Economia ecológica e o Desenvolvimento Equitativo no Brasil

Economia ecológica e o Desenvolvimento Equitativo no Brasil

Peter May

Desenvolvimento e Meio Ambiente:

• A Agenda 21 o acordo básico elaborado durante as deliberações da Eco-92 (CNUMAD) no Rio de Janeiro em junho de 1992 está permeada de referências quanto à necessidade da internalização dos custos ambientais nos preços dos commodities, da terra e dos recursos de propriedade comum. 

Se a internalização for desejável, as externalidades devem estar presentes: os economistas ecológicos definem estas como efeitos indiretos de ações individuais sobre o bem-estar comum. 

• Dentre esses efeitos indiretos ambientais resultantes de processos desenvolvimentistas pode-se enumerar a crescente queima de combustíveis fósseis e biomassa, contribuindo assim para a poluição do ar e doenças respiratórias, danos em florestas e plantações, e para o efeito estufa; a poluição de rios pela deposição de dejetos químicos e esgoto não tratado a um nível superior à sua capacidade de absorção, contaminando reservas de água potável e a vida aquática; e a gradual inserção da agricultura mecanizada e pastagens extensivas em florestas nativas, exacerbando a erosão do solo, desequilibrando o balanço hidrológico e ameaçando a diversidade animal e vegetal. 

Os efeitos perversos do desenvolvimento econômico freqüentemente são difíceis de identificar devido à multiplicidade de fontes, trajetórias obscuras e interações ambíguas. Os custos da transação entre a fonte e o receptor tornaram inatingíveis as soluções de mercado, as quais, em teoria, poderiam reverter as externalidades (Coase, 1960). 

• Se a responsabilidade jurídica for colocada à porta daqueles prejudicados por externalidades ambientais, então não irá surgir nenhuma solução equitativa para o mercado porque as partes responsáveis não possuem motivos para barganhar (Randall, 1972). 

O papel da decisão coletiva no que concerne ao futuro do planeta seria o de assegurar que estes custos indiretos do desenvolvimento fossem identificados e reduzidos e que aqueles que tivessem sofrido um declínio em bem-estar fossem adequadamente compensados por suas perdas 1 . 

• No entanto, para obter algum sucesso, as negociações globais requerem que as pessoas percebam o mundo como um sistema de valores semelhantes, concordem quanto à extensão e natureza dessas perdas e estejam dispostas a fazer ajustes compensatórios em seu comportamento ou pagar para amenizar os custos ambientais. Essas condições raramente são encontradas. 

Nos países em desenvolvimento, em particular, o exercício dos direitos soberanos de explorar e degradar os recursos naturais é concebido como essencial para que seus povos alcancem a qualidade de vida desfrutada pelas nações industrializadas. 

• Qualquer movimento no sentido de erodir esses direitos (mediante acordos globais de cunho ambiental) pode ser interpretado como um mecanismo para garantir que o pobre continuará pobre. 

O desenvolvimento sustentável que asseguraria às gerações futuras pelo menos as mesmas oportunidades da atual quanto ao progresso econômico sem prejudicar a qualidade do ambiente físico (CMMAD, 1987) não precisa necessariamente ser uma situação vencedor-perdedor. As negociações levadas a cabo durante a Rio-92 refletiram as preocupações das nações mais pobres ao declarar como um princípio básico o direito ao desenvolvimento (Nações Unidas, 1992) 2. 

• Os estudos conduzidos como subsídios a essas negociações mostraram claramente que os padrões de consumo do hemisfério norte foram os principais responsáveis pelos problemas emergentes de mudança climática (Parikh et al., 1992). 

Em muitos casos, entretanto, apesar da ameaça de mudança climática, chuva ácida e outros problemas transfronteira, os efeitos externos mais sérios do comportamento econômico estão sendo experimentados internamente e não ainda entre as nações. 

• A conquista dos objetivos da Agenda 21 e das convenções ambientais internacionais associadas dependerá inicialmente da adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável em nível nacional. A União Inter-Parlamentar chegou a esta mesma conclusão em suas deliberações pós-Rio-92 em Brasília: 

À medida em que as resoluções da Rio-92 estão sendo implementadas, tornam-se necessárias [...] ações [...] para preencher as lacunas e acrescentar as dimensões práticas da ação [...] que contribuam para um efeito cumulativo global e para estabelecer exemplos úteis. (ICED, 1992:3) 

Como uma resposta específica às preocupações da Rio-92 quanto à necessidade de se integrarem meio ambiente e desenvolvimento aos processos decisórios (detalhado no Capítulo 8 da Agenda 21), os parlamentares conclamaram as nações a fazerem um uso efetivo dos instrumentos e incentivos econômicos. 

• A adoção de incentivos econômicos apropriados ajudaria a assegurar a difusão de inovações e técnicas institucionais ambientalmente benéficas. Como medida imediata, recomendam-se ajustes nos cálculos do crescimento econômico para que levem em conta a depreciação dos recursos naturais e as perdas irreversíveis. 

Os parlamentares concordaram ainda quanto à necessidade de: uma melhor mensuração dos relacionamentos quantitativos entre o meio ambiente e a economia. 

Um princípio prático e equitativo que poderia ser aplicado por todas as nações [...] é aquele da total valoração dos recursos naturais. [...] Os sistemas de contas nacionais [devem ser adaptados para] [...] levar em consideração plenamente os prismas social e ambiental, assim como o econômico, dos custos e benefícios do uso dos recursos naturais. (ICED, 1992:10)

Como Mudar as Regras do Jogo?

• Nas recomendações dos parlamentares estão implícitas mudanças no modelo operacional dos economistas desenvolvimentistas. O foco analítico e os indicadores usados pelos economistas são sempre aqueles que revelam facetas importantes a seus patrões. 

No caso de empresas produtivas isto significa lucros e taxas financeiras de retorno; portanto, para executivos governamentais emprego e crescimento no PIB são as medidas-chave de riqueza econômica (King, 1992). 

• Para os economistas neoclássicos, esses indicadores e seus objetivos de maximização são mutuamente consistentes: a maximização do lucro individual favorece o crescimento da renda nacional e o emprego pleno dos recursos produtivos, incluindo a força de trabalho. 

Por outro lado, as taxas financeiras de retorno desejáveis pela iniciativa privada podem não conduzir a índices sustentáveis de crescimento, devido à exaustão dos recursos e superação dos limites na capacidade de absorção de resíduos do ambiente natural. 

• As medidas tradicionais da produção econômica tratam da extração dos recursos naturais como renda sem compensar pela dilapidação do capital natural, e os gastos com o controle da poluição e a limpeza dos dejetos estão igualmente acoplados como renda ao produto bruto. 

Para reorientar a análise econômica de modo a refletir as implicações sociais e ambientais dos objetivos desenvolvimentistas sem dúvida necessitar-se-á de uma reorientação da economia e dos líderes governamentais que os defendem. Em regimes democráticos com mercados livres, a expectativa é que esses últimos por sua vez respondam às preferências dos consumidores e eleitores no que diz respeito a seus objetivos e prioridades. 

• Muitos acreditam que os preceitos neoclássicos quanto ao equilíbrio do mercado e soberania do consumidor (preferências avaliadas pela capacidade de pagar) proporcionam amplo espaço para o ajuste de preços e das contas de modo a refletir as externalidades ambientais (Tietenberg, 1994). 

Além disso, eles acreditam que a questão da sustentabilidade pode ser incorporada sob essa mesma ótica ao aplicar o preço certo para descontar o futuro. A teoria neoclássica de alocação pressupõe que o capital natural pode ser substituído infinitamente pelo capital material (feito pelo homem). 

• Subjazendo a essa crença existe um otimismo fatalista de que o progresso tecnológico irá superar quaisquer limites que possam surgir ao crescimento devido à escassez dos recursos. 

O mecanismo de preço, o qual aloca recursos em sua finalidade mais eficiente, irá assinalar adequadamente a escassez emergente, indicando os ajustes apropriados no conjunto de recursos utilizados e produtos procurados, e premiar a inovação na busca de novos materiais e fontes energéticas. Uma extração mais eficiente e a crescente reciclagem industrial irão posteriormente estender a disponibilidade dos recursos ameaçados para além do ponto de exaustão inicialmente previsto. 

• No entanto, devido à ausência de instituições democráticas em pleno funcionamento ou da soberania do consumidor nos atuais mercados oligopólicos interdependentes, as decisões em relação aos trade-offs entre desenvolvimento e meio ambiente podem ser mal interpretadas pelos preceitos neoclássicos. 

A tendência global dos regimes em adotar uma postura de mercado liberal dentro do contexto da propriedade privada tende a tornar ainda mais difícil as decisões coletivas de âmbito nacional ou internacional para proteger os recursos comuns. 

• A administração pública, por outro lado, está sob fogo cerrado por falha governamental : a pouca atenção aos problemas ambientais surge porque os governos não respondem às demandas de interesses difusos e mal organizados ou das futuras gerações (Andersson, 1991). 

A falha governamental é evidente na ausência de políticas para melhorar as condições dos segmentos de baixa renda 3 . Quando somados à ineficiência burocrática, à busca da arrecadação e à corrupção, essas falhas fortalecem o ceticismo nas instituições públicas, duvidando-se que estas possam ser capazes de administrar os recursos com sabedoria ou alocá-los equitativamente. 

• Um número crescente de cientistas e leigos envolvidos no assunto, entretanto, desconfia que nem os mecanismos de mercado nem os governos seriam capazes de solucionar os problemas ambientais cada vez mais catastróficos. O sentimento é de que haja necessidade de uma mudança de rumo no desenvolvimento econômico, o que irá requerer uma virada paradigmática

O Surgimento da Economia Ecológica:

• A economia ecológica 5 procura uma abordagem preventiva contra as catástrofes ambientais iminentes pregando a conservação dos recursos naturais mediante uma ótica que adequadamente considere as necessidades potenciais das gerações futuras. 

Essa abordagem pressupõe que os limites ao crescimento fundamentados na escassez dos recursos naturais e sua capacidade de suporte são reais e não necessariamente superáveis por meio do progresso tecnológico. 

• Isto significa que ao lado dos mecanismos tradicionais de alocação e distribuição geralmente aceitos na análise econômica, a economia ecológica acrescenta o conceito de escala , no que se refere ao volume físico de matéria e energia que é convertido e absorvido nos processos entrópicos da expansão econômica (throughput). 

A escala sustentável se adapta de forma gradativa às inovações tecnológicas, de modo que a capacidade de suporte não sofre erosão através do tempo (Daly, 1992). Apesar de a economia ecológica só recentemente ter recebido reconhecimento formal (o estabelecimento de uma sociedade internacional e uma publicação científica dedicada ao assunto ocorreram em 1989), os conceitos que fundamentam sua crítica da teoria neoclássica possuem um história mais longa. Kenneth Boulding concebeu uma economia adaptada às limitações do navio espacial Terra em 1968. 

• Ainda mais cedo, Ciriacy-Wantrup (1952) propôs os Padrões Mínimos de Segurança como critérios para definir quais recursos devem ser considerados críticos para preservação. Nicholas Georgescu-Roegen (1971) aplicou a Segunda Lei da Termodinâmica ao problema do fluxo de energia na economia humana, sugerindo que a crescente entropia iria impor limites ao crescimento. 

A economia do estado estável de Herman Daly (1974) foi fundamentada no mesmo princípio. Os alarmes neo-malthusianos sobre a capacidade da Terra de absorver uma explosão demográfica (Ehrlich & Ehrlich, 1970; Meadows et al., 1972) foram reacesos no final dos anos 80, após uma década de complacência tecnológica, quando as mudanças climáticas globais emergiram como o enfoque principal do debate sobre a transição para o desenvolvimento sustentável (Goodland et al., 1991). 

• Ao invés de começar a análise com a questão da eficiência alocativa colocada pelos economistas neoclássicos e, a partir daí, procurar internalizar os custos ambientais e distributivos, os economistas ecológicos invertem a ordem dessas preocupações. 

A capacidade de suporte da Terra é considerada primordial para definir os limites do impacto das atividades humanas numa escala julgada ecologicamente sustentável. Em segundo lugar, a permissão às atividades poluidoras e o acesso aos recursos deveriam ser distribuídos de forma equitativa. 

• Somente em um terceiro momento, após haver tomado decisões sociais relativas a uma escala ecologicamente sustentável e uma distribuição eticamente justa, estaremos nós em posição de permitir a realocação entre indivíduos através de mercados nos interesses da eficiência (Daly, 1992). Até o numerário pelo qual as escolhas alternativas seriam avaliadas poderia sofrer alterações para remover os efeitos distorsivos dos mercados 6. 

Por força da necessidade, a estimação dos limites do ecossistema e a valoração dos custos e benefícios ambientais de caminhos alternativos de desenvolvimento requerem colaboração interdisciplinar para construir modelos para a previsão e construção de cenários alternativos. 

• Para serem eficazes, os economistas ecológicos devem ter acesso aos ouvidos dos tomadores de decisões e estar abertos à negociação política (Viederman, 1992). 

Lógica, justiça ou ética ou a lei da entropia podem influenciar os intelectuais, mas líderes populares (...) são movidos por medidas convencionais de custos e benefícios (King, 1992:2). 

Economia ecológica e o Desenvolvimento Equitativo no Brasil

Os Instrumentos do Processo Decisório:

• Para que a economia ecológica seja eficaz, portanto, é imperativo que as decisões relativas ao uso dos recursos naturais sejam incluídas na análise das políticas relevantes. Existem duas principais alternativas metodológicas propostas para a pesquisa e análise de políticas utilizando a economia ecológica como um instrumento no processo decisório. 

A primeira expandiria as fronteiras da análise tradicional de custo-benefício buscando uma quantificação mais rigorosa das interações entre a atividade econômica e as funções ecológicas. A diferença principal entre essa proposta e as práticas tradicionais correntes seria a elucidação dos fluxos causa-efeito no funcionamento do ecossistema resultante da intervenção humana. 

• Apoiado fortemente em modelos do ecossistema, este método acarretaria a transformação das emissões de poluentes e retiradas de recursos em medidas de risco ambiental e de efeitos na saúde. Esses, por sua vez, poderiam ser convertidos em custos e benefícios utilizando métodos de valoração de bens ambientais 8 . 

Uma tal abordagem tornaria explícitas as interações entre recursos extraídos, emissões, custos e benefícios mensuráveis dentro e fora do mercado e os efeitos finais sobre a equidade distributiva e, finalmente, na realização dos objetivos sócio-econômicos. 

• Uma segunda alternativa, que reconhece a capacidade imperfeita da ciência moderna em elucidar esses complexos fluxos do ecossistema com qualquer grau de certeza, estabeleceria limites à interferência da economia nos ecossistemas naturais. 

Essa proposta inverte a análise, ao considerar a efetividade-custo de alternativas restritas pela finitude dos recursos, mais do que a alternativa que selecione as alternativas que tenham retorno econômico superior após a dedução dos custos ambientais. 

• Reconhecendo o extenso trabalho empírico que seria necessário para expandir as fronteiras da análise de custo-benefício para incorporar a valoração ambiental de forma adequada, o processo alternativo aponta para a necessidade da participação da sociedade nas escolhas de políticas onde existem percepções diferenciadas de valores e incertezas quanto à veracidade dos fatos 9 . 

Apesar de menos robusta cientificamente, uma proposta dessa natureza pode no fim ser mais atraente aos economistas, uma vez que efetivamente representa passar o abacaxi adiante: os economistas não conseguem definir os efeitos ambientais, e é frustrante trabalhar com dados imprecisos, o que leva às vezes ao uso de métodos caracterizados por uma concretude mal-colocada (Daly, 1992) 10. 

• A especificação externa dos limites mediante critérios ecológicos ou prioridades políticas facilitaria a definição dos caminhos para o crescimento econômico. King (1992) sugere que determinados ecossistemas exibem diferentes gradações de fragilidade e importância, e que o estabelecimento e seguimento de princípios normativos, dos quais a sociedade esteja devidamente consciente, para o acesso e uso desses ecossistemas seria suficiente para se tomarem decisões necessárias para se poder desenvolver de forma sustentável. 

Alguns recursos são tão frágeis que somente a total proteção se justifica, ao passo que a capacidade de recuperação de outros biomas é tão resiliente que se pode confiar em mecanismos de mercado para regulamentar o acesso do usuário, desde que os custos ambientais estejam internalizados na estrutura do preço. 

• Em meio a esses extremos coloca-se uma vasta gama de situações nas quais limitações consensuais quanto à taxa e ao volume de extração e despejo têm que ser definidas mediante quotas, limites de tamanho, padrões de engenharia, estações climáticas etc. 

Tais normas de comportamento econômico referentes ao uso dos recursos podem ser definidas mediante índices de importância relativa dos ecossistemas em questão e do grau de viabilidade de reverter as decisões uma vez tomadas. Índices agregados de saúde ou integridade do ecossistema servem como base de mensuração da sua importância, e a viabilidade técnica e econômica da restauração das funções ecológicas perdidas para medir a reversibilidade relativa das modificações induzidas pelo homem. 

• A demarcação das fronteiras da fragilidade e importância do ecossistema na aplicação de diferentes normas deve basear-se nas negociações dentro da sociedade no que diz respeito aos fatos e valores em questão, ou seja, na política. 

Contabilidade Ambiental:

• A comparação entre a análise de custo-benefício estendida e a imposição de limites ao ecossistema replica, em muitos aspectos, o debate sobre as diferentes medidas para ajustar as contas nacionais de modo a refletir a exaustão dos recursos e os serviços ambientais. 

Na contabilidade ambiental, há também duas abordagens substancialmente diferentes. Suas diferenças repousam em perspectivas divergentes concernentes à validade relativa da substituição do capital natural pelo capital feito pelo homem na busca do desenvolvimento sustentável. 

• O fato de que seus resultados algumas vezes alcançam valores variando de maneira significativa sugere que existem conflitos ideológicos fundamentais no debate sobre os diferentes indicadores de medição do desenvolvimento sustentável. Uma proposta de sustentabilidade fraca pressupõe que as possibilidades de substituição do capital existem em amplo sentido. 

A renda sustentável, nessa perspectiva, representa a porção que pode ser consumida de modo que ao fim do dia está-se tão bem quanto no início, um conceito derivado da definição de renda de John Hicks (1946). 

• No que se refere aos recursos exauríveis, a Regra de Hartwick afirma que se deve reinvestir parte da renda (chamada de custos de uso ) proveniente da exploração dos recursos naturais de modo a alcançar um consumo constante através do tempo (Hartwick, 1977) 11 . 

Onde se reinvestem os dividendos da exploração dos recursos é determinado pelo preceito neoclássico de que deve-se aplicar o dinheiro onde este consegue o melhor retorno. Não há, nesta proposta, nenhuma restrição quanto à necessidade de dedicar-se parte desse rendimento para recuperar o ambiente danificado pela exploração em questão, e não há nenhum incentivo especificado na estrutura dos custos de uso que motivaria uma alteração na forma ou na velocidade da exploração. 

• Uma versão simplificada do argumento da sustentabilidade forte 12 sugere que as perspectivas de substituição não são de todo infinitas, e que uma regra aceitável para avaliar se o desenvolvimento é ou não sustentável seria uma situação na qual não haveria modificações em alguns tipos de ecossistemas. 

Estes incluem sistemas vitais para funções de apoio à vida , tais como a manutenção do balanço do carbono, os ciclos hidrológicos e o fluxo de nutrientes (Pearce & Atkinson, 1992). 

• Essa perspectiva não proíbe a exploração do recurso, mas sugere que, em vez de continuar a exploração até o esgotamento físico ou econômico, deve haver um investimento em capital natural, dos rendimentos derivados da extração de recursos, de maneira que a mudança líquida nesses recursos seja maior ou igual a zero 13. 

Não somente há uma alteração no direcionamento dos resultados, mas as próprias magnitudes do produto líquido medido, utilizando o conceito de sustentabilidade forte, tendem a ser significativamente maiores quando comparadas com a proposta do custo de uso. 

• Isto ocorre porque, em vez de pressupor a possibilidade de reinvestimento em outros ativos, o argumento da sustentabilidade forte presume que o que você explora hoje se acabou mesmo . A renda líquida derivada da remoção do recurso é, portanto, cobrada em sua integridade contra o setor responsável pela perda em questão 14. 

Em resumo, os métodos escolhidos para avaliar o nível de alcance do desenvolvimento sustentável de determinada economia estão longe de serem neutros, e dependem muito da própria percepção do que exatamente implica a sustentabilidade para a manutenção do estoque dos recursos naturais. 

• De modo a determinar o quanto de um dado ecossistema deve permanecer intacto para poder continuar mantendo suas funções físicas vitais à sobrevivência, como também o bem-estar econômico, modelos de interação entre a economia e o meio ambiente podem servir de indicativo. 

Por outro lado, onde o consenso a respeito dos fatos é impossível dadas as incertezas, e onde o relativo à substituição das funções do ecossistema pelo bem-estar material imediato é controvertido devido aos valores atribuídos por diferentes interesses, há necessidade de negociação política. 

• Aqui o economista ecológico pode fazer pouco mais do que oferecer sugestões plausíveis e lúcidas quanto às prováveis conseqüências de determinadas decisões. A eficácia desse resultado e o monitoramento da aderência às regras do comportamento econômico dependem da mobilização política na elaboração de normas. 

Desenvolvimento, Equidade e Meio Ambiente: 

No Brasil e no Terceiro Mundo:

• Apesar do atrativo da economia ecológica, seus proponentes não são capazes de oferecer soluções imediatas para a injustiça global. Até agora têm sido incapazes de responder a questões fundamentais da equidade distributiva quando considerando as perspectivas para o hemisfério sul. 

O Relatório Brundtland (CMMAD, 1987) argumentava que seria inimaginável estabilizar o nível de consumo enquanto os cidadãos dos países em desenvolvimento parcamente sobrevivem com uma renda per capita equivalente a 5% da dos seus companheiros do norte. 

• Em contraponto, o Relatório prossegue, seria oportuno um período de transição , durante o qual o desenvolvimento global se aceleraria de cinco a dez vezes os níveis atuais de produção, antes que a sociedade pudesse complacentemente frear o crescimento e sustentar o desenvolvimento. 

Em resposta a essa proposição, Goodland et al. (1991) argumentam que o globo pode já estar beirando os limites do crescimento na escala econômica, e propõem que uma política mais racional seria a de os países do norte deterem o crescimento já, enquanto o sul luta para reduzir as disparidades econômicas colocando rédeas ao crescimento populacional e investindo em projetos de desenvolvimento ambientalmente benignos. 

• A insistência durante a Rio-92 sobre a necessidade de o sul deter o crescimento populacional e as emissões de carbono, ao mesmo tempo em que se abririam as portas para exploração da diversidade biológica tropical, foi tida como um indicador de que as nações pobres estavam sendo convidadas a vender barato seu consentimento à recessão global (Martínez-Alier, 1992). 

Na verdade, tem havido uma tendência na discussão dos problemas de desenvolvimento e meio ambiente de pôr a culpa em suas vítimas: pequenos produtores que têm que cortar e queimar florestas para arrancar sua subsistência porque não há terra disponível para eles em outros lugares; migrantes urbanos que se alojam em encostas perigosas causando enchentes e cujos esgotos não tratados contaminam as fontes de água. 

• De acordo com estudo conduzido pelo Secretariado da Rio-92, ao contrário, mais de 75% das emissões globais de carbono são causados pelo consumo de energia no hemisfério norte (Parikh et al., 1992). Desse modo, deve haver um caixa para uma dívida ambiental destinado às nações cuja base de recursos tem sido pilhada através dos últimos cinco séculos para satisfazer às insaciáveis demandas do norte. 

Com tudo isso dito, qual é o potencial para que os princípios da economia ecológica possam ser úteis às nações em desenvolvimento em sua busca por caminhos sustentáveis de desenvolvimento? Apesar da inegável existência dos limites dos recursos naturais e dos danos ambientais, esses são freqüentemente varridos para debaixo do tapete quando se trata de melhorar os padrões da qualidade de vida ou satisfazer aspirações nacionalistas. 

• Em nenhum lugar isso é tão verdadeiro quanto no Brasil, cuja posição na histórica Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo em 1972, foi notavelmente contrária às sugestões recebidas de fora de que as nações em desenvolvimento deveriam conter a explosão demográfica. A auto-imagem nacional do Brasil é alimentada por seu orgulho em possuir fronteiras extensas, horizontes amplos e recursos naturais ilimitados. 

Devido a sua dimensão continental e abundantes recursos humanos, terrestres, aquáticos e minerais, no passado o Brasil pôde ostentar uma postura razoavelmente autárquica de desenvolvimento econômico. 

• Rendas provenientes da agricultura extensiva voltada para a exportação financiaram um setor industrial substancial baseado na energia hidrelétrica subsidiada, produção nacionalizada de aço e petróleo e uma mão-de-obra barata e bem disciplinada. 

Já em 1980, a população do Brasil se encontrava predominantemente urbanizada e o país possuía um parque industrial automobilístico grande e crescente direcionado ao mercado interno. Para encher o tanque, derramavam-se grandes volumes de etanol puro provenientes de extensas plantações de cana-de-açúcar subsidiadas por impostos na gasolina, esta última refinada, em sua maioria, até recentemente, de petróleo importado. 

• Para aliviar a pressão das desigualdades regionais, e oferecer mais um símbolo do destino manifesto da nação, o governo investiu na construção de uma nova e planejada capital bem no coração do planalto central e, posteriormente, implantou novas rodovias e estradas de ferro para impulsionar empreendimentos minerais e agropecuários no interior da densa floresta amazônica. 

O desenvolvimento dependente no Brasil, subserviente aos interesses de uma tripla aliança entre o Estado, multinacionais e o capital nacional (Evans, 1979), foi muito fortemente orientado por essa auto-imagem consciente de potencial ilimitado. 

• Em 1981, com a crise da dívida e o segundo choque no preço do petróleo, o Brasil começou a perceber que não era tão imune à interdependência internacional ou aos limites dos recursos quanto seus líderes pressupunham. 

As empresas estatais tinham que ser saneadas de tempos em tempos, enquanto os serviços públicos, que se encontravam praticamente privatizados por interesses financeiros e apadrinhamento político, continuavam cada vez mais ineficientes. 

• No entanto, as instituições democráticas novamente restauradas ainda não estavam maduras para assumir a responsabilidade de uma política impopular de austeridade, e a política de recessão econômica adotada pelo regime Collor foi parcialmente abandonada na sucessão pós-impeachment. 

Ao final desta década perdida , com o país abalado por uma inflação de quatro dígitos e declínio no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores em relação ao nível dos anos 70, diversas catástrofes ambientais chamaram a atenção do movimento ecológico internacional. Isto agravou a posição do Brasil nas negociações de novos empréstimos de instituições financeiras multilaterais (neste momento já se encontrava seriamente bombardeado por escândalos de corrupção). 

• Horizontes ilimitados e pouca atenção aos custos ambientais resultaram numa história de projetos faraônicos que colocaram o Brasil nas fileiras das nações mais severamente endividadas e simultaneamente como objeto de controvérsias ambientais. 

Dentre os recentes desastres nesta área estão aqueles relacionados à expansão da geração da hidreletricidade na Amazônia, cujos imensos reservatórios inundaram aldeias indígenas e biomas de alta diversidade biológica. 

• A área destinada ao POLO-AMAZÔNIA, em Rondônia e na fronteira do Mato Grosso, também ganhou projeção internacional negativa quando suas estradas de acesso às áreas de colonização agrícola, com configuração semelhante à ossada de um peixe, foram exibidas como estimuladoras ao desmatamento e à degradação do solo, enquanto minas e madeireiras se radicavam em reservas indígenas e biológicas. 

Generosos subsídios durante os anos 60 e 70 para a expansão da criação de gado de corte na Amazônia ajudaram a provocar um considerável desmatamento, e não provou ser justificável nem econômica nem ecologicamente (Hecht, 1985; Browder, 1988; 

• Gasquez e Yokomizo, 1986). Barragens, rodovias, perigos químicos e nucleares abundavam nas outras partes do país, mas a Amazônia emergiu como a causa célebre. 

Provocando reações nacionalistas defensivas em alguns setores, essas preocupações deram um nova orientação aos movimentos sociais ao estabelecer com sucesso a agenda ambiental como uma força a ser considerada na política pública. 

• Apesar do apelo global para se salvarem as florestas tropicais e seus habitantes indígenas, para a grande maioria dos brasileiros a ecologia é uma questão de pobreza. Acima de 40% da população nacional ganha abaixo do que é necessário para encher a cesta básica, a maioria das casas carece de sistema de coleta ou tratamento de esgoto, e a mortalidade infantil na faixa de 57 por 1000 continua inaceitavelmente alta. 

Como se poderia acatar as necessidades e aspirações dessas multidões permanecendo dentro dos limites ambientais? Aqui se apresenta um teste dramático aos preceitos da economia ecológica. 

Perspectivas para a Economia Ecológica no Brasil:

• Anterior ao surgimento das crises ambientais, o processo decisório relativo ao desenvolvimento no Brasil foi extremamente centralizado, com raras oportunidades de se ouvirem as comunidades afetadas. 

As considerações econômicas em que os políticos brasileiros se apóiam para tomar decisões estão contextualizadas no casamento entre o monetarismo fiscal e o protecionismo cepalino 15 ; os critérios microeconômicos da eficiência somente sendo utilizados quando as agências de financiamento internacionais insistem. Como é o caso no mundo todo, os fatores políticos orientam a alocação dos recursos públicos muito mais do que os critérios econômicos da racionalidade. 

• Até bem recentemente as questões ambientais têm sido marginalizadas nos processos decisórios políticos. Em 1985, parcialmente como um resultado de pressões internacionais n as instituições financiadoras multilaterais, o Brasil adotou uma legislação ambiental exemplar, criando o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CO<%0>NAMA) com representação ministerial e não-governamental. 

Em seu primeiro ato, o CONAMA estabeleceu normas para a preparação de relatórios de impacto ambiental (RIMAs), cujos conteúdos geralmente tinham que ser acessíveis e sujeitos à consulta do público. 

• Apesar de haver casos nos quais a avaliação do impacto levou à reformulação de decisões quanto à localização do projeto (Pastuk, 1992), em geral os RIMAs primam por seguir decisões já consagradas mediante barganha política. 

E muitos projetos urgentes têm conseguido driblar as exigências. A economia do bem-estar, a análise de custo-benefício e suas extensões na análise econômica das externalidades ambientais são campos de limitada penetração no Brasil. 

• Poucas instituições acadêmicas oferecem cursos nessa área, e, apesar de vários programas interdisciplinares de pós-graduação em temas relacionados ao meio ambiente ou recursos naturais terem surgido recentemente, não há nenhuma concentração de estudos em economia do meio ambiente ou de recursos naturais oficialmente reconhecidos, sem mencionar a economia ecológica. 

A conjunção das questões do meio ambiente e do desenvolvimento nos debates que antecederam à Rio-92 forçou os economistas brasileiros a considerar esse vínculo como algo mais do que um simples ruído. Um exercício de zoneamento econômico-ecológico foi proposto em resposta à indignação internacional a respeito da devastação da Amazônia. 

• E a maioria das instituições financiadoras começaram a insistir numa valoração pelo menos parcial dos custos e benefícios ambientais na avaliação econômica dos projetos de desenvolvimento (BID, 1990), criando novas demandas nas instituições de educação. 

Ao mesmo tempo, os ecologistas que vinham se tornando cada vez mais frustrados por apresentar suas causas de um ponto de vista puramente científico começaram a encarar a valoração dos bens e serviços ambientais como um meio adicional para justificar os esforços de conservação e passaram a buscar ativamente a colaboração de economistas. 

• O legado da década perdida foi um crescente realismo; apesar de o Brasil não ter cessado de considerar a si mesmo como um país do futuro, sua percepção de fronteiras ilimitadas tem sido sujeita a restrições. Muitos agora anseiam por uma visão mais completa de desenvolvimento e meio ambiente. 

Para evitar serem tratados como um modismo efêmero, apenas mais um item da moda desenvolvimento sustentável após a qual tudo retorna ao status quo de antes, aqueles que advogam essa causa devem lutar por uma economia ecológica para o desenvolvimento equitativo no Brasil. 

• Essa proposta uniria aliados representando uma vasta gama de interesses cujas preocupações coincidem com a percepção dos limites. Politicamente, as restrições ambientais não devem se apresentar como uma ameaça à soberania, mas sim como um meio de garantia de que a nação permaneça competitiva nos mercados internacionais, enquanto aumenta sua prosperidade econômica doméstica no limiar do século XXI. 

Os pontos estratégicos de entrada para a economia ecológica envolvem primeiramente o reconhecimento da falta de informações ambientais acessíveis que possam servir como uma base para o processo decisório relativo ao desenvolvimento no Brasil. 

• Provisão de indicadores comparativos, funções de dose-resposta e parâmetros de modelos referentes às conseqüências ecológicas de decisões semelhantes tomadas em outros lugares do mundo podem gerar informações onde hoje só existem impressões. 

Isto não iria transcender a falha generalizada de se fazer uso de análises científicas nos processos políticos referentes ao desenvolvimento no Brasil, mas asseguraria a disponibilidade de informação útil para aqueles que tenham disposição para utilizá-la. 

• Em segundo lugar, a coerência da junção dos objetivos equitativos, ambientais e desenvolvimentistas precisa ser demonstrada na prática. As preocupações ambientais têm sido tratadas como secundárias à retomada do crescimento dos anos do pós-guerra, uma vez que o crescimento econômico é percebido como sendo o único meio de melhorar o bem-estar popular 16. 

Políticas distributivas adotadas como uma solução populista ao progressivo empobrecimento dessa população não possuem corolário coerente nas políticas ambientais. Análise e demonstração do potencial econômico, oportunidades de empregos e benefícios ambientais obtidos nos setores produtivos mediante a reciclagem, conservação de energia, manejo de bacias hidrográficas e biotecnologias, por exemplo, poderiam ampliar os argumentos a favor de tais opções. 

• Em terceiro lugar, devido ao número limitado e disperso de profissionais treinados disponíveis, é importante reconhecer e estimular os esforços ainda incipientes em nível local e nacional, ao mesmo tempo em que se canalizam seus resultados para satisfazer às demandas concretas para a formulação de políticas. 

Grupos de trabalho existentes, preocupados em encorajar a valoração de recursos ambientais na contabilidade nacional e na análise de benefício-custo, poderiam então formar um núcleo evolutivo para difundir os princípios e métodos da economia ecológica. 

• Para fortalecer as tentativas em curso que de outro modo continuarão isoladas, as atividades desses grupos poderiam ser melhor articuladas e os problemas metodológicos compartilhados. 

Finalmente, dando seguimento à União Inter-Parlamentar no que diz respeito à necessidade de os Estados assumirem o encargo imediato de avançarem na direção do desenvolvimento sustentável, e para servir de exemplo aos outros, os políticos brasileiros seriam mais empolgados em tais esforços se se colocassem na vanguarda. 

• A vontade nacional de hospedar e servir como um árbitro entre o norte e o sul nas negociações levadas na Rio-92, assim como inúmeras outras iniciativas nesse sentido 17 , transformou o Brasil numa peça importante na diplomacia ambiental mundial. 

O fato de a nação poder agora dar firmes passadas na direção de uma sociedade sustentável e justa torna-se ainda mais importante como meio de reconstruir a credibilidade e a competitividade internacional o que poderia eventualmente suplantar o horizonte perdido do crescimento ilimitado. 

Referências Bibliográficas:

ANDERSSON, T. (1991). Government failure the cause of global environmental mismanagement . Ecological Economics, 4:215-36. 

BARBIER, E., MARKANDYA, A. & PEARCE, D. (1990). Environmental sustainability and cost-benefit analysis . Environment and Planning, 22:1259-66. 

BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) (1990). A note on the treatment of environmental protection costs in economic project evaluation. Washington, D.C., 

BID Operations Evaluation Office (mimeo). 

BOULDING, K. (1968). Beyond Economics. Ann Arbor, University of Michigan Press. BROWDER, J. (1988). Public policy and deforestation in the Brazilian Amazon . In: 

REPETTO, R. & GILLIS, M. (orgs.). Public policies and the misuse of forest resources. Cambridge, Cambridge University Press, pp. 247-97.

CIRIACY-WANTRUP, S. (1952). Resource conservation: economics and policies. Berkeley, University of California Press. 

COASE, R. (1960). The problem of social cost . Journal of Law and Economics, 3:1-44. 

COMISSÃO Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento 

CMMAD (1987). Our common future. Oxford, Oxford University Press. 

COSTANZA, R. (1989). What is ecological economics? Ecological Economics 1:1-18. 

______ (org.) (1991). Ecological economics; the science and management of sustainability. Nova York, Columbia U.P. 

______ (1994). Economia ecológica: uma agenda de pesquisa . In: 

MAY, P. & SERÔA DA MOTTA, R. (orgs.). Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro, Campus. 

______, NORTON, B. & HASKELL, B. (orgs.). (1992). Ecosystem health; new goals for ecosystem management. Covelo, CA, Island Press. DALY, H. (org.) (1974). Toward a steady-state economy. São Francisco, W.H. Freeman. 

______ (1991). Sustainable development: some basic principles. World Bank (mimeo). 

______ (1992). Allocation, distribution, and scale: towards an economics that is efficient, just, and sustainable . Ecological Economics, 6:185-93. 

DALY, H. & COBB, J. (1989). For the common good: redirecting the economy towards community, the environment and a sustainable future. Londres, Green Print. 

DIXON, J. & HUFFSHMIDT, M. (1986). Economic valuation techniques for the environment; a case study workbook. Baltimore, Johns Hopkins University Press. 

EHRLICH, P. & EHRLICH, A. (1970). Population, resources, environment. São Francisco, W. H. Freeman. 

EL SERAFY, S. (1988). The proper calculation of income from depletable natural resources . In: 

AHMAD, Y. et al. (orgs.). Environmental and resource accounting and their relevance to the measurement of sustainable development. Washington D.C., The World Bank/UNEP. 

EVANS, P. (1979). Dependent development: the alliance of multinational, state and local capital in Brazil. Princeton, Princeton University Press. 

FUNTOWITCZ, S. & RAVETZ, J. (1991). Three types of risk assessment and the emergence of post-normal science . In: 

GOLDING, D. & SKRIMSKY (orgs.). Theories of risk. Nova York, Greenwood Press. 

______ Worth of a songbird . Ecological Economics. (no prelo). 

GASQUEZ, J. G. & YOKOMIZO, C. (1986). Resultados de 20 anos de incentivos fiscais na agropecuária na Amazônia. Atas do Congresso de ANPEC: 47:87.

GEORGESCU-ROEGEN, N. (1971). The entropy law and the economic process. Cambridge, MA, Harvard University Press. 

GOODLAND, R., DALY, H. & EL SERAFY, S. (1991) Environmentally sustainable economic development: building on Brundtland. Washington D.C., The World Bank. 

HARTWICK, J. (1977). Intergenerational equity and the investing of rents from exhaustible resources. American Economic Review, 66:972-4. 

HECHT, S. (1985). Environment, development and politics: capital accumulation and the livestock sector in eastern Amazonia . World Development, 13:663-84. 

HICKS, J. (1946). Value and capital. 2ª ed. Oxford, Oxford University Press. 

ICED (Inter-Parliamentary Conference on Environment and Development) (1992). Draft final document. Brasília, Inter-Parliamentary Union. 

KING, D. (1992). Justifying sustainability: some basics of applied ecological economics. Trabalho apresentado na II Conferência da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, Investing in Natural Capital, Estocolmo, 3-6 agosto. 

KUHN, T. (1962). The structure of scientific revolution. Chicago, University of Chicago Press. 

MARTÍNEZ-ALIER, J. (1992). Distributional obstacles to international environmental policy (the failures at Rio and prospects after Rio). Trabalho apresentado na II Conferência da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, Investing in Natural Capital, Estocolmo, 3-6 agosto. 

MEADOWS, D., RANDERS, J. & BEHRENS III, W. (1972). The limits to growth. Nova York, Signet. MISHAN, E. (1982). Cost-benefit analysis. Londres, Allen & Unwin. 

NAÇÕES UNIDAS (1992). Rio declaration on environment and development. Genebra: United Nations Conference on Environment and Development Secretariat (as adopted by Plenary in Rio de Janeiro, June 13, 1992). 

______ (1992a). Agenda 21. Genebra, United Nations Conference on Environment and Development Secretariat. NUSDEO, F. (1975). Desenvolvimento e ecologia. São Paulo, Saraiva. 

ODUM, H. (1983). Systems ecology. Nova York, Wiley. PARIKH, J. et al. (1992). Padrões de consumo: a força propulsora do esgotamento ambiental . In: 

MAY, P. & SERÔA DA MOTTA, R. (orgs.). Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro, Campus. 

PASTUK, M. (1992). EIA in Brazil some political aspects. Trabalho apresentado na Conferência da Associação Internacional de Avaliação de Impactos, Banco Mundial, Washington, D.C., 19 de agosto de 1992. 

PEARCE, D. & ATKINSON, G. (1992). Are national economies sustainable? Measuring sustainable development. 

CSERGE Working Paper GEC 92-11. Londres e East Anglia, Centre for Social and Economic Research on the Global Environment (CSERGE). 

______ & TURNER, R. (1991). Economics of natural resource use and the environment. Baltimore, Johns Hopkins. 

PEZZEY, J. (1989). Economic analysis of sustainable growth and sustainable development . Environment Department Working Paper 15. Washington, D.C., World Bank. 

RANDALL, A. (1972). Market solutions to externality problems: theory and practice . Am. Jnl. Agricultural Economics, 54:175-83. ROSE, A. (1994). Uma abordagem de certificados negociáveis à política de aquecimento global: o papel da eqüidade na instituição de alocações . In: 

MAY, P. & SERÔA DA MOTTA R. (orgs.). Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro, Campus. SACHS, I. (1980). Strategies de l'écodévéloppement. Paris, Ouvrières.

SERÔA DA MOTTA, R. & MAY, P. (1992). Loss of forest resource value due to agricultural land conversion in Brazil. Rio de Janeiro, 

IPEA. SOLÓRZANO et al. (1991). La depreciación de los recursos naturales en Costa Rica y su relación con el sistema de cuentas nacionales. San José, Centro de Ciencia Tropical. 

TIETENBERG, T. (1994). Administrando a transição para um desenvolvimento sustentável: o papel dos incentivos econômicos . In: 

MAY, P. & SERÔA DA MOTTA, R. Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro, Campus. 

TURNER, R. K., DOKTOR, P. & ADGER, N. (1992). Sea level rise and coastal wetlands in the 

U.K.: Mitigation strategies for sustainable management. Trabalho apresentado na II Conferência da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, Investing in Natural Capital, Estocolmo, 3-6 agosto. 

VIEDERMAN, S. (1992). Public Policy: The challenge for ecological economists. Trabalho apresentado na II Conferência da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, Investing in Natural Capital, Estocolmo, 3-6 agosto. 

Economia ecológica e o Desenvolvimento Equitativo no Brasil