A Produção de bens Sustentaveis

Pará Negócios 2013 abre espaço para projetos institucionais do Estado. Os projetos 'Pneus Moveis' e 'Paletes em madeira e arte decor' atraíram muitos visitantes ao estande do Programa Articulação e Cidadania

• Toda atividade econômica gera algum tipo de impacto ambiental. Mas tanto a produção quanto o consumo são indispensáveis para satisfazer as necessidades humanas. Tornaram-se problema muito recentemente na história humana, com o crescimento populacional e, quando os avanços científicos e tecnológicos que se seguiram à Revolução Industrial aumentaram a capacidade dos seres humanos de extrair maiores quantidades de matéria-prima, até mesmo em áreas do globo antes inacessíveis, e possibilitar a produção de milhares de compostos químicos sintéticos, perigosos à saúde humana e resistentes aos processos naturais de degradação.

O problema da produção e do consumo realizados em bases não sustentáveis é simples de ser entendido: não podemos extrair mais recursos naturais do que a natureza é capaz de repor, quando se trata de recursos renováveis e, não podemos extrair indefinidamente recursos finitos, não renováveis. Também não podemos descartar mais resíduos do que a natureza é capaz de assimilar. Além disso, apesar dos avanços tecnológicos, a extração crescente de recursos não renováveis (minérios, petróleo, por exemplo) para atender a demanda crescente de 7 bilhões de pessoas9, é a crônica de um desastre anunciado. As montanhas de lixo que geramos nas chamadas sociedades dos descartáveis constituem também um cenário desolador que criamos e recriamos todos os dias.

• A questão da produção “suja” ou poluidora vem sendo tratada em políticas públicas desde os anos 60 e a Conferência de Estocolmo, em 1972, realizou um admirável feito ao alertar os países sobre os efeitos nefastos da crescente poluição industrial e urbana e sobre a necessidade de desenvolver legislação, marcos regulatórios e agências de controle ambiental. Entretanto, sabe-se hoje que é preciso ir além das ações corretivas: é preciso agir preventivamente para mudar o rumo.

A questão do consumo, contudo, ficou negligenciada e só começou a ser tratada quando a literatura sociológica – que enfoca os diversos estilos de vida – mostrou uma tendência cultural que rapidamente se tornou global: o consumismo. Enquanto o consumo é definido como a satisfação das necessidades básicas (comer, vestir, morar, ter acesso à saúde, lazer e educação), o consumismo é uma distorção desse padrão. O relatório do WorldWatch Institute de 201010 define consumismo como “a orientação cultural que leva as pessoas a encontrar significado, satisfação e reconhecimento através daquilo que consomem” (WWI, 2010).

• O primeiro grande alerta sobre a necessidade de se pensar o consumo em bases sustentáveis está expresso no Documento da Agenda 21 Global – espécie de roteiro para se alcançar a sustentabilidade – debatido e divulgado durante e após a Rio-92. Na Agenda 21, tanto a produção quanto o consumo mereceram capítulos específicos com detalhamento e recomendações para torná-los menos impactantes em termos sociais e ambientais.

Mas, enquanto medidas foram tomadas para tornar a produção mais limpa e, durante toda a década surgiram inúmeras organizações para promover tecnologias limpas e ecoeficiência (menor consumo de energia, água e matérias primas no processo de produção), pouco se fez em relação ao consumo, além de se estruturar serviços de defesa do consumidor – o que ampliou direitos, mas pouco estimulou os deveres.

• Isso aconteceu especialmente nos chamados países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, sobretudo por se acreditar que em países como o nosso a demanda por consumo de bens e serviços era reprimida, e que, enfim, consumíamos pouco se comparados a países europeus e aos Estados Unidos.

A ideia do “consumo desigual” (entre os países do Norte e do Sul) deixou de mobilizar os países pobres e as economias emergentes, como bem mostraram os dois relatórios da ONU (1998, 2004)11 que focaram o problema do consumo. Em ambos os relatórios fica evidente que o estilo de vida urbano, dominante na maior parte do globo e também na América Latina, repetia o padrão - ou a expectativa do padrão - de consumo praticado nos países do Norte e que, mesmo em países pobres ou emergentes, cada vez mais as pessoas eram levadas a consumir de maneira insustentável.

• Recentes estudos mostram que mais do que pertinência a uma determinada classe social, os padrões de renda levam as pessoas a consumirem de maneira muito parecida, sejam elas brasileiras, chinesas ou indianas. Antes da crise econômica mundial de 2008, o mundo conheceu uma década de prosperidade econômica, e a expansão do crédito, associada a políticas de inclusão dos pobres (um dos fortes objetivos do Milênio, em suas políticas de combate à pobreza) fez com que milhões de pessoas pudessem consumir bens e serviços de toda espécie.

O Relatório do WWI de 2010 afirma que, em 2008, foram comprados 68 milhões de veículos, 85 milhões de geladeiras, 297 milhões de computadores e 1,2 bilhões de celulares. Segundo o mesmo relatório, o consumo teve crescimento exponencial nos últimos 50 anos, aumentando em seis vezes seu volume. E isso não se deu somente porque a população mundial cresceu; os estudos mostram que os gastos individuais triplicaram no período.

• Portanto, à medida que o consumo aumenta, extraímos mais combustíveis, mais minerais, derrubamos mais árvores, sobre-exploramos mais nossos rios e oceanos e estressamos mais os nossos solos com cultivos intensivos, além de artificializar mais e maiores áreas para produzir alimentos e edificar nossas cidades.

Em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, quando se fez um balanço da década, ficou patente que a questão do consumo não tinha evoluído na maioria dos países. Embora se possa identificar uma série de grupos militantes e organizações que promovem o consumo frugal ou combatem o consumismo, a maior parte dos governos não implementou políticas públicas robustas que pudessem enfrentar a problemática. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA) foram indicados para liderar um processo de mudança. Em 2003, Marrakesh, cidade do Marrocos, sediou a primeira reunião que lançou a iniciativa conhecida como Processo de Marrakesh.

• O Processo de Marrakesh visa dar aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). Ele solicita e estimula que cada país membro das Nações Unidas e participante do programa desenvolva seu plano de ação, o qual será compartilhado com os demais países, em nível regional e mundial, gerando subsídios para a construção do Marco Global para Ação em Consumo e Produção Sustentáveis.

Diversas ações em âmbito nacional e internacional – e algumas de fato exitosas – têm sido realizadas para promover padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Entretanto é preciso fazer mais e ainda mais rápido, uma vez que todos os relatórios mundiais apontam para cenários catastróficos com as evidências das mudanças climáticas e do stress ambiental acentuado da maioria dos ecossistemas terrestres.

O Brasil assumiu junto às Nações Unidas (2007) um importante compromisso ao aderir ao Processo de Marrakesh. Em 2008, a Portaria nº 44, de 13 de fevereiro instituiu o Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável, articulando vários ministérios e parceiros do setor privado e da sociedade civil, com a finalidade de realizar amplo debate e identificar ações que pudessem levar o Brasil, de forma planejada e monitorada, a buscar padrões mais sustentáveis de consumo e produção nos próximos anos. O primeiro passo para concretizar esse compromisso é o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS, cuja versão para o período de 2011-2014 apresenta-se aqui.

Essa adesão torna-se mais relevante e consequente diante da atual realidade socioeconômica do País. Os dados sobre a nova classe média revelam o potencial de consumo desses 95 milhões de integrantes, incluindo os mais de 31 milhões de brasileiros que passaram a fazer parte do mercado no Brasil nos últimos dez anos. Dados mais recentes apontam que somente entre 2000 e 2010, 10,7 milhões de pessoas ascenderam à classe C, com renda familiar variando entre R$1.000,00 e R$ 4.000,00.

• A promoção e o apoio a padrões sustentáveis de produção e consumo estão incluídos como diretrizes da Política Nacional de Mudança do Clima e o PPCS vem complementar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), lançado em dezembro de 2009, para atender os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção-Quadro da Mudança do Clima (UNFCCC). Enquanto o PNMC volta-se principalmente para as ações governamentais e do setor produtivo, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e dos macro setores de energia e transportes, o PPCS enfatiza o papel do consumidor na demanda por produtos e serviços mais sustentáveis ao longo de toda cadeia produtiva, bem como na responsabilidade individual e coletiva dos cidadãos brasileiros.

Outro eixo conceitual para as ações do PPCS é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída em 2010 e cujo plano de implementação encontra-se em processo de consulta pública, no segundo semestre de 2011. Ao lado do PNMC e do Plano Brasil Maior, a PNRS compõe o arcabouço institucional para o PPCS, completando o tripé da sustentabilidade que fundamenta a política de governo em 2011 – desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social, aliados à qualidade de vida para todos.

• Esta versão do PPCS, incorporando as contribuições da sociedade civil, foi editada pela equipe técnica da SAIC/MMA e ratificada pelo Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável e estabelece o mapa do caminho para os próximos 3 anos. Não é, porém, uma obra acabada; por meio de seu Portal, o documento e seus anexos estarão acessíveis à sociedade, para consulta, atualização e diálogo constantes.

Espera-se que o PPCS, uma vez em vigor, torne-se instrumento de mudança e incentivo para o desenvolvimento de comportamentos mobilizadores, tanto por parte do governo quanto do setor produtivo e da sociedade civil, representando de fato um passo rumo ao compromisso de toda a sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável.

• Finalmente, mudar padrões de produção e consumo significa mudar hábitos, comportamentos, valores, enfim, mudar cultura. É uma tarefa que requer engajamento, mas também ciência e esforço perseverante. Por isso o Plano buscou um patamar realista de intervenção. Entre a utopia da sociedade sustentável (que ainda não existe) e a sociedade insustentável (que devemos superar), buscou-se um conjunto de prioridades e de focos que pudessem – pedagogicamente – introduzir e fortalecer práticas que se orientam para o novo paradigma.

O que se quer é uma sociedade mais justa e ecologicamente responsável. Este é o objetivo maior. Economia verde, negócios sustentáveis, produtos, bens e serviços que causem o menor impacto ambiental possível e minimizem riscos à saúde humana são parte da receita para lá se chegar. Quem decide somos nós, cidadãos, consumidores que somos de bens tangíveis e intangíveis. Aqui e agora, somos nós, seres humanos, produtores de bens simbólicos, capazes de projetar um mundo melhor antes de materializá-lo na realidade, que podemos de fato fazer da sustentabilidade um valor encarnado em nossos hábitos cotidianos. O Plano é não apenas um convite, mas também uma valiosa ferramenta para se passar da reflexão à ação em nosso dia a dia.

Então, você já ouviu falar de edifícios verdes, negócios verdes, produtos verdes, e vida verde, mas você já ouviu falar de tecnologia verde?

Contexto:

• A população brasileira está na casa dos 193 milhões de pessoas, com incremento de cerca de 2 milhões de pessoas ao ano, o que representa um enorme mercado consumidor potencial.

O Produto Interno Bruto - PIB brasileiro, que em 2010 fechou na casa dos 3,67 trilhões de reais, tem taxa média de crescimento anual de cerca de 4,4 % ao ano – com exceção de 2009, ano da crise econômica mundial, em que o PIB sofreu uma queda da taxa média de crescimento igual a -0,6%.

• O expressivo período de crescimento econômico brasileiro teve reflexo na geração de empregos, aumento da renda dos trabalhadores e inclusão social. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 29 milhões de pessoas ingressaram na classe C (renda familiar bruta de R$ 1.126 a R$ 4.854) entre 2003 e 2009, um crescimento de 34,3%. Segundo o levantamento, o País contava em 2009 com cerca de 95 milhões de habitantes nessa faixa de renda, em uma população total de 190,7 milhões (Censo 2010). Já a classe B (de R$ 4.855 a R$ 6.329) aumentou 38,5% e a classe A (a partir de R$ 6.330), 40,9%.

Diante dos números, verifica-se que mudanças fundamentais têm ocorrido em nossa sociedade, observadas principalmente no forte aumento do consumo. Mais de 50% dos brasileiros fazem parte hoje da Nova Classe Média (NCM) e, segundo projeções para os próximos vinte anos, esse percentual será ainda maior, principalmente em relação à renda.

• Os cidadãos da nova classe média encontraram lugar no mercado de trabalho com carteira assinada e são os responsáveis pelo recorde de vendas de casas, carros e computadores em 2008. A tendência é que o consumo aumente ainda mais em todos os segmentos de produtos.

Considerando que nos últimos anos houve um aumento da renda per capita de aproximadamente 3,1% ao ano, quase 3 vezes superior à taxa dos últimos 17 anos (1,3%), um crescimento de cerca de 3,5% ao ano da massa salarial e o aumento do consumo de aproximadamente 3,8% ano, a partir dos dados levantados nas séries históricas é possível projetar uma ampliação significativa do mercado de consumo no País, podendo levar o Brasil a ter o quinto maior mercado consumidor do mundo em pouco tempo.

• Diante desse quadro, torna-se evidente a necessidade de se disciplinar o consumo para orientar os cidadãos a escolhas mais inteligentes, que promovam a racionalização do uso de recursos naturais, a justiça social e a geração de renda local, dessa forma evitando os efeitos perversos do ciclo de produção e consumo predatório.

O PPCS, assim, vem se somar a duas importantes políticas nacionais em curso, que visam enfrentar alguns desses efeitos colaterais do consumo, contribuindo para uma economia de baixo carbono – a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Missão:

• A missão do PPCS é fomentar políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis no País voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais, consoante com as políticas nacionais visando à erradicação da miséria, a redução de emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento sustentável, e, com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh.

A contribuição crucial do PPCS aqui apresentado está em promover mudanças verificáveis nos padrões de produção e consumo. Estas mudanças, por sua vez, devem estar relacionadas à descarbonização da economia e uso responsável dos recursos naturais.

Princípios Norteadores do PPCS:

Dada sua natureza transversal, os princípios do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - PPCS são compatíveis com aqueles expressos em políticas nacionais estruturantes e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, voltados para temas afins, como erradicação da miséria, proteção climática, gestão de resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, combate à desertificação e proteção da biodiversidade, entre outros. Este Plano, portanto, norteia-se pelos seguintes princípios:

Do desenvolvimento sustentável, no qual a proteção ambiental é parte integrante do processo produtivo e de consumo, permitindo qualidade de vida para todos os cidadãos e atendendo equitativamente as necessidades de gerações presentes e futuras;
Da responsabilidade compartilhada, onde cada cidadão deve contribuir de forma proativa para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade dos ecossistemas, e onde cada segmento da sociedade assume a responsabilidade que lhe cabe no uso e gestão dos bens comuns;
Da liderança governamental por meio do exemplo, no provimento dos serviços essenciais com qualidade, na proteção do meio ambiente como patrimônio público e na gestão ética e eficiente dos recursos e bens comuns;
Da precaução, pelo qual a ausência de certeza científica não pode ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis;
Da prevenção, que consiste na adoção de medidas e políticas públicas capazes de mitigar impactos socioambientais conhecidos;
Da participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos, com transparência e amplo acesso à informação;
Da cooperação, nacional e internacional, entre Estados, entidades e cidadãos de boa fé rumo ao desenvolvimento sustentável que garanta a qualidade de vida a todos os seres humanos, em harmonia com outros seres vivos no Planeta;
Da educação ambiental, para capacitar a sociedade no sentido de proteger o bem comum para a presente e as futuras gerações, incentivando a busca e a disseminação do conhecimento, a implantação de tecnologias orientadas para uso eficiente de recursos naturais e a proteção da Natureza.

Diretrizes para o PPCS:

Ações no âmbito do PPCS devem idealmente incorporar a (e beneficiar-se da) influência recíproca que existe entre produção e consumo, levando em conta os limites físicos e biológicos que a natureza impõe e os valores éticos que informam a cultura da sustentabilidade. Assim, as diretrizes para o PPCS devem considerar o seguinte: 

• As ações que foquem o sistema produtivo em si, tanto quanto o sistema institucional-regulatório que o sustenta: infraestrutura, tecnologia, instrumentos econômicos e regulatórios. O sistema produtivo, assim como o institucional-regulatório é composto essencialmente pelas empresas, organizações dos trabalhadores e governos e já conta com uma série de conceitos e instrumentos para ação prática – como ecoeficiência, produção mais limpa, normas técnicas (como a série ISO e as da ABNT) – e legislação específica (como a Política Nacional de Meio Ambiente e as resoluções do CONAMA). 
• Observar os impactos sobre o mercado de trabalho. Algumas das ações propostas aqui podem acarretar a redução de certo número de empregos atualmente ofertados na nossa economia. Em contrapartida, pode-se prever desde já a geração de um número bem maior de postos de trabalho em atividades como a reciclagem de resíduos, a construção sustentável e a agropecuária de baixo carbono, entre outras, mais intensivas em mão de obra. A escolha das ações a serem adotadas deverá levar em conta o potencial de geração de empregos das diversas atividades econômicas, sempre que possível privilegiando aquelas que demandem mais mão de obra. Além disso, buscará favorecer a criação de ocupações de qualidade, que possam atender aos requisitos da definição de “empregos verdes” da OIT.
• As ações que tenham impacto no sistema cultural e educacional visando à mudança de comportamento. O sistema cultural é composto essencialmente pelos próprios indivíduos/consumidores e pelas instituições que os influenciam como escolas e universidades, a mídia, o marketing e a indústria cultural - com seus fortes apelos no sentido de gerar necessidades, reais ou não, alimentando expectativas de consumo, criando elos entre ser e ter, levando as pessoas a identificarem o consumo com maior bem estar ou felicidade. 
• Identificação, valorização e explicitação das conexões entre as principais políticas, programas e planos nacionais afins, como: Agenda 21 (Global e Brasileira), Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e sua versão atualizada, o Plano Brasil Maior, e no tocante à proteção de Biodiversidade, o Decreto No. 4.339/2002, que instituiu os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade. Também são consideradas outras normas que regem práticas rumo à sustentabilidade na gestão pública, como a Instrução Normativa no. 1/2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG) sobre compras públicas sustentáveis e, mais recentemente, o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), 1752/2011. 
• Identificação de ações existentes em todo o Brasil, que, por suas características, possam vir a compor e enriquecer o PPCS, aproveitando para evidenciar os principais fatores que as tornam exitosas; 
• Identificação de sinergias e confluências entre as prioridades e metodologias propostas no âmbito nacional e aquelas existentes no Processo de Marrakesh, de modo a contribuir com o processo internacional e com a sustentabilidade no plano global; 
• Envolvimento amplo da sociedade brasileira no processo, tanto por meio das organizações já engajadas no Comitê Gestor e seus grupos de trabalho, quanto por meio de outras organizações e redes que possam ser identificadas e motivadas a participar; 
• Atenção às singularidades do Processo de Marrakesh e do seu conceito de produção e consumo sustentáveis, de modo a disseminar seus significados e implicações entre todos os participantes e, principalmente, refleti-los nos critérios de escolha e priorização das ações/objetivos do PPCS; 
• Observância da variedade e a diversidade de públicos, culturas regionais e de grupos sociais, dentro do próprio País, bem como de interesses quanto ao engajamento na temática do PCS, de modo a ser mais eficaz e o mais abrangente possível (em termos de cobertura) nos seus programas, projetos e ações; 
• Levar em conta os acordos internacionais assinados pelo Brasil, especialmente as Convenções da Biodiversidade e do Clima, bem como as demais que afetem direta ou indiretamente as prioridades eleitas pelo Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis.

Objetivos:

• O estabelecimento de um processo de PCS no País tem como objetivo primordial fomentar dinâmicas e ações, no presente e também no médio e no longo prazos, que mudem o atual paradigma de produção e consumo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira.

O resultado que se espera desse processo é a melhora contínua da qualidade de vida da população e a proteção ambiental, por meio de práticas de produção e consumo que respeitem a capacidade de suporte do Planeta, no presente e no futuro. Estes resultados devem ser verificáveis e aperfeiçoados ao longo da implementação do Plano.

Objetivos gerais:

1. Fomentar no Brasil um vigoroso e contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de PCS, tal como estabelecido pela ONU no Processo de Marrakesh, compartilhando com os nossos parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover também a sustentabilidade no plano global;
2. Integrar a iniciativa de disseminação de PCS ao esforço de enfrentamento das mudanças climáticas, e também a outras frentes prioritárias para a sociedade brasileira, como o combate à pobreza, a distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvimento, a conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais.

Objetivo específico:

• Fornecer as diretrizes básicas, eleger as prioridades e estabelecer um conjunto de ações cabíveis, articuladas entre si, de modo a efetivar a sua missão.

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