Outros Impactos Ambientais decorrentes da Mineração
- As alterações do equilíbrio ecológico e o impacto da atividade humana sobre a ecosfera terrestre, começaram a se transformar em assunto de preocupação de alguns cientistas e pesquisadores durante a década de 60, ganharam dimensão política a partir da década de 70, e são hoje um dos assuntos mais polêmicos do mundo. Não é mais possível implantar qualquer projeto ou discutir qualquer planejamento sem considerar o impacto sobre o meio ambiente.
As atividades humanas, as chamadas econômicas, alteram o meio ambiente, sendo a mineração e a agricultura as duas atividades econômicas básicas da economia mundial.
- Através destas, o homem extrai recursos naturais que alimentam toda a economia. Sem elas, nenhuma das atividades subsequentes pode existir. A mineração e a agricultura, junto com a exploração florestal, a produção de energia, os transportes, as construções civis (urbanização, estradas, etc.) e as indústrias básicas (químicas e metalúrgicas) são os causadores de quase todo o impacto ambiental existente na terra. O impacto das demais atividades econômicas torna-se pouco significativo quando comparado às citadas anteriormente.
A mineração, evidentemente, causa um impacto ambiental considerável. Ela altera intensamente a área minerada e as áreas vizinhas, onde são feitos os depósitos de estéril e de rejeito. Além do mais, quando temos a presença de substâncias químicas nocivas na fase de beneficiamento do minério, isto pode significar um problema sério do ponto de vista ambiental.
Conceitos Básicos:
Os recursos minerais são bens esgotáveis, não renováveis. Por esse fato, tendem a escassez à medida que se desenvolve a sua exploração.
- A seguir, são dadas definições técnicas para alguns termos utilizados na área de mineração.
- Beneficiamento ou tratamento: processamento da substância mineral extraída, preparando-a com vistas à sua utilização industrial posterior.
- Bota-fora: local para deposição do estéril da mina e, às vezes, para o rejeito da usina de beneficiamento.
- Capeamento: Camada estéril que recobre a jazida mineral e que deve ser retirada para efeito de extração do minério na lavra a céu aberto.
- Estéril: termo usado em geologia econômica para as substâncias minerais que não têm aproveitamento econômico.
- Jazidas minerais: Massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, em quantidades e teores que possibilitem seu aproveitamento em condições econômicas favoráveis.
- Mina: é a jazida mineral em fase da lavra, abrangendo a própria jazida e as instalações de extração, beneficiamento e apoio.
- Mineral: é toda substância natural formada por processos inorgânicos e que possui composição química definida.
- Minério: mineral ou associação de minerais que pode, sob condições econômicas favoráveis ser utilizado como matéria prima para a extração de um ou mais metais.
- Rejeito: rochas ou minerais inaproveitáveis presentes no minério e que são separadas deste, total ou parcialmente, durante o beneficiamento.
Impactos Ambientais da Atividade de Mineração:
- Assim como toda exploração de recurso natural, a atividade de mineração provoca impactos no meio ambiente seja no que diz respeito à exploração de áreas naturais ou mesmo na geração de resíduos.
Segundo CPRM (2002), os principais problemas oriundos da mineração podem ser englobados em cinco categorias: poluição da água, poluição do ar, poluição sonora, subsidência do terreno, incêndios causados pelo carvão e rejeitos radioativos.
- A seguir, serão relatadas algumas atividades de exploração mineral onde são abordados os impactos ambientais gerados durante o processo de exploração e disposição de seus resíduos.
Tipos de extração mineral:
Extração de Carvão:
- No caso da mineração de carvão, a céu aberto, que geralmente abrange grandes áreas, pode ocorrer a poluição nas águas e no ar e por isso, requer um sistema rígido de recuperação da área após minerada.
Na região carbonífera de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a poluição hídrica causada pela drenagem ácida é provavelmente o impacto mais significativo das operações de mineração e beneficiamento do carvão mineral. Essa poluição decorre da infiltração da água de chuva sobre dos rejeitos gerados nas atividades de lavra e beneficiamento, que alcançam os corpos hídricos superficiais e/ou subterrâneos. Essas águas adquirem baixos valores de pH (< 3), altos valores de ferro total, sulfato total e vários outros elementos tóxicos que impedem a sua utilização para qualquer uso e destroem a flora e a fauna aquática (IBAMA, 2006)
Mineração de Ouro:
- Na província aurífera do Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais, (Principais províncias minerais do Brasil., área 40), a presença do elemento tóxico arsênio merece destaque no que se refere aos efeitos da mineração no meio ambiente. Em Nova Lima e Passagem de Mariana, funcionaram, por várias décadas, fábricas de óxido de arsênio, aproveitado como subproduto do minério.
Os rejeitos de minério ricos em arsênio foram estocados às margens de riachos ou lançados diretamente nas drenagens, provocando grande comprometimento ambiental do solo e água.
Chumbo, Zinco e Prata:
- As minas de chumbo, zinco e prata do Vale da Ribeira estiveram ativas durante longo período do século XX, especialmente nas décadas de 70 e 80.
Os materiais resultantes dos processos de metalurgia e refino do minério de chumbo foram estocados nas margens do rio Ribeira. As últimas minas e a refinaria encerraram suas atividades em novembro de 1995. Segundo CPRM (2002, apud Cunha et al. 2000) foram realizados estudos na população infantil, nos municípios de Adrianópolis e Cerro Azul no Paraná e, Ribeira e Iporanga em São Paulo, envolvendo análises de chumbo total em sangue e arsênio em urina. As concentrações de chumbo no sangue foram superiores aos limites aceitos pelo Centers for Disease Control - CDC (1991).
Agregados para Construção Civil:
- Os bens minerais (areia, argila e brita) de emprego direto na construção civil, por sua importância para os setores de habitação, saneamento e transportes, são considerados como bens minerais de uso social. A produção desses minerais, por fatores mercadológicos, impõe sua atuação próximo dos centros consumidores, caracterizando-se como uma atividade típica das regiões metropolitanas e urbanas.
O índice de clandestinidade dessa atividade é significativo e preocupante. Os impactos ambientais provocados são grandes e descontrolados, degradando ambientes de delicado equilíbrio ecológico (dunas e manguezais), alterando canais naturais de rios e os aspectos paisagísticos. No geral as cavas são utilizadas como bota-fora da construção civil e até mesmo como lixões.
Outros Impactos Ambientais decorrentes da Mineração
Garimpos:
- A garimpagem provoca impactos ambientais comuns a todas as áreas submetidas a esse tipo de extração rudimentar e predatória, principalmente a contaminação dos recursos hídricos.
No Brasil existem diversas áreas, localizadas nos estados de Minas Gerais e Bahia, que historicamente possuem atividades garimpeira. Os principais impactos ambientais decorrentes dessa atividade estão relacionados a seguir:
a) desmatamentos e queimadas;
b) alteração nos aspectos qualitativos e no regime hidrológico dos cursos de água;
c) queima de mercúrio metálico ao ar livre;
d) desencadeamento dos processos erosivos;
e) turbidez das águas;
f) mortalidade da ictiofauna;
g) fuga de animais silvestres;
h) poluição química provocada pelo mercúrio metálico na biosfera e na atmosfera (IPT, 1992).
Conseqüências da Mineração no Meio Ambiente:
Degradação da Paisagem:
- O principal e mais característico impacto causado pela atividade minerária é o que se refere à degradação visual da paisagem. Não se pode, porém, aceitar que tais mudanças e prejuízos sejam impostos à sociedade, da mesma forma que não se pode impedir a atuação da mineração, uma vez que ela é exigida por essa mesma sociedade.
Ruídos e Vibração:
O desmonte de material consolidado (maciços rochosos e terrosos muito compactados) é feito através de explosivos, resultando, em conseqüência, ruídos quase sempre prejudiciais à tranqüilidade pública. Para minimizar estes impactos podem ser adotadas certas medidas:
- Orientação da frente de lavra;
- Controle da detonação.
A onda de choque gerada por explosivos apresenta comportamentos distintos, de acordo com a distância e o tipo de material. Um método para suavizar os impactos causados pela detonação consiste em provocar uma descontinuidade física no maciço rochoso.
- Para evitar ruídos decorrentes dos equipamentos de beneficiamento, deve-se aproveitar ao máximo os obstáculos naturais ou então criar barreiras artificiais, colocando o estoque de material beneficiado ou a ser tratado entre as instalações e as zonas a proteger.
Tráfego de Veículos:
- O tráfego intenso de veículos pesados, carregados de minério, causa uma série de transtornos à comunidade, especialmente naquela situação mais próxima às áreas de mineração, como: poeira, emissão de ruídos, freqüente deterioração do sistema viário da região.
Poeira e Gases:
- Um dos maiores transtornos sofridos pelos habitantes próximos e/ou os que trabalham diretamente em mineração, relaciona-se com a poeira. Esta pode ter origem tanto nos trabalhos de perfuração da rocha como nas etapas de beneficiamento e de transporte da produção.
Estes resíduos podem ser solúveis, ou particulares que ficam em suspensão como lama e poeira. A contribuição da mineração para a poluição do ar é principalmente uma poluição por poeira. A poluição por gases a partir da mineração é pouco significativa, e em geral de restringe à emissão dos motores das máquinas e veículos usados na lavra e beneficiamento do minério.
Contaminação das Águas:
- Quanto à poluição das águas provocada pela mineração, a maior parte das minerações no Brasil provoca poluição por lama. A poluição por compostos químicos solúveis, também existe e pode ser localmente grave, mas é mais restrita. O controle no caso de lama é termicamente simples, mas pode requerer investimentos consideráveis.
As minerações de ferro, de calcário, de granito de areia e argila, da bauxita, de manganês, de cassiterita, de diamante e várias outras, provocam em geral poluição das águas apenas por lama.
- O controle tem que ser feito através de barragens para contenção e sedimentação destas lamas. As barragens são muitas vezes os investimentos mais pesados em controle ambiental realizado pelas empresas de mineração. Por outro lado, estas barragens servem também para recirculação de água e podem não ser consideradas investimentos exclusivos de controle ambiental.
Além da poluição por lama, muitas minerações provocam poluição de natureza química, por efluentes que se dissolvem na água usada no tratamento do minério ou na água que passa pela área de mineração. As minerações de ouro podem apresentar problemas mais complexos de contaminação das águas, por usarem cianetos altamente tóxicos no tratamento do minério.
- Além disso, muitos minérios de ouro são ricos em arsenopirita e provocam contaminação por arsênico. Pode-se dizer com segurança que o problema ambiental mais sério provocado pela mineração no Brasil, é a contaminação por lama e por mercúrio de rios da Amazônia, causada pelos garimpos de ouro. Como os "garimpeiros" usam uma tecnologia rudimentar, o controle ambiental é difícil e a contaminação só não é muito mais grave porque os rios da Amazônia são muito volumosos e a área é ainda pouco povoada.
Rejeito e Estéril:
- A disposição final de rejeitos não constitui problema mais sério, quando destinados aos trabalhos de recuperação das áreas. Entretanto, durante a fase da lavra devem ser observados cuidados especiais para que estes não sejam lançados no sistema de drenagem.
Quando esses depósitos ficam muito volumosos, tornam-se, por si mesmos, instáveis e sujeitos a escorregamentos localizados. No período de chuvas, devem ser removidos e transportados continuamente até as regiões mais baixas e, em muitos casos, para cursos de água. A repetição contínua do processo provoca o transporte considerável desse material, ocasionando gradativamente o assoreamento dos cursos de água. Além do volume provindo do material estéril, devem ser consideradas as quantidades advindas da área das próprias jazidas e o material produzido pela decomposição das rochas e erosão do solo.
- O problema pode ser minimizado através do adequado armazenamento do material estéril e sua posterior utilização para reaterro de áreas já mineradas e de tanques de decantação que retenham os sedimentos finos na própria área, preservando a hidrografia.
Impactos em áreas urbanas:
- Segundo IBAMA (2006), a mineração em áreas urbanas e periurbanas é um dos fatores responsáveis pela degradação do subsolo. Atualmente, junto às grandes metrópoles brasileiras, é comum a existência de enormes áreas degradadas, resultante das atividades de extração de argila, areia, saibro e brita.
A proximidade de pedreiras de centros habitados é uma decorrência natural da forte influência do custo dos transportes no preço final do produto. Isso ocorre, principalmente, com os agregados, devido ao seu baixo valor unitário.
- Segundo BACCI (2006), os efeitos ambientais estão associados, de modo geral, às diversas fases de exploração dos bens minerais, como à abertura da cava, (retirada da vegetação, escavações, movimentação de terra e modificação da paisagem local), ao uso de explosivos no desmonte de rocha (sobrepressão atmosférica, vibração do terreno, ultra-lançamento de fragmentos, fumos, gases, poeira, ruído), ao transporte e beneficiamento do minério (geração de poeira e ruído), afetando os meios como água, solo e ar, além da população local.
A Natureza e a Extensão dos Impactos Ambientais:
- Ao extraírem-se os bens minerais da crosta terrestre, automaticamente, gera-se uma alteração bastante profunda que modifica a estrutura física de seu jazimento - localização.
Essas alterações, advindas da atividade mineral, podem provocar maior ou menor impacto, conforme os fatores geográficos, o método de lavra utilizado e o tipo de minério extraído.
Fatores Geográficos:
- Os depósitos minerais encontram-se onde as condições geológicas são favoráveis à sua formação. A este condicionante dá-se o nome de "rigidez locacional da jazida". Alguns fatores geográficos estão relacionados à posição do jazimento, tais como: densidade da população, topografia, clima e aspectos sócio-econômicos, dentre outros, que poderão influir de forma positiva ou negativa na extração econômica destas riquezas.
Normalmente a oposição à mineração é mais intensa em regiões de alto valor cênico ou locais de condições favoráveis a raras espécies de flora e fauna.
- Quanto ao clima, o mecanismo de transporte da poluição originária da mina ao meio ambiente está diretamente relacionado ao regime pluviométrico, temperatura, umidade, direção dos ventos, dentre outros. Sua principal influência é, portanto, sobre a intensidade da poluição, considerando a distância sobre a qual o impacto da mineração é perceptível.
No que diz respeito aos aspectos sócio-econômicos, tais como: a criação de empregos, circulação de riquezas, incremento do comércio e serviços, fortalecimento do setor público através da arrecadação de impostos, dentre outros fatores, pode-se constatar que, sem dúvida alguma, a atitude do público, em geral, é condicionada, em parte, pela condição econômica da região e a natureza desta comunidade.
Tipo de Lavra:
- O método de lavra utilizado na exploração das substâncias minerais é um dos principais fatores determinantes do nível de impacto ao ambiente, tendo grande influência na natureza e na extensão do impacto ambiental. A escolha do método mais adequado depende de certas características das jazidas e às vezes, de fatores externos não controláveis.
A grande maioria dos bens minerais é lavrada por métodos tradicionais a céu aberto (em superfície) ou subterrâneo (em subsuperfície). Os maiores riscos de comprometimento ambiental ocorrem na lavra a céu aberto, onde se tem um maior aproveitamento do corpo mineral, gerando maior quantidade de estéril, poeira em suspensão, vibrações e riscos de poluição das águas, caso não sejam adotadas técnicas de controle da poluição.
- A lavra de minerais industriais, freqüentemente, apresenta um alto potencial impactante. Em contrapartida, poucos minerais, desta classe, são tóxicos e o uso de reagentes químicos no tratamento destes é limitado. Por isto, os principais problemas ambientais deste tipo de minerais são o impacto visual, o abandono das lavras, a poeira, o ruído e a vibração.
Outras Considerações:
- A poluição visual é o primeiro efeito visível da mineração ao meio ambiente. Grandes crateras e lagos, paredões e áreas devastadas são produtos da mineração em numerosos casos, impedindo a posterior utilização. Em alguns casos (grandes jazidas), a reconstituição da paisagem tal qual era antes da extração é difícil. Porém, através de condução adequada das operações de lavra e de um projeto de recuperação, que leve em conta o destino a ser dada à área futuramente, a degradação ambiental pode ser reduzida e até eliminada. Sendo assim, Os cuidados para a recuperação das áreas mineradas vão desde a concepção do plano de lavra até a implantação do projeto de revegetação, realizada concomitantemente à exploração da mina.
Por outro lado, com o conceito cada vez mais forte de desenvolvimento sustentável, faz-se necessário um programa eficiente de disposição de resíduos gerados por parte da mineração, pois de uma forma geral, precisa-se fazer uso dos bens minerais no momento, porém, precisamos proporcionar um meio ambiente adequado para as futuras gerações que estão por vir, afinal de contas, a vida tem que continuar.
- Um fato a ressaltar é que em São Paulo foi criada a Associação Profissional dos Consultores de Meio Ambiente que congrega inclusive as empresas de consultoria especializadas.
Características do Pessoal:
Técnico Especializado na Atividade de Tecnologia Ambiental Aplicada à Mineração:
- As empresas de consultoria situadas no Sul e Sudeste possuem técnicos de alta qualificação relativa as questões ambientais ligadas à mineração. O número de profissionais existente nessas empresas atendem à demanda da mineração dessas regiões. Nas demais regiões, de modo geral, há uma grande carência de quadros especializados em meio ambiente/mineração.
Dentre os centros de pesquisa que estão estruturados com relativa quantidade de pessoal qualificado para atender as demandas de tecnologia ambiental aplicada a mineração se destacam o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM. Este último tem demonstrado excelência na execução de trabalhos práticos e de publicações especializadas.
- Normalmente todas as universidades brasileiras estudam e desenvolvem trabalhos ligados à questão ambiental. Entretanto, são poucas aquelas que tratam de tecnologia ambiental/mineração, dentre essas se destacam: USP, UFRJ, UNESP, UFOP, UFMG, UFRS e UNICAMP. Essas universidades dispõem de profissionais de alta qualificação e de reconhecimento internacional pela qualidade dos trabalhos executados. É necessário a contratação de novos pesquisadores para absorver a capacitação dos atuais quadros, proporcionando a renovação e continuidade da qualidade das linhas de pesquisa.
As grandes empresas de mineração dispõem de pessoal qualificado e em número suficiente para o atendimento das questões ambientais de seus empreendimentos. As médias e pequenas empresas de mineração apresentam um quadro técnico insuficiente e necessitam de uma melhor qualificação na questão meio ambiente/mineração.
Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal:
Cursos:
- A questão ambiental da mineração deve permear todas as disciplinas curriculares dos cursos de graduação de nível médio e superior de engenharia de minas, química, metalúrgica e de geologia, não somente concentrando em uma única disciplina especifica, como é hoje, mas de modo que se alcance uma maior sustentabilidade da atividade mineral. Desse modo, sugerimos que sejam realizados seminários dirigidos aos docentes desses cursos, visando a incorporação do viés ambiental nas principais disciplinas.
Deve ser incentivada a criação de cursos de aperfeiçoamento ligados à temática meio ambiente e mineração em nível de especialização, senso lato e senso strito, MBA, mestrado e doutorado. A UFRS já implantou um mestrado em meio ambiente com ênfase em mineração e possui, atualmente, 28 alunos ligados a empresas de mineração, de consultoria e a órgãos ambientais.
- Sugerimos que seja dada uma maior atenção às Regiões Norte e Nordeste que apresentam uma grande carência de técnicos qualificados nesta área.
Eventos:
- Sugerimos a realização de eventos visando a equalização de linguagem entre os vários órgãos de fiscalização, os mineradores e seus técnicos, bem como, a divulgação e disponilização de bibliografia especializada em tecnologia ambiental, em legislação mineral e ambiental, já editadas por diversas entidades.
Torna-se mandatório também a divulgação dos exemplos de boas práticas ambientais já aplicadas para os diversos tipos de aproveitamento mineral, dando uma maior ênfase aos do setor de minerais industriais de aplicação imediata na construção civil, em especial os localizados em áreas urbanas, para que os mesmos possam ser compreendidos e replicados.
- Os eventos deverão ter como público alvo: os técnicos dos órgãos estaduais de fiscalização; as representações estaduais dos órgãos federais envolvidos com mineração e meio ambiente; os docentes das escolas técnicas e universidades dos cursos de geologia, engenharia de minas e metalurgia; os pequenos e médios empresários do setor.
Os tipos eventos que sugerimos são: seminários, wokshops, cursos de curta duração, conferências, visitas técnicas, dentre outros, que devem se adequar a especificidade mineral e ambiental da região na qual serão realizados.
- Sugerimos que seja constituído um Fórum Permanente com a participação dos diversos órgãos dos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, das entidades representativas do setor mineral, das ONGs, Universidades e da sociedade civil organizada.
Ouras Considerações:
- A História do Brasil tem íntima relação com a busca e o aproveitamento dos seus recursos minerais, que sempre contribuíram com importantes insumos para a economia nacional, fazendo parte da ocupação territorial e da história nacional. O perfil do setor mineral brasileiro é composto por 95% de pequenas e médias minerações.
A indústria extrativa mineral alcançou em 2000 o valor de US$ 3 bilhões. Quando processado seus produtos, pela siderurgia, metalurgia, indústrias do cimento, indústria de cerâmica, de fertilizantes e outras, alcança o valor de US$ 43 bilhões, equivalente a 8,5% do PIB.
- A mineração brasileira está submetida a um conjunto de regulamentações, onde os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação a mineração e o meio ambiente. Os mineradores e especialistas entrevistados consideram que a legislação ambiental é extensa, avançada e conflitante, criando dificuldades na sua aplicação, necessitando de uma compatibilização, pois a sua aplicabilidade deixa muito a desejar.
O Ministério Público, em vários Estados, vem aumentando a sua atuação na área ambiental. Suas determinações MP, muitas vezes, sem um bom embasamento técnico e a sensibilidade necessária, vem colocando o minerador e os órgãos federais, estaduais e municipais em situações de impasse.
- O grande minerador apesar de alguns atropelos e atrasos, tem conseguido administrar esses conflitos, que muitas vezes ocasionam prejuízos irreparáveis. Com relação ao pequeno minerador resta, na maioria dos casos, o descumprimento da legislação.
As empresas de consultoria estão capacitadas a executar trabalhos na área de tecnologia ambiental, sendo algumas delas credenciadas por órgãos internacionais, como o BID e Banco Mundial.
- Dentre os centros de pesquisa se destacam: o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM. Este ultimo tem demonstrado excelência na execução de trabalhos práticos e de publicações especializadas.
As universidades brasileiras estudam e desenvolvem trabalhos ligados a questão ambiental, destacando-se entre elas a: USP, UFRJ, UFOP, UFMG, UFRS e UNICAMP. Essas universidades dispõe de profissionais de alta qualificação e de reconhecimento internacional.
- As grandes empresas de mineração dispõem de pessoal qualificado e em número suficiente para o atendimento das questões ambientais de seus empreendimentos. As médias e pequenas empresas de mineração apresentam um quadro técnico insuficiente e necessitam de uma melhor qualificação na questão meio ambiente/mineração.
A questão ambiental da mineração deve permear todas as disciplinas curriculares dos cursos de graduação de nível médio e superior de engenharia de minas, química, metalúrgica e de geologia, não somente concentrando em uma única disciplina especifica, de modo que se alcance uma maior sustentabilidade da atividade mineral. Sugerimos que sejam realizados seminários dirigidos aos docentes desses cursos, visando a incorporação do viés ambiental nas principais disciplinas. Deve ser incentivada a criação de cursos de aperfeiçoamento ligados a temática meio ambiente e mineração. Deve ser dada uma maior ênfase às Regiões Norte e Nordeste que apresentam uma grande carência de técnicos qualificados nesta área.
- Torna-se necessário um planejamento efetivo, desde a implantação do projeto da mina, de modo que quando do seu fechamento os impactos sociais e ambientais sejam minimizados, possibilitando sempre enquadrar a atividade mineral no conceito do desenvolvimento sustentável.
Verificamos que há falta de uma real integração intergovernamental, como também um entrosamento com a sociedade civil para a elaboração de uma política mineral no País, que venha estabelecer parâmetros e critérios para o desenvolvimento sustentável dessa atividade. Sugerimos que seja constituído um Fórum Permanente com a participação dos diversos órgãos dos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, das entidades representativas do setor mineral, das ONGs, Universidades e da sociedade civil organizada.
Outros Impactos Ambientais decorrentes da Mineração