O Processo Marrakech

O Processo de Marrakesh, assim chamado por ter resultado de importante 

reunião na cidade do Marrocos, teve início em 2003, 

como resposta àquele mandato.

• A partir da década de 90 do século XX, intensifica-se a percepção do impacto ambiental dos padrões e níveis de consumo, levando à emergência de um novo discurso dentro do ambientalismo internacional. A problemática ambiental começa aos poucos a ser redefinida, passando a ser identificada, principalmente, com o estilo de vida e os padrões de consumo das sociedades afluentes. Esta redefinição teria se dado a partir de um deslocamento discursivo da definição da questão ambiental, da preocupação com os problemas ambientais relacionados à produção para uma preocupação com os problemas ambientais relacionados ao consumo e aos estilos de vida.

Essa percepção dos padrões e níveis de consumo como raiz da crise ambiental pode ser compreendida dentro de um processo mais amplo de ambientalização da sociedade, em que diferentes segmentos da sociedade, e diferentes disciplinas cientificas, incorporaram e resignificaram, em diferentes ritmos e graus, o ideário ambientalista. Leis (1999) identifica, em cada década, um novo segmento social aderindo às preocupações ambientais: na década de 50 estas preocupações estavam restritas aos meios científicos e na década de 60 surgem os movimentos sociais; a partir da década de 70 entra em cena os setores estatais e, na década de 80, principia o ecologismo dos setores econômicos, que se consolida na década de 90. Conforme procurei demonstrar anteriormente, a partir desta década é a vez da esfera da vida privada e cotidiana, em especial, a incorporação de valores, preocupações e responsabilidades ambientais às atividades ambientais.

• Dentro deste contexto, surgiram novos discursos e propostas de política ambiental na esfera do consumo, como as propostas de “consumo verde” e “consumo sustentável”. Este tema vem, desde então, deixando a periferia das estratégias de ação em prol do meio ambiente para ganhar centralidade. Embora inicialmente compreendido como restrito à esfera de ação de consumidores individuais preocupados com a questão ambiental, que se auto-atribuem responsabilidades com as externalidades de suas escolhas de consumo, o tema do consumo sustentável vem penetrando outras esferas de ação e de política ambiental, chegando finalmente a atingir as esferas políticas internacionais.

Assim, para além da ação responsável e consciente de consumidores individuais, o tema do consumo sustentável tem sido incorporado por organizações de consumidores e por alguns movimentos sociais que traduzem suas demandas por reconhecimento e redistribuição na esfera do mercado, como os movimentos de economia solidária, de comércio justo, o slow food, entre outros.

• Além disso, o tema do consumo sustentável se ampliou para incluir a percepção de que as instituições, sejam elas corporações privadas ou organizações públicas, também são consumidoras, já que também transformam materiais e energia, sendo portanto, responsáveis por amplas quantidades de “consumo ambiental”. Em alguns casos, inclusive, podem ser consideradas mais significativas, em termos de impacto ambiental, do que consumidores individuais.Toda esta discussão, contudo, esteve distante da maioria dos acordos e convenções internacionais, aparecendo apenas pontualmente em alguns encontros de cúpula e documentos oficiais.

Ao analisar como se deu o debate sobre consumo sustentável nos discursos internacionais, Cohen (2001) destaca que o poder político das nações industrializadas manteve, até a década de 70, uma definição estreita e hegemônica da questão ambiental, influenciada por importantes pensadores da corrente neomalthusiana, atribuindo a crise à “bomba populacional” dos países em desenvolvimento, que provocaria uma grande pressão humana sobre os recursos naturais do planeta. Com isso as nações mais ricas do mundo evitaram, por várias décadas, analisar o impacto dos seus processos de produção e consumo e sua própria responsabilidade diante da crise.

• Cohen (2001) conclui que embora o relatório Os limites do crescimento, elaborado pelo Clube de Roma e publicado em 1972 tenha reforçado a consciência pública sobre a crise ambiental, seu entendimento sobre o consumo é reduzido, além de falhar em compreender como as práticas de provisão e abastecimento contribuem para a crise ecológica.

Na fase de proposição e preparação da Conferência de Estocolmo tornou-se evidente a necessidade de fornecer uma perspectiva para que a ONU pudesse avaliar os problemas ambientais e fazer convergir a atenção dos governos e da opinião pública, identificando aqueles aspectos que só poderiam ser enfrentados através de acordos e cooperação internacionais. A iniquidade na distribuição, acesso e gestão dos recursos naturais do planeta, os valores, os estilos de vida e os padrões e níveis de consumo permaneceram distantes do debate ecológico. Porém, em 1987, o relatório Nosso futuro Comum, da Comissão Mundial de Meio Ambiente e

• Desenvolvimento da ONU, sustenta que os países em desenvolvimento estão cercados por sérios problemas ambientais amplamente atribuídos aos efeitos da pobreza, crescimento populacional e iniquidade, nos termos do comércio internacional e do desenvolvimento tecnológico. Desta forma, o relatório estimula importante virada no discurso político dominante fazendo surgir, embora de forma inicial, um reconhecimento formal da desigual contribuição dos diferentes estilos de vida na degradação ambiental.

Apenas com raras exceções e normalmente em debates marginais, ainda não se relacionam, nessa época, os padrões e níveis de consumo à crise ambiental. Se as causas estão na pobreza e nas tecnologias poluidoras, as propostas políticas do mainstream ambientalista se voltam, de um lado, para o crescimento econômico com vistas ao alívio da pobreza e, de outro, para mudanças tecnológicas no sistema produtivo visando a incorporação dos constrangimentos ambientais até então tratados como externalidades. Da década de 70 em diante, os policymakers dos países afluentes começaram a devotar cada vez mais atenção para o design dos processos produtivos, mas gerenciaram a questão de tal forma que acabaram abafando as críticas mais substanciais aos padrões e níveis de consumo.

• A discussão sobre os padrões de consumo e produção mais sustentáveis, contudo, começou durante as preparações diplomáticas da Rio92, quando as negociações preliminares formaram o pano de fundo para controversos debates sobre a contribuição relativa das práticas de consumo para os problemas ambientais globais.

Estes documentos inauguraram uma nova era no pensamento político ambiental internacional, especialmente uma mudança em direção a uma abordagem orientada pela necessidade de mudança nos padrões de produção e consumo. Instituições políticas influentes começam a identificar a responsabilidade pelos problemas ambientais globais nas práticas dos consumidores afluentes, tanto das nações desenvolvidas quanto daquelas em desenvolvimento.

• Com isso, a degradação ambiental e a poluição produzida na esfera industrial perdem importância para as formas de poluição produzidas nas atividades cotidianas de consumo, pelas pessoas comuns. Os problemas mais desafiantes estariam, portanto, na escala de uso dos recursos naturais, mais do que nas atividades industriais poluentes que poderiam e estavam sendo evitadas através das tecnologias limpas e controles do tipo end-of-pipe. De acordo com a OCSC (2000), houve uma mudança no foco das políticas ambientais: partiram do controle da poluição, para depois se dedicar prioritariamente à produção limpa e ao gerenciamento direto dos recursos naturais e, recentemente, às chamadas políticas de consumo.

No período pós-Rio92, o debate sobre consumo ganha novo status e importância progressiva como questão de política ambiental. Cohen (2001) aponta para as dificuldades em relacionar as práticas de consumo à crise ambiental, uma vez que estas envolvem práticas culturais e de identidade, coesão social, produção e reprodução de valores.

Consumo sustentável:

• Muitos esforços foram empreendidos na tentativa de definir o termo “consumo sustentável” partindo da noção, igualmente ambígua e polêmica, de desenvolvimento sustentável.

Em 1995, durante a Oslo Ministerial Roundtable Conference on Sustainable Production and Consumption, organizada pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, consumo sustentável foi definido como “o uso de bens e serviços que atendem às necessidades básicas e trazem uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais, materiais tóxicos e emissões de poluentes através do ciclo de vida, de forma a não pôr em perigo as necessidades das futuras gerações”.

• Em uma publicação de 1998, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) definiu consumo sustentável como “o fornecimento de serviços e de produtos correlatos, que preencham as necessidades básicas e deem uma melhor qualidade de vida, ao mesmo tempo em que se diminui o uso de recursos naturais e de substâncias tóxicas, assim como as emissões de resíduos e de poluentes durante o ciclo de vida do serviço ou do produto, com a idéia de não se ameaçar as necessidade das gerações futuras”.

Para o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, publicado em 1998, o consumo deve ser repartido (assegurando as necessidades básicas de todos), socialmente responsável (de modo que o consumo de alguns não comprometa o bem-estar de outros) e sustentável (sem comprometer as escolhas das futuras gerações).

• Para a OCSC (Oxford Commission on Sustainable Consumption), consumo sustentável deve suportar a habilidade das presentes e futuras gerações satisfazerem suas necessidades materiais e não-materiais, sem causar dano irreversível ao meio ambiente ou perda de função dos sistemas naturais.

No âmbito das ONGs, a Consumers International definiu consumo sustentável como aquele que deve “satisfazer as necessidades e aspirações da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas”.

• É possível identificar pelo menos três elementos comuns a todas estas tentativas de definição de consumo sustentável: (1) satisfação de necessidades humanas; (2) preocupação com as futuras gerações e (3) preocupação com a distribuição social.

Paralelamente às tentativas de definição do termo, diversos autores sentiram necessidade de construir uma abordagem conceitual para seu entendimento. Stern et ali (1997), por exemplo, sugerem ir além das definições de consumo utilizadas pelas principais disciplinas que lidam com o tema (Física, Ecologia, Economia e Sociologia) pelo senso comum e pelo movimento ambientalista, construindo a abordagem do “consumo ambientalmente significante”, ou “consumo ambiental”. Nesta abordagem, consumo não é uma atividade somente econômica ou social, mas uma transação homem/natureza, pois as causas e forças que a estimulam são sociais, culturais e econômicas, enquanto seus efeitos são biofísicos.

Consumo [ambiental] consiste em transformações humanas ou induzidas pelos humanos de materiais e energia. O consumo é ambientalmente importante na medida em que torna materiais ou energia menos disponíveis para o uso futuro, move o sistema biofísico em direção a diferentes estados ou, através dos seus efeitos naqueles sistemas, ameaça a saúde humana, o bem-estar ou outras coisas que as pessoas valorizam. (Stern et ali,1997:20)

Adotando a abordagem produção-consumo como fenômenos inseparáveis e interdependentes, Cohen (2001) propõe um conceito de consumo que envolve pessoas adquirindo (freqüentemente, mas não exclusivamente, através de trocas monetárias no mercado) e usando bens e serviços.

• Para ele, o consumo não é afetado somente pelos consumidores no sentido econômico, mas também por aqueles cujas ações moldam a procura e a compra de bens e serviços. Assim, embora a primeira preocupação, do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, seja com os impactos ecológicos, questões relacionadas a suas dimensões cultural, social, política e econômica (desigualdade socioeconômica, equidade no acesso aos recursos e serviços ambientais, a democratização do acesso aos bens de consumo, a diversidade de uso da cultura material) devem igualmente compor a agenda política do consumo sustentável.

Um forte chamado ao mundo:

• Buscando incorporar estes debates e incluir o tema consumo e produção sustentáveis nas políticas oficiais da ONU, o Plano de Implementação de Joanesburgo, elaborado e aprovado durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em 2003, na cidade de Joanesburgo/África do Sul, apresenta em seu capítulo 3 (Modificação das modalidades insustentáveis de consumo e produção), um “chamado ao mundo” para mudar os padrões de produção e consumo. Desde então, a preocupação com a mudança do consumo e da produção em direção a padrões mais sustentáveis torna-se presente nos debates, agendas e políticas globais.

O Plano de Joanesburgo propôs a elaboração de um marco de programas com duração de dez anos (10 YFP, na sigla em inglês para “10-Year Framework Programmes”), sob a coordenação de duas agencias da ONU, a UNDESA (United Nations and Department of Economic and Social Affairs) e o UNEP (United Nations Environmental Programme). A 1ª reunião para este fim, foi realizada em abril de 2003, em Marrakech/Marrocos, razão pela qual o processo global de consultas, elaboração, apoio e fortalecimento de iniciativas nacionais e regionais para acelerar as mudanças em direção a padrões de produção e consumo mais sustentáveis, proposto pelos participantes, passou a ser chamado de Processo Marrakech. O marco de programas com duração de 10 anos foi configurado de acordo com a orientação do Plano de Joanesburgo para o desenvolvimento sustentável, conforme abaixo:

Foi enfatizado que, como descrito no Plano de Implementação de Joanesburgo (PIJ), o principal objetivo do 10 YFP é acelerar as mudanças em direção aos padrões de CPS para promover o desenvolvimento social e econômico de acordo com a capacidade de suporte dos ecossistemas separando o crescimento econômico da degradação ambiental. O desenvolvimento do 10 YFP precisa estar atrelado a este objetivo original e em uma reflexão sobre as iniciativas e ferramentas políticas de PCS existentes em todos os níveis e em todas as regiões. UNDESA & UNEP (2007)

O Processo Marrakech é uma iniciativa ainda pouco conhecida, até mesmo dentro dos setores ambientalizados, e pouco explorada em estudos acadêmicos, no que tange ao contexto de sua construção, dinâmica, os atores envolvidos e suas contribuições para a construção de consumo e produção sustentáveis.

• Para tanto, analisaremos o conteúdo de alguns dos principais documentos do Processo Marrakech, no âmbito da América Latina e Caribe, e alguns dos seus avanços nas discussões internacionais ocorridas entre 2003 e 2007. Ao final desta tarefa esperamos gerar subsídios para, em pesquisa futura, analisar o processo de implantação de tal instrumento na América Latina e no Brasil.

Vários Ministros Africanos do Ambiente visitaram em Marrakech, várias infra-estruturas de gestão, tratamento e valorização de resíduos na experiência marroquina deste domínio.

O Processo Marrakech:

• De acordo com UNDESA & UNEP (dezembro, 2007) o Processo Marrakech tem como objetivo geral contribuir para tornar os padrões e níveis de consumo e produção mais sustentáveis por meio de um Marco de Programas, com duração de dez anos (10YFP, na sigla em inglês para “10- Year Framework Programmes”), para apoiar e fortalecer iniciativas nacionais e regionais que acelerem as mudanças em direção a padrões de produção e consumo mais sustentáveis. 

De acordo com o relatório de uma das reuniões internacionais, caracteriza-se como um marco de ação global, flexível e aplicável a todos às regiões, de acordo com as prioridades e necessidades de cada uma, devendo clarificar o papel e as responsabilidades dos atores envolvidos na promoção do CPS. Seu principal desafio, UNDESA & UNEP (dezembro, 2007), é prover este processo não somente com programas chaves, mas também com mecanismos para sua implementação (suporte financeiro, capacidade de construção e assistência técnica). Este tem sido considerado o valor agregado do Processo Marrakech, ou seja, desenvolver instrumentos e metodologias que possam oferecer suporte à implementação das atividades. No entanto, um suporte institucional e político também são necessários.

• O Processo Marrakech desenhou um Plano de Ação para reunir e compilar as iniciativas das diversas regiões (América Latina/Caribe, Europa, Ásia/Pacífico e África) que inclui a realização de reuniões regionais (para delineamento de prioridades e estratégias), mesas redondas (para ampliar as discussões) e reuniões internacionais (para o delineamento efetivo das recomendações feitas nas consultas). De acordo com o Plano de Ação, serão realizadas consultas regionais cujas recomendações serão encaminhadas às reuniões dos Fóruns dos Ministros de Meio Ambiente de cada uma das regiões mencionadas acima e as propostas finais acordadas nas consultas regionais deverão ser endossadas pelos Fóruns de Especialistas do Governo (reuniões internacionais) e posteriormente examinadas pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, no biênio 2010-2011.

Como mecanismos de implementação, propõe a construção e utilização de forças tarefas e o diálogo e a cooperação com as Agências de Desenvolvimento da ONU, dando suporte nacional e regional às estratégias acordadas.

• De acordo com estas agências, o desenvolvimento do Processo Marrakech consiste nas seguintes fases: 1) organizar consultas regionais e mesas redondas nacionais para identificar prioridades e necessidades para o consumo e a produção sustentáveis (CPS); 2) construir estratégias regionais e mecanismos de implementação com enfoque regional e nacional, com possibilidade de endosso por relevantes instituições regionais; 3) implementar projetos concretos e programas em níveis local, regional e nacional para desenvolver ferramentas e metodologias de CPS; 4) avaliar o progresso e promover a troca de informações por meio de reuniões internacionais realizadas bi-anualmente.

Reuniões internacionais:

• De acordo com a pagina da UNEP, foram realizadas 3 reuniões internacionais de Especialistas para elaboração de um marco de programas, com duração de dez anos, sendo: a 1ª reunião no período de 16 a 19 de Junho, 2003, em Marrakech, Morrocos; a 2ª reunião no período 5 a 8 setembro 2005, em San José, Costa Rica e a 3ª reunião no período de 26 a 29 de junho de 2007, em Estocolmo, Suécia. De acordo com UNDESA & UNEP (2007) a 4ª reunião internacional para elaboração de um marco de programas, com duração de dez anos, será realizada em 2009, na China.

Reuniões regionais

• Entre 2003 e 2007 aconteceu um total de 11 (onze) consultas regionais, durante as quais cada região identificou suas necessidades e prioridades com relação ao CPS.

No caso da América Latina e Caribe, a primeira consulta regional aconteceu na cidade de Buenos Aires/Argentina (abril/2003) e a segunda e a terceira aconteceram na cidade de Manágua/Nicarágua (outubro/2003 e agosto/2005). Uma das autoras deste paper teve a oportunidade de participar da quarta reunião, intitulada “The 4th Regional Meeting on Sustainable

• Consumption and Production in Latin America and the Caribbean”, que aconteceu na cidade de São Paulo/Brasil, em outubro de 2007. Nesta ocasião, foi possível tomar contato direto com a dinâmica e os atores do processo, possibilitando-nos uma primeira aproximação com o tema.

Forças tarefas:

• Como parte da oferta de suporte para a implementação de projetos concretos, com foco em temas específicos, foram criadas as forças tarefas (Task Forces), consideradas como o principal mecanismo de implementação e cooperação, por meio de diálogo com as Agências de Desenvolvimento, para fortalecer as iniciativas regionais e nacionais em CPS. Estas forças tarefas são iniciativas voluntárias lideradas por governos nacionais que, em cooperação com vários outros parceiros, são responsáveis por uma série de atividades concretas em nível nacional e regional. Até o momento foram criadas 7 (sete) forças tarefas, a saber: Cooperação com a África (liderada pela Alemanha); Educação e Consumo Sustentável (liderada pela Itália); Construções Sustentáveis (liderada pela Finlândia); Produtos Sustentáveis (liderada pela Inglaterra); Estilo de vida sustentável (liderada pela Suécia); Compras públicas sustentáveis (liderada pela Suíça) e Turismo Sustentável (liderada pela França).

O Marco de programas com duração de dez anos (10 Year Framework Programmes) O marco de programas com dez anos de duração (10 YFP) pode ser considerado como uma metodologia para construir uma ação global para que os países possam endossar e cooperar a fim de alcançar padrões de CPS.

• O processo para a formulação do 10 YFP em 2010, envolverá muitas interações e incluirá consultas a parceiros-chave e demais envolvidos no Processo Marrakech da seguinte forma: a) Consultas ao Comitê Conselheiro do Processo Marrakech (a ser estabelecido); b) Consultas regionais, incluindo fóruns diversos, que servirão de mecanismo-chave para desenvolver o programa, garantindo que todas as regiões e atores envolvidos, governamentais e não governamentais, possam participar do desenho e, subsequentemente, engajar-se no desenvolvimento e futura implementação do programa; c) Consultas às Forças Tarefas do Processo Marrakech; d) Consultas às agências da ONU, às agências de cooperação e desenvolvimento, às agências bilaterais e multilateriais e, finalmente, e) Consultas a grupos de especialistas em CPS.

De acordo com UNDESA & UNEP (dezembro, 2007), os passos metodológicos para o desenvolvimento do 10 YFP são os seguintes:

• Identificar os suportes necessários para os programas de CPS (capacitação, suporte técnico e financeiro a ser oferecido aos diversos atores);
• Desenvolver um mapa e expandir o banco das iniciativas e programas de CPS, por meio de um questionário que será respondido pelas atores regionais, escritórios da UNEP regionais e demais atores envolvidos com o Processo Marrakech.
• Identificar as demandas, prioridades e necessidades identificadas nas consultas regionais e outras iniciativas relacionadas ao CPS e os resultados comporão uma matriz que destacará as prioridades chaves e necessidades em cada região.
• Com base na análise da matriz mencionada no item anterior, identificar os programas de consumo e produção sustentáveis mais importantes e efetivos para a construção de outra matriz que destacará as prioridades e necessidades de âmbito global.

Relatos das reuniões internacionais de especialistas:

As reuniões internacionais de revisão do plano 10YFP são organizadas bi-anualmente no sentido de relatar o progresso, partilhar experiências e coordenar a cooperação internacional de seu desenvolvimento.

A 1ª reunião internacional dedicada a discutir e elaborar o 10YFP aconteceu em 2003, na cidade de Marrakech/Marrocos, tendo concluído que os seguintes pontos deveriam ser mais explorados: a) identificação das prioridades para o Processo Marrakech, tornando-as mais compreensivas e adaptáveis aos outros países; b) estabelecimento de mecanismos para encorajar a partilha de informações e experiências (por exemplo, sites iterativos ou reuniões de especialistas no tema); c) estabelecimento de parcerias concretas e envolvimento de todos os interessados; d) fortalecimento das reuniões regionais como contribuição ao processo global.
Na 2ª reunião internacional, realizada na cidade de São Jose/Costa Rica, em setembro de 2005, a ênfase recaiu sobre a necessidade de realizar consultas regionais, elaborar uma lista de prioridades para implementação concreta de projetos de CSP, criar novos mecanismos de implementação (tais como as forças tarefas) e iniciar um diálogo de cooperação com as agências de desenvolvimento.
A 3ª reunião internacional foi realizada em Estocolmo/Suécia, em junho de 2007, iniciando 2 (dois) novos mecanismos de implementação do Processo Marrakech: o Fórum de Negócios e Indústria e o Fórum das ONGs.

De acordo com UNDESA & UNEP (2007b), foi reafirmada a sugestão de que o 10 YFP deveria ser um instrumento que combinasse a demanda por padrões mais sustentáveis de consumo e produção dos diversos países e regiões e que deveria oferecer suporte de serviços técnicos e financeiros por meio de agências internacionais da ONU, instituições de cooperação de Relatos das reuniões regionais de especialistas para o 10YFP

• A primeira reunião regional da América Latina e Caribe foi realizada antes mesmo de ter sido realizada a primeira reunião internacional em junho de 2003, em Marrakech, Marrocos. A 1ª Reunião de Especialistas do Governo da América Latina e Caribe sobre Produção e Consumo Sustentáveis realizada em abril de 2003, em Buenos Aires, Argentina, teve como objetivo principal gerar um acordo básico entre os representantes dos governos da América Latina e Caribe sobre as linhas de ação regional para consumo e produção sustentáveis (CSP). Segundo um dos relatores da 1ª reunião regional, os programas de cooperação internacional e bilateral, assim como as iniciativas nacionais, são essenciais para disseminar a informação sobre consumo sustentável e promover novos modelos baseados no melhoramento da qualidade de vida da maioria.

Os principais resultados da 1ª e 2ª reuniões regionais da América Latina e Caribe, realizadas em Buenos Aires e em Manágua, foram a criação do Conselho Regional de Especialistas do Governo sobre Produção e Consumo Sustentáveis e a definição de uma Estratégia Regional sobre Produção e Consumo Sustentáveis apresentados e aprovados pela XIV reunião do Foro de Ministros de Ambiente da América Latina e Caribe e consideradas exemplares na XI reunião da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, realizada em Nova York, em maio de 2003. A 3ª reunião, realizada em Manágua, Nicarágua, em agosto, 2005, teve por objetivo dar continuidade ao processo iniciado nas duas reuniões anteriores, foram elaboradas algumas recomendações a serem encaminhadas ao XV Foro de Ministros do Ambiente da América Latina e Caribe que seguem a mesma linha das recomendações já aprovadas conforme abaixo: Dentro da estratégia regional, destacamos:

a) Marco de política central para estratégias nacionais e regionais (Internalização de custos ambientais; eliminação de subsídios insustentáveis; fortalecimento de marcos regulatórios; informação e educação ambiental, entre outros)
b) Instrumentos políticos (regulatórios, econômicos, sociais e de avaliação)
c) Principais atores (instituições do governo locais e nacionais, ONGs, sociedade civil organizada, setor privado, centros de pesquisa e universidades, meios de comunicação instituições financeiras e bancos de desenvolvimento)
d) Meios de implementação (programas nacionais e internacionais, programas de assistência internacional, financiamento internacional, cooperação público-privado)
e) Incluir o tema do CPS nas políticas nacionais e regionais de outros ministérios;
f) Incluir indicadores de produção e consumo sustentáveis nas estatísticas nacionais;
g)Implementar, nos Ministérios de Meio Ambiente de todos os países da região, programas de compras sustentáveis e gestão publica ambiental;
h) Apoiar pequenas e médias empresas envolvidas com programas de CPS. Melhor copiar este bloco marcado em rosa porque foi arrumado novamente

A 4ª Reunião Regional de Especialistas do Governo em Consumo e Produção Sustentáveis reforçou as recomendações da 3ª reunião e propôs a criação de um Plano de Ação para cada uma das quatro sub-regiões da América Latina e Caribe (Caribe, Mesoamérica, Andina e Cone Sul), incorporando linhas de ação com indicadores e resultados esperados. Com isso, nota-se um progresso do Processo Marrakech que, nesta reunião, ultrapassou a simples identificação de prioridades e chegou a uma proposta concreta, embora ainda em nível de planejamento. 

• De acordo com o relatório final desta reunião, os seguintes resultados podem ser destacados: fortalecimento do diálogo entre os diversos atores; elaboração de Planos de Ação de CPS; fortalecimento do Conselho Regional de Especialistas do Governo; estabelecimento de programas prioritários para o 10YFP e criação de um grupo de trabalho sobre a relação das pequenas e médias empresas com o tema CPS.

Ainda como resultado desta reunião, as tarefas consideradas prioritárias, em consenso entre as

quatro sub-regiões, foram as seguintes:

• Desenvolver políticas e estratégias nacionais em CPS
• Desenvolver diálogos nacionais, abertos e participativos a todos os setores da sociedade
• Focalizar ações exclusivamente para as pequenas e médias empresas
• Executar programas de compras públicas sustentáveis
• Dar continuidade à Rede Regional de Informação em CPS

Caminhos percorridos e avanços:

• Tendo em vista uma primeira análise dos documentos relacionados ao Processo Marrakech, nota-se que houve avanço nas discussões das etapas de construção do marco de programas, conforme cronograma do planejamento de atividades (quadro I). Além disso, a análise dos relatórios finais das Reuniões Regionais de Especialistas do Governo da América Latina e Caribe sobre Consumo e Produção Sustentáveis mostram que houve preocupação quanto à condução do processo para que as recomendações das reuniões anteriores fossem consideradas como ponto de partida das reuniões seguintes. Com isso, a análise dos documentos mostra um progresso nas discussões em termos de planejamento de ações e estratégias e na preocupação com as decisões anteriores e com o cronograma das próprias reuniões que foram cumpridos satisfatoriamente. No cronograma para o ano de 2008, estão programadas várias reuniões regionais, mas nenhuma na América Latina e Caribe. Além de reuniões regionais, serão veiculadas versões do marco de programas com duração de 10 anos das diversas regiões, pois a proposta final do marco final de programas com duração de 10 anos deverá ficar pronta em 2010.

A fase de implementação do marco de programas será estruturada em reuniões, cujo início estava programado para 2011. 

A cidade de Fez (Marrocos) - terceira maior cidade de Marrocos – foi fundada no século VIII e é agora o lar de mais 1 milhão de pessoas. O souq (bazar couro) é lar de três curtumes de couro antigo, o maiores e mais antigos sendo o curtume de Chouara, que é quase mil anos de idade.