Impermeabilização dos Solos (Na Europa)

Impermeabilização dos Solos na Europa

• A cidade de Veneza, parte de uma região chamada Veneto, havia 120 ilhotas, cortadas por 177 canais, e os primeiros moradores ocuparam justamente as áreas secas, de terra firme. Quando as ilhas já estavam completamente tomadas, a cidade começou a avançar sobre as águas. Foram construídas passarelas suspensas ao lado das fachadas e 40 canais deixaram de existir, conforme os moradores foram construindo anexos às suas casas. 

Os aterros tornaram-se comuns, com os canais ficando cada vez mais estreitos, à medida que a cidade crescia. O crescimento desordenado em aterros revelou-se, inclusive, responsável pelo maior problema que a cidade enfrenta hoje: as enchentes.

• Impermeabilização dos solos é a cobertura permanente de uma dada superfície de terreno e do seu solo com materiais artificiais impermeáveis, como o asfalto e o cimento . Na Estratégia Temática para os Solos (COM(2006) 231) da Comissão Europeia e no último relatório da Agência Europeia do Ambiente acerca do estado do ambiente europeu (EEE, 2010b), este é considerado um dos principais processos de degradação do solo.

A sua amplitude e progressão são significativas. Afeta serviços ecossistêmicos essenciais (como a produção de alimentos, a absorção de água, a capacidade de filtragem e de efeito tampão do solo) e a biodiversidade. A permanente urbanização e transformação da paisagem é considerada, com razão, um dos principais desafios que se nos colocam. Serão necessárias várias gerações para recuperar um solo que tenha sido destruído ou seriamente degradado. 

• A Europa é um continente muito diversificado e são múltiplas as razões ou fatores da ocupação dos solos e da sua consequente impermeabilização. Alguns problemas e as respetivas soluções podem ser próprios das regiões, mas é válida para toda a Europa a seguinte mensagem global: é necessário utilizar os recursos naturais europeus, como os solos, os terrenos e a paisagem, de forma prudente e sustentável. 

O Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos (COM(2011) 571) propôs que, até 2020, as políticas da UE tenham em conta os seus impactos diretos e indiretos na utilização dos solos na UE e a nível global e que a taxa de ocupação dos solos se encaminhe para o objetivo de ocupação nula até 2050.

• Reconheceu igualmente que a ocupação dos solos, ou seja, a expansão das cidades e das infraestruturas em detrimento da agricultura, florestas ou natureza está geralmente ligada à impermeabilização dos solos (com algumas exceções, como certas atividades mineiras). Assim, embora o presente documento esteja centrado na impermeabilização dos solos, trata também da sua ocupação. 

A impermeabilização dos solos é orientada, em grande medida, por decisões de ordenamento do território. A utilização dos solos é quase sempre uma solução de compromisso entre uma variedade de necessidades sociais, econômicas e ambientais como a construção de habitações, infraestruturas de transporte, produção de energia, agricultura, proteção da natureza.

• O ordenamento do território pode ser importante para se alcançar uma utilização mais sustentável dos solos, tendo em conta a qualidade e as características dos diferentes terrenos e funções do solo face a objetivos e interesses concorrentes. Tal como a Comissão assinalou no contexto do Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos, as decisões em matéria de utilização dos solos são compromissos a longo prazo, em que é difícil ou oneroso voltar atrás.

Neste momento, estas decisões são frequentemente tomadas sem uma adequada análise prévia dos impactos, por exemplo uma avaliação ambiental estratégica. É evidente que políticas europeias como a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum ou a política de transportes, industrial e energética têm um papel a desempenhar. No entanto, é com as medidas de ordenamento do território adotadas a nível regional e local nos Estados-Membros que os princípios de utilização sustentável dos solos podem ser aplicados no terreno. 

Situação atual e tendências:

• Cerca de 75% da população europeia vive hoje em zonas urbanas e estima-se que, até 2020, este número aumente para 80% (AEA, 2010c). Em sete Estados-Membros, esta proporção pode ser superior a 90%. 

Desde meados dos anos 50, a superfície total das cidades na UE aumentou 78%, enquanto a população cresceu apenas 33% (AEA, 2006). Hoje em dia, as zonas europeias classificadas como «periurbanas» têm tantos terrenos construídos como as zonas urbanas, mas apenas metade da densidade populacional (Piorr et al., 2011). 

• Com base em dados publicados pela Agência Europeia do Ambiente no contexto Corine Land Cover para 1990, 2000 e 2006, Prokop et al. (2011) calcularam que a taxa detetada de ocupação dos solos entre 1990 e 2000 foi na UE de cerca de 1 000 km² por ano – uma área maior que a cidade de Berlim – ou 275 hectares por dia, e as zonas habitadas aumentaram quase 6%. 

Entre 2000 e 2006, a taxa de ocupação dos solos baixou ligeiramente para 920 km² por ano (252 hectares por dia), enquanto a superfície total habitada aumentou mais 3%. Isto corresponde a um aumento de cerca de 9% entre 1990 e 2006 (de 176 200 para 191 200 km²). 

• É importante notar que, no mesmo período, a população aumentou apenas 5% (o paradoxo da «dissociação do uso e ocupação do solo»), embora existam grandes diferenças no aumento da população em toda a Europa e entre regiões.

Em 2006, a superfície total de solo impermeabilizado foi estimada em cerca de 100 000 km², ou 2,3% do território da UE, uma média de 200 m² por cidadão. Os Estados-Membros com elevadas taxas de impermeabilização (mais de 5% do território nacional) são Malta, os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha e o Luxemburgo.

• Além disso, há elevadas taxas de impermeabilização em toda a UE que incluem todas as grandes aglomerações urbanas e a maior parte da costa mediterrânica. Esta última registou um aumento de 10% na impermeabilização dos solos apenas na década de 1990.

Embora uma taxa de ocupação dos solos de 250 hectares por dia possa parecer pequena em relação às dimensões do território da UE, é preciso ter em conta que se vem somar a uma proporção já considerável de zonas habitadas na União Europeia. 

• Se esta progressão linear se mantiver constante, num período de tempo historicamente curto de apenas 100 anos teremos convertido uma superfície equivalente ao território da Hungria. Além disso, não são só os números absolutos de ocupação dos solos que contam, mas também a repartição geográfica e o valor e a disponibilidade dos solos ocupados. Por exemplo, 5% do território da Áustria está coberto por zonas habitadas, mas este valor aumenta para cerca de 14% se excluirmos as regiões alpinas, impróprias para o desenvolvimento urbano ou de infraestruturas. 

Quanto à conversão de terras agrícolas, a ocupação dos solos assume ainda mais importância, uma vez que a proporção de terras aráveis é apenas de cerca de 16%4 na Áustria. No caso da região italiana da Emília-Romanha, cerca de 95% da ocupação do solo entre 2003 e 2008 afetou solos férteis de planície que cobrem apenas metade da região.

Fatores:

• O relatório «Cidades do futuro» (DG REGIO, 2011) sustenta que as cidades não são apenas motores econômicos: elas são inigualáveis enquanto fornecedoras dos ingredientes de base para a qualidade de vida em todos os sentidos: ambiental, cultural e social. 

Uma cidade é um local em que muitos componentes do ecossistema natural estão interligados, de forma singular, com componentes do sistema urbano social, econômico, cultural e político. Todas as cidades estão confrontadas com a grande dificuldade de tentar conciliar atividades econômicas e crescimento com considerações de ordem cultural, social e ambiental, e de conciliar os estilos de vida urbanos com os condicionalismos e oportunidades da ecologia. 

• A expansão urbana e o alargamento das zonas habitadas pouco densas são uma das principais ameaças a um desenvolvimento territorial sustentável: os serviços públicos são mais caros e difíceis de assegurar, os recursos naturais tendem a ser sobre-explorados, as redes de transportes públicos são insuficientes e é muito forte a dependência do automóvel e o congestionamento dentro das cidades e na sua periferia. 

Ao mesmo tempo, a expansão urbana e a impermeabilização dos solos são uma ameaça para a biodiversidade e aumentam o risco de inundações e de escassez de água. O que o relatório «Cidades do futuro» aponta para as cidades é também reconhecido para toda a UE pelos ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano e Coesão Territorial (Agenda Territorial da UE, 2007). 

• A União Europeia está a enfrentar novos desafios territoriais, como a exploração excessiva dos recursos ecológicos e a perda de biodiversidade, principalmente em resultado da expansão urbana descontrolada, do despovoamento das zonas remotas e de alterações demográficas, em especial o envelhecimento da população.

Há muitos fatores que contribuem para a ocupação e a impermeabilização dos solos, que diferem entre os Estados-Membros e dentro dos mesmos. Como muitas atividades sociais, econômicas e financeiras dependem da construção, manutenção e existência de zonas urbanizadas, em especial de infraestruturas de transporte, tende-se para optar pela continuação da ocupação dos solos e sua impermeabilização, sem ter sempre necessariamente em devida conta os impactos diretos e indiretos a longo prazo.

• A necessidade de construir novas habitações, instalações industriais e comerciais e infraestruturas de transporte é geralmente o principal fator de impermeabilização dos solos, principalmente em resposta ao aumento da população e à procura de melhor qualidade de vida e de um nível de vida mais elevado (casas mais espaçosas, mais equipamentos desportivos e infraestruturas sociais, etc.).

Vários fatores podem explicar o fenômeno da expansão urbana. Muitas pessoas estão a mudar para zonas periurbanas porque aí encontram habitação de melhor qualidade com mais espaço vital per capita. Existe ainda uma grande diferença entre as cidades da UE-15 e as da UE-12 quanto à superfície habitável por pessoa: 15 m2 por pessoa, em média, nas cidades romenas, em comparação com 36 m2 nas cidades italianas e 40 m2 nas cidades alemãs (DG REGIO, 2011).

• O despovoamento do centro das cidades a favor das zonas periurbanas pode também resultar da procura de um ambiente mais ecológico, atraente e propício à vida familiar. A evolução demográfica dá origem a uma série de problemas, que diferem de uma cidade para outra, como o envelhecimento da população, o despovoamento das cidades ou o intenso processo de suburbanização. 

A população tem aumentado muito nos últimos anos em algumas zonas da UE, enquanto outras zonas se despovoam (Eurostat, 2010) e, com o aumento da esperança de vida, aumenta também a média etária da população. Sobretudo, isto significa mais pessoas a alojar, com expectativas mais elevadas em termos do tamanho das casas, apesar de uma diminuição notável do número médio de pessoas por agregado. 

• A Agência Europeia do Ambiente sublinha, no entanto, que a expansão urbana é mais um reflexo das alterações dos estilos de vida e dos padrões de consumo do que do aumento da população (AEA, 2006).

Tal como se reconhece na versão mais recente da Agenda Territorial da UE (2011), as alterações no uso do solo, a urbanização e o turismo de massa ameaçam a paisagem europeia e contribuem para a fragmentação de habitats naturais e corredores ecológicos. 

• A expansão das cidades, por vezes com baixa densidade populacional, facilitada pela utilização de veículos privados, em parte resultante da falta de boas alternativas de transporte público, é um fator dessa fragmentação.As consequências são longos percursos (em termos de distância e, muitas vezes, de tempo, embora não necessariamente) entre casa, trabalho, compras e lazer localizados em áreas dispersas e monofuncionais, com o consequente aumento do consumo de energia (menos trajetos a pé ou de bicicleta), mais poluição e – o que é crucial – a utilização de mais solo. 

Tal como sublinhado pela Comissão no seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana (COM(2009) 490), as cidades desempenham um papel crucial como motores da economia e são essenciais para o desenvolvimento territorial da Europa. Dado que a Europa é um dos continentes mais urbanizados do mundo, cada cidade deve promover uma mobilidade sustentável, inclusiva e saudável. Em especial, deveria ser tornada mais atraente a mobilidade não motorizada e deveriam ser favorecidos os sistemas de transportes públicos multimodais.

• A Agenda Territorial da UE (2011) indica que, em algumas regiões, são também insuficientes os incentivos para a reutilização de antigos terrenos industriais, o que exerce uma pressão crescente nas zonas verdes. A relativa abundância de espaços abertos em zonas rurais pode levar a pensar que ainda existem muitos terrenos disponíveis, não havendo assim motivo para preocupação com o aumento da impermeabilização dos solos.

Os preços elevados dos terrenos no interior da cidade incentivam o desenvolvimento de novas zonas habitadas nos terrenos mais baratos da periferia, o que gera, por sua vez, novas necessidades de infraestruturas de transporte, para o que contribuem também os subsídios atribuídos aos passageiros pendulares que vivem longe do local de trabalho. 

• Assim, a procura de terras, em especial nas cidades e sua periferia mas também nas zonas rurais, torna-se cada vez mais premente (AEA, 2006). Com padrões de construção que consomem mais espaço nas zonas rurais (por exemplo, casas unifamiliares em vez de casas geminadas ou multifamiliares), as taxas de ocupação e de impermeabilização dos solos por habitante podem exceder as observadas nas zonas urbanas ou metropolitanas.

Outras causas da impermeabilização dos solos em certos contextos europeus são o facto de as autoridades locais dependerem das receitas geradas pelas taxas e encargos urbanísticos, bem como o desconhecimento geral do valor do solo (e da paisagem) como recurso limitado. As taxas e encargos urbanísticos (por exemplo, a fiscalidade aplicável às empresas e aos edifícios), associadas a uma forte concorrência entre municípios que procuram maximizar as suas receitas locais, levam esses municípios a promover a construção de novas zonas residenciais, comerciais ou industriais, oferecendo terrenos baratos para construção. 

• As terras agrícolas na periferia das cidades são geralmente férteis mas são muitas vezes subvalorizadas e estão sujeitas, em geral, a uma proteção regulamentar menos severa que as florestas ou as zonas naturais. Quanto à valorização do solo, a nossa sociedade urbanizada tem uma relação mais direta com o ar e a água do que com o solo que pisamos.

Por vezes esta atitude reflete-se em processos de tomada de decisões, nomeadamente a nível do planeamento do território, que podem não ter plenamente em conta os custos ligados à expansão urbana em combinação, por exemplo, com o envelhecimento da população. Por último, a UE tem desenvolvido políticas e adotado uma série de instrumentos legislativos que têm (por vezes indiretamente) influência na ocupação dos solos e, portanto, na sua impermeabilização.

• Os solos fornecem uma gama muito vasta de funções ecossistêmicas vitais, desempenhando um papel crucial na produção de alimentos e de materiais renováveis como a madeira, oferecendo habitats para a biodiversidade terrestre e subterrânea, filtrando e moderando o fluxo de água para os aquíferos, removendo contaminantes e reduzindo a frequência e o risco de inundações e de períodos de seca; podem ajudar a regular o microclima em ambientes de forte densidade urbana, sobretudo quando cobertos de vegetação; podem também desempenhar funções estéticas na paisagem. 

As terras agrícolas prestam igualmente serviços ecológicos às cidades, como a reciclagem de resíduos urbanos (por exemplo, lamas de depuração) e produtos orgânicos (por exemplo, compostagem).

• A impermeabilização exerce, pela sua própria natureza, um forte impacto no solo, eliminando grande parte da sua utilidade. É prática corrente remover o solo superficial, que fornece a maior parte dos serviços ecossistêmicos do solo, e instalar fundações sólidas no subsolo e/ou na rocha subjacente, para apoiar a construção ou as infraestruturas, antes de passar à fase da construção.

Em geral, esta prática tem por efeito isolar o solo da atmosfera, impedindo a infiltração das águas pluviais e as trocas de gases entre o solo e o ar. Assim, a impermeabilização resulta literalmente em consumo do solo (a menos que o solo seja reutilizado adequadamente noutro lugar). É um motivo de grande preocupação, uma vez que a formação do solo é um processo muito lento, sendo necessários séculos para formar um centímetro.

• A impermeabilização dos solos pode exercer grandes pressões nos recursos hídricos e conduzir a alterações no estado ambiental das bacias hidrográficas, que podem afetar os ecossistemas e os serviços que fornecem relacionados com a água. Um solo plenamente funcional pode armazenar cerca de 3 750 toneladas de água por hectare ou quase 400 mm de precipitação. A impermeabilização reduz a quantidade de água da chuva que pode ser absorvida pelo solo e, em casos extremos, pode impedir totalmente a absorção.

A infiltração da água da chuva nos solos pode aumentar significativamente o tempo que a água demora a chegar a rios, reduzindo o volume do caudal máximo e, por conseguinte, o risco de inundações (atenuação das cheias pela paisagem). Grande parte da água contida no solo está disponível para as plantas, reduzindo a incidência de secas, evitando assim a necessidade de irrigar e diminuindo os problemas da salinização na agricultura. Além disso, uma maior infiltração de água pode reduzir a dependência de instalações de armazenamento artificial (por exemplo bacias) para recolha nos picos de precipitação. 

• Desta forma, a capacidade do solo (e da vegetação que nele cresce) para conservar a água é aproveitada para armazenar temporariamente água em vez de recolher, canalizar e tratar águas de escoamento. Pelo contrário, nas cidades com um elevado grau de impermeabilização dos solos, o sistema de esgotos pode perder a capacidade de suportar o elevado fluxo de escoamento da água, podendo causar inundações à superfície.

A impermeabilização dos solos afeta a biodiversidade terrestre e subterrânea. Os cientistas estimam que, pelo menos, um quarto das espécies do planeta vive nos solos. Os microrganismos do solo desempenham um papel fundamental na decomposição da matéria orgânica do solo, na reciclagem de nutrientes e, por fim, na captura e armazenamento de carbono. Estes microrganismos, em colaboração com organismos de maior dimensão como as minhocas, são capazes de modificar a estrutura do solo tornando-o mais permeável à água e aos gases (Turbé et al., 2010). 

• Para além de assegurar um habitat para a biodiversidade subterrânea, o solo é essencial para a sobrevivência da maior parte das espécies de superfície. Muitas espécies animais dependem dos solos pelo menos em certas fases da sua vida – para algumas fases do seu desenvolvimento (numerosos insetos), como habitat para a reprodução, nidificação ou alimentação.

A impermeabilização linear dos solos (por exemplo, estradas e autoestradas) pode atuar como mais um sério obstáculo para algumas espécies selvagens, interrompendo as suas vias de migração e afetando os seus habitats. A fragmentação da paisagem causada por estruturas lineares e pela expansão urbana pode ter vários outros efeitos negativos – como uma diminuição global da dimensão e persistência de populações de animais selvagens, alterações no clima local, aumento da poluição e do ruído do tráfego – contribuindo assim para a perda de biodiversidade.

• Historicamente, as aglomerações urbanas têm sido estabelecidas principalmente junto às zonas mais férteis. Assim, a ocupação e impermeabilização dos solos afeta frequentemente os solos mais férteis, com impacto na segurança alimentar europeia. Uma análise efetuada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (Gardi et al., 2012) revela que, durante o período de 1990-2006, 19 Estados Membros perderam uma capacidade potencial de produção agrícola equivalente a um total de 6,1 milhões de toneladas de trigo, cerca de um sexto da colheita anual em França, o maior produtor de trigo da Europa.

O solo tem um papel fundamental no ciclo global do carbono. Os solos europeus contêm cerca de 70 a 75 mil milhões de toneladas de carbono orgânico (Jones et al., 2004). O solo superficial, que encerra normalmente cerca de metade do carbono orgânico contido nos solos minerais, é em geral removido em grande parte durante as obras de construção. 

• Assim, o solo perde uma parte significativa do carbono orgânico armazenado devido ao aumento da mineralização e à reutilização. Esta situação pode, contudo, ser mais grave quando o solo superficial não é reutilizado e é deixado em decomposição. O resultado de séculos de processos naturais, físicos e biológicos para produzir o solo superficial perde-se assim irreversivelmente num período relativamente curto.

Nas zonas urbanas, a diminuição da evapotranspiração provocada pelo desaparecimento da vegetação, em resultado da impermeabilização dos solos, e o aumento da absorção de energia solar causado por superfícies asfaltadas ou de betão, telhados e pedras são fatores significativos que, associados ao calor produzido pelos sistemas de ar condicionado e de refrigeração e pelo tráfego, contribuem para o efeito das «ilhas térmicas urbanas». No caso de temperaturas excessivas (ondas de calor), o efeito das ilhas térmicas urbanas pode ser particularmente grave para a saúde de grupos de pessoas vulneráveis, como os doentes crônicos e pessoas idosas. 

• A otimização da concessão das zonas urbanas, incorporando parques e espaços verdes e preservando faixas abertas de terreno não impermeabilizado («corredores de ar fresco») para ajudar a ventilar o centro das cidades, poderá desempenhar um papel cada vez mais importante no futuro (Früh et al., 2010).

A vegetação, e em especial as grandes árvores, pode também desempenhar um papel importante na captura de partículas em suspensão e na absorção de gases poluentes. As árvores e os arbustos, em especial, podem também ter um efeito indireto na qualidade do ar, influenciando a velocidade do vento e a turbulência e, portanto, também as concentrações locais de poluentes.

• A impermeabilização dos solos quebra a ligação entre o ciclo químico e biológico dos organismos terrestres, que estão encerrados no solo, e impede a biodiversidade do solo de reciclar a matéria orgânica morta, bem como as substâncias e os elementos que a compõem.

A qualidade e quantidade de espaços e corredores verdes numa cidade contribui para a regulação da água e da temperatura e exerce efeito positivo na umidade. Assim, um grau demasiado intensivo de impermeabilização dos solos, sem espaços abertos de qualidade suficiente, pode reduzir a qualidade de vida. A impermeabilização e a expansão urbana podem também degradar a paisagem que – para além do valor histórico e cultural do solo, associado ao seu valor de patrimônio – tem uma enorme importância econômica (p. ex. para o turismo).

Exemplos de melhores práticas:

• Os exemplos seguintes ilustram algumas das possibilidades de limitar, atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos postas em prática nos Estados Membros, regiões e autarquias.

Objetivos de ocupação dos solos:

• Em alguns países, como a Áustria, a Bélgica (Flandres), a Alemanha e o Luxemburgo, existem limites quantitativos anuais para a ocupação dos solos. No entanto, esses limites são apenas indicativos e utilizados como instrumentos de controlo. Na Alemanha, por exemplo, avaliam se regularmente as realizações, mas os resultados mostram que, sem medidas e programas vinculativos, os objetivos indicativos são, por si sós, insuficientes.

Apesar do seu impacto na ocupação dos solos, são úteis para criar uma ampla sensibilização quanto à urgência da situação. Mesmo na ausência de um quadro nacional, podem ser definidos a nível local, nos planos e regulamentos urbanísticos, limites quantitativos sob a forma de medidas vinculativas aplicáveis à ocupação dos solos (como por exemplo, em Itália).

• Existe um caso específico na Andaluzia (sul de Espanha) em que o plano regional de ordenamento do território (Plan de Ordenación del Territorio de Andalucía) introduz um limite quantitativo de urbanização nos planos diretores dos municípios de média e grande dimensão (o aumento do solo urbanizável não pode exceder 40% do existente nem pressupor um aumento da população superior a 30% num período de oito anos).

Ordenamento do território:

• Na Letônia existem restrições em matéria de planeamento na costa do mar Báltico, Golfo de Riga, massas de água de superfície (rios e lagos) e florestas em torno das cidades, com o objetivo de diminuir ou eliminar os impactos antropogênicos negativos. Nas zonas rurais, as atividades de construção são proibidas ou limitadas nos primeiros 300 metros a partir do mar e nos primeiros 150 metros das zonas habitadas.

Nas margens de rios e lagos, as zonas de restrição variam em função do comprimento e extensão das massas de água (de 10 a 500 metros). Esta legislação permite evitar ou controlar de forma rigorosa a impermeabilização dos solos em determinados locais. Em Espanha, estas restrições aplicam-se às atividades de construção nos primeiros 500 metros a partir do mar.

• A lei dinamarquesa de ordenamento do território impõe claras restrições à construção de raiz de grandes lojas e centros comerciais em terrenos não previamente ocupados fora das grandes cidades e promove a instalação de pequenos retalhistas em cidades de pequena e média dimensão, combatendo assim a dispersão das estruturas de habitação em regiões rurais cuja população diminui.

Na Alemanha, o Conselho do agregado urbano de Barnstorf decidiu em 2009 adotar uma abordagem de gestão sustentável dos solos. Em princípio, as futuras zonas residenciais e comerciais deveriam ser criadas com base no desenvolvimento interno, reciclagem e reutilização, só sendo permitida a conversão de terrenos virgens em casos excecionais e depois de ponderados os custos e benefícios públicos. A ocupação dos solos e a sua impermeabilização podem ser limitadas criando «cinturas verdes» em torno das grandes áreas metropolitanas e também das cidades mais pequenas. Pode haver cinco razões para incluir terrenos em cinturas verdes: 

1) controlar a expansão sem entraves dos grandes espaços construídos;
2) evitar a fusão entre cidades vizinhas;
3) contribuir para a salvaguarda do espaço natural, evitando a sua invasão;
4) preservar o ambiente e o caráter específico das cidades históricas; e
5) contribuir para a regeneração urbana, incentivando a reciclagem de terrenos abandonados e outros terrenos urbanos.

Em Inglaterra, foi estabelecida uma cintura verde em torno da grande Londres na década de 1930. Em 1955, a política da cintura verde foi alargada a outras áreas fora de Londres. As cinturas verdes cobrem 12% da superfície da Inglaterra, cobrindo na sua maioria uma superfície de quase 500 000 hectares em torno de Londres. Os terrenos situados na cintura verde são protegidos do desenvolvimento inadequado pela política nacional de ordenamento do território. 

• Na Letônia, foram criadas zonas de proteção florestal (como cinturas verdes em torno das cidades) para preservar as florestas que se encontram próximas das cidades. A dimensão dessas zonas é determinada em função do número de habitantes.

Orientações em matéria de ordenamento do território:

• Existem orientações indicativas para ter em conta a qualidade do solo no ordenamento do território e deslocar a nova construção para solos menos valiosos, a fim de preservar as funções do solo, por exemplo em todas as regiões alemãs, em duas províncias austríacas, na Toscana e na província italiana de Bolzano/Bozen. 

A integração da proteção do solo e, portanto, das suas funções, no ordenamento do território é relativamente recente e reflete um compromisso geral para com o ordenamento sustentável do território. Depende da crescente sensibilização para as consequências da degradação do solo.

Proteção de solos agrícolas e paisagens valiosas:

• Para evitar que continue a ocupação dos solos e a sua impermeabilização nos melhores solos agrícolas e nas paisagens mais valiosos da Bulgária, República Checa,

Eslováquia, Polônia e região da Lombardia em Itália, a conversão de solos agrícolas está sujeita a uma taxa em função da qualidade do solo, da categoria da zona habitada e da possibilidade de irrigação; em França e nos Países Baixos, «paisagens verdes e azuis» são protegidas da construção de infraestruturas a fim de garantir a existência de redes ecológicas.

• A lei de proteção dos terrenos agrícolas e florestais na Polônia dá às autoridades locais a possibilidade de exigirem a remoção do valioso solo superficial em caso de conversão de terrenos agrícolas, a fim de aumentar a fertilidade de outros solos ou promover a reabilitação de terrenos degradados noutros locais. Em alternativa, pode ser imposta uma sanção pecuniária. Em zonas com uma elevada percentagem de solos muito férteis, a remoção de solo superficial é uma prática bastante comum, embora as autoridades não sejam obrigadas a aplicar esta imposição legal.

No âmbito do projeto Interreg NATREG de estratégias de desenvolvimento regional, inter regional e transfronteiras, foram elaboradas orientações sobre corredores ecológicos e indicações práticas para a criação de «redes verdes».

Zonas periurbanas:

• Os valores naturais dos espaços abertos periurbanos são a base para analisar a sua proteção e, em alguns casos, o desenvolvimento agrícola. O principal exemplo é o Groene Hart, na região Randstad dos Países Baixos, mas há outros casos em França com as Zones agricoles protégées, os Périmètres de protection et de mise en valeur des espaces agricoles et naturels périurbains, os Programmes agro urbains, os Projects Agri-Urbains e os Parcs Naturels Regionaux em zonas periurbanas.

Os espaços agrícolas periurbanos têm sido classificados em documentos de planeamento, tendo em conta as iniciativas de gestão e desenvolvimento agrícola e apoiando uma utilização multifuncional dos solos. Trata-se de uma medida positiva para limitar a impermeabilização dos solos, aplicada em várias cidades, como no sul de Milão (desde 1990) e em El Baix Llobregat, Barcelona (desde 1998).

Regeneração de antigos terrenos industriais:

• Vários Estados-Membros concedem financiamento inicial ou de apoio para incentivar a construção de novas infraestruturas em antigos terrenos industriais, o mesmo acontecendo a nível da UE no âmbito da Política de Coesão. Este financiamento é geralmente coordenado por organizações designadas.

Alguns exemplos:

• A Homes and Communities Agency em Inglaterra, que substituiu as English Partnerships, prevê o financiamento da construção de habitação social em zonas abandonadas.

A França gere uma rede de mais de 20 agências urbanísticas públicas que, entre outras atividades, constroem habitação social em antigos terrenos industriais.

• As agências de desenvolvimento urbanístico Czech Invest e Invest in Silesia encarregam-se de reabilitar grandes antigos terrenos industriais para novos investidores industriais nessas regiões.

Na Flandres negociam-se contratos específicos entre o Governo e investidores privados para promover a regeneração de antigos terrenos industriais.

• Em Portugal a Expo 1998 foi construída sobre antigos terrenos industriais degradados na parte oriental de Lisboa, agora conhecida como Parque das Nações. Esta zona é agora um bairro importante, com espaços comerciais, escritórios, serviços públicos e habitação, integrado em espaços verdes, continuando a atrair muitas pessoas.

O regime que se aplica em Estugarda para uma gestão sustentável dos terrenos urbanizáveis (NBS) tem por objetivo proporcionar, de forma oportuna, espaços mistos (comerciais e residenciais), principalmente em zonas já construídas (antigos terrenos industriais, terrenos subutilizados e solos convertidos com um potencial de mais de 2 000 m2 de superfície de piso). 

• Pretende-se assim aplicar uma política do solo ecológica e sustentável em conformidade com o plano de ordenamento do território, em particular para o desenvolvimento do centro das cidades, que exige uma gestão sensata do solo e uma densidade urbana otimizada. 

Para tal, é necessário realizar um estudo contínuo a fim de identificar todos os terrenos com potencial para construção na cidade. Para cada um desses terrenos, é elaborado um «documento de identidade» que contém informações relevantes sobre a parcela e o seu potencial de desenvolvimento.

• Estes documentos são geridos numa base de dados do Sistema de Informação Geográfica e apresentados online para informar os investidores sobre os terrenos possíveis para construção. O Conselho Municipal é informado por relatórios anuais sobre a situação atual.

Para evitar os obstáculos aos investimentos devido aos riscos financeiros da construção em antigos terrenos industriais, a Alemanha promulgou em 1990 uma nova lei que oferece aos proprietários de terrenos nos antigos Estados federados de leste e aos investidores uma derrogação da responsabilidade de reabilitar os terrenos contaminados antes de julho de 1990. 

• Deste modo, não têm de suportar os custos das atividades necessárias de planeamento e reabilitação para além de 10% do total. Esses custos ficam a cargo do Governo federal e da administração local. Melhorar a qualidade de vida nos grandes centros urbanos:

Recentemente têm sido lançados vários programas de renovação urbana com o objetivo de atrair novos residentes e criar novos postos de trabalho nos centros urbanos em declínio.

Alguns exemplos de boas práticas neste domínio:

• Os programas de renovação urbana do Porto e de Lisboa e o programa de renovação de bairros na Catalunha, todos eles financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

O projeto Västra hamnen em Malmö, construído em instalações portuárias abandonadas, oferecendo 1 000 novas habitações com o menor impacto ambiental possível.

A urbanização Erdberger Mais em Viena, construída sobre cinco antigos terrenos industriais no interior da cidade, disponibilizando habitações para 6 000 pessoas e postos de trabalho para 40 000.

• O programa Randstad, nos Países Baixos, especialmente centrado em tornar mais atraentes os centros urbanos na grande aglomeração metropolitana constituída por Amesterdão, Roterdão e a Haia. Intercâmbio de informações entre municípios:

O Programa URBACT da Comissão promove o intercâmbio de experiências entre municípios a fim de elaborar estratégias, métodos, ferramentas e recomendações práticas para as autoridades locais e regionais.

Qualidade do solo na planificação urbana:

• Em 2008, o conselho municipal de Osnabrück introduziu novas normas ecológicas a aplicar ao ordenamento do território. Incluem a designação de zonas de proteção do solo (em que não é permitida a conversão) e o cálculo da capacidade de infiltração da água em todas as zonas urbanizáveis. Assim se promove a aplicação de sistemas de drenagem natural ou a construção de zonas de retenção de água para evitar o aumento das águas de escoamento. Em meados de 2011 tinham sido identificadas mais de 100 zonas de retenção natural.

Em Estugarda foi desenvolvido um conceito de proteção do solo urbano que visa o estabelecimento de estratégias e objetivos de utilização sustentável do solo para os planificadores e responsáveis políticos. Os recursos do solo no município são avaliados qualitativamente com o auxílio de um indicador, apoiado por um mapa de planeamento que reflete a qualidade do solo em toda a área urbana. 

• A qualidade do solo indicada no mapa é a soma das funções do solo que devem ser protegidas e das influências de origem humana, como a contaminação e a impermeabilização. A qualidade do solo é classificada em seis níveis. 

O princípio orientador é a preservação da quantidade e qualidade dos solos de maior qualidade utilizando um sistema de pontos. O conceito baseia-se numa decisão do conselho municipal de controlar rigorosamente a impermeabilização dos solos na cidade.

Impermeabilização dos Solos na Europa

Edifícios sustentáveis:

• Partindo de uma iniciativa governamental de 1998, a cidade de Helsínquia criou um projeto de desenvolvimento urbanístico denominado Eco-Viikki. Foi construída uma nova zona de habitação de acordo com as mais recentes normas ecológicas e com o objetivo de responder às novas necessidades de habitação. 

O projeto demonstrou como se podem atingir os novos níveis de vida com um impacto mínimo no ambiente. A média de «superfície impermeabilizada per capita» é muito inferior à das habituais casas unifamiliares e o consumo médio de energia por agregado familiar é também extremamente baixo.

Ecocontas e sistemas de compensação:

• O sistema alemão de ecocontas baseia-se no comércio de ecopontos. São cobrados ecopontos sobre os projetos urbanísticos que impliquem medidas de compensação no âmbito da lei sobre a conservação da natureza. Os promotores têm de provar que estão a ser efetuadas noutros locais medidas de compensação do mesmo valor. 

Os ecopontos podem ser adquiridos em agências de compensação que são autorizadas oficialmente e executam as medidas. As agências de compensação são proprietárias das ecocontas, vendem ecopontos e são responsáveis pelas medidas de compensação.

• São projetos típicos de compensação, por exemplo, a melhoria da biodiversidade dos habitats e paisagens protegidos, a transformação das práticas agrícolas intensivas em extensivas, e práticas de gestão florestal. Existem até agora 21 agências autorizadas de ecocontas em toda a Alemanha (Prokop et al., 2011).

A sua carteira de medidas de compensação e as suas zonas de negociação são muito variáveis. O sistema de ecocontas representa valor acrescentado para as medidas de compensação: 

1) a qualidade das medidas é mais bem controlada;
2) as medidas são agrupadas e são facilitados os projetos de maior dimensão;
3) o sistema proporciona maior transparência e equidade; e
4) são facilitados os procedimentos para os promotores.

No entanto, existem também desvantagens, como:

1) as medidas de compensação não estão centradas na impermeabilização dos solos e na ocupação dos solos, mas sim nos impactos na natureza em geral;
2) a impermeabilização ou ocupação dos solos não é limitada (trata-se apenas de custos adicionais); e
3) os custos das medidas de compensação parecem ser muito moderados.

A cidade alemã de Osnabrück aplica um conceito de avaliação do impacto nos solos que tem em conta as diferentes funções do solo, com vista a uma compensação adequada da degradação dos solos causada por projetos de desenvolvimento urbano.

• A cidade de Dresden estabeleceu um objetivo de planeamento a longo prazo segundo o qual os terrenos ocupados com habitação e infraestruturas rodoviárias não devem exceder 40% da superfície urbana total.

Para cumprir este objetivo, o conselho municipal estabeleceu uma «conta de compensação do solo» (Bodenausgleichskonto). 

• Os novos projetos em terrenos não construídos requerem medidas adequadas de criação de espaços verdes ou a desimpermeabilização de infraestruturas restantes no interior da cidade. Os promotores têm a possibilidade de executar eles mesmos medidas de compensação ou pagar uma taxa compensatória à autoridade ambiental da cidade, que é responsável por vários projetos de desimpermeabilização. 

A fim de promover o desenvolvimento urbanístico no centro da cidade, os bairros situados no centro estão geralmente isentos de medidas de compensação. Desde 2000, é monitorizada a impermeabilização e a desimpermeabilização no interior dos limites da cidade. Em média, são desimpermeabilizados por ano cerca de 4 hectares.

Gestão da água:

• Os sistemas de drenagem sustentáveis (SUDs) englobam uma série de técnicas de gestão do fluxo das águas pluviais a partir de um determinado local, tratando-o na origem e reduzindo desse modo as pressões na rede convencional de coletores. O objetivo dos SUDs é reproduzir sistemas naturais que utilizam soluções rentáveis com baixo impacto ambiental para recolher, armazenar e depurar as águas usadas e de superfície antes de as evacuar de novo lentamente no ambiente, nomeadamente nos cursos de água.

Estão em curso numerosas iniciativas para promover a utilização de SUDs em Inglaterra, nomeadamente um programa de financiamento, trabalhos de investigação sobre materiais permeáveis e a sua rentabilidade, divulgação de orientações práticas para todas as partes interessadas relevantes, projetos de demonstração e outros projetos de participação pública. 

• Em Inglaterra, a política de planeamento que promove o recurso a SUDs encontra-se relativamente avançada, sendo estes sistemas promovidos explicitamente a alto nível no âmbito da política nacional de planeamento no que respeita às novas construções e ao risco de inundações e pelas autoridades locais a nível do plano de desenvolvimento e da aplicação do planeamento. A utilização dos SUDs tem sido reforçada pela legislação.

No passado, Malta adotou medidas para compensar a sua elevada percentagem de superfícies impermeabilizadas, que constituíam cerca de 13% do território nacional (dados de 2006), com o desenvolvimento de regulamentação relativa à recolha de água em zonas urbanas (integrando cisternas e poços nas novas construções).Esta medida compensatória está hoje a ser reforçada com orientações técnicas sobre a conservação de combustível, energia e recursos naturais.

• A taxa a pagar pelas águas residuais é um exemplo de instrumento fiscal municipal ligado ao custo da rede de esgotos. Ao abrigo deste regime, a taxa municipal de recolha e tratamento das águas residuais tem em conta não só o consumo de água, mas também a quantidade de superfície impermeabilizada nas instalações do utilizador. 

Com efeito, quando os custos da eliminação de águas residuais são calculados apenas com base na quantidade de água doce consumida, ignoram-se os custos da eliminação das águas pluviais em locais com uma elevada percentagem de superfícies impermeabilizadas, por exemplo uma casa precedida de jardim por oposição a uma casa com acesso pavimentado, ou uma casa unifamiliar por oposição a um supermercado com um grande parque de estacionamento asfaltado. 

• No último caso de cada exemplo, é colocada mais pressão nos sistemas de drenagem. A taxa pode ser reduzida com a reconstrução das superfícies impermeabilizadas (utilizando materiais permeáveis), a utilização de cisternas, etc.

Combater o problema da impermeabilização dos solos:

Aspetos comuns:

• Os exemplos apresentados no capítulo anterior mostram algumas características das melhores práticas para limitar, atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos atualmente em prática nos Estados-Membros a nível nacional, regional ou local.

Nos casos mais avançados, apresentam uma estrutura que aplica ao mesmo tempo as três vertentes (limitar, atenuar e compensar) numa hierarquia que vai de um nível de ambição mais elevado até um nível mais baixo.

• Uma vez que limitando a impermeabilização dos solos se evita a conversão de zonas verdes e a subsequente impermeabilização da sua superfície ou parte dela, é incluída neste conceito a reutilização de zonas já construídas, como os antigos terrenos industriais, na medida em que evita uma nova ocupação e impermeabilização de solos nas zonas verdes. 

Quando há impermeabilização dos solos, tomam-se medidas de atenuação adequadas para manter algumas das funções do solo e reduzir os eventuais efeitos negativos significativos, diretos ou indiretos, no ambiente e no bem-estar humano. Se as medidas de atenuação no local forem consideradas insuficientes, preveem-se medidas de compensação.

• Combater a impermeabilização dos solos significa também combater a ocupação dos solos. No entanto, o objetivo não é impedir o desenvolvimento econômico ou congelar para sempre a utilização dos solos na sua forma atual. O objetivo é uma utilização mais eficiente e sustentável de recursos naturais dos quais o solo é um dos mais importantes. 

A ocupação e a impermeabilização dos solos podem exercer impactos por vezes significativos não só nas funções do solo e no ambiente, incluindo a saúde humana, mas também a médio e a longo prazo no desenvolvimento econômico e segurança alimentar. 

• As melhores práticas identificadas no presente documento correspondem largamente à abordagem adotada no Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos (COM(2011) 571): assegurar um desenvolvimento equilibrado, que permita a realização de atividades econômicas e ao mesmo tempo evitar ou, se tal não for possível, reduzir ao mínimo a ocupação e a impermeabilização dos solos.

A experiência mostra que as abordagens eficazes para combater a impermeabilização dos solos incluem os seguintes elementos:

• O ordenamento do território segue uma abordagem integrada, com o empenho total de todas as autoridades públicas competentes (e não apenas dos departamentos de planeamento e serviços ambientais), em especial as entidades administrativas (como os municípios, províncias e regiões) que são normalmente responsáveis pela gestão dos terrenos. 

Sem a participação dos cidadãos no planeamento local – tirando pleno partido das possibilidades oferecidas pela Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e, quando pertinente, pela Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) – e sem o estabelecimento de indicadores adequados, de um controlo regular e de avaliações críticas, bem como da informação, formação e desenvolvimento de capacidades dos responsáveis políticos locais (especialmente os que se ocupam diretamente do ordenamento do território), os recursos do solo não são protegidos adequadamente, com os consequentes efeitos negativos nas funções do solo e na economia.

• Têm sido desenvolvidas abordagens regionais específicas, tendo em conta os recursos não utilizados a nível local, por exemplo um número particularmente elevado de edifícios vazios ou de antigos terrenos industriais. A promoção da reutilização de edifícios existentes e da reabilitação de antigos terrenos industriais faz diminuir, pelo menos em parte, a necessidade de nova ocupação e impermeabilização dos solos.

Os sítios contaminados beneficiam muitas vezes de boas ligações e encontram-se próximos do centro das cidades, pelo que são particularmente procurados pelos investidores. Ferramentas de planeamento adequadas, procedimentos administrativos específicos, apoio financeiro, etc., são fatores que ajudam a acelerar o processo de reabilitação e a dar confiança aos investidores.

• Têm sido cuidadosamente analisadas as políticas de financiamento e os incentivos financeiros, com vista a reduzir os subsídios que promovem uma ocupação não sustentável dos solos e a impermeabilização de solos. 

É o caso dos subsídios à habitação privada e a outros projetos de construção em terrenos não construídos e em espaços verdes, os subsídios de transporte para o trajeto casa-trabalho, que podem favorecer indiretamente a expansão urbana e exigem uma rede de transportes maior, e os orçamentos municipais que dependem sobretudo das taxas urbanísticas, o que implica que quanto mais impermeabilizado o solo, maiores são as receitas para as autoridades locais. 

• A utilização de financiamento da UE, como o Fundo de Coesão, os Fundos Estruturais e os programas de investigação, tem em conta a abordagem «limitar, atenuar, compensar» a impermeabilização dos solos.

Existe, pois, um conjunto de medidas equilibradas e convergentes, e não apenas esforços isolados, que permitem uma melhor regulamentação da impermeabilização dos solos: planeamento (apoiado por atos legislativos) e ferramentas adicionais como os indicadores de impermeabilização, o controlo e cadastro de antigos terrenos industriais e os instrumentos econômicos e fiscais.

Limitar a impermeabilização dos solos:

• O princípio de base para proteger o solo pode ser resumido na expressão «menos e melhor» – menos impermeabilização e melhor planeamento. Em alguns exemplos de melhores práticas, o planeamento incide em primeiro lugar em limitar a impermeabilização dos solos e, quando tal não for possível, em preservar os «melhores» solos. 

Do ponto de vista da segurança alimentar, a necessidade de limitar a impermeabilização e a ocupação dos solos, como primeira prioridade, é acentuada pelo fato de – a fim de compensar as perdas de habitats ou de ecossistemas devido a projetos de desenvolvimento – poder ser exercida uma maior pressão sobre as terras agrícolas para criar novos habitats. 

• Uma participação precoce das partes interessadas pode beneficiar a qualidade do processo de planeamento e a sua correta execução. Limitar a impermeabilização dos solos tem sempre prioridade sobre as medidas de atenuação ou de compensação, dado que se trata de um processo praticamente irreversível.

A limitação da impermeabilização dos solos pode assumir duas formas: redução da ocupação dos solos, ou seja, da taxa de conversão de zonas verdes, terras agrícolas e zonas naturais em zonas habitadas, para o que poderia ser necessário, em função das circunstâncias locais, parar totalmente com a ocupação, ou impermeabilizar apenas solos em terrenos já construídos, por exemplo em antigos terrenos industriais. 

• Em alguns exemplos de melhores práticas, a qualidade do solo é importante para qualquer projeto que implique a ocupação dos solos, tendo em vista assegurar que as obras que são inevitáveis sejam feitas em solos de qualidade inferior, avaliada tendo em conta as funções prestadas por um dado solo e o impacto da impermeabilização nessas funções. Em ambos os casos, convém estabelecer metas realistas de ocupação dos solos a nível nacional, regional e/ou municipal. 

Neste contexto, é importante que os Estados-Membros e, em especial, as regiões que são altamente afetadas pela ocupação e pela impermeabilização dos solos, acompanhem e avaliem as perdas de solo no seu território e estabeleçam medidas adequadas em função da futura procura de terrenos. Para realizarem todo o seu potencial, esses objetivos devem ser vinculativos ou, pelo menos, assentar numa estratégia política clara e consensual; caso contrário, outros interesses se sobrepõem muitas vezes à utilização sustentável dos recursos do solo. 

• Uma estratégia política desta natureza exige o pleno empenho de todos os serviços administrativos pertinentes, não apenas os que lidam com o ordenamento do território e a proteção do ambiente. A experiência mostra que mesmo objetivos apenas indicativos como os que foram definidos na Áustria e na Alemanha podem ser instrumentos úteis para, pelo menos, chamar a atenção dos decisores políticos para a importância da utilização sustentável da terra e do solo.

Quaisquer que sejam os objetivos indicativos escolhidos, eles são apenas um instrumento para indicar a viabilidade de uma opção política. Quais são, de facto, os instrumentos de que dispõem as autoridades de planeamento e outras autoridades competentes para limitar a impermeabilização dos solos? Um objetivo prioritário é, em geral, tirar pleno partido do espaço urbano existente, sem necessidade de sacrificar espaços verdes, graças a uma maior utilização de antigos terrenos industriais.

Estes locais são normalmente uma herança do passado industrial da Europa e podem estar contaminados por vários poluentes (Oliver et al., 2005). Pensa-se, muitas vezes, que os custos da sua regeneração são mais elevados que os da construção em terrenos virgens, o que é verdade se tivermos apenas em conta os custos diretos suportados pelo promotor da regeneração. 

• No entanto, os investidores e responsáveis pelo planeamento esquecem muitas vezes os custos indiretos, como os associados à perda de serviços ecossistêmicos, a um consumo de combustível mais elevado devido à mobilidade pendular em maiores distâncias, a mais poluição gerada por rotas de transporte mais longas ou a criação e manutenção a longo prazo de contatos sociais numa área mais extensa. Alguns antigos terrenos industriais oferecem a vantagem adicional de estar incorporados na infraestrutura local já existente, sem que seja necessário construir novos eixos rodoviários.

Em alguns exemplos de melhores práticas, os novos projetos de construção costumam orientar-se para terrenos já construídos, pelo que assumem um papel importante os incentivos financeiros ao desenvolvimento de antigos terrenos industriais. No âmbito da Política de Coesão para 2007-2013, foram disponibilizados cerca de 3,5 mil milhões de euros para investimentos na reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados (SEC(2010) 360). 

• Para o período financeiro de 2014-2020, a Comissão propôs confirmar como prioridade da Política de Coesão a melhoria do ambiente urbano (COM(2011) 612 e COM(2011) 614), incluindo a regeneração de antigos terrenos industriais. Assim, as regiões elegíveis dos Estados-Membros podem recorrer a este financiamento à reutilização de terrenos abandonados e/ou de zonas contaminadas para neles construir em lugar de impermeabilizarem terrenos virgens. 

As autoridades competentes e as partes interessadas dos Estados-Membros e das regiões devem, pois, aproveitar esta oportunidade para que os projetos se possam materializar no terreno. Muitos Estados-Membros e regiões têm desenvolvido boas práticas neste domínio e poderiam talvez partilhar as suas experiências.

A criação de incentivos ao arrendamento de casas desocupadas também pode contribuir para limitar a impermeabilização dos solos. Aliviaria a pressão sobre áreas do território europeu que, de contrário, poderiam ser objeto de uma ocupação dos solos desnecessária e inútil.

• Embora os números recentes variem de um Estado-Membro para o outro, as estatísticas relativas a Espanha podem ilustrar esta situação. Em 1970, as habitações arrendadas representavam 30% dos 8,5 milhões do parque habitacional recenseado, em 1981 representavam 21% do parque habitacional de 10,4 milhões e em 1991 apenas 15% de um total de 11,7 milhões (Ministério de Vivienda, 2011). 

Aumentar o número de habitações arrendadas é uma necessidade básica numa perspetiva sustentável, não apenas para otimizar a utilização de todas as zonas urbanas, mas também devido aos problemas de fixação territorial causados pela propriedade quando as habitações estão vazias (o mesmo problema é causado pelo interesse crescente em residências secundárias, utilizadas apenas durante um tempo limitado ao longo do ano). Exemplos de melhores práticas para limitar a impermeabilização dos solos:

• Melhorar a qualidade de vida nos grandes centros urbanos: os programas de renovação urbana provaram ser eficazes para atrair novos residentes e inverter a saída dos centros urbanos para a periferia, contribuindo para a criação de novos postos de trabalho em zonas urbanas em declínio. Do mesmo modo, os centros de cidades de pequena e média dimensão devem tornar-se mais atraentes a fim de reduzir a pressão sobre as grandes metrópoles, devendo ser cuidadosamente analisada a necessidade de estruturas dispersas de povoamento em regiões rurais em declínio demográfico. Cidades de pequena e média dimensão dinâmicas e prósperas podem melhorar significativamente o bem-estar não só dos seus habitantes, mas também das populações rurais vizinhas. São essenciais para evitar o despovoamento rural e a deslocação para as cidades e para promover um desenvolvimento territorial equilibrado (DG REGIO, 2011).
• Consolidar as infraestruturas de transporte público, incluindo a introdução de limites à utilização de veículos privados. O Plano de Ação para a Mobilidade Urbana (COM(2009) 490) promove transportes públicos de elevada qualidade e a preços acessíveis como a espinha dorsal de um sistema de transporte urbano sustentável. A existência de soluções de transporte público econômicas e atraentes para as famílias é essencial para incentivar os cidadãos a ficarem menos dependentes do automóvel, a utilizarem os transportes públicos, a andarem mais a pé e de bicicleta e a explorarem novas formas de mobilidade, como, por exemplo, a co-utilização ou copropriedade de viaturas e a partilha de bicicletas. 
• Ao fazer com que os utilizadores paguem pelos custos externos que geram (custos ambientais, com o congestionamento e outros) de acordo com o princípio do poluidor-pagador, a internalização dos custos externos pode incentivar os utentes dos transportes a mudar, com o tempo, para veículos ou modos de transporte menos,poluentes, a utilizar infraestruturas menos congestionadas ou a viajar em períodos diferentes. 
• As regras da UE em matéria de tarifação dos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas não impedem uma aplicação não discriminatória de taxas reguladoras nas zonas urbanas para reduzir o congestionamento do tráfego e os impactos ambientais. As fontes de financiamento locais são diversas e podem incluir impostos locais, tarifas de transporte de passageiros, taxas de estacionamento, tarifas de acesso a zonas verdes, tarifação urbana e financiamento privado.
• Reforçar a proteção dos solos a nível nacional com uma qualidade elevada ou muito elevada no que respeita às funções do solo, incluindo a restrição da utilização de solos de alta qualidade para desenvolvimento urbanístico, com controlo anual pelos conselhos municipais. Pelo contrário, o desenvolvimento urbanístico deve ser orientado para solos de baixa qualidade, com base num mapa de planeamento.
• Preservar as zonas agrícolas urbanas e periurbanas promovendo o desenvolvimento do centro das cidades, a fim de reforçar a utilização sustentável dos solos e apoiar a segurança alimentar, deve ser uma prioridade de ação.
• Praticar uma gestão integrada dos edifícios de escritórios nas cidades, para evitar novas obras de construção ou a conversão de zonas residenciais quando já existe um número considerável de locais vagos para escritórios.
• Permitir ou reforçar a cooperação com as autoridades locais vizinhas no desenvolvimento de zonas comerciais (novas ou já existentes), de modo a partilharem custos e receitas e a manterem a ocupação dos solos a níveis mais baixos quando há concorrência para obter investidores, em lugar de uma concorrência em que o vencedor nada partilha.
• Criar incentivos à reciclagem dos terrenos em lugar da construção em novos locais, por exemplo exigindo provas de que não há alternativa razoável à conversão de novos terrenos e realçando o potencial dos antigos terrenos industriais (muitos dos quais estão bem integrados na infraestrutura existente e não se encontram contaminados, permitindo evitar que sejam sobre-estimados os custos de construção).
• Introdução de restrições e impostos sobre as residências secundárias, sem limitar a livre circulação de pessoas ou capitais consagrada nos Tratados da UE.
• Aumentar a sensibilização dos decisores, planificadores e residentes quanto ao valor do solo para a qualidade de vida nas cidades pelos serviços ecossistêmicos que presta, destacando ao mesmo tempo as consequências negativas de uma abordagem de gestão dos solos que não proteja suficientemente os recursos do solo.
• Aplicar uma filosofia de utilização econômica do solo na conservação da natureza, proteção da paisagem e compensação das obras de infraestrutura com medidas de conservação da natureza. Em particular, deveria adotar-se uma abordagem de conservação da natureza e de proteção da paisagem que faça uma utilização econômica das terras agrícolas.
• Estabelecer programas de financiamento como incentivo para impulsionar uma gestão mais sustentável dos solos, especialmente por parte das autoridades municipais (as comunidades mais pequenas são frequentemente afetadas por taxas de ocupação dos solos muito elevadas).
• Utilizar programas de cálculo dos custos que permitam determinar o potencial de desenvolvimento dos centros das cidades e que ofereçam transparência de custos no que respeita a novos projetos (tendo em conta, por exemplo, os consequentes custos para infraestruturas, como arruamentos, sistemas de saneamento, escolas e centros de dia).
• Ter em conta as contribuições, realizações e resultados de atividades de investigação inovadoras (métodos e técnicas com uma boa relação custo-eficácia), a fim de reduzir o impacto da impermeabilização dos solos e restabelecer as funções do solo e os seus serviços ecossistêmicos.

Qualquer limitação que venha a ser imposta deve cumprir o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 11.º, relativo à integração do ambiente nas outras políticas da União, o artigo 49.º, relativo à liberdade de estabelecimento das atividades econômicas, e o artigo 63.º, relativo à liberdade de circulação de capitais, e ser feita no pleno respeito da jurisprudência aplicável do Tribunal de Justiça Europeu.

Atenuar os efeitos da impermeabilização dos solos:

• A utilização de avaliações ambientais estratégicas dos planos e programas e de avaliações do impacto ambiental dos projetos de maior envergadura, com base, respetivamente, nas Diretivas Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), podem ser instrumentos importantes para garantir que a ocupação dos solos e a sua impermeabilização são tão sustentáveis quanto possível. 

Quando os efeitos significativos são inevitáveis, podem muitas vezes ser adotadas medidas de atenuação para os minimizar, embora se deva reconhecer que qualquer obra de construção irá inevitavelmente afetar a capacidade do solo no local para desempenhar todas as suas funções.

• Uma das mais importantes medidas de atenuação adotadas em alguns exemplos de melhores práticas consiste em evitar danos desnecessários aos solos não diretamente afetados pela construção, por exemplo os terrenos que serão utilizados para jardins ou espaços verdes comuns. O cultivo pode também eliminar os efeitos de compactação e inundação do solo em resultado da passagem de maquinaria pesada. 

O solo extraído deve ser reutilizado, tendo cuidado para evitar danos desnecessários (por exemplo, mistura de diferentes tipos de solo) durante a sua escavação, armazenamento e transporte.

• Em muitos casos, a perda de algumas funções do solo pode ser reduzida com a utilização de materiais e métodos de construção adequados. Não existe uma solução única, sendo várias as abordagens e os materiais adequados para diferentes circunstâncias. Em geral, é necessário identificar onde podem ocorrer problemas potenciais e escolher acertadamente os materiais e métodos de construção mais adequados. 

Há muitos exemplos de medidas de atenuação, como por exemplo a utilização de materiais e superfícies muito permeáveis, a criação de uma infraestrutura verde e a instalação de coletores de água. São descritos nas secções seguintes.

Utilização de materiais e superfícies permeáveis:

• Os materiais e superfícies permeáveis podem contribuir para a conservação de algumas das principais funções do solo e para atenuar, em certa medida, os efeitos da impermeabilização. Podem ajudar a manter a ligação entre a camada superficial do solo e as camadas mais profundas, reduzindo o escoamento das águas de superfície e permitindo a penetração de um maior volume de águas pluviais nos solos subjacentes. 

Podem baixar os custos do tratamento da água e reduzir os riscos de inundação e erosão hídrica. Além disso, ao permitir a infiltração das águas pluviais, os materiais permeáveis podem contribuir para melhorar a recarga dos aquíferos. 

• A vegetação faz absorver menos calor que os materiais convencionais (como o asfalto), podendo assim contribuir para reduzir a temperatura ambiente e diminuir a quantidade de energia necessária para o arrefecimento. Os materiais permeáveis permitem a evaporação, o que constitui um fator decisivo para o arrefecimento urbano e evita o efeito de «ilha térmica».

Alguns produtos podem também contribuir para manter funções biológicas ou paisagísticas. Por último, os materiais permeáveis tornam consideravelmente mais lenta a formação da camada de gelo no inverno.

• Existe uma vasta gama de materiais e conceitos de superfícies permeáveis que podem ser aplicados a uma vasta gama de situações. Para além dos seus benefícios ecológicos, a maioria das superfícies permeáveis tem custos de ciclo de vida mais baixos que as superfícies impermeáveis convencionais. 

Não podem, contudo, ser consideradas per se como uma medida de proteção completa do solo, uma vez que todas as técnicas requerem a remoção de uma camada de, pelo menos, 30 cm do solo superficial. O solo original pode ser substituído em certa medida, como no caso da relva com gravilha.

• Em geral, os parques de estacionamento têm grande potencial para a aplicação de superfícies permeáveis. Na Europa, são mais os lugares de estacionamento que os automóveis, e ambos estão a aumentar. A utilização de sistemas de relva reforçados com gravilha ou com redes é ideal para os grandes parques de estacionamento utilizados ocasionalmente ou com pouca frequência, como nas estâncias de esqui, recintos desportivos, campos de golfe, espaços turísticos e feiras comerciais.

Essas superfícies ajudam a manter o sistema de drenagem e têm menos impacto na paisagem. Todos os tipos de superfícies permeáveis são também adequados para estacionamentos e vias de acesso privados. Por último, a utilização de pavimento permeável em blocos de concreto, associado a valas de drenagem, poderia ser uma solução duradoura permitindo o tráfego de pesados, por exemplo nos supermercados, centros comerciais, etc.

Infraestrutura verde:

• O design urbanístico (a diferentes escalas) inspirado no conceito de infraestrutura verde, pode contribuir para atenuar o efeito de «ilha térmica» nas cidades, constituindo uma medida de adaptação às alterações climáticas e de redução da procura de energia para ar condicionado, permite conservar ou intensificar o potencial de infiltração do solo, impedindo ao mesmo tempo um forte escoamento e aliviando os sistemas de canalização, reduz as correntes de águas pluviais que, de outro modo, contaminariam os cursos de água, tratando a água no local onde cai, e evita que a água contaminada entre na rede de esgotos. 

A plantação de arbustos densos e árvores em torno da cidade pode absorver grandes quantidades de partículas e de poluentes do ar, atuando ao mesmo tempo, em certa medida, como filtro sonoro e ajudando a reduzir as pragas (por exemplo, insetos). Além disso, a infraestrutura verde pode prestar outros benefícios à comunidade social, por exemplo com a revitalização das relações de vizinhança e o aumento do espaço recreativo.

• Uma das formas mais eficazes de criar infraestruturas verdes é a adoção de uma abordagem mais integrada da gestão dos solos. A melhor forma de o conseguir é com um planeamento espacial e urbano estratégico que permita interações espaciais entre as diferentes utilizações do solo e uma melhor organização do planeamento setorial (infraestruturas, agricultura, água...).

É, por isso, essencial que elementos como o ordenamento do território, a utilização dos solos e a gestão das zonas úmidas ou florestais sejam tomados em consideração quando os projetos cofinanciados pela política regional da UE exercem impacto nas zonas naturais. 

• Este é especialmente o caso de infraestruturas pesadas e duradouras como as estradas, linhas de caminho-de-ferro, autoestradas, novos parques empresariais ou estações de tratamento de águas residuais (SEC(2011) 92).

Integrados na infraestrutura verde, os «telhados verdes» podem contribuir para reduzir alguns dos efeitos negativos da impermeabilização dos solos, embora não compensem a perda das funções do solo. 

• Podem, sobretudo, em certa medida, contribuir para prevenir o escoamento de superfície, como foi demonstrado, por exemplo, no centro urbano de Manchester e na sua periferia densamente construída. Os telhados verdes reduziram aí até 20% o escoamento superficial de uma precipitação de 20 mm (TCB, 2010). 

Este tipo de redução pode ser útil para fazer diminuir as inundações em zonas urbanas. Os telhados verdes servem também de habitat a determinadas plantas e animais selvagens, exercem um efeito positivo no microclima através da transpiração da água (efeito de arrefecimento) e contribuem para a qualidade do ar, filtrando as partículas em suspensão na atmosfera (Siebielec et al., 2010). 

• O seu custo é comparável ao dos telhados convencionais. A promoção dos telhados verdes na cidade de Osnabrück, frequentemente associada a painéis solares, teve como consequência a cobertura de 100 000 m2 de telhados da cidade

Sistema natural de recolha da água:

• Pode causar assim grandes danos em caso de chuva muito intensa (em volume e/ou escala temporal), mas também causa problemas mesmo quando as condições não são extremas. Em alguns casos de melhores práticas, as medidas de atenuação apoiam, por isso, o ciclo natural da água em vez de a canalizarem para uma estação de tratamento de águas residuais. 

A água é mantida tanto tempo quanto possível no local em que caiu. A utilização de materiais e superfícies altamente porosos pode ajudar, mas, se a água não puder penetrar o solo, o objetivo é retardar o escoamento para evitar picos das marés e as consequente inundações. 

• O microclima local beneficia também com o aumento da evapotranspiração, proveniente das poças, do solo úmido ou da vegetação.Algumas medidas consistem em criar bacias pouco profundas que captam as águas pluviais das zonas circundantes, ou em facilitar a infiltração subterrânea utilizando canos, armações e caixas de gravilha que podem também servir para armazenamento temporário.

As bacias coletoras ou, numa menor escala, as cisternas domésticas são frequentemente o método escolhido para a recolha de águas pluviais a utilizar na rega de jardins ou para substituir a água potável utilizada no autoclismo.

• Não existe uma avaliação geral dos custos dos sistemas de recolha de água da chuva em comparação com as redes tradicionais de tratamento de águas residuais, porque os custos dependem de condições locais, da disponibilidade de espaços abertos, do preço do terreno, etc. 

Mas é razoável pensar que um bom planeamento prospetivo pode conter os custos da infiltração superficial e permite utilizar os recursos de forma mais eficiente tendo em conta os múltiplos benefícios que oferece, como a redução dos riscos de inundação, a utilização de água da chuva, em vez de água da rede de distribuição, para a rega de jardins, a recarga dos aquíferos, a redução das necessidades de tratamento de águas residuais, etc. 

• Nas novas zonas habitadas, parece ser realista supor que os custos não excederão os das redes de esgotos convencionais (Niederösterreichische Landesregierung, 2010).

Compensar a impermeabilização dos solos:

• Em alguns exemplos de melhores práticas, um dos aspetos fundamentais que são tidos em conta é que a formação do solo é um processo extremamente lento. Assim, quando um solo é impermeabilizado e perde as suas funções ou, no melhor dos casos, a maior parte delas, essa perda é para sempre (Siebielec et al., 2010).

Por conseguinte, é essencial limitar, na medida do possível, a impermeabilização dos solos e atenuar as suas consequências negativas. Só é considerada a «compensação » quando tal não for possível.

• O termo é apresentado entre aspas por poder induzir em erro. Não significa que a impermeabilização possa ser exatamente compensada fazendo «algo noutro lugar», uma vez que são poucas as zonas adequadas para a realização de medidas de compensação e as limitações são muitas e variadas, já que as funções do solo são específicas da sua localização. Deve salientar-se que a compensação deve ser equivalente e relacionada com as funções ecossistêmicas perdidas. 

Além disso, deve atuar se pelo menos ao mesmo tempo que se produz o impacto previsto, ou até antes. O objetivo é manter ou restabelecer a capacidade global dos solos numa determinada zona para realizar todas as suas funções, ou a maior parte delas. 

• As medidas de compensação pretendem, assim, restaurar ou melhorar as funções do solo para evitar que aumentem os efeitos negativos da sua impermeabilização. Por exemplo, a perda de terrenos agrícolas num local pode ser compensada regenerando para a agricultura terras degradadas, ou a perda da capacidade de retenção de água pode ser compensada aumentando essa capacidade no conjunto da bacia hidrográfica. 

Quando tal não for possível, devem aplicar-se medidas de compensação para reforço das funções do solo (por exemplo, criar um parque urbano em vez de construir um parque de estacionamento em terras agrícolas), mas só como último recurso.

• A aplicação de medidas de compensação destina-se, pois, a manter o funcionamento global do solo numa determinada zona, e não a evitar a impermeabilização de todos os solos nessa zona. A este respeito, a utilização de avaliações ambientais estratégicas dos planos e programas e de avaliações do impacto ambiental dos projetos de maior envergadura, com base nas Diretivas AAE e AIE respetivamente, pode ser determinante para assegurar que sejam identificadas as medidas adequadas para compensar os impactos significativos no solo.

Existem diferentes formas de compensar a perda de solo e das suas funções: 

1) reutilização noutro local do solo superficial escavado durante a impermeabilização numa determinada zona;
2) desimpermeabilização de uma dada superfície (recuperação do solo) para compensar a impermeabilização noutro local;
3) utilização de ecocontas e comércio de certificados de desenvolvimento; e
4) cobrança de uma taxa pela impermeabilização do solo, utilizando as receitas para a proteção do solo ou para outros objetivos ambientais. 

Reutilização da camada superficial do solo:

• A camada superficial extraída durante a preparação do terreno para a construção de um edifício ou de uma estrada pode ser reutilizada noutros locais. 

Pode ser aproveitada, por exemplo, na indústria do lazer (campos de golfe, etc.), pelos amadores da jardinagem que queiram melhorar a qualidade dos seus terrenos (especialmente se o solo for argiloso), ou em atividades de reabilitação de terrenos (por exemplo, para cobrir um aterro ou para substituir solo contaminado) a fim de criar um ambiente favorável à germinação de sementes e ao crescimento da vegetação. 

• Além disso, a camada superficial do solo pode ser reutilizada para melhorar solo de má qualidade, após uma seleção cuidadosa do solo e do local, embora as características físicas, biológicas e químicas adequadas do solo de acolhimento sejam essenciais. A reutilização do solo superficial pode ser reforçada por obrigações legais.

É necessário manipular cuidadosamente o solo durante a sua extração, escavação, armazenamento e transporte, a fim de limitar a sua degradação e permitir até certo ponto a recuperação das suas funções no novo local.

• Além disso, uma aplicação correta e a estruturação do perfil (isto é, a colocação da camada de solo superficial sobre o subsolo), bem como uma boa disposição e manutenção da vegetação adequada, são outros fatores fundamentais para o êxito da reutilização.

Todavia, a reutilização da camada superficial do solo apresenta muitas vezes dificuldades, por exemplo devido ao impacto ambiental do transporte de um material tão volumoso em numerosos veículos pesados ou porque as condições do solo recetor não são propícias à reutilização de solos escavados disponíveis localmente.

Desimpermeabilização (recuperação do solo):

• Desimpermeabilizar significa restaurar parte do antigo perfil do solo retirando camadas impermeáveis como o asfalto ou betão, soltando o solo subjacente, removendo materiais estranhos e reestruturando o perfil. O objetivo é restabelecer uma ligação efetiva com o subsolo natural.

Para tal, pode ser necessário utilizar noutro local o solo superficial escavado, a fim de permitir um meio de enraizamento de melhor qualidade, ou recorrer a materiais de formação do solo. Com uma gestão adequada, é possível restabelecer assim substancialmente as funções do solo.

• A desimpermeabilização como medida de compensação está por vezes associada a uma abordagem mais ampla que visa a regeneração urbana, por exemplo suprimindo edifícios abandonados e criando espaços verdes em zonas adequadas. Nesse caso, os projetos de desenvolvimento no centro das cidades estão isentos de medidas de compensação a fim de incentivar o desenvolvimento do centro urbano e deter a expansão urbana. 

Dado que o pleno restabelecimento das funções de um solo impermeabilizado pode ser tecnicamente difícil ou demasiado dispendioso, é então considerada a possibilidade de reutilização do local para desenvolvimento do centro urbano.

• Isto contribui para evitar a ocupação dos solos (e sua fragmentação) noutros locais e é globalmente vantajoso do ponto de vista da sustentabilidade.

Ecocontas e comércio de certificados de desenvolvimento:

• O sistema de ecocontas baseia-se na determinação, mediante atribuição de ecopontos, dos «custos ecológicos » dos projetos de desenvolvimento que impermeabilizam os solos. Os promotores têm de provar que estão a ser executadas noutro local medidas de compensação de igual valor. Os ecopontos são adquiridos em agências de compensação autorizadas oficialmente, responsáveis pela sua atribuição e reembolso e pela supervisão do sistema.

Um sistema de compensação semelhante consiste no comércio de certificados de desenvolvimento (ainda não foi aplicado na prática, apenas simulado entre 2007 e 2009 em 14 cidades alemãs, ver Küpfer et al., 2010).

• A ideia geral é internalizar os custos ambientais da impermeabilização dos solos. Deste modo, aumentam os custos da ocupação dos solos, em especial os solos férteis, e é ativada a aplicação de todos os instrumentos possíveis para reduzir a ocupação e, consequentemente, a impermeabilização dos solos.

Taxa de impermeabilização:

• A ocupação e a impermeabilização dos solos podem estar sujeitas ao pagamento de uma taxa à autoridade ambiental competente. Os pagamentos podem ser efetuados em função da qualidade do solo consumido e/ou da percentagem de impermeabilização do projeto de desenvolvimento previsto. Embora se possa considerar que este sistema é um instrumento para limitar, e não para compensar, a impermeabilização, as taxas atualmente praticadas não são normalmente tão elevadas que desencorajem a ocupação dos solos.

Se as receitas geradas forem utilizadas para apoio a projetos de proteção ambiental do solo, é legítimo encarar este sistema como uma medida de compensação. As taxas a pagar pela impermeabilização são aplicadas em vários países e regiões com a intenção de preservar as melhores terras agrícolas. O seu montante está geralmente ligado às classes de fertilidade do solo (Prokop et al., 2011).

Sensibilização:

• Entre os maiores obstáculos para que as utilizações do solo e as políticas de ordenamento sejam mais sustentáveis, muitos observadores têm identificado a falta de sensibilização para o papel do solo no ecossistema e na economia, bem como para os possíveis impactos negativos da ocupação dos solos, em especial a médio e a longo prazo, e tendo em conta os efeitos previstos das alterações climáticas.

Para corrigir a situação, foram realizadas ou estão a ser consideradas pelas autoridades públicas, por vezes em cooperação com a Aliança ELSA (European Land and Soil Alliance) e com a rede europeia ENSA (European Network on Soil Awarenes, as seguintes iniciativas e atividades de sensibilização:

• Lançamento de campanhas de comunicação sobre as funções do solo e os impactos das zonas habitadas, incluindo a informação dos cidadãos que constroem ou renovam uma casa sobre as vantagens e os inconvenientes de materiais de pavimentação alternativos.
• Criação de uma jornada anual de «portas abertas» em serviços públicos responsáveis pelo ordenamento do território, para dar a conhecer a importância do planeamento e das suas consequências (com atividades adequadas para as crianças).
• Promoção de exposições itinerantes, constituídas por painéis com fotografias e texto, a apresentar no centro de algumas cidades europeias (por exemplo, uma exposição sobre a vida selvagem na Europa apresentada em Copenhaga em Setembro de 2011).
• Aumento da informação e dos conhecimentos sobre agricultura urbana e periurbana.
• Estabelecimento de controlos regionais da ocupação e impermeabilização dos solos, considerando a qualidade do solo e divulgando os resultados através da imprensa local, da rádio, da televisão, de sítios Web e de anuários, para ilustrar e quantificar o impacto da perda de solo e a sua degradação à escala local.
• Visibilidade dos sistemas de drenagem (materiais permeáveis e zonas de retenção), a fim de aumentar a sensibilização para o armazenamento da água e as funções de filtro dos solos e melhorar a compreensão das necessidades de proteção do solo.
• Informação especializada sobre as medidas técnicas para atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos, destinada aos decisores a nível municipal, que podem nem sempre estar conscientes das soluções alternativas para a pavimentação; à indústria da construção, que pode assim publicitar e melhorar a disponibilidade de materiais de pavimentação alternativos; e aos assessores da construção, que podem assim informar sobre as vantagens e os inconvenientes dos materiais de pavimentação alternativos;
• Apoio à utilização de orientações setoriais relevantes elaboradas no âmbito do sistema comunitário de eco gestão e auditoria da UE (EMAS)31, por exemplo, sobre a administração pública, a construção e o turismo.
• Estimativa do impacto ambiental da impermeabilização dos solos em termos de perda de serviços ecossistêmicos e de vulnerabilidade às alterações climáticas (se possível, quantificadas em termos financeiros), e fornecimento de informações sobre medidas rentáveis para fazer face a essas perdas e promover a adaptação às alterações climáticas.
• Participação efetiva e ativa do público nos processos de ordenamento do território. As soluções consensuais serão mais sólidas e terão o apoio dos cidadãos, ficando assim menos sujeitas a alterações (oferta de formação de base para transmitir aos cidadãos e aos grupos de interessados competências mínimas que os preparem melhor para os debates na matéria).
• Apoio a projetos de investigação e aumento da visibilidade dos seus resultados, por exemplo à semelhança do pacote de sensibilização do projeto Interreg URBAN SMS (Wolff et al., de 2011).
• Incorporação de conceitos sobre ordenamento do território, questões territoriais e aspetos do solo nos currículos escolares, e seu reforço nos currículos universitários (ou cursos equivalentes) para futuros profissionais, como arquitetos, engenheiros civis e conceptores de ordenamento do território. No caso dos estudos secundários, um exemplo é o material didático sobre o ordenamento do território e os efeitos ambientais, resultante do projeto CircUse (Circular Flow Land Use Management), realizado no âmbito do programa para a Europa Central com cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Lisboa é a quarta cidade mais impermeabilizada da Europa, de acordo com um estudo da Agência Europeia do Ambiente, que divulgou um mapa das condições do solo, recorrendo a imagens de satélite. O risco é elevado quando se pensa em acidentes naturais, alerta o organismo.