e amônia.
Tais correntes são usualmente coletadas e enviadas para as unidades de tratamento de gás e de recuperação de enxofre, com a finalidade de se recuperar o gás de refinaria, que é usado como combustível, e o enxofre elementar, que pode ser posteriormente vendido.
  • As emissões da recuperação de enxofre normalmente contêm algum sulfeto de hidrogênio, assim como óxidos de enxofre e de nitrogênio. Outras fontes de emissão provêm da regeneração periódica dos catalisadores de processo. A regeneração dos catalisadores gera correntes gasosas que podem conter monóxido de carbono, material particulado e hidrocarbonetos voláteis.
Antes de serem descartadas para a atmosfera, tais correntes precisam ser tratadas, primeiro, passando por uma caldeira de CO, que queima não apenas o monóxido de carbono, levando-o a dióxido, mas também quaisquer hidrocarbonetos presentes.
  • Depois, é necessário que elas passem por precipitadores eletrostáticos ou ciclones, que são equipamentos que têm como finalidade remover o material particulado presente no gás (Mariano, 2001).
De um modo geral, pode-se dizer que os principais poluentes atmosféricos emitidos pelas refinarias são os óxidos de enxofre e nitrogênio, o monóxido de carbono, os materiais particulados e os hidrocarbonetos.
  • Tais poluentes são liberados nas áreas de armazenamento (tancagem), nas unidades de processo, nos eventuais vazamentos e nas unidades de queima de combustíveis fosseis (fornos e caldeiras) que geram calor e energia para consumo da própria refinaria. Outra tendência importante é a substituição por outros combustíveis, como o gás natural e GLP.
A queima de GLP ou gás natural é em média 5% mais eficiente que a queima de óleo combustível, ocorrendo um melhor aproveitamento do recurso natural. Outra vantagem está na questão ambiental, visto que a queima do óleo combustível é um processo com elevado teor de emissões de CO2eq. Sua substituição por gás natural ou GLP pode reduzir as emissões de CO2eq em cerca de 25%. No caso a emissão de SO2 e SO3 possibilita formação de H2SO4 na atmosfera que culmina em chuva ácida.
  • De forma similar à emissão de material particulado afeta a vegetação pela deposição nas plantas e pode alterar a composição química do solo (Corradi, 2008).
Da mesma forma a substituição do óleo combustível por gás natural ou GLP permite reduzir consideravelmente estes poluentes de efeito local. Já a indústria petroquímica se caracteriza pela ampla variedade de bens, intermediários e finais, rotas tecnológicas e fontes de emissões de GEE.
  • É, em termos de impacto sobre o meio ambiente, responsável por 30% do uso mundial de energia na indústria, sendo mais de 50% proveniente do uso do petróleo e gás natural como matéria-prima. Consequentemente, o setor emite 18% das emissões diretas de CO2 pela indústria, sendo a terceira maior fonte industrial, depois das indústrias siderúrgica e de cimento (Gielen et al., 2007).
Já no Brasil, o setor consume 9% da energia consumida pela indústria e é responsável por cerca de 13% da emissões de GEE. O setor vem adotando um amplo conjunto de medidas direcionadas à sustentabilidade ambiental como parte do objetivo estratégico de se posicionar entre as cinco maiores indústrias petroquímicas do mundo, reverter a balança comercial e liderar em química verde. Com relação à mudança climática, destacam-se as seguintes iniciativas:
  • Substituição de óleo combustível por gás natural e biomassa;
  • Economia de energia térmica (caldeiras mais eficientes, cogeração, isolamento térmico, reaproveitamento de fontes térmicas etc.);
  • Abatimento de emissões de NOx na produção de ácido adípico e de ácido nítrico
Como resultado, a intensidade de emissões de GEE da indústria petroquímica brasileira reduziu-se em 47% entre 2001 e 2010 (de 580 para 306 kg CO2 eq/t produto). Em 2007 o nível brasileiro foi 57% da média global de dióxido de carbono, em decorrência de inovações no setor

Mudanças climáticas e Mudança tecnológicas:
  • As reservas de combustíveis fósseis são exauríveis e devem ser consumidas com a clara noção de sua inerente e irreversível exaustão.
Assim, na busca de uma perspectiva sustentável para a indústria do petróleo e do gás natural, além de se requerer o maior cuidado com as práticas de proteção ambiental e mitigação dos efeitos ao meio ambiente ao longo da cadeia de produção, processamento e consumo, é importante que se considerem as possibilidades de transição para fontes energéticas mais brandas.
  • No caso do Brasil algumas destas alternativas já estão identificadas e devem ser reforçadas, especialmente aquelas associadas ao uso das bioenergias, em que o potencial brasileiro é reconhecido (Horta, 2002).
As novas tecnologias para explorar petróleo e gás irão alterar o mapa geopolítico da energia. Destacam-se as que permitem a exploração de petróleo em águas profundas e o aproveitamento das areias petrolíferas.
  • Além disso, há o aprimoramento de processos físicos e químicos que purificam o petróleo de baixa qualidade. Por fim, a técnica de exploração do gás de xisto tem se mostrado bastante promissora. A produção e o processamento de fontes não convencionais de petróleo apresentam problemas ambientais únicos que incluem poluição do ar e da água e devastação de áreas superficiais (Tavares, 2005).
Há algumas ressalvas importantes na exploração desses combustíveis fósseis não convencionais. Em primeiro lugar, ainda apresentam elevados custos, inviabilizando sua utilização a menos que os preços, no mercado de seus produtos, se mantenham elevados.
  • Um segundo aspecto refere-se à eventual diminuição do esforço tecnológico na busca de fontes de energia renováveis e usos mais eficientes de energia, decorrente do aproveitamento de jazidas de petróleo não convencional.
Por fim, no caso da exploração de gás de xisto, não há clareza a respeito dos riscos de contaminação do lençol freático pelos produtos químicos utilizados em sua exploração. Há também dúvidas relacionadas à possibilidade de o gás liberado no processo de extração provocar pequenas explosões subterrâneas e tremores (CNI, 2012).
  • Os “Cenários de Baixo Carbono” do estudo publicado recentemente pelo Banco Mundial (DE GOUVELLO, 2010) mostram algumas medidas para redução das emissões de GEE na indústria petrolífera. As medidas contemplam refinarias novas e existentes e a introdução de plantas de GTL (gas-to-liquids).
Já para as plantas existentes, as alternativas consideradas são: integração energética, redução de formação de incrustações e controle avançado de processos. Em relação às novas refinarias, considerou-se um modelo otimizado em que se foca na produção de diesel integrada à produção de petroquímicos.
  • As plantas GTL são capazes de produzir combustíveis líquidos (com destaque para o diesel de alta qualidade) a partir do gás natural, aproveitando eventualmente o gás que seria queimado em flares nas plataformas de petróleo offshore (CNI, 2012). A combinação dessas diversas medidas permitiria evitar um volume médio de emissões de GEE de 12,3 Mt CO2eq por ano. Segundo o estudo do Banco Mundial, a medida mais custo-efetiva é a introdução da tecnologia GTL, que também proporciona o maior volume de emissões evitadas.
A introdução de Carbon Capture and Storage (CCS) também é uma medida de mitigação de emissões, entretanto, o estudo do Banco Mundial mostra que um custo elevado de mitigação, que pode ser superior a 100 US$ / tCO2eq. Destaque-se que ainda existentes questões tecnológicas não resolvidas, que precisam ser equacionadas para viabilizar a utilização da técnica CCS (CNI, 2012).

Conclusão:
  • Não existe no curto prazo uma expectativa de escassez mundial petróleo e gás natural. Por outro lado, a qualidade do petróleo se deteriorou, sendo mais pesado e com teor de enxofre mais elevado. Percebe-se que a exploração e produção de óleos não convencionais poderá reduzir a expectativa de elevação do preço futuro do barril de petróleo, bem como se espera um aumento da emissão de gases do efeito estufa.
A exploração de combustíveis fósseis não convencionais ainda apresentam elevados custos, inviabilizando sua utilização a menos que os preços, no mercado de seus produtos, se mantenham elevados. 
  • No Brasil, a cadeia produtiva de petróleo e gás natural necessita reconstruir e expandir a cadeia local de fornecedores, internalizando a indústria de bens e serviços e agregando valor ao produto final. Com relação à capacitação tecnológica há um déficit significativo de competitividade, vinculado à fragilidade da engenharia nacional e à baixa capacidade tecnológica de inovação.
Tal déficit distribui-se de forma diferenciada entre os segmentos, visto que alguns apresentam competitividade em nível internacional, enquanto outros possuem lacunas produtivas relevantes que restringem a capacidade de suprir de forma adequada o mercado doméstico.
  • Empresas petrolíferas têm investido na minimização dos impactos ambientais causados pela extração do petróleo, com iniciativas como: o sequestro geológico de carbono (Carbon Capture and Storage), eliminação da queima do gás (flaring) nas plataformas; e o desenvolvimento de novas fontes energias que possam, substituir o uso de combustível fóssil em algumas aplicações.
As medidas redução das emissões de GEE na indústria petrolífera contemplam a introdução de plantas de GTL (gas-to-liquids). As plantas GTL são capazes de produzir combustíveis líquidos (com destaque para o diesel de alta qualidade) a partir do gás natural, aproveitando eventualmente o gás que seria queimado em flares nas plataformas de petróleo offshore.
  • Já para as plantas existentes, as alternativas consideradas são: integração energética, redução de formação de incrustações e controle avançado de processos. Algumas particularidades dos reservatórios do pré‐sal brasileiro indicam para a indústria nacional um contexto repleto de desafios nas áreas de caracterização e engenharia de reservatórios; perfuração de poços; engenharia submarina; unidades flutuantes de produção e; logística para o gás associado.
Para o Brasil aumentar a competitividade em produtos petroquímicos, torna-se necessário o desenvolvimento de novas tecnologias para obter a nafta a partir das reservas existentes de óleos pesados e ultra-pesados. Com vistas à exportação de produtos mais elaborados, necessita-se retomar os investimentos em refino e petroquímica.
  • O esforço tecnológico é fortemente voltado para o aumento de produtividade e para a melhoria no grau de pureza do produto, por meio do desenvolvimento de melhores catalisadores e do controle de processo. 
A substituição de óleo combustível por gás natural e biomassa e a economia de energia térmica (caldeiras mais eficientes, cogeração, isolamento térmico, reaproveitamento de fontes térmicas etc) são outras iniciativas importantes no setor petroquímico. As reservas de combustíveis fósseis são exauríveis e devem ser consumidas com a clara noção de sua inerente e irreversível exaustão.
  • Assim, uma perspectiva sustentável para a indústria do petróleo e do gás natural requer que se considerem as possibilidades de transição para fontes energéticas mais brandas. No caso do Brasil algumas destas alternativas são associadas ao uso das bioenergias.
Referências:

ABADIE, E. Apostila sobre processos de refinação. PETROBRAS/RH/UC/DTA. 2003.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Relatório Setorial: Transformados Plásticos. Estudos Setoriais de Inovação, 2009
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Estudo Setorial – Plásticos. São Paulo: ABDI, 2008. v.4 (Série Cadernos da Indústria, 4).
ALMEIDA, E. “Fundamentos de Economia da Energia – Petróleo”. Rio de Janeiro,COPPEAD / UFRJ. IE, 2003.
BASTOS, V. D. Desafios da petroquímica brasileira no cenário global. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 29, p. 321-358, mar. 2009.
CAMPOS, A.F. Petrobrás: a caminho da privatização? (A quebra do monopólio estatal e suas implicações). Dissertação de Mestrado em Economia, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 1998.
CAMPOS, A.F. Transformações recentes no setor petrolífero brasileiro Perspectiva Econômica online, 1(1): 68-81, jan./jun., 2005.
CANELAS, A. Investimentos em Exploração e Produção após a Abertura da Indústria Petrolífera no Brasil: Impactos Econômicos. Monografia de Graduação em Ciências Econômicas. Rio de Janeiro: Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, 2004.
CHESNAIS, F. La pétrochimie. In: OMAN, Charles. Les nouvelles formes d'ínvestíssement dans les industries des pays en déveioppement. Paris: OCDE, 1989, p.87-154.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Contribuição do setor brasileiro de petróleo, gás e biocombustíveis para o desenvolvimento sustentável no país / Confederação Nacional da Indústria. Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Brasília: CNI, 2012.
CORRADI, S.R. Ecoeficiência na Indústria de Petróleo: O Estudo do Craqueamento Catalítico na Petrobrás. Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas. Dissertação de mestrado, 2008.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE).Balanço Energético Nacional 2011 – Ano base 2010: Resultados PreliminaresRio de Janeiro: EPE, 2011.
ERNEST & YOUNG TERCO. Brasil sustentável: persperctivas dos mercados de petróleo, etanol e gás natural. Ernest & Young Terco Brasil, 2011
ENTSCHEV, E. Análise econômica do HBio como biocombustível em substituição parcial no diesel mineral. Dissertação de mestrado, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 2008
FRANSOO, J. C.; RUTTEN, W. G. M. M., 1994, A Typology of Production Control Situations in Process Industries, International Journal Of Operations & Production Management, v. 14, n. 12, p. 47- 57.
FURTADO, J.; HIRATUKA, C.; GARCIA, R. e SABBATINI, R. La nueva petroquimica brasileña: limites para la competitividad sustentable. Comercio Exterior, v. 52, n. 8, p. 736-745, 2002
GARCIA, F.A.P. Marcadores metálicos como avaliação de impacto de emissões petroquímicas em zona urbana. Dissertação do programa de pós-graduação em oceanografia física, química e geológica. Rio Grande, 2010.
GUEDES FILHO, E.M., FARINA, E.M.M.Q. e BRASIL, E.U. Efeitos anticompetitivos da participação da Petrobras nos leilões de venda de energia gerada por termoelétricas. Tendências Consultoria Integrada, 2011.
GUERRA, O. Competitividade da indústria petroquímica: nota técnica da indústria petroquímica. In: COUTINHO, Luciano et al. coords. Estudo da competitividade da indústria brasileira. Campinas: MCT/ FINEP/ PAC/ DCT, 1993.
GIELEN, D. et al. IEA petrochemical scenarios for 2030-2050: energy technology perspectives. Paris: International Energy Agency, 2007. Disponível: http://www.iea.org/textbase/work/2006/petrochemicals/Discussion_Paper.pdf>.
GOMES, G.L. CONFIGURAÇÕES ALTERNATIVAS DE REFINO E INTEGRAÇÃO COM PETROQUÍMICA NO BRASIL. Rio Oil & Gas Expo and Conference 2008, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, 2008
GONÇALVES, A. M. Melhorias no desempenho ambiental do Setor de Transformação de Plásticos decorrentes de aperfeiçoamento tecnológico realizado pelo PRUMO/Plásticos do IPT. Dissertação de mestrado profissional em Tecnologia Ambiental. Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 2011.
HORTA, L.A. Produção e processamento de petróleo e gás natural no Brasil: perspectivas e sustentabilidade nos próximos 20 anos. [S.l.]; ANP, 2002
INSTITUTO ACENDE BRASIL. Mudanças Climáticas e o Setor Elétrico Brasileiro. White Paper 6, São Paulo, 2012.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Energy technology perspectives 2006: Scenarios and Strategies to 2050. Paris: Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), 2006.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Tracking industrial energy efficiency and co2 emissions. Paris: Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), 2007.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Worldwide trends in energy use and efficiency. Paris: Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), 2008.
IHS (2008), Upstream Capital Costs Index. Disponível em http://www.ihs.com/info/cera/ihsindexes/index.aspx. 05 novembro de 2012
KIMURA, R. M. Indústria brasileira de petróleo: uma análise da cadeia de valor agregado. Monografia de Bacharelado em Economia. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2005.
KUPFER, D., LAPLANE, M.F. e HIRATUKA, C. (Coords.). Perspectivas do investimento no Brasil: Rio de Janeiro: Synergia: UFRJ, Instituto de Economia; Campinas: UNICAMP, Instituto de Economia, 2010.
LÉO, S. É tempo de pensar no combustível do futuro. Valor Online, São Paulo, 11 dezembro 2006. Disponível em: http://www.valoronline.com.br/ valor economico/285/
MAGOON, L. B., & DOW, W. G., 1994.The Petroleum System, in Magoon, L. B., and Dow, W.G., eds., The petroleum system - From source to trap: American Association of Petroleum Geologists Memoir 60, p. 3-24.
MARIANO, J. B.; Impactos ambientais do refino de petroleo. Dissertação de mestrado no programa de pós-graduação de engenharia. UFRJ Rio de Janeiro, 2001, 289p.
MOREIRA, F.S. A Integração refino petroquímica como alternativa para atendimento do crescente mercado de petroquímicos. Dissertação de mestrado do programa de processos químicos e bioquímicos. UFRJ Rio de Janeiro, 2008, 135p
MOREIRA, C., FERNADES, E., GOMES, G.L., DVORSAK, P., HEIL,T.B.B., BASTOS, V.D. Potencial de investimento no setor petroquímico brasileiro 2007-2010, BNDES, 2007.
MONTENEGRO, R. S. P.; MONTEIRO FILHA, D. C.; GOMES, G.L. Indústria petroquímica brasileira: em busca de novas estratégias empresariais BNDES Setorial, n.9, 1999
OLIVEIRA, G., GUEDES FILHO, E.M., FERRES, J.P. e VALLADARES, F.E.C. Parecer sobre questões econômicas e concorrenciais decorrentes da constituição da Braskem. Tendências Consultoria Integrada, 2003.
PAVITT, K. Sectorial patterns of technical change: towards a taxonomy and a theory, Research Policy, 13, 343-373, 1984.
PEREIRA, R.A., ALVES, T.B, FURTADO, L.R., ANTUNES, A.M.S. E SÁ, L.G. Tendências tecnológicas e mercadológicas dos principais produtos petroquímicos básicos: eteno e propeno. 4o PDPETRO, Campinas, SP 2007
PINTO JR et al (2007) Economia da Energia: Fundamentos Econômicos, Evolução Histórica e Organização IndustriaI. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Campus, 2007.
QUIJADA, Raul (1993). Os novos materiais: vantagens técnicas e econômicas. Indicadores Econômicos FEE, Porto Alegre, v.21, n.1, p. 160-164.
RAVAGNANI, A.T.G. Modelagem Tecno economica de Sequestro de CO2 considerando Injeção em Campos Maduros. Tese (Doutorado) – Unicamp. Campinas, 2007.
RIBAS, R.P. Estratégias de empresas petróleo no cenário de mudanças climáticas globais. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008.
SANTOS, P.C. Desafios para a implantação de uma refinaria petroquímica no Brasil. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. Programa EQ-ANP, Monografia em Engenharia Química, 2006.
SILVA, C. R. S; FURTADO, A. T. Uma análise da nova política de compras da PETROBRAS para seus empreendimentos offshore. Revista Gestão Industrial, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ponta Grossa, 2006.
SOARES, A.C., LEAL, J. E. e AZEVEDO, I.R. Diagnóstico da rede de distribuição de derivados de petróleo no Brasil e sua representação em um SIG. XXIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção, Ouro Preto, 2003
TAVARES, M. E. E. Análise do Refino no Brasil: Estado e Perspectivas - Uma Análise “CrossSection”. Tese de Doutorado. Programa de Planejamento Energético/COPPE/UFRJ. Março, 2005.
THOMAS, J.E (org). Fundamentos de Engenharia de Petróleo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2001.
TSALIK, S. & SCHIFFRIN, A. Reportando o petróleo. Open SocietyInstitute, Nova Iorque, 2005. UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Projeto: Matriz Brasileira de Combustíveis. Rio de Janeiro: GEE/IE/UFRJ, 2006, 170p.

Economia de baixo carbono: Petróleo e Petroquímica

terça-feira, 27 de setembro de 2016

O desenvolvimento sustentável em unidade de conservação: A “naturalização” do social

O desenvolvimento sustentável em unidade de conservação:
A “naturalização” do social

Cristina Teixeira
  • O desenvolvimento sustentável foi institucionalizado como solução para a resolução de “problemas” causados pela ocupação humana em unidades de conservação (UC), um dos aspectos polêmicos na administração de áreas protegidas. 
A proposta de delimitação de áreas protegidas sem ocupação humana, presente na criação dos primeiros parques nacionais, foi gradativamente modificada pela inexorável presença da sociedade no espaço que se pretendia proteger. A aceitação da ocupação humana em áreas protegidas ocorreu via a regulamentação e o controle do uso dos recursos naturais. 
  • No entanto, a ineficiência dessa solução manteve sem resposta uma questão essencial para as atuais unidades de conservação, isto é, o problema de como executar a conservação da biodiversidade, objetivo principal da conservação, mantendo a ocupação humana em seu interior. Atualmente, a resposta dos diversos agentes envolvidos com a gestão de áreas protegidas refere-se à promoção do desenvolvimento sustentável. Isto pode ser observado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000. 
O SNUC é o resultado de uma década de debates e enfrentamento de interesses que envolveram ambientalistas, cientistas, organizações não-governamentais (ONGs), representantes de populações tradicionais, organizações ambientalistas internacionais, organizações privadas, entre outros. Durante este período, a ocupação humana em unidades de conservação foi bastante discutida. 
  • A saída encontrada seguiu diretrizes internacionais sobre unidades de conservação, adotando a proposição de uso sustentável dos recursos naturais (Lei 9.985/2000, Art. 2º. II).
Partindo da idéia de uso sustentável, o SNUC estabelece como um de seus objetivos “promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais” (Idem, Art. 4º. IV). Assim, incorpora a noção de desenvolvimento sustentável da II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), conhecida como Rio-92. 
  • Mas, antes mesmo do SNUC, a idéia de uso sustentável dos recursos naturais já se manifestava em certas categorias de unidade de conserva- ção no Brasil, desde os anos de 1980. Além disso, principalmente após a Rio-92, uma série de projetos de conservação e desenvolvimento passaram a ser executados em unidades de conservação na esteira do desenvolvimento sustentável, envolvendo ONGs ambientalistas. 
Embora tenha sido adotada como uma saída consensual para solucionar problemas relativos à ocupação humana em unidades de conservação, a utilização generalizada da noção de desenvolvimento sustentável requer cautela. 
  • Instituída como solução para o dilema entre desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental, apresenta problemas relacionados ao próprio conceito de sustentabilidade e às dificuldades da sua execução (ecológica, social e econômica) no sistema capitalista. 
A análise de propostas de desenvolvimento visando à conservação em unidades de conserva- ção pode contribuir para a identificação de elementos que questionem a funcionalidade, as contradições e os limites do desenvolvimento sustentável, envolvendo, em última instância, a reflexão sobre a relação entre a sociedade e o ambiente. 
  • Este artigo apresenta o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, localizada no litoral norte do Paraná, onde o uso e o desenvolvimento sustentáveis foram propostos por sua administração (órgãos governamentais ambientais em parceira com ONGs ambientalistas) no sentido de solucionar os conflitos entre a conservação e o uso dos recursos naturais realizado pela pequena agricultura local. 
Em Guaraqueçaba, a solução encontrada fundamentou-se numa perspectiva de articulação entre a sociedade e o ambiente, caracterizada pela “naturalização” da sociedade.

A ocupação humana em UC:
Da exclusão ao desenvolvimento sustentável:
  • Os objetivos estéticos e científicos que justificaram a criação das primeiras áreas protegidas – os parques nacionais, a partir do final do século XIX – eram considerados incompatíveis com a ocupação humana em seus limites (Brito, 2000). 
A partir dos anos de 1970, essa perspectiva foi sendo substituída pela possibilidade de manutenção da ocupação humana em áreas protegidas mediante o controle do uso dos recursos naturais. Isso pode ser observado na mudança das diretrizes de organismos internacionais, particularmente da União Internacional pela Conservação da Natureza (UICN), referência internacional das diretrizes das áreas protegidas (Idem). 
  • Na década seguinte, a UICN condicionou a ocupação ao uso sustentável dos recursos naturais, garantindo assim a prioridade da conservação (Diegues, 2000). A Unesco elaborou, em 1971, o programa Man and Biosphere (MAB), cujo objetivo era encontrar uma relação de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. 
Este programa definiu, em 1976, o conceito de Reserva da Biosfera como forma de alcançar a “otimização da relação homem-natureza”. Tais reservas seriam “exemplos de gestão harmoniosa de diferentes culturas [...] sítios de experimentação do desenvolvimento sustentado e [...] centros de monitoramento, pesquisa e educação ambiental” (Brito, 2000, p. 29). 
  • Por meio do zoneamento,1 seriam preservadas áreas sem ocupação humana, cercadas por “zonas-tampão”, que poderiam ser habitadas. Essas propostas respondiam aos efeitos perversos da exclusão de populações que viviam nos parques, uma vez que o seu deslocamento e as restrições de uso de recursos naturais em áreas protegidas demonstraram ser uma ameaça à reprodução de populações consideradas tradicionais, geralmente já castigadas pela pobreza (Idem). 
Além disso, observou-se que nem sempre as práticas produtivas dessas populações eram incompatíveis com os objetivos da conservação (Diegues, 2000). Paralelamente, os debates relativos às causas sociais da crise ambiental e à contradição entre crescimento econômico e conservação ambiental desenvolviam-se em conferências internacionais, cujos temas diziam respeito aos limites do crescimento econômico, aos impactos da pobreza na degradação dos recursos naturais e às possibilidades do ecodesenvolvimento (Nobre, 2002).
  • O Brasil incorporou as reflexões sobre ocupa- ção humana em UC, seguindo o programa Man and Biosphere, a partir dos anos de 1980. Diante da cobrança de organismos internacionais para uma postura mais efetiva do país voltada à conservação ambiental, o Brasil elaborou, pois, sua primeira proposta de criação de um Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com categorias nas quais o uso sustentável era permitido (Brito, 2000). 
Nesse mesmo período, a proteção ambiental passou a ser enfocada a partir do que denominamos ecologismo social ou socioambientalismo, ou seja, diversos movimentos sociais começaram a considerar a questão ambiental uma de suas causas (Diegues, 1998; Leis e Viola, 1996). 
  • Assim, desencadearam-se propostas para o extrativismo e a agricultura – atividades que permitiam a reprodução de populações tradicionais –, mantendo seu acesso aos recursos naturais e sua participação no planejamento e na gestão das unidades de conservação. A Reserva Extrativista (Resex), criada em 1990, constituiu-se dentro desse contexto e, atualmente, é a principal categoria utilizada para conservação em áreas ocupadas por populações tradicionais. 
A constatação da compatibilidade entre o uso dos recursos naturais e a conservação ambiental foi reafirmada em estudos sobre essas populações realizados pelo Núcleo de Pesquisas sobre População Humana em Áreas Úmidas Brasileiras (NUPAUB) da Universidade de São Paulo a partir de 1987. Esses estudos foram importantes não só para analisar as especificidades da relação entre sociedades tradicionais e meio ambiente, como também para identificar os problemas socioeconômicos decorrentes da delimitação de áreas protegidas. 
  • Dentre eles, destacam-se os conflitos entre população local e órgãos de conservação, resultantes das restrições às práticas tradicionais de uso dos recursos naturais necessários à reprodução socioeconômica dessas populações. Na década de 1990, o desenvolvimento sustentável passou a ser utilizado como referência para resolver problemas e conflitos relativos à ocupação humana em unidades de conservação. 
Na conferência Rio-92, oficializou-se a noção de desenvolvimento sustentável, definida no Relatório Brundtland, em 1987, como paradigma para o desenvolvimento socioeconômico aliado à conservação dos recursos naturais. O Estado brasileiro e outros países signatários da Agenda 21 Global assumiram o compromisso de adotá-la como orientação para suas políticas de desenvolvimento. 
  • Ao mesmo tempo, sob a ótica da promoção do desenvolvimento sustentável e seguindo ainda as diretrizes internacionais, um número significativo de ONGs ambientalistas em parceria ou não com órgãos governamentais envolveu-se na questão relativa ao desenvolvimento socioeconômico. Essas instituições propuseram e/ou realizaram ações voltadas para o aumento de renda ou a melhoria da qualidade de vida de populações em unidades de conservação, cujo uso dos recursos naturais era considerado incompatível com a conservação (Teixeira, 2004). 
O atual SNUC incorporou o desenvolvimento sustentável, e as áreas em questão passaram a ser denominadas Unidades de Uso Sustentável,3 das quais fazem parte a Resex e a APA. Essas unidades objetivam “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais” (Art. 7º § 2º), mediante plano de manejo elaborado por uma equipe técnico-científica. 
  • Posteriormente à proteção da diversidade biológica, dos recursos genéticos, das espécies ameaçadas e da diversidade dos ecossistemas, o SNUC estabelece ainda outras regulamentações que procuram compatibilizar a conservação à ocupação humana – proteção de recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, promovendo-as social e economicamente; desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais; garantia da participação na criação; implantação e gestão das unidades de conservação como, por exemplo, a formação de conselho consultivo ou deliberativo nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável; divulgação de informações à popula- ção local e a outras partes interessadas; incentivo à criação e à administração das unidades por parte das populações locais na perspectiva de “cogestão”, entre outras medidas (Lei nº 9.985/2000).
A adoção das determinações do SNUC ocorre sob a dinâmica de gestão de unidades de conservação já existentes no país. Algumas delas sequer elaboraram seus zoneamentos e planos de gestão; outras, em menor número, além de já se utilizarem desses instrumentos, contam também com projetos de ação de desenvolvimento e de conservação em andamento. 
  • Este é o caso da APA de Guaraqueçaba, administrada pelo órgão governamental ambiental federal, responsável pela criação e gestão de unidades de conservação, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com uma ONG ambientalista paranaense, à qual se atribui uma influência significativa sobre sua gestão. 
A partir de 2000, a referida gestão incorporou a noção de desenvolvimento sustentável, não só por determinação do SNUC, mas outras condições objetivas exigiram a adoção de projetos de desenvolvimento sustentável para a pequena agricultura. Antes de analisar o caso da APA de Guaraqueçaba, algumas observações sobre a noção de desenvolvimento sustentável serão discutidas de maneira breve para que se reflita tanto sobre as possibilidades de realização, como sobre a pró- pria noção de desenvolvimento sustentável.
  1. Os problemas advindos da noção de desenvolvimento sustentável A noção de desenvolvimento sustentável utilizada para subsidiar ações conservacionistas originou-se de uma discussão mais geral relacionada ao confronto entre a necessidade de crescimento econômico e a necessidade de conservação dos recursos naturais. 
Ademais, foi legitimada por estabelecer um pretenso consenso entre essas duas dimensões, originalmente consideradas opostas (Castells, 2000; Foladori e Tommasino, 2000; Nobre, 2002). Tal consenso tem como princípio geral atender às necessidades do presente, sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras sanarem suas próprias necessidades. 
  • Um primeiro grupo de críticas ao desenvolvimento sustentável concentra suas discussões em torno de quais seriam a funcionalidade e os limites desse desenvolvimento. Não se pode afirmar, como já argumentaram alguns setores do movimento ambiental (Castells, 2000), que esse tipo de desenvolvimento se oponha à “lógica” do modelo de crescimento econômico capitalista, uma vez que ele não vai contra as causas estruturais da insustentabilidade, tornando-se, pois, funcional ao sistema (Becker, 1999; Leff, 2000; Leis, 1999; Lelé, 1991; Foladori, 1999; Middleton e O’Keefe, 2001). 
Antes mesmo da Rio-92, Lelé (1991) afirmava que os “desenvolvimentistas” e o movimento ambientalista deixaram de lado suas diferenças no sentido de convergirem ambos para uma proposta de desenvolvimento sustentável. 
  • Assim, passaram a enfrentar juntos os problemas relativos aos limites ambientais do crescimento econômico e as questões sociais, basicamente pobreza e desigualdade. Uniram-se sob o imperativo de uma possibilidade, qual seja, a realização da sustentabilidade ambiental, mantendo a continuidade do sistema produtivo e das relações sociais que o sustentam. 
Segundo Leis (1999, p. 159), o conceito de desenvolvimento sustentável faria parte de um processo de “adoção oportunista e instrumental [...]”, por parte dos estados e das empresas, de novos valores trazidos pelo ambientalismo, com o objetivo de garantir a continuidade do sistema produtivo. 
  • Assim, a racionalidade econômica dominante diluiu o potencial transformador das origens do movimento ambiental, confundindo e dispersando suas ações (Leff, 2000). O “capitalismo verde” tem como tese a funcionalidade desse tipo de desenvolvimento, pois apesar da sustentabilidade “seriam preservados não apenas os recursos naturais, mas também e acima de tudo, infelizmente, as relações de produção existentes” (Vargas, 1999, p. 230). 
Para Foladori (1999), tais relações estabelecem os limites do desenvolvimento sustentável. As causas sociais da insustentabilidade passaram a ser abordadas, e a sustentabilidade social foi incluída como parte imprescindível do desenvolvimento sustentável (Lelé, 1991). 
  • Porém, isso não significou o reconhecimento das relações sociais como responsáveis pela insustentabilidade ecológica. Segundo Foladori e Tommasino (2000), a pobreza foi considerada uma de suas causas, o que acarretaria a necessidade de se agir sobre a pobreza, ou seja, encontrar a sustentabilidade social para promover a sustentabilidade ecológica. 
A solução para o desenvolvimento sustentá- vel, nessa perspectiva, estava centrada no conhecimento científico e no desenvolvimento de técnicas de produção adequadas à conservação dos recursos naturais. 
  • Os métodos de produção deveriam ser menos agressivos ao meio natural e poderiam levar à melhoria da qualidade de vida, ou ao desenvolvimento, minimizando os impactos antrópicos sobre o meio ambiente. Esta perspectiva foi chamada de sustentabilidade limitada:
[...] restringindo seu papel de ponte para a análise da sustentabilidade ecológica [...] o que interessa são as relações técnicas entre os pobres e o uso dos recursos naturais. As relações sociais, que se referem a como determinadas relações entre os seres humanos geram pobreza, desemprego, fome etc., não estão em discussão, senão somente suas conseqüências técnicas na contaminação e depredação do meio (Idem, pp. 46-47).
Nesse primeiro grupo de críticas encontram-se, ainda, análises que se referem à operacionalização do desenvolvimento sustentável. Para isso, a escala da “localidade” foi a saída encontrada, uma vez que as escalas de “humanidade”, “planeta terra” e “economia global” são aparentemente inoperantes, ou operantes somente no nível Estados Nacionais. Becker considera que a sustentabilidade configura uma nova racionalidade do sistema capitalista e reconfigura o desenvolvimento a partir da localidade ou da região. Ela seria, segundo este autor, um dos
[...] instrumentos pós-modernos que, ao mesmo tempo em que viabilizam a dominação em escala mundial, abrem a possibilidade, embora dentro de limites muito objetivos e concretos, e muito mais por necessidade do próprio sistema capitalista, para as histórias locais, as tradições do lugar, enfim, para os desejos, necessidades e fantasias fragmentadas (1999, p. 64).
Ao analisarem a ação de ONGs em projetos “locais” na Europa, Middleton e O’Keefe (2001) afirmaram que há dois equívocos na atuação baseada na localidade. O primeiro refere-se aos limites do “empoderamento” (empowerment) local, já que os mecanismos de opressão estão nas relações sociais, cujas causas não são alcançadas. 
  • O segundo diz respeito aos limites da atuação, isto é, as ações restritas à esfera local só poderão resolver problemas circunscritos a uma determinada área, mas as causas da insustentabilidade estão localizadas na escala da macroeconomia e da macropolítica. À localidade alia-se a participação social. 
Segundo Lelé (1991), ao legitimar o conceito de desenvolvimento sustentável, questões como justiça e eqüidade sociais, que estavam presentes no conceito de ecodesenvolvimento, foram abandonadas e substituídas pela participação social, mais especificamente pela participação local. Partindo da sustentabilidade como referencial indiscutível, e da solução técnica como saída para a recuperação e a utilização dos recursos naturais (Foladori e Tommasino, 2001), observa-se que a participação local ficaria restrita a decidir sobre rol de possibilidades técnicas possíveis para promover a sustentabilidade ecológica. 
  • O saber local, por exemplo, é visto como possibilidade de obtenção de mais informações sobre como lidar com os recursos naturais, contribuindo para a elaboração de soluções técnicas no uso dos recursos naturais. 
O segundo grupo de críticas concentra-se na apropriação do conceito de sustentabilidade ecológica para adjetivar o desenvolvimento socioeconômico, ou ainda, para se referir à sustentabilidade social ou econômica. 
  • A noção de sustentabilidade originada na ecologia para analisar os sistemas naturais (sustentabilidade ecológica), deve ser deslocada para a análise das organizações sociais (sustentabilidade social). Deve-se estabelecer uma contraposição à tendência encontrada nas noções de sustentabilidade que utilizam como referência “equilíbrio” e “estabilidade”:
A noção de sustentabilidade ou de durabilidade se origina de teorizações e práticas ecológicas que tentam analisar a evolução temporal de recursos naturais, tomando por base a sua persistência, manutenção ou capacidade de retorno a um presumido estado de equilíbrio, após algum tipo de perturbação. 
  • A noção de equilíbrio é tema polêmico e controverso, mesmo no domínio ecológico, já que os sistemas naturais, incluídos neles os chamados recursos renováveis, estão sujeitos a elevada variabilidade, expressa em distintas escalas temporais e espaciais (Raynaut, Lana e Zanoni, 2000, p. 74).
Segundo Raynaut (1997, p. 370), a utilização dessa noção pode levar à interpretação de uma história que não comporta outro movimento que não “a reprodução incomensurável de um equilíbrio impossível” da natureza e da sociedade. 
  • Esta história deve ser entendida como o resultado de uma relação dialética entre reprodução e mudança, uma vez que cada sistema comporta a reprodução e, ao mesmo tempo, se transforma, seja em função de suas próprias contradições, seja em fun- ção de fatores externos. 
Há uma relação de interdependência e autonomia entre esses dois sistemas. Ainda que qualquer organização social exija materialidade para existir (corpo, terra, água etc.), o sentido elaborado socialmente, referente às ações humanas sobre o meio natural, torna-se autônomo em relação às determinações do meio físico-químico e biológico, podendo ser transmitido para outras gerações e outras sociedades diferentes daquelas (Zanoni e Raynaut, 1994). 
  • Mesmo no campo das ciências biológicas a perspectiva do equilíbrio estável e preditivo foi substituída por outras que constatam a existência de equilíbrio dinâmico nos sistemas biológicos. Segundo Miranda (2003), novos conceitos têm sido aceitos para a análise desses sistemas, como, por exemplo, os conceitos de resiliência e de co-evolução. 
O primeiro considera mais de uma possibilidade de equilíbrio e a extinção do sistema; o segundo considera a interatividade de ajustamentos das espécies em um determinado sistema, em que as espécies evoluem conjuntamente, e a evolução de cada uma é interdependente da evolução da outra. 
  • Esses dois grupos de crítica levantam, ainda, a discussão sobre o sujeito da sustentabilidade. Geralmente, a humanidade e o meio ambiente são definidos como os beneficiários do desenvolvimento sustentável. 
Porém, a humanidade não pode ser considerada “em bloco”, uma vez que só existe na forma de organização social. Nesta, desenvolvem-se as relações sociais que interferem nas relações que os grupos sociais estabelecem de maneiras diversas com o meio natural, a partir de interesses e possibilidades específicos a cada um deles (Foladori, 1999; Raynaut, 1994). 
  • Logo, reduzir o sujeito da sustentabilidade à humanidade é retirar da sociedade suas características estruturais por meio das quais devemos pensar sua relação com o meio natural. Isso fundamentaria, em última instância, qualquer proposta de desenvolvimento integrado à sustentabilidade ecológica
A sustentabilidade na APA de Guaraqueçaba:
  • Propostas de desenvolvimento para popula- ção em unidades de conservação só se realizam a partir de um objetivo principal, qual seja, a conservação da biodiversidade. 
Em Guaraqueçaba isto não foi diferente. Há alguns estudos locais que enfocaram a questão da sustentabilidade a partir da idéia dos limites do desenvolvimento sustentável. Particularmente foram enfatizados a insustentabilidade de sistemas produtivos e a sustentabilidade, ponte para atingir a conservação (Rodrigues, 2002; Tommasino, 2002). 
  • Neste artigo, pretendo discutir uma outra dimensão do desenvolvimento sustentável, que interessa particularmente às ciências sociais: a “naturalização” da sociedade nas propostas e nas ações para a promoção da sustentabilidade em uma unidade de conservação que se fundamentam em soluções técnicas. 
Isto será analisado a partir do processo de proteção ambiental na APA de Guaraqueçaba, a partir dos anos de 1990, quando, então, o uso e o desenvolvimento sustentáveis tornaram-se referência das propostas de desenvolvimento da agricultura local.

A proteção ambiental na APA de Guaraqueçaba:
  • Distante 167 km de Curitiba, a APA de Guaraqueçaba possui uma extensão de 3.143 km (Ipardes, 2001), dos quais 81,83% é ocupado pelo município de Guaraqueçaba, todo ele incluído na APA.4 Possui 8.288 habitantes, sendo que a maior parte – 68,85% – vive na zona rural. A população distribui-se em vinte localidades ao longo dos vales dos rios. 
A pequena agricultura corresponde à maior parte das atividades produtivas locais, relativas à produção de banana e mandioca (Rodrigues, 2002). Para além da importância dada às suas características ambientais, Guaraqueçaba é considerada um importante patrimônio cultural, representado por pescadores e agricultores que guardam remanescentes da cultura “tradicional” caiçara, inclusive nas práticas de uso dos recursos naturais (Ipardes, 2001). 
  • A proteção ambiental na região de Guaraqueçaba iniciou-se nos anos de 1980, com a criação de unidades de conservação e com a chegada de órgãos governamentais para execução das ações de controle de uso dos recursos naturais. 
As características ambientais da região aliadas ao desenvolvimento do movimento ambiental no Brasil e no mundo atraíram a atenção de organismos internacionais, dos governos estadual e federal e de ONGs ambientalistas. O meio natural, considerado um ambiente conservado, encontrava-se em vias de degradação, por causa da exploração da madeira, do palmito e da pesca (Teixeira, 2004). 
  • A responsabilidade desse quadro foi atribuída à dinâmica social que ora se desencadeava na região, decorrente da nova ocupação iniciada nas décadas anteriores. Segundo Miguel (1997), no continente, os neo-latifundiários – grupos de empresas madeireiras e grupos industriais e comerciais – instalaram grandes propriedades destinadas à exploração dos recursos naturais ou à especula- ção, em geral realizada mediante a grilagem de terras, a partir da década de 1960. 
Além da intensificação da exploração de recursos naturais (madeira e palmito), agricultores e pescadores foram expropriados, o que acentuou a pobreza da população local. Paralelamente, a superexploração dos recursos pesqueiros por meio da pesca predatória e ilegal realizada no estuário acarretou a redução dos recursos que abasteciam as comunidades de pescadores (Fundação SOS pró-Mata Atlântica, 1986). 
  • A proteção ambiental em Guaraqueçaba instituiu a conservação do meio natural em um espaço caracterizado por sérios problemas econômicos e sociais e insatisfatoriamente atingido por políticas e programas de desenvolvimento estaduais e federais (Miguel, 1997). 
Ela se tornou mais um obstáculo para a maior parte da sociedade local, na medida em que restringiu o uso dos recursos naturais necessários à produção e à complementação das atividades produtivas da população (Miguel, 1997; Miguel e Zanoni, 1998). 
  • A história desse processo teve períodos distintos, nos quais se apresentaram diferentes agentes e concepções sobre a proteção ambiental e sobre o desenvolvimento da sociedade local (Teixeira, 2004). No período que corresponde à década de 1980, a proteção caracterizou-se por ações no sentido de implantar unidades de conservação na região (construção da sede, zoneamento, entre outros). 
O órgão ambiental federal (Sema, Ibama), responsável pela criação dessas unidades, possuía uma atuação bastante reduzida na região. O controle de uso dos recursos naturais (licenciamento e fiscalização) ficou basicamente a cargo do órgão estadual do Paraná com atribuições ambientais. Este órgão atuou no sentido de aplicar a legislação já existente, como o Código Florestal e a Lei de Uso do Solo estadual. 
  • Nesse momento, não havia ainda uma articulação entre ações para a conservação e ações de desenvolvimento para a sociedade local; tratava-se de ações paralelas. As poucas iniciativas de desenvolvimento que lá chegaram estavam relacionadas aos projetos estaduais para desenvolvimento da agricultura familiar e da pesca e obtiveram resultados restritos e ineficientes (Miguel, 1997; Rodrigues, 2002). 
A referida instituição estadual, que possuía também a atribuição de órgão de terras, centrava seus esforços no impedimento tanto da ocupação de Guaraqueçaba pelos neo-latifundiários, como de ações que beneficiassem a exploração dos recursos naturais (construção de estrada, desmatamento e loteamentos). 
  • Estes foram considerados os principais responsáveis pela degradação ambiental em Guaraqueçaba, não somente por suas atividades produtivas diretas (madeira, palmito, búfalo), como também pelos efeitos da grilagem (Teixeira, 2004). 
Ao expropriar os pequenos agricultores, a ocupação provocava o êxodo rural e o deslocamento da pequena agricultura para terras menos férteis e mais “frágeis”, agravando os problemas ambientais e sociais da região (Miguel, 1997). 
  • A pequena agricultura não era considerada responsável direta pela degradação, ainda que a legislação fosse, sobre ela, aplicada. Refletindo a postura do governo do estado (1982-1985) de defesa da pequena agricultura familiar e envolvendo-se com a questão fundiária local, os técnicos do órgão ambiental atuantes em Guaraqueçaba conseguiram articular as causas social e ambiental (Teixeira, 2004). 
Nos anos de 1990, o órgão ambiental federal (Ibama), em parceria com ONGs, intensificou suas ações em Guaraqueçaba, procurando efetivar a implantação da APA (novo zoneamento, plano de gestão, organização dos grupos de trabalho etc.). Ao mesmo tempo, o órgão ambiental estadual afastava-se da gestão da APA, desligando-se em 2000.
  • Reafirmou-se a importância de Guaraqueçaba como área de proteção. Foi criada a Reserva da Biosfera Vale do Ribeira – Serra da Graciosa (1992), que abrangeu todas as unidades de conservação da região. Os conflitos fundiários praticamente cessaram e os neo-latifundiários “abandonaram” a região. A legislação ambiental tornou-se mais restritiva a partir do Decreto Mata Atlântica (1991, 1993), acirrando os conflitos entre os pequenos agricultores e as restrições impostas pelos órgãos ambientais. 
A “ótica ambientalista” predominava sobre a “ótica social”, e as propostas de articulação entre conserva- ção e desenvolvimento, calcadas na perspectiva da sustentabilidade alcançaram a pequena agricultura familiar. 
  • Dando continuidade ao período anterior, a partir de 2000 até o ano de 2003,6 novos elementos passaram a fazer parte da conservação e do desenvolvimento local, acentuando algumas tendências anteriores e introduzindo outras – a reserva particular para sequestro de carbono, o Pólo de Agroecologia e as novas exigências colocadas pelo SNUC para implantação da APA, dentre elas, a participação da população local na sua gestão.

O desenvolvimento sustentável em unidade de conservação: 
A “naturalização” do social
A sustentabilidade do uso dos recursos naturais: solução técnica para a ocupação humana 
A partir dos anos de 1990, o Ibama passou a receber recursos financeiros do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para executar a implantação de unidades de conservação, incluindo os planos de gestão. Como o Ibama não possuía quadro técnico que pudesse realizar a implantação da APA de Guaraqueçaba, compôs parcerias, seguindo a orientação geral deste órgão. 
  • Tais parcerias foram firmadas, sobretudo, com uma ONG ambientalista paranaense, a Sociedade de Pesquisa em Vida Silvestre e Educação Ambiental (SPVS), que ficou responsável pela elaboração de diagnósticos e propostas voltadas à conservação na APA. 
Ao atrair recursos de ONGs e empresas nacionais e internacionais e ao estruturar um amplo quadro técnico, essa entidade tornou-se, também, o órgão executor das propostas. Inicialmente, em 1991, a ONG parceira elaborou o Plano de Gerenciamento para a Região de Guaraqueçaba, com recursos da ONG norteamericana The Nature Conservancy (TNC) e apoio do Ibama. 
  • Diante da constatação da pobreza local, propôs como solução para os impactos da ocupação humana sobre o meio natural: “desenvolver, aprimorar e implantar modelos de uso sustentado dos recursos naturais disponíveis, de forma a consolidar a conservação e a melhor qualidade de vida da população local” (SPVS, 1995a). 
Aqui se observa a incorporação das diretrizes internacionais para unidades de conservação, que estabeleciam o uso sustentável como saída para a ocupação humana. O Plano de Gerenciamento constituiu-se de duas fases: a elaboração do Diagnóstico da Situa- ção Físico-Biológica e Sócio-Econômica da Região e a elaboração do Plano Integrado de Conserva- ção para a Região de Guaraqueçaba, concluído em 1992. 
  • O Diagnóstico partiu do princípio segundo o qual cada região possui uma “vocação” que deve ser pesquisada para a delimitação do potencial regional e posterior aproveitamento racional dos recursos (SPVS, 1992). 
Concluiu-se que a região de Guaraqueçaba era predisposta a ser uma área de conservação, o que foi reforçado pela criação da Reserva da Biosfera. Essa reserva deveria ser gerenciada com base no “modelo de desenvolvimento conservacionista” (Idem, p. 182), ou seja, “sempre que possível, deveria haver a conserva- ção de sistemas tradicionais de uso da terra, propondo-se assim um tipo de relação harmoniosa entre as populações nativas/tradicionais e o meio natural” (Idem, ibidem). 
  • Contudo, o Plano Integrado afirmava que “a grande maioria das atividades antrópicas desenvolvidas na região eram, senão incompatíveis, conflitantes com os objetivos de conservação de um dos últimos remanescentes da Floresta Atlântica e do complexo estuarino” (Idem, p. 19). 
Diversamente dos anos de 1980, quando se atribuiu responsabilidade diferenciada aos grupos sociais sobre a degradação ambiental, o Plano Integrado atribuiu a mesma responsabilidade a toda sociedade local. 
  • Nesse caso, a pequena agricultura passou a ser, também, uma ameaça àquela “vocação” de Guaraqueçaba. Não havia um grupo social mais ou menos responsável pela degradação ou pela conservação, mas práticas de uso mais ou menos responsáveis pela degradação ou pela conservação. 
Nesse sentido, as ações junto à população deveriam desenvolver a racionalização do uso dos recursos naturais, e a população deveria “receber preparação adequada para esse convívio em novas bases com a natureza” (Idem, p. 12), o que justificou o empenho no desenvolvimento da educação ambiental. 
  • É importante observar que a SPVS é uma ONG voltada à conservação ambiental que se deparou com a necessidade de considerar a sociedade local como parte deste processo. Os financiadores de seus projetos e seus parceiros exigiam a avaliação dos múltiplos aspectos envolvidos na gestão da conservação, particularmente dos aspectos socioeconômicos e culturais da população local. O Diagnóstico e o Plano de Gestão assim o fizeram. 
Eles abrangeram em sua pesquisa a história da ocupação de Guaraqueçaba, a pobreza local, a legislação ambiental inadequada e a falta de regularização fundiária, mas, ao trazer a população para o processo de proteção na APA, os aspectos sociais foram diluídos dentro do contexto prioritário da conservação do meio natural. 
  • O desenvolvimento socioeconômico, a melhoria da qualidade de vida e a regularização fundiária são mudanças que deveriam ocorrer para o sucesso da conservação, de acordo com as observações relativas à sustentabilidade limitada. No entanto, deixou-se de dar atenção à pobreza e/ou à exclusão social em si, essas questões passaram a ser referidas em função da conservação ambiental. 
As soluções restringiram-se, dessa forma, à apropria- ção de técnicas de uso dos recursos naturais. Na medida em que as características que definem a especificidade da sociedade não foram consideradas devidamente, submeteu-se o que era singular ao rol de soluções técnicas para a conservação ambiental. 
  • Não houve uma concepção construída sobre a inter-relação que se estabelece entre sociedade e natureza, na perspectiva da interdependência e da autonomia desses sistemas. Ou seja, ao não ser considerada em sua especificidade, a sociedade tornou-se “naturalizada”. A partir do Plano Integrado, a SPVS elaborou o Programa Guaraqueçaba, o qual fez parte do convênio estabelecido entre o Ibama e a SPVS em 1994, para a co-gestão da APA de Guaraqueçaba (Convênio 14/94). 
Ele foi constituído por projetos distintos que atuavam na pesquisa e na implantação de tecnologias visando à conserva- ção, na articulação institucional para planejamento e execução das ações, além de desenvolver ações comunitárias e de educação ambiental (SPVS, 1995a e b). Tais projetos atendiam, também, aos objetivos estabelecidos nos Planos Operacionais Anuais (POA) do Ibama (educação ambiental, diagnóstico cultural, desenvolvimento comunitário e conservação do estuário). 
  • Outros projetos ainda foram realizados, envolvendo parcerias e recursos de programas nacionais, como o PROBIO, ou internacionais (TNC, Philipp Moris, WWF), em que se previam a organização comunitária para a execução de soluções técnicas, a ostreicultura, a recuperação florestal, a proteção de espécies em extinção, a sistematiza- ção de informação, entre outras ações. Vale dizer que a ação voltada à população mais significativa e aceita pela SPVS era a educa- ção ambiental. 
Elaborado por biólogos (SPVS, 1995b), o projeto educacional refletia os objetivos definidos desde o início, ou seja, a preparação da população para aceitar as bases de constituição da APA. Em contrapartida, a auto-organização das comunidades era vista com reservas, uma vez que a elaboração da solução técnica, a partir do conhecimento científico, não requeria participação da população, que, assim deveria se adequar às soluções propostas (Teixeira, 2004). 
  • No entanto, por exigências contratuais, foram executados projetos relativos a estudos e organização de populações tradicionais localizadas nas ilhas, mas os resultados e as discussões sobre o papel da população local na proteção ambiental se realizaram de maneira não articulada às principais ações de conservação. 
Em virtude da própria constituição e dos objetivos da ONG em questão, havia dificuldade em aceitar a sociedade (cultura, interesses de grupos sociais) como agente, e não somente como subordinada, da conservação. Essa visão estendia-se ao trabalho de cientistas sociais, e suas propostas no quadro técnico não eram muito aceitas (Idem). 
  • Considerando em particular a pequena agricultura, as ações propostas pelo Plano Integrado envolviam desde a revisão da legislação, especialmente o Decreto Mata Atlântica, até pesquisas sobre os sistemas de produção. O único projeto voltado exclusivamente à pequena agricultura foi o projeto “Viabilidade Agropecuária”, que, posteriormente, recebeu uma outra denominação: “Difusão de tecnologias na região de Guaraqueçaba”. 
Em relação às práticas agrícolas tradicionais, a posição do Plano Integrado foi taxativa: “o desmatamento e a intensificação do solo, como elementos predominantes dos modelos tradicionais de desenvolvimento são absolutamente rejeitados como formas de atividade econômica” (SPVS, 1992, p. 12). A saída proposta, realizada em convênio com outras ONGs, foi a difusão de alternativas tecnológicas para a produção orgânica e agroflorestal, com o objetivo de melhorar a produtividade da banana e a renda monetária dos agricultores. 
  • O projeto foi desenvolvido junto aos agricultores da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Batuva, que possuíam melhores condições de produção e comercialização de produtos agrícolas (SPVS, 1995b), além de uma organização comunitária mais estruturada. O principal resultado foi a certificação da banana orgânica. 
Estabelecidos os referenciais para pensar ações de conservação para Guaraqueçaba, definidos pela SPVS em parceria com o Ibama, o próximo passo do Ibama foi a elaboração de um Plano de Gestão para a APA, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Paraná, em 1994. 
  • Com a participação de 26 instituições governamentais e não-governamentais, realizou-se uma Oficina de Planejamento de Projetos, na qual se procurou articular o desenvolvimento socioeconômico à conservação através do uso sustentável dos recursos naturais. 
No Plano de Gestão foi dada maior atenção às questões sociais do que àquelas presentes no Plano Integrado, o que se justifica pela participa- ção de órgãos estaduais de desenvolvimento e do órgão estadual ambiental. 
  • Vale lembrar que o debate em torno da relação entre desenvolvimento e conservação estava fortalecido tanto na esfera nacional como internacional, e na Rio-92 a noção de desenvolvimento sustentável foi oficializada, refletindo-se nas diretrizes para a implantação de unidades de conservação sob a perspectiva de uso sustentável dos recursos naturais. 
A idéia de que a pobreza da população local era anterior à proteção ambiental, por ausência de programas de desenvolvimento e pelo isolamento da região de Guaraqueçaba, foi enfaticamente introduzida no Plano de Gestão. A conservação foi considerada, pela primeira vez, mais um obstáculo ao desenvolvimento local: “Foi imposta à população e empresários locais [receberam] ao longo dos últimos 10 anos o estigma das precárias condições socioeconômicas às quais a população local [estava] submetida” (Paraná, Sema, 1995, p. 50). 
  • Observa-se, contudo, que esse documento não representou um consenso em torno da conservação em Guaraqueçaba, mas uma sobreposição de interesses das instituições envolvidas. O “objetivo superior” do Plano de Gestão era “conservar a diversidade de ambientes, de espécies, de processos naturais e do patrimônio cultural, visando o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentado das comunidades humanas locais e a melhoria da qualidade de vida” (Idem, p. 59). 
O “objetivo da gestão” retoma sutilmente o sentimento de justiça social dos anos de 1980: a “gestão ambiental integrada” deveria estimular “atividades econômicas ambientalmente sustentá- veis e socialmente justas” (Idem, ibidem). Para isso, propôs um Programa de Desenvolvimento Sustentável, seguindo as diretrizes internacionais e nacionais sobre o tema. 
  • Esta foi a primeira vez que um programa para Guaraqueçaba utilizou a noção de desenvolvimento sustentável que não se restringia ao uso sustentável, mas incluía dimensões como a sustentabilidade econômica e social e a participação social, como consta na Agenda 21 Global. 
O Programa de Desenvolvimento Sustentável previa regularização fundiária, modificações e complementações na legislação, estímulo aos nichos de mercado (selo, atestado verde, indústria caseira), práticas de manejo agrícola integradas, linha de crédito para os pequenos produtores e incentivo à pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias compatíveis com a proteção. 
  • De certa forma, a pequena agricultura não foi tratada como uma prática incompatível, mas como uma atividade produtiva que requeria condições estruturais para o seu desenvolvimento, ainda que subordinado à conservação. 
O sentido de desenvolvimento pode ser observado também na proposição do ecoturismo e nas demais propostas para a viabilização de alternativas de trabalho, a manutenção da população tradicional, a qualificação de serviços sociais e infra-estrutura, para as quais se poderiam usar os recursos advindos do ICMS ecológico. 
  • Contudo, o Plano de Gestão, incluindo o Programa de Desenvolvimento Sustentável, não foi executado por falta de recursos humanos e financeiros das instituições que deveriam arcar com a sua execução, inclusive dos órgãos estaduais voltados ao desenvolvimento. Assim, as ações de desenvolvimento permanecem até hoje restritas ao Ibama/SPVS. 
A única ação prevista e realizada pelo Plano de Gestão foi o Zoneamento da APA de Guaraqueçaba, a cargo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Paraná (Ipardes), no período de 1994 a 1997, com recursos do Ibama. Demonstrando maior atenção à sociedade local, o zoneamento possui um capítulo sobre a população tradicional local elaborado a partir de dois estudos anteriormente realizados para o projeto de cogestão Ibama/SPVS. 
  • Seu resultado foi considerado por essas instituições, muito amplo e pouco diretivo, uma vez que não definia os usos possíveis das diferentes “zonas” da APA (Teixeira, 2004). Publicado em 2001, o zoneamento não foi ainda normatizado. 
Para substituir o Plano de Gestão de 1995, em 1999 o governo do Paraná e o Ibama, em parceria com a SPVS, elaboraram o programa Guaraqueçaba pra frente, Guaraqueçaba sempre: programa de desenvolvimento sustentável para a Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba. Retirando as referências à justiça social, este programa redefiniu os papéis das instituições atuantes, cabendo ao Ibama/SPVS o controle da gestão e das pesquisas e a produção de técnicas adaptadas aos objetivos da conservação (Paraná/Sema/IAP, 1999). 
  • Este programa também não foi ainda executado. Dado o fracasso dessas duas propostas de ação conjunta (órgãos ambientais e de desenvolvimento), não houve distribuição de funções entre os órgãos ambientais e demais instituições voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região. 
Paralelamente, as raras iniciativas de desenvolvimento da pequena agricultura por parte do governo do estado que chegaram a Guaraqueçaba obtiveram resultados pífios (Rodrigues, 2002). A distribuição de funções e as ações articuladas não garantiriam, por si só, uma outra perspectiva que não a da “naturalização” da sociedade; as condições para a sua superação residiriam para além da idéia de uso sustentável dos recursos naturais. 
  • Restritas aos agentes da conservação, as ações que foram desenvolvidas junto à pequena agricultura se mantiveram na esfera das soluções técnicas para a produção, ainda que fizessem referência ao aumento da renda e da qualidade de vida dos agricultores envolvidos. 
Não houve uma articulação efetiva com análises antropológicas ou sociológicas sobre sociedade local, o que levou a um segundo plano a preocupação com os efeitos (ambientais e sociais) perversos da conservação, os quais variam de práticas clandestinas de uso dos recursos naturais ao aumento da situação de pobreza de alguns agricultores. 
  • Como exemplo, a pesquisa realizada por Francisco (2002) descreve as conseqüências da introdução da produção de banana orgânica para nichos de mercado sobre uma comunidade de Guaraqueçaba. Romperam-se laços e práticas de sociabilidade que garantiam a sobrevivência daqueles agricultores, cujas condições de produção foram consideradas insuficientes para a inclusão na produção orgânica. 
A partir de 2000, novos elementos foram introduzidos na condução da gestão da APA de Guaraqueçaba e, definitivamente, o desenvolvimento sustentável passou a ser considerado a solução para a ocupação humana nessa unidade de conservação. 
  • Reiterando, isso ocorreu sob a perspectiva da “naturalização” da sociedade. No mesmo ano, independentemente do Ibama, a SPVS adquiriu propriedades em Guaraqueçaba, formando uma reserva particular para o desenvolvimento do projeto de sequestro de carbono. 
Ao lado das ações de controle, o plano de ação elaborado pelas ONGs TNC e SPVS exigia que esta última se responsabilizasse por programas de desenvolvimento sustentável visando à integração das comunidades do entorno das reservas ao projeto de sequestro de carbono, além da eliminação das atividades produtivas e extrativas incompatíveis com os objetivos do projeto (TNC/SPVS, 2000). 
  • A SPVS não desenvolveu projeto próprio de desenvolvimento sustentável, mas incrementou as ações do Pólo de Agroecologia do Litoral do Paraná, desenvolvido pela Emater e pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, em parceria com ONGs e outros segmentos da sociedade, a partir de 2000. 
Seus principais objetivos são: “viabilizar a agricultura familiar através do desenvolvimento de tecnologias adaptadas para a região, buscando a integração das atividades agrícolas, conservação do meio ambiente e desenvolvimento social” (Emater, 2003). 
  • Observa-se que nesse projeto a agricultura familiar, e portanto a sociedade, aparece em primeiro plano se comparada às idéias de conservação ambiental. Considera-se que a SPVS impulsionou as ações do Pólo, com recursos captados por ela mesma (Bona, 2003 apud Chang, 2004) e introduziu a técnica do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), cujo objetivo é “saber como essas pessoas se relacionam com a floresta e somar ao nosso conhecimento técnico-científico, já que é mais fácil os agricultores adotarem técnicas que estejam próximas à sua realidade” (O Estado de S. Paulo, 2002). Em uma comunidade agrícola, a SPVS propôs associar a banana ao manejo comunitário do palmito, como já havia sido sugerido por estudos não vinculados ao Ibama/SPVS no início dos anos de 1990 (Miguel e Zanoni, 1998). 
Segundo Chang (2004), a SPVS estaria redefinindo a sua identidade institucional ao incluir tais dimensões em suas ações conservacionistas. 
  • Esta redefinição pode ser explicada a partir da necessidade de adequação das ações às exigências de seus parceiros e à sociedade local (Teixeira, 2004). Sob o ângulo da “naturalização” da sociedade evidenciou-se, por exemplo, que o sucesso do “desenvolvimento local” e da conservação depende de condições materiais e organizacionais de produção, o que a maior parte da pequena agricultura em Guaraqueçaba não possui, como mostram os estudos de Miguel (1997) e Rodrigues (2002). Em 2002, as determinações do SNUC começaram a ser implementadas na APA de Guaraqueçaba, dentre elas, aquelas cuja orientação era a promoção do desenvolvimento sustentável. 
A grande transformação ficou por conta da criação do Conselho Deliberativo que vem sendo realizado pelo Ibama/SPVS. Esse conselho inclui os representantes das comunidades por bacias hidrográficas, as instituições presentes na APA, assim como ONGs e universidades (Idem). A partir das novas propostas e dos programas implantados em Guaraqueçaba nos últimos anos, e a partir das experiências realizadas anteriormente com a pequena agricultura, a noção de desenvolvimento sustentável foi definitivamente apropriada pelos agentes responsáveis pela gestão da APA. 
  • O desenvolvimento sustentável aqui empregado é o mesmo legitimado na Rio-92, e se enquadra na perspectiva da sustentabilidade limitada ou sustentabilidade ponte (Foladori e Tommasino, 2000), ponte para a conservação ambiental e ponte para assegurar o sucesso do projeto de sequestro de carbono. 
Tanto este projeto como o próprio SNUC, ao incorporarem o desenvolvimento sustentável, extrapolando a idéia de uso sustentável, proporcionaram uma nova situação à gestão da APA (Teixeira, 2004), ainda que não problematizassem a noção de desenvolvimento sustentável. 
  • Na APA de Guaraqueçaba, os novos rumos podem modificar a relação entre a conservação e a sociedade local, situando a população como um elemento não só a ser controlado, mas também a ser reconhecido e considerado em sua especificidade e na sua inter-relação com o ambiente, além de ter garantidos seus direitos de decisão sobre o futuro. 
Contudo, essa mudança ainda está subjugada à “vocação” de Guaraqueçaba, para a qual a população deve ser preparada. O que surgirá com a participação da sociedade local neste processo, está em construção.

Considerações finais: 
  • Para alcançar a conservação ambiental na APA de Guaraqueçaba, além do controle da fiscalização e do licenciamento, a solução encontrada para a pequena agricultura local, por suas instâncias co-gestoras, partiu da perspectiva da “naturalização” da sociedade e se restringiu à implanta- ção de técnicas produtivas adequadas aos objetivos da conservação. 
Assim, os problemas decorrentes das práticas de uso dos recursos naturais da população local sobre a conservação foram reduzidos aos efeitos negativos das primeiras sobre a segunda. Diante de diretrizes internacionais no contexto do debate sobre a sustentabilidade e seguindo princípios conservacionistas e exigências impostas por parcerias e financiamentos, o desenvolvimento sustentável foi apresentado como objetivo para a APA de Guaraqueçaba, ainda que subordinado à sua “vocação” de conservação da APA. 
  • Além das exigências contratuais, as reações da própria população à conservação e aos projetos de uso sustentável ou de geração de renda indicavam que uma nova postura seria necessária para lidar com a ocupação humana nesta unidade de conservação, abrindo outras perspectivas para realizar o desenvolvimento local. 
A pequena agricultura em Guaraqueçaba não alterou estruturalmente sua precária condição de reprodução e, conseqüentemente, não alterou práticas consideradas contrárias aos objetivos da conservação. Os poucos resultados positivos de programas de desenvolvimento para a pequena agricultura foram localizados e restritos. 
  • Mas isto vem se expandindo com as ações do Pólo de Agroecologia, nas quais os órgãos de desenvolvimento do estado estão presentes de forma mais efetiva e articulada à conservação. A visibilidade da conservação é o meio natural. A ocupação humana é considerada um problema e não parte – inter-relacionada – da proteção ambiental. 
As questões mais estruturais, que efetivamente constroem uma visão da sociedade local – a partir de características que definem uma sociedade e, conseqüentemente, suas relações com o meio natural – e não somente da popula- ção local, ainda não são fundamentais nos projetos que pretendem alterar técnicas de uso dos recursos naturais. 
  • Identificar a “naturalização” do social como característica do desenvolvimento sustentável na APA de Guaraqueçaba, o que talvez possa ser extrapolado para outras unidades de conservação, contribuiu para a reflexão sobre a relação entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental e sobre desenvolvimento sustentável como solução para ocupação humana em unidades de conserva- ção, o que implica, em última instância, refletir sobre a inter-relação entre a sociedade e seu ambiente. 
Além disso, e relacionado a esses fatores, podemos pensar o papel do profissional das ciências sociais nas discussões e nas ações de desenvolvimento articuladas à conservação ambiental. Para esses profissionais interessa saber quais as conseqüências de projetos de desenvolvimento sustentável fundamentados na “naturalização” da sociedade. Ao propor soluções técnicas, deve-se observar primeiramente se a sociedade que recebe as propostas é considerada como tal. 
  • A implanta- ção de novas técnicas para produção ou de programas de geração de renda muitas vezes encontraram seus limites quando efetivamente executados, uma vez que as condições sociais foram secundarizadas ou negligenciadas nas soluções propostas. 
Ademais, os efeitos das transformações nas técnicas de produção sobre a sociedade geralmente não são levados em consideração, inclusive em se tratando de sustentabilidade social, pré-requisito para o pretendido desenvolvimento sustentável. 
  • O caso da agricultura orgânica em ecossistemas como o encontrado em Guaraqueçaba, por exemplo, suscitam questões como: Qual o acréscimo de força de trabalho é necessário para produzir arroz orgânico? Quantas faltas na escola serão necessárias para que o filho do agricultor possa retirar com as mãos as ervas daninhas da cultura do arroz? 
Que mudanças ocorrem nas relações sociais de uma comunidade com a introdução de técnicas de produção que dispensam o mutirão? Enfim, qual o custo social das ações propostas em nome da sustentabilidade ecológica? Se considerarmos a abordagem interdisciplinar do meio ambiente, caberia às ciências sociais a responsabilidade de pensar essas questões, ajudando inclusive em programas e propostas de desenvolvimento sustentável em unidades de conservação. 
  • De certa forma, deve-se resistir à sedução e conseqüente apropriação de conceitos e modelos de sustentabilidade oriundos de outras áreas de conhecimento mais vinculadas à conservação. Os modelos devem ser enfrentados na construção interdisciplinar do conhecimento, e as ciências sociais devem manter a “identidade” do conceito de sociedade. 
Assim, o desenvolvimento pode sair da esfera técnica, ou seja, da procura de melhores técnicas adaptadas à conservação, para um debate mais amplo que envolve, em última instância, a discussão sempre recorrente sobre a relação sociedade e natureza.

Notas: 
  1. No zoneamento, a área protegida é dividida em zonas, de acordo com critérios “ambientais”, para a quais são definidas as formas de ocupação humana possíveis. 
  2. A Agenda 21 Global é um programa de ação que define diretrizes para o desenvolvimento “conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (http://www.agenda 21.org.br/intro.htm). 
  3. As Unidades de Proteção Integral– Estação Ecológica e Parque Nacional – admitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, como pesquisa e educação ambiental (Lei nº 9.985/2000, Art. 7º § 1º). 
  4. Além dessa Área de Proteção Ambiental, a região possui um Parque Nacional, uma Estação Ecológica e duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). 
  5. Atualmente, mesmo os ganhos elevados de arrecadação graças ao recebimento do ICMS ecológico, o município possui um dos dez piores IDH – Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Paraná. 
  6. Ano em que terminou o levantamento de dados que subsidiou a elaboração deste artigo. 
  7. Formada inicialmente por zoólogos e um veterinário, seu nome define seus objetivos iniciais (pesquisa em vida silvestre), o que, posteriormente, se expande para a pesquisa e as soluções técnicas para a conservação ambiental. 
  8. Além dos recursos do PNMA e da FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente, esses projetos constaram com um pool de financiadores: O Boticário, Unibanco, MacArthur Foundation, e USDA Forest Service. 
  9. Elaborar um plano de gestão com a participação das demais instituições envolvidas na unidade de conservação (prefeitura, secretarias de estado etc.) é uma exigência a ser cumprida para implantação da APA.
Bibliografia: 

BRITO, M. C. W. (2000), Unidades de conserva- ção: intenções e resultados. São Paulo, Anablume/Fapesp. 
BECKER, D. F. (1999), “Sustentabilidade: um novo (velho) paradigma de desenvolvimento regional”, in D. F. Becker (org.), Desenvolvimento sustentável: necessidade ou possibilidade, 2 ed., Santa Cruz do Sul, Edunisc. 
CASTELLS, M. (2000), A era da informação: economia, sociedade e cultura (vol. 2: O poder da identidade). São Paulo, Paz e Terra. 
CHANG, M. (2004), Sequestro de carbono florestal no Brasil: dimensões políticas, socioeconômicas e ambientais. Tese de doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 
DIEGUES, A. C. (1998), O mito da natureza intocada. 2 ed. São Paulo, Hucitec. 
_________. (2000), “Etnoconservação da natureza: enfoques alternativos”, in 
_________ (org.), Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo/Hucitec/NUPAUB-USP. 
EMATER – Agricultura orgânica/agroecológica. (2003), “Seminário interno de troca de experiências”. Disponível em http://www.emater.or.gov/agrorg/Seminar/Pg35.html (acesso em 20 dez.). 
FRANCISCO, E. C. (2003), Agricultura familiar em área de proteção ambiental: estratégias de reprodução de um modo de vida. Dissertação de mestrado. Curitiba, Universidade Federal do Paraná. 
FOLADORI, G. (1999), Los límites del desarrollo sustentable. Montevidéu, Ediciones de la Banda Oriental – Revista Trabajo e Capital. 
FOLADORI, G. & TOMMASINO, H. (2000), “El concepto de desarollo sustentable treinta años después”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 1, Curitiba, Editora da UFPR. 
FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA. (1986), Dossiê complexo estuarino lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá de 1986. São Paulo, s. e.
IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2001), Zoneamento da APA de Guaraqueçaba. Curitiba, Ipardes. 
LEFF, E. (2000), Ecologia, capital e cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Blumenau, Edifurb. 
LEIS, H. R. (1999), A modernidade insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. Petrópolis/Florianópolis, Vozes/Editora da UFSC. 
LEIS, H. R. & VIOLA, E. (1996), “A emergência e evolução do ambientalismo no Brasil”, in H. R. Leis, O labirinto: ensaios sobre ambientalismo e globalização, São Paulo/Blumenau, Gaia/Fundação Universidade de Blumenau. 
LÉLÉ, S. M. (1991), “Sustainable development: a critical review”. World Development, 19 (6): 607-621, jun. 
MIDDLETON, N. & O´KEEFE, P. (2001), Redefining sustainable development. Londres/Sterling, Pluto Press. 
MIGUEL, L. de A. (1997), Formation, evolution et transformation d’un système agraire dans le sud du Brésil (Litoral Nord de l’état du Paraná). Une paysannerie face à une politique de protection de l’environnment: “Cronique d’une mort annoncée?”. Tese de doutorado, Institut National Agronomique, Paris/Grignon. 
MIGUEL, L. & ZANONI, M. (1998), “Práticas agroflorestais – políticas públicas e meio ambiente: o caso do litoral do estado do Paraná. Extensão Rural, ano 5, jan.-dez., Santa Maria, 
DEAR/CPGExR-CCR-UFSM. MIRANDA, R. B. (2003), “As relações sociedade/natureza sob a perspectiva da co-evolução”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 8, jul.-dez., Curitiba, Editora da UFPR. 
NOBRE, M. (2002), “Desenvolvimento sustentável: origens e significado atual”, in NOBRE, M. Nobre e M. C. Amazonas (orgs.), Desenvolvimento sustentável: a institucionalização de um conceito, Brasília, Ibama. 
O ESTADO DE S. PAULO. (2002), 13 set. Disponí- vel em http://www.estadao.com.br/ ciencia/noticias/2002/set/13/88. htm (acesso em 20 abril de 2003). 
PARANÁ – Governo do Estado do Paraná; 
SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente & IAP – Instituto Ambiental do Paraná. (1999), Programa de desenvolvimento sustentável da área de proteção ambiental de Guaraqueçaba. Curitiba, IAP. 
_________. (1995), Plano de gestão ambiental de Guaraqueçaba: área de proteção ambiental de Guaraqueçaba. Curitiba, IAP. 
RAYNAUT, C. (1994), “O desenvolvimento e as lógicas de mudança: a necessidade de uma abordagem holística”. Cadernos de Desenvolvimento e Meio Ambiente, 1, Curitiba/Bordeaux, Editora da UFPR/GRID.
_________. (1997), Les Sahels: diversité et dynamiques des relations sociétés-natures. Paris, Kartjal. 
RAYNAUT, C.; LANA, P. & ZANONI, M. (2000), “Pesquisa e formação na área de meio ambiente e desenvolvimento: novos quadros de pensamento, novas formas de avaliação”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 1, jul.-dez., Curitiba, Editora da UFPR. 
RODRIGUES, A. (2002), A sustentabilidade da agricultura em Guaraqueçaba: o caso da produção vegetal. Tese de doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental. (1995a), “Relatório anual 1994”, in SPVS, Programa Guaraqueçaba, Curitiba, mar. 
_________. (1995b), “Informe técnico: de 1 de janeiro a 31 de agosto de 1995”, in SPVS, Programa Floresta Atlântica Guaraqueçaba, Curitiba, out.
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e educação Ambiental & TNC – The Nature Conservancy. (1992), “Relatório anual”, in SPVS, Plano integrado de conservação para a região de Guaraqueçaba. Curitiba. 
TEIXEIRA, C. (20004), A proteção ambiental em Guaraqueçaba: uma construção social. Tese de doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 
TNC – The Nature Conservancy & SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Silvestre e Educação Ambiental. (2000), Central and South West Corporation – Guaraqueçaba Climate Action Project. Project Plan. Curitiba, mar. 
TOMMASINO, H. (2002), Insustentabilidad o sustentabilidad “puente”? Análisis de La Producción Animal en el Municipio (APA) de Guaraqueçaba, Paraná, Br. Curitiba. Tese de doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 
VARGAS, P. R. (1999), “O insustentável discurso da sustentabilidade” in D. F. Becker (org.), Desenvolvimento sustentável: necessidade ou possibilidade, 2 ed., Santa Cruz do Sul, Edunisc. 
ZANONI, M. & RAYNAUT, C. (1994), “Meio ambiente e desenvolvimento: imperativos para a pesquisa e a formação. Reflexões em torno do doutorado da UFPR”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 1, Curitiba/Bordeaux, Editora da UFPR/GRID.

O desenvolvimento sustentável em unidade de conservação: 
A “naturalização” do social