A mineração o Brasil
- Os setores de energia e de mineração do Brasil estão entre os maiores do mundo em desenvolvimento e têm contribuído significativamente para o crescimento do país. No entanto, ambos ainda enfrentam desafios para realizar seus plenos potenciais de desenvolvimento e promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão social. Para apoiar os esforços do Brasil nesse sentido, o Banco Mundial aprovou nesta terça-feira (20/12) um empréstimo de 49,6 milhões de dólares para o Projeto de Fortalecimento dos Setores de Energia e Mineração.
- “O Brasil tem uma das matrizes do mundo energéticas mais limpas do mundo e é um país líder em mineração, com larga experiência de regulamentação e implementação nesses setores. Isto tem chamado a atenção de outros países em desenvolvimento”, afirmou o Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop. “O projeto vai ajudar a tornar esses conhecimentos disponíveis, ampliando o alcance de seus efeitos econômicos, sociais e ambientais positivos para países da África, América Latina e do Caribe.”
O setor mineral brasileiro, à semelhança do que ocorre com outros países historicamente mineradores, vem passando por urna forte crise que muitos, simplificadamente atribuem exclusivamente às mudanças provenientes da Constituição de 1988. Analisando-se detalhadamente percebemos outras causas, como por exemplo a estagnação econômica interna e externa, que marcou a década de 80. É necessário que as demandas interna e externa por bens minerais se revertam o mais rapidamente, para que se volte a investir em mineração e, então o setor cresça de acordo com o potencial geológico que o país possui. Porém, algumas medidas também devem ser tomadas.
- A atividade de mineração exige esforço de pesquisa para se expandir, e o resultado das pesquisas bem sucedidas somente iré se concretizar em termos de produção minerai a longa prazo. Por isso, a análise do dispêndio em pesquisa é fundamental para se fazer previsões sobre o comportamento do setor minerai daqui a dez ou vinte anos. Observamos que o valer da produção minerai vem sofrendo um leve declínio a partir de 1990. Quanto aos investimentos em pesquisa, a realidade é que cairão bruscamente, sinalizando que a situação da produção minerai não irá se reverter tao cedo.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é empresa controlada pela União e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Vem realizando pesquisas geológicas básicas em todo o território nacional e também identificando áreas promissoras do ponto de vista do potencial minerai. Com quase trinta anos de atuação, detém hoje o maior acervo de conhecimento no campo das geociências. Possui também grande número de direitos minerários concedidos pelo DNPM. É decisão do Governo Federai que a CPRM transfira ao setor privado a exploração dessas jazidas/ocorrências e, assim sendo, a Companhia vem realizando licitações para a venda dessa carteira de direitos minerários, contudo de forma um tanto obscura, infelizmente, nas duas últimas décadas a CPRM vem enfrentando sérias restrições orçamentárias. Quanto ao DNPM, tradicionalmente responsável por pesquisas básicas no Brasil e pelo controle e fiscalização das atividades de pesquisa e lavra, hoje tem se enfraquecido com as politicas de reforma administrativa. Isso ressalta a debilidade da ação estatal na atividade básica de conhecimento geológico do território nacional, fundamental para o dinamismo da indùstria de mineração em todos os países onde essa atividade existe. A situação não foi atenuada pelo comportamento privado, já que os grupos privados nacionais fizeram escassos investimentos em pesquisas geológicas e, menos ainda os fizeram as empresas estrangeiras - mesmo antes de serem tolhidas pelos dispositivos constitucionais de 1988.
- Desde seu desenvolvimento na década de sessenta, o setor mineral brasileiro ficou restringido pela politica aos papeis de suprir as necessidades internas de matérias primas minerais e também contribuir para a captação de divisas, o que é facilmente perceptível ao se analisar qualquer documento sobre o setor feito pelo Ministério das Minas e Energia ( vide planos plurianuais) A enfase no aumento de produtividade a curto prazo foi sempre justificada, em maior ou menar grau, pela preocupação com a segurança nacional, representada pela busca da auto-suficiência em matérias primas e pelo problema das contas externas do pais, traduzido pelo empenho em se aumentar as exportações e reduzir as importações. Essa orientação politica, resultante, sobretudo, de fatores exógenos à mineração, é responsável pela produção a qualquer custo de determinados bens minerais, muitas vezes sustentada por complicados esquemas de subsídios, incentivos e reservas de mercado. Isso ao invés de incentivar a consolidação de um setor de transformação forte, eventualmente voltado à exportação. Com isso houve a desarticulação entre o setor produtor (minas e metalurgia) e o setor consumidor do metal.
O primeiro período estudado compreende o período de 1990 a 1994, sob os governos Fernando Collor de Mello e ltamar Franco. A industria minero-metalúrgica se encontrava em crise já no ano de 1988 devido principalmente a dois fatores: o surgimento de capacidades excedentes de produção no inicio da década de oitenta e a desaceleração do ritmo de crescimento do consumo mundial de metais a partir da segunda metade da década de setenta. Essa desaceleração pode ser considerada duradoura, porque está ligada a transformações profundas dos modos de consumo de minerais metálicos nos países industrializados, dito de outra forma, o deslocamento do caráter estratégico para as industrias de ponta.
- Mostrando alguma preocupação com o setor minerai, o governo promoveu mudanças na legislação que o afetaram. A taxação minerai foi modificada, sem contudo apresentar tendencia de elevação na arrecadação global. As empresas estrangeiras, como citado anteriormente, tiveram sua atuação limitada pela constituição, elaborada no governo anterior. Isso aparentemente ia contra a filosofia do nova governo, que muitas vezes afirmou que "não seremos contra o capitai estrangeiro, o Brasil ira se abrir ao capitai externo sem oferecer privilégios". Visto que o setor minerai certamente necessitava de capital de risco estrangeiro, as declarações do nova presidente serviram de indicador de que o governo não espantariam investidores sérios e que a legislação minerai estava prestes a ser modificada.
Na pratica, muitas das maiores companhias mineradoras internacionais ativas no país prontamente se movimentaram no sentido de dar aos parceiros locais maioria acionária:
- Morro Velho: Anglo American 49%, Banco Bozano Simonsen 51%
- Sao Bento: Gencor 49%, Amira 51%
- Paracatu: RTZ 49%, Autram 51%
- Crixas: Inca e Morro Velho
- Cabacal: RTZ, Globo e Monteiro Aranha
- Jenipapo: Western Mining e Banco Garanti
O DNPM listou um montante de companhias que falharam em obedecer as determinações constitucionais, o que resultou em cerca de 12.000 títulos minerários anulados e consequentemente liberados para melhor alocação.
- Dessa forma, fica clara que para o conjunto de empresas historicamente mais atuantes no setor minerai brasileiro, as modificações constitucionais não se configuraram em impedimentos efetivos para sua atuação e, portante, é errado dizer que a queda na produção e na pesquisa se deva exclusivamente à Constituição de 1988, sendo mais coerente apontar as causas anteriormente citadas como principais responsáveis. Não há. saídas isoladas para o setor mineral, que é inseparável da economia global e das relações internacionais. É bom frisar que os governos Collor e ltamar não fizeram nenhum esforço coerente no sentido de alterar a situação, relegando o setor minerai a segundo plano, mesmo admitindo a sua importância como gerador de divisas. Mas há diferença entra discurso e pratica e não convém se deter nas politicas públicas alardeadas para o setor, que se revelaram distantes da realidade e repetitivas com relação às politicas desde o código de 1967. Nas palavras de Coelho
Neto, assessor legislativo da camará dos deputados em 1988: "o processo de politica pública é circular e dinâmico, além de bastante complexo. A inexistência de urna linha divisória explicita entre formulação - processo decisório - implementação constitui premissa importante na análise e avaliação de como se relacionam a Politica propriamente dita, a Legislação e a Administração. Parte-se assim do pressuposto de que existe urna politica delineada para o setor minerai, ainda que o processo continuo de reformulação que a caracteriza contribua para dificultar a percepção do conjunto".
- A análise do segundo período estudado - de 1995 até 1999, sob os governos Fernando Henrique Cardoso - começa com a eliminação das distinções entre empresa brasileira de capitai estrangeiro e de capitai nacional na emenda institucional em 1995. Foi uma medida coerente com a filosofia do governo, de atrair investimentos externos através da demonstração de estabilidade politica e econômica. Visto que o empresariado nacional não soube aproveitar a chance de investir no setor minerai contando com benefícios institucionais, nada mais coerente que eliminar tais benefícios, melhorando a imagem do setor minerai nacional aos investidores externos.
O cenário mundial mudou em meados da década de noventa. O consumo mundial de metais volta a crescer à taxas significativas, como reflexo de: a revisão dos processos industriais de empresas usuárias de metais como matérias-primas; a economia mundial entrar em franco desenvolvimento; e a inserção de vários países do leste europeu no processo de globalização econômica. O nova panorama que se desenha seria proporcionado pelo aumento do consumo de metais como resultado do continuado crescimento econômico dos passes em desenvolvimento. A crescente produção de bens exportáveis e demanda por bens de consumo nas sociedades dos países orientais ( China, Coréia, indonésia, Filipinas, etc.)e da América Latina, bem como a inclusão de milhões de pessoas ao regime de economia de mercado (países da CEI ), devem resultar em um período de crescimento continuado do consumo de metais, na avaliação de Juarez Fontana dos Santos,1997, do instituto de Geociências da Unicamp.
- A preocupação em eliminar o chamado risco pais parece ter dado resultado na área de mineração no Brasil. Nossa pais se tornou um dos preferidos para recebimento de inversões nesse final de milênio, fato que vem sendo reforçado devido às enormes exigências ambientais que afetaram a exploração minerai no Canada, Estados Unidos e Austrália. Em 1997, por exemplo, a América Latina conseguiu receber 29% dos gastos em exploração mineral, liderados por Argentina, Chile, Peru e Brasil. Os resultados quanto a produção mineral em si ainda não deram o efeito desejado, devido ao caráter de longa prazo da atividade, mas as projeções são mais animadoras. Contudo, a politica programada para o setor não prevê incremento de investimentos em pesquisa, sem o que inviabiliza qualquer projeção de um boom no investimento e na produção.
Isso significa que é difícil afirmar que houve maior competência no tratamento do setor mineral que em épocas anteriores, mas é fácil ver que a atividade de mineração permanece dependente de flutuações externas para crescer. O fato é que objetivos como: dimensionar adequadamente e consolidar a Administração Federai para o setor; alcançar um marco legal simplificado e estável; promover o desenvolvimento da indùstria minerai, visando à produtividade, competitividade internacional, integração ao processo de desenvolvimento regional e redução dos efeitos adversos sobre o meio ambiente; e ampliar o conhecimento do subsolo brasileiro; ainda não passaram do papel.
Componentes e peças fabricadas com aço de alta resistência ao desgaste,
da usina siderúrgica finlandesa Ruukki.
Considerações sobre a atividade mineradora:
A atividade de mineração possui características peculiares em relação a outras atividades econômicas, como por exemplo:
- Não renovabilidade dos recursos.
- Alto risco de inviabilidade devido à incerteza na etapa da pesquisa.
- Longa tempo de maturação do empreendimento e altos investimentos para transformar o minério e m bem útil.
- Pouca flexibilidade na determinação e modificação da escala de produção
- Custo de produção ascendente.
- Características transnacionais.
Algumas destas características sao bastantes adversas, o que torna a atividade viável apenas para algumas empresas. É uma atividade dinâmica, cheia de imprevistos, exige tomadas de decisões imediatas e seu retorno financeiro é de longa prazo. Todavia, !rata-se de uma atividade muito atrativa pelo que pode gerar do ponto de vista econômico, politico e social, promovendo lucros para as empresas e desenvolvimento para o pais e sociedade.
- Os depósitos minerais precisam ser descobertos e o seu real valor comercial somente poderá ser computado após seu total aproveitamento. Os métodos de avaliação econômica constituem os instrumentos mais adequados para inferir a rentabilidade dos projetos minerais, mas não asseguram qualquer garantia de sucesso comercial.
A implantação de uma mina requer cuidadosos estudos envolvendo altos custos de pré operação, incluindo de pesquisas técnicas até a avaliação do deposito e estudos de viabilidade econômica. O lapso de tempo decorrido desde o inicio dos trabalhos de prospecção até a produção comercial do minério pode variar entre oito e vinte anos.
- O primeiro passo da atividade mineira consiste na realização de levantamentos geológicos regionais. Em geral, tais atividades constituem responsabilidade de organismos governamentais. Regiões que apresentem elevado potencial metalogenético sao selecionadas para investigação. Seguem-se ensaios de caracterização tecnológica do minério que permitirão delinear um depósito mineral, com estimativa de tonelagem, conteúdo metálico e outras
Características relevantes para engenharia de minas.
Após comprovada a viabilidade técnica e econômica da lavra, serão definidos o método de lavra, a escala de produção, a estimativa dos investimentos e custos operacionais e os prováveis fluxos de caixa do empreendimento. Então se inicia a fase operacional, que consiste na extração e beneficiamento do mineral bruto. O desenvolvimento da mina, a construção da planta de beneficiamento e a instalação da infra-estrutura demandam o maior volume dos investimentos.
- Mesmo se considerando que a maior parte dos investimentos em mineração sao alocados em fases de menar risco, comparada com outras indústrias, o risco global dos empreendimentos mineiros é sensivelmente maior.
Podemos caracterizar o empreendimento mineiro como: intensivo em capitais, com elevados custos fixos e cada um é direcionado apenas para um produto. A locação é rígida, necessita invariavelmente de infra-estrutura adequada e, quando em regiões remotas, enfrenta carência de mão-de-obra. Quanto à produção, devemos levar em conta que o minério apresenta variabilidade e, portanto, a tecnologia de lavra e processamento devem ser customizados ao tipo singular de minério.
- A demanda por minérios é bastante volátil e derivada, dependendo do nível de atividades industriais. A mineração é dependente dos preços internacionais do minério. Em geral, os minérios metálicos sao comercializados em lotes regulados por padrões referenciais de qualidade físico-química ou de desempenho industrial, sendo seus preços definidos por agências comerciais internacionais(eliminando diferenciação de produto), a exemplo da bolsa de metais de Londres (London Metal Exchange). As commodities minerais tem preço instável e de difícil previsão, o que dificulta ainda mais o investimento em mineração, cujo retorno e a longo prazo.
O empresario em mineração deve supor inúmeros aspectos específicos na decisão de investir em determinado minério: o comportamento da demanda, o risco de haver super-oferta do minério a ser produzido, o nível de competitividade nacional e internacional do nova projeto, os riscos políticos e sociais envolvidos, etc.
- Assumindo-se que o preço do minério se constitui como o fator de maior relevância na decisão do comprador, a competitividade e a margem de lucro sao fundamentalmente dependentes do tipo de jazida, do tipo de minério. das condições de infra-estrutura e dos custos operacionais envolvidos. Jazidas de padrão internacional, apropriadas para lavra a céu aberto, com grande tonelagem, elevado teor médio e localização privilegiada, constituem a maior aspiração das empresas de mineração, por atribuírem vantagens competitivas ao operador.
Do ponto de vista econômico e politico, a mineração é importante sob vários aspectos: atua como base de sustentação para a maioria dos segmentos industriais, gera empregos e impostos, além de representar fator determinante para o desenvolvimento de um grande número de cidades e regiões, já que exige uma infra-estrutura razoável para sua viabilidade.
A mineração no Brasil
