Sistema de Gestão Ambiental na Construção Civil

Sistema de Gestão Ambiental na Construção Civil

• Em razão do aumento da preocupação com a conservação e a melhoria da qualidade do ambiente e com a proteção da saúde humana, organizações de todos os tamanhos estão voltando sua atenção aos impactos ambientais potencias de suas atividades, produtos ou serviços. 

O desempenho ambiental de uma organização é de crescente importância para as partes interessadas internas ou externas. O propósito geral desta diretriz é auxiliar as organizações na implementação ou melhoria do seu Sistema de Gestão Ambiental. É coerente com o conceito de "desenvolvimento sustentável", e compatível com diversas estruturas culturais, sociais e organizacionais (NORMA ISO 14004, 2011).

• A JP Arquitetura e Construções Ltda, em apenas 06 (seis) anos de mercado alcançou 02 selos de qualidade sendo: PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – Ministério das Cidades) e o ISO 9001 (Selo de Qualidade Internacional) incluindo um Troféu destaque empresarial no ramo da Construção Civil.

De acordo com Valle (2002), a Gestão Ambiental consiste em um conjunto de medidas e procedimentos bem definidos que, se adequadamente aplicados, permitem reduzir e controlar os impactos produzidos por um empreendimento ao meio ambiente. No caso de empreendimentos já implantados, para que essa gestão seja bem concebida, faz-se necessário uma Avaliação Ambiental Inicial, que irá permitir identificar problemas ambientais latentes e colher subsídios para elaboração da Política Ambiental da organização.

• A existência de uma SGA numa empresa geralmente conduz a melhoria em desempenho ambiental. A natureza de uma organização determina que, quando uma questão é levada à administração, deverá ser tratada de forma sistemática e positiva. Quando metas e objetivos são estabelecidos dentro do sistema administrativo, e pessoas e organização são avaliadas por completo para verificar se esses objetivos e metas foram alcançados, o resultado é uma melhoria (HARRINGTON, 2001).

Política Ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que tem por objetivo reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente via ação antrópica, prevendo penalidades pelo não cumprimento das medidas estabelecidas. A política ambiental pode influenciar as atividades dos diversos agentes econômicos, tais como a indústria e o comércio (FERREIRA, 2011).

• O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – destinado a famílias com renda bruta de até R$ 1.395,00 é um programa do Governo Federal que prever a construção e venda de 400 mil unidades habitacionais. Em conseqüência das construções dessas unidades habitacionais, estima-se uma grande quantidade de resíduos gerados por construtoras do ramo.

A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades por empreendimento. A execução das obras do empreendimento é realizada por construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.

• Para a eleição da empresa construtora, deve haver um processo formal de escolha, observado os princípios de legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência, o qual poderá ser realizado pela prefeitura ou pela CAIXA.

Nota-se que com essa política, a cidade de Palmas/TO torna-se um verdadeiro canteiro de obras, e em conseqüência das construções dessas unidades habitacionais, estima-se uma grande quantidade de resíduos gerados por construtoras do ramo.

• Diante dos presentes dados justifica-se a elaboração deste artigo com a seguinte pergunta: Qual será a importância de implantar um Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa da Construção Civil?

A Gestão Ambiental:

• Seiffert (2010), ensina o que vem ser a gestão ambiental. É entendida como um processo adaptativo e contínuo, através do qual as organizações definem, e redefinem seus objetivos e metas relacionados à proteção do ambiente, à saúde de seus empregados, bem como clientes e comunidade, além de selecionar estratégias e meios para atingir estes objetivos num tempo determinado através de constante avaliação de sua interação com o meio ambiente externo.

Segundo Philippi (2004), o processo de gestão ambiental inicia-se quando se promovem adaptações ou modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidades individuais ou coletivas, gerando dessa forma o ambiente urbano nas suas mais diversas variedades de conformação e escala.

• A maneira de gerir a utilização desses recursos é o fato que pode acentuar ou minimizar os impactos. Esse processo de gestão fundamenta-se em três variáveis: a diversidade dos recursos extraídos do ambiente natural, a velocidade de extração desses recursos, que permite ou não a sua reposição, e a forma de disposição e tratamento dos seus resíduos e efluentes. A somatória dessas três variáveis e a maneira de geri-las define o grau de impacto do ambiente urbano sobre o ambiente natural (PHILIPPI, 2004).

Para Seiffert (2010), o surgimento de novas normas, assim como a crescente busca por parte das empresas de uma imagem ambientalmente mais adequada, vem sendo induzido por uma mudança de hábitos de consumo, patrocinada pelo crescimento da preocupação ambiental, a qual repercute negativamente na compra de produtos provenientes de produtores identificados como ambientalmente inadequados. De acordo com (Arora e Gangopadhyay Minini 2010: apud Seiffert 2010), a mudança de hábitos do consumidor representa uma questão-chave na construção de um elemento objetivo que despertou nas organizações o interesse pela Gestão Ambiental.

• Segundo Silvestre (2008), o papel do gestor ambiental dentro da criação do Sistema de Gestão Ambiental é de extrema importância, pois é ele o responsável pela coordenação de toda a política ambiental da empresa, dando suporte a equipe de profissionais envolvidos, definindo as estratégias e os investimentos na Área de Proteção Ambiental.

Percebe-se que, o homem é o grande agente transformador do ambiente natural, e vem promovendo essas adaptações nas mais variadas localizações climáticas, geográficas e topográficas. O ambiente urbano é, portanto, o resultado de aglomerações localizadas em ambiente naturais transformados, e que para a sua sobrevivência e desenvolvimento necessitam dos recursos do ambiente natural.

Sistema de Gestão Ambiental:

• Para Scherer (1996), a Gestão Ambiental é uma parte integrante do sistema administrativo geral da organização. A formulação de uma SGA é um processo interativo e contínuo. A estrutura, responsabilidade, práticas, procedimentos, processos e recursos para a implantação de políticas, objetivos e metas ambientais podem ser coordenados em conjuntos como outros esforços de outras áreas administrativas.

Entende-se que, um Sistema de Gestão Ambiental fornece a ordem e a consistência necessária para uma organização trabalhar suas preocupações ambientais, através da alocação de recursos, atribuição de responsabilidade, e avaliação contínua de suas práticas, procedimentos e processos.

• Segundo NBR ISO 14OO1 (2010), Sistema de Gestão Ambiental é a parte do sistema de gestão global, que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. Com isso as empresas certificadas com a ISO 14001 descobriram que gerenciamento de riscos, redução de custos, desempenho ambiental melhorado, economia de energia e imagem corporativa, são alguns dos benefícios obtidos com a certificação.

Resíduos de Construção e Demolição – RCD:

• Segundo (Oliveira e Mendes 2011: apud Carneiro 2001), os resíduos de construção e demolição – RCD, também denominados como entulho, tem se tornado um dos alvos do meio técnico-científico, utilizado o mesmo como agregado para inúmeros usos na construção civil e também na pavimentação rodoviária, entrando como substituto às matérias-primas hoje utilizadas nestes setores.

De acordo com Mendes (2004), os resíduos de construção civil são retirados da obra e disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de riso e de ruas das periferias, gerando uma série de problemas ambientais e sociais, como a contaminação do solo pro gesso, tinta e solventes, a proliferação de insetos e outros vetores contribuindo para o agravamento de problemas de saúde pública.

• Segundo a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (2002), os resíduos de construção civil são:

“os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliças ou metralha (CONAMA, 2002).”

• Os resíduos de construção e demolição causam tantos problemas à vida urbana e ao meio ambiente, portanto, o melhor é que o mesmo seja visto como fonte de matérias prima que podem ser reutilizados na construção civil e pavimentação.

Sistema de Gestão Ambiental na  Construção Civil

Construção Civil:

• Segundo Pinto (2005), a Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos.

Percebe-se que, o resíduo sólido de construção e demolição é responsável por um grande impacto ambiental, e é freqüentemente disposto de maneira clandestina, em terrenos baldios e outras áreas públicas, ou em bota fora e aterros, tendo sua potencialidade desperdiçada.

• Os resíduos da Construção Civil são gerados quer por demolição, obras em processos de renovação, quer por edificações novas, em razão do desperdício de materiais resultante da característica artesanal da construção. No Brasil, 98% das obras utilizam métodos tradicionais (MARINHO, 1991).

Segundo Marconi e Lakatos (2006), toda pesquisa implica levantamento de dados de várias fontes, quaisquer que sejam os métodos ou técnicas empregadas, e se constitui no caminho para se conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais. Os dois processos pelos quais se podem obter os dados são a documentação direta e a indireta. 

• A primeira constitui-se, em geral, no levantamento de dados no próprio local onde os fenômenos ocorrem. Esses dados podem ser conseguidos de duas maneiras: através da pesquisa de campo ou da pesquisa de laboratório. Ambas se utilizam das técnicas de observação direta extensiva (questionário, formulário, medidas de opinião e atitudes técnicas mercadológicas). 

A segunda serve-se de fontes de dados coletados por outras pessoas, podendo constituir-se de material já elaborado ou não.

• Serviu como base a elaboração do presente trabalho, a empresa JP Arquitetura e Construções Ltda., uma empresa do ramo de construção civil, localizada na Quadra 104 Norte, Rua NE 11, Lote 42, sala 01, na cidade de Palmas – TO no período do dia 13 a 20 de Abril de 2011. Para a obtenção de dados referentes à empresa, foi elaborado o seguinte check-list:

1. Ramo da empresa?
2. Quantos empreendimentos têm em Palmas?
3. A empresa tem algum tipo de política ambiental?
4. A empresa tem um sistema de gestão ambiental?
5. Qual a quantidade de resíduos gerados por empreendimento?
6. Há segregação dos resíduos?
7. Há disposição dos resíduos?
8. Qual a destinação dos resíduos?
9. Existe um plano de redução dos resíduos gerados?
10. Há algum tipo de reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos?
11. A empresa possui um plano de gerenciamento de resíduos sólidos?
12. A Resolução do CONAMA 307/02 é aplicada?

Posteriormente, os dados obtidos foram analisados e sistematizados e apresentados a empresa de forma a fundamentar a importância do sistema de gestão ambiental e transferir de modo fiel a experiência do estudo de caso com a finalidade de que o leitor possa reproduzir caso necessário.

• Tecnologias novas (instalação para redução ou prevenção da geração de resíduos; modificação de equipamentos, para estimular a recuperação ou a reciclagem; aumento da eficiência operacional de equipamentos e instalações de produção, para a redução no consumo de matérias-primas e de energia).
• Garantia de melhor desempenho ambiental;
• Possibilidade de demonstrar consciência ambiental ao mercado nacional e internacional (competitividade);
• Boa reputação nos órgãos ambientais, na comunidade e ONGs.
• possibilidade de obter financiamento a taxas reduzidas ou atendimentos a requisitos dos bancos;
• Prevenção de riscos (acidentes ambientais, multas, ações judiciais, danos à imagem, passivos ambientais, paralisações, perda de competitividade etc.).

Após mostrar os benefícios de implantar um SGA, surge uma preocupação do empresário que é a certificação, certificar ou não?

• É preciso analisar por que não seria interessante buscar a certificação, de acordo com o raciocínio mais óbvio. O maior problema parece ser o custo. Considera-se cara a consultoria, caro o processo de certificação e manutenção, enfim, o mais importante é ter o sistema eficaz e não o certificado. Esta última afirmação também faz parte do coro das empresas já certificadas. É “politicamente incorreto” dar muita importância ao certificado, um mero papel pendurado na parede (MOREIRA, 2006).

Estima-se uma quantidade de 36 toneladas de resíduos gerados por semana, os mesmo são recolhidos por uma empresa terceirizada.

• Segundo a empresa que é responsável pela coleta dos contêineres nos empreendimentos em construção, os resíduos são despejados em uma aérea verde, nas proximidades da rodovia TO-050. Após esta informação foi feito contato com a Diretoria de Meio Ambiente do município de Palmas, onde um servidor confirmou o fato ocorrido. Ainda foi questionado se havia algum tipo de licenciamento ou regularização para que os resíduos fossem descartados nas proximidades da rodovia, o mesmo afirmou que não há nenhum tipo de regularização e a prefeitura esta estudando um local adequado. Conforme ensina o Art. 10 da Resolução CONAMA Nº. 307 de 05 de junho de 2002.

Resultados:

• De acordo com o estudo realizado na referida empresa, foi caracterizado a situação ambiental da empresa diante dos resíduos gerados decorrentes de suas atividades. JP Arquitetura e Construções Ltda., é uma empresa do ramo da construção civil e tem como principal atividade, edificação de condomínios residenciais. 

A mesma esta há 06 anos no mercado Tocantinense e hoje representa uma das mais bem conceituadas empresa no ramo, tanto na elaboração de projetos, edificação de casas, construção de rodovias e ferrovias, incorporação de empreendimento imobiliário entre outros.

• A empresa não possui nenhum tipo de política ambiental, no entanto a mesma alcançou 02 selos de qualidade sendo: PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – Ministério das Cidades) e o ISO 9001 (Selo de Qualidade Internacional) incluindo um Troféu destaque empresarial no ramo da Construção Civil.

Com tantos empreendimentos em construção, a empresa gera uma quantidade de resíduos suficiente para demanda a implantação de um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, assim podendo diminuir os resíduos gerados ou ate mesmo reaproveitando e/ou reciclando o mesmo.

A empresa não possui um sistema de gestão ambiental.

Percebe-se que o empresariado, em sua maioria mal informada, tem as seguintes percepções a respeito de Sistema de Gestão Ambiental:

• É caro e não dá retorno – “isto é para empresa rica”.
• Demanda muito tempo e esforço da empresa.
• Pode ser uma ameaça, uma vez que seus problemas ambientais são expostos e passam a requerer soluções de curto prazo.
• Controles ambientais exigem altos investimentos.
• Obter certificado exige comprometimento verdadeiro com a questão ambiental.
• Entende-se que com a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental são esperados fatores que venham trazer ganhos importantes para a organização quanto para o meio ambiente, tais como:
• Redução de desperdícios (economizar em transporte e armazenamento, baixar, em alguns casos, os valores dos prêmios de seguro e diminuir gastos com segurança e proteção à saúde.

Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; tais como: (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura; tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas; tais como os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas; tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

A empresa não contém um plano de redução de resíduos. O programa de redução de resíduos, além de seu objetivo precípuo pode também, com relativa facilidade, incorporar a reduções de outras formas de poluição.

• Os resíduos não são utilizados para reciclagem ou mesmo para reaproveitamento. A única segregação feita nas obras é realizada somente de madeiras que são levadas por donos de Padarias, pois a mesma utiliza-se como lenha para o forno. Por meio dos programas de Logística Reversa, as empresas podem substituir reutilizar, reciclar e descartar os seus produtos de maneira eficiente e eficaz, atendendo às atuais exigências do mercado e as diversas leis ambientais.

A empresa não conta com um gerenciamento de resíduos sólidos, assim observando a necessidade de contratar um gestor ambiental para implantar um sistema de gestão ambiental, e em conseqüência uma política ambiental e um gerenciamento integrado de resíduos sólidos, para minimização, reutilização, reaproveitamento, campanhas educativas entre os funcionários, armazenamento correto entre outros fatores, pois é uma das empresas que mais cresce no estado do Tocantins no ramo da construção civil, gerando uma grande quantidade de resíduos das construções.

• O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos constitui num documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descrevem as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte externo, tratamento interno e externo, armazenamento temporário e externo e disposição final.

Conforme nas respostas anteriores a mesma não aplica a Resolução CONAMA 307/2002.

• Diante das respostas e discussões, notou-se a demanda de implantação um sistema de gestão ambiental, na empresa escolhida para a contextualização deste trabalho.

Um Sistema de Gestão Ambiental consiste em um conjunto de técnicas que dirigem as empresas na adoção de uma produção mais limpa e de ações de prevenção de perdas e de poluição, em um processo de melhoria contínua.

• Objetiva a redução de custos operacionais, melhoria do desempenho e das atividades da empresa, maior reaproveitamento e reciclagem de materiais, redução do custo para disposição final dos resíduos, melhor aproveitamentos de água e energia, redução do risco de atuação pelos órgãos ambientais e de despesas com processos jurídicos e pagamento de multas.

Com o trabalho há uma significativa redução de gastos com energia, água e disposição de resíduos, possibilitando um reinvestimento da empresa em trabalhos socioambientais tanto dentro da empresa, visando à melhoria de vida e das condições de trabalho de seus funcionários, como fora dela, por meio de doações e contribuições tanto financeiras como de recursos humanos voluntários.

• No que diz respeito aos resíduos, com o desenvolvimento deste trabalho, damos oportunidades a empresas de reciclagem e cooperativas, que fornecem mão-de-obra para a execução do serviço, e infra-estrutura pós-coleta dos resíduos. Nos centros de triagem dentro dessas empresas e cooperativas, o resíduo coletado é beneficiado e revendido, promovendo a geração de renda extra aos funcionários destas instituições.

O trabalho é baseado na norma NBR ISO 14.001, que estabelece os critérios para implantação de um Sistema de Gestão Ambiental. Com o SGA implantado segundo a norma, há a possibilidade do cliente solicitar posteriormente, caso o interesse, a certificação ISO 14.001.

• A partir de todo o exposto são apresentadas abaixo as diretrizes mínimas a serem considerados no Sistema de Gestão Ambiental para a empresa.

Segundo a ISO 14004, esta Diretriz delineia os elementos de um SGA e fornece aconselhamento prático para sua implementação ou aperfeiçoamento. Também fornece à organização, informações sobre como efetivamente iniciar, melhorar ou manter um sistema de gestão ambiental. Tal sistema é essencial para a capacidade da organização de antecipar e atingir seus objetivos ambientais e assegurar continuamente a concordância com requisitos nacionais e/ou internacionais.

• A gestão ambiental é parte integrante do sistema de gerenciamento global de uma organização. O projeto de um SGA é um processo interativo e contínuo. A estrutura, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para a implementação das políticas, objetivos e metas ambientais podem ser coordenados com os esforços de outras áreas, (p. ex., operações, finanças, qualidade, saúde ocupacional e segurança), (DIRETRIZ ISO 14004, 2011).

Os princípios-chave para a gerência implementar ou aperfeiçoar um SGA incluem, mas não se limitam ao seguinte, conforme ensina a ISO 14004.

• Reconhecer que a gestão ambiental está entre as mais altas prioridades da corporação.
• Estabelecer e manter diálogo com as partes interessadas, internas e externas.
• Determinar as obrigações legais e aspectos ambientais associados com atividades da organização, seus produtos e serviços.
• Desenvolver o compromisso da gerência e dos empregados para com a proteção do ambiente, com definição clara das responsabilidades.
• Encorajar o planejamento ambiental do início ao fim do ciclo de vida do produto ou do processo.
• Prover recursos apropriados e suficientes, incluindo treinamento para alcançar, numa base ambiental contínua, os níveis de desempenho pretendidos.
• Avaliar o desempenho ambiental confrontando-o com a política e com os objetivos e metas, visando melhoria quando apropriado.
• Estabelecer um processo de gerenciamento para analisar criticamente e auditar o SGA, e para identificar oportunidades de melhoria do sistema e do desempenho ambiental resultante.
• Encorajar contratados e fornecedores a estabelecer um SGA.

As organizações devem considerar os diferentes usos das normas da Série ISO 14000.

• Utilização desta ISO 14004 - Diretrizes para Princípios de Gestão Ambiental, ou partes dela, para iniciar e/ou melhorar seu SGA.
• Utilização da ISO 14001 - Especificação do Sistema de Gestão Ambiental - com propósito de Certificação/Registro por terceira parte, ou Auto- Declaração pela organização.
• Utilização desta ISO 14004, Diretriz, ou da ISO 14001, Especificação, para reconhecimento por segunda parte, entre partes contratantes, o que pode ser adequado em algumas relações de negócio.
• Utilização de documentos correlatos da ISO.

A escolha irá depender de fatores tais como:

• Política da organização;
• Nível de maturidade da organização: se já existe um gerenciamento sistemático estabelecido que possa facilitar a introdução de uma Gestão Ambiental sistematizada;
• Possíveis vantagens e desvantagens influenciadas por itens tais como posição no mercado, reputação, relações externas; e;
• Tamanho da organização.

Esta diretriz pode ser usada por organizações de qualquer tamanho. De qualquer maneira, a importância de pequenas e médias empresas tem sido cada vez mais reconhecida pelos governos e pelo mundo de negócios. Esta diretriz reconhece e concilia as necessidades da empresa.

Outras Considerações:

• O presente estudo mostrou a importância da adoção do Sistema de Gestão Ambiental e suas vantagens, a importância de ter um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos na empresa onde se realizou o estudo.

Considerando que os resíduos ali gerados não possuem nenhuma segregação a não ser a madeira, e sendo indispensável para que sejam tomadas medidas mitigadoras para amenizar a quantidade de resíduos gerados e até mesmo solucionar tais problemas, como elaborar planos de educação ambiental para os funcionários.

• Uma questão que necessita de atenção é o destino destes resíduos que são levados tudo para o aterro da cidade, sem nenhum tipo de reutilização ou reaproveitamento, assim causando mais impactos ambientais. Medidas como estas contribuirão para que a empresa se adeque aos quesitos ambientais corretamente, fazendo assim com que o homem conviva com a natureza de forma sadia e sustentável.

Cabe ressaltar a necessidade de se executar outros estudos visando avaliar se os benefícios esperados foram atingidos e em que grau isso ocorreu. Outro campo para investigação é verificar o nível de conscientização dos funcionários com a questão ambiental.

Sistema de Gestão Ambiental na  Construção Civil