A Construção Civil e a Sustentabilidade

A Construção Civil e o Desenvolvimento Sustentável

• A Conferência das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, ocorre em momento oportuno para a construção civil brasileira. 

Amparada no desempenho positivo dos últimos anos e otimista frente aos cenários futuros, a indústria aproveita para ampliar, sob uma perspectiva sustentável, avanços obtidos recentemente. 

• Para tanto, estimula melhorias nos processos produtivos, promove investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de incentivar a formulação de políticas setoriais alinhadas às diretrizes governamentais.

Tal conjunto de ações da construção civil brasileira busca sintonia com o conceito de economia verde preconizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que prevê a baixa emissão de carbono, o uso eficiente dos recursos e a inclusão social.

• Pela qualificação e diversidade dos atores que reúne, a Conferência Rio+20 proporciona oportunidade única de se avançar na elaboração de alternativas realistas, com soluções efetivas e harmoniosas para os impasses socioambientais do setor.

A construção civil é potencialmente uma das atividades que poderá desempenhar um papel estratégico para o crescimento e a sustentabilidade econômica do Brasil. A importância dessa indústria se traduz na sua extensa cadeia produtiva e no fato dela estar na base do desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura do país.

• O DNA desenvolvimentista da construção civil a induz, porém, a enfrentar desafios relacionados às questões ambientais, decorrentes das ocupações de áreas (e consequente alteração das características locais), da geração de resíduos, da extração de recursos naturais (para aplicação direta nas construções) ou da fabricação dos insumos utilizados.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é representante nacional e internacional das entidades empresariais da indústria da construção e do mercado imobiliário. Atualmente, a CBIC lidera 62 entidades e está presente nos 26 estados e no Distrito Federal que formam a federação brasileira. É responsável pela interlocução com os órgãos de governo e com a sociedade. Cabe à Câmara formular propostas que norteiem toda a cadeia produtiva.

• Além de encabeçar o processo no Brasil, a CBIC tem a oportunidade de participar da coordenação do projeto Construction Industry Sustainability Initiative (CISI), da Confederation of Internacional Contractors Associatons (CICA). A iniciativa elabora plataformas para ajudar países emergentes a colocar em prática estratégias de mobilização integrada da sociedade, da cadeia produtiva e do governo focadas na construção sustentável.

A CBIC participa ativamente também da Federación Interamericana de La Industria de La Construcción (FIIC). A entidade criou uma instância permanente de colaboração entre as diversas instituições interamericanas dedicadas à transferência de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia no setor da construção.

• Os eixos prioritários e programas da CBIC estão em sinergia com a tendência global de se adotar uma economia verde. A Câmara acredita que, por meio do cumprimento das ações previstas nos seus programas, a indústria da construção no Brasil poderá consolidar as condições necessárias para viabilizar o desenvolvimento sustentável no país. 

Na lista de condições necessárias para esse salto almejado pela Câmara estão: valorizar o ser humano, reduzir os impactos ambientais na cadeia produtiva, promover a eficiência energética nas edificações, usar racionalmente a água, utilizar materiais e sistemas construtivos que reduzam o consumo de recursos naturais e promover o desenvolvimento urbano de forma harmônica com o meio ambiente.

Eixos e Programas Prioritários:

• Infraestrutura (Programa Sanear é Viver);
• Habitação de Interesse Social (Programa Moradia Digna);
• Capacitação de Mão de Obra (Programa Próximo Passo);
• Inovação Tecnológica (Programa Inovação Tecnológica – PIT);
• Construção Sustentável (Programa Construção Sustentável – PCS);
• Parque de Inovação e Sustentabilidade do Ambiente Construído (PISAC);
• Responsabilidade Social (Valorização do Trabalhador, Inserção de Mulheres no Canteiro de Obras, Capacitação para Gestão da Responsabilidade Social).

Os programas interagem entre si. Muitas das propostas têm formatação transversal (transitam por variados segmentos do setor e estratos da sociedade), potencializando tanto a disseminação dos conceitos quanto os resultados das iniciativas.

• Esses programas fazem parte da estratégia da CBIC para atuar em parceria com o governo brasileiro, o setor produtivo, as universidades, o terceiro setor e demais esferas da sociedade civil. Eles também garantem à Câmara presença marcante na elaboração de políticas públicas nacionais e setoriais, assim como papel relevante na construção de um Brasil sustentável.

A indústria já tem mapeados seus principais desafios no horizonte de curto prazo, entre os quais estão melhorar as condições de trabalho e a qualificação profissional, diminuir os índices de informalidade, aumentar a produtividade pela inovação e – por fim, mas não menos importante – atender às demandas da sociedade que anseiam pela qualidade, desempenho e sustentabilidade nos negócios da construção.

• As dificuldades da mudança de paradigma no sentindo do desenvolvimento sustentável trazem oportunidades para as empresas. As firmas enxergam nessa inflexão uma forma de promover competitividade com elevação de desempenho socioambiental de produtos e promoção tecnológica e de gestão, tudo com aumento de produtividade, geração de renda, redução de custos, melhoria das condições de trabalho e qualificação dos profissionais; além do aprimoramento das relações com clientes e com o mercado.

Panorama econômico e social:

• O Brasil vive um momento de crescimento contínuo, com grandes perspectivas de novos investimentos decorrentes de eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016. 

O crescimento é resultado da atuação do Estado, sobretudo a partir dos anos 1990, quando redefiniu estratégias que possibilitaram avanços significativos na estabilidade econômica e na distribuição de renda. Essa evolução socioeconômica elevou os padrões de consumo da população e o acesso à primeira moradia.

• Desde 2004, o Brasil assistiu à progressão de seu crédito imobiliário, que permitiu a viabilização da construção e comercialização de novas unidades habitacionais e comerciais. Um dos principais vetores que proporcionou este incremento foi a Lei 10.931/2004, marco para o segmento portador de novo parâmetro de regulação entre agentes envolvidos nos negócios imobiliários. 

A medida estimulou o mercado imobiliário a desenvolver suas potencialidades. Entre outros aperfeiçoamentos, aumentou a segurança jurídica para as partes envolvidas ao instituir maior transparência e credibilidade.

• Com o novo marco legal, o ambiente para os novos negócios imobiliários encontrou uma direção sem obstáculos, com uma curva ascendente. Atendeu, dessa maneira, ao interesse de todos: consumidores, construtores e instituições de crédito.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu ao incremento significativo do crédito habitacional, com consequências sociais e econômicas vistosas: maior acesso da população à casa própria e crescimento das atividades da construção civil, com a geração de emprego e renda. 

• De 2004, ano de início do crescimento do crédito imobiliário, até 2010, a construção civil nacional apresentou expansão de 42,4%. Isso significou incremento médio anual de 5,18%. 

Já o número de unidades financiadas com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), entre 2004 e 2011, cresceu mais de nove vezes, passando de 54 mil para 493 mil, num total de quase dois milhões de moradias nesse período.

• Para sustentar o crescimento na cadeia da construção civil, é fundamental levar à frente as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) e a continuidade, em longo prazo, da política de moradia social estabelecida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Essas iniciativas, se executadas como planejadas, representam o compromisso do Estado com um futuro capaz de equacionar os fatores limitantes do crescimento brasileiro e das desigualdades sociais.

O PAC, lançado em 2007 pelo governo brasileiro, carrega no nome o foco do que se propõe: promover a aceleração do crescimento econômico do país. O programa prevê um conjunto coordenado de medidas para melhorar o ambiente nacional de investimentos, de forma a estimular o crédito e o financiamento, desonerar e aperfeiçoar o sistema tributário, além de possibilitar ajustes fiscais de longo prazo.

• Em 2010, foi lançada a segunda etapa do PAC. Os investimentos acordados nas duas fases superam dois trilhões de reais, com boa parte desses recursos destinados para construção de infraestrutura, melhoria das cidades e oferta de crédito para o setor imobiliário. 

O Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, é uma parceria entre o governo federal e a indústria de construção para transformar em realidade o sonho da casa própria de milhões de brasileiros. O programa viabiliza a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais – em alguns casos, também a requalificação de imóveis urbanos – para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. 

• Trata-se, no limite, de uma ação de cidadania que, até 2015, vai contratar três milhões de casas. O Minha Casa, Minha Vida tem forte viés de inclusão social. Fortaleceu o segmento de construção habitacional para a população de baixa renda no Brasil. 

Enquanto acelerou o crescimento da indústria, proporcionou a melhoria da qualidade de vida para significativa parcela da população do país – ou seja, o programa apresenta características de uma economia inclusiva bem-sucedida.

Cadeia Produtiva da Construção:

• A construção civil – também denominada setor da construção ou indústria da construção – compreende uma complexa e heterogênea cadeia produtiva na qual são identificados diversos interesses legítimos e variadas vocações de agentes sociais, além de uma ampla gama de produtos e serviços.

Como indústria, a construção civil pode ser traduzida no gerenciamento das atividades que marcam a execução de obras de edificações, infraestrutura viária, hidráulica, de sistema industrial e de urbanização, entre outras. O núcleo da construção civil é composto por construtoras, incorporadoras e prestadoras de serviços e vários segmentos da indústria de materiais de construção e do comércio.

• Além deste núcleo, complexos industriais, que suprem o setor com insumos necessários à produção, também formam a cadeia da construção civil.

Aspectos Econômicos:

• A decisão de dinamizar o mercado interno e, simultaneamente, corrigir gargalos históricos nos segmentos de infraestrutura – logística, social e urbana – trouxe a construção civil para o centro do ambiente econômico. Várias medidas adotadas nos últimos anos ajudam a explicar a maturação do cenário atual.

Para além de um quadro macroeconômico estável, que permite certo grau de previsibilidade das principais variáveis da economia (juros, câmbio, estabilidade de preços e custos, elevação da renda etc.), observa-se hoje um ambiente de negócios com regras claras associadas à formação de expectativas positivas para o futuro. A atuação da CBIC foi – e permanece – determinante para sustentar a atual conjuntura favorável.

• A construção civil tem respondido ao chamado como um dos principais indutores do novo ciclo de crescimento nacional. Há consenso de que se mostrou acertada a escolha do setor da construção como motor de uma economia que permaneceu “deprimida” por um longo período de estagnação devido à inflação. 

A cadeia produtiva da construção, alinhada com as intenções do governo, respondeu à necessidade de dinamizar a economia brasileira e produziu efeitos econômicos e sociais muito além do que se poderia esperar de um segmento considerado “estagnado” por algum tempo. Essa evolução para um ambiente econômico mais saudável se deve ao comprometimento recíproco dos governos e da cadeia produtiva da construção em promover ações e investimentos de forma continuada. 

• É fundamental que este compromisso mútuo se mantenha, pois a descontinuidade das políticas desmonta as expectativas positivas – não permitindo que os investimentos já realizados na cadeia produtiva maturem –, inibindo assim novos investimentos e a manutenção de um ciclo virtuoso.

O segmento da construção tem no Brasil a característica de consumir poucos insumos importados em uma vasta cadeia produtiva, o que afeta pouco as contas externas e estimula outros setores da indústria nacional. Isso o torna estratégico em períodos de redução do nível de atividade econômica.

• Mesmo em meio à crise financeira internacional de 2008, o mercado de crédito habitacional elevou seus financiamentos, com o segmento de crédito a registrar o maior crescimento em 2009. Tal fato ajudou a manter o ritmo da economia naquele ano.

Mostra-se, nesse sentido, fundamental garantir a regularidade nos mercados de crédito imobiliário pelo seu caráter anticíclico, uma vez que um ciclo mais longo de produção ajuda a reduzir impactos de oscilações de curto prazo na economia.

• A indústria da construção é o componente central de um macrossetor, movimentando segmentos que vão desde a extração das matérias-primas até os serviços associados ao financiamento e manutenção de empreendimentos. 

Dados de 2009 demonstram que o macrossetor da construção civil representa 15,6% do PIB brasileiro. O setor habitacional, por sua vez, é o maior componente do segmento, correspondendo a 73,45% do total.

• Atualmente, estima-se que a indústria da construção, em nível nacional, represente 8,1% do PIB e seja responsável pela ocupação de mais de 11,3 milhões de pessoas – pouco mais de 70% do total no macrossetor –, apresentando a dimensão da força do setor.

A indústria da construção é um importante agente na realização de investimentos no país, que incluem a construção de infraestrutura – estradas, aeroportos, redes de esgoto –, escolas, hospitais, casas, edifícios residenciais e comerciais, indústrias, obras de manutenção e reformas. 

• Em 2010, o setor foi responsável por 37,8% de toda a Formação Bruta de Capital Fixo brasileira. Esse montante é essencial para resolver gargalos estratégicos na infraestrutura nacional e dar as bases para o desenvolvimento econômico do Brasil.

A maior parcela da renda da cadeia da construção – 65% ou R$ 193,59 bilhões – está presente no setor de autogestão, autoconstrução e construtoras que executam obras ou etapas das obras de engenharia. 

• Esse segmento é que determina o ritmo de atividade dos demais elos da cadeia. A indústria de materiais é o segundo segmento que mais adicionou valor dentro da cadeia: foram R$ 46,2 bilhões, ou 15,5% do PIB da cadeia, produzidos por 680 mil pessoas; ainda segundo dados de 2010.

Já em relação à geração de empregos, a comercialização de materiais de construção – representada pelo comércio atacadista e varejista – é o segundo segmento mais relevante do macrossetor, com 819,1 mil pessoas empregadas. O valor adicionado pelo comércio de materiais de construção foi de R$ 20,93 bilhões, ou 7,0% do total da cadeia, segundo números de 2010.

• As atividades de prestação de serviços compreendem a incorporação, a compra e a venda de imóveis, o aluguel de máquinas e equipamentos e os serviços técnicos profissionais, como os de projetos de engenharia e arquitetura. Essas atividades movimentaram – em 2010 – R$ 18,3 bilhões, ou 6,1% do PIB da cadeia, e foram responsáveis por 4,3% dos ocupados, ou 483 mil pessoas.

A Construção Civil e o Desenvolvimento Sustentável

Aspectos Sociais

• A atividade da construção civil no Brasil tem relevante papel social relacionado à sua poderosa capacidade de geração de empregos. 

A indústria vive em simbiose com o crescimento populacional do país e a constante necessidade de novas moradias. O setor também é protagonista nas ações para reverter o elevado déficit habitacional e o escasso acesso ao saneamento básico que marcam a realidade nacional.

• Por ser um dos mais intensivos em mão de obra, o setor representou grande parcela das contratações dos últimos anos. O crescimento da ocupação se deu junto com um forte movimento de formalização das atividades. E isso se refletiu no aumento expressivo do número de empregados com carteira de trabalho assinada. 

De dezembro de 2004 a dezembro de 2010, o emprego com carteira na construção registrou crescimento de 139,34%, ou 13,28% ao ano, acréscimo de 1,46 milhão de pessoas no mercado formal de trabalho.

• Esse resultado torna-se ainda mais expressivo quando comparado com períodos anteriores. De 1986 a 1989, foram abertos 219 mil empregos formais na construção civil. Já na década seguinte, de 1990 a 1999, registrou-se queda de 30,4 mil empregos formais no setor.

A indústria proporciona a oportunidade da inserção no mercado de trabalho da mão de obra não qualificada. Em contrapartida, identifica-se a necessidade de se investir em qualificação e educação. Atualmente, os postos de trabalho na construção sofrem competição de outros setores econômicos e com os programas assistenciais de políticas de governo.

• Ainda relacionado à geração de empregos, um fator limitante é o ciclo de execução das obras, que duram pouco mais que meses na sua maioria, característica do mercado, que resulta num alto índice de rotatividade – contratações seguidas de dispensas (e vice-versa) num curto prazo.

A construção civil desempenha função de destaque no esforço nacional para reduzir o déficit habitacional da nação, um passivo histórico que vem sendo enfrentado em parceria com ações governamentais nas últimas décadas (Minha Casa, Minha Vida). A redução desse passivo traz ganhos sociais expressivos, uma vez que ele está concentrado na população de menor poder aquisitivo. 

• Além das características sociais positivas decorrentes das atividades centrais realizadas pelas empresas do setor, existe ainda um movimento de promoção da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) na indústria, conforme apontou pesquisa inédita realizada pela CBIC em 2010. A sondagem indicou que o conceito de RSE já assume um caráter estratégico para o setor, com quase 60% das empresas indicando a prática de alguma ação com este fim.

Percebeu-se ser a responsabilidade social já não vista como uma mera compensação voluntariosa da iniciativa privada às omissões e ineficiências das políticas públicas.

• As empresas ouvidas mostraram-se dispostas hoje a aumentar os investimentos em educação, saúde e sustentabilidade ambiental. O diagnóstico serviu de auxilio para atuação do Fórum de Ação Social e Cidadania da CBIC.

Desafios para o Desenvolvimento da Construção Civil:

• O desenvolvimento da indústria da construção brasileira encontra-se, relativamente, impactado pelo momento recessivo da economia global e, diretamente, pelos investimentos do governo brasileiro voltados à habitação, infraestrutura e transporte.

O Estado tem papel decisivo no desempenho do setor por meio de incentivos a ações de regulamentação, de desburocratização e de acesso ao crédito. Para impulsionar sua competitividade, independentemente de fatores externos ou internos do país, a construção civil precisa:

• Incentivar a formalização do setor;
• Promover a mudança tecnológica nos processos construtivos e nos materiais, considerando o uso racional de recursos, em detrimento de tecnologias e formas de produção menos custosas, mas poluidoras;
• Aumentar o uso de máquinas e equipamentos;
• Atrair e qualificar a mão de obra que ingressa no mercado da construção e capacitar mão de obra existente nas novas tecnologias e produtos; e
• Buscar novas fontes de financiamento para produção e consumo.

Com relação aos programas governamentais, além da produção de moradias, é necessário investir em infraestrutura de saneamento, transporte, energia e comunicação, bem como previsão da expansão ordenada/planejada dos centros urbanos existentes.

• O setor de transportes estima a necessidade de investimento de R$ 290 bilhões entre 2008 e 2023. No saneamento, prevê-se mais de R$ 206 bilhões de investimentos para a universalização do acesso até 2022.

Parcerias eficazes entre o governo e a indústria – como a do programa Minha, Casa Minha Vida – devem ter continuidade. Segundo dados da FGV, a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida resultou em investimentos da ordem de R$ 39,5 bilhões. A ação patrocinou, aproximadamente, 300 mil postos de trabalho diretos e mais de 229 mil nos demais setores da cadeia produtiva. 

• O programa atinge todas as regiões do país, descentraliza investimentos e promove o crescimento de diversas localidades. Iniciativas como essas são fundamentais para manter o crescimento do setor e pavimentar as bases de uma economia verde no país.

Construção Sustentável:

• Com as convenções de Montreal (1972), do Rio de Janeiro (1992), de Kyoto (1997) e de Johanesburgo (2002), a meta do desenvolvimento sustentável ganhou comprometimento e reconhecimento global. Há consenso hoje sobre a necessidade de as estratégias sustentáveis integrarem aspectos ambientais aos planos e políticas de desenvolvimento. 

Para orientar essa integração, utiliza-se até hoje como referência a Agenda 21, apresentada na Eco-92. Com visão de longo prazo, o documento é um plano ambicioso de ação global para equilibrar necessidades socioeconômicas e recursos naturais do planeta.

• Nos últimos vinte anos, a sociedade iniciou processo de aplicação da Agenda 21 nos contextos específicos das diversas agendas locais e setoriais. As políticas públicas passaram a impor requisitos ambientais a várias atividades econômicas e, com isso, a demanda por produtos ambientalmente menos agressivos tem crescido. A preservação do meio ambiente é vista desde então como um valor agregado à produção. 

Para o setor da construção civil, podem ser apontadas três interpretações relevantes da Agenda 21:

• A primeira é a Agenda Habitat II, assinada na Conferência das Nações Unidas, realizada em Istambul, em 1996. O documento traça um plano prático com abordagens e estratégias para o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas do planeta. Os dois principais objetivos da Agenda Habitat II são a oferta de moradia adequada para todos e a construção de assentamentos sustentáveis em um mundo urbano.
• A segunda é a CIB Agenda 21 on Sustainable Construction (Agenda 21 para a Construção Sustentável), de 2000, que contempla medidas para redução de impactos por meio de alterações na forma como os edifícios são projetados, construídos e gerenciados ao longo do tempo. A Agenda 21 para a Construção Sustentável expõe o impacto ambiental que ocorre em toda a cadeia produtiva, desde a concepção dos edifícios até a sua demolição. Mas indica também a mudança substancial de conscientização (tardia) ocorrida desde a última década do século passado que levou à realização de estudos sistemáticos com resultados mensuráveis, como, por exemplo, a redução de perdas de energia e a reciclagem.
• Há ainda a CIB/UNEP a Agenda 21 for Sustaninable Construction in Developing Countries, de 2002, que representa uma evolução do documento descrito acima e procura dar foco à realidade dos países em desenvolvimento, observando os desafios específicos que surgem nestes locais.

As agendas ambientais estabelecem diretrizes para políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável que deverão ser tratadas pelo governo na elaboração de políticas públicas e pelo setor privado. 

• Exemplo de elaboração de agendas ambientais que têm obtido sucesso vem do Reino Unido, que em 1999 publicou  A better quality of life – a strategy for sustainable development for United Kingdom (DETR, 2000).

Baseados nesta agenda e na agenda CIB, o Departament of the Environment, Transport and the Regions (DETR): London, do Reino Unido, em 2000, elaborou a agenda ambiental para a construção civil. Trata-se de estratégias a partir da lógica de uma economia verde. Em 2003, o DETR publicou seu primeiro relatório de atividades, no qual apresenta os resultados obtidos no período de 2000/2003.

• A apresentação dos resultados é feita, primeiramente, pelo relato das ações realizadas, seguido por uma reflexão sobre o que foi executado, na qual se avalia o desempenho de diversas variáveis do trabalho realizado. 

A análise é dividida em aspectos como legislação, conscientização, demonstração de viabilidade de negócios (resultados econômicos, ambientais), diálogo com os envolvidos, divulgação de boas práticas e estabelecimento de metas, criação e mensuração de indicadores.

• Esta iniciativa permitiu que o Reino Unido construísse, ao longo dos anos, uma estrutura organizada de desenvolvimento tecnológico na cadeia da construção voltada para soluções de sustentabilidade. 

A DETR também ajudou a formulação de políticas públicas e regulamentações que criaram um ambiente favorável para que as empresas pudessem se adaptar a mudanças. Sua importância se dá inclusive ao criar referências para a sociedade sobre o entendimento do que vem a ser a construção sustentável.

Outro conjunto de ações que apoiaram o desenvolvimento da sustentabilidade na construção foram certificações ambientais para edificações, que determinam parâmetros para avaliar o impacto ambiental das edificações tanto na sua construção quanto no seu uso. Muitos países desenvolveram suas metodologias próprias, visando dar suporte à ação das empresas construtoras em seus mercados.

• O Building Research Establisment (BRE) apresentou, em 1990, no Reino Unido, o primeiro método de certificação de edifícios sustentáveis do mundo, conhecido como Building Research Establishment Enviroment Assement Method (BREEAM). Atualmente, mais de 200 mil edificações possuem tal certificação. 

Em meados dos anos 90 1990, o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) foi desenvolvido nos Estados Unidos pelo U.S. Green Building Council (USGBC). Até 2011, aproximadamente 32 mil certificados haviam sido emitidos no mundo. 

• Ambas as iniciativas de avaliação ambiental de edifícios apresentam diretrizes de bom projeto e gestão. Muitos outros sistemas são desenvolvidos em diferentes países, como o CASBEE, no Japão, e o HQE, na França.

Todas essas metodologias dão grande ênfase à eficiência energética das edificações durante sua vida útil de utilização e tiveram como foco inicial os edifícios comerciais e de serviços. A preocupação pela eficiência energética se deve ao impacto do alto consumo de energia, principalmente em países do hemisfério norte.

• O amadurecimento dessas avaliações é demonstrado pelo desenvolvimento de metodologias para edifícios residenciais e loteamentos. Isso amplia a visão de que a construção sustentável deve abranger todas as tipologias de obras, além de considerar outros requisitos da eficiência energética e inserir aspectos sociais em sua avaliação. Desta forma, conceito de green building é ampliado para sustainable building.

É mérito das avaliações ambientais criar uma reação na cadeia produtiva que tem envolvido projetistas para o desenvolvimento de projetos alinhados a esse conceito e a busca de materiais e sistemas construtivos mais sustentáveis. Entende-se aqui como sustentável não apenas o desempenho ambiental dos produtos, mas também a responsabilidade socioambiental dos fabricantes.

• Ainda há muito a desenvolver. Entre os pontos a serem perseguidos estão: a criação de metodologias de análise de ciclo de vida de produtos e dos próprios edifícios (de forma a assegurar o desempenho esperado), assim como um mecanismo para se informar o consumidor final das características socioambientais dos produtos, das obras e das características sustentáveis dos projetos.

A Evolução da Construção Sustentável no Brasil

• A construção sustentável no Brasil tem se estruturado em função de três grandes fontes de pressão: a regulamentação governamental, a necessidade de resposta aos resultados dos impactos ambientais e as demandas de diferentes agentes do mercado e do terceiro setor.

Além dos consumidores, uma sociedade civil cada vez mais organizada pauta o debate sobre desenvolvimento sustentável e elabora pesquisas e mecanismos que pressionam as empresas a rever suas práticas de obtenção de retornos positivos e equilibrados para todos os agentes envolvidos. Houve, no Brasil, fatores indutores que despertaram na construção civil a necessidade de desenvolvimento de pesquisa, tecnologia e capacitação na área ambiental.

• Entre estes, a escassez de energia ocorrida no ano de 2001, mais conhecida como “apagão”; a questão do racionamento da água em regiões metropolitanas ocorrido nos anos de 2002 e 2003 e a aprovação da resolução do Conama nº 307, em julho de 2002, disciplinando a gestão dos resíduos da construção civil.

Além dos fatores relevantes citados, apresentamos a seguir um breve panorama de temas que se mostram prioritários, tratados no âmbito de programas de governo e programas setoriais da construção civil:

• Qualidade e produtividade;
• Resíduos de construção e demolição;
• Eficiência energética;
• Uso racional da água;
• Materiais e sistemas construtivos;
• Uso responsável da madeira;
• Avaliação ambiental de edifícios; e
• Consumo sustentável.

Qualidade e produtividade:

• Nos anos mais recentes, o cuidado com aspectos socioambientais passou a ser considerado nos programas governamentais que buscam a melhoria da qualidade e da produtividade na construção. 

O Qualihab (1996), sistema de avaliação da qualidade de obras elaborado pelo governo de São Paulo, define como um dos objetivos buscar o dispêndio mais equilibrado dos recursos humanos, materiais e energéticos (água/ energia) nas construções habitacionais, preservando o meio ambiente.

• Com esta visão, o Qualihab inseriu práticas voltadas à melhoria da produtividade e a redução do desperdício, bem como serviu de base para o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H), programa de amplitude nacional, coordenado pelo Ministério das Cidades.

O PBQP-H é um instrumento do governo brasileiro para cumprimento dos compromissos firmados pelo país quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). 

• A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Dentre as ações previstas no PBQP-H está o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC)

O SiAC substituiu o antigo sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SiQ) e busca contribuir com o desenvolvimento da qualidade na indústria da construção por meio da avaliação da conformidade dos sistemas de gestão das empresas com atuação em serviços e obras.

• Na versão de março de 2005 do SiAC, as construtoras devem identificar e definir a adequada destinação dada aos resíduos sólidos e líquidos produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas), de forma a respeitar o meio ambiente tanto no planejamento quanto na execução de suas empreitadas.

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