Biotecnologia e os Impactos da Inovação

Biotecnologia e os Impactos da Inovação

• Desde a descoberta da estrutura da molécula de DNA, em 1953, por Watson e Crick, a aplicação da biotecnologia na medicina, na indústria e no agronegócio tem permitido a criação de soluções para vários problemas da humanidade, assim como a agregação de valor e/ou o desenvolvimento de novos produtos que atendam as necessidades da população mundial.

Por exemplo, até a década de 1970, toda insulina utilizada por diabéticos era obtida a partir de pâncreas de bovinos e de suínos. A partir da década de 1980, o uso da tecnologia do DNA  recombinante alterou isso. 

• Hoje, praticamente 80 % da insulina humana consumida no Brasil e no mundo é obtida por meio de organismos geneticamente modificados (OGM), permitindo produção em escala, com pureza e maior eficiência biológica. Assim, a qualidade e a redução de custos beneficiaram o consumidor.

Além da insulina, vários outros produtos usados no tratamento da saúde humana e animal são hoje obtidos por engenharia genética, como hormônios de crescimento, o fator de coagulação sanguínea XI, anticorpos para combater câncer, além de várias vacinas.

• No Brasil, a vacina recombinante contra hepatite B, produzida pelo Instituto Butantan (INSTITUTO BUTANTAN, 2007), permitiu ao governo brasileiro elaborar um programa de vacinação em massa para recém-nascidos, jovens e profissionais de risco. 

Na indústria, a biotecnologia também está presente no nosso dia-a-dia. Atualmente, boa parte do queijo produzido industrialmente é coagulado com o uso da enzima quimosina, obtida por meio de OGM (VAN DEN BERG et al., 1990). 

• Também várias marcas de sabão em pó apresentam, em sua composição, enzimas como amilases, proteases, celulases, entre outras, responsáveis pela decomposição de resíduos de sujeira das roupas, sendo muitas obtidas e purificadas por meio de OGM (BAECK et al., 1997).

PGM na agricultura:

• Na agricultura, o uso da biotecnologia é mais recente. Em 1994, a primeira planta geneticamente modificada (PGM), um tomate (Flavor-Savor®), com maior vida de prateleira, foi lançada no mercado americano. De 1994, até agora, passaram-se mais de 12 anos de uso comercial de PGM na agricultura. 

Nesse período, foram introduzidas comercialmente no mundo plantas com características que permitem resistência a herbicidas (e.g. glifosato, genes CP4 EPSPS, 2mEPSPS; glufosinato de amônia, genes bar e par; etc), resistência a insetos (e.g. genes Cry1Ab, Cry1Ac, Cry2, Cry3, genes Bt obtidos da bactéria Bacillus thuringiensis), resistência a vírus (e.g. gene CMV-CP, Cucumber Mosaic Virus Coat Protein; gene PRV-CP, Papaya Ringspot Virus Coat Protein; etc), com características que retardam a maturação de frutos e flores (e.g. genes ACC, Aminocyclopropane; gene SAM – SAdenosylmethionine; gene PG – Polygalacturonase), com características que melhoram a qualidade de óleo (e.g. GmFad2-1, aumenta teores da ácido oléico) ou que introduzem novas cores em flores (e.g. genes envolvidos em produção de antocianinas). 

• Vinte e dois países plantaram lavouras geneticamente modificadas (GM), comercialmente, em 2006. Vinte e nove outros países num total de 51 concederam, desde 1996, aprovações regulatórias para produtos GM serem importados, utilizadas em alimentos e forragem e liberadas no meio ambiente. 

Um total de 539 aprovações foram concedidas para 107 eventos em 21 culturas. Assim, produtos GM podem ser importados, usados em alimentos e forragem, e liberados no meio ambiente em 29 países, inclusive nos maiores países importadores de alimentos como o Japão, que não planta lavouras GM. Dos 51 países que concederam aprovações para o plantio de lavouras GM, os Estados Unidos lideram a lista, seguidos por Canadá, Coréia do Sul, Austrália, Filipinas, México, Nova Zelândia, União Européia, e China (JAMES, 2007). 

• O milho é a espécie com o maior número de liberações comerciais, num total de 35. Essas liberações compõem várias marcas comerciais como, por exemplo, os milhos YieldGard®, YieldGardPlus®, Herculex®, HerculeXtra®, com resistência à insetos, e Liberty Link®, Roundup Ready® Roundup Ready II®, resistentes a herbicidas, assim como as combinações entre essas e outras características no mesmo material comercial. O algodão é a segunda espécie em número de liberações comerciais, totalizando 19 liberações comerciais.

Entre as marcas comerciais de algodão, estão BollGard®, WideStrike®, VipCop®, com resistência a insetos, individualmente, ou em combinação com resistência a herbicidas (Liberty Link®, Roundup Ready®, Roundup Ready II®).

• Canola é a terceira espécie em número de liberações (14) seguida da soja com (7). Plantas geneticamente modificadas de mamão, batata, melão, arroz, tomate, entre outras, também já estão disponíveis comercialmente. Espécies importantes como o eucalipto e a cana-de-açúcar já possuem eventos em fase pré-comercial sendo trabalhados.

Assim, cada vez mais, novas características têm sido introduzidas no mercado. Em 2006 e em 2007, os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e as Filipinas autorizaram o uso comercial do primeiro milho GM com altos teores de lisina (High Lisine Corn). O gene CordapA (obtido da bactéria Corynebacterium glutamicum) introduzido no milho, permite o aumento em mais de 10 vezes teores de lisina, que normalmente ficam em torno de 100 ppm. A nova tecnologia poderá reduzir os custos na produção de rações animais à base de milho, tendo em vista que normalmente necessitavam adição de lisina artificialmente.

• Em 2006, já entrando na segunda década de comercialização das lavouras GM, a área global das lavouras continuou a crescer pelo décimo ano consecutivo, a uma taxa de 13 % em relação ao ano anterior, alcançando um total mundial de 102 milhões de hectares (JAMES, 2007). Os países que usaram PGM comercialmente na agricultura. O desenvolvimento de variedades comerciais GM pelo setor público nesses países ainda é tímido, mas os ganhos sendo obtidos pelos produtores, meio ambiente e a sociedade em geral devem ser considerados.

Após mais de 10 anos de plantio comercial da soja Roundup Ready® (RR, resistente ao herbicida glifosato) no mundo, nenhum dano grave à saúde humana, animal, ou ao meio ambiente foi observado como sendo causado pelo plantio, produção ou consumo de soja RR.

• Ao contrário, os países produtores que utilizam a tecnologia da soja resistente ao herbicida glifosato, em 2005, observaram uma redução de 10 mil toneladas no total de herbicidas aplicados em lavouras. Desde 1996, 4,1 % a menos de ingredientes ativos herbicidas deixaram de ser usados em lavouras de soja GM no mundo, correspondendo a uma redução no período de 51 mil toneladas (BROOKES; BARFOOT, 2006).

No Brasil, os ganhos econômicos com a adoção da soja RR variam de produtor para produtor, mas estão estimados em torno de R$ 200,00/ha de redução no custo de produção. Caso os 20,6 milhões de hectares de soja plantados na safra passada (2006/2007) fossem todos utilizando esta tecnologia, o ganho do setor produtivo estaria em torno de R$ 4,1 bilhões.

Benefícios das PGMs:

• Nas PGM com resistência a insetos, a redução no consumo de inseticidas também tem sido considerável. O uso de algodão geneticamente modificado com genes Bt permitiu redução substancial do número de aplicações de inseticidas, o que pode significar benefícios ao ambiente e à saúde humana e animal (CARPENTER et al., 2002; EDGE et al., 2001; JAMES, 2002).

Nos Estados Unidos, produtores obtiveram reduções de mais de 800 toneladas de ingrediente ativo inseticida somente em 2001 (GIANESSI et al., 2002). Na China, as aplicações de inseticidas foram reduzidas em média 67 %, sendo que a redução em volumes de ingrediente ativo inseticida foi de 80 % (HUANG et al., 2002).

• Na África do Sul, as reduções ficaram em torno de 66 % (ISMAEL et al., 2002). No Brasil, a cultura do algodão é uma das que mais se aplicam produtos químicos, com pulverizações que giram em torno de 20 aplicações por lavoura, por safra.

O uso de tecnologias, como o algodão e o milho Bt resistentes a insetos, pode impactar positivamente a preservação de populações de organismos não-alvo e insetos benéficos, facilitando o manejo integrado de pragas da lavoura (HEAD et al., 2001; SMITH, 1997; XIA et al., 1999; BENEDICT; ALTMAN, 2001).

• Adicionalmente, a adoção de tecnologias que reduzam pulverizações de produtos químicos nas lavouras pode favorecer a obtenção de benefícios secundários, como a redução de uso de matéria-prima na produção de agrotóxicos, na conservação de combustíveis utilizados para produzir, distribuir e aplicar tais agrotóxicos, e pela eliminação da necessidade de uso e descarte de embalagens de agrotóxicos (LEONARD; SMITH, 2001). Os ganhos econômicos obtidos pelo setor produtivo também são evidentes, mesmo levando em conta o custo do uso da tecnologia.

Apresentados os ganhos anuais de renda de produtores americanos utilizando milho Bt no período de 1996 a 2005, que representou um benefício acumulado no período de U$ 1,92 bilhão. Os ganhos de renda dos produtores, pelo uso da tecnologia Bt, na cultura do milho, só em 2005, em relação à produção total americana, apresentou ganho de 1,37 % em produtividade.

• Na Argentina, o ganho obtido pelo uso de milhos Bt em 2005, quando em 62 % da área plantada foi usada a tecnologia, correspondeu a U$ 31 milhões. Desde 1997, quando a Argentina adotou a tecnologia, o ganho acumulado foi de U$ 157 milhões obtidos principalmente por ganhos em aumento de produtividade e redução de custos de produção (BROOKES; BARFOOT, 2006).É inegável o potencial da biotecnologia na agricultura para auxiliar na solução de problemas e na agregação de valor aos produtos agrícolas.

O Brasil, como segundo maior produtor de grãos do mundo e que, potencialmente, é o único com capacidade de dobrar sua produção e tornar-se o maior fornecedor de alimentos, de matérias primas para indústria e combustíveis renováveis para o mundo, não pode ficar à margem dessa tecnologia.

• Cabe ressaltar, ainda, que as mudanças climáticas previstas para as próximas décadas poderão reduzir as áreas agricultáveis no planeta. As estimativas do aumento da população brasileira com as reduções das áreas potenciais para produção de grãos em função do incremento da temperatura de 1 oC a 5,8ºC, nas próximas décadas, para quatro culturas comerciais.

Caso se confirmem as previsões sobre mudanças climáticas, tecnologias sendo desenvolvidas nesse momento, como a de PGM tolerantes à seca e/ou a temperaturas extremas, e/ou capazes de produzir em solos degradados, serão imprescindíveis no futuro próximo (SCHIERMEIER, 2006; SHINOZAKI; YAMAGUCHISHINOZAKI, 2007).

Novos paradigmas e novas visões:

• Novos paradigmas também estão surgindo com a introdução de genes em plantas que permitem melhorar a qualidade nutricional dos alimentos ou mesmo transformar as plantas em bio fábricas para produção de medicamentos. 

Em 2000, a liberação comercial da soja nos Estados Unidos e no Canadá, com altos teores de ácido oléico (AGBIOS, 2007), fez com que o óleo dessa soja GM ficasse similar, em termos de qualidade, ao óleo de oliva, ou a autorização em junho de 2007 pelo Departamento de Agricultura Americano (Usda), para plantio de plantas de arroz GM produzindo compostos para a indústria farmacêutica (albumina, lactoferrina e lizoenzima; compostos bactericidas e antifúngicos presentes no leite materno) (USDA, 2005, 2007), são alguns dos exemplos do potencial da tecnologia do DNA recombinante.

• A comunidade científica mundial é praticamente unânime quanto à importância do uso da biotecnologia na agricultura. E está ciente que a biossegurança e o “Princípio da Precaução” devem estar sempre à frente no desenvolvimento de PGM. Entretanto, como sabiamente disse a desembargadora federal Selene Maria Almeida em seu relato na decisão que reconheceu, após 6 anos de discussão na Justiça (Apelação Cível nº 1998.34.00.027682-0/DF, Processo: 199834000276820), a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para fazer a análise de risco da soja RR:

[...] o uso do “Princípio da Precaução” não implica na proibição de se utilizar tecnologia nova, ainda que tal compreenda a manipulação de OGMs.

O princípio não pode ser interpretado, à luz da Constituição Brasileira, como uma proibição do uso de tecnologia na agricultura porque a Constituinte de 1988 estabeleceu que a política agrícola levará em conta, principalmente, o incentivo à pesquisa e à tecnologia (art. 187, II, da CF/88).Disse ainda a desembargadora:

...sob o enfoque da Epistemologia não há certeza científica absoluta. A exigência de certeza absoluta é algo utópico no âmbito das ciências. 

A questão da verdade científica é um tema recorrente em Epistemologia porque a ciência busca encontrar o fato real. Todavia, há muito se percebeu que o absoluto é incompatível com o espírito científico e que na área das ciências naturais as pretensões hão de ser mais modestas [...] (BRASIL, 2004).

• Nenhuma empresa pública ou privada, nenhum cientista, deliberadamente, colocaria em risco a saúde humana, animal ou o meio ambiente, sabendo das implicações legais, econômicas, sociais e morais que acidentes poderiam causar. Todo o ferramental tecnológico e conhecimentos disponíveis na atualidade têm sido utilizados para identificar possíveis riscos e impactos do uso de OGM na agricultura. Entretanto, o risco da não adoção da tecnologia tem sido pouco discutido, principalmente no Brasil. 

Quais os riscos para a preservação do meio ambiente, da saúde humana e animal, para a economia e a nossa capacidade competitiva na agricultura nas próximas décadas, caso continuemos postergando o uso de PGM na agricultura brasileira?

• Com a descoberta da tecnologia do DNA recombinante, a emergência da biotecnologia moderna nos anos 70 significou uma mudança radical no padrão tecnológico e organizacional de todos os setores que direta ou indiretamente estão ligados às “ciências da vida”. A agricultura – e toda a cadeia produtiva da agroindústria – está entre os setores que mais impactos vem sofrendo com a descoberta dessa nova tecnologia.

Primeiramente, a biotecnologia moderna causou mudanças radicais na estrutura do mercado da indústria de fertilizantes e de sementes e, conseqüentemente, a indústria de insumos sofreu impactos. 

Depois, a partir de 1996, ela passou a ser introduzida na agricultura, por meio de sementes geneticamente modificadas. Finalmente, ela também começa a causar impacto na indústria de processamento, com a necessidade de rotulagem e rastreamento dos produtos derivados de cultivos geneticamente modificados.

• Este artigo visa mostrar a evolução do crescimento da produção de cultivos geneticamente modificados e seus principais impactos econômicos, a partir de 1996. Na primeira parte faz uma breve descrição da biotecnologia agrícola moderna, suas principais aplicações, sua difusão, principais produtos e produtores. 

Em seguida, apresenta uma análise da biotecnologia no Brasil, país com grande peso no comércio mundial de commodities, com boa infraestrutura científica e tecnológica, mas com sérios obstáculos institucionais que o impedem de ter grande inserção no comércio mundial de cultivos geneticamente modificados. E, finalmente, analisa os principais estudos de impactos econômicos da difusão dos cultivos geneticamente modificados na agricultura, para os três grupos de commodities com maior proporção de variedades geneticamente modificadas: soja, algodão e milho. Os impactos são estudados sobre três variáveis: custo de produção, produtividade e inserção no mercado.

Biotecnologia e Agricultura:

• A biotecnologia pode ser definida como um conjunto de técnicas de manipulação de seres vivos ou parte destes para fins econômicos. Esse conceito amplo inclui técnicas que são utilizadas em grande escala na agricultura desde o início do século XX, como a cultura de tecidos, a fixação biológica de nitrogênio e o controle biológico de pragas. Mas o conceito inclui também técnicas modernas de modificação direta do DNA de uma planta ou de um organismo vivo qualquer, de forma a alterar precisamente as características desse organismo ou introduzir novas.

A técnica de transferência e modificação genética direta, conhecida como engenharia genética ou tecnologia do DNA recombinante, mais a genômica, ficaram conhecidas como “biotecnologia moderna”, em contraposição à “biotecnologia tradicional ou clássica”, que inclui as técnicas tradicionais, que manipulam seres vivos sem manipulação genética direta.

• Portanto, o surgimento da biotecnologia moderna marca o início de um novo estágio para a agricultura e reserva um papel de destaque à genética molecular. Os avanços no campo da genética vegetal têm como efeito reduzir a dependência excessiva da agricultura das inovações mecânicas e químicas, que foram os pilares da revolução verde. 

Além do aumento da produtividade, a biotecnologia moderna pode contribuir para a redução dos custos de produção, para a produção de alimentos com melhor qualidade e para a o desenvolvimento de práticas menos agressivas ao meio ambiente.

• Assim, a principal contribuição da biotecnologia moderna à agricultura é a possibilidade de criar novas espécies a partir da transferência de genes entre duas outras distintas. Essa transferência visa ao desenvolvimento de uma planta com um atributo de interesse econômico, como é o caso das plantas resistentes a vírus ou a pragas.

Os primeiros experimentos com cultivos geneticamente modificados (GM) foram feitos em 1986, nos Estados Unidos e na França. A primeira variedade comercializada de uma espécie vegetal produzida pela engenharia genética foi o “tomate FlavrSavr”, desenvolvido pela empresa americana Calgene e comercializada a partir de 1994 (BORÉM; SANTOS, 2001).

• Entre 1987 e 2000 foram realizados mais de 11.000 ensaios de campo em 45 países, com mais de 81 cultivos GM diferentes. As culturas mais freqüentemente testadas foram milho, tomate, soja, canola, batata e algodão, e as características genéticas introduzidas foram tolerância a herbicidas, resistência a insetos, qualidade do produto e resistência a vírus (BORÉM; SANTOS, 2001).

A utilização de cultivos GM para fins comerciais e em grande escala iniciou-se em 1996, nos Estados Unidos, com a introdução da soja RR, entre 1996 e 2003, a área plantada com cultivos GM cresceu de 2,8 milhões para 67,7 milhões de hectares.

• Quanto aos atributos dos cultivos GM, há uma concentração nos cultivos tolerantes a herbicidas e nos resistentes a insetos. Em 2003, da área total com cultivos GM, 73% referiam-se a variedades tolerantes a herbicidas, 18% a variedades resistentes a insetos e 9% apresentavam as duas funções (JAMES, 2004).

Quanto aos produtos, a produção de cultivos GM está concentrada em quatro grupos de commodities de grande valor do comércio mundial: soja, milho, algodão e canola. A soja é o principal produto, pois responde por cerca de 60% da área mundial plantada com cultivos GM. Quanto à taxa de difusão (relação entre a produção de cultivos GM e os cultivos convencionais), a soja também se destaca dos demais, pois sua taxa de adoção em 2003 foi de cerca de 55% em relação a produção mundial, Nos Estados Unidos e na Argentina (primeiro e terceiro maiores produtores mundiais), essa taxa atinge 85% e 99%, respectivamente.

• Como já foi mencionado antes, a difusão dos GM tem sido acelerada. Entre 1996 e 2003, a taxa de crescimento geométrico anual da área plantada com cultivos transgênicos foi de 46,42%. Apesar da grande participação dos Estados Unidos, a Tabela 1 mostra que a difusão ocorreu também nos países em desenvolvimento, com destaque para a Argentina, que apresentou no mesmo período uma taxa de crescimento geométrico anual de 80%. Atualmente, os cultivos GM estão presentes em 18 países, os quais têm grande peso na economia regional e mundial. 

Os dez principais produtores de cultivos GM em 2003 tinham população de aproximadamente 3 bilhões de pessoas e PIB de US$ 13 trilhões, quase a metade dos US$ 30 trilhões do PIB mundial. Afora os Estados Unidos, estão entre os países produtores de cultivos GM: os três países mais populosos da Ásia (China, Índia e Indonésia) as três maiores economias da América Latina (Brasil, México e Argentina) e a principal economia africana (África do Sul).

• Além do peso nas economias regionais, os países produtores de cultivos GM destacam-se também no comércio mundial de commodities. Os maiores produtores mundiais de soja, milho e algodão já adotaram cultivos GM.

A dimensão da difusão geográfica dos cultivos GM fica mais evidente quando são analisados os principais produtos disponíveis e aprovados para comercialização.

Como a produção de soja, milho e algodão é concentrada em poucos países, é natural que a quantidade de países que produzem as variedades GM não seja muito maior. A soja, por exemplo, tem 93% da produção mundial cultivada em apenas cinco países. 

• No caso do milho e do algodão, a concentração é um pouco menor, mas ainda assim é muito elevada: os cinco maiores produtores representam 71% da produção mundial. Assim, o importante é salientar que, como mostra a Tabela 2, dentre os maiores produtores mundiais dessas commodities, todos já produzem ou fazem experimentos de campo com cultivos GM. A existência de restrições ao comércio de produtos GM em diversos países, especialmente na União Européia, não impediu seu vigoroso crescimento no mercado mundial.

Entre 2002 e 2003, o valor comercializado com GM aumentou de US$ 4 bilhões para algo estimado entre US$ 4,5 bilhões e US$ 4,75 bilhões. Em 2002, a participação mundial desse tipo de cultivo já era de 15% dos US$ 31 bilhões do mercado global de proteção de plantas e 13% dos US$ 30 bilhões do mercado de sementes. Entretanto, esse valor de mercado baseia-se apenas no preço das sementes acrescido das taxas de tecnologias aplicáveis (JAMES, 2004). Se for considerado também o volume de comércio das três principais commodities com cultivos GM, o valor do mercado mundial é bem maior do que os US$ 4,5 bilhões.

• Esses valores estão subestimados porque não incluem a produção de canola e porque não é possível mensurar corretamente a produção em países como o Brasil devido à vasta produção clandestina. Tomando como base os dados sobre as taxas de adoção apresentados por James (2004) estima-se que a produção total de cultivos GM dos três principais produtos foi de aproximadamente US$ 30 bilhões em 2003. Já as exportações de cultivos GM de soja, algodão e milho em 2003, foi de aproximadamente US$ 8,3 bilhões. A soja é o principal produto GM em termos de volume de exportações, representando 90% das exportações de cultivos GM em 2003.

Biotecnologia e os Impactos da Inovação

Biotecnologia agrícola no Brasil:

• O Brasil é um país com grande potencial para o desenvolvimento da biotecnologia agrícola. Em primeiro lugar, é um país detentor de grande diversidade biológica e o mais rico em plantas, animais e microorganismos, com cerca de 20 % do total existente. No caso de plantas superiores, o Brasil possui cerca de 55 mil espécies, o equivalente a 21% do total classificado em todo o mundo. Essa elevada concentração de biodiversidade mostra que existe um elevado número de genes tropicais e de genomas funcionais (VALOIS, 2001).

Em segundo lugar, dentre os países em desenvolvimento, o Brasil é considerado um Super NARS. Ou seja, é um país que possui um forte sistema nacional de pesquisa agrícola (TRAXLER, 2000). O Brasil é o único país tropical considerado um grande player no cenário agrícola mundial.

• Essa posição foi conquistada com muitos anos de pesquisa científica voltada para um melhor aproveitamento das suas vantagens naturais: clima tropical e subtropical, cerrados (que permitem rápida expansão da área cultivada e aumento rápido da produtividade) e germoplasma selecionado e adaptado de grande variabilidade (obrigação frente à grande variabilidade ambiental). 

A pesquisa científica contribuiu não apenas para o aumento da produtividade, mas também para a melhora na qualidade dos produtos e para o aumento da diversificação da produção. A produção de soja na região Centro-Oeste e a de frutas na região Nordeste são exemplos da contribuição da pesquisa para a diversificação.

• No caso da biotecnologia, o Brasil possui uma ampla rede de pesquisa, que tem a liderança do setor público, mas conta também com a participação de empresas privadas. Nas pesquisas genômicas, por exemplo, diversas etapas foram realizadas com a ajuda do setor privado.

Atualmente existem no Brasil diversos grupos em instituições públicas e universidades que estão desenvolvendo pesquisas com transgenia e genômica. Em 2000 havia 6.616 pesquisadores trabalhando com biotecnologia no país, distribuídos em 1.718 grupos e 3.814 linhas de pesquisas.

• As ciências agrárias lideravam os grupos, com 1.075 linhas de pesquisa. Grande parte dessa pesquisa estava concentrada em instituições públicas, mas, nos últimos anos, vem crescendo a participação das empresas privadas (SALLES FILHO, 2000), 

As pesquisas com transgenia no país têm a liderança da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e de algumas universidades públicas.

• As pesquisas são direcionadas não apenas ao desenvolvimento de transgênicos com “propriedades agronômicas” (como resistência a pragas e tolerância a agrotóxicos), mas também com modificações na qualidade de produto, como é o caso da pesquisa para o desenvolvimento de um eucalipto com maior produção de celulose.

Outra área de destaque no Brasil é a da genômica. As pesquisas genômicas tiveram início em maio de 1997, com a iniciativa da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp em organizar a Rede ONSA (do inglês, Organização para o Sequenciamento e Análise de Nucleotídeos), que é um instituto virtual de genômica formado inicialmente por 30 laboratórios de diversas instituições de pesquisa do Estado de São Paulo.

• Além da Fapesp, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq estão financiando diversos projetos genomas no país. Em dezembro de 2000, eles lançaram o Projeto Genoma Brasileiro com a participação de 25 laboratórios de biologia molecular, distribuídos em todas as regiões geográficas do país (DAL POZ et al., 2004).

Há financiamento para diversos estudos genômicos no campo da saúde humana,2 mas grande parte deles está voltada para a resolução de problemas da agricultura. O Quadro 2 mostra, de forma resumida, os principais estudos genômicos de plantas e de outros organismos de interesse para agricultura desenvolvidos nos últimos anos. Afora esses, iniciou-se em 2002, com financiamento da Fapesp, o estudo do genoma funcional do boi, que poderá ter grande impacto na pecuária brasileira. Além do setor público, a rede de pesquisa e inovação no Brasil conta com a participação ativa do setor privado.

• Um estudo realizado em 2001 pela Fundação Biominas, com base em dados da Base de Dados Tropicais (BDT) e da Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia (Abrabi), identificou a existência de 304 empresas de biotecnologia no país, distribuídas em 10 segmentos de mercado, dentre as quais, 37 atuam em agronegócios (JUDICE, 2004).

Uma parte considerável das empresas de biotecnologia no mercado de agronegócios produz e comercializa sementes melhoradas e conta com a participação das grandes empresas multinacionais, como Monsanto e Dupont. Mas também existem empresas que atuam em outros segmentos, como a produção de mudas e matrizes e a produção de inoculantes e de controle biológico (FONSECA et al., 2004).

• Entretanto, apesar de existir uma forte rede de pesquisas e desenvolvimento e de o país ser um grande produtor e exportador agrícola, a difusão de organismos geneticamente modificados na agricultura é muito inferior à realizada nos outros competidores no comércio internacional, como os Estados Unidos e Argentina. Em 2003, a produção de transgênicos no Brasil representava apenas 4% da produção mundial. Além disso, a soja RR era o único produto transgênico produzido no país, embora este também fosse produtor de milho e algodão (JAMES, 2004).

A dificuldade para criar um quadro regulatório estável e coerente nos últimos oito anos foi a principal causa para o atraso do Brasil em relação aos seus concorrentes. Apesar do Decreto no 1.752, de 20 de dezembro de 1995, que regulamentou a Lei de Biossegurança e conferiu a CTNBio o poder de emitir pareceres conclusivos, uma ação judicial movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace impede a produção e a comercialização desses produtos desde 1998.

• Entretanto, essa situação não impediu a difusão clandestina da soja transgênica no país, principalmente no estado do Rio Grande do Sul. O grande volume de colheita transgênica nesse estado forçou o governo federal a emitir, em 2003, uma medida provisória que liberava essa colheita.

Em 2004, a área cultivada com soja transgênica no Brasil foi de 5.610 milhões de hectares – o equivalente a quase um terço da área cultivada com soja convencional. Mas, considerando-se as vantagens da soja transgênica para os produtores e um possível avanço no quadro regulatório da biossegurança, as projeções são de aumento da participação da soja transgênica na produção brasileira.

• Assim, a aprovação e sanção recente de uma Lei de Biossegurança criaram grandes expectativas em diversos setores envolvidos com alguma atividade no campo da biotecnologia: instituições públicas de pesquisa, universidades, empresas privadas nacionais e estrangeiras e fundos de investimento ao capital de risco.

Os Impactos Econômicos:

• Neste item será feita uma análise dos impactos econômicos da difusão da biotecnologia moderna na agricultura.

A principal questão é saber se o uso da nova tecnologia aumenta a competitividade do produtor agrícola perante seus concorrentes. Para isso, serão analisados os impactos sobre o nível de custos de produção e de produtividade e a inserção dos cultivos GM no mercado.

• A literatura sobre os impactos dos cultivos GM ainda é muito escassa. Grande parte dos estudos está concentrada nos impactos sobre custos e produtividade na produção de soja RR nos Estados Unidos e na Argentina, de algodão Bt na China e de milho Bt na Espanha e nos Estados Unidos. Impactos Econômicos Diretos: Custos e Produtividade

A seguir, serão mostrados os principais impactos econômicos dos cultivos GM comercializados atualmente no mundo, segundo seus atributos: tolerância a herbicida e resistência a insetos.

• Cultivos Tolerantes a Herbicidas – A soja RR é o principal produto do grupo dos cultivos GM tolerantes a herbicidas. Foi desenvolvida com a introdução do gene da bactéria Agrobacterium tumefaciens em seu DNA. Essa bactéria vive naturalmente no solo e é resistente ao glifosato – um herbicida de amplo espectro. Assim, a soja que recebe o gene dessa bactéria também torna-se resistente.

Segundo Bonny (2003), uma das principais vantagens da soja RR é a simplificação do trabalho de remover as ervas daninhas. Na soja convencional, os produtores precisam fazer diversas aplicações de herbicidas e mesmo assim muitas são de difícil controle. Assim, a soja RR facilita a gerência da erva daninha, simplifica o uso de herbicidas e reduz o risco e falta de controle sobre as pragas.

• Além dessas vantagens, alguns autores também relatam impactos significativos sobre os custos de produção e produtividade. Segundo Hubbell e Welsh (1998), em 1996, nos Estados Unidos, a adoção da soja RR provocou uma redução de custos por hectare entre US$ 17 e US$ 30 no país como um todo. Moschini et al. (2000) estimou um ganho de custo de US$ 20 por hectare. Em alguns estados, a diferença de custos entre a soja RR e a tradicional foi insignificante, como é o caso do Estado de Iowa (DUFFY, 2001). Em outros, a diferença de custos chegou a US$ 40 ou mais (GIANESSI et al., 2002).

Na Argentina, os principais benefícios da soja RR para os produtores foram a redução dos custos de produção e a expansão da área plantada. De acordo com Trigo et al. (2003), a grande vantagem da soja RR foi a redução do custo variável, principalmente a redução dos gastos com herbicidas, máquinas e mão-de-obra. A redução dos custos desses três fatores foi mais que suficiente para compensar o aumento do custo com sementes. Segundo Trigo et al. (2003), a soja transgênica não só causou impacto sobre os custos de produção, como também sobre o rendimento e os volumes de produção e comércio.

• Na Argentina, a soja RR contribuiu para o aumento da área com plantio direto e, conseqüentemente, para o aumento da área plantada. Entre 1996 e 2003, a área plantada com soja aumentou de 6,4 milhões para 12,8 milhões de hectares. Como essa expansão ocorreu através da combinação de plantio direto-soja de segunda, não houve a substituição de outros cultivos (TRIGO et al., 2003). A introdução da soja GM na Argentina apresentou ainda dois outros resultados: aumento do rendimento e das exportações.

Entre 1996 e 2003, o rendimento na produção de soja na Argentina aumentou cerca de uma tonelada por hectare: passou de 1.720 kg/ha para 2.764 kg/ha. Já a exportação, somando a de grãos e a de derivados (farelos e óleo), mais do que triplicou em sete anos (TRIGO et al., 2003).

• O aumento da produção de soja na Argentina nesse período objetivou essencialmente o mercado externo. Em 2003, 97% da produção de farelo e 99,5% de óleo foram exportadas. No mesmo ano, esses dois produtos argentinos representaram, respectivamente, 41,3% e 47,9% das exportações mundiais (FNP, 2004).

Cultivos Resistentes a Insetos – A principal vantagem econômica dos cultivos GM resistentes a insetos é a redução dos gastos com inseticidas, implicando uma redução no custo variável de produção. Assim, as vantagens de utilizar a variedade GM dependerão da participação dos gastos com inseticidas na planilha de custos do produtor.

• Quanto maior for a incidência de pragas, maiores serão as vantagens da variedade GM. Os dois principais produtos resistentes a insetos comercializados atualmente são o algodão Bt e o milho Bt.

O algodão Bt contém um gene da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt), resistentes a pragas de insetos e foi cultivado pela primeira vez em 1996, na Austrália, México e nos Estados Unidos. Posteriormente foi introduzido comercialmente em outros seis países: Argentina, China, Colômbia, Índia, Indonésia e África do Sul (JAMES, 2004).

• O algodão Bt é muito eficiente para combater pragas de lagartas, como a rosada do algodoeiro (Pectinophora gossypiella), e a cápsula do algodoeiro (Helicoverpa zea) e é parcialmente eficiente contra a lagarta do broto do tabaco (Heliothis virescens) e a lagarta negra (Spodoptera frugiperda). Essas pragas prejudicam a produção em diversas zonas produtoras de algodão, mas existem outras que não são combatidas pelo Bt e que continuam necessitando do uso de praguicidas químicos. Como conseqüência, os efeitos do algodão Bt nas diversas regiões produtoras serão diferentes, dependendo da intensidade de incidências de pragas suscetíveis ao Bt. A produção de algodão convencional depende decisivamente dos inseticidas químicos para combater os insetos.

Segundo o Relatório da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), a produção de algodão consome cerca de 25% de todos os praguicidas agrícolas utilizados em todo o mundo. Na China – que é o maior produtor de algodão do mundo – até 1998, cerca de 20% do custo total da produção de algodão era com inseticidas (HUANG et al., 2003). Os resultados mais evidentes do uso do algodão Bt são a redução dos custos, o aumento do rendimento e da produtividade.

• Os dados mostram que em todos os países houve redução de custos e incrementos de produtividade, com o seguinte padrão geral: os ganhos de produtividade foram significativos na Ásia (China e Índia) e na África do Sul, mas foram pequenos nos Estados Unidos. 

Em compensação, a redução dos custos com inseticidas foi maior nesse país do que nos demais, com exceção da China. A Índia, que teve o maior aumento da produtividade, também apresentou maior aumento no custo com sementes. As diferenças entre os impactos sobre os custos, explicam-se pelas diferenças climáticas, que afetam a incidência de pragas. 

• Nas regiões onde o uso de inseticidas é muito intenso, o algodão Bt é mais competitivo do que o tradicional – mesmo com o aumento do custo da semente – pois a redução nos gastos com inseticidas é muito grande (considerando que a participação destes na planilha de custos é muito maior do que a participação da semente). 

Nos Estados Unidos, por exemplo, em apenas dois estados – Louisiana e Tennessee – não houve aumento da produtividade com a utilização do algodão Bt. As diferenças regionais dos impactos estão relacionadas com a incidência de pragas. Eles são mais elevados nas regiões que têm maior incidência e que, portanto, utilizam grandes quantidades de inseticidas (MARRA et al., 2002).

• O país que mais se beneficiou da queda no custo de produção foi a China. Entre 1999 e 2001, os gastos com inseticidas tiveram uma redução de 80%. Um estudo realizado com 482 unidades produtivas de algodão – 337 produtores de algodão GM e 45 de algodão convencional – mostrou que, em média, o número de aplicações de inseticidas por hectare nas unidades que produzem algodão Bt é um terço das demais. A quantidade (kg/ha) e o custo (em US$/ha) nas unidades produtoras de Bt é um sexto do das demais unidades (HUANG et al., 2003).

Além da redução dos gastos com inseticidas, o algodão Bt trouxe outras vantagens para os produtores. Normalmente a utilização de inseticidas químicos está relacionada com um inconveniente: as pragas desenvolvem resistências, o que, na ausência de outro produto eficiente, inviabiliza a produção. Mas, no caso da tecnologia Bt, a ação contra as pragas estão sempre presentes na planta.

• Considerando que os agricultores aplicam os inseticidas químicos somente depois de detectar a presença das pragas e seus estragos, a tecnologia Bt impede a perda parcial da lavoura. Além disso, a eficiência dos inseticidas químicos, ao contrário do Bt, depende também das condições meteorológicas, já que a chuva pode impedir a ação dos produtos jogados sobre as plantas. Por fim, o algodão Bt oferece aos agricultores mais certeza de combate às pragas, já que é eficiente contra os insetos que têm criado resistência aos inseticidas químicos disponíveis (HUANG et al., 2003).

Os estudos com o milho Bt mostram resultados muito parecidos com os do algodão. A utilização do milho Bt também causou impactos positivos sobre a produtividade, sobre o lucro e sobre os custos de produção. Mas a amplitude desses impactos variou em função da incidência de pragas em cada região (BROOKES, 2003).

• Como no caso do algodão, a redução nos custos da produção de milho convencional também está diretamente relacionada com a intensidade em que é aplicado inseticida. O estudo de Brookes (2003) comparou os custos das duas principais regiões produtoras de milho na Espanha –Sarinena e Barbastro. 

Na região de Sarinena, onde o uso de inseticidas era intenso, a redução do custo total de produção foi de 23,5% em média; mas, em alguns casos, chegou a 83,5%. Já na região de Barbastro, onde o uso de inseticidas era muito reduzido, a adoção do milho Bt causou um aumento de 18,5% no custo total de produção, porque os custos mais elevados com sementes não foram compensados com a redução dos custos com inseticidas.

• Além dos impactos sobre o custo, a utilização do milho Bt está permitindo um maior aproveitamento da safra para a produção de alimento humano e animal. Uma pesquisa recente em 107 unidades produtivas, mostrou que os níveis de fumonisinas (toxinas) encontradas nos grãos de milho Bt foram menores do que nas variedades convencionais.

Por isso, a produção de milho Bt aumenta a porcentagem de grãos de milho que podem ser utilizados para consumo humano e rações (HAMMOND et al., 2004).

A Inserção no Mercado:

• Para a difusão de um novo produto não bastam custos de produção mais baixos ou rendimentos mais elevados: é necessário, também, que esse produto seja aceito pelo mercado consumidor. No caso dos cultivos GM, a aceitação do mercado está relacionada não apenas com a preferência do consumidor, mas também com as regulamentações existentes nos países compradores.

Os Estados Unidos, como grande produtor e grande exportador de produtos agrícolas, adotam o “princípio da equivalência substancial”, que considera o cultivo GM equivalente ao convencional. 

• Já a União Européia, grande importadora de produtos agrícolas, adotou o “princípio da precaução”, que considera o cultivo GM diferente do convencional, portanto, a Europa acredita que o cultivo e o consumo de produtos GM podem causar problemas ainda desconhecidos sobre o meio ambiente e a saúde humana e animal.

Essa divergência entre os países que cultivam produtos GM – sobretudo Estados Unidos e Argentina – e a União Européia tem servido de argumento para os defensores da tese “Brasil livre de transgênicos”. Segundo estes, as supostas barreiras aos produtos GM colocadas pela Europa cria um mercado para os produtos convencionais. Assim, o Brasil, livre de transgênicos, poderia ser o grande fornecedor para esses mercados.

• Entretanto, a evolução recente do mercado de produtos GM mostra que essa tese não se sustenta. No caso do mercado de soja, por exemplo, a evolução recente não indica nenhuma vantagem da soja convencional em relação à soja GM.

Nos últimos dez anos ocorreram duas modificações na estrutura do mercado mundial de soja: uma, do lado da demanda; e outra, do lado da oferta. Primeiro, houve um aumento significativo de participação da Ásia – sobretudo da China – nas importações mundiais. Pelo lado da oferta, houve um aumento da participação do Brasil nas exportações mundiais.

• Entre os críticos da adoção de transgênicos no Brasil, há uma tendência em interpretar esse aumento espetacular das exportações brasileiras como uma sinalização inequívoca de que o mercado consumidor dá preferência à soja tradicional. Entretanto, existem outros dados que dificultam essa interpretação de que a “preferência por soja convencional” explica isoladamente o aumento das exportações brasileiras. 

Há outras variáveis que devem ser consideradas, dentre as quais destacam-se:

• O desempenho comercial da Argentina;
• O aumento dos custos de produção da soja nos EUA;
• As mudanças na estrutura da demanda mundial;
• O desempenho comercial do Rio Grande do Sul;
• A evolução do preço da soja convencional.

O que se observa é uma mudança significativa nesse período, com uma queda da participação dos Estados Unidos e um aumento da participação do Brasil e da Argentina. Mesmo com um aumento absoluto de cerca de oito milhões de toneladas, as exportações dos Estados Unidos caíram de 75% da exportação mundial, em 1993, para 55%, em 2002.

• Essa queda de market-share da soja dos Estados Unidos foi resultado de dois problemas: queda na produtividade e aumento dos custos (WILKINSON, 2002; PEREIRA, 2004). E esses dois problemas não estão relacionados com o uso da soja GM.

O aumento dos custos de produção não está relacionado com o aumento dos custos de sementes, mas sim com o aumento dos custos fixos – principalmente o custo da terra. Os custos fixos nos Estados Unidos, em 2000, eram 75% maiores do que no Brasil e 50% maiores do que na Argentina (WILKINSON, 2002).

• Já a queda na produtividade é devida a eventos climáticos e não ao uso da semente GM. Só em 2003, os Estados Unidos perderam cerca de 13 milhões de toneladas de soja em relação a sua estimativa inicial, que era de 80 milhões de toneladas (PEREIRA, 2004).

Do mesmo modo, o aumento da produtividade no Brasil também não está relacionado com a baixa taxa de adoção de soja GM, porque esse aumento na produção nacional é devido principalmente ao aumento da produtividade no Rio Grande do Sul, estado com maior taxa de adoção de soja GM no Brasil (PEREIRA, 2004).

• Quanto à suposta dificuldade de exportar a soja GM, os dados mostram que não foi somente o Brasil que aumentou sua participação, mas também a Argentina – que tem uma taxa de adoção de soja GM de quase 100% (TRIGO et al., 2003). Esse aumento das exportações da Argentina não corrobora a tese de que a adoção de cultivos GM implica em perda de competitividade externa.

Além da exportação de soja em grãos, a Argentina apresentou excelente desempenho na exportação de derivados da soja. Ela é atualmente a maior exportadora de farelo de soja do mundo – posição que era ocupada pelo Brasil até 1997. Entre 1996 e 2003, enquanto a exportação de farelo de soja do Brasil aumentou de oito para 14 milhões de toneladas, a da Argentina aumentou de oito para 18 milhões de toneladas. Em 2003, a Argentina respondeu por 41,3% das exportações mundiais de farelo e por 48% das de óleo de soja (FNP, 2004).

• Assim, os estudos mostram que a adoção de transgênicos na Argentina, ao invés de prejudicá-la comercialmente, garantiu sua maior participação no mercado mundial no decorrer da década de 90. A Argentina tem um sério problema de escassez de terra. 

No entanto, a adoção de transgênicos contribuiu para o aumento da produtividade e para o aumento da área de plantação direta – o que permitiu o aumento da produção de soja sem prejuízos para a produção de outras culturas importantes para sua economia, como o milho e o trigo (TRIGO et al., 2003).

• No caso do Brasil, as exportações do Rio Grande do Sul não foram prejudicadas pela introdução da soja GM. O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de soja do Brasil.

Em 2003, sua produção foi de 9,8 milhões de toneladas, cifra superada apenas pelo Mato Grosso, com 15,2 milhões de toneladas, e pelo Paraná, com 11,2 milhões de toneladas (FNP, 2004). É o estado brasileiro com maior taxa de adoção de soja transgênica. Pelo Gráfico 4, observa-se que a participação desse estado na exportação brasileira de soja aumentou de 5%, em 1996, para 20%, em 2003.

• Além do aumento das exportações do Rio Grande do Sul, não foi observada nenhuma tendência de diferenciação entre o preço da soja desse estado do das demais regiões do país. A comparação entre o preço da soja exportada do Rio Grande do Sul e o preço médio dos demais estados não corrobora a tese de que existe um preço diferenciado para a soja convencional, pois os preços são praticamente os mesmos.

Se, do lado da oferta, a grande mudança na década passada no mercado mundial de soja foi o aumento da participação da América Latina – especialmente Argentina e Brasil – do lado da demanda a grande novidade foi o aumento da participação da Ásia na importação mundial.

• Sua participação passou de 30%, em 1996/97, para 72%, em 2003/04. Grande parte desse aumento da demanda asiática foi resultado do aumento da demanda da China, que em 2003/04 representou 29% da importação mundial: a mesma participação da União Européia.

A expansão do mercado asiático pode reduzir os possíveis ganhos com a soja tradicional, uma vez que os principais compradores da região – Japão e China – têm mostrado indiferença quanto à escolha entre a soja convencional e a GM. O Japão continua importando quase 100% dos Estados Unidos; e a China, em 2002, comprou praticamente o mesmo tanto dos Estados Unidos e do Brasil (PEREIRA, 2004).

• Em termos absolutos, o Brasil aumentou suas exportações tanto para a União Européia quanto para a Ásia. Porém, em termos relativos, a participação desta última aumentou de 12% para 38%, entre 1996 e 2003, enquanto que a participação da Europa caiu de 82% para 53% .

Dada a indiferença dos países asiáticos em relação ao tipo da soja, quanto maior a participação deles no mercado comprador, menor será a possibilidade de o Brasil conseguir um preço melhor para a soja convencional. 

• Além do mais, com a redução de custos da soja transgênica, o aumento da competitividade da Argentina e de outros países poderá resultar na perda de participação da soja brasileira no mercado mundial. Se a Ásia continuar aumentando sua participação no mercado mundial, tudo indica que a competitividade terá como base a variável “preço”.

Outras Considerações:

Este trabalho objetivou analisar a evolução e os impactos econômicos da difusão dos cultivos geneticamente modificados na agricultura. As principais conclusões foram:

• - a difusão dos cultivos geneticamente modificados está relacionada a ganhos econômicos para os produtores agrícolas, como: redução de custos, aumento da produtividade e aumento da eficiência na administração do controle de pragas;
• - os impactos positivos dos cultivos GM dependem das especificidades de cada região. No caso dos cultivos resistentes a insetos, os ganhos dependerão da incidência de pragas. A redução nos gastos com inseticidas deverá ser grande o suficiente para compensar o aumento do custo com sementes;
• - apesar das divergências internacionais quanto à forma de regular a pesquisa, a produção e o comércio dos cultivos GM, não há nenhuma evidência empírica de que esses cultivos têm baixa competitividade em comparação com os cultivos convencionais. 

A Argentina, o país com a maior taxa de adoção de soja transgênica, conseguiu aumentar significativamente sua exportação de soja em grãos e derivados.

• Nos últimos dez anos houve um grande aumento da participação da Ásia no mercado consumidor de soja e esta, ao contrário da União Européia, não apresenta restrições ao comércio de cultivos GM. E por fim, não há evidências empíricas que comprovem a tese de que os produtos convencionais têm a preferência do mercado, e, portanto, apresentam um preço maior do que os geneticamente modificados.

Biotecnologia e os Impactos da Inovação