Carbono Emissões e Créditos

Carbono Emissões e Créditos 

• Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE). 

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente (Equivalência em dióxido de carbono).

• Existem fatores que implicam diretamente para que o meio ambiente sofra devastação: poluição, crescimento da população, mudança climática. Em destaque a destruição da camada de ozônio, que nada mais é do que uma camada na atmosfera, que protege o ser humano da luz ultravioleta, que causa grandes problemas à saúde do homem. 

Os principais gases que a destroem são o cloro flúor carbonos (CFC) e os halons (hidro carbonetos halogenados) utilizados principalmente em refrigeradores e extintores. A destruição da camada de ozônio é chamada de Efeito Estufa e Aquecimento Global. Os raios do sol atravessam a atmosfera e chegam a Terra, ficando preso pairando no planeta devido à camada formada pelos Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo estes, o vapor da água (H2O), dióxido de carbono (CO2),metano (CH4), óxido nitroso (N2O), ozônio (O3) e outros como o CFC, extremamente nocivos ao planeta em geral. Quanto maior a emissão desses gases, maior o aquecimento global.

• Com a constatação do grave problema do aumento da temperatura da Terra, em 1997 na cidade de Quioto, no Japão, ocorreu a Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas, com a participação de 189 países, com o objetivo de discutir a estabilização dos GEE na atmosfera, buscando um nível que não ameace a produção alimentar e possibilite o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. 

Foi então assinado o Protocolo de Quioto, que determina que os países desenvolvidos reduzam suas emissões de GEE. Para auxiliar nas metas estabelecidas, o Brasil e outros países considerados em desenvolvimento podem utilizar-se do mecanismo de flexibilização, conhecido como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O MDL é uma das ferramentas que colaboram para que os países desenvolvidos atinjam as metas de emissões estabelecidas no Protocolo de Quioto, e é a única que o Brasil pode participar.

• O MDL é o tema central deste trabalho, chamado popularmente de Comércio de Crédito de Carbono, que funciona entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para participar é necessário que o país em desenvolvimento possua projetos de MDL para que possa comercializar os Créditos de Carbono, que são certificados chamados de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), dando direito a países desenvolvidos em emitir GEE, desde que comprem os certificados de países que possuam os projetos, e não tenham meta de redução das emissões. A quantidade de créditos é calculada por empresas especializadas, de acordo com a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo deste trabalho é verificar como funciona o Mercado de Crédito de Carbono em geral, chegando ao mercado brasileiro, demonstrando sua utilidade em manter o planeta sustentável, sua vantagem social e ambiental, além da financeira para as empresas que se utilizarem dessa ferramenta.

• Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida. 

Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono.A depender do contexto do mercado, os tipos de créditos e a forma de comercialização, os preços variam.

Meio Ambiente:

• Desde a antiguidade, todo e qualquer ser vivo precisa do meio ambiente (conjunto de organismos vivos, água, ar e energia solar) para sobreviver. Esse conjunto forma a biosfera, protegida pela atmosfera que fornece gás carbônico para a fotossíntese e gás oxigênio para a respiração dos seres vivos em geral.

Na pré-história o homem utilizava-se de todos os recursos naturais para ter o mínimo de qualidade de vida, mesmo que isso ainda não fosse uma preocupação constante, afinal a natureza dispunha de uma grande variedade de recursos, e não se tinha conhecimento suficiente de que tudo que era utilizado, teria um fim.

• Com o passar do tempo, o homem utilizou de sua inteligência para criar mecanismos e formas de sobrevivência que garantissem melhor qualidade de vida possível. Não era preocupante o futuro, pois ainda estava muito distante, e, foram criando máquinas, veículos, indústrias, que necessitavam de matérias primas naturais, tanto para sua produção quanto para seu funcionamento, gerando malefícios à natureza, que por muito tempo passaram despercebidos.

O impacto das ações da espécie humana sobre o meio ambiente tem sido comparado por alguns cientistas à grandes catástrofes do passado geológico da Terra.

“A humanidade deve reconhecer que agredir o meio ambiente põe em perigo a sobrevivência de sua própria espécie.” (TINOCO; e KRAEMER, 2007, p.35)

Cada uma dessas alterações modifica as condições necessárias para a sobrevivência de plantas, animais e gera a poluição ao meio ambiente.Os setores da produção que extraem e transformam matérias primas do meio ambiente terrestre ou o utilizam como suporte (subsolo, meio líquido, gases, solo,vegetação e animais) são um dos causadores da devastação ao meio ambiente.

• Esses bens retirados da natureza, ao sofrerem vários processos de mutação no ambiente industrial, transformando-se em novas matérias primas para outros processos industriais ou em produto final para o consumo da sociedade, impactam o meio ambiente através do que denomina-se poluição industrial.

Provavelmente, o principal problema ambiental global neste século seja o aquecimento do planeta.

• "Desde a Revolução Industrial o homem vem retirando átomos de carbono enterrados no subsolo, sob a forma de combustíveis fósseis (principalmente carvão e petróleo) e queimando esses combustíveis para obter energia, liberando carbono na atmosfera.” (MOURA,2006, p.15)

Um fator que agravou o quadro de mudanças climáticas foi o processo de desmatamento. A madeira sempre foi considerada uma grande fonte de energia, mesmo antes da Revolução Industrial e era utilizada nos mais diversos processos,das armas às casas.O desmatamento foi induzido pela instalação e crescimento das cidades e principalmente pela expansão do setor agropecuário, criação de bovinos e da fronteira agrícola em particular. 

• Quando a vegetação é removida, a água passa a escoar superficial e sub superficialmente em grande intensidade, processo que, quando a vegetação está presente,é extremamente reduzido.Quanto mais declivoso for o terreno, mais intenso o escoamento superficial, sendo também extremamente baixa a infiltração de água no solo e sua percolação no perfil.

O impacto do desmatamento é ainda maior quando ocorre através de queimadas, porque além de acabar com as florestas (refrigeradores do ambiente), lançam rapidamente grandes quantidades de carbono na atmosfera. Por isso levando em consideração o processo de desmatamento desenfreado na Amazônia, o Brasil pode ser considerado um importante contribuinte para o aquecimento global e mudanças climáticas. 

• O lamentável no desmatamento, particularmente através de queimadas na Amazônia, é que além de eliminar toda a biodiversidade desse precioso ecossistema, também elimina um importante mecanismo de resfriamento da atmosfera e assimilação de carbono, gerando ainda emissões que contribuem para o aquecimento global. (SEIFFERT, 2009, p. 20)

Efeito Estufa e Aquecimento Global:

• O aquecimento global tem como conseqüência as mudanças climáticas, e é considerado um dos principais problemas ambientais globais da atualidade, porque vem afetando todo planeta e comprometendo irremediavelmente o equilíbrio dos ecossistemas, causando eliminação da biodiversidade, degelo dos pólos, inundações de áreas litorâneas, danos aos recifes de coral, savanização de florestas tropicais, aumento da desertificação de áreas, elevação da frequência de secas, enchentes, redução no rendimento de safras, aumento da ocorrência de furacões e ciclones, danos à saúde das populações em consequência de ondas de calor e propagação de doenças contagiosas, provocando graves prejuízos generalizados à maioria dos países do globo. (SEIFFERT, 2009)

O Efeito Estufa é um fenômeno originário da atividade humana sobre a Terra; é universal, crescente e era considerado irreversível até bem pouco tempo. Os raios solares atravessam a atmosfera e rebatem sobre a Terra, mas o calor fica preso à camada de gases de Efeito Estufa que paira sobre o planeta; gases esses emitidos conforme a atividade humana, sendo os mais comuns o vapor da água (H2O), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e o ozônio (O3), gerando outros gases como o CFC, ainda mais nocivo.

• Quanto maior o volume de gases do Efeito Estufa na atmosfera, maior será o aumento da temperatura média que impacta o clima e consequentemente o meio ambiente. O efeito é similar ao de um automóvel estacionado ao sol. Os raios solares incidem sobre os bancos e o painel, e o calor gerado não é irradiado para fora por ser bloqueado pelos vidros, aumentando a temperatura interna. 

Com a Terra ocorre o mesmo, quando os raios solares incidem sobre os solos e oceanos, uma parte da energia refletida na faixa do infravermelho volta para o espaço através do solo, mares e nuvens. Porém, uma quantidade razoável dessa energia é retida pelos gases existentes na atmosfera, sobretudo pelo dióxido de carbono, vapor d’água e outros.

• O aumento de gás carbônico na atmosfera é constatado por várias formas, como por exemplo, a análise de cilindros de gelo obtidos em geleiras permanentes da Antártida e por meio de observações diretas. Dos gases causadores do aquecimento da Terra, esse é o mais importante, em vista de seu volume e por reter grande parte da radiação solar refletida, na faixa do comprimento de ondas do infravermelho, ou seja, calor. 

Na época da Revolução Industrial os cientistas avaliaram que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera era de aproximadamente 275 partes por milhão volumétrico (ppmv), e hoje, 170 anos depois, é de cerca de 370 ppmv, ou seja, houve um aumento de 35%. A temperatura da Terra nesse período aumentou cerca de 0,8ºC e os cientistas avaliam que, até o final do século, poderá chegar a valores entre 1,5ºC e 3,5ºC e os efeitos podem ser catastróficos como: aumento do nível dos oceanos e consequentemente o degelo de grandes massas no Ártico, na Groenlândia e na Antártida. 

• O aumento do nível do mar pode ser significativo, afetando economicamente grandes áreas povoadas, na costa dos continentes e ilhas; redução ou mesmo interrupção da Corrente do Golfo, como consequência da alteração de quantidade de sal das águas do mar; menor temperatura entre o Equador e os pólos da Terra; aumento da frequência e intensidade de tufões, tornados, furacões, enchentes e secas. 

Como essa diferença de temperatura é a maior responsável pela formação de ventos, estes ficariam reduzidos: havendo menos ventos, áreas atualmente úmidas poderiam se tornar secas (interior dos continentes),enquanto as áreas litorâneas tornarem-se mais úmidas.

• As consequências citadas e outras prováveis estão sendo constantemente mencionadas em diversas publicações, ficando muito difícil avaliar o quanto são realistas. Como precaução, é válido imaginar que a humanidade deva tomar medidas para, ao mesmo tempo que avalia de forma mais precisa os fenômenos, procure reduzir as emissões dos gases causadores do Efeito Estufa.

Protocolo de Quioto:

• Corresponde a “um mecanismo de imposição (mecanismo coercivo) com abrangência internacional e uma tentativa de viabilizar a compensação dos danos ambientais ocasionados por determinados países.” (SEIFFERT, 2009, p.48)

A ideia de comercialização de Crédito de Carbono surgiu em 1997, quando em Quioto, no Japão ocorreu a Convenção sobre Mudança do Clima, um encontro entre países desenvolvidos, como objetivo de estabelece metas para buscar um meio ambiente sustentável, e que permitisse qualidade devida a todos os seres vivos, sobrevivência e manutenção da existência de vida no planeta.

• Devido à preocupação com o meio ambiente, países da ONU assinaram um acordo que estipulou controles sobre as intervenções no clima chamado Protocolo de Quioto, levando no nome a cidade onde ocorreu o evento. Essa foi a terceira sessão da reunião, pois já haviam acontecido outros encontros, em 1995 (Berlim) e em 1996 (Genebra). 

Os países se comprometeram a implantar medidas com o intuito de reduzir a emissão de gases. Esse protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para juntos estabelecerem metas de redução na emissão de gases de Efeito Estufa lançados na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas mais sustentáveis de desenvolvimento para os países em desenvolvimento.

• O Protocolo de Quioto determina que seus signatários países desenvolvidos(chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões degases de Efeito Estufa em 5,2% em média, relativas ao ano 1990, entre 2008 e 2012. Para tanto existem algumas alternativas para auxiliá-los no cumprimento dessas metas, os chamados mecanismos de flexibilização. Esse período é também conhecido como “primeiro período de compromisso”.

Para não comprometer a economia desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir os resultados estabelecidos por meio da redução das emissões dos gases, os países poderão comprar créditos de outras nações que possuam projetos de MDL.

• O Protocolo de Quioto é a convenção mais conhecida entre todas as que buscam combater os efeitos negativos das emissões de gases. São tratados os seis principais GEE: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido Nitroso (N2O), 

Pelo flúor carboneto (HFC), perfluorcarbono (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Cada gás é traduzido em equivalentes de CO2, que são somados para produzir valor, sendo consideradas as emissões provenientes das ações humanas nos processos industriais, agrícolas, queimadas, setor de energia,uso de solventes e também no tratamento de lixo e esgoto. 

• O objetivo, de acordo com o artigo 3 do Protocolo, é reduzir em pelo menos 5%, buscando alcançar a estabilização da concentração de gases; redução essa, aceita pelos os países desenvolvidos.

O levantamento, feito pelo Instituto Observatório Social, identificou quatro siderúrgicas da Amazônia usando carvão vegetal de origem suspeita, mostra que grandes empresas siderúrgicas estavam usando carvão produzido com trabalho escravo e desmatamento ilegal.(2012)

Crédito de Carbono:

• São certificados que dão direito a países desenvolvidos de emitir gases do Efeito Estufa, pois esses compram os certificados em forma de investimento em projetos MDL nos países que estão em desenvolvimento e que não têm meta de redução das emissões. Surgiram como uma forma dos países acelerarem suas metas de redução de emissões dos GEE. (O QUE É CRÉDITO...,2010)

Os Créditos de Carbono foram criados com o objetivo de alertar os países de que os processos industriais que agem de forma poluidora devem ser revistos no sentido de conciliar o desenvolvimento socioeconômico e a necessidade de diminuição de emissão dos GEE, buscando compensar as emissões através de um programa que desperte a vontade política de cada país em rever os seus processos industriais, e assim diminuir a poluição e o seu impacto no clima, através da compensação de emissões atmosféricas na medida em que proporcionam o equilíbrio entre as novas emissões de poluentes no ar e a sua redução. (SARTORI, 2009)

• Um Crédito de Carbono equivale a 1 (uma) tonelada de CO2 que deixou de ser produzido. A cada gás emitido é utilizada uma tabela de carbono, para verificar a quantidade correspondente, e quanto equivale em créditos. Outros gases que contribuem para o Efeito Estufa também podem ser convertidos em Créditos de Carbono, utilizando o conceito de “carbono equivalente”. 

O metano, por exemplo, é vinte vezes mais poluentes que o dióxido de carbono, portanto reduzir 1 (uma)tonelada de metano produzida significa obter vinte e um Créditos de Carbono.As quantidades de toneladas de CO2 e outros gases economizados ou “sequestrados” da atmosfera são calculados por empresas especializadas, de acordo com determinações dos órgãos técnicos da ONU.No caso do Protocolo de Quioto uma tonelada de óleo diesel trocado por biodiesel gera o direito a 3,5 toneladas de créditos. 

• Um hectare de floresta de eucalipto absorve por ano, 12 toneladas de gás carbônico, um grande aterro sanitário que capte o metano e o transforme em eletricidade, pode ter direito a milhões de toneladas de créditos por ano. (SARTORI, 2009).

Os certificados de Crédito de Carbono são comercializados no mercado financeiro através de bolsas de valores. A redução de emissão de gases é testada através de um certificado emitido pelas agências de proteção ambiental reguladoras, sendo proporcional à quantidade de carbono ou de outros gases que contribuem para o efeito estufa. 

• As empresas podem adotar medidas de redução da emissão para atingir suas metas,caso isso não ocorra, têm a opção de comprar créditos para compensar o que emitiram a mais. O governo de cada país calcula o quanto se deve diminuir na emissão do GEE e estabelece uma cota para cada empresa. 

Para que uma empresa tenha direito a vender Créditos de Carbono, é necessário cumprir dois requisitos: contribuir para o desenvolvimento sustentável e adicionar alguma vantagem ao ambiente, como absorção de dióxido de carbono (por exemplo,com o plantio de árvores) e evitar o lançamento de gases ou deixar de despejar na atmosfera o que pode ser convertido em Créditos de Carbono.

Mercado de Crédito de Carbono:

• De acordo com Teixeira apud Costa (2006), consiste em um sistema de negociação de unidades de redução de emissões de GEE. Países em desenvolvimento podem vender Créditos de Carbono, daquilo que deixaram de poluir. Esse mercado é operado pelas empresas de cada país, e existem duas maneiras de participar: uma seguindo os critérios do Protocolo de Quioto, em que as empresas criam projetos para reduzir suas emissões, registrando-se na ONU e na sequência vendendo os Créditos. 

As empresas compradoras utilizam-se de tal crédito para contribuir com as metas de seu país, sem reduzir suas emissões de GEE. A segunda opção, colocando à venda em bolsas independentes, como por exemplo, a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) brasileira. A principal bolsa que negocia os créditos é a Bolsa do Clima de Chicago, fundada em 2003, que tem como principais compradores empresas americanas.

• Segundo Teixeira apud Costa (2006), “O Mercado de Carbono é o melhor exemplo de como o capitalismo pode estar a serviço do meio ambiente”. Através da negociação, feita no mercado internacional, em que os créditos são considerados commodities, a redução de GEE passa a ter um valor monetário para conter a poluição, que é negociado em Bolsas de Valores nacionais, internacionais e por contratos privados firmados entre as partes. Países ou empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo das metas do Protocolo de Quioto geram créditos por essa redução excedente.

Posteriormente, podem vender esses créditos aos países que poluem acima de suas metas. Com os acordos sobre mudanças climáticas e a possibilidade de se vender o chamado "sequestro de carbono", abriu-se um novo negócio, ainda pouco explorado pelo mercado. Por "sequestro" de carbonos se entenda tirar da atmosfera concentração de carbono, um dos principais fatores de aquecimento climático.No início de cada ano, cada empresa recebe.

• Créditos de Carbono que poderão ser utilizados no decorrer do período. Se ultrapassar sua cota, terá que adquirir cotas de terceiros. A ideia básica desse modelo de mercado induz as empresas mais eficientes a adquirir os créditos das menos eficientes, diminuindo o custo financeiro total da redução do Efeito Estufa.

Aos países emergentes cabe o papel de vender seus Créditos de Carbono, ou seja, todos os ganhos com os “sequestro de carbono” provenientes de mudanças de métodos de produção. De acordo com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Quito, as agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de GEE. Assim as empresas recebem bônus negociáveis na proporção de sua responsabilidade. (SARTORI,2009)

• Alguns meios para conseguir a diminuição da emissão de GEE são: reflorestamento; redução das emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis; substituição de combustíveis fósseis por energia limpa e renovável, como eólica, solar, biomassa entre outras;aproveitamento das emissões que seriam de qualquer forma descarregadas na atmosfera (metano de aterros sanitários) para a produção de energia.

As empresas bem sucedidas em relação à redução de emissão de GEE podem vender o excedente de redução emitido através de certificados para aqueles países ou indústrias que não cumprirem a meta estabelecida em Lei. Recursos naturais preservados podem, em breve, ser sinônimo de dinheiro e,quem sabe, da aplicação prática do conceito de desenvolvimento sustentável.As preocupações com o meio ambiente se tornaram também econômicas. 

• A primeira ideia para a formalização do controle econômico sobre a poluição, foi a tributação, porém, isso afetaria a relação custo/benefício no setor de produção, podendo elevar o valor final ao consumidor. Para alcançar os parâmetros globais, surgiu um novo conceito: os países poderiam negociar direitos de poluição entre si.

O país que emite altos níveis de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido. Nos EUA, existe uma legislação específica para a emissão de poluentes.A Enviroxima Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental) emite títulos para direitos de emissão de volumes de poluição que simbolizam os limites de poluição que determinada empresa deve cumprir anualmente.

• Se a organização obter sucesso na redução anual, com a diminuição da poluição estabelecida, terá um saldo que poderá comercializar no mercado com outras empresas que não conseguiram cumprir o estabelecido pelos títulos adquiridos.

Os Certificados de Redução de Emissões (CRE) que autorizam o direito de poluir funcionam da seguinte maneira: as agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes; selecionam-se as indústrias que mais poluem no país e, a partir daí são estabelecidas metas para redução de suas emissões. 

• De acordo com a proporção de suas responsabilidades, as empresas recebem bônus negociáveis. Esses bônus são cotados em dólares ou euros e equivalem a uma tonelada de poluentes. As que não cumprem metas de redução progressiva estabelecidas por lei, precisam comprar certificados das empresas bem sucedidas.

A vantagem desse sistema é permitir que cada empresa estabeleça seu ritmo de adequação às leis ambientais. Existem várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos para reduzir o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados espalhadas pelo mundo, preparadas para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento que, em geral emitem menos poluentes, para os que mais poluem. Elas negociam contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir.

“Com êxito, tal mercado propiciará a troca de recursos e de tecnologias entre países, bem como fomentará o desenvolvimento sustentável daqueles mais pobres, contribuindo para o fortalecimento do próprio mercado de capitais.” (SOUZA; MILLER, 2003, p. 10)

Obstáculos do Mercado de Crédito de Carbono:

Alguns argumentos contra o comércio de emissões têm uma base moral ética relevante. O comércio de emissões transforma a poluição em uma mercadoria a ser comprada e vendida e, por fazê-lo, remove o estigma moral que está corretamente associado a ele, o que torna a poluição apenas mais um custo do negócio, como salários, benefícios e aluguel. [...] Contanto que o direito de poluir seja pago, o comportamento é permitido. [...] O argumento de que o comércio de emissões é moralmente errado pode ser ilustrado explicando a diferença moral entre o pagamento de uma taxa e de uma multa. (SEIFFERT, 2009, p.61)

Os EUA, que correspondem a 25% do total das emissões mundiais, sendo o maior poluidor do planeta (36,7%) coloquem dúvida a eficácia de sua implantação ao não ratificar o Protocolo. A cúpula Terra ou Rio + 10, em 2002, ocorreu sem a participação de nenhum representante do país, o que já denotava uma falta de comprometimento com as diretrizes do Protocolo.

• A falta de definição da natureza jurídica do Crédito de Carbono e de um regime tributário específico para lidar com a questão, tem provocado relativa insegurança ao mercado e podendo comprometer o seu desenvolvimento no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (ABEMC), Flávio Gazani (2010), defendeu, que os Créditos de Carbono, sejam considerados como ativos intangíveis que podem ser comercializados, e que esses projetos sejam isentos de tributação, pois não devem ter natureza arrecadatória. O Brasil detém, atualmente, a terceira posição no ranking mundial de mercado de carbono, respondendo por cerca de 7% dos projetos de redução de emissões em nível global.

• A classificação dos Créditos de Carbono como serviços, conforme interpreta o Banco Central, ou como valor mobiliário, como indica a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), não condiz com a realidade, assegurou Gazani (2010): “É um absurdo. Na realidade, os Créditos de Carbono são um bem intangível”.

Segundo o presidente da ABEMC (2010), a classificação como valor mobiliário poderia, de alguma forma, burocratizar o mercado de maneira excessiva e criar um problema para o seu desenvolvimento no Brasil, uma vez que passaria a haver a exigência de que os projetos fossem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que pudessem vir a ser comercializados.

• Na verdade, nós estamos falando de um subsídio internacional, voltado para o desenvolvimento sustentável, que lida com uma questão tão séria que é o aquecimento global. [...] A China é o único país do mundo em que ocorre essa tributação. (GAZANI, 2010)

Segundo Gazani (2010), a tributação dos Créditos de Carbono no Brasil pode comprometer a vantagem competitiva do país, porque os investidores podem migrar para outros países onde não existe essa tributação, como Índia, Indonésia e México.

“Enquanto não houver uma lei federal que defina isso, existe uma lacuna que dá a interpretação para os órgãos ou agências do governo classificar de outra maneira, como serviços ou valor mobiliário”, destacou o presidente da ABEMC (2010).

Um contraponto ao mercado de Crédito de Carbono, é que algumas empresas defendem a ideia de que o Crédito de Carbono colabora mais com o mercado financeiro do que com o meio ambiente, enquanto outras empresas dizem que os certificados dão o direito de poluir.

Mercado de Crédito de Carbono no Brasil:

• A comercialização de Redução Certificada de Emissões (RCE) no Brasil teve início visando promover a geração e comercialização de reduções de emissão de gases poluentes. O país é um grande destaque no quesito preocupação ambiental mundial. 

No Brasil existe o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, com o objetivo de organizar o mercado primário, através de um banco de projetos, com sistema de registros, armazenamento e classificação dos mesmos. Em 2007, o Brasil possuía 61 empresas com créditos emitidos, que totalizavam 11,3 milhões de toneladas de CO2 que deixaram de ir para a atmosfera e que produziram uma receita equivalente a 90,4 milhões de euros.

• Atualmente o Brasil é o país que está em terceiro lugar no ranking mundial de neutralização das emissões GEE, e tem 7% de MDL. Mesmo não liderando o mercado em número de projetos, é tido como unanimidade na potencialidade de futuros projetos. (RIBEIRO, 2009)

Cálculo:

• A redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é medida em toneladas de dióxido de carbono equivalente – t CO2e (equivalente). Cada tonelada de CO2e reduzida ou removida da atmosfera corresponde a uma unidade emitida pelo Conselho Executivo do MDL, denominada de Redução Certificada de Emissão (RCE).

Cada tonelada de CO2e equivale a 1 crédito de carbono. A idéia do MDL é que cada tonelada de CO2 e não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento possa ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER).As nações que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar os CER em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações.

Contraponto:

• Algumas correntes defendem a ideia de que os créditos de carbono acabam favorecendo mais ao mercado do que ao ambiente, e outras defendem a ideia de que os mesmos são certificados que autorizam aos países desenvolvidos o direito de poluir. 

No entanto, cada país tem uma cota máxima de créditos de carbono que pode comprar para cumprir as metas do Protocolo de Kyoto; portanto, o assim chamado "direito de poluir" é limitado.

• Para o crédito de carbono as tecnologias reclamadas, pelas nações interessadas, devem passar por uma analise a nível universitário para que fique provado (matematicamente) o que foi ou não lançado na atmosfera.

Observações:

• Definição de Créditos de Carbono e das condições para que uma diminuição das emissões ou aumento no sequestro de carbono sejam convertidos em Créditos de Carbono, ou seja em produto de base: conferir Artigo 12.º do Protocolo de Kyoto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima.

O Artigo 12.º, institui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O parágrafo 5.º define que "As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo, com base em:

• Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;
• Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e
• Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

O fundo voluntário:

• O Fundo Voluntário, fora do mercado convencional e voluntário, não utiliza créditos de carbono, mas é uma forma diversa de financiar projetos na redução de emissões e sequestro de carbono. Os principais Fundos são o Forest Carbon Partnership Facility, do Banco Mundial e o Fundo Amazônia GEE e os créditos de carbono. Uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono.

O CO2 equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global. O potencial de aquecimento global do CO2 foi estipulado como 1. 

• O potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2, portanto o CO2 equivalente do metano é igual a 21. Portanto, uma tonelada de metano reduzida corresponde a 21 créditos de carbono.

Potencial de aquecimento global dos GEE:

• CO2 - Dióxido de Carbono = 1
• CH4 - Metano = 21
• N2O - Óxido nitroso = 310
• HFCs - Hidrofluorcarbonetos = 140 ~ 11700
• PFCs - Perfluorcarbonetos = 6500 ~ 9200
• SF6 - Hexafluoreto de enxofre = 23900

Em vez de reduzir a poluição por gases de efeito estufa, os programas realizados para cumprir as metas do Protocolo de Quioto dobraram as emissões de dióxido de carbono relacionadas às siderúrgicas.

• Uma pesquisa internacional concluiu que fracassaram, no Brasil, os esforços de mitigação das mudanças climáticas feitas pela indústria do aço.

Carbono Emissões e Créditos