Desenvolvimento Sustentável
- O debate ambiental tem suas origens na cada vez mais óbvia influência da atividade humana sobre o meio ambiente, principalmente a partir da era industrial Tal era foi responsável por uma expansão na escala de atividade econômica e produtiva a níveis nunca antes vistos e por desenvolver e utilizar substâncias de caráter altamente nocivo ao meio ambiente, como CFC 's, material radioativo entre outros, levando a uma mudança na opinião pública em direção à maior conscientização dos efeitos perversos do uso do meio ambiente como depósito e de suas limitações como fornecedor de capital natural.
Ainda por meio da era industrial, se gerou a mentalidade extremamente voltada ao consumo, presente até os dias de hoje nas sociedades de diversos países. Além disso, sua estrutura capitalista-expansionista também ajudou a criar o modelo econômico atual, fortemente baseado e dependente da expansão da capacidade produtiva.
- A pressão sobre o meio ambiente que esta expansão exerce foi enfim responsável pela constatação, por parte da opinião pública, dos limites da biosfera terrestre tanto corno provedora de recursos e insumos naturais, como a de depósito de resíduos das atividades humanas. Efetivamente, o número de habitantes aumentou vertiginosamente em todo o mundo, assim como a base material necessária à sobrevivência desses habitantes. A era industrial também promoveu diversas inovações tecnológicas que inseriram novas demandas e necessidades na vida humana, prolongaram a expectativa de vida, forneceram métodos anticoncepcionais e aumentaram exponencialmente a produtividade do trabalho. Porém, o progresso técnico não foi- e não há indícios de que será- capaz de dissociar o crescimento econômico da base de recursos naturais.
Isto implica dizer que não há como dissociar o crescimento econômico de seus impactos ambientais. Por outro lado, na sociedade atual, é justamente o crescimento econômico o principal responsável pelo desenvolvimento social. O raciocínio aqui é bastante simples e envolve aumentar a riqueza disponível para determinada sociedade para promover seu desenvolvimento social, partindo do princípio de que as leis de mercado são capazes de distribuir a riqueza de forma ótima- o que constitui um grave erro, provado até mesmo empiricamente. De acordo com pesquisas, o forte crescimento econômico das últimas décadas promoveu o aumento da desigualdade social, ao invés de combatê-la.
- O desafio está, portanto, em conciliar crescimento econômico, proteção ambiental e equidade social de forma eficaz. No decorrer do presente trabalho, se demonstrará que tais dificuldades são, na realidade, incontornáveis. Em seguida, serão analisadas as conseqüências disso para o conceito ao qual é atribuída a capacidade de resolver o problema ambiental, isto é, o conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Definido de forma simples corno o desenvolvimento capaz de articular crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental, tal conceito passou a ser o centro de grande polêmica por conta da dificuldade encontrada em se administrar aspectos tão contraditórios. Os capítulos a seguir tratarão de expor as fraquezas e limitações do conceito de Desenvolvimento Sustentável em rumores detalhes, provando ser este inadequado para ser usado como base para um modelo de desenvolvimento. Posteriormente, será apresentada a idéia de crescimento zero como única opção viável para se evitar um colapso ambiental de conseqüências desastrosas para o gênero humano.
- A contraposição entre o pensamento econômico atual, caracterizado pela mentalidade fortemente facada no crescimento econômico, e o pensamento ambiental mais recente, voltado à urgência da causa ambiental, será feita por meio da exposição dos argumentos dos dois principais expoentes do pensamento econômico-ambiental: Ignacy Sachs e Herman Daly.
Para Sachs, por mais que o crescimento econômico degrade o meio ambiente, ele é necessário e desejável Porém, ao contrário dos economistas neoclássicos, Sachs reconhece os limites biofísicos do planeta, o que lhe faz defender o Desenvolvimento Sustentável corno forma de manter o crescimento econômico por tempo indefinido, desde que tal crescimento seja feito à luz dos limites do meio ambiente. Em outras palavras, trata-se de aumentar a produtividade a partir de determinada degradação, ou, ainda, gerar o máximo de riqueza possível a partir de determinado estoque de recursos naturais.
- Daly, por outro lado, dá matar ênfase às conseqüências desastrosas que a degradação ambiental pode vir a ter. Segundo o autor, as atividades humanas atingiram escala antes inimaginável e hoje exercem uma enorme pressão sobre o sistema ambiental. Além disso, a impossibilidade de dissociação entre o crescimento econômico e a base de recursos naturais, associado à grande incerteza e ignorância acerca de processos ambientais, faz com que o autor adote urna postura fortemente marcada por seu caráter catastrofista. Para Daly, os limites ambientais estão bastante próximos de serem atingidos e a iminência de um colapso ambiental exige ações drásticas e imediatas. Além disso, há que se reverter a mentalidade atual, fortemente baseada no consumismo e no crescimento econômico, e substituí-la por outra, voltada para aspectos imateriais da vida humana e para a manutenção de uma economia de crescimento zero.
As discussões de Sachs e Daly sumarizadas acima tomarão, respectivamente, o primeiro e o segundo capítulos do trabalho. No terceiro, serão abordados os entraves para a implementação bem sucedida do crescimento zero. Tais entraves são, principalmente, a cultura econômica predominante voltada ao crescimento econômico e a incapacidade dos modelos macroeconômicos existentes de promoverem estabilidade e estagnação econômicas simultaneamente.
Ainda no terceiro capítulo, serão analisadas possíveis políticas e ajustes necessário para a implementação bem-sucedida do crescimento zero de forma generalizada ao redor do mundo, com destaque para o papel dos governos nacionais na superação da mentalidade atual em direção a padrões menos materialistas e mais humanizados, além da elaboração, também mediante incentivo público, de novas ferramentas macroeconômicas que permitam equacionar estagnação e estabilidade econômicas.
“Somente quando a última árvore for derrubada, quando o ultimo rio tiver sido envenenado e quando o ultimo peixe tiver sido pescado nos daremos conta de que não podemos comer dinheiro.” Provérbio indígena.
Economia, Meio Ambiente e os Limites Biofísicos:
- O ecossistema terrestre constitui um somatório de características naturais que se articulam entre si de tal forma que, quando combinadas, totalizam mais que sua simples sorna. Relevo, clima, fauna, flora, hidrografia, entre outros muitos elementos, se agrupam e se combinam de maneira complexa, intrínseca e em escala local, regional e global, dando origem a um ambiente de suporte à vida estável e em equilíbrio de características únicas sem igual no universo conhecido pelo homem e cujo entendimento está distante de ser considerado satisfatório.
Apesar do mencionado equilíbrio presente no meio ambiente, trata-se de algo relativo à percepção humana. Embora o meio ambiente esteja sempre em constante transformação, esta é muito lenta e gradual, de modo que, salvo na ocorrência de desastres pontuais, sempre foi imperceptível aos olhos humanos por conta da curta expectativa de vida do homem em relação ao "tempo ambiental". De fato, o que hoje são desertos um dia foram florestas tropicais e vice-versa.
- No entanto, essas e outras transformações só puderam ser constatadas por meio de sofisticados estudos geológicos, dado que, obviamente, não há ser humano que os tenha presenciado e, tampouco, registros que tenham sido levados a efeito à época, por absoluta impossibilidade de meio. Mas o que se deve ter em mente é que, para os fins de desenvolvimento da atividade humana, os ecossistemas oferecem ambientes estáveis e reprodutíveis em termos climáticos, topográficos, hidrográficos, pluviométricos e muitos outros, características estas imprescindíveis para a reprodução material do homem.
Entretanto, o que se observa é a mudança desse panorama em virtude das conseqüências das ações humanas sobre o meio ambiente. As atividades do homem vêm acelerando os processos lentos e graduais dos ecossistemas, não só tornando-os perceptíveis aos nossos olhos, como também alterando significantemente sua natureza, comprometendo, assim, a capacidade desses ecossistemas em fornecer os ambientes estáveis e reprodutíveis na forma tal qual descrita acima.
- Por outro lado, a complexidade do meio ambiente toma impossível urna previsão exata dos impactos e conseqüências das agressões ambientais em qualquer escala de tempo e espaço. Em outras palavras, não há meios de se calcular como, onde e quando estas conseqüências serão percebidas, principalmente em função da resiliência ecossistêmica. Desse modo, se torna extremamente difícil estabelecer e mensurar os resultados da degradação ambiental. Por sua vez, as reações da biosfera às degradações têm estreita relação com sua própria resiliência ambiental.
A resiliência ambiental nada mais é do que a capacidade do ecossistema de retomar ao seu estado natural após sofrer influências ou danos do meio externo.
- Portanto, a dificuldade anteriormente mencionada consiste, na realidade, na impossibilidade de se prever o comportamento da resiliência da biosfera aos danos causados pelo homem. Simplesmente não há como saber, com detalhes, como o meio ambiente reagirá e sequer se será capaz de retomar ao seu estado natural. Ainda pior, nem mesmo a projeção de efeitos futuros a partir de efeitos verificados anteriormente pode ser considerada satisfatória porque o ecossistema não reage em escala linear.
Assim, efeitos que antes foram considerados brandos podem se revelar catastróficos se observados em escala maior e podem, inclusive, envolver variáveis e gerar conseqüências anteriormente não percebidas. De fato, a realização de um estudo com a pretensão de elencar taxativamente as reações dos ecossistemas envolveria um conhecimento maior do que o atualmente disponível.
- Assim sendo, é de se esperar que o uso irresponsável e desmedido de bens e serviços naturais por parte do homem no decorrer das últimas décadas tenha implicado em uma severa e complexa degradação ambiental, a qual foi devidamente percebida pela comunidade internacional corno uma ameaça ao fornecimento futuro dos próprios bens e serviços naturais utilizados pelo homem. Tal percepção, por sua vez, inseriu a questão ambiental na agenda política internacional, de onde passou ao âmbito econômico devido à estreita relação existente entre a atividade econômica e o meio ambiente, ou, de forma mais específica, nos impactos que a primeira aplica sobre o segundo.
A atividade econômica se relaciona com o meio ambiente obrigatoriamente. Seja na produção, no consumo ou no descarte, todo e qualquer bem ou serviço negociado no mercado utiliza recursos ou serviços naturais em seu processo produtivo. Mesmo que se trate de um setor de serviços, a reprodução da força de trabalho sempre exigirá insumos naturais. Isto implica dizer que, embora insumos naturais e artificiais sejam substituíveis entre si, os processos produtivos jamais poderão deixar de utilizar recursos ou serviços ambientais, em maior ou menor escala. Além disso, a produção de capital artificial também consome capital natural, ou seja, sempre haverá alguma espécie de lastro ambiental.
- E os limites biofísicos se impõem: de acordo com a 1 a lei da termodinâmica, matéria e energia não podem ser destruídas, mas apenas transformadas, e, segundo a 2a lei da termodinâmica, conhecida como lei da entropia, essas transformações jamais apresentarão 100% de eficiência. Isto implica dizer que em todo processo produtivo se observa urna perda de matéria e energia, as quais se transformam de formas disponíveis para uso para formas não mais disponíveis.
Da constatação dos limites dos ecossistemas e da maior preocupação com o sistema ambiental surgiu o esforço de organização de uma conferência que tratasse exclusivamente do tema. Batizada de Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente
- Humano, tal conferência ocorreu em 1972, em Estocolmo. Nela, se propôs, pela primeira vez, a discussão da relação entre desenvolvimento e meio ambiente. No centro dessa discussão, confrontaram-se duas linhas de pensamento de caráter bastante radical: de um lado, os desenvolvimentistas e, do outro, os "zeristas".
Os primeiros desconsideravam o problema ambiental por acreditarem ser mais importante o desenvolvimento das nações subdesenvolvidas em prol de um nivelamento no padrão de vida global. Essa corrente considerava o crescimento econômico corno o único meio de se disseminar o desenvolvimento ao redor do mundo.
- Do ponto de vista da teoria econômica, esta corrente encontrava apoio na visão predominantemente neoclássica existente no período. De acordo com tal visão, o progresso técnico, guiado pelos mecanismos de mercado, seria capaz de compensar qualquer externalidade ambiental negativa e superar os limites impostos pelos ecossistemas mediante substituição de recursos naturais escassos por outros que ainda fossem abundantes ou por matéria-prima artificial. Atribuíam também ao progresso técnico a capacidade de desenvolver novos métodos produtivos ou de descarte que fossem "limpos" em termos ambientais, garantindo, assim, a sustentabilidade do crescimento econômico e, por conseguinte, do desenvolvimento social de maneira perpétua.
Esta racionalidade neoclássica, no que se refere à esfera ambiental, deriva em grande parte de um erro crucial cometido pelo grupo de pensadores que a representa. O mencionado erro encontra-se na abordagem dada à relação existente entre a esfera econômica e a biosfera. Na concepção neoclássica, a Terra encontra-se submetida à esfera econômica, de modo que esta última seria capaz de subjugar a primeira às suas necessidades, adequando ou desenvolvendo novos insumos para substituir outros escassos por meio de mecanismos puramente econômicos, como preços, impostos ou lucratividade. A origem do mencionado erro encontra-se na inversão dessa relação. Invariavelmente, quem estabelece os limites impostos à economia é a biosfera, e cabe à primeira se adaptar de modo a flexibilizar os limites impostos pela segunda, e jamais o inverso.
- Do outro lado do debate, encontravam-se os "zeristas", conhecidos também como neomalthusianos. Esta corrente defendia o crescimento zero, tanto em termos econômicos quanto em termos demográficos, além da redução do padrão de consumo global corno única forma de salvar o sistema ambiental de um colapso com prejuízos incalculáveis ao gênero humano.
A questão dos hábitos de vida adquire maior relevância diante da percepção da origem dos altos padrões de consumo existentes hoje nos países desenvolvidos e dos efeitos que estes padrões possuem sobre os países subdesenvolvidos. Com efeito, o nível de qualidade de vida atual dos países desenvolvidos foi alcançado mediante utilização de urna parcela substancial dos recursos do planeta. Por conseqüência, e corno não poderia deixar de ser, os países subdesenvolvidos passaram a perseguir os mesmos padrões de vida, inserindo um novo agravante: o conflito decorrente da escassez de recursos naturais capazes de permitir a padronização mundial da qualidade de vida nos países subdesenvolvidos em função de parâmetros estabelecidos a partir dos modelos de vida dos países do primeiro mundo.
- Ainda mais questionável, a base material dos países desenvolvidos atualmente se origina nos países subdesenvolvidos, como resultado do processo de terceirização produtiva. Dessa forma, boa parte dos prejuízos ambientais provocados pelos hábitos de consumo do centro são de fato percebidos na periferia. No entanto, por não haver contabilização adequada dos prejuízos ambientais, esse processo permanece implícito e despercebido na estrutura produtiva mundial.
Por razões óbvias, a corrente neomalthusiana enfrentou forte rejeição não só por conta das perdas sociais que o crescimento zero implicaria, em especial para as populações do mundo subdesenvolvido, mas também pelo conflito de interesses envolvido em um mundo capitalista, onde o crescimento econômico é um pré-requisito para o ciclo de valorização de todo e qualquer capital. Afinal, não se defendia, aqui, a estagnação das economias desenvolvidas apenas, mas sim a estagnação da economia mundial como um todo, já que se trata de um problema em escala mundial. Ou seja, o crescimento zero exigiria ou a manutenção das desigualdades nos padrões de vida entre as nações, ou sua equiparação mediante sacrifícios das populações dos países desenvolvidos em prol das populações dos países subdesenvolvidos por meio da transferência de riqueza, com o intuito de padronizar os níveis de qualidade de vida.
- O confronto de correntes tão antagônicas e de cunho tão radical em tomo de um tema tão controverso levou ao surgimento de uma linha de pensamento conciliadora. Embora o crescimento econômico não pudesse ser descartado por conta de suas benesses sociais, também não poderiam prosseguir os métodos predatórios de utilização dos recursos naturais, que se propagavam em ritmo cada vez maior, e a forma irresponsável com que se depositavam restos e dejetos no ecossistema. A percepção dos riscos inerentes a este comportamento levou à constatação da necessidade de uma mudança no padrão de desenvolvimento, tomando-o "endógeno (em oposição à transposição mimética de paradigmas alienígenas), auto-suficiente (ao invés de dependente), orientado para as necessidades (e não mais direcionado ao mercado), em harmônia com a natureza e aberto às mudanças institucionais" (SACHS, L, 2002).
Esta nova abordagem propõe um desenvolvimento capaz de coordenar equidade social, precaução ambiental e crescimento econômico de forma sustentável e independente. Trata-se de um conceito normativo, que exprime algo desejável e que, por tentar conciliar elementos tão contraditórios, encontra-se cercado de polêmica até os dias de hoje. Esta articulação é hoje conhecida como desenvolvimento sustentável, conceito originalmente elaborado por lgnacy Sachs com o nome de "ecodesenvolvimento".
- A partir desta proposta, Sachs derivou diversos tipos de políticas de desenvolvimento voltadas à manutenção do crescimento econômico, porém de forma considerada por ele sustentável em termos ambientais. Estas propostas compartilham como objetivo principal o desenvolvimento social, utilizando como catalisador o crescimento econômico. Possuem em comum também a grande preocupação com as conseqüências ambientais do crescimento econômico, embora considerem que alguns sacrifícios ambientais sejam necessários para a erradicação da miséria no mundo. Para Sachs, a urgência é, portanto, social, e não ambiental.
Por conseqüência, estas políticas consistem na promoção do crescimento econômico de formas ambiental e socialmente conscientes. Dentre elas, podemos mencionar a transferência de tecnologia das nações desenvolvidas para aquelas em desenvolvimento de modo a permitir às primeiras a possibilidade de evitar os erros do passado cometidos pelas nações hoje desenvolvidas ao longo de seu processo de desenvolvimento.
- Esta proposta de política avalia que a repetição dos modelos de desenvolvimento do passado no mundo atual, por parte das nações hoje subdesenvolvidas, poderia trazer conseqüências gravíssimas ao ecossistema do planeta e, por conta disso, devem ser evitados. Segundo Sachs, isto permitiria aos países subdesenvolvidos "pular etapas" na direção do desenvolvimento de forma ambientalmente sustentável e, ao mesmo tempo, evitar os erros cometidos pelas nações desenvolvidas (SACHS, I., 2006).
A idéia básica de Sachs é, portanto, o aproveitamento sábio dos recursos naturais, aumentando cada vez mais a eficiência ambiental dos processos produtivos. Em outras palavras, trata-se de maximizar o produto obtido a partir de determinada quantidade de recursos e serviços naturais.
- Outro tipo de política proposto por Sachs merecedora de destaque são as políticas que visam à mudança nos hábitos de vida das pessoas em direção a padrões de consumo social e ambientalmente mais sustentáveis. Com efeito, mudanças significativas nesses padrões de consumo podem vir a ter grande peso na preservação ambiental e na redução da degradação. Em um mundo com mais de seis bilhões de pessoas e com fortes tendências ao crescimento não só de sua população, corno também dos padrões de consumo de grande parte dessa população, pode-se dizer com segurança que a revisão nos padrões de vida atuais em direção a hábitos ambientalmente mais sustentáveis será urna necessidade em um futuro próximo.
No entanto, as políticas de Sachs não restringem seus objetivos à preservação ambiental, mas também ao desenvolvimento social. A idéia, aqui, é de se promover o desenvolvimento por meio de padrões desenvolvimentistas mais justos e igualitários, que tomem o crescimento econômico mais eficiente em termos sociais. Isto equivale dizer que se devem buscar formas de aumentar as benesses sociais obtidas a partir de determinada expansão da capacidade produtiva e, portanto, da riqueza social, isto é, deve-se aumentar o máximo possível a eficiência social do crescimento econômico.
- As políticas de Sachs, portanto, visam articular crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental de forma consciente, de modo a garantir a perpetuidade da presença humana no planeta e a qualidade de vida de todos os povos.
Esta articulação foi definida de forma simples no Relatório Brundtland, documento intitulado "Nosso Futuro Comum" elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou simplesmente Comissão Brundtland, nome derivado de sua líder, Gro Harlem Brundtland, então primeira-ministra da Noruega como o desenvolvimento "que atende às necessidades das gerações correntes sem comprometer o atendimento das gerações futuras", ocasião na qual recebeu seu nome mais popular, a saber, Desenvolvimento Sustentável. Esse conceito envolve uma curiosa contradição: embora seja amplamente aceito e defendido como algo necessário, ele agrega muita polêmica e uma notável dificuldade em ser definido de forma consolidada e prática. Justamente por se tratar de um conceito normativo, a idéia de desenvolvimento sustentável dá margem para diversas interpretações e definições por conta de sua imprecisão e abrangência.
- Por outro lado, e expondo ainda mais sua contradição, é exatamente esse aspecto do conceito que o toma amplamente aceito pela comunidade internacional como o padrão de desenvolvimento a ser seguido. Independentemente de corno é definido, o que indica a discussão anterior, referente aos limites biofísicos do planeta e às leis da termodinâmica, é justamente a impossibilidade de utilização prática do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Por mais desejável que ele seja, não há meios de se articular elementos tão intrinsecamente relacionados da forma como é proposta pelo Desenvolvimento Sustentável. Com efeito, se todo e qualquer crescimento econômico implica em degradação ambiental, como demonstrado anteriormente, então não há como harmonizar totalmente desenvolvimento social, crescimento econômico e proteção ambiental. Em relação à definição dada pela Comissão Brundtland, o desenvolvimento atual não pode ser considerado sustentável porque compromete o atendimento às necessidades das gerações futuras por conta da degradação a ele associada e, mesmo que não o fizesse, ainda assim não poderia ser dito sustentável porque não atende às gerações correntes, fato que pode ser verificado a partir da observação da pobreza e da miséria global.
Isto, claro, tendo em consideração que o desenvolvimento social só pode ser alcançado a partir de crescimento econômico, o que é de fato verdade quando analisamos países subdesenvolvidos. Para essas nações, não basta que se faça uma simples redistribuição da riqueza disponível de forma mais igualitária. Nesses casos, a expansão da riqueza econômica é imprescindível para que suas populações alcancem padrões de vida considerados mínimos pela comunidade internacional. Considerando-se, ainda, que a imensa maioria da população mundial encontra-se justamente nesses países, comprova-se a existência de um trade-off entre preservação do meio ambiente, crescimento econômico e desenvolvimento social.
- A discussão sobre o mencionado trade-off adquire maior relevância à luz dos limites ambientais apresentados no início desse capítulo. A princípio, a degradação ambiental decorrente da expansão econômica permite a melhoria nas condições de vida de milhões de pessoas nos países subdesenvolvidos e, por isso, não se trata de algo necessariamente condenável. Pode-se dizer que, inclusive, a destruição de alguns de seus próprios ecossistemas foi parte do preço pago pelas nações desenvolvidas para atingirem o ponto no qual se encontram hoje. Porém, tal degradação, na atual escala alcançada, adquiriu relevância tamanha que pode vir a ameaçar a humanidade como um todo e, por isso, deve ser contornada.
Diante dessa constatação, a articulação do trade-off associado ao desenvolvimento sustentável torna-se infinitamente mais complexa. Esta constatação, associada aos riscos ambientais relativos à degradação, fez com que se reintroduzisse a defesa pelo crescimento zero no debate da economia ambiental internacional. Esta revitalização da defesa pelo crescimento zero tem em Herman Daly seu principal expoente.
- Daly foi o principal responsável pela atualização da problemática ambiental, introduzindo especificidades como a natureza física de todo e qualquer processo produtivo e as limitações atribuídas às leis da termodinâmica e à entropia, assim como as falhas de mercado que impossibilitam a inserção, no próprio mercado, de bens ambientais públicos, além de introduzir o conceito de crescimento deseconômico. Daly, ao contrário de Sachs, aborda o problema ambiental dentro de um espectro catastrofista e, portanto, é natural que suas propostas apresentem um caráter muito mais radical Isto porque Daly dá mais ênfase aos riscos, à irreversibilidade e às conseqüências extremamente severas que um colapso ambiental teria sobre a humanidade do que às urgências sociais do terceiro mundo.
Inovação e Pioneirismo têm sido as características da segunda maior cidade da Paraíba e considerada um dos principais pólos tecnológicos da America Latina (conforme matéria da Revista Veja).
