A Gestão dos Recursos Hídricos

Gestão dos recursos hídricos

• Os indicadores de sustentabilidade, criados a partir dos anos 90, buscam mensurar as ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável e constituem uma base útil à tomada de decisão em todos os níveis. Para Martins e Candido (2008), os indicadores constituem importantes parâmetros para orientar a gestão e o planejamento de políticas e ações que podem ser desenvolvidas.

Sendo assim, os indicadores de sustentabilidade podem contribuir muito no sentido de minimizar impasse futuros do desenvolvimento sustentável, quantificando e informando. Para Van Bellen (2006) “o objetivo principal dos indicadores é o de agregar e quantificar informações de uma maneira que sua significância fique mais aparente” e ainda ressalta que os indicadores sintetizam as informações complexas sobre um fenômeno melhorando sua informação. Partindo desse pressuposto, os indicadores servem para auxiliar nas simplificações das informações como também auxilia nas tomadas de decisões frente ao desenvolvimento sustentável.

• Portanto, como a proposta do desenvolvimento sustentável é considerar os aspectos sociais, ambientais, econômicos, culturais e éticos na perspectiva de encontrar o equilíbrio, os indicares de sustentabilidades auxiliam na mensuração e avaliação das ações. Segundo Vasconcelos (2010), “os indicadores de sustentabilidade se mostram como uma importante ferramenta de mensuração uma vez que pode alertar sobre os problemas existentes”. 

Nesse sentido, surgem os indicadores de sustentabilidade para gestão dos recursos hídricos na perspectiva de mensurar e avaliar os possíveis problemas e auxiliar nas tomadas de decisões.

• O uso de ferramentas para o monitoramento da gestão de recursos hídricos justifica-se pela importância da água tanto para a sobrevivência dos seres humanos quanto para o equilíbrio do meio ambiente como um todo. Para analisar a sustentabilidade dos recursos hídricos, tem-se aplicado vários modelos de indicadores de sustentabilidade como: Indicadores de Sustentabilidade para Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré-SP; 
• A Exploração de um Sistema de Reservatórios: uma Análise Otimizada dos usos e Objetivos Múltiplos na Bacia do Rio Capibaribe-PE; 
• Um Método de Modelagem de um Sistema de Indicadores de Sustentabilidade para Gestão dos Recursos Hídricos - MISGERH: o caso da bacia dos Sinos; 
• Uso de Indicador no Diagnóstico da Efetividade no Tratamento de Água em uma Estação Pública de Abastecimento; Índice de Sustentabilidade Ambiental do Uso da Água (ISA_ÁGUA): 
• Municípios da região do entorno do Rio Poxim, SE; 
• Avaliação da Sustentabilidade Hídrica de Municípios Abastecidos por Pequenas Bacias Hidrográficas: O Caso de Angra dos Reis, RJ; Proposta Metodológica para o Desenvolvimento de um Índice de Sustentabilidade Hidroambiental de Áreas Serranas no Semiárido Brasileiro - Estudo de Caso: Maciço de Baturité, Ceará; 
• Desenvolvimento de Indicadores de Sustentabilidade para Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito de Comitê de Bacia Hidrográfica.

Estes modelos de indicadores buscam mensurar a sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos em bacias hidrográficas e diferentes localidades, porém como os recursos hídricos são um bem finito que atende a diferentes interesses humanos que urge por um controle maior na sua utilização, é necessário avaliar os critérios de seleção dos indicadores, parâmetros de análises, os critérios de análises e participação da população local na gestão dos recursos hídricos no sentido de minimizar os efeitos negativos. 

• Com base nessa discussão, é pertinente apresentar, a seguir, uma análise sobre alguns estudos de casos que utilizam alguns modelos de indicadores de sustentabilidade para recursos hídricos.

Indicadores de Sustentabilidade: 

Para Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré-SP

• O presente artigo apresenta um modelo de Indicadores de Sustentabilidade, como uma ferramenta para subsidiar a gestão de recursos hídricos, no âmbito de um Comitê de Bacia Hidrográfica. A seleção dos indicadores foi realizada a partir de revisão bibliográfica e consultas à população local e especialistas. Para tanto, foram selecionados 73 indicadores. 

O modelo de indicadores foi chamando de CISGRH que devem ser monitorados, dada sua importância para conhecimento da situação dos recursos hídricos na bacia em estudo e avaliação do gerenciamento no sentido de poder melhor subsidiar as políticas públicas para minimização dos impactos e do mau uso dos recursos hídricos. 

• Ao longo do tempo, o monitoramento destes indicadores poderá corroborar no traçado da evolução das condições dos recursos hídricos na região e avaliação em relação às ações previstas e empreendidas pelo comitê de bacia. Este modelo traz boas contribuições para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois o mesmo estabelece critérios de seleção dos indicadores, parâmetros de análises e participação da população local na seleção dos indicadores, porém a sua forma de aplicabilidade não ficou bem clara no sentido de facilitar a reaplicação em outras áreas.

A Exploração de um Sistema de Reservatórios:

Uma Análise Otimizada dos usos e Objetivos Múltiplos na Bacia do Rio Capibaribe-PE

• Este trabalho se constitui em uma aplicação de uma abordagem que combina as técnicas de otimização e simulação, o planejamento e operação do uso da água para um sistema integrado de recursos hídricos formado por cinco reservatórios, para atendimento das demandas de abastecimento humano, vazão ecológica, irrigação, piscicultura e controle de cheias, alguns destes usos conflitantes. 

Para tanto, foram incorporados neste estudo os cálculos dos indicadores de sustentabilidade dos reservatórios, confiabilidade, resiliência e vulnerabilidade, permitindo avaliar a disponibilidade hídrica e o desempenho do sistema para cada um dos cenários. Além desses indicadores, foram calculados indicadores que avaliaram o desempenho das áreas irrigadas. Nesse sentido, foram elaborados cinco indicadores para medir a eficiência dos reservatórios. 

• O uso dos modelos e a análise do conjunto dos indicadores possibilitam a adoção de políticas com maior segurança para o gerenciamento da operação dos reservatórios com problemas de déficit hídrico e conflitos de uso da água. Este modelo aborda boas contribuições para a gestão dos recursos hídricos, descreve os indicadores e apresenta as formas de análises, porém não deixa claros os critérios de seleção dos indicadores e os parâmetros de análises. 

E como a gestão dos recursos hídricos envolve todos que estão inseridos no contexto, é de suma importância a participação da população local, que não está contemplada na seleção dos indicadores desse modelo. Um Método de Modelagem de um Sistema de Indicadores de Sustentabilidade para Gestão dos Recursos Hídricos-MISGERH: o caso da bacia dos Sinos

• Esta pesquisa desenvolveu um método de modelagem de um sistema de indicadores para avaliar a sustentabilidade do sistema dos recursos hídricos, propiciando a participação dos atores sociais, visando a ter maior conhecimento do problema e legitimidade do processo da gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica. Sendo assim, foram abordados três temas: gestão ambiental, sistemas de apoio à decisão e indicadores de sustentabilidade. Esta pesquisa foi aplicada na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. 

O sistema de indicadores é composto por 238 indicadores partilhados entre os Clusters locais, mostrando a interação dos indicadores e dependência entre os Clusters setoriais do sistema de recursos hídricos. Este modelo é um dos mais complexos que pode contribuir para gestão dos recursos hídricos, pois seus critérios de seleção, parâmetros e análises são bem definidos, como também contempla a participação dos atores socais locais.

Recursos hídricos

Uso de Indicador no Diagnóstico da Efetividade: 

No Tratamento de Água Em uma Estação Pública de Abastecimento

• Esta análise consiste na aplicação da metodologia do Indicador da Efetividade de Tratamentos de Água (IETA) para avaliar o desempenho no uso da água de uma Estação de Tratamento de Água (ETA). Assim, a partir da sistematização de informações referentes a mensurações de qualidade, quantidades e regularidades na qualidade e quantidade de água, podemos apontar o desempenho de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na recomposição do potencial ambiental da água processada. 

Os resultados obtidos com a pesquisa apontam para a necessidade de se melhorar a efetividade da ETA, indicando também que o IETA poderia ser utilizado no processo de gerenciamento e tomada de decisão em sistemas de abastecimento público de água. Esta metodologia contribui para gerenciamento da quantidade e qualidade da água dos reservatórios, como também contempla a participação dos atores sociais locais para seleção dos indicadores e estabelece parâmetros de análises, porém não ficaram explícitos os critérios de seleção dos indicadores como também a forma de aplicabilidade.

Índice de Sustentabilidade Ambiental:

Do Uso da Água (ISA_ÁGUA): Municípios da região do entorno do Rio Poxim – SE

• Este estudo foi realizado em seis municípios localizados no entorno da sub-bacia do Rio Poxim: Aracaju, Areia Branca, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão com objetivos de implementar um processo de gestão dos recursos hídricos para os municípios do entorno da região do Rio Poxim, já que se diferencia dos demais métodos pela análise integrada do Perfil Social, Econômico e Ecológico de uma região. 

Este modelo é composto por 35 indicadores distribuídos pelas dimensões ecológica, econômica e social. Consideraram-se as características demográficas da população residente, dos domicílios, das atividades econômicas predominantes, juntamente com importantes aspectos ecológicos, permitindo uma avaliação do seu estado de conservação. Este modelo contribui para gestão dos recursos hídricos, principalmente no sentido de considerar as características da comunidade local, porém não ficam explícitos os parâmetros de análises dos indicadores.

Avaliação da Sustentabilidade Hídrica: 

De Municípios Abastecidos por Pequenas Bacias Hidrográficas: O Caso de Angra dos Reis, RJ;

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma metodologia para avaliar a sustentabilidade hídrica de municípios abastecidos por PBH em Angra dos Reis. A sustentabilidade hídrica é avaliada através de quatro indicadores: 

(1) quantidade hídrica, calculada através de regionalização hidrológica;
(2) demanda hídrica, estimada por dados demográficos e socioeconômicos;
(3) capacidade de depuração dos corpos d’água, estabelecida pelo nível de eficiência de tratamento do esgoto na eliminação da DBO, e pelos limites de classes de uso do CONAMA; e
(4) capacidade de ocupação das áreas urbanizáveis, definida por taxas de densidade demográfica e pelo Plano Diretor municipal. 

O resultado permite a modelagem de cenários de uso das águas e do solo, facilitando os processos de tomada de decisão, como outorga pelo uso da água e elaboração dos planos de recursos hídricos. Com estes indicadores, foi possível avaliar: o grau de utilização dos recursos hídricos superficiais, através da relação entre demanda e quantidade hídrica; a capacidade dos corpos d’água de diluir o esgoto doméstico e serem enquadrados em uma das classes de água definidas pela Resolução nº.20/86 do CONAMA; capacidade de urbanização, estimada com base no Plano Diretor municipal, permitindo estabelecer a relação entre a disponibilidade e a demanda hídrica futura. 

• Este modelo traz uma abordagem que contribui para gestão do uso dos recursos hídricos em pequenas bacias, mas não deixa explícitos os critérios de seleção dos indicadores como também não contempla a participação dos atores sociais locais.

Proposta Metodológica: 

Para o Desenvolvimento de um Índice de Sustentabilidade Hidroambiental de Áreas Serranas no Semiárido Brasileiro - Estudo de Caso: Maciço de Baturité, Ceará

• A discussão, em questão, tem como objetivo propor uma metodologia para o desenvolvimento de um índice de Sustentabilidade Hidroambiental que permita auxiliar na caracterização da APA de Baturité, no sentido de melhor atender às necessidades das atividades de monitoramento e gerenciamento e de apoiar os Sistemas de Suporte a Decisão do Estado do Ceará. 

A estrutura aplicada para o desenvolvimento do Índice de Sustentabilidade Hidroambiental foi o modelo PSR (Pressão-Estado-Resposta) onde foram selecionados 28 indicadores levando em consideração a problemática local. Esta pesquisa contribui para gestão dos recursos hídricos, pois a metodologia apresentada deixa bem definidos os critérios de seleção, parâmetros de análises, porém não contempla a participação da população local na seleção dos indicadores.

• Analisando os modelos, todos trazem boas contribuições no sentido de mensurar a sustentabilidade para gestão dos recursos hídricos, porém apresentam falhas quanto ao número de indicadores, critérios de seleção e análises como também não fica claro os parâmetros de análises, formas de aplicação e a participação da população local na seleção dos indicadores.

Dentre os modelos, os mais concisos e com melhor facilidade de aplicação são: Indicadores de Sustentabilidade para Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré-SP; Um Método de Modelagem de um Sistema de Indicadores de Sustentabilidade para Gestão dos Recursos Hídricos-MISGERH: o caso da bacia dos Sinos, o mesmo tem um número razoável de indicadores, estabelece critérios para seleção e avaliação e parâmetros de análises como também contempla a participação da população local, porém esses modelos precisam deixar mais clara a forma de aplicabilidade da ferramenta no intuito de poder ser melhor manuseada pela população local e até mesmo por outras regiões. 

• Na perspectiva de analisar melhor a sustentabilidade dos recursos hídricos, vários estudos consideram a efetiva participação da comunidade local na elaboração e definição dos sistemas de indicadores destacando a importância da integração da população com a gestão dos recursos hídricos, os quais devem ser considerados um bem comum. 

Nesse sentido, o anseio da comunidade vai estar posto como também o respeito à cidadania, dando oportunidade de participar nas tomadas de decisões e até mesmo na orientação das políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos.

Outras Considerações:

• Considera-se que os recursos hídricos, além de atender às necessidades humanas, também atendem aos interesses do desenvolvimento os quais eram considerados um bem infinito. Porém, com o mau uso, aliado à crescente demanda, vem preocupando os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, em função da diminuição da disponibilidade de água limpa em todo o planeta. 

Nesse sentido, apresenta-se um quadro assustador de deficiências: 15 milhões de crianças morrem todo o ano por falta de água potável; 80% das doenças e 30% dos óbitos que ocorrem, no mundo, estão relacionados à água contaminada. Nessa perspectiva, a estimativa é que para o ano de 2025 um total de 1,8 bilhão de pessoas de diversos países vão estar vivendo em absoluta falta de água, o que equivale a mais de 30% da população mundial. Para reverter essa situação, foram criadas diversas ferramentas e diretrizes dentre elas os indicadores de sustentabilidade.

• A análise dos diversos modelos de indicadores, utilizados para viabilizar a gestão dos recursos hídricos, permitiu uma visão holística dos vários sistemas utilizados, como também os procedimentos técnicos utilizados para seleção dos indicadores, parâmetros de análises e participação dos atores socais locais. Analisando os modelos de indicadores de sustentabilidade utilizados para a gestão dos recursos hídricos, pode-se perceber que há uma dificuldade de integrar a população local na seleção dos indicadores.

 Por isso, é importante à participação dos atores locais, visto que os recursos hídricos são um bem comum que pertence a todos que estão inseridos no contexto. Foram observadas, durante a pesquisa, algumas inconsistências nos modelos de indicadores pesquisados como:

• Em vários modelos, não são explícitas as forma de aplicação, isso dificulta a reaplicação em outras regiões;
• • Quase todos os modelos não apresentam os critérios de seleção dos indicadores como também os parâmetros de análises;
• • Todos os modelos só apresentam uma lista de indicadores, porém não descreve seus objetivos;
• • O número de indicadores apresentados pelos modelos em sua maioria são limitados em relação à problemática dos recursos hídricos.

Como os recursos hídricos são essenciais à manutenção da vida e se encontram a beira de um colapso, é necessário criar modelos de indicadores que possam ser mais consistentes, no sentido de corroborar com o diagnóstico das situações atuais e contribuir com a elaboração de estratégias e políticas públicas que visem a minimizar os impactos causados pelo mau uso como também a sua renovação. 

• Portanto, os modelos de indicadores apresentados são limitados e, às vezes, são inconsistentes quanto aos critérios adotados, como também a diversidade de modelos de indicadores é incipiente.

Por isso, a problemática atual dos recursos hídricos exige das instituições de pesquisas uma evolução nos modelos de indicadores de sustentabilidade para gestão dos recursos hídricos, na perspectiva do aprimoramento dos modelos existentes e até mesmo na elaboração de novos modelos mais consistentes, visando a contribuir com a gestão desses recursos.

Modelos de indicadores de sustentabilidade usados na gestão dos recursos hídricos