Gestão Ambiental

Ultimamente, o aquecimento global virou assunto nos mais diversos meios de
comunicação, a população está preocupada com o que poderá acontecer
com o nosso planeta.

• A natureza deve ser obrigatoriamente utilizada com base nas suas características naturais para o bem estar da população, manejada e conservada com cuidado e com a responsabilidade de deixar um bom legado para as futuras gerações.” (CARLOWITZ, 1713, apud Grober, 2002).O primeiro conceito de sustentabilidade conhecido e documentado foi emitido por Carlowitz no seu livro “Sylvicultura Oeconomica”, em 1713 (conforme citação acima).

A partir do conceito de sustentabilidade de Carlowitz, em termos gerais, pode-se entender "gestão ambiental" como a administração dos recursos ambientais com o objetivo de conservá-los e garantir que as gerações futuras encontrem um ambiente compatível com as suas necessidades.Políticas de gestão ambiental podem ser caracterizadas quanto ao seu caráter e nível de abrangência. Quanto ao caráter, podem ser classificadas como de caráter público e privado. Quanto à abrangência, podem ser políticas internacionais, federais, estaduais ou municipais, entre outros.

• A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as diretrizes para o desenvolvimento das políticas ambientais públicas federais no Capítulo VI, Artigo 225. Além do Artigo 225, a Constituição Federal estabelece, ainda, diretrizes com implicações ambientais nos Artigos 5°, 23, 24, 129, 170, 174, 187, 186 e 220 .

O conceito de gestão ambiental pública, citado durante o Seminário sobre a Formação do Educador para atuar no Processo de Gestão Ambiental, em Brasília, em 19952, ressalta o aspecto conciliador do Estado quanto às questões ambientais, sendo reproduzido a seguir:

Gestão ambiental pública é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade os custos e os benefícios decorrentes da ação destes agentes.

De acordo com este conceito, que parece ser adequado ainda hoje, com as diretrizes da Agenda 21, da Declaração do Rio de 1992 e com o conceito de sustentabilidade de Carlowitz, entende-se que: as políticas públicas de gestão ambiental devem ter como objetivo não só a gestão de recursos para proteger o ambiente natural, mas principalmente servir como orientação na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais, tendo em vista o bem estar social e a conservação de recursos para as futuras gerações.Política ambiental privada pode ser entendida como a declaração de uma organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais. A gestão ambiental privada é amplamente tratada nas normas ISO da série 14000, das quais se pode deduzir o seguinte conceito:

Gestão ambiental privada é parte integrante do sistema de gestão global de uma organização e constitui-se em um processo administrativo, dinâmico e interativo de recursos, que tem como finalidade: equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas e ajudar a proteger a saúde humana, através da formulação de uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos, visando a melhoria contínua no desempenho ambiental da organização de forma a atender às necessidades de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.

Em termos territoriais, é possível classificar as políticas de gestão ambiental como rurais e urbanas no nível global, nacional, de grandes regiões nacionais, estadual, municipal e, mais recentemente, em nível de regiões dos Estados, de bacias hidrográficas e de eco-regiões (ecossistemas).

• As políticas internacionais de gestão ambiental têm sido criadas principalmente durante as diferentes conferências das Nações Unidas relacionadas à área ambiental. O documento mais conhecido e de maior repercussão é a AGENDA 21, que contém as principais políticas ambientais e de desenvolvimento em nível internacional; documento esse criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992: a ECO-92. Outro documento importante emitido na mesma conferência foi a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, que contém 27 princípios para proteção da integridade dos sistemas ambientais globais e para o desenvolvimento humano de forma sustentável. São importantes e não só em nível internacional, mas também na formulação de políticas ambientais brasileiras, o trabalho das grandes ONGs (como o WWF) e as recomendações do Banco Mundial, conforme Souza (2001). Considerando-se o aspecto privado das questões ambientais globais, há que se levar em conta, principalmente, as políticas criadas pela ISO e pela OMC, a primeira com as normas internacionais ISO da série 14000, que orientam as organizações na criação de sistemas de gestão ambiental em todo o mundo; e, a OMC com suas restrições ao comércio internacional de espécies ameaçadas.

No Brasil existe uma estrutura denominada Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), liderada por um órgão superior: o Conselho de Governo, que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais ambientais. Participa com ele, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, atuando como coordenador da Política Nacional de Meio Ambiente, expressa na Lei Federal N°6938/81. O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e, o órgão executivo, o IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

• Nos Estados, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente fazem a parte de coordenação, os conselhos estaduais de meio ambiente são os órgãos consultivos e deliberativos e os órgãos executivos tem sido criados, geralmente, como fundações ou empresas públicas que prestam serviços à administração direta, a exemplo da FATMA em Santa Catarina, da FEPAM no Rio Grande do Sul e da CETESB em São Paulo; em alguns Estados o órgão executivo é um departamento ligado à Secretaria de Meio Ambiente.

Já, no nível municipal, ainda inexistentes em muitos municípios, são previstos uma secretaria municipal responsável pela coordenação da política municipal ambiental, um conselho de meio ambiente como órgão consultivo e deliberativo e um órgão executivo, sendo que, em muitos casos, este último vem sendo o mesmo órgão estadual, contratado pelos municípios através de convênios firmados entre as Prefeituras e os Estados. Estes convênios se tornam viáveis na medida em que os municípios com menor PIB têm dificuldades, principalmente, pela onerosidade que a criação de um órgão municipal desta natureza representa.

• Na gestão de recursos hídricos, por força da Lei 9.433/97, a unidade administrativa territorial é a bacia hidrográfica. A divisão em bacias é realizada em termos de grandes bacias nacionais e estas, por Estado, são divididas em sub-bacias que ainda podem ser divididas e administradas por micro bacias, mas as principais unidades administrativas são: o território nacional como um todo, as grandes bacias e as sub-bacias; as duas primeiras de âmbito Federal e a última no nível Estadual.

Segundo Muller (1997), a gerência de ecossistemas é recente e vem se tornando uma tendência em termos de políticas de proteção do ambiente natural. A gestão de ecossistemas trata de aplicar os novos conhecimentos desenvolvidos nas ciências relacionadas à área ambiental, ao manejo das regiões conforme sua fisionomia, com a finalidade de manter sua riqueza. E, principalmente, para manter funções e estruturas ecológicas tanto em nível de espécies e seus habitats, como também no nível dos ecossistemas maiores que fazem gerar a vida, mantendo o fluxo de nutrientes e as estruturas, como áreas de grandes e velhas árvores, pantanais e pastos, os quais criam diferentes sistemas na paisagem e são a chave da manutenção da biodiversidade. Neste aspecto, podem-se distinguir os níveis de grandes biomas, eco-regiões dentro dos biomas, fisionomias regionais dentro das eco-regiões, ecossistemas locais dentro das fisionomias regionais e habitats de espécies dentro dos ecossistemas locais. Disso, deduz-se que a gestão de ecossistemas tem como objetivo maior a conservação da biodiversidade e da produtividade dos ecossistemas e pode ser tanto pública, como privada, atingindo territórios em seus diferentes níveis. Quando se trata, por exemplo, do habitats de uma espécie endêmica incluso totalmente na área de uma sub-bacia dentro dos limites de um só município, tem-se um território mínimo; já para o bioma amazônico, o território considerado é enorme e afeta vários países.

• O Brasil parece estar tomando este novo rumo, pois recentemente o IBAMA concluiu o inventário sobre os ecossistemas brasileiros e tem expressado a intenção do governo em adotar políticas de gestão ambiental diferenciadas e de acordo com as características de cada fisionomia. O que parece ser o mais acertado.

Entretanto, deve-se começar por editar um novo código florestal, com base nas novas políticas, eliminando-se as restrições e permissões generalizadas para o país como um todo, presentes no código de 1965, da época da ditadura militar, que transformam todo trabalhador rural brasileiro em criminoso ambiental e os funcionários públicos, responsáveis por fazer cumprir a lei, em criminosos por prevaricação.

• Restando algumas questões: quem está certo, a lei ou a população? A lei deveria auxiliar na solução dos problemas, ou não? A lei deve evitar que sejam criados problemas de ordem social para a maioria da população, ou não? – entre outras que podem surgir ao se pensar nas formas de aplicar a Lei 4771/65 com suas exigências incompatíveis para a maioria das situações ambientais antrópicas e naturais, encontradas no território brasileiro.

O Brasil é um dos países do mundo com maior biodiversidade natural, talvez a maior. A riqueza de ecossistemas é enorme e cada um deles merece tratamento diferenciado.

• As funções e atribuições do poder público na execução da Política Nacional de Meio Ambiente estão relacionadas no Decreto N° 99.274 de 06/06/1990, que regulamenta a Lei N° 6.902 de 27 de abril de 1981 e a Lei N° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

O objetivo deste trabalho é demonstrar a tendência de articulações da sociedade para formulação de políticas ambientais no estado de direito democrático; os princípios básicos de gestão ambiental adotados na atualidade e apresentar os principais instrumentos utilizados para solução e controle dos problemas ambientais.

• Também, são realizadas considerações sobre algumas áreas que têm tido maior importância na formulação de políticas de gestão ambiental, como a gestão ambiental rural, de recuperação do meio físico, de recursos hídricos e da gestão ambiental aplicada ao turismo.

Conceitos Ambientais Básicos:

• Ecossistema é uma unidade que abrange todos os organismos que funcionam em conjunto (comunidade biótica) em uma área, interagindo com o ambiente físico e criando um fluxo de energia com estruturas bióticas interligadas através da cadeia alimentar, constituída de um ciclo de materiais entre as partes vivas e não vivas, com uma sequência fundamental de atividades na seguinte ordem: recepção de energia; produção primária de matéria orgânica por organismos vegetais; consumo desta matéria pelos consumidores e sua ulterior elaboração; decomposição da mesma em seus componentes inorgânicos; transformação destes em formas aproveitáveis para a nutrição dos produtores. Os ecossistemas naturais como as florestas nativas podem ser considerados estáveis e auto-suficientes, pois todas as etapas de ações ocorrem dentro deles (Poggiani, 1989).

Problemas Ambientais:

• Os problemas ambientais acontecem quando se interfere em qualquer parte ou fase de um ecossistema, alterando-o. Isso desequilibra o que a natureza desenvolveu durante toda a evolução daquele sistema, desde o início dos tempos. Como se pode deduzir, qualquer intervenção sobre um ecossistema provoca conseqüências secundárias que podem ser temporárias ou permanentes, em vários graus de amplitude e intensidade. Em alguns casos isso pode ser prognosticado, mas também ocorrem imprevistos, pois a complexidade dos ecossistemas geralmente é grande e nem tudo sobre eles é conhecido.

Os ecossistemas têm capacidade de se auto-regenerar e acredita-se que a alteração de até 10% de um ecossistema está dentro da sua capacidade de resiliência. Os estudos sobre gestão ambiental têm sugerido que, quando se ultrapassa este limite, é necessário adotar medidas mitigadoras (curativas ou preventivas) para reduzir os desequilíbrios ambientais causados.

• Todas as ações humanas alteram o ambiente natural e a civilização atual não seria possível sem a ocupação e uso intensivo dos mesmos, mas há risco de seu esgotamento ou de que seja alterado de tal forma que não se possa mais utilizá-lo. O objetivo dos cuidados com o ambiente deve ser de conservação dos seus recursos bióticos e abióticos, procurando evitar que os mesmos se esgotem ou que sejam alterados de forma a se tornarem inúteis ou prejudiciais. Os recursos naturais são essenciais à civilização humana. Um ambiente saudável para o ser humano é aquele que permite que viva com saúde e recursos suficientes para sua sobrevivência.

À garantia de que os recursos naturais se mantenham com a qualidade e quantidade dos níveis originais ao longo do tempo e permita que as futuras gerações encontrem as mesmas condições para sua sobrevivência que a atual, denomina-se sustentabilidade.

• Isso é utópico, mas entende-se como premissa básica a tentativa permanente de alcançá-la e a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 225, determina que todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado (Brasil, 1988). Num sistema sustentável, o que se consome do ambiente é reposto imediatamente, para que não falte a seguir.

Atores e Fontes de Informação:

• Filtrar informações a respeito do ambiente e tomar consciência ecológica não é tarefa fácil para a sociedade, de um lado estão os ecologistas que identificam os problemas e dão o alarma e de outro estão os empresários e produtores que se defendem; cada grupo com seus argumentos e seus partidários. Cabe à ciência esclarecer as dúvidas, mas quem paga a conta é a sociedade e é quem deve, através de suas instituições, decidir que peso dar às três fontes de informação: ecologistas, empresários e cientistas.

Sempre que possível, deve-se considerar as informações provenientes de organizações de proteção ambiental e da mídia e aquelas provenientes do setor produtivo, como o alarma e o rebate, respectivamente, mas afirmações e recomendações devem ser realizadas exclusivamente tomando-se por base documentos oficiais assinados por fontes científicas confiáveis, como universidades, centros de pesquisa, organizações de renome internacional e órgãos governamentais, evitando-se as opiniões pessoais, mesmo de técnicos e cientistas, pois é fácil uma pessoa equivocar-se, enquanto que grupos de especialistas emitem opiniões de consenso, que dificilmente incorrem em erros involuntários ou propositais.

Sustentabilidade com enfoque econômico:

• A análise de uma situação ambiental do ponto de vista antrópico considera que a sociedade humana pode transformar e utilizar os espaços de forma diferente do ambiente que a natureza produziu, baseado em uma economia sustentável.A sustentabilidade tem sido, talvez, o objeto de maior discussão desde a ECO-92 por cientistas, políticos e pela sociedade em geral.

Pode-se dizer que a preocupação com o desenvolvimento humano e a conservação teve seu primeiro marco em 1972 na Conferência das Nações Unidas Sobre O Ambiente Humano em Estocolmo (UN,2002), mas o grande passo foi dado em 1992 na Conferência das Nações Unidas Sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (ECO-92). Os anais dos congressos de praticamente todas as áreas nos últimos dez anos têm a palavra sustentabilidade citada pelo menos uma vez. Inicialmente o termo sustentabilidade era uma coisa vaga, depois foi tomando forma e ficando complexo e, às vezes, se torna difícil entendermos seu significado: o que é uma economia sustentável?Como, com o conhecimento disponível, pode-se transformar e utilizar espaços de forma economicamente sustentável para o bem estar da sociedade?

A Mutabilidade do Todo:

• Partindo de alguns pressupostos, como a diferença existente entre as sociedades, ou civilizações no tempo e no espaço como consequência da diversidade de ambientes e do desenvolvimento de suas economias.

Em primeiro lugar, sabemos que a natureza está em constante transformação e que o equilíbrio que ecologistas e ambientalistas tanto apregoam é uma coisa tão volátil como uma poça d'água formada pela chuva no verão. Há quatro bilhões de anos não havia vida sobre a superfície terrestre; hoje temos 1,75 milhões (Natgeo, v.195, 1999) de espécies descritas espalhadas aleatoriamente em eco topos diversos de topografia e constituição variáveis que se modificam com o tempo (Natgeo, v.193, 1998).

Em segundo lugar, é do nosso conhecimento que a sociedade humana modifica-se muito mais rapidamente que a natureza. A população, até o presente, tem aumentado em progressão geométrica, mais em alguns lugares que em outros, às vezes diminuindo por catástrofes ou guerras que ocorrem de tempos em tempos, às vezes migrando de um lugar para outro (Natgeo, v.194, 1998). Assim como nosso conhecimento sobre todas as coisas, que também aumenta em progressão geométrica (Natgeo, v.196, 1999),

• mas às vezes se perde como no incêndio da biblioteca de Alexandria na antiguidade, ou como na ação da Igreja Católica na Idade Média durante a Inquisição, ou pela queima de livros na Segunda Grande Guerra pelos nazistas e de livros escritos em alemão nas colônias alemãs do sul do Brasil na mesma época. As relações do homem com o ambiente, assim como as relações entre as pessoas e entre grupos de pessoas e grupos de grupos de pessoas também se modificam com rapidez vertiginosa: as sociedades primitivas viviam em famílias e tribos, na Idade Antiga tínhamos cidades-estado e hoje temos união de grupos de países. Em virtude desses fatores, formaram-se diferentes culturas em diferentes locais que se transformam com o tempo.

Em terceiro lugar, temos a atividade humana que gera tudo o que necessitamos ou desejamos, ou seja: a produção, distribuição, acumulação e consumo de bens e serviços, que é o que costumamos chamar de economia (Ferreira, 1995). E, se a natureza e a sociedade são dinâmicos, é certo que a economia também o é, pois é dependente dos dois primeiros. Para comprovar, basta ler os jornais de vez em quando. Segundo o Dicionário Aurélio Básico da Língua Portuguesa, economia é mais: é a organização dos elementos de um todo; é, também, o bom uso que se faz de qualquer coisa. É neste último conceito onde queremos chegar.

• Se economia é o bom uso que se faz das coisas e é também o conjunto (e/ou o resultado) das atividades humanas, então economia sustentável tem a ver com a perpetuidade da sociedade, do ambiente e da própria economia. Tudo se modifica com o tempo e no espaço e a perpetuidade não significa imutabilidade, ao contrário, implica em mudança e evolução.

"O desmatamento nas florestas brasileiras começou no instante da chegada dos portugueses ao nosso país, no ano de 1500. 

As Partes Mutáveis do Todo:

• A diversidade e instabilidade no espaço e no tempo torna tudo mais complexo e inter-relacionado e a única coisa constante é a mudança. Em geral, a medida que o tempo passa e a natureza se modifica, ela progride, torna-se melhor aos olhos ambientalistas, pois aproxima-se do clímax e a este processo chamamos de evolução.

Deve haver um ponto de equilíbrio neste caos, que permite a evolução, embora tenhamos consciência de que a natureza, sem o auxílio que o homem vem dando desta vez, já produziu catástrofes que extinguiram mais de 90% das espécies existentes sobre a face da terra (Natgeo, v.195, 1999). Felizmente a própria natureza tratou de se regenerar e evoluir com maior intensidade até nos produzir.

• Estamos presenciando a 6ª extinção em massa, essa causada por nós mesmos. Também nas áreas com influência antrópica há evolução. Aos poucos, fazemos as coisas melhor, aumentamos nosso conhecimento e o aplicamos para nosso bem estar. A sociedade medieval causava, proporcionalmente, mais estragos do que a atual pela ineficiência e ineficácia da tecnologia da época. Se a população tivesse chegado aos 6 bilhões que somos hoje com a tecnologia medieval, com certeza não existiriam mais as florestas tropicais que ainda restaram, pois teríamos necessidade de todas as áreas possíveis para produção de alimentos.

Então, o equilíbrio deve existir, pois tudo evolui e podemos inferir que o ponto de equilíbrio de um sistema antrópico ideal em um determinado instante e em um determinado local é o ponto onde o ambiente é minimamente afetado, com risco mínimo de se alterar a biota de forma irreversível, ou seja, em que o risco de extinção de espécies seja mínimo e onde o risco de degradação do biótopo também seja mínimo, assim como, a situação econômica seja ótima e que a sociedade esteja em uma situação ideal. Naturalmente, este ponto de ótimo envolve uma situação ambiental ideal, uma situação social ideal e uma situação econômica ideal e varia no tempo e no espaço.

• Estes três fatores não se dissociam e não permitem análise em separado. Para que se possa estudar um, é necessário estudar o outro. Para que um seja sustentável, é necessário que o outro também o seja. Até recentemente, o homem desprezou a sustentabilidade do aspecto ambiental, usando os recursos ambientais como se fossem inesgotáveis e, como tudo na Terra é finito, estamos chegando ao limite da capacidade de exploração da natureza (Goodland, 1996) e, então, a sociedade passa a sofrer as consequências. Para revertermos este quadro, necessitamos atingir os ótimos dos três aspectos. Mas, quais são os ótimos do ponto de vista antrópico para a sociedade, ambiente e economia? Qual é a sociedade ideal? Qual é o ambiente ideal para a sociedade? Qual é o ideal de economia? Como já dissemos, são pontos variáveis no tempo e no espaço, mas são também compostos de partes que podem ser otimizadas, ou tidas como o ideal até pelo senso comum.

A Sociedade Ideal:

• Sociedade é um conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, seguindo normas comuns, e que são unidas pelo sentimento de consciência do grupo (Ferreira, 1995). Daí podemos inferir que sociedade é qualquer reunião de duas ou mais pessoas que convivem sob normas comuns. Assim, tanto a menor família constituída de marido e mulher, quanto a União Européia, são sociedades que se diferenciam pela escala e complexidade das relações e normas. Veja bem, procuramos definir sociedade, que não deve ser confundida com comunidade que, em sentido biológico, é um conjunto de populações de diferentes espécies que desfrutam um espaço comum, enquanto que ao nos referirmos à sociedade estaremos restritos aos seres humanos.

Qualquer sociedade é composta por elementos como a organização social, a língua usada, a organização política, a estética, as artes, as crenças, as técnicas, a busca do saber, a educação ou sistema de ensino, etc (Grupo Educação e Cultura, 2002). A cultura de uma sociedade pode ser entendida como o conjunto e a história de como estes elementos se formaram, sendo a própria cultura um dos elementos da sociedade. De outro lado, a cultura só se forma com o acúmulo de conhecimento, não fora isso, não seríamos distintos dos outros animais. E, para que se acumule conhecimento, precisamos repassá-lo às gerações seguintes, ensinando nossos descendentes. Então, as partes que compõem uma sociedade podem ser resumidas a três elementos: conhecimento, cultura e educação.Assim, os elementos que compõem a sociedade atingem seu ótimo, ou ponto ideal com base no seguinte:

• Conhecimento: quanto melhor a sociedade conhece o mundo e desenvolve tecnologias, mais tem condições de se aproximar da situação de sociedade ideal;
• Cultura: quanto melhor a sociedade adapta sua cultura ao mundo utilizando o conhecimento adquirido, maior as chances de sobrevivência e sucesso ao longo do tempo;
• Educação: quanto mais eficaz o sistema educacional de uma sociedade, mais seus membros adquirem conhecimento e, assim, se fecha o círculo.

A sociedade ideal é, portanto, aquela que evolui e busca a integração harmônica entre todas as coisas através do conhecimento e da educação para formação de uma cultura adequada ao ambiente em que vive.

O Ambiente Ideal para a   Sociedade Ideal:

• Qualquer sociedade usa um determinado espaço para viver. Do ponto de vista ecológico o ambiente ideal é aquele preservado integralmente, mas isso inviabilizaria a civilização atual e teríamos de voltar a ser coletores. Por alguns milhares de anos, usamos o ambiente a nosso bel-prazer. Desertificamos áreas por excessivo uso agrícola. Poluímos as águas, o ar e o solo. Fragmentamos a vegetação natural. Aterramos e drenamos banhados. Furtamos áreas ao mar aterrando mangues e restingas. Rasgamos os solos com estradas, aterros urbanos e minas sem preocuparmo-nos em não agredir o ambiente de entorno nem com a sua manutenção. Mas, nas últimas três décadas vimos, gradativamente, tomando consciência dos estragos causados e de suas conseqüências e elaboramos alguns princípios na ECO-92 para remediar isso declarados num documento a que se denominou Agenda 21 (UN, 1992).

Principalmente após a ECO-92, as pesquisas ambientais nos trouxeram vasto conhecimento que possibilitaram calcular até que ponto o meio natural pode ser alterado com conseqüências mínimas.

Cada local do planeta é diferente do outro e já há condições de avaliar, através de testes, com a tecnologia e conhecimento disponíveis hoje, quanto cada região suporta ser alterada e qual sua capacidade de autodepuração. Já existem modelos para quase tudo.

• Através da experimentação e, em alguns casos, através do conhecimento acumulado sobre uma região, pode-se determinar que áreas têm condições de ser cultivadas, que tipo de cultivo suporta e em que intensidade, qual o percentual de cada fisionomia deve ser mantido sem alteração para evitar a extinção de espécies e permitir que a biota evolua naturalmente e a que tipo de manejo cada área deve ser submetida para conservar as características evolutivas naturais do biótopo.

As próprias leis ambientais brasileiras, bem como de outras nações, procuram definir os limites de uso e quais estudos são necessários para que se possa alterar a natureza com um mínimo de impacto. Isso em se tratando de ambiente rural. Quanto ao ambiente urbano (incluindo-se o doméstico, comercial, de distribuição e industrial), engenheiros e arquitetos urbanistas têm estabelecido as normas de utilização dos espaços e métodos de construção sobre eles cada vez com maior competência, enquanto profissionais das mais diversas áreas tem desenvolvido tecnologias mais limpas e menos produtoras de resíduos para as mais diversas atividades humanas. Em termos teóricos, não estamos longe da cidade auto-sustentável e auto-deparável ocupando espaço mínimo e com máxima qualidade de vida para seus habitantes; talvez seja só uma questão de tempo para o desenvolvimento destes conceitos. Em termos práticos, sabemos que isso é utópico, pois teríamos que reconstruir todas as cidades do mundo.

• Mas, a tecnologia está aí e estamos começando a usar o que aprendemos, às vezes por altruísmo, às vezes por necessidade. E, também, não está longe o dia em que a própria sociedade irá exigir de todos os seus membros atitudes de preservação e restauração ambientais, a exemplo da exigência de certificação quanto às normas ambientais ISO Série 14000 que muitas empresas da União Européia fazem ao adquirir alguns produtos produzidos em outros países. O ambiente ideal para a sociedade ideal, então, é variável de local para local, mas temos conhecimento para determinar como ele deve ser em cada caso.

Por exemplo, na região noroeste do Rio Grande do Sul, seguindo o que diz o Código Florestal, cerca de 10 a 15% da superfície são áreas de preservação permanente e mais 20% deve ser deixado como reserva legal. Nosso conhecimento atual nos diz, também, que as áreas a serem preservadas devem ser localizadas em todas as fisionomias, devem ser representativas das mesmas, com tamanhos que permitam a existência e permanência de todas as espécies ao longo do tempo, em formatos que impeçam que o efeito de borda as torne ineficientes e que os fragmentos estejam interligados para permitir que exista fluxo gênico de um local para outro (Coelho, 2000). Além disso, a cobertura deve ser localizada de maneira a evitar que as águas superficiais sejam afetadas pelas áreas de cultivo. Pelos nossos cálculos de aproximação, isso daria algo em torno de 40 a 50% da superfície a preservar, sendo que o restante poderia ser cultivado com manejo adequado para cada caso.

• Assim, vemos que nossa cultura quanto às propriedades rurais é completamente inadequada. Da forma como tratamos a propriedade rural, o modelo de uso ideal descrito acima é quase impossível. Nossa cultura tem de se adaptar para podermos utilizar as áreas rurais de forma sustentável. O conhecimento para isso já foi produzido, deve ser desenvolvido e temos de educar a nova geração de pessoas para que a cultura possa, enfim, ser modificada de forma a se adaptar para poder evoluir sem destruir.

A Economia Ideal para a Sociedade no Ambiente Ideal:

• Qualquer sociedade gera uma economia. A maioria dos autores e cientistas relacionados com o assunto falam em crescimento e em desenvolvimento sustentáveis e, às vezes, esquecem que estes são somente dois aspectos de algo muito mais amplo que é a economia da qual ambos são somente parte. A economia é mais abrangente em para que seja sustentável é necessário que todas as partes que a compõem sejam sustentáveis, não só o seu desenvolvimento ou o seu crescimento. Em tese, se uma sociedade ideal desenvolver um ambiente ideal, mas não cuidar de sua economia, tem grandes chances de fracasso.

Para entendermos melhor a economia de uma sociedade, o exemplo de mais fácil uso é o de uma fábrica de qualquer natureza e às suas atividades globais, chamaremos de negócio. Para um negócio se perpetuar em boa saúde é necessário que todas as sua partes sejam sustentáveis e evoluam de maneira sustentável. As partes de um negócio podem ser ditas como as entradas, as transformações, as saídas.

• As partes da economia: produção, distribuição, acumulação e consumo têm de ser sustentáveis e qualquer negócio tem de gerar excedentes (acumuláveis) para possibilitar que o mesmo se mantenha, evolua e se desenvolva. Se não há excedentes, o negócio não se mantém e se extingue, consumindo-se a si mesmo. Se os excedentes são poucos, o negócio pode se manter, mas dificilmente irá evoluir. Se não evolui, é ultrapassado pelos demais, porque tudo evolui; e, perde competência para se manter, acabando por se extinguir.

Por esse ponto de vista, a economia ideal configura-se como aquela que se auto-sustenta, gerando excedentes suficientes para sua manutenção e desenvolvimento. Sem isso, o desenvolvimento não poderá ser sustentável. Mas não é só isso. As fontes de materiais, de mão-de-obra, de metodologia (ciência), de máquinas (tecnologia) e ambientais também têm de ser sustentáveis ou, então, o negócio não se perpetua. Quem fornece os materiais e o ambiente é a natureza, o restante quem fornece é a sociedade e ambos têm seus limites que precisam ser respeitados. A natureza evolui por si quando não a exploramos em demasia e não podemos fazer nada além de preservá-la. A sociedade evolui com o conhecimento. Então, o desenvolvimento da economia de maneira sustentável está baseado no conhecimento.

• Matsuura (2002) demonstra sua convicção de que a estrutura da UNESCO reflete que cultura e ambiente são áreas inter-relacionadas e que essa interação beneficia a sociedade e cita que é necessário saber mais sobre o que torna a educação um instrumento poderoso na erradicação da pobreza, ou seja, de que é um instrumento de produção de riquezas, reforçando as idéias expostas até aqui.

Reunindo as Partes do Todo:

• Dalabrida (2000) defende a endogenização do desenvolvimento com muita propriedade, o que dá apoio ao que procuramos demonstrar quando dissemos que cada região tem suas características quanto ao ambiente, sociedade e economia gerada pela mesma. À medida que subimos escala de grupo como sociedade, a partir da família, passando pela aldeia ou município, região, estado, nação, etc, somente tornamos as relações maiores e mais complexas, mas cada qual vive em um determinado espaço do qual se apropriou, tem sua cultura, conhecimentos, sistema de ensino, gera uma economia e cria impacto ambiental. 

Portanto, em cada escala de complexidade e tamanho, cada sociedade precisa cuidar de si própria e gerar seus excedentes para que seu próprio desenvolvimento seja sustentável. Se um estado recolhe os excedentes de uma região e aplica em outra, está inviabilizando a sustentabilidade da região de onde subtraiu os recursos. Arizpe (2001) afirma que a sustentabilidade só será alcançada se as políticas econômicas e ambientais levarem a cultura em consideração. Dalabrida (2000) analisou o aspecto da desterritorialização e, mesmo com outro enfoque, diz algo semelhante:

"Hoje se fala muito em construir um novo padrão de desenvolvimento nacional e regional. No entanto, sempre que for estruturado um plano de desenvolvimento, sem levar em conta a realidade sócio-econômica-cultural e ambiental nacional e regional, este provoca formas mais ou menos radicais de desterritorialização e exclusão."

Assim, as idéias de ambos vêm corroborar com seguinte: o ambiente, a sociedade que nele vive com sua cultura, educação e economia são parte de um todo a considerar para se desenvolver uma economia sustentável em qualquer lugar.

Outras Considerações:

• O sistema econômico capitalista baseado no consumismo é incompatível com a evolução da sociedade de maneira sustentável por levar ao esgotamento e deterioração dos recursos ambientais,fazendo ruir a economia.

A sociedade acumulou conhecimentos até o presente que lhe permitem determinar de que forma utilizar os recursos ambientais e preservá-los. Mas é necessário educar as pessoas sobre como utilizar os recursos ambientais, difundindo a todos nosso conhecimento sobre os limites naturais de forma que a cultura dos povos aos poucos se adapte a uma realidade da qual passamos a tomar consciência quase que somente nas últimas três décadas.

• O desenvolvimento de uma economia sustentável deve levar em conta a busca do conhecimento e a difusão do mesmo através da educação e da adaptação da cultura à preservação ambiental de forma regionalizada.

Princípios da Gestão Ambiental:

Princípios, numa visão simplista, são políticas básicas de ação.

• São direcionamentos gerais de onde partem todas as ações e políticas secundárias. Há algumas diferenças entre os princípios de gestão ambiental pública e privada, mas ambos são formulados por necessidade de resolver problemas ambientais que afetam a sociedade, seja por interesse econômico, social, ou cultural.

A gestão ambiental internacional, como já referido anteriormente, baseia-se principalmente nos princípios da Declaração do Rio (Anexo III), na Agenda 21, nos preceitos ditados por organismos internacionais como a ONU, ISO e OMC, podendo-se incluir também as exigências de organizações financeiras internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

• A Constituição Federal brasileira estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sendo este o primeiro de todos os princípios que regem a política ambiental no país. Qualquer ato ou ação contrária a este princípio básico é ilegal. Outros princípios estabelecidos na Constituição são: o da sustentabilidade, impondo-se ao poder público e, à coletividade, o dever de defender e preservar o ambiente para a presente e futuras gerações; e o da responsabilidade ambiental, imputando o ônus da recuperação dos impactos e danos ambientais ao agente causador dos impactos ou danos ambientais. Os demais princípios básicos da gestão ambiental pública brasileira, derivados dos três primeiros, são estabelecidos na lei 6938/81, em seu Artigo 2°, como segue:

Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Na área privada a gestão ambiental é fator de competição comercial devido à tendência da maioria das pessoas em preferir produtos e serviços ambientalmente corretos. Além disso, contratos de comércio internacional são facilitados para a organização que adota sistemas de gestão baseados em normas reconhecidas internacionalmente como as da ISO e do FSC. A gestão ambiental privada, conforme as normas da ISO série 1400010, no âmbito exclusivamente empresarial, tem entre seus princípios, mas não se limitando a estes:

• Reconhecer que a gestão ambiental se encontra entre as mais altas prioridades da organização;
• Estabelecer e manter comunicação com as partes interessadas internas e externas;
• Determinar os requisitos legais aplicáveis e os aspectos ambientais associados às atividades, produtos ou serviços da organização;
• Desenvolver o comprometimento da administração e dos empregados no sentido da proteção ao meio ambiente, com uma clara definição de responsabilidades e responsáveis;
• Estimular o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou do processo;
• Estabelecer um processo que permita atingir os níveis de desempenho visados;
• Prover recursos apropriados e suficientes, incluindo treinamento para atingir os níveis de desempenho visados, de forma contínua;
• Avaliar o desempenho ambiental com relação à política, objetivos e metas ambientais da organização, buscando aprimoramentos, onde apropriado;
• Estabelecer um processo de gestão para auditar e analisar criticamente o SGA e para identificar oportunidades de melhoria do sistema e do desempenho ambiental resultante; 
• Estimular prestadores de serviços e fornecedores a estabelecer um SGA.

Os princípios de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em organizações, de acordo com as normas ISO da série 1400011, são os seguintes:

• Principio 1 - Comprometimento e política É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA. 
• Principio 2 - Planejamento É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.
• Principio 3 - Implementação Para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
• Principio 4 - Medição e avaliação É recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.
• Principio 5 - Análise critica e melhoria

É recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.

• Com isto em mente, o SGA é melhor visto como uma estrutura organizacional, que se recomenda ser continuamente monitorada e periodicamente analisada criticamente, a fim de que se possam dirigir da organização, em resposta à mudança de fatores internos e externos. É recomendado que cada A política de gestão ambiental privada, nos termos das normas ISO, portanto, tem como princípio escutar os setores da sociedade envolvidos, clientes, governo, fornecedores, trabalhadores, acionistas, vizinhos, etc, para criar um sistema de gestão dos aspectos ambientais de seus processos e produtos, melhorando-o continuamente.

Há muitos anos, o homem destrói o planeta (matando e poluindo) e os pesquisadores alertam sobre as conseqüências graves desses atos.