Indicadores Hidroambientais

Indicadores Hidroambientais 

• O interesse e a preocupação sobre questões ambientais assumiram grande importância no debate científico e político, de maneira mais intensificada a partir das décadas de 60 e 70, onde surgiram movimentos ambientalistas, regulamentações, organizações não-governamentais, dentre outros, fruto principalmente do atual contexto em que se encontram os atuais sistemas convencionais de gestão de recursos naturais de uso compartilhado.

Apesar do estágio embrionário de desenvolvimento do novo campo interdisciplinar de pesquisas sobre meio ambiente, bem como do caráter fortemente especulativo do debate social criado em torno do agravamento dos conflitos ambientais, as evidências empíricas já acumuladas sobre os impactos ecológicos das ações humanas parecem colocar, em xeque, as formas usuais de gestão das relações sociedade-natureza. (VIEIRA; WEBER, 2002, p. 17)

• A gestão atual dos recursos renováveis coloca em jogo inúmeras disciplinas associadas aos campos das ciências sociais, naturais e cognitivas. As questões que os autores levantam estão ancoradas na percepção de uma realidade mais imediata, que motiva o engajamento nesse domínio de pesquisa e constitui tanto o seu desafio central quanto a sua finalidade básica – ou seja, novas perspectivas que se abrem a um esforço de integração interdisciplinar. (VIEIRA; WEBER, 2002)

Estamos diante de uma crise socioambiental que deveria ser pensada em sua dimensão complexa e sistêmica (POLICARPO; SANTOS, 2008). Para as autoras, os sistemas convencionais de gestão de recursos naturais de uso compartilhado não consideram o potencial contido nos diferentes sistemas de autoridade construídos e administrados no nível local nem os diferentes tipos e interesses de atores sociais chaves para a gestão.

• Notadamente, existe um crescente entendimento diante da necessidade de compreender melhor as diferenças nos processos e arranjos sociais, principalmente devido aos limites das práticas sociais e das atitudes dos diversos atores envolvidos no atual contexto dos recursos hídricos.

Nesse contexto, a gestão de bacias hidrográficas assume crescente importância no Brasil, à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos. A efetivação do processo de gestão em bacias hidrográficas, de acordo com a lei 4.933/97, ainda é embrionária, e a prioridade dos organismos de bacia se centra na criação dos instrumentos necessários para a gestão. (JACOBI, 2005)

• O sistema é inovador e rompe com práticas profundamente arraigadas de planejamento tecnocrático e autoritário, devolvendo poder para as instituições descentralizadas de bacia. Os alcances das experiências têm sido desiguais, destacando a constituição de organismos colegiados de tomada de decisão. Até 2003, mais de uma década após a aprovação da primeira lei das águas no país, nenhum sistema foi operacionalizado por completo. (JACOBI, 2005)

Dentro desse contexto, entende-se que os indicadores de sustentabilidade hidroambiental aparecem como ferramentas capazes de subsidiar o monitoramento da operacionalização do desenvolvimento sustentável, tendo como função principal a revelação de informações sobre o estado das diversas dimensões (ambientais, econômicas, socioeconômicas, culturais, institucionais etc) que compõem o desenvolvimento sustentável da gestão hídrica na sociedade.

• Silva et. al. (2010) destacam que os indicadores de sustentabilidade são utilizados como ferramenta padrão em diversos estudos nacionais e internacionais, facilitando a compreensão das informações sobre fenômenos complexos, e atua como base para análise do desenvolvimento que abrange diversas dimensões (nelas incluídos fatores econômicos, sociais, culturais, geográficos e ambientais), uma vez que permite verificar os impactos das ações humanas no ecossistema.

Esse cenário acaba por refletir na busca por mecanismos de gestão capazes de inserir em seu contexto dimensões ambientais, sociais, econômicas, institucionais, éticas etc, de maneira integrada e participativa no intuito de minimizar os efeitos das políticas vigentes fortemente influenciadas pelo caráter disciplinar, o que traz à tona a importância de incluir a percepção diferenciada dos vários atores sociais e das institucionais envolvidas na busca do desenvolvimento sustentável e em especial dos recursos hídricos.

• Para nortear o presente estudo, tomou-se como base os estudos realizados por Guimarães (2008), Magalhães Júnior et. al. (2003), Vieira e Studart (2009), Magalhães Júnior (2010), bem como as contribuições de Vieira e Weber (2002), Vieira (2003), Berkes (2005), Godard (2002), Ollagnon (2002).

Dada tais premissas acerca da importância sobre essa temática e, também, por sabermos que muito ainda precisa ser feito para melhorar o cenário hídrico atual, surge o seguinte questionamento: Como construir indicadores de sustentabilidade hidroambientais a partir da participação de atores sociais da gestão hídrica?

• No intuito de atender à problemática proposta, fica definido o seguinte objetivo: analisar aspectos relevantes que devem ser levados em consideração na construção de indicadores hidroambientais para bacias hidrográficas de modo que possa contribuir para uma gestão participativa da gestão hídrica.

Este ensaio teórico está estruturado da seguinte forma: inicialmente é feita a revisão da literatura acerca dos temas que norteiam a temática; em seguida, são propostos indicadores para uma futura aplicação junto a especialistas da área e finalmente estão expostas as considerações finais do estudo.

Desenvolvimento Sustentável:

• Antes de abordar a importância dos índices e indicadores, é importante compreender melhor o significado do conceito de desenvolvimento sustentável de uma maneira mais geral, uma vez que este tema tem sido amplamente discutido por pesquisadores e tomadores de decisão nas mais variadas áreas relacionadas ao uso e apropriação de recursos naturais.

As reflexões sobre o tema desenvolvimento, juntamente com o aumento da pressão exercida pela antroposfera sobre a ecosfera, levaram ao crescimento da consciência sobre os problemas ambientais gerados por padrões de vida incompatíveis com o processo de regeneração do meio ambiente, principalmente a partir da década de 1970, e culmina o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, e consequentemente o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de indicadores ou ferramentas de avaliação que procuram mensurar a sustentabilidade. (VAN BELLEN, 2006)

• Van Bellen (2006) discute a crise ecológica a partir de seus fundamentos históricos mostrando os maiores problemas ambientais contemporâneos (entre os anos de 1960 e 1980) e sua influência na relação existente entre sociedade e meio ambiente, evidenciando o início da tomada de consciência sobre esses problemas até o presente momento e a sua evolução de maneira mais crítica, mais globalizada e menos localizada, subsidiando o surgimento de novas alternativas de relacionamento da sociedade contemporânea com seu ambiente, procurando reduzir os impactos que ela produz sobre o meio que a cerca.

Atualmente existe, no contexto da sociedade civil, uma nova consciência sobre a crise ambiental, fruto de mudanças ocorridas, percepção por parte da sociedade civil e dos especialistas da área no que se refere à gestão ambiental.

• Van Bellen (2006), Leff (2000) e Brüseke (2009) evidenciam que esse aspecto pode ser claramente percebido quando se observam as mudanças na concepção de desenvolvimento até chegar ao conceito de desenvolvimento sustentável. Van Bellen (2006) e Brüseke (2009) fazem um relato histórico que demonstra as estações importantes da discussão sobre um conceito alternativo de desenvolvimento sustentável: 

1. A Contribuição do Clube de Roma – Limites do crescimento; Conferência de Estocolmo (1972) sobre ambiente humano;
2. Ecodesenvolvimento – em que Van Bellen coloca a contribuição de Ignacy Sachs (1976), quando formulou os princípios básicos dessa nova visão do desenvolvimento. Todavia, percebe-se a ausência de outros estudiosos como, por exemplo, Maurice Strong (1973) que caracterizou uma concepção alternativa de política do desenvolvimento; Glaeser e Uyasulu (1984) que os debates sobre o ecodesenvolvimento prepararam a adoção posterior do desenvolvimento sustentável, que estão presentes em Brüseke (2009, p. 29-37). 
3. A Declaração de Cocoyok (1974) – resultado de uma reunião da UNCTAD (Conferências das Nações Unidas sobre Comércio-Desenvolvimento) e do UNEP (Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas). 
4. O Relatório Dag-Hammarsjöld (1975) – as proposições de Cocoyok foram aprofundadas no relatório final de um projeto da Fundação Dag-Hammarsjöld com participação de pesquisadores e políticos de 48 países. 
5. Sustentabilidade com Estratégia de Desenvolvimento: O Relatório Brundtland – sublinha a interligação entre a economia, tecnologia, sociedade e política e chama também atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os membros contemporâneos da sociedade atual. 
6. A Rio-92 – que contribuiu para aumentar o grau de consciência sobre o modelo de desenvolvimento adotado mundialmente e também sobre as limitações que ele apresenta.

Notadamente o que se observa, segundo os autores, é que o surgimento de desenvolvimento sustentável traz uma nova percepção sobre a crise ambiental, mas, também, uma série de questões conceituais. Dentro desse contexto, destaca as dificuldades encontradas na operacionalização desse elemento a partir das diferenças conceituais e práticas que existem sobre o tema.

• Muito embora o conceito e o discurso da sustentabilidade possam ser identificados em diversas situações e contextos históricos, suas expressões mais recentes são observadas nos princípios da década de 70 do século passado (conforme destacado anteriormente). Sachs (2000) e Van Bellen (2006) mostram que existem diversas sugestões, controvérsias, sobre as dimensões que se relacionam com a sustentabilidade que sejam:

Sustentabilidade econômica: avaliada a partir da sustentabilidade social propiciada pela organização da vida material, dentro do contexto de sustentabilidade forte e fraca, ambas baseadas no fato de que a humanidade deve preservar capital natural para as futuras gerações, enfatiza ainda, de maneira crítica, a importância de se discutir a sustentabilidade a partir da contabilidade e da responsabilidade. Para o autor, quando cita Bartelmus (1995), os meios tradicionais para medir custo e capitais, os sistemas nacionais de contas, têm falhado por negligenciar, por um lado, a escassez provocada pela utilização dos recursos naturais, que prejudica a produção sustentável da economia e, por outro, a degradação da qualidade ambiental e as consequências que ela tem sobre a saúde e o bem-estar humanos, dentre outros aspectos;

• Sustentabilidade social: ancorada no princípio da equidade na distribuição de renda e dos bens, no princípio da igualdade de direitos à dignidade humana e no princípio da solidariedade dos laços sociais;
• Sustentabilidade ambiental: ancorada no princípio da solidariedade com o planeta e suas riquezas e com a biosfera que o envolve;
• Sustentabilidade geográfica: norteada pelo alcance de uma equanimidade (serenidade de espírito) nas relações inter-regionais e na distribuição populacional entre o rural/urbano e o urbano;
• Sustentabilidade cultural: relacionada ao caminho da modernização sem o rompimento da identidade cultural, considerada por Sachs (2000) e corroborada por Bellen (2006) como a mais difícil de ser concretizada.

Nesse sentido, o que se observa a partir dos estudiosos da área é que os movimentos dentro dessa temática têm aumentado a influência desse conceito, posto existir uma grande diversidade de conceitos dentro da complexidade do termo desenvolvimento sustentável. Sob esse aspecto, entende-se que tais esforços e empenhos emergem no intuito de sanar um conjunto de contradições expostas e não respondidas pelos modelos anteriores de desenvolvimento de maneira que seja viável entender que o desenvolvimento sustentável é o meio, e a sustentabilidade é o fim.

Peculiaridades dos Indicadores hidroambientais: 

Para Bacias Hidrográficas:

• O maior desafio, quando se trata de discutir a questão da sustentabilidade, é o de compatibilizar o crescimento econômico com a preservação ambiental e justiça social. Para isso, o gerenciamento do conhecimento no uso dos indicadores de sustentabilidade pode ser um instrumento adequado para tais evidências, principalmente porque nestes sistemas de indicadores estão contidas todas as informações pertinentes à situação econômica, social, e ambiental de um espaço geográfico em um determinado período. (LIRA, 2008. 72).

Sendo assim, os indicadores de sustentabilidade hidroambientais aparecem como ferramentas capazes de subsidiar o monitoramento da operacionalização do desenvolvimento sustentável hídrico, tendo como função principal a revelação de informações sobre o estado das diversas dimensões (ambientais, econômicas, socioeconômicas, culturais, institucionais etc) que compõem o desenvolvimento sustentável do sistema que se pretende conhecer, monitorar e aprimorar.

• Os indicadores de sustentabilidade são utilizados como ferramenta padrão em diversos estudos nacionais e internacionais, facilitando a compreensão das informações sobre fenômenos complexos, e atuam como base para análise do desenvolvimento que abrange diversas dimensões (nelas incluídas fatores econômicos, sociais, culturais, geográficos e ambientais), uma vez que permite verificar os impactos das ações humanas no ecossistema. (SILVA et. al., 2010, p. 242).

As definições mais comuns de indicadores e a terminologia associada a essa área são particularmente confusas, tanto em relação à definição de indicadores quanto a outros conceitos associados como: índice, meta e padrão. O objetivo dos indicadores é agregar e quantificar informações de um modo que sua significância fique mais aparente, simplificando informações sobre fenômenos complexos tentando melhorar com isso o processo de comunicação. 

• Percebe-se que os indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, existindo autores que definem que os mais adequados para a avaliação de experiências de desenvolvimento sustentável deveriam ser mais qualitativos, em função das limitações explícitas e implícitas que existem em relação a indicadores simplesmente numéricos, muito embora, em alguns casos, avaliações qualitativas podem ser transformadas numa notação quantitativa. (VAN BELLEN, 2006).

O que se percebe, no discurso exposto, é que a utilização de indicadores é uma maneira intuitiva de monitorar complexos sistemas, que a sociedade considera importante e que devem ser controlados (MEADOWS, 1998 apud VAN BELLEN, 2006), capazes de evidenciar elementos importantes da maneira como a sociedade entende seu mundo, toma duas decisões e planeja a sua ação. Os valores, e logicamente os indicadores, estão inseridos dentro de culturas específicas, muito embora existam armadilhas na sua utilização e ainda que estejam inseridos dentro de culturas específicas, realçando o que está acontecendo em determinada sociedade. 

• Notadamente, observa-se que existem distintas definições de indicadores e especificamente sobre indicadores hidroambientais, como por exemplo, o conceito exposto por Garcias (2001) e reforçado por Beck et. al. (2009), no qual, os indicadores de sustentabilidade devem ser usados para mensurar o quanto uma nação, um empreendimento ou atividade podem ser sustentáveis nos âmbitos sociais, econômicos e ambientais e representam ferramentas de apoio à decisão. Ou que os indicadores de sustentabilidade ambiental representam uma metodologia indicada para avaliação do comportamento ambiental. 

Ou ainda, o conceito de Tunstall (1992), Castro (2004) que mostram a sua importância quando afirmam que serve para monitorar, estudar, prever ou comparar condições ou tendências, comparar lugares, situações ou alternativas, ou ainda advertir sobre algum impacto/ação ou guiar decisões.

• Fica evidente que muito embora existam várias definições acerca da terminologia utilizada, ainda permanece a falta de consenso entre os autores, emergindo desta forma a necessidade de desenvolver uma definição mais rigorosa e unificada de indicador no que se refere à temática ambiental, visto que a grande maioria dos sistemas de indicadores existentes e utilizados foi desenvolvida por razões específicas, sejam elas ambientais, econômicas, de saúde e sociais e não podem ser considerados indicadores de sustentabilidade em si, mesmo dispondo de um potencial representativo dentro do contexto do desenvolvimento sustentável conforme defende Van Bellen (2006).

Alguns cuidados-chave devem ser tomados quando da escolha de indicadores de sustentabilidade hidroambientais, uma vez que, diferentes tipos de indicadores podem, em determinadas situações, ser relevantes em diferentes escalas e, também, podem perder o seu sentido quando utilizados sem o devido cuidado em escalas não apropriadas.

• Van Bellen (2006) mostra outro aspecto que deve ser levado em conta na discussão, que consiste na dimensão do tempo podendo ser escalares (número simples gerado da agregação de dois ou mais valores) e vetoriais (geração de uma variável com magnitude e direção de característica bidirecional – tendência de futuro com viés holístico), além dos valores existentes na sua escolha, explícitos (tomados conscientemente e que compreendem uma parte fundamental no processo de criação de indicadores) e os implícitos (decorrem de aspectos que não são facilmente observáveis e que são, na sua maioria, inconscientes e relacionados a características pessoais e de uma determinada sociedade).

Exaustivamente elenca outras características e/ou requisitos como ponderação, contexto geográfico, temporal, econômico, local, cultura, compreensibilidade, mensuráveis, ter disponibilidade de dados, metodologia para coleta e processamento de dados, viabilidade financeira, humana e técnica e ainda aceitação política.

• Especificamente nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), existe uma diversidade de conhecimentos, opiniões e valores envolvidos que leva a um contínuo processo de evolução baseado na diferenciação de estrutura, mas, ao mesmo tempo, na integração de funções. A diferenciação significa, segundo Guimarães Júnior (2010, p. 397), “diferenças de atitudes e de comportamento e não apenas de fracionamento... é preciso uma diversidade essencial de componentes.

” Assim, em função da diversidade humana presente nos CBHs, a riqueza do processo decisório participativo resulta, em grande parte, da compatibilidade entre os conhecimentos cognitivos e os conhecimentos técnicos dos atores sociais. (MAGALHÃES JÚNIOR, 2010).

• O autor reforça afirmando que, em função da diversidade humana nos CBHs, a riqueza do processo decisório participativo resulta, em grande parte, da compatibilidade entre os conhecimentos cognitivos e os conhecimentos teóricos dos atores sociais. As informações técnicas são importantes para que o processo decisório possa ser coerente com os princípios racionais, não evoluindo apenas empiricamente com o objetivo de apaziguamento social dos atores envolvidos. 

Certas experiências mostram que a mobilização coletiva pode ocorrer mais em função de ajustes cognitivos do que em função de argumentos científicos e, portanto, os CBHs devem buscar a conciliação entre ambos para que as decisões sejam socialmente aceitas e comprovadas.

Modelos de Indicadores de sustentabilidade:

Para recursos hídricos

• A literatura nacional e internacional evidencia algumas experiências em relação à utilização de modelos de indicadores de sustentabilidade como maneira de subsidiar o gerenciamento das bacias hidrográficas. A seguir, estão evidenciados alguns estudos que foram realizados com a utilização de indicadores na gestão dos recursos.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (US Environmental Protection Agency) tem desenvolvido um Índice de Bacias Hidrográficas (IWI – Index of Watershed Indicators) no intuito de avaliar a qualidade ambiental das bacias hidrográficas do mundo. O IWI foi elaborado a partir de dois tipos de indicadores: indicadores de condição e indicadores de vulnerabilidade. Os indicadores de condição buscam revelar a qualidade da água nas bacias hidrográficas, enquanto os indicadores de vulnerabilidade são projetados para fornecer uma indicação de onde surge a poluição nas bacias hidrográficas, bem como outros potenciais problemas que as bacias hidrográficas enfrentam. (HIGGINS; TRULIO, 2003)1

• O Instituto Baía (The Bay Institute) desenvolveu um índice composto por 36 índices para avaliar o grau das condições da região da Baía de São Francisco (San Francisco Bay Index) em relação aos recursos ecológicos, como as atividades humanas estavam ajudando ou prejudicando a baía e como os moradores que usam os recursos da baía tiveram sua saúde afetada. Esses indicadores foram combinados em oito índices que forneceram o perfil da bacia. (GUIMARÃES, 2008).

Magalhães Júnior (2010) sugere uma série de indicadores ambientais potencialmente úteis à gestão da água no Brasil, envolvendo 7 indicadores relacionados à dimensão de cobertura vegetal, 4 indicadores relacionados ao estado qualitativo dos estoques hídricos, 14 indicadores relacionados a dinâmica fluvial e riscos de não atendimento às demandas, 21 indicadores relacionados ao estado qualitativo da água, 13 indicadores relacionados às pressões ou impactos sobre as águas e ambientes aquáticos, 15 indicadores acerca das pressões de disponibilidade hídrica (redução dos estoques hídricos), 5 indicadores relacionados às pressões sobre a qualidade das águas (pressões agrícolas e industriais), 25 indicadores acerca de indicadores de respostas/desempenho do sistema de gestão da água, e 11 indicadores de desempenho do sistema de gestão quanto aos aspectos legais, institucionais, financeiros e de fiscalização.

• A experiência francesa, na utilização de indicadores ambientais, na gestão da água, evidencia indicadores prioritários adotados, no país, nos quais se dividem em quatro principais categorias: indicadores de pressão (quatro eixos temáticos: poluição doméstica e industrial; produção de resíduos sólidos; poluição agrícola; degradação dos meios aquáticos; disponibilidade hídrica), indicadores de estado das águas (cinco eixos relacionados à qualidade físico-química; qualidade química de águas marítimas; qualidade biológica da água de consumo humano; qualidade ecológica da água; disponibilidade hídrica), indicadores de resposta dos serviços de água e esgotos (quatro eixos relacionados ao nível de operacionalidade e avanço de documentos programáticos; modos de gestão; desempenho dos serviços de água; desempenho dos serviços de esgotos), e indicadores de resposta dos recursos hídricos (a partir dos eixos de conformidade da qualidade de água físico-química da água de contato primário; conformidade da qualidade de água química das águas marinhas; conformidade da qualidade biológica da água de consumo humano; gestão dos meios aquáticos e meios associados). (MAGALHÃES JÚNIOR, 2010, p. 274-277).

Na França, cada agência de água adota e elabora, desde o ano de 2000, um painel de indicadores (prioritários e/ou operacionais) no nível de sua respectiva bacia: são os Tableaux de Bord de Suivi des SDAGE (Schéma Directeur d’Aménagement et de Gestion des eaux). Esse painel é usado para o monitoramento anual das ações propostas nos planos diretores de bacias. (MAGALHÃES JÚNIOR et. al., 2003, p. 53).

• Guimarães (2008) desenvolveu uma proposta de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para bacias hidrográficas a ser aplicado no Brasil. Nessa metodologia, a autora propõe um índice agregado com 8 indicadores relacionados à dimensão social, 20 relacionados à dimensão ambiental, 8 de natureza econômica e 4 relacionados à dimensão institucional.

O Community Information Center, Interrain Pacific e Ecotrust estão empenhados em ajudar os cidadãos, líderes de comunidades e pessoas de negócio a saúde e a riqueza da região do Columbia Pacific. Eles desenvolveram o “Columbia-Pacific Indicators: Assessing Community Sustainability for the Region, em 1996, que avalia indicadores de comunidade sustentável para a bacia do Rio Columbia nos Estados Unidos a partir de três dimensões (ambiental, econômica e social). (GUIMARÃES, 2008)

• Vieira e Studart (2009) propuseram um modelo de Índice de Sustentabilidade Hidroambiental (ISHA) para Ambientes Serranos no Semiárido do Estado do Ceará – a APA (Área de Proteção Ambiental) do Maciço Baturité. O modelo estrutural baseou-se na abordagem Pressão-Estado-Resposta (OECD). O ISHA mostra a posição relativa e a posição absoluta de cada município dos seguintes índices: Índice Hídrico (8 indicadores), Índice Físico (4 relacionados), Índice Biótico (4 relacionados) e Índice Antrópico (12 indicadores).

Guimarães Jr, Cordeiro Neto e Nascimento (2003) obtiveram e interpretaram os resultados de um painel de especialistas (técnica Delphi) no sentido de avaliar a importância dos indicadores na gestão de águas no Brasil, no intuito de identificar os indicadores prioritários pelos especialistas, e, por consequência, os eixos prioritários de gestão na realidade atual.

Indicadores Hidroambientais 

Apropriação, uso e tomada de decisão em recursos hídricos:

• A complexidade das decisões que fazem parte da gestão dos recursos hídricos decorre tanto das diferentes possibilidades de suprimento às demandas quanto das variabilidades destas demandas. (LANNA, 2002, p. 16)

As principais categorias de demandas de água estão inseridas em três classes segundo o autor:

1. Infraestrutura social: refere-se às demandas gerais da sociedade nas quais, a água é um bem de consumo final;
2. Agricultura e aquicultura: refere-se às demandas de água como bem de consumo intermediário visando à criação de condições ambientais adequadas para o desenvolvimento de espécies animais ou vegetais de interesse da sociedade;
3. Industrial: demandas para atividades de processamento industrial e energético nas quais a água entra como bem de consumo intermediário.

Quanto à natureza da utilização, existem três possibilidades segundo Lanna (2002):

1. Consuntivo: refere-se aos usos que retiram a água de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades quantitativas, espacial e temporalmente (usos domésticos, agricultura, pecuária, irrigação, processamento industrial, termoeletricidade, transporte hidráulico, dentre outros).
2. Não-consuntivo: refere-se aos usos que retornam à fonte de suprimento, praticamente a totalidade da água utilizada, podendo haver alguma modificação no seu padrão temporal de disponibilidade quantitativa (navegação, recreação, piscicultura, mineração, hidroeletricidade, dentre outros).
3. Local: refere-se aos usos que aproveitam a disponibilidade de água em sua fonte sem qualquer modificação relevante, temporal ou espacial, de sua disponibilidade quantitativa.

Para o autor, existem alguns tipos de valores sociais que devem ser considerados em relação às demandas ambientais dos recursos hídricos, que sejam:

• O valor de uso potencial da água é aquele derivado do seu uso potencial para promover o bem-estar da sociedade. No caso em tela, a referência é a de um uso futuro provável. Esta classe de valor pode ser associada à estratégia de preservação de opções, tendo em vista a incerteza inerente ao futuro de longo prazo, que poderá tornar certos bens relacionados com a água com valor social expressivo.
• Valor intrínseco é aquele associado aos recursos hídricos, independente da possibilidade de seu uso, corrente ou potencial, para promover o bem-estar da sociedade. Aceita-se aqui a premissa filosófica de que não cabe ao ser humano a valoração do ambiente, pois ele possui um valor em si.
• Conflitos de uso da água que, no passado, as pequenas necessidades hídricas podiam ser atendidas pelas disponibilidades naturais sem maiores investimentos que aqueles necessários para a captação da água. O desenvolvimento econômico foi mais intenso das regiões de relativa abundância da água. O aumento populacional e do próprio desenvolvimento econômico acabaram por reduzir as disponibilidades em alguns locais e por tornar atraentes outras regiões carentes de água, exigindo maiores investimentos para obtê-las.

Como a sociedade moderna ampliou consideravelmente a diversidade de usos, emergem, nesse cenário, demandas conflitantes e múltiplos usuários gerando conflitos de uso dos recursos hídricos e que podem ser classificados como: conflitos de destinação de uso (esta situação ocorre quando é utilizada para destinações outras que não aquelas estabelecidas por decisões políticas, fundamentadas ou não nos anseios sociais, que as reservariam para o atendimento de necessidades sociais, ambientais e econômicas); conflitos de disponibilidade qualitativa (situação típica de uso em corpos de água poluídos); e conflitos de disponibilidade quantitativa (situação decorrente do esgotamento da disponibilidade quantitativa devido ao uso intensivo). (LANNA, 2002, p. 22)

• Nesse cenário, os modos de apropriação dos recursos hídricos atingiram níveis conflitantes, sejam eles em regiões mais desenvolvidas ou mais carentes. Além daqueles relacionados com a qualidade de água, notados nas bacias urbanizadas e industrializadas, existem também conflitos quantitativos. “Suas soluções exigem análises técnicas e institucionais de grande complexidade” (LANNA, 2002, p. 23).

Dentro deste panorama, observa-se a necessidade de buscar uma integração harmônica entre as partes envolvidas de maneira que o consenso possa surgir como uma alternativa no gerenciamento de tais conflitos e, consequentemente, o processo de decisório que envolve essas questões, vez que é imprescindível na análise da gestão ambiental (seja ela objetiva ou subjetiva) desconsiderar tais questões que assumem peculiaridades multifacetadas.

• De acordo com Gomes et al. (2009), uma decisão precisa ser tomada sempre que estamos diante de um problema que possui mais de uma alternativa para sua solução. Mesmo quando, para solucionar um problema, possuímos uma única ação a tomar, temos as alternativas de tomar ou não essa ação. Concentrar-se no problema certo possibilita direcionar corretamente todo o processo.

Lyra (2008), por sua vez, quando cita Simon (1997), argumenta que decidir envolve a seleção de uma alternativa entre várias, cuja escolha depende do grau de racionalidade e objetividade do tomador de decisão. Por ser um processo subjetivo que envolve principalmente percepção e julgamento; para tomar uma decisão, o interessado usa todas as experiências adquiridas, crenças, valores, conhecimentos técnicos e habilidades, pois, quanto melhor ele compreender e interpretar os elementos envolvidos, melhor será sua decisão. É, portanto, uma tarefa que requer conhecimento, segurança e coerência. (LYRA, 2008, p. 7)

• Muitos tomadores de decisão acreditam que suas decisões devem ser baseadas, principalmente, em fatos sólidos e em análises cuidadosas, mas outros confiam na intuição e na experiência, aparentemente indiferentes às suas necessidades de informação. No passado, ambos os grupos tinham sucesso, mas os tempos mudaram. 

Atualmente, a tomada de decisão é mais complexa, em razão da interação de variáveis internas e externas, do envolvimento de muitos decisores no processo de tomada de decisão, dos problemas de recursos e de oferta, das implicações de mercado, dos fatores ambientais, do rápido ritmo da mudança tecnológica e do impacto do crescimento e da diversificação da produção. Fundamentando-se no exposto, os decisores precisam obter e usar informação relevante, que aumente seu conhecimento e reduza sua incerteza, que seja útil, portanto, para desenvolver planos estratégicos e para alcançar objetivos desejados. (SILVA et. al., 2006).

• Gomes et al. (2009) destacam, por sua vez, que os problemas complexos são comuns a uma infinidade de áreas e estão presentes em várias atividades públicas e privadas. Um dos problemas de decisão caracteriza-se pela disposição de um agente de decisão (indivíduo ou grupo de indivíduos a quem cabe a decisão) em exercer livremente uma escolha entre diversas possibilidades de ação, denominadas de alternativas, de forma que aquela considerada a mais satisfatória seja selecionada.

Gomes et. al. (2004) dizem que o analista de decisão é a pessoa encarregada de modelar o problema e, eventualmente, fazer as recomendações relativas à seleção final; e do tomador ou agente de decisão que, segundo esses autores, é o indivíduo ou grupo de indivíduos que, direta ou indiretamente, proporciona o juízo de valor final que poderá ser usado no momento de avaliar as alternativas disponíveis, com o objetivo de identificar a melhor escolha.

• Em sua dimensão mais básica, um processo de tomada de decisão pode conceber-se como eleição por parte de um centro decisor (um indivíduo ou um grupo de indivíduos) da melhor alternativa entre as possíveis. O problema analítico está em definir o melhor e o possível em um processo de decisão. (ROMERO, 1996 apud GOMES et. al., 2009, p. 1)

Tomar decisões complexas é, de modo geral, uma das mais difíceis tarefas enfrentadas individualmente ou por grupos de indivíduos, pois quase sempre tais decisões devem atender a múltiplos objetivos e, frequentemente, seus impactos não podem ser corretamente identificados.

• Notadamente nesse processo de decisão, existem decisores que influenciam no processo de acordo com o juízo de valor intrínseco de casa um (relações intrínsecas que influenciam a decisão), sua cultura, o seu background, sua capacidade de articulação e seu dinamismo, visto que tais relações poderão ser modificadas durante o processo decisório a partir do enriquecimento de informações e/ou interferência de facilitadores.

A teoria da decisão não é uma teoria descritiva ou explicativa, já que não faz parte de seus objetivos descrever ou explicar como e/ou por que certas decisões. Pelo contrário, trata-se de uma teoria ora prescritiva ora normativa, no sentido de pretender ajudar as pessoas a tomarem decisões melhores, em face de suas preferências básicas. Essa teoria parte do pressuposto de que os indivíduos são capazes de expressar suas preferências básicas e são racionais, quando enfrentam situações de decisão simples. Com base nessa proposição, a metodologia desenvolvida pela teoria da decisão permite a resolução de problemas de decisão mais complexos. (GOMES et. al., 2009, p.21)

• Iudícibus (2004) coloca algo interessante em relação ao processo de decisão relacionado ao background do usuário da informação, tendo em vista que precisa conhecer suficientemente bem para entender e interpretar as mutações ocorridas em relação ao processo gerencial de maneira que possa subsidiar o processo decisório.

Assim, podemos entender a tomada de decisão como o processo de identificar um problema ou uma oportunidade e selecionar uma linha de ação para resolvê-lo. Um problema ocorre quando o estado atual de uma situação é diferente do estado desejado. Uma oportunidade ocorre quando as circunstâncias oferecem a chance do indivíduo/organização ultrapassar seus objetivos e/ou metas. (LACHTERMACHER, 2002, p. 4).

• Lachtermacher (2002, p. 4) destaca, dentre vários fatores, alguns que podem afetar a tomada de decisão, que sejam: O tempo disponível para a tomada de decisão; A importância da decisão; O ambiente; Certeza/incerteza e risco; Agentes decisores; e Conflitos de interesses.

O autor classifica a tomada de decisão, segundo diversas formas, entre elas: 

• Nível hierárquico: Estratégico; Gerencial; e Operacional. 
• Tipo de informação disponível: Estruturada; Semiestruturada; Não-estruturada. 
• Quanto aos números de decisores: 

Decisão individual; e Decisão em grupo. Já Gomes et al. (2009) classifica a decisão em dois tipos: 

1. Intuitiva que se baseia nos conhecimentos previamente adquiridos; e 
2. Analítica que utiliza a aplicação de métodos quantitativos.

Fica evidente, segundo os estudiosos, que as decisões individuais são menos complexas de serem tomadas. Para eles, o que pode dificultar um processo de tomada de decisão em grupo pode estar ligado às diferenças culturais entre os integrantes do grupo, bem como, a existência de situações de conflito entre os integrantes do processo de tomada de decisão. Reforçam ainda afirmando que a questão da comunicação, dependendo de sua clareza e objetividade, pode se transformar em complicador ou facilitador do processo.

Gestão participativa de recursos hídricos:

• Após mais de uma década de evoluções, o país chegou ao final dos anos 90 com um dos arcabouços legais de gestão da água mais modernos do mundo, processo esse coroado pela Lei 9.433/97 (Constituição Federal de 1997), que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o SNGRH (Sistema Nacional de Recursos Hídricos). 

Essa modernização legal e institucional reformou o sistema de gestão da água no país e beneficiou-se da combinação de uma crise setorial de tensões macroeconômicas e de importantes mudanças do poder político nos anos 80. (MAGALHÃES JÚNIOR, 2010)

• Notadamente, a Lei 9.433/97 traz a gestão integrada e participativa no art. 1º, inciso VI no qual, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Nesse contexto, a questão da participação dos atores sociais na gestão dos recursos naturais renováveis tem assumido importante papel nas relações sociedade-natureza, principalmente devido à omissão, ou então à sua fragilidade, dos modelos tradicionais de gestão fortemente presentes no contexto dessa relação, fato este que faz com que determinados sistemas de indicadores de sustentabilidade deixem de incluir em seus processos de escolha das variáveis chaves a participação dos atores locais dentro de todos os estágios das discussões, com a finalidade de se identificar as reais necessidades e a satisfação das aspirações de cada sociedade, através da identificação de políticas sustentáveis e estratégias de desenvolvimento.

• Vieira e Weber (2002) mostram que as modalidades de desenvolvimento predominantes no atual contexto das relações sociedade-natureza não estariam favorecendo uma internalização efetiva das várias dimensões do “meio ambiente”, demonstrando a fragilidade de aglutinar as várias facetas em um argumento explicativo complexo, capaz de permitir a identificação dos fatores condicionantes da complexidade ambiental.

O peso das variáveis socioculturais e político-institucionais nos processos de tomada de decisão sobre alternativas de desenvolvimento são fortemente orientadas pelo princípio da endogeneidade – dificultando a inserção de outras dimensões (VIEIRA; WEBER, 2002). 

• Para estes autores, a gestão dos recursos naturais emerge como um dos componentes essenciais do processo de regulação das inter-relações entre os sistemas socioculturais e o meio ambiente biofísico, num horizonte que leva em conta a diversidade de representações cognitivas dos atores sociais em jogo, a variabilidade envolvida nas diferentes escalas espaciais (do local ao global) e temporais (do curto ao longo prazo), bem como as incertezas e controvérsias científicas que marcam a busca de compreensão dinâmica evolutiva dos sistemas socioambientais contemporâneos.

Nesse sentido, os novos desafios postos pelos autores num contexto de delimitação e estruturação progressivas de um campo integrado de pesquisas sobre meio ambiente, exigem um esforço sempre renovado de reconstrução de categorias básicas de análises, capaz de dotar a “problemática ambiental” dentro de um estatuto epistemológico cada vez mais nítido e consistente, facilitando, assim, tanto a comunicação nas práticas de integração interdisciplinar, quanto no próprio processo de formação de novas gerações de docentes e pesquisadores (VIEIRA; WEBER, 2002; GODARD, 2002).

• Para Farias (2009), a realidade tem mostrado que é praticamente impossível que o Poder Público consiga acabar ou diminuir a degradação ambiental sem a participação da sociedade civil. Essa afirmação demonstra e corrobora o que Cândido et. al. (2010) dizem em relação à participação dos atores locais, que passou a ser necessária em todos os estágios das discussões, com a finalidade de se identificar as reais necessidades e a satisfação das aspirações de cada sociedade, através da identificação de políticas sustentáveis e estratégias de desenvolvimento.

Assim, Ollagnon (2002, p. 171), dentro do contexto da gestão integrada e participativa argumenta que:

Um novo tipo de gestão da natureza conclama à participação de novos tipos de gestores e à criação de novas maneiras de gestão.” Para o autor, as sociedades industrializadas e urbanizadas interessadas em se adaptar a este padrão terão necessidade de gestores tradicionais. 

Mas estes só poderão agir em sintonia com o resto da sociedade. Em diferentes graus, todos os atores da sociedade deverão se constituir em “gestores da qualidade da natureza”, na medida em que todos eles influenciam mais ou menos a qualidade desta. (OLLAGNON, 2002, p. 171).

• Na visão de Berkes (2005), para que o uso de um determinado recurso comum seja considerado sustentável, deveria haver um feedback informando a instituição de gestão sobre o estado do recurso, e, da mesma forma, seria necessário dispor de um feedback entre o regime de gestão e o usuário do recurso.

Godard (2002) não acredita em uma gestão patrimonial dos recursos naturais integrada, sugere a alternativa da gestão patrimonial negociada capaz de representar uma figura de compromisso pela qual se busca estabelecer um novo princípio de legitimidade no espaço público.

• Especificamente na gestão dos recursos hídricos, todos esses entendimentos são perfeitamente aplicáveis visto que é um cenário no qual o processo de tomada de decisões e de escolha de indicadores hidroambientais deve envolver vários agentes e múltiplos usos das águas, sendo, portanto, necessário ponderar os aspectos institucionais, políticos, sociais, econômicos, financeiros, hidrológicos, ambientais, culturais e dentre outros.

A degradação da qualidade da água e sua escassez qualitativa e quantitativa estão atualmente entre os principais focos de atenção das políticas ambientais em nível global. Os modelos de desenvolvimento baseados na utilização irracional dos recursos naturais motivaram reações e a busca de soluções visando à compatibilização entre exploração econômica e utilização racional dos estoques ambientais. A partir dos anos 80, as iniciativas de modernização dos modelos e sistemas nacionais de gestão de água aproveitaram-se, então, do movimento global de busca da sustentabilidade. 

Nessas circunstâncias, a gestão ambiental e da água tiveram sua importância reforçada nas políticas públicas de desenvolvimento de numerosos países. (MAGALHÃES JÚNIOR, 2010, p. 65).

• Para o autor, este processo de valorização e modernização da gestão da água em países como o Brasil permitiu e exigiu, entretanto, um maior envolvimento e participação da sociedade, fato que levou à soma de esforços para a conscientização social e à abertura aos princípios de gestão descentralizada e participativa.

No Brasil, algumas iniciativas do governo federal, de determinados estados e de comitês de bacias, além de projetos de restauração de rios financiados por instituições privadas de grande porte, têm demonstrado a necessidade de engajar a população local nas ações de planejamento e de execução. Contudo, nessas iniciativas, não tem sido destacada a capacitação social como uma estratégia clara e sistemática para alcançar resultados positivos nas ações coletivas de suas localidades. (LIMEIRA et al., 2010, p. 18).

• Para Magalhães Júnior (2010), um dos princípios mais valorizados nas modernas abordagens de gestão da água é da adoção da bacia hidrográfica como unidade principal de planejamento e gestão. A partir da escolha de uma unidade territorial adequada, a gestão da água deve ser incorporada em um processo mais amplo de gestão ambiental integrada, compreendida como a gestão de abordagem ecossistêmica; na qual, o desafio é realizar a transição demográfica, econômica, social e ambiental rumo a um equilíbrio durável diferentemente de uma gestão tradicional.

Todavia, Machado (2007, p. 1-2) argumenta que:

Apesar dos inegáveis avanços, ainda estamos longe de uma condição adequada em termos de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Parcela significativa dos comitês de bacia ainda funciona precariamente, mantendo-se de pé, via-de-regra, graças a algum apoio governamental e, sobretudo, à consciência cidadã de abnegados. Apesar da reconhecida competência técnica e institucional, a Agência Nacional de Águas, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), ainda necessita de melhores condições para bem cumprir a sua relevante missão no timing adequado às necessidades do país, limitada que está pelos estreitos limites orçamentários e pelo seu insuficiente quadro técnico. (MACHADO, 2007, p.1-2).

O autor acrescenta que na maioria dos estados da federação, por outro lado, essas condições são ainda mais desfavoráveis e, apesar de todos eles terem concretizado a aprovação de suas leis de recursos hídricos, o que revela, sem dúvida, um esforço louvável, muitas das leis ainda estão numa fase incipiente de implementação e faltam recursos até para a estruturação mínima dos órgãos gestores de recursos hídricos.

• Verifica-se conforme o entendimento do estudioso que essa situação, nos estados, é explicável e, até certo ponto, compreensível, dadas as condições econômicas adversas e de desequilíbrio fiscal em que muitos deles se encontram e o fato de estarem confrontados com outras urgências sociais no seu quotidiano. 

Porém, é certo que vacilações e retrocessos na implementação da política de recursos hídricos decorrem também, não raro, da falta de vontade política dos governantes, a qual parece ser explicada, na maioria dos casos, pela falta de percepção sobre a relevância estratégica de uma política de recursos hídricos.

• De acordo com Limeira et al. (2010, p. 17), um desafio-chave na gestão de recursos naturais, em geral, consiste em continuar a construir e reforçar a abordagem de abrangência nacional, de programas para permanecerem receptivos às prioridades comunitárias em diferentes regiões geográficas e socioculturais. 

Não menos importante é encorajar uma ampla representação dos membros de organizações governamentais e de organizações não governamentais, dos meios científicos, dos estabelecimentos de ensino superior, de associações e mesmo a inserção de indivíduos, criando-se assim ocasiões indispensáveis para a troca de ideias, exposição de pontos de vista, propostas e conclusões.

• Baseando-se nessa assertiva, é necessário transformar o modelo de funcionamento das ações ambientais no país, procurando fortalecer sua capacidade de gestão e aperfeiçoar a responsabilidade e a informação em relação às tomadas de decisões, considerando a complexidade crescente e a urgência de problemas ambientais, o compartilhar da governança e a transparência exigida cada vez mais pela população. 

Este fortalecimento ajudaria às instituições governamentais de gestão ambiental a oferecer melhores serviços à população, melhores e inovadoras adaptações, manter um diálogo mais rico com a população e aperfeiçoar os resultados, visando a melhoria do meio ambiente. (LIMEIRA et al., 2010, p. 17).

• Do exposto, pode-se perceber que os princípios de gestão integrada e participativa dos Recursos Hídricos podem contribuir sobremaneira na busca de novos instrumentos de gestão visando a alcançar resultados mais favoráveis no longo prazo.

Colocar o tema da gestão integrada de recursos hídricos, no topo da agenda nacional, é, sem dúvida, o maior nó crítico a ser enfrentado no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, pois se assim não for, torna-se problemática a sua evolução no ritmo adequado às necessidades estratégicas do país (MACHADO, 2007).

• Acrescente-se ainda a composição dos Comitês que tem sido objeto de diversos questionamentos, sobretudo, pela imprecisão do conceito “participação”. Na última década, o termo “abordagem participativa” passou a fazer parte dos discursos governamentais, de ONGs e de diferentes agências internacionais de desenvolvimento. A interveniência de fatores não apenas técnicos, mas também de caráter político, econômico e cultural, torna o processo muito mais complexo, e o estilo de gestão que tende a prevalecer obedece a uma lógica sociotécnica. 

As relações de poder não desaparecem, mas passam a ser trabalhadas e negociadas conjuntamente entre leigos e peritos. Assim, a gestão colegiada tende a definir uma dinâmica que permite que os atores integrem e ajustem suas práticas tendo como base uma lógica de negociação sociotécnica que substitui uma concepção tecnocrática visando a ajustar interesses e propostas nem sempre convergentes e articulados para um objetivo comum. (JACOBI, 2005, p. 3).

• Richter et al. (2003 apud LIMEIRA, 2008, p. 37-38) propõem uma estrutura para se iniciar um programa de gestão ecologicamente sustentável das águas, inserindo-se uma etapa da gestão adaptativa, já sendo experimentada em alguns países. Para eles, essa gestão é um processo interativo no qual, ambas as demandas, humanas e ecossistêmicas, são definidas, redefinidas, e modificadas para encontrar a sustentabilidade agora e no futuro, mais do que uma simples solução em determinado tempo. E isso requer um compromisso de todas as partes para uma participação contínua dentro de um dinâmico diálogo.

Essa proposta metodológica envolve a definição do problema, a partir da identificação de áreas de potenciais conflitos, seguido da busca pela solução da problemática a partir do diálogo colaborativo na resolução de incertezas na gestão da água e finalmente a gestão adaptativa que busca redesenhar e implementar o contexto da gestão.

• A gestão adaptativa, segundo os autores, deve sempre começar com a definição de objetivos mutuamente aceitáveis para a gestão dos recursos hídricos. Essa definição relaciona-se com a saúde do ecossistema, benefícios econômicos e outras necessidades ou preferências sociais produzidas no passo quatro. Isto deve requerer numerosas iterações ou tentativas, tais como fazer modificações nas regras da operação da barragem ou nas programações de retirada da água. Isto também tornará necessário revisar os acordos mutuamente estabelecidos se todo o conjunto não puder ser realmente atendido. (LIMEIRA, 2008).

Todavia, percebe-se que essa metodologia, assim como outras relacionadas à gestão de recursos naturais, é de difícil aplicação, principalmente por envolver vários tomadores de decisão, indicadores e vários critérios e conflitos, visto que, no processo de decisão, toda decisão envolve vários elementos, como por exemplo: tomador de decisão, objetivos, preferências, estratégia, situação e resultado, sem falar que aspectos relacionados ao meio ambiente são extremamente complicados, posto estarem relacionados a várias dimensões (social, ambiental, econômica, institucional, dentre outras).

• Para subsidiar o entendimento da participação de atores sociais na construção de indicadores hidroambientais, a seguir, estão descritos alguns aspectos relevantes que devem ser levados em consideração na escolha e construção.

Indicadores Hidroambientais