Transferência de Recursos da Amazônia

Amazônia

• Não obstante a preocupação quanto à saída de recursos genéticos da Amazônia para outros países, a movimentação de recursos genéticos para outras áreas do Brasil tem causado sensíveis prejuízos à economia regional. 

Nessa categoria, podem ser mencionados, o cacau, em 1746, o guaraná na década de setenta, com a Bahia concentrando 61 % da produção nacional, vindo a seguir o Estado do Amazonas, local de origem dessa planta, com 23 %; o cupuaçu, no Sudeste; a pupunha, que está se expandindo no Sul e Sudeste do País; a seringueira, em São Paulo, Bahia e Mato Grosso, além de culturas exóticas que tiveram seu ponto de entrada na Amazônia, como o cafeeiro, a pimenta-do-reino, mamão hawai, melão, bubalinos e peixes amazônicos.

• Essa movimentação ocorre também no sentido inverso, uma vez que a característica cultural dos migrantes é a de trazer recursos genéticos de seus locais de origem. É muito comum verificar, por exemplo, em vários municípios da Amazônia, árvores de gmelina, indicando que alguém naquela localidade esteve trabalhando no Projeto Jari, e de plantas medicinais do Nordeste. 

O interesse pelas plantas medicinais, fruteiras nativas e espécies madeireiras da Amazônia direcionou diversas instituições de pesquisa e agricultores a se dedicarem ao plantio em outras áreas do País, mediante aquisição de mudas e sementes provenientes de instituições de pesquisa, viveiristas e transferência voluntária. Isso indica que a biopirataria de recursos genéticos da Amazônia pode ocorrer fora da região.

Fragilidade da economia extrativa e a biopirataria:

• Quando o mercado está em crescimento e o setor extrativo não consegue atender às necessidades do mercado, a domesticação torna-se inevitável, desde que seja viável tecnologicamente. Enquanto o mercado for pequeno, o setor extrativo tem condições de sobreviver, caracterizando-se, em muitos casos, na atualidade, para atender nichos de mercado ou de produtos verdes. Com o processo de democratização desses produtos, a sua manutenção é improvável pela impossibilidade de atender ao crescimento da demanda.

A fragilidade da economia extrativa, em que se baseia a coleta da maioria das plantas medicinais, aromáticas, frutas, entre outros, na Amazônia, deve ser considerada. A economia extrativa se caracteriza por uma oferta rígida, determinada pela natureza que, depois de atingir certa quantidade, não consegue atender ao crescimento da demanda. A escassez do produto e os altos preços constituem um estímulo e um convite para desenvolver plantios desses recursos, que tendem a ser desenvolvidos fora da área de ocorrência do extrativismo.

• Os progressos na biotecnologia e na agronomia estão mudando o ciclo que se iniciava com a descoberta do recurso natural, economia extrativa, plantio domesticado e, para alguns, a descoberta do substituto sintético. A domesticação da pimenta-longa, pelo Museu Paraense Emílio Goeldi e pela Embrapa, ocorreu de forma direta, de recurso natural para o plantio domesticado; no caso do pau-rosa, diretamente do extrativismo para o substituto sintético.

A solução para evitar a biopirataria envolve a quebra dessa economia extrativa, efetuando investimentos integrais visando a sua domesticação e aumentando a produtividade da terra e da mão-de-obra. Embora exista uma tentativa de se desenvolverem reservas extrativistas como solução ideal para a Amazônia, este modelo não apresenta nenhuma possibilidade futura em termos de atender ao crescimento de mercado, servindo apenas para comprar ou ganhar tempo enquanto não surgirem outras alternativas econômicas.

• Para transformar a biodiversidade na geração de renda e emprego, é necessário que a sociedade brasileira procure investir pesadamente na identificação desses recursos genéticos e de seus componentes, efetuar a sua domesticação, estimular plantios racionais, extrair seus princípios ativos e, efetuar seu patenteamento, conforme as circunstâncias. A existência de um parque produtivo local tende a desestimular que outros países efetuem esses plantios. A domesticação não é realizada simplesmente por meio do plantio das sementes e/ou mudas de espécies vegetais encontradas na natureza, mas envolve vários anos de pesquisa para que o plantio racional seja conduzido (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1997; HOMMA, 1999; COUTINHO, 2001).

A fabricação de fitoterápicos e cosméticos, que constitui a utopia de muitas propostas do aproveitamento da biodiversidade na Amazônia, além de demandar grandes custos de pesquisa e de testes, está sujeita a rigorosa legislação em todos os países desenvolvidos. Não se sabe se realmente existem essas mega-oportunidades caso se queira apoiar apenas no procedimento tradicional de coleta extrativa, que certamente ficará restrito a venda de chás, infusões e garrafadas, das vendedoras da feira do Ver-o-peso e de outros locais similares, com apelo folclórico e turístico.

• O período de exclusividade de muitas drogas inovadoras pode variar de menos de um ano a dez anos. Apesar da existência de medicamentos como a aspirina, descoberta pelo químico da Bayer, Felix Hoffmann, e lançada no mercado em março de 1899, existem dúvidas com relação à repartição de benefícios para as comunidades tradicionais. 

A despeito do tempo de desenvolvimento de novos medicamentos levar em média 15 anos e custar acima de 800 milhões de dólares, as drogas podem perder a exclusividade e as plantas não são exclusivas de um mesmo local (PHRMA, 2007). Em 22 de julho de 2004, a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda. e a Comunidade do São Francisco do Iratapuru (Comaru), no Estado do Amapá, firmaram acordo quanto à utilização da resina do breu-branco no Perfume Brasil e Água de Banho. Nesse acordo, a empresa se comprometeu com o pagamento de 0,5 % da receita líquida aferida com a venda dos produtos que contenham a resina, pelo período em que ocorrer o seu fornecimento pela comunidade (COSTA, J., 2005; BARROS et al., 2006). 

• Esse procedimento, que se justifica em curto prazo, apresenta conseqüências a médio e longo prazo, em termos de domesticação, exclusão social de outras comunidades. A crença do conhecimento tradicional como solução, esquecendo-se dos múltiplos problemas afetos ao produto, a desconfiança das comunidades com relação à pesquisa científica, o desaparecimento dos produtos , obtenção de benefícios sem trabalho, são fatores que devem ser considerados numa análise para estabelecimento de ações.

O aproveitamento da biodiversidade amazônica exige mais investimentos em ciência e tecnologia de forma concreta. A unificação das duas Alemanhas ocorrida em 1990, depois da queda do muro de Berlim, em 1989, implicou para a Alemanha Ocidental, aumento de um terço de área, um quarto de população e um sexto de PIB.

• Mas para igualar as duas economias, como no princípio dos vasos comunicantes, o governo de Helmut Kohl (1982–1998) criou o imposto da solidariedade, que arrecadou mais de US$ 1 trilhão em uma década, valor que foi revertido para a fusão das duas Alemanhas. As empresas da Alemanha Oriental apresentavam baixa produtividade e eram obsoletas e havia um estrago ambiental que os alemães orientais haviam camuflado. Adequar as empresas aos padrões ambientais da

Alemanha Ocidental também causou gastos muito maiores do que se imaginava. É sob esse enfoque que a perspectiva sobre a Amazônia e o Nordeste deve ser observada na sua inserção com a economia nacional, procurando equilibrá-las com as regiões mais desenvolvidas do país.

• A prioridade que tem sido estabelecida na Amazônia não acompanha a magnitude do desafio e da propaganda que fazem dela, tanto do governo, das empresas privadas e dos organismos internacionais.

A fronteira científica e tecnológica na Amazônia, a despeito dos grandes avanços, ainda não provocou o impacto e as transformações que a sociedade aguarda. Stokes (2005) desenvolveu um sugestivo gráfico para classificar as pesquisas em desenvolvimento, que ficou conhecido como Quadrante de Pasteur, em homenagem a Louis Pasteur (1822–1895). Esse gráfico é dividido em quatro quadrantes, que receberam as denominações de Quadrante de Bohr, de Pasteur e de Edison.

O Quadrante de Bohr focaliza a pesquisa básica, tal qual a procura de um modelo atômico efetuado pelo dinamarquês Niels Bohr (1885–1962), que foi claramente uma viagem de descoberta, independentemente da extensão. Suas idéias mais tarde refizeram o mundo.

• O Quadrante de Edison (Thomas Edison (1847– 1931), inclui a pesquisa guiada exclusivamente por objetivos aplicados, sem procurar por um entendimento mais geral dos fenômenos de um campo da ciência. Isso decorre da maneira estrita com que Thomas Edison impedia que seus colaboradores em Menlo Park, o primeiro laboratório de pesquisa industrial dos Estados Unidos, perseguissem as implicações científicas mais profundas do que iam descobrindo em sua busca por um sistema de iluminação elétrica comercialmente rentável. Grande parte da pesquisa moderna pertencente a essa categoria é extremamente sofisticada, embora dirigida de maneira estrita a objetivos aplicados imediatos.

O Quadrante de Pasteur refere-se à pesquisa básica que busca entender as fronteiras do conhecimento, mas que é também inspirada por considerações de uso. Representa exemplo de combinação de objetivos no direcionamento que Louis Pasteur procurava para o entendimento e o uso para fins práticos.

• A fase dos primórdios da pesquisa é representada no quadrante inferior à esquerda, que inclui a pesquisa que não é inspirada pelo objetivo de entendimento nem pelo de uso. Inclui todas as pesquisas que exploram sistematicamente fenômenos particulares sem ter em vista nem objetivos explanatórios gerais nem qualquer utilização prática à qual se destinem seus resultados (STOKES, 2005). Se se considerar o Quadrante de Pasteur como concebido por Stokes (2005), verifica-se que na Amazônia há necessidade de se avançar, simultaneamente, para os três quadrantes (Bohr, Pasteur e Edison), sobretudo da biodiversidade.

Como a Amazônia Legal produz 7,4 % do PIB nacional, equivalente a R$ 114 bilhões (2003) e os investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T) no País correspondem a 0,77 % do PIB, aproximadamente R$ 3 bilhões (2002), entende-se a justificativa de investir R$ 630 milhões na Amazônia. A despeito da dificuldade em contabilizar os investimentos em Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal, em todas as áreas do conhecimento, as informações disponíveis indicam que coincide com 3 % do número de doutores do país que se dedicam às atividades de pesquisa, para uma região que concentra 11 % da população brasileira.

• Ocorreu uma mudança na geografia agrícola do País, quando se considera o ano de fundação da Embrapa, em 1973. A soja deslocou a primazia do Rio Grande do Sul, para o Paraná e atualmente se concentra em Mato Grosso. O mesmo ocorreu com o algodão, com Mato Grosso concentrando 75 % da produção nacional, o Estado do Pará como maior produtora de mandioca e dendê. Além disso, outras culturas como cacau, banana, abacaxi, arroz, milho, coco (Cocos nucifera), do rebanho bovino e bubalino também foram desenvolvidas. Acrescenta-se a externalidade positiva proporcionada pela presença de dezenas de instituições de pesquisa e ensino no Sul-Sudeste do País.

Dessa forma, o argumento de maiores investimentos em C&T precisa estar direcionado não apenas para o aprimoramento das instituições de pesquisa e ensino existentes, mas, também, para a criação de novas instituições de pesquisa e de universidades federais.

• A implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, em 2004, representou um grande passo nesse sentido, que precisa estar conectado com os centros de pesquisa agrícola, as universidades regionais, as indústrias e o setor agrícola, caso contrário, as descobertas terão pouco sentido. A dimensão do espaço amazônico indica que existe um tamanho ótimo de instituição de pesquisa, para atender novos locais (Santarém, Marabá, Imperatriz, Mato Grosso), com novas temáticas (floresta, pesca).

Recursos Genéticos da Amazônia

Patenteamento de produtos da biodiversidade:

• Diversos produtos oriundos da biodiversidade amazônica estão sendo patenteados nos Estados Unidos, Japão e países da União Européia. Não escapam, também, o registro como marcas, os nomes de frutas amazônicas, como cupuaçu e açaí. Muitas dessas patentes estão registradas desde o início da década de 1990, como é caso da copaíba, na França e nos Estados Unidos. Somente com a “vacina” do sapo verde, existem dez patentes nos Estados Unidos, União Européia e Japão. Há dezenas de outros casos semelhantes.

No processo de patenteamento de produtos oriundos da biodiversidade amazônica, precisam ser considerados o tempo “L” em que o produto passa a ser imitado, o tempo “J”, que representa o prazo mínimo para que os recursos investidos na descoberta sejam ressarcidos, e o tempo “T” concedido pelo processo de patenteamento (BHAT, 1996; EATON, B.; EATON, D., 1999). 

• A concessão de patentes, quando realizada em nível internacional, representa altos custos jurídicos, com os quais as instituições de pesquisa nacionais nem sempre têm condições de arcar. Há quatro situações distintas:

Se J<L<T, os recursos investidos serão ressarcidos antes que outros possam imitar o produto e, como o tempo de patenteamento supera esses períodos críticos, não há necessidade de patente. O período de patente T simplesmente estende o período de monopólio de L anos para T anos.

J L T

Outra situação em que não há necessidade de patenteamento ocorre quando J<T<L. O tempo para imitação é tão longo que supera o da própria patente. Mas o período para ressarcir as despesas é inferior ao tempo concedido pela patente. Nesse caso, a lei de patentes é irrelevante.

J T L

A patente é necessária somente quando L<J<T, isto é, o tempo de imitação é bastante rápido de maneira tal que não é possível cobrir as despesas investidas na descoberta. Para isso, há necessidade de assegurar a patente num horizonte mais extenso. Com proteção de patente, porém, ele será comercializado, porque o período de patente T é maior do que o período exatamente suficiente J. Nesse caso, então, a lei de patente resolve o problema de apropriação.

L J T

Quando L<J e T<J, o novo produto potencial não será desenvolvido e comercializado, porque o período exatamente suficiente J é maior do que o período de patente T e do que o tempo de defasagem de imitação L. Mais uma vez, a lei de patentes é irrelevante.

L J T J

Dessa forma, apesar de muitas descobertas só terem sentido prático após longo tempo, é importante racionalizar os investimentos nas patentes, para não se transformar em estatísticas administrativas, drenando substanciais recursos para pesquisas mais concretas.

• Possíveis acordos com países tecnologicamente mais avançados no estudo da biodiversidade não podem ficar restritos ao curto prazo estabelecido para a coleta e identificação, mas também no longo prazo, fora do âmbito do contrato. Muitos produtos da biodiversidade perdem a sua importância, que pode reaparecer depois de várias décadas.O conhecimento sobre a biodiversidade é cumulativo e multiplicativo, e extrapola a dimensão do presente. Mesmo as cláusulas comerciais de exportação do produto deveriam constar das possibilidades de repartição de possíveis descobertas futuras, ainda que fora do prazo do âmbito contratual. 

Como os aspectos jurídicos dos direitos de propriedade são complexos e dispendiosos, o governo federal deveria fornecer apoio jurídico para pequenos exportadores de produtos da biodiversidade amazônica, a fim de evitar transtornos, como ocorreu com a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu na exportação de polpa e caroço de cupuaçu para a Asahi Foods Co. Ltd e de outras empresas, como a da castanha-do-pará, para a The Body Shop International, na Inglaterra.

Outras Considerações:

• O extrativismo vegetal na Amazônia foi muito importante no passado, é importante no presente, mas há necessidade de se refletir sobre o futuro da região. Foi o extrativismo da seringueira que permitiu o processo de povoamento da região, a construção de infra-estrutura produtiva, sustentou a economia nacional por três décadas como terceiro produto na pauta de exportações, vindo, a seguir, o café e o açúcar, e promoveu a anexação do Acre e a soberania nacional. 

A manutenção do extrativismo se justifica como uma maneira de ganhar tempo, enquanto não surgirem outras alternativas, a fim de evitar o êxodo rural ou quando existirem em grandes estoques. A formação de um parque produtivo forte, com domesticação de plantas extrativas atualmente conhecidas e com plantas potenciais, pode ser uma alternativa como garantia para evitar a biopirataria na Amazônia e dos países vizinhos.

• A economia extrativa foi também a razão e a causa do atraso regional, apoiando-se na disponibilidade dos recursos naturais, na crença da sua inesgotabilidade. Para a manutenção da economia extrativa, é importante impedir as pesquisas com a domesticação das plantas e animais passíveis de serem incorporadas ao processo produtivo. 

No caso da Amazônia, onde estão sendo alocados recursos significativos de países desenvolvidos para programas ambientais e de pesquisa e onde é evidente a simpatia de cientistas de países desenvolvidos na manutenção do extrativismo vegetal, podem ser criados vetores de força impedindo a domesticação, apesar dos evidentes benefícios sociais para os produtores e consumidores .Produtos com demanda altamente elástica, no qual os benefícios sociais são captados integralmente pelos produtores, tendem a ser domesticados mais facilmente.

• Quando países desenvolvidos alocam recursos para pesquisa em países subdesenvolvidos, exigem a complementação em termos de recursos humanos, financeiros e materiais e, com isso, acabam influenciando as prioridades locais e a realocação de recursos da sociedade, que podem ser prejudiciais para a geração de tecnologias de domesticação. Além de criar uma falsa concepção da ajuda externa como solução para a Amazônia, existe uma tendência a se negligenciar as demandas da sociedade local, como já está acontecendo com as pesquisas de pastagens, culturas anuais e perenes. 

Dessa forma, o culto ao atraso de muitas propostas ambientais, tanto nacionais ou estrangeiras, em favor do extrativismo na Amazônia, esconde resultados que podem ser avessos aos interesses dos consumidores, dos produtores, das indústrias e dos próprios extratores. De forma idêntica, para a manutenção do extrativismo, é importante que não se criem alternativas de renda e emprego, a melhoria da infra-estrutura, em face da baixa produtividade da terra e da mão-de-obra da economia extrativa. Por isso, ocorre o obscurantismo de muitas propostas ambientais defendidas pelos países desenvolvidos para a Amazônia.

• A criação de reservas extrativistas nem sempre constitui garantia da conservação e preservação dos recursos naturais. O fim da atividade extrativa não significa necessariamente a destruição da floresta. A extração madeireira, a criação bovina e atividades de roça poderão levar a uma reserva extrativista sem extrativismo com o decorrer do tempo. Evitar desmatamentos e queimadas na Amazônia dependerá do aproveitamento parcial dos 71 milhões de hectares já desmatados (2006), com atividades produtivas adequadas e que promovam a recuperação de áreas que não deveriam ter sido desmatadas. Esta área representa mais do que a superfície conjunta dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (LAURANCE et al., 2001). 

Uma resposta agrícola nessa direção indica a promoção do nivelamento tecnológico e a introdução constante de novas tecnologias apropriadas, bem como a necessidade de expandir a oferta de serviços de assistência técnica e de resultados tecnológicos, com vistas a atender com eficiência o produtor rural e reduzir os impactos ambientais. Esse procedimento cria condições para as pessoas permanecerem no mesmo local e, assim, seriam evitadas as migrações para novas áreas, tanto rurais quanto urbanas. Neste elenco, encaixa-se um conjunto de produtos da biodiversidade, do passado, do presente e aqueles por descobrir.

• A redução dos desmatamentos e queimadas na Amazônia, que tem como resultado a proteção da biodiversidade, depende de investimentos em atividades lucrativas, que sejam competitivas e apresentem vantagens comparativas, fiscalizadas e promovam a exploração racional nas áreas que já foram derrubadas. Os problemas da Amazônia não são independentes. Muitos só serão resolvidos com o combate à pobreza do Nordeste, que concentra 46 % da população rural do País, de onde saem milhares de migrantes em busca de alternativa de sobrevivência. Outros estão relacionados com a necessidade de mais reflorestamento no Sul e Sudeste, que consomem 66 % da madeira extraída da Amazônia (SMERALDI; VERÍSSIMO, 1999).

A derrubada e queimada da floresta densa, capoeirão, capoeira e juquira pelos pequenos produtores depende de uma série de variáveis econômicas e tecnológicas (COSTA, F., 2005). Entre as principais destacam-se a idade da vegetação secundária, a disponibilidade e o preço da terra e de mão-de-obra, a densidade demográfica, o número de capinas necessárias, a infestação de pragas e doenças, o custo da derrubada e o preço do produto. Um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos produtores quanto à utilização da vegetação secundária com reduzido período de pousio é o excessivo número de capinas (pode chegar até dez capinas) e com a queda da produtividade agrícola. Essa conjuntura torna o custo de produção demasiadamente elevado, além de restringir a capacidade da área plantada.

• É preciso criar facilidades na aquisição de calcário, fertilizantes, mecanização, assistência técnica, pesquisa agrícola e melhorar as estradas existentes. Uma boa política agrícola para a Amazônia é mais importante para resolver os problemas ambientais do que a própria política ambiental. As terras para serem cultivadas existem e já foram desmatadas, portanto, é possível reduzir o berçário de formação de áreas desmatadas. Enquanto a maioria propõe salvar o que resta da floresta, o importante seria recuperar o que já se devastou e criar uma economia que torne desinteressante o avanço sobre a floresta.

É preciso definir o intercâmbio e a comercialização de material genético, envolvendo diversos gradientes, como aqueles de interesse universal [arroz, milho, feijão, mandioca, trigo (Triticum aestivum)], de domínio comum a vários países [seringueira, cacau, dendê, caju, cinchona], de domínio dos países da Bacia Amazônica (castanha-do-pará, cacau, seringueira, guaraná, timbó, cupuaçu, pupunha, mogno) e de plantas cuja origem é exótica [café, coqueiro, juta, pimenta-do-reino]. A agricultura no Brasil é completamente dependente de plantas e animais exóticos. Na agricultura da Amazônia, por exemplo, é importante que a troca de germoplasma de pimenta-do reino e de juta sejam feitas com a Índia, bem como de clones de seringueira e dendê da Malásia, frutas e hortaliças asiáticas.

• Desde a entrada da ferrugem-do-cafeeiro no Brasil, em 1969, se tornou importante para o País que cafeeiros nativos da Etiópia, berço de origem dessa planta, sejam trazidos para o País, antes que sejam dizimados, para efetivar programas de melhoramento. Um tema sensível refere-se à permissão para a coleta de germo-plasmas na Amazônia, que se tornaram importantes produtos econômicos em outros países, como aconteceu com a mandioca, seringueira, dendê e cacau, para fins de melhoramento genético. Este mesmo raciocínio pode ser aplicado em sentido inverso para a quase totalidade de culturas e criações do País que são exóticas. 

O Brasil deve adotar uma política de restrição para coleta de germoplasmas de seringueira na Amazônia? Em termos racionais, quando um país receptor tornou-se um grande produtor desse recurso genético, as dificuldades que o país doador criar na cessão de germoplasmas para fins de melhoramento genético tendem a prejudicar toda a humanidade. Os recursos da biodiversidade, quando são incorporados ao processo produtivo, transformam-se como qualquer atividade econômica, abarcando problemas de preço, mercados, pragas e doenças. Daí a expectativa predominante quanto à necessidade de a biodiversidade potencial ser mais concreta sob pena de frustrações futuras. Existe uma imagem de retrocesso, atraso e estagnação econômica associada ao extrativismo vegetal.

• Setores mais dinâmicos da economia regional não poupam críticas ao processo de extrativismo vegetal, e consideram as reservas extrativistas como mecanismo de troca ou compensação ambiental. É interessante observar que as tentativas de discutir as propostas ambientais mais controvertidas sobre a Amazônia sempre têm início nos Estados do Acre e Amapá, pela maior fraqueza da comunidade acadêmica local. Por sua vez, Estados com maior força econômica tentam pregar exatamente o oposto, até mesmo utilizando o expediente da destruição como fato consumado e como sinônimo de progresso.

A recente preocupação com a biopirataria na Amazônia demonstra a fragilidade da economia extrativa, pelas limitações de oferta e produto de qualidade.Essa situação é um convite para o plantio de espécies em bases racionais em outras regiões ou países. Essa foi a razão para a transferência de diversos recursos genéticos da Amazônia para outras partes do País e para o exterior. É paradoxal afirmar que as tentativas de domesticação muitas vezes apresentam maiores chances de sucesso fora da área de ocorrência do extrativismo vegetal, devido à concorrência do capital extrativo, como aconteceu com a seringueira. Várias plantas amazônicas estão sendo cultivadas na Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, entre as principais, como aconteceu e está ocorrendo com o cacau, guaraná, seringueira, cupuaçu, açaí, pupunha, entre outros.

• Dessa forma, não obstante a preocupação com a biopirataria externa, existe também uma forte drenagem de plantas amazônicas dentro do próprio território nacional, com risco de repetir o mesmo exemplo da seringueira. Uma nova questão emergente que pode estar se delineando é o controle da cadeia produtiva, especialmente de fármacos, cosméticos e da polpa de açaí, com coleta ou plantios e industrializados na própria região, mediante direitos de patentes, sem necessidade de efetuar a biopirataria. Os gastos estimados para fabricação de super-remédios chegam a 800 milhões de dólares, que ficam aquém da capacidade governamental ou empresarial nacional (BUCHALLA, 2002). Para isso, há necessidade de se estabelecerem acordos de cooperação internacional adequados e com interesses bilaterais concretos e não de acordos de lesa-pátria muito freqüentes na Amazônia.

Pregar a volta ao passado, renegando os problemas do presente e esquecendo o futuro, constitui o grande perigo das propostas em justificar o extrativismo vegetal na Amazônia. Para reduzir o desmatamento na Amazônia, mais do que criar reservas extrativistas, é necessário tecnificar a agricultura, aumentando a produtividade da terra e da mão-de-obra. A opção maior, para se atingir o desmatamento zero na Amazônia, como querem a comunidade internacional e a sociedade brasileira, implica na utilização parcial, em bases tecnificadas, de mais de 71 milhões de hectares que já foram desmatados.

• A síndrome extrativa foi importante para chamar a atenção para a Amazônia e para uma mudança de mentalidade da sociedade brasileira quanto ao processo de desenvolvimento que vinha sendo seguido. A economia extrativa contribuiu fortemente para a formação histórica, econômica, social e política da região e, também, para o processo de pauperização secular (AMIN, 1997). Dessa forma, o processo extrativista, como modelo de desenvolvimento, apresenta grandes limitações para a Amazônia e não pode ser considerado como uma mercadoria de troca ou como uma proposta de subdesenvolvimento sustentado.

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