O Desastre da Vila Socó em Cubatão

O Desastre da Vila Socó em Cubatão

• Nos países em desenvolvimento, onde a necessidade de crescimento é uma grande preocupação, há um grande potencial de danos ao meio ambiente, as questões ambientais adquirem matizes mais carregadas. 

Cubatão significou um prelúdio aos rumos da ação política em torno da qualidade ambiental no Estado de São Paulo. Cubatão é o município brasileiro que retrata, com perfeição, a desorganização social do País. 

• Se, por um lado, ostenta uma das maiores taxas e impostos, resultantes da intensa atividade industrial do maior pólo petroquímico e siderúrgico da América Latina, por outro, apresenta índices de miserabilidade que o aproxima dos países mais atrasados do globo. Graves problemas na área da habitação afetam a população cubatense, ao lado de outros como educação e abastecimento. 

As causas que tornaram famoso o município de Cubatão estão menos ligadas à sua importância como gerador de empregos e riquezas e mais à poluição. Houve um crescimento industrial muito rápido em Cubatão, e durante a fase principal da implantação das indústrias - realizadas em apenas duas décadas - não houve qualquer previsão dos impactos sociais e ambientais relacionados direta ou indiretamente com a industrialização. 

• A industrialização de Cubatão teve início em 1949 com a construção da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobrás - Petróleo do Brasil S.A. Em 1962 começou a operar a COSIPA- Companhia Siderúrgica Paulista. 

Essas duas empresas estimularam a implantação de 21 outras indústrias, que utilizavam os seus produtos e subprodutos. Todo esse imenso complexo que, de certa forma, depende da Refinaria, constitui o chamado “ Pólo Petroquímico de Cubatão” . 

• No seu gigantismo o pólo industrial era, em 1984, responsável pela produção de 47% do hidrogênio brasileiro, 40% do aço, 38% dos fertilizantes, 32% do ácido fosfórico, 30% do polietileno, 18% do gás de cozinha e 12% da gasolina consumida no território nacional. Em 1983, além de abastecer o mercado interno, Cubatão exportou produtos no valor de um bilhão de dólares. Hoje, continua no pódio da participação na produção nacional.

Características Geográficas:

• O município de Cubatão, no Estado de São Paulo, está situado a 60 Km da maior metrópole do País - São Paulo - e a 20 Km do principal porto paulista, em Santos. 

Estende-se ao longo da costa e é contornado por colinas e montanhas na forma de “ U” , cujos lados são formados a Oeste, ao Norte e a Leste pela Serra do Mar, e ao Sul pela região estuaria e depois o mar.

• Possui um território de 160 Km2, composto de morros e serras (58%), manguezais (24%) e planícies e mangues aterrados (18%). A planície constitui uma faixa de 11 Km de comprimento, com largura variável entre 2 e 4 Km. 

Nessa estreita faixa de terras planas e submersíveis estão construídas as indústrias, o centro administrativo e comercial do município e os bairros residenciais operários. O rio Cubatão é o mais importante da rede hidrográfica da região, mas outros cursos d’água atravessam o município.

• O clima é quente e úmido apresentando características de tropicalidade. Os ventos provenientes do mar têm o papel de desviar parte do ar estagnado e contaminado que cobre Cubatão para os lados da serra, os ventos marítimos empurram o ar quente e poluído para as suas encostas, onde encontra uma massa de ar quente ascensional e provoca o fenômeno de chuvas orográficas ( da montanha para baixo) depositando o grande volume de poluentes no solo, afetando profundamente a cobertura vegetal das encostas da serra.

Nos períodos de inverno, há formação de camadas de inversões térmicas de superfície que pode estender-se por vários dias, deixando a cidade numa situação difícil, com a qualidade do ar bastante comprometida, pois concentra todos os tipos de poluentes - dos processos industriais e do trânsito de veículos - próximos ao solo.

• Nenhum planejamento orientou a instalação das indústrias, que foram se localizando ao sabor das vantagens imobiliárias ou pré-requisitos para o seu funcionamento, perto ou longe do núcleo urbano, a favor ou contra os ventos, acarretando, ao longo dos anos, problemas sérios de poluição do ar, do solo e das águas.

O que aconteceu em Cubatão:

A primeira descoberta alarmante foi a presença de altas concentrações de mercúrio no rio Cubatão ( que provoca o “ Mal de Minata” ). A incidência de malformações congênitas, de câncer no pulmão e doenças mentais começou a ser estudada. 

• Mas a partir da década de 80 a anencefalia, uma doença que produz natimortos sem cérebro, e os poluentes químicos emitidos pelas indústrias de Cubatão começaram a ser relacionados, chamando a atenção da comunidade científica.

No caso da poluição de Cubatão, o seu controle tem demonstrado que, antes de ser um processo técnico, é um processo político. Dentro da postura de “ desenvolvimento a qualquer custo” definida pelo Brasil, na Conferência de Meio Ambiente, Estocolmo 72, a expansão do pólo industrial teve um impulso efetivo, sem nenhuma preocupação de preservação ambiental. 

• Por décadas, as implacáveis e constantes emissões líquidas e gasosas de indústrias químicas petroquímicas, emissões de uma gigantesca siderúrgica e de sete fábricas de fertilizantes, confirmaram que os recursos naturais se esgotam e são saturáveis. A contaminação ambiental levou vários ecossistemas à morte e as ações do ser humano transformaram a dinâmica da vida desse centro industrial.

Era necessário que grupos de pesquisadores se unissem e apresentassem propostas de estudos sobre a fauna e a flora de Cubatão, a ecologia dos mangues e do estuário, e um estudo sistemático dos diferentes poluentes encontrados nos efluentes líquidos, sólidos e gasosos. 

• Era fundamental que esses estudos fossem feitos em conjunto com diferentes grupos de pesquisa e, que as iniciativas de despoluição e os empresários teriam que começar a aceitar e executar as resoluções, até mesmo sob a imposição da lei. Em 1983, o ponto de partida - a decisão política para despoluir Cubatão.

Interceptando o andamento dos entendimentos, em 25 de fevereiro de 1984, um episódio marcou profundamente a história de Cubatão: o vazamento de um oleoduto da Petrobrás causou um trágico incêndio na Vila Socó, um bairro operário (favela) de Cubatão.

• Essa favela era formada por barracos sustentados por palafitas no manguezal. A gasolina vazada se espalhou sobre a água e uma faísca de fogo incendiou as casas dessa vila. O incêndio ocorreu por volta de uma hora da manhã, num sábado, enquanto 1.200 famílias dormiam em seus barracos de madeira. Foram estimadas mais de 300 mortes.

Foi, então, em julho de 84, com a implantação do Programa de Controle da Poluição de Cubatão, com o levantamento e controle das fontes que poluíam, que começou uma ação mais efetiva no caso. Além de enfrentar o problema ambiental, era preciso também enfrentar a desinformação da comunidade e sua consequente manipulação, tão danosa quanto o próprio problema.

• No Programa de Controle da Poluição de Cubatão estavam também estabelecidas avaliações trimestrais dos resultados adquiridos das ações praticadas conforme um cronograma planejado e a sua divulgação através da imprensa. 

Isso propiciou o desencadeamento de ações corretivas dentro do tempo disponível e o adequado enfrentamento do “ lobby” industrial nas questões ambientais, possibilitando a prestação de informações para várias facções políticas e opinião pública. As indústrias poluidoras eram autuadas e a imprensa construia a imagem da mesma perante a opinião pública, quando não cumpriam algum item proposto no cronograma.Em 1990, foi concedido o valor de 80% de melhoria na qualidade do ar de Cubatão, e a recuperação das águas do rio Cubatão teve como prova o reaparecimento dos peixes.

• Em 1989, outro projeto foi implantado para revegetar as encostas da Serra do Mar, remediando mais um problema que afligia Cubatão: o desmoronamento da serra que comprometia a sobrevivência tanto física como econômica do município. 

Esse projeto e seus resultados chamou a atenção da grande imprensa do Brasil e também da imprensa internacional. Porém, o sucesso do reflorestamento da serra dependia do monitoramento do sucesso do Programa de Despoluição de Cubatão.

A semeadura aérea foi uma estratégia de regeneração natural de diversas espécies da Mata Atlântica designada por “ chuva de sementes” .

Como as sementes e os esporos apresentavam tamanho e peso extremamente pequenos ( em um grama de sementes seriam viáveis mais de 5.000 plantas para espécies como Tibouchina holosericea ou Tibouchina pulchra, por exemplo) , foi desenvolvido uma técnica de envolvimento das sementes em pellets de material gelatinoso, para viabilizar a semeadura aérea, solução encontrada para o plantio das grandes áreas de difícil acesso por terra, nas escarpas da Serra do mar.

• A semeadura aérea com pellets surgiu num cenário onde não se tinha perspectivas para a recuperação da Serra do Mar, como uma alternativa criativa, totalmente concebida com a observação da natureza. Era um modelo natural, diferente e tinha, sobretudo, um aspecto lúdico e um significado simbólico que mexia com a consciência coletiva da criação.

O Incêndio pode ter matado 500 pessoas:

• Documentos inéditos revelam que uma tragédia que aconteceu há 30 anos na Baixada Santista pode ter sido a maior já causada por um incêndio no País. 

Na Vila Socó, em Cubatão, em vez dos 93 mortos registrados oficialmente na época da ditadura militar, o número total de vítimas fatais pode chegar a 508. A informação é publicada por Band.com.br, 18-07-2014.

• O Jornal da Band teve acesso com exclusividade ao processo do caso, que foi desarquivado no fim de maio a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em 1984, ano da tragédia, Cubatão era uma área de segurança nacional e 6 mil pessoas moravam em palafitas construídas em um terreno perto de tubulações da Petrobrás, onde foram instalados tubos que transportam até hoje derivados de petróleo.

• Naquela época, o governador André Franco Montoro classificou a tragédia como “imprevisível”. Apesar disso, o que houve foi um erro de operação e um vazamento de 700 mil litros de gasolina, sem que nenhum plano de evacuação fosse posto em prática.

Um documento assinado por cinco legistas revela que mais de 300 crianças podem ter morrido. Os peritos ainda relatam que havia 300 crianças matriculadas em escolas da região, mas que apenas 60 voltaram às aulas. A conclusão foi que grande parte dessas crianças foi reduzida a cinzas por causa da temperatura.

• Ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo desastre. O Ministério Público chegou a denunciar 24 pessoas, entre elas, o presidente da Petrobras, Shigeaki Ueki, mas a ação penal foi trancada em segunda instância. Moradores e familiares receberam uma pequena indenização e casas em um bairro vizinho.

O incêndio em Vila Socó, em fotograma de vídeo da época. Imagem exibida 

pela TV Tribuna, Jornal da Tribuna 2ª Edição, 24/2/2004

A Vila Socó:

• Na madrugada de 24 de fevereiro de 1984, um forte cheiro de gasolina assustou aos moradores da Vila Socó, uma favela formada por barracos de palafitas suspensos sobre uma área de mangue, em Cubatão-SP. 

Um duto de gasolina da Petrobrás que passa em baixo da Vila Socó iniciou um grande vazamento, jorrando 700.000 litros de gasolina que se alastraram por toda área alagada. Bastava uma fagulha para que tudo ardesse em chamas.E foi o que aconteceu.

Causa provável:

• Vazamento de 700 mil litros de gasolina de um dos dutos que atravessam a Vila Socó. O combustível misturou-se com a água do mangue sob as casas de palafitas. Uma faísca provocada por fósforo ou curto circuito em fio elétrico pôs fogo à mistura de água com combustível. As chamas chegaram rapidamente ao oleoduto e provocaram a explosão.

Onilda Gomes de Albuquerque Oliveira, uma das moradoras do local e sobrevivente da tragédia:

Pela uma hora da manhã, meu vizinho me acordou. Nós estávamos sentindo um cheiro de gasolina, mas não nos preocupamos, era costume essas fábricas soltarem sempre muitos gases à noite. Era muita poluição. Saímos para rua; eu, meu marido e meus filhos e fomos conversar com um policial. Quando ele acaba de afirmar "- Não senhora, não tem perigo, já está tudo sobre controle."
Vimos uma explosão subindo no céu. Não deu tempo para pôr camiseta nem nada, a gente não sabia para onde ir. Eu só lembrei dos meus filhos. O policial não conseguia sair do lugar, olhava para o fogo paralisado.
Os vizinhos saíram correndo, deixando tudo. Quanto mais você corria, mais parecia que a quentura estava nas suas costas e você não conseguia nem olhar pra trás. Gente sendo pisada, empurrada, na ponte de palafita. Uma senhora sendo pisoteada, ninguém ajudava porque só queriam sair dali.
Gente saindo correndo, desesperada, um alvoroço e aquela fumaça preta subindo. Fomos até parar na Cota (bairro na encosta da Serra do Mar), porque não sabíamos para onde ir, estava tudo explodindo. Uma coisa muito triste.
Boa parte das pessoas não conseguiu escapar, porque ao invés de virem atrás da gente, deram a volta pelo lado contrário, aí caíram na maré. Quando vimos os corpos de animais queimados, era como se a gente tivesse vendo alguém da nossa família, porque não dava para saber se eram seres humanos ou não.
Depois que as pessoas começaram a mexer é que a gente conseguia ver que era um porco, um cachorro, essas coisas, e, do outro lado, tinham as pessoas que estavam muito, mas muito queimadas.

Geraldo de Jesus Guedes, de 41 anos, viu o incêndio de perto.

"Corri mais de três quilômetros para fugir do fogo", disse. Para Guedes, morreram pelo menos mil pessoas. "Muitos não tinham documentos. O fogo queimou tudo e não foi possível provar nada", diz.

Dados oficiais:

• 93 mortos e mais de 4.000 feridos

Dados extra-oficiais:

• Mais de 500 pessoas morreram na tragédia de Vila Socó, em Cubatão, o que significa se tratar do maior número de mortes em um único episódio, nos últimos anos, em todo o mundo. Os números da tragédia de 25 de fevereiro de 1984 foram liberados pelos promotores Marcos Ribeiro de Freitas e José Carlos Pedreira Passo, com base nos laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico Legal de Santos, e faz parte do relatório do Inquérito policial, presidido pelo delegado Antônio Hussemann Guimarães..

Na primeira hipótese:

• Foram 508 mortos, calculados da seguinte forma: 86 óbitos documentados, com encontro de cadáver, mais um número estimado de 300 crianças de zero a três anos de idade, mais 122 crianças de 3 a 6 anos.

Num segundo caso:

• Seriam 631 os mortos na tragédia, considerando-se os mesmos 86 óbitos documentados, mais as 300 crianças de zero a três anos, além de 245 crianças de 3 a 6 anos, que continuam desaparecidas (e que na primeira hipótese foram consideradas apenas como 122).

Finalmente, numa terceira hipótese:

• Além das crianças de zero a seis anos, tomadas em conjunto, soma-se um número não determinado de adultos, além daqueles 86 corpos localizados (entre os localizados 22 corpos eram de crianças com idade presumida além dos sete anos de idade), o que levaria o número final a cifras não calculadas, mas que iriam além das 700 pessoas.

Além desses mortos estão registrados 27 feridos com lesões graves e outros cem, pelo menos, com lesões mais leves.

• Assim, tomando-se a primeira hipótese, de 508 mortos, que é o que deverá constar dos autos do processo que se iniciará, o número total de vítimas deverá ser de 635.

A maior parte desses mortos jamais será localizada, partindo-se do princípio que o calor gerado pelo incêndio, particularmente no centro da Vila Socó, ultrapassou a mil graus de temperatura, por várias horas.

• Basta comparar essa informação com aquelas colhidas pelo IML, junto ao forno crematório de Vila Alpina, em São Paulo, que para incineração total (inclusive dentes) utiliza-se de três minutos a 800 graus centígrados, mais 30 segundos a mil graus.

Ou ainda outras informações colhidas oficialmente: nenhum corpo de criança com menos de presumíveis sete anos de idade foi localizado, mesmo nas áreas periféricas do incêndio; na área central, sequer corpos de adultos foram localizados.

Indenização:

Na Vila Socó, as famílias dos 93 mortos foram indenizadas, embora ninguém do lugar, nem mesmo o prefeito atual Clermont Silveira, acredite que o número de mortos foi o oficial. "Estive lá durante o incêndio como médico e vi muitos mortos", diz o prefeito.

Hoje, vida segue tranquila sobre dutos da Petrobrás:

• Tragédia de 1984, em Cubatão, não provocou remoção das famílias. Mais de 18 anos depois da tragédia de Vila Socó existem pelo menos 80 famílias com moradias em cima ou a menos de 15 metros dos dutos da Petrobrás, causadores do acidente de 1984, em Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo.

As prefeituras de cidades-sede de terminais petrolíferos e municípios por onde passam os dutos da Transpetro, sucessora da Petrobrás na movimentação de petróleo e derivados, estão sendo notificados sobre construções irregulares na faixa de proteção dos dutos. A empresa quer retirar os moradores e pede ajuda do poder público.

• O recuo mínimo determinado pela lei 6.766/79 é de 15 metros de cada um dos lados dos dutos. As áreas de risco, já identificadas por uma comissão de vereadores de Cubatão, criada para analisar o pedido da Transpetro, são a Cota 95, Pinheiro do Miranda, Vilas Noé, dos Pescadores e Curtume.

As áreas foram ocupadas irregularmente há mais de 20 anos e estão próximas a dutos e ao Terminal Marítimo da Petrobrás.

• O prefeito de Cubatão, diz que as famílias não podem continuar em áreas de risco. "O temor é grande", afirma. Entretanto, ele considera que a Petrobrás terá de indenizar as famílias. Na opinião do prefeito, cabe à empresa a responsabilidade pela fiscalização das áreas, indenização das famílias ou construção de novas casas para as pessoas morarem.

Urbanização da Vila Socó:

• As casas da Vila Socó, antes de palafitas, agora são de alvenaria, as ruas asfaltadas, o duto da Petrobrás foi urbanizado e a prefeitura construiu playground para crianças. Os dutos ficam a mais de 15 metros das casas.
• População da Vila Socó : 5.883 moradores segundo o censo do IBGE de 1979

Área de Risco:

• Segundo a presidente da Defesa Civil de Cubatão, Lusimar da Costa Lira, mais de 18 mil pessoas moram em áreas perigosas na cidade, incluindo encostas com risco de desabamento de barracos e próximas a tubulações da Petrobrás. Segundo ela, a fiscalização, manutenção e preservação das áreas dos dutos são de responsabilidade da empresa e não do município.

Já o gerente de controle de terminais terrestres e oleodutos da Transpetro, em São Paulo, Alberto Mitsuya Shinzato, lembra a existência da lei federal 6766/79 que delega aos municípios autonomia para evitar a ocupação das áreas de risco.

• Diz, contudo, que não pretende polemizar com os prefeitos e considera que a negociação para remoção das famílias vai ser "longa e complexa". Sugere que as partes envolvidas encontrem mecanismos para resolver o problema. Em nenhum momento falou em indenização das famílias.

Só na área Cota 95, mais de 30 casas estão dispostas ao longo de dois quilômetros em cima ou a menos de 15 metros dos dutos.Estima-se que na Cota 95 vivam cerca de 800 pessoas. A rua por onde passam os dutos não tem nome: é chamada pelos moradores como "Faixa de Oleoduto". Na área Cota 95 crianças brincavam com fogo, perto das tubulações bem embaixo das placas que alertam para a proibição de construções.

O Desastre da Vila Socó em Cubatão