A “lavagem” de madeira ilegal na Amazônia
- O governo adiou a divulgação dos novos números do desmatamento na Amazônia para depois das eleições, alimentando suspeitas de que os resultados não são bons (10/2014). Em 2013, segundo os últimos dados, a derrubada de florestas voltou a crescer após uma década em queda. Uma nova denúncia, feita pelo grupo ambientalista Greenpeace, reforça essa ideia.
Com ajuda de tecnologia de rastreamento por satélite, a ONG revelou um esquema de “lavagem” de madeira ilegal que destrói silenciosamente a floresta no Pará, estado que mais produz e exporta madeira da Amazônia.
- Entre agosto e setembro de 2014, ativistas da organização ambiental viveram perto de Santarém, centro da indústria madeireira da região, e colocaram rastreadores GPS nos caminhões dos madeireiros para monitorar suas atividades.O local escolhido é atravessado por rotas de caminhões madeireiros que fazem o trajeto entre as áreas públicas de florestas no oeste do Estado e as serrarias da região.
- O manejo florestal sustentável é a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.Porém, análise de imagens de satélite feita pelo Greenpeace mostra que não houve nenhuma atividade madeireira na maioria dessas áreas de manejo autorizado no período, "o que indica que esses planos estão servindo para fornecer créditos e documentação oficial para 'lavar' a madeira ilegal".
- De acordo com a coordenadora do Greenpeace Marina Lacorte, a facilidade de “fabricação” de “créditos” de madeira sem lastro permite que toda a exploração ilegal encontre documentação oficial, “pois os sistemas que deveriam impedir a madeira ilegal servem,na maioria das vezes, para lavá-la, dando a aparência de legalidade à uma madeira que pode ter sido extraída de áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação".
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (SEMA) informou em nota que a investigação da ONG “mostra que é necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle e monitoramento para impedir a extração ilegal de florestas no Pará”.Uma das principais medidas para coibir a exploração ilegal de madeira, segundo a Secretraria, é implementar sistemas e mecanismos que permitam rastrear as toras de madeira obtidas a partir da árvores autorizadas pelo órgão ambiental, impedindo que árvores não autorizadas sejam exploradas e comercializadas ilegalmente.
- Na mesma nota, a SEMA diz que um novo sistema de licenciamento e monitoramento de Planos de Manejo Florestais denominado Sisflora II será implantado até o segundo semestre de 2015. Neste novo sistema, o controle das toras de madeiras será feita a partir de “chips”, permitindo rastrear e confirmar a origem da madeira, de forma a coibir que sejam adquiridas pelas empresas do setor florestal madeiras vindas de áreas exploradas ilegalmente.
Mercado internacional:
- De acordo com Silva et al. (2012), o Brasil apresenta grande potencial para ser, dentro de pouco tempo, o grande player mundial no tocante à exportação de madeira serrada tropical. Essa tendência se sustenta tanto no aumento da produção brasileira, como na decadência das exportações de Indonésia e Malásia, devido ao esgotamento das florestas destes países.
Importantes mercados compradores, como Estados Unidos e Europa, aplicam instrumentos comerciais de controle sobre a origem de produtos para combater a ilegalidade, como o Plano de Ação sobre a Aplicação da Legislação, Governança e Comércio no Setor Florestal (FLEGT, em inglês), adotado desde 2003 pela Comissão Europeia, como resposta ao alto ingresso de madeira ilegal no mercado europeu (ADEODATO et al., 2011) e o Lacey Act, uma lei dos Estados Unidos, de 1900, que proíbe o tráfico de animais selvagens e que, em 2008, foi alterada para incluir vegetais e produtos vegetais, tais como madeira e papel, coibindo o comércio ilegal de madeiras nativas (Forest Legality Alliance, 2012).
- Os dados divulgados pela ITTO no Annual Review and Assessment of the World Timber Situation de 2011, mostram que o Brasil permanece como o maior produtor de madeira serrada tropical entre os países produtores membros da ITTO.
Com relação à exportação de madeira tropical serrada, observa-se que, apesar de o Brasil ter a maior produção, ele ainda não é o principal exportador. Essa posição é ocupada pela Tailândia e seguida pela Malásia.
- O mesmo relatório aponta o Brasil como o maior consumidor de madeira tropical serrada, com mais de 14,8 milhões de m³ em 2010, mantendo o nível reativamente estável desde 2009, devido, principalmente, à forte demanda doméstica impulsionada pelo PAC12 - Programa de Aceleração do Crescimento, no setor de construção civil.
Em 2012, os nove estados da Amazônia legal exportaram
US$ 625 milhões em madeiras
- A crise econômica internacional deflagrada em 2008 teve um impacto maior sobre o comércio de madeira em tora, porém Santana et al. (2010) afirmam que o consumo de madeira serrada e compensada aumentou no Brasil, mesmo diante da crise econômica mundial, em função do efeito do PAC, que contribuiu para que o setor da construção civil mantivesse sua trajetória de evolução.
De acordo com o Sistema Florestal Brasileiro (SFB, 2011), o mercado nacional aumentou sua participação na compra de madeira tropical em 2009, absorvendo 79%. da madeira processada na Amazônia, sendo o Estado de São Paulo o principal mercado, com 17% do consumo em 2009 - em 1998 eram 20% e em 2004, 15%. A Região Nordeste manteve estável o seu consumo de madeira em 2009 (12%) comparado a 1998 (13%). Já o Sudeste consumiu 14% da madeira amazônica em 2009, contra 18% em 1998.
- A Região Sul também manteve estável o seu consumo de madeira entre 2004 e 2009, com aproximadamente 15%. O Centro-Oeste (excluindo-se Mato Grosso) manteve seu consumo em 4% entre 2004 e 2009 e, finalmente, a participação do mercado regional (Amazônia Legal) na demanda por madeira processada na própria região aumentou de 11%, em 2004 para 16%, em 2009.
De acordo com Nahuz (2012), o volume exportado hoje é muito menor, pois sofreu várias modificações em função da exigência de um maior grau de industrialização.
Se levarmos em consideração o montante explorado e utilizado de madeira tropical oriundo dessas florestas, veremos que o maior volume é consumido em território nacional e especialmente no estado de São Paulo, que é o maior mercado consumidor de madeira de floresta tropical; o volume exportado hoje é uma parcela muito menor do que no passado, pois sofreu várias modificações em função da exigência de um maior grau de industrialização, ou seja, começou pela proibição da exportação de toras, depois da madeira simplesmente serrada e tudo isso conduziu a um maior grau de industrialização da madeira nacional de maneira que se agregasse valor otimizando a exportação do setor; hoje o que se exporta é madeira com o máximo de valor agregado e até mesmo o produto final, como por exemplo, móveis (informação verbal).
A informação corrobora com os dados do período entre 1998 e 2009, quando houve uma redução importante no consumo de madeira em tora na Amazônia Legal (PEREIRA et al., 2010). Essa queda expressiva no consumo de madeira em tora, cerca de 10 milhões de metros cúbicos entre 2004 e 2009, tem, entre outras, as seguintes causas:
- A substituição do produto por materiais concorrentes, como forros de PVC, esquadrias de alumínio ou de madeiras de florestas plantadas, MDF e outros tipos de chapas de madeira reconstituída, na produção de móveis e na construção civil;
- O aumento das atividades de combate ao desmatamento e extração ilegal de madeira na Amazônia, especialmente a partir de 2005, com a implementação do Plano de Combate ao Desmatamento e que se intensificou nos últimos anos;
- A crise econômica mundial de 2008/2009, que desaqueceu o mercado de exportações.
De acordo com Santana et al. (2010), a obrigação da extração de madeira apenas de áreas manejadas, o aumento da fiscalização das empresas e da comercialização de madeira, o combate ao desmatamento, o arranjo institucional para regular os direitos de propriedades e o estímulo ao reflorestamento são fatores que, ao combater a ilegalidade da produção e comercialização de madeira, forçaram uma queda na oferta desde 2004; com isso, houve uma redução na taxa de desmatamento a partir de 2005.
- O manejo das florestas para a produção sustentável de bens e serviços é tanto um desafio como uma oportunidade para toda a sociedade. Nesse sentido, informações sobre a extensão, o uso, a qualidade e a importância socioeconômica das florestas são fundamentais para a gestão dos recursos florestais.
Em um recente estudo sobre o mercado da madeira certificada da Amazônia, Lentini et al. (2012) afirmam que o maior volume ainda é exportado sob a forma de madeira serrada; no entanto sinalizam que há oportunidade no mercado interno para produtos certificados da ordem de 110 mil metros cúbicos que podem ser absorvidos por potenciais empresas compradoras, certificadas ou não, que atualmente adquirem madeira não certificada.
Agente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apreende madeira extraída ilegalmente da Amazônia.
